Catalina Roig, da Cobertura Colaborativa da NINJA na COP30

A principal causa das mudanças climáticas em nível global é consequência dos combustíveis fósseis: mais de 80% das emissões totais de dióxido de carbono provêm do uso de carvão, petróleo e gás. Apesar de esse dado ser amplamente conhecido, ao longo das diferentes cúpulas climáticas houve pouquíssimos avanços na eliminação da produção de combustíveis fósseis. Enquanto isso, as emissões de CO₂ continuam aumentando.

Diante desse panorama, foi criado o Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis (TNPCF), uma iniciativa global que busca fomentar a cooperação internacional para eliminar o uso de carvão, petróleo e gás.

O TNPCF surgiu em 2020 com o objetivo de ser um tratado complementar ao Acordo de Paris de 2015, inspirado no Tratado de Não Proliferação Nuclear de 1970. Seus principais objetivos são:

  • A não proliferação dos combustíveis fósseis, pondo fim imediato às explorações e expansões de novas reservas.
  • A eliminação progressiva e justa por meio de diferentes mecanismos, como o estabelecimento de limites à extração e a eliminação de subsídios à produção.
  • A promoção de uma transição energética justa.

O tratado conta com a adesão de 17 países de quatro continentes, embora nenhum deles tenha obrigações legais ou financeiras decorrentes do acordo. A grande maioria dos signatários são nações insulares do Caribe e do Pacífico, como Antígua e Barbuda, Vanuatu e Tuvalu, que estão entre as mais afetadas pelas mudanças climáticas. Na América do Sul, a única adesão é da Colômbia, o segundo maior produtor de petróleo da região depois do Brasil. Outro país aderente é o Paquistão, o quinto mais vulnerável o mundo a desastres climáticos devido ao aumento das ondas de calor e das inundações em seu território.

Além disso, o tratado conta com o apoio de mais de 140 cidades, entre elas Belém, bem como de empresas e organizações da sociedade civil.

Embora o Brasil não tenha se posicionado oficialmente em relação ao Tratado, o presidente Lula da Silva afirmou que “apesar de nossas dificuldades e contradições, precisamos de roteiros para, de forma justa e planejada, reverter ou eliminar, superar a dependência de combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos”, em seu discurso de abertura desta cúpula do clima. Além disso, ele anunciou a criação de um fundo com recursos provenientes da exploração de petróleo para financiar a adaptação ao impacto das mudanças climáticas.

Nesta COP30, a iniciativa busca gerar consenso para que seja reconhecida, entre os resultados, a importância da Primeira Conferência Internacional para a Eliminação Progressiva dos Combustíveis Fósseis, que será realizada na Colômbia em 2026. Além disso, faz um chamado para “ouvir os povos da Amazônia, que manifestaram claramente seu desejo de que a Amazônia seja uma zona livre de proliferação de combustíveis fósseis”, e para que “os governos concordem em priorizar o fim da expansão e a eliminação progressiva da extração em áreas de soberania indígena e outras comunidades tradicionais, bem como naquelas com alta biodiversidade.”

A importância de manter o petróleo no subsolo: o caso do Yasuní

Uma das principais críticas apontadas pelo TNPCF é que o Acordo de Paris não faz referência direta aos combustíveis fósseis e não conseguiu reduzir sua produção desde sua assinatura em 2015. Nesse sentido, uma das principais ferramentas promovidas pelas negociações climáticas — o uso de fontes alternativas de energia — não substituiu os combustíveis fósseis, mas acabou se somando a eles.

Embora apenas recentemente as cúpulas climáticas tenham começado a reconhecer que os combustíveis fósseis são uma das principais causas das mudanças climáticas, diversos estudos mostram que o fim da exploração é crucial para alcançar a meta de 1,5 °C. Um desses estudos indica que, para atingir esse limite, é necessário deixar cerca de dois terços das reservas de combustíveis fósseis sem explorar. Isso não apenas ajudaria a reduzir as emissões, como também protegeria áreas de enorme biodiversidade — como a Amazônia — da devastação causada pela extração.

Um exemplo disso foi a consulta popular realizada no Equador em 2023, após mais de dez anos de luta, para interromper a exploração de petróleo na área ITT do Parque Nacional Yasuní. Essa região abriga as comunidades indígenas Tagaeri-Taromenane, povos não contatados e protegidos pelo direito internacional, além de ser uma das áreas mais biodiversas do planeta. A consulta marcou um marco histórico: foi a primeira vez que um país produtor de petróleo decidiu, por voto direto, deixar de explorar uma reserva petrolífera.