Henry Milleo/Agência Brasil

A cruel proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) sacrifica idosos, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência e os mais humildes.

O primeiro ponto negativo é a institucionalização do regime de capitalização, baseado em poupança individual formada pela contribuição de cada empregado.

O atual regime é solidário e redistributivo, onde todos contribuem para uma espécie de “caixa único”, que se reparte para todos.

A capitalização é positiva apenas como previdência complementar, mas, não como critério principal. Os rendimentos de uma aplicação que só conta com a contribuição individual de cada um são muito pequenos para sustentar uma aposentadoria por alguns anos, diferente de um sistema onde os juros e rendimentos de aplicação de um montante unificado ganham uma escala fabulosa, utilizada para suprir o valor dos benefícios.

O segundo ponto refere-se aos critérios temporais: a ampliação do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos; a elevação da idade mínima, de 55 para 62 anos, para mulheres; e de 60 para 65 anos, para homens; e a exigência do mínimo de 40 anos de trabalho para a aposentadoria integral. Significa que todos vão ter que trabalhar por mais alguns longos anos para fazer jus ao merecido descanso.

O terceiro ponto refere-se às aposentadorias especiais: a proposta é exigir, do trabalhador rural, tempo mínimo de contribuição e não somente a comprovação do tempo de atividade laboral, que também se eleva de 15 para 20 anos. Professores também passam a ter idade mínima maior, de 50 anos, tanto para homens como para mulheres, bem como a exigência de 30 anos de tempo de contribuição.

O quarto ponto: a proposta retira da Constituição Federal a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público, que hoje ocorre pelo INPC. O critério de atualização será definido em lei que, em tese, é mais fácil de modificar. Isso pode representar a adoção de um critério de atualização menor ou, até mesmo, não haver garantia de atualização dos valores das aposentadorias e pensões.

A maior crueldade, porém, é com idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pelas regras atuais, o idoso acima de 60 anos pode receber o BPC no valor equivalente a um salário mínimo. Pela proposta, passaria a receber tal benefício somente a partir dos 70 anos. Entre 60 e 70 anos, receberia o valor de R$ 400,00. Significa levar milhões de pessoas para uma condição de miserabilidade, no período da vida em que mais precisam de suporte.

De outra banda, no lado mais forte da relação capital-trabalho, o governo propõe a desoneração do empregador, tanto quanto ao FGTS, como quanto a não obrigatoriedade da contribuição patronal no regime de capitalização.

Há algum ponto positivo na proposta? Sim. Mas, se resume a questão do progressividade da alíquota, que hoje é igual para todos, independente do valor do salário.

Cobrar alíquota maior de quem ganha mais, me parece, é uma medida justa.

Segundo Nelson Barbosa, em artigo publicado na Folha de São Paulo do dia 1°/03, nos moldes propostos, “a ‘Nova Previdência’ proposta por Bolsonaro reduzirá o teto de cobertura do INSS de R$ 5.839,45 para R$ 998 por mês. Mesmo quem defende a capitalização como substituto à repartição não ousou tamanho arrocho.” É uma opinião abalizada, pois trata-se de um professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016) e doutor em economia pela New School for Social Research.

Ora, o Brasil precisa reformar a sua previdência sim. Mas, não com o sacrifício de trabalhadores, idosos, deficientes físicos, beneficiários do BPC e sim para retirar privilégios, como as pensões, contribuições e aposentadorias de juízes, promotores, desembargadores, procuradores, políticos e militares.

Ao invés de sacrificar o trabalhador mais simples, seria imprescindível cobrar a dívida das mega-empresas devedoras do fisco que, juntas, somam um montante maior do que aquilo que se pretende economizar com a reforma.

Também é necessário que a própria União Federal restitua aos cofres da previdência tudo aquilo que retirou durante décadas, para financiar obras e outros programas de governo.

Reavendo valores de caloteiros, restituindo montantes indevidamente retirados e cortando privilégios de categorias específicas, que mais se assemelham a castas, é possível reduzir o suposto déficit previdenciário.

Além disso, a retomada do crescimento, com geração de empregos; e o reequilíbrio da matriz de tributação, melhor distribuindo a carga tributária entre impostos diretos e indiretos surtiria efeitos muito mais positivos na arrecadação tributária e previdenciária, reduzindo ou até extirpando o déficit.

Para os acreanos, vale lembrar que a proposta de Bolsonaro conta com o apoio incondicional do Governador Gladson Cameli (PROGRESSISTAS), que já se comprometeu, perante o Presidente da República, a fazer gestão junto aos membros da bancada acreana na Câmara e no Senado, para que votem a favor.

Conheça outros colunistas e suas opiniões!

Bruno Ramos

Um ano do massacre de Paraisópolis

NINJA

Para Ver a Luz do Sol. 40 anos de reexistência cosmopolítica no Bixiga

Jorgetânia Ferreira

São Paulo merece Erundina

Bancada Feminista do PSOL

Do #EleNão ao Boulos e Erundina sim!

Fabio Py

Dez motivos para não votar no Crivella: às urnas de luvas!

História Oral

O Mitomaníaco e os efeitos eleitorais da Pós-Falsidade

Márcio Santilli

Bolsonaro-Frankenstein: cara de pau, coração de pedra e cabeça-de-bagre

Cleidiana Ramos

O furacão de tristezas que chegou neste 20 de novembro insiste em ficar

Tatiana Barros

Como nasce um hub de inovação que empodera pessoas negras

História Oral

Quando tudo for privatizado, o povo será privado de tudo e o Amapá é prova disso

Colunista NINJA

LGBTI+ de direita: precisamos de representatividade acrítica?

Juan Manuel P. Domínguez

São Paulo poderia ser uma Stalingrado eleitoral

Colunista NINJA

A histórica eleição de uma bancada negra em Porto Alegre

Bancada Feminista do PSOL

Três motivos para votar na Bancada Feminista do PSOL

Carina Vitral da Bancada Feminista

Trump derrotado nos Estados Unidos, agora é derrotar o bolsonarismo na eleição de domingo no Brasil