Apresentamos um Projeto de Lei para Minas Gerais, inspirado pelas colegas deputadas federais, para proibir a prática e divulgação de “terapias de conversão”
O debate sobre as terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero voltou ao foco após a morte de Karol Eller, influenciadora nas mídias sociais de apenas 36 anos que foi encontrada morta após publicar uma carta de despedida. O caso foi registrado como suicídio e aconteceu após Karol Eller participar de um evento para a “cura gay” em uma igreja evangélica em setembro.
Deputados federais do PSOL acionaram o Ministério Público Federal (MPF) pedindo que a igreja frequentada por Karol Eller, a Assembleia de Deus de Rio Verde, fosse investigada por promover a prática de “cura gay”. E esse, infelizmente, não é um caso isolado.
Há uma opressão sistêmica da sociedade que pressiona tanto as pessoas LGBTQIAPN+ que levam a casos extremos de autoextermínio. Inclusive, o suicídio é apontado e debatido no Dossiê sobre o Lesbocídio no Brasil, um dos poucos estudos com dados que temos sobre essa população. O dossiê produzido por pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que 54 lésbicas foram mortas no país em 2017, ano de publicação do estudo. Aquele foi o ano com maior número de suicídios registrados em toda a história das pesquisas de lesbocídios no Brasil, com 19 casos apenas naquele ano, o que representou 38% das mortes, contra 62% de assassinatos.
A dissidência de gênero foi por muito tempo tratada como doença. Depois de muita luta, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol da lista de doenças mentais na Classificação Internacional de Doenças (CID). E, ainda mais recente, em junho de 2018, retirou do capítulo de doenças mentais os “transtornos de identidade de gênero” e a transexualidade foi para o capítulo sobre saúde sexual.
Grande parte das organizações profissionais de saúde mental é categoricamente contra as “terapias de conversão” e alertam sobre os perigos desses tratamentos. Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apontou que os psicólogos não poderiam participar de tratamentos para tentativa de reversão da orientação sexual, nem reforçar o preconceito por meio de associações entre orientação sexual ou identidade de gênero a transtornos psicológicos. Já a Organização Pan-Americana da Saúde apontou que as tentativas de mudança de orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero, não tinham justificativa médica e representavam uma séria ameaça à saúde e aos direitos humanos das pessoas vítimas.
No entanto, ainda convivemos com diversos relatos de pessoas LGBTQIAPN+ que foram submetidas a essas violências que tentam reprimir ou propor mudanças a sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.
Projeto de Lei prevê o fim de “cura gay” em Minas Gerais
É importante lembrar que, em Minas Gerais, muitas pessoas LGBTQIAPN+ foram consideradas doentes e presas em manicômios. Hoje, as “terapias de conversão” são atualizações de práticas manicomiais, de perseguição e de aprisionamento que têm sido vendidas por grupos econômicos e religiosos.
Em decorrência disso, nosso mandato apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para proibir a prática e a divulgação de “terapias de conversão” e punir administrativamente. O Projeto foi espelhado nas propostas das deputadas federais Erika Hilton (PSOL/SP), que apresentou o projeto para equiparar a “cura gay” com o crime de tortura, e das deputadas Duda Salabert (PDT/MG) e Camila Jara (PT/MS), que também proíbe as terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero na esfera nacional.
Nosso projeto de lei é uma ação necessária para reforçar no legislativo que não existe cura para o que não é doença. A nossa diversidade e o nosso amor devem ser respeitados por toda a sociedade brasileira. Por isso, é urgente que práticas que reafirmam preconceitos e violências contra a população LGBTQIAPN+ sejam proibidas.
