O artigo 76 da Constituição Federal estabelece que “O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado”. A reunião ministerial de Bolsonaro, realizada um dia após a data do enforcamento de Tiradentes, foi um encontro de trabalho para traçar os planos macabros de seu governo. Ali, ficou bem nítido que a estratégia é aproveitar ao máximo a pandemia do coronavírus no Brasil para atacar seus inimigos: índios, quilombolas, todo o povo brasileiro e suas vastas verdes matas. A omissão em relação ao combate à epidemia foi absoluta. Exceto as poucas palavras do “interino” Ministro da Saúde, que ficou 28 dias no governo, praticamente não se falou mais sobre a doença. Para completar a cena de terror, o presidente ainda debochou por ter sido cobrado a apresentar o resultado de seus exames e ficou justificando os nomes falsos apresentados para o teste. A estratégia de se beneficiar do contágio e da morte de milhares de brasileiros pelo COVID-19, evidenciou-se quando o Ministro do Meio Ambiente disse que o governo deveria aproveitar a doença para abrir as porteiras para passar tudo que for “infralegal”.

Quando Weintraub, Ministro da Educação, aponta para a praça dos Três Poderes, afirmando que veio para lutar pela prisão de todo mundo, a começar pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, diante do Presidente da República, na realidade em coautoria, os dois estão tramando atacar o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, claros crimes de responsabilidade, previstos no artigo 85, inciso II, da Constituição Federal:

“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;” (grifo nosso).

Dessa maneira, praticam crimes contra o regime democrático e o Estado de Direito, previstos na Lei 7170, de 14 de dezembro de 1983, especificamente, além de outros, o previsto no artigo 18: “Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.”

Lembrando que o artigo 76, primeiro dispositivo sobre o Poder Executivo na Carta Magna, estabelece que a Presidência da República é exercida com auxílio dos Ministros de Estado, ficou claro que atacar a Suprema Corte é uma política do governo Bolsonaro.

Na mesma lógica do citado artigo 76, o habeas corpus impetrado pelo Ministro da Justiça a favor do Ministro da Educação é uma medida do Presidente da República, já que os ministros o auxiliam no governo do Brasil. Mais um crime praticado, agora em coautoria com o Ministro da Justiça, usando o remédio heroico em verdadeira aventura jurídica para afrontar a harmonia e a independência dos poderes.

Sob ameaça do governo, o Poder Judiciário deu imediatamente sua resposta: a competência da investigação de quem mandou o vizinho de Bolsonaro assassinar Marielle Franco foi mantida no Rio de Janeiro, como a família dela havia pedido ao Superior Tribunal de Justiça- STJ.

O delírio estratégico de Bolsonaro é aproveitar a pandemia do coronavírus para realizar todos os domingos micaretas golpistas em frente à rampa do Palácio do Planalto e atacar as instituições democráticas para se tornar um ditador. Covarde, quer aproveitar a condição de isolamento social das pessoas, pois sabe que, quando o povo sair da quarentena para finalmente velar seus mortos e tomar as ruas do país, seus dias estarão contados: VIVA MARIELLE! FORA BOLSONARO

 

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