Foto: Thathiana Gurgel/ Defensoria Pública
Vivemos um clima de ódio no país, onde homicídios dolosos são tratados como “tragédias”, “acidentes”. Um jovem negro sofre estrangulamento durante quatro minutos, por meio de um golpe chamado “mata leão”, e o delegado tipifica como “homicídio culposo”. Uma mulher é torturada por um homem no seu domicílio durante quatro horas, num prédio redondo cheio de apartamentos, e ninguém sequer chama a polícia. Esses acontecimentos receberam destaque na mídia de mercado e nas redes sociais, porém, as mortes de quinze jovens em Santa Teresa, quase todos negros, não tiveram a mesma repercussão.
Essas mortes aconteceram nos morros da Fallet, Fogueteiro e Prazeres, favelas do bairro, e todos os adolescentes e jovens foram apresentados como traficantes. Muitos festejaram esses assassinatos praticados por policiais, portanto, pelo Estado. Contudo, a comemoração do governador, principalmente em relação às mortes de nove jovens dentro de uma casa, quase todos adolescentes e negros, causa uma especial preocupação.
Pelo que foi noticiado e relatado por moradores e familiares à Defensoria Pública e à Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, tratou-se de uma verdadeira chacina. Eles fugiram, abrigaram-se numa casa, e teriam negociado a rendição com a polícia . Fizeram um acordo com o Estado e entregaram as armas. Ao que tudo indica, já desarmados, receberam tiros nas pernas, depois foram esfaqueados no peito, na barriga e nas costas e, para finalizar, foram executados a curta distância. Isso poderá ser esclarecido com os resultados das perícias definitivas.
A comemoração do governador do Estado do Rio de Janeiro, já se antecipando às investigações, foi feita pela internet. Witzel justificou a operação, dizendo que os policiais agiram em legítima defesa e protegeram “pessoas de bem”. Os policiais, quase todos, jovens, negros e pobres, são subordinados ao governador, assim como toda a polícia militar e civil, como estabelece o artigo 144, § 6º da Constituição Federal.
A perícia e as investigações podem confirmar essa chacina. Se os policiais não cumpriram um acordo de rendição com adolescentes que acreditaram no Estado e entregaram suas armas, isso é gravíssimo. Pois, em situações semelhantes, não vão acreditar mais no Estado. Se sabem que vão morrer, e ainda de forma bárbara, não vão mais se render. Carnificinas maiores podem ocorrer, colocando a vida dos próprios policiais e eventuais reféns ainda mais em risco. A comemoração do governador é uma demonstração de total irresponsabilidade, que coloca em risco a população e seus próprios agentes em operações futuras.
É de se registrar que, caso um governador ordene operações como essa, será na realidade o autor mediato de crimes de homicídios dolosos e qualificados por meio cruel, à traição e emboscada, pois, além da subordinação dos policiais ao governador, ele terá o domínio do fato. Trata-se de crime comum e, como determina a Constituição Federal no artigo 105, inciso I, letra “a”, o governador deve ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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