A Lei nº 10836, de 9 de janeiro de 2004, criou o Programa Bolsa Família, que unificou os programas Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – Bolsa Escola, (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001), Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA (Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003), Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação (Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001), Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002), e o Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001). O Programa Bolsa Família criado no governo Lula unificou cinco programas do governo FHC, atingindo muitos milhões de pessoas a mais.

Trata-se de uma política de Estado com a finalidade de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, insculpidos no inciso III do artigo 3º da Constituição Federal.

Levando em consideração que a média da bolsa é de R$ 190,00 (cento e noventa reais) mensais e o patamar de US$ 2,00 (dois dólares) por dia é o indicador mundial de pessoas sobrevivendo abaixo da linha da pobreza, em situação de miséria, conclui-se que se trata de um programa de segurança alimentar. Mesmo sendo um programa voltado para o combate à fome, as desigualdades sociais e regionais reduziram no Brasil e milhões de pessoas saíram do estado de miséria com o Bolsa Família.

Milhões de crianças em situação de miséria já nascem punidas no Brasil, por isso, o programa também estabelece como condição para receber a bolsa a frequência escolar de 85%. Agora, o governo Bolsonaro quer se apropriar do Bolsa Família, mudar seu nome para Renda Brasil e subir para R$ 300,00 (trezentos reais). O aumento é positivo, mas este valor não deixa de consistir num programa de segurança alimentar, pois não ultrapassa os dois dólares por dia. Outro ponto positivo é a confirmação de que as ameaças de fechamento do Congresso Nacional e do STF com aquelas micaretas golpistas na porta do Palácio do Planalto não passaram de cenas de um boquirroto que não vai dar golpe de estado algum, quer votos assaltando o Bolsa Família e sabe que só permanecerá na presidência se chegar até 2022 e ainda ganhar a eleição.

Mesmo colocando Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas em condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial, condutas previstas na Lei 2889/1956 como crime de genocídio, para queimar o cerrado e a Floresta Amazônica, Bolsonaro acredita que vai permanecer impune até 2022 como autoridade suprema do país.

Ninguém pode ser contra um programa de segurança alimentar para milhões de pessoas que vivem em situação de miséria. Chega a ser patético ver Bolsonaro e Paulo Guedes querendo se apropriar do Bolsa Família. Não vão enganar ninguém com essa farsa. E tem mais: Bolsonaro caminha na corda bamba, pois, se Witzel foi afastado e deve sofrer o impeachment pelos vínculos dos depósitos de empresas na sua conta e de sua esposa, por que Bolsonaro vai permanecer na presidência com o depósito de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) por Queiroz na conta de Michelle? Sem falar nos imóveis comprados em dinheiro para suas ex-esposas, além do patrimônio incompatível com a sua renda! Há provas robustas de corrupção contra Bolsonaro.

Está evidente que não passa de um falastrão, fujão de debates, que correu das torcidas organizadas que foram às ruas em defesa da democracia. Quando der, vamos pra manifestação, pois derrubar esse medroso é uma questão de honra para o Brasil: Fora Bolsonaro!

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