Emergência Cultural Aprovada. E agora?

Emergência Cultural Aprovada. E agora?

Por Alexandre Santini

Em um dia que entra para a história da cultura brasileira, 04 de junho de 2020,  6 anos depois da aprovação da Lei Cultura Viva no Senado Federal, foi aprovada a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, com votações consagradoras na Câmara e no Senado,  que uniram governo e oposição. A Lei Aldir Blanc agora segue para a sanção presidencial, e cumprida esta etapa, virá outro grande desafio que é  a sua implementação nos estados e municípios.

O momento é de extrema polarização política no Brasil,  no contexto de uma “guerra cultural” que agride e desqualifica pessoas e instituições do universo das artes e da cultura. Há um desmonte em curso das estruturas de gestão das políticas culturais no país, como estamos assistindo desde a extinção do Ministério da Cultura, passando pelas gestões desastrosas da Secretaria Especial de Cultura e nomeações estapafúrdias para a direção de entidades como FUNARTE, IPHAN, Fundação Palmares, e agora a mais recente crise que pode significar o fim da Cinemateca Brasileira.  Neste contexto, agravado pela grave crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia do novo coronavírus, é aprovada a Lei Aldir Blanc, que significará o maior investimento já realizado de uma vez no setor cultural brasileiro em todos os tempos.  Uma pessoa que estivesse começando a acompanhar o assunto agora, analisando a conjuntura, poderia questionar: como isso foi possível? 

Foram semanas de mobilização em todo o país, dos mais diversos segmentos artísticos e culturais. Dezenas de web conferências pelos estados e municípios, reuniões virtuais onde centenas de pessoas participaram, se manifestaram, interagiram, se articularam, mobilizaram parlamentares dos seus estados, montaram listas e correntes para pressionar e depois agradecer o voto dado pela aprovação. Secretários municipais e estaduais de cultura, dos mais diferentes partidos e orientações ideológicas, entraram em campo, mobilizando prefeitos e governadores para o diálogo com as bancadas estaduais pela aprovação da Lei.  Parlamentares de partidos do centro e da direita, tradicionalmente mais discretos em relação às pautas da cultura, manifestaram apoio à Lei Aldir Blanc em suas redes sociais.  

 A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc superou barreiras ideológicas e fronteiras partidárias, mostrou que a defesa da cultura é uma pauta cívica, um interesse maior do país, e deve estar acima das disputas e das divergências. Foram fundamentais neste sentido, as relatorias da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e do Senador Jaques Wagner (PT-BA), que com suas experiências e habilidades políticas, conseguiram realizar uma ausculta profunda das necessidades do setor cultural, consolidando um texto final sólido e amplo,  e articular internamente no parlamento um apoio praticamente unânime, inclusive da bancada do governo, que orientou e votou pela aprovação da Lei. 

Além desse caráter unitário e republicano da articulação nacional, um outro aspecto merece atenção: a pressão que funcionou sobre os parlamentares não foi a vinda “de cima”, da grande imprensa, dos principais meios de comunicação ou de artistas famosos e reconhecidos nacionalmente. Funcionou desta vez, a pressão dos “de baixo”, dos artistas locais, dos pequenos circos, das produtoras independentes, dos artistas de rua, das organizações culturais comunitárias, dos pontos de cultura, dos conselhos de cultura municipais e estaduais.  Foi essa força da cultura viva e presente na base da sociedade brasileira que venceu resistências, preconceitos e garantiu a ampla unidade política e social que possibilitou a aprovação desta Lei. 

Mas a aprovação da Lei dá início a um novo ciclo de mobilização: após garantir a sanção presidencial, a implementação da Lei Aldir Blanc nos estados e municípios vai exigir uma ação coordenada dos gestores de cultura estaduais e municipais, em um pacto de gestão compartilhada com a sociedade, em um processo de diálogo com participação permanente dos fazedores e fazedoras de cultura, artistas, produtores, pontos de cultura, redes, coletivos e movimentos culturais.

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é uma vitória consagradora dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura da cultura do Brasil, uma conquista do povo brasileiro e uma reafirmação da nossa democracia. Em tempos tão difíceis, como estávamos precisando de uma vitória pública para a cultura brasileira, e eis que ela chegou! Mas é preciso compreender profundamente o que a Lei Aldir Blanc nos ensina, para além da Lei. “Não há abismo em que o Brasil caiba”, ecoando as palavras de Jorge Mautner. É preciso superar,  com amplitude e unidade, este abismo que se aprofunda no seio povo brasileiro, curar as feridas, costurar o nosso tecido social tão esgarçado pelo estica e puxa dos últimos anos. E a cultura e a arte, que costumam antecipar-se à realidade através da criatividade e da expressão sensível, talvez estejam acendendo uma luz, indicado um caminho, a ser seguido pelas nossas lideranças políticas e sociais. A cultura é a porta-bandeira da esperança! 

Alexandre Santini é gestor cultural, dramaturgo e escritor, Mestre em Cultura e Territorialidades pela UFF. Foi diretor de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura entre 2015 e 2016. Atualmente dirige o Teatro Popular Oscar Niemeyer, em Niterói (RJ) e é autor do livro “Cultura Viva Comunitária: Políticas Culturais no Brasil e na América Latina”

COVID-19 e as políticas culturais no Brasil

COVID-19 e as políticas culturais no Brasil

Por Alexandre Santini

O Brasil vive um momento assustador no que diz respeito à relação entre Estado e Cultura, e este cenário antecede à pandemia da COVID-19. No entanto, ao assumir a dimensão de calamidade pública, com graves consequências econômicas e sociais, a pandemia no Brasil sofreu algumas mutações, se convertendo em um elemento a mais da crise política e da polarização que hoje divide o país. Ou talvez, a crise política e a polarização social sejam elementos que se agregam, no Brasil, à grande tragédia humana e civilizatória que estamos vivendo em todo o mundo.

Bolsonaro ataca posições de setores importantes da sociedade brasileira: uma forte ofensiva contra as universidades, as instituições científicas e à educação pública em geral. Com apoio de garimpeiros e de setores do agronegócio, investiu contra as comunidades indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, em especial na região amazônica. Investiu, em declarações e medidas, contra as políticas de direitos humanos, de equidade de gênero, de reconhecimento da diversidade sexual e religiosa. Mas no setor cultural, a ofensiva de Bolsonaro e de sua militância bolsonarista real e virtual toma outra proporção. De alguma maneira, a batalha do bolsonarismo contra o que que eles chamam de “marxismo cultural” se tornou uma espécie de guerra particular, que tomou em diversos momentos o centro da agenda política do país.

Cultura em transe

Em quase 1 ano e meio de governo, Bolsonaro dá continuidade ao desmonte estrutural e orçamentário das políticas culturais em nível nacional, e o acentua. Extingue o Ministério da Cultura e o transforma em uma Secretaria Nacional, hoje abrigada no Ministério do Turismo. Ao desmonte das estruturas institucionais, Bolsonaro agregou um processo de intensa ideologização à direita das políticas culturais, algo inédito no Brasil. ​O governo golpista de Michel Temer(2016-2018), pressionado pelas ruas, recuou em sua tentativa inicial de extinção do Ministério da Cultura, apesar de torná-lo quase irrelevante. Já o governo Bolsonaro coloca a cultura no centro de sua estratégia, mas a serviço de sua máquina de guerra permanente contra as instituições, às artes, à educação, à ciência e ao livre exercício do pensamento e da criação. Uma verdadeira “noite dos cristais” como a que aconteceu na Alemanha em 1938 e marcou a ascensão do nazismo, se abate sobre a cultura brasileira.

Uma coleção de episódios bizarros, como o discurso-performance nazista do ex-Secretário Nacional de Cultura Roberto Alvim, com texto de Joseph Goebbels  e trilha sonora de Richard Wagner; o presidente da Fundação Palmares que nega a existência do racismo no Brasil, ou um presidente da FUNARTE que associa o rock ao satanismo; entre outros inúmeros  exemplos de ataque direto às políticas culturais e à própria liberdade de criação e expressão.

Os “gestores” da cultura no governo Bolsonaro se pautam também por uma adesão acrítica a um modelo neoliberal, onde a cultura volta a ser vista apenas como “um bom negócio”.  A migração da Secretaria Nacional de Cultura do Ministério da Cidadania para o do Turismo é exemplo desta visão menor da cultura, que não leva em conta as suas dimensões simbólica, econômica e cidadã, que orientaram nas últimas décadas nossas políticas culturais.

A atual Secretária Especial de Cultura, a atriz Regina Duarte, acrescenta um tom de farsa a um roteiro de personagens e atuações grotescas. Regina parece ser uma das poucas na Esplanada dos Ministérios a seguir a recomendação da OMS e está ficando em casa. Pouco aparece, não consegue nomear sua equipe, não foi capaz de oferecer qualquer medida ou programa emergencial para a área cultural. Quando aparece nas redes sociais, repercute as provocações do chefe contra o isolamento social e de ataque às instituições.  

O governo Bolsonaro e a Covid-19

Em condições normais de equilíbrio político e institucional, estaríamos caminhando para uma tragédia anunciada. Ocorre que não estamos no que se poderia chamar de uma normalidade democrática no Brasil. E o cenário se prenuncia ainda mais catastrófico. Bolsonaro minimiza os riscos da Covid-19,  “gripezinha”,  relativiza o número de mortes pela doença, propaga informações falsas, incita a população a não respeitar o isolamento social, circula em aparições públicas que provocam aglomerações, orienta a sua tropa de choque a alardear que o “Brasil não pode parar”, e em sua escalada golpista provoca o Congresso e o STF e constrange as Forças Armadas. 

Ao desmonte das estruturas institucionais, Bolsonaro agregou um processo de intensa ideologização à direita das políticas culturais, algo inédito no Brasil.

Há, no entanto, forte reação política, institucional e social às atitudes irresponsáveis de Bolsonaro. Os presidentes dos poderes legislativo e judiciário já se pronunciaram em diversas ocasiões condenando declarações do presidente da República. Partidos, associações, Igreja Católica, universidades, instituições científicas, movimentos sociais, sindicatos, governadores, prefeitos e parlamentares têm reagido de forma veemente à postura presidencial, provocando um progressivo isolamento político de Bolsonaro, que já se faz sentir no seu principal espaço de atuação, as redes sociais. Este isolamento político toma contornos mais definidos nas medidas do Congresso Nacional, que passa a controlar parte expressiva do orçamento público nacional e a se reunir diretamente com governadores e prefeitos para tomar medidas de enfrentamento à crise; e do Supremo Tribunal Federal, que tem colocado freios a decretos e medidas provisórias do governo que contrariem as orientações das autoridades de saúde. 

Se por um lado, à esquerda e à direita, existe uma avaliação que não há correlação de forças no país para um processo de impeachment neste, por outro cresce um progressivo consenso entre diferentes setores políticos de que Bolsonaro perdeu completamente as condições de governabilidade. Nas últimas semanas, são fortes os rumores de que uma “junta”, formada por ministros, militares e ministros-militares, teriam assumido as funções “de fato” do governo, isolando Bolsonaro em seu universo de declarações estapafúrdias e ​lives​ nas rede sociais.

Consequências para o setor cultural

O impacto social e econômico da pandemia – em curto e longo prazo – no setor cultural brasileiro é devastador. A Fundação Getúlio Vargas estima que a cadeia produtiva da cultura, imensa e complexa, perderá receitas da ordem de 46,5 bilhões de reais apenas este ano, com uma diminuição de 24% em sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que hoje corresponde a algo entre 4 e 5% do PIB total do país. As consequências deste impacto serão longas e difíceis no Brasil e em todo o mundo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em informe publicado em 07 de abril intitulado “COVID-19 e o mundo do trabalho”, avalia que esta crise tem consequências devastadoras, e que a paralisação parcial ou total de setores da economia afetam 2,7 bilhões de trabalhadores, ou 81% da força de trabalho mundial. Entre os setores mais afetados, a situação laboral de trabalhadores das áreas de arte, cultura e entretenimento é avaliada pela OIT como de “alto risco”. A economia da cultura, que representa 5,4% do PIB mundial, gera cerca de 180 milhões de postos de trabalho em todo o planeta. A participação feminina nesta força de trabalho é da ordem de 57,2%. A situação ainda é mais grave devido ao fato de que os vínculos trabalhistas no setor cultural são majoritariamente precários, informais e temporários.

A crise atual tem demonstrado que, frente a este que se anuncia como o maior colapso da economia mundial desde a 2ª Guerra, são os Estados nacionais, e o setor público de um modo geral, os principais motores do combate às consequências sanitárias, econômicas e sociais da pandemia. Governos de todo o mundo mobilizam vultuosos investimentos públicos neste momento, incluindo a estatização de empresas e setores estratégicos. Políticas massivas de proteção social, transferência de renda e garantia de empregos surgem como imperativos fundamentais para a garantia da estratégia de isolamento social. Se ainda é cedo para se afirmar que viveremos nos próximos anos um retorno dos “Estados de bem estar social”, já está claro que o “Estado mínimo” e outras premissas do neoliberalismo, há pouco tão sólidas, se desmancham no ar.

Emergência cultural: como o Brasil enfrenta a crise na cultura

A COVID-19 atinge o Brasil em meio a uma conjuntura política convulsionada. O governo Bolsonaro vive seu momento de maior isolamento político e social. As declarações e atitudes grotescas do presidente, de confrontamento das medidas de isolamento social e minimização das consequências da pandemia, corroem a autoridade e a legitimidade de seu governo. 

Neste sentido, o Congresso Nacional, governadores de estados e prefeitos têm sido os protagonistas das medidas emergenciais no país. A decretação do estado de calamidade pública e de emergência em saúde conferiu ao Congresso Nacional um poder inédito no manejo do orçamento público federal, no que já vem sendo caracterizado como um “parlamentarismo brando”. Governadores e prefeitos se tornam a linha de frente do combate ao coronavírus e à crise econômica e social decorrente da pandemia. Este cenário também se reflete nas ações emergenciais relacionadas ao setor cultural.

O Governo Federal teria condições econômicas de intervir para minimizar os impactos da crise no setor cultural. O Fundo Nacional de Cultura (FNC) tem 890 milhões de reais disponíveis no orçamento de 2020, além de 350 milhões de superávit acumulado entre janeiro e dezembro de 2019. O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) têm recursos disponíveis na ordem de 1 bilhão de reais. A atual secretária Nacional de Cultura, a atriz Regina Duarte, parece desconhecer a própria pasta e os instrumentos que teria para apoiar de forma emergencial o setor cultural. Em seus (raros) pronunciamentos e declarações públicas, além de se alinhar a Bolsonaro nas críticas ao isolamento social, Regina tratou apenas dos projetos incentivados através de renúncia fiscal, anunciando medidas de pouco alcance, como adiamento de prazos para execução dos projetos e critérios excepcionais para prestação de contas, sem acenar com nenhuma possibilidade de fomento direto, transferência de renda e medidas de mitigação dos efeitos sociais e econômicos.

Neste contexto, o poder legislativo e os executivos estaduais e municipais protagonizam as principais propostas e ações concretas de apoio ao setor cultural. O Congresso Nacional aprovou no final de março a Lei 13.982/2020, que “estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”. Esta Lei estabeleceu um benefício mensal em valores que vão de 600 reais a 1200 reais, inicialmente por 3 meses, que alcançará cerca de 70 milhões de brasileiros. Trata-se do maior programa de transferência de renda já realizado na história do país.

Apesar desta ampla cobertura, que deverá chegar a 70 milhões de pessoas no Brasil, há setores ainda invisíveis a esta rede de proteção social. Amplos contingentes da população que não estão em nenhum registro público ou rede de proteção social do Estado. No setor cultural, onde a informalidade das relações de trabalho é a regra, e não exceção, há milhares de pessoas que ficam “fora do radar” do auxílio emergencial. Neste sentido, foram apresentados, na Câmara de Deputados e no Senado da República, ao menos 3 Projetos de Lei que tratam da extensão deste benefício aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, com a inclusão de outras modalidades de apoio. Passamos aqui a um pequeno resumo destas iniciativas, que seguem tramitando na esfera legislativa:

Projeto de Lei 1089/2020

Articulado pela deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da Lei Cultura Viva, o projeto foi elaborado a muitas mãos em uma articulação nacional liderada pelo historiador e gestor cultural Célio Turino, idealizador do Programa Cultura Viva e dos Pontos de Cultura. Para garantir maior celeridade e respaldo político à sua tramitação, o Projeto foi assinado, respectivamente, pelos líderes da oposição e da minoria da Câmara, os deputados federais José Guimarães (PT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE).

O projeto dispõe sobre a concessão de benefício de renda básica aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural, e apoio emergencial à manutenção de espaços culturais. Compreende-se como espaços culturais: pontos de cultura, teatros independentes, centros culturais comunitários, escolas de música, escolas de arte, escolas de dança, cineclubes, e demais iniciativas culturais permanentes que desenvolvam atividades em espaços públicos como saraus, expressões do hip hop e demais manifestações da cultura popular. Pelo período que durar o estado de emergência em saúde (previsto inicialmente até 31 de dezembro de 2020), o Projeto prevê que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura recebam mensalmente o valor de 01 salário mínimo (hoje R$ 1.045,00) e cada centro cultural um valor mensal de R$10.000, pelo mesmo período.

Um diferencial importante deste Projeto de Lei é a utilização, como base de referência, de registros e bases de dados nacionais já existentes e previstas em Lei, como o Cadastro Nacional de Pontos de Cultura, o Cadastro Nacional de empreendimentos de Economia Solidária, entre outros, que juntos constituem um universo de cerca de 20.000 organizações e iniciativas culturais em todo o país, facilitando também o mapeamento das pessoas potencialmente beneficiárias.

PL 1075/2020

De iniciativa da deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ), o Projeto de Lei foi apresentado em conjunto com parlamentares da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Propõe, também, a renda básica de 01 salário mínimo para trabalhadores da cultura e agentes culturais, o desbloqueio e a liberação do orçamento público da cultura, incluindo o FNC, para ações emergenciais, e a liberação de recursos para espaços culturais, em uma formulação mais genérica, tanto em termos de definição como sobre quais bases de dados se trabalharia na mensuração deste universo de espaços culturais. Avança, entretanto, ao identificar as fontes orçamentárias disponíveis para sua implementação.

PL 873/2020

Apresentado no Senado Federal, por iniciativa dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (REDE – AP), o projeto estende o auxílio emergencial de R$ 600 a diversos setores, entre eles profissionais das artes e da cultura. Autoriza ainda a utilização do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo Setorial do Audiovisual. Este projeto, em vias de aprovação final, será o primeiro a incluir o setor da cultura em medidas de proteção social, através de instrumentos como o Cadastro Nacional de Pontos de Cultura, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, cadastros estaduais e municipais de cultura.  

Governos locais e políticas públicas de emergência cultural

Os governos locais no Brasil estão sendo protagonistas em medidas emergenciais para o setor cultural. ​Estados como Ceará, Pará, Maranhão, Piauí, Amazonas, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraíba, além de cidades como Curitiba e Niterói, lançaram programas emergenciais de transferência de renda e de estímulo à produção cultural, com ênfase na produção de conteúdos para plataformas digitais. A cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, têm sido uma referência na implementação de medidas em diversas áreas, tanto do ponto de vista da saúde pública quanto nas medidas de proteção social e mitigação das consequências econômicas e sociais da crise.

A  Secretaria Municipal das Culturas e a Fundação de Artes de Niterói têm atuado em duas frentes: ações de transferência de renda e auxílio emergencial a setores mais vulneráveis da área da cultura, como artesãos, técnicos, prestadores de serviços, idosos, informais, entre outros; ações de fomento à produção cultural em ambientes digitais; ações de solidariedade, mobilização e sensibilização do público.

O Arte na Rede, um dos primeiros programas do tipo a ser anunciado no país, é na verdade a adaptação de um programa já existente em Niterói – Arte Na Rua – para as plataformas digitais. Através de edital, serão selecionados ao longo do primeiro semestre de 2020 cerca de 200 artistas e agentes de cultura que irão apresentar seus conteúdos culturais através de uma streamings nas redes sociais da Cultura Niterói. O Ingresso Solidário é uma iniciativa que visa mobilizar o público que frequenta os equipamentos culturais públicos da cidade. A campanha convida o público a adquirir ingressos agora, para espetáculos que assistirão no futuro nos teatros e centros culturais da cidade. O recurso arrecadado será destinado a apoiar de forma emergencial, artistas, profissionais da cultura e agentes culturais neste período da quarentena.

A Prefeitura de Niterói lançou ainda, como parte de uma ação massiva de transferência emergencial de renda básica, um programa de busca ativa para  identificar segmentos que estão fora dos cadastros e bases de dados já existentes. Graças a esta busca ativa, artesãos, empreendedores de economia solidária, catadores de material reciclável, agentes culturais comunitários, pescadores tradicionais, entre outros segmentos, estão podendo obter a renda básica temporária de R$ 500 por 3 meses, que deverá abranger cerca de 40 mil famílias no município. A Secretaria Municipal das Culturas é o órgão responsável pela identificação e registro dos beneficiários destes segmentos.

Conclusões

Até o momento sabemos que cinemas, teatros, centros culturais comunitários, bibliotecas, galerias, museus, etc. foram os primeiros a fechar as suas portas, e certamente estarão entre os últimos setores que retornarão à “normalidade”, passado este momento do isolamento social. Não sabemos, tampouco, o que será esta nova normalidade, já que o Brasil e o mundo lidam com um momento sem precedentes em nossa história. Como exercício especulativo, pensemos: como e quando será que a população retornará a frequentar normalmente estes espaços? Não há, até o momento, uma resposta precisa, ou mesmo uma abordagem sobre como será a conduta do público de atividades culturais neste “novo normal” que ainda não conhecemos.

As graves consequências que se abatem sobre o setor cultural exigem respostas e medidas concretas por parte de governos locais e Estados nacionais. A sociedade civil e o setor cultural têm contribuído na busca de alternativas. Mas mecanismos de transferência de renda em larga escala e fortes investimentos por parte do setor público são essenciais neste momento. Ao mesmo tempo, é preciso construir/fortalecer as ferramentas de circulação, difusão, cooperação e intercâmbio cultural neste momento de crise, para além do que oferece o mercado e a indústria do entretenimento, setores fortemente ameaçados pelo cenário atual.

Em algum momento, no entanto, será preciso que as pessoas retornem a circular nas cidades, transitar, conviver. E no mundo que emergirá após a pandemia, a arte e a cultura terão um papel fundamental na (re)construção dos laços de pertencimento, sociabilidade, confiança e afeto.

Alexandre Santini é gestor cultural, dramaturgo e escritor, Mestre em Cultura e Territorialidades pela UFF. Foi diretor de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura entre 2015 e 2016. Atualmente dirige o Teatro Popular Oscar Niemeyer, em Niterói (RJ) e é autor do livro “Cultura Viva Comunitária: Políticas Culturais no Brasil e na América Latina”

 

O encontro “Cultura e Direito” reúne mais de 150 pessoas em Ilhabela

O encontro “Cultura e Direito” reúne mais de 150 pessoas em Ilhabela

Com diversidade e representatividade das quatro cidades que formam a região, o Fórum de Cultura do Litoral Norte realiza um encontro vitorioso para tratar das relações existentes entre a Cultura e o Direito.

O Fórum de Cultura do Litoral Norte reuniu nos dias 3 e 4 de dezembro em Ilhabela mais de 150 pessoas entre produtores de cultura, artistas, gestores públicos, indígenas, quilombolas, representantes do coletivo caiçara, do movimento negro, LGBT e gênero, para apresentar questões jurídicas, com intuito de avançar na construção de políticas públicas de cultura na região.

Esse encontro foi uma realização do Fórum de Cultura do Litoral Norte, com a organização do Instituto de Memória Brasil Vivo, patrocínio da Fundação Arte e Cultura de Ilhabela (Fundaci) e contou com o apoio da Secretaria de Cultura, Prefeitura Municipal de Ilhabela e Espaço Pés no Chão.

A programação recebeu convidados reconhecidos nacionalmente pela elevada capacidade técnica e trabalhos significativos desenvolvidos em todo país, como é o caso de Laís de Figueirêdo Lopes e Alexandre Santini, que vieram especialmente para falar sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e a Lei Cultura Viva, respectivamente.

Laís, advogada e Assessora Especial da Presidência da República durante a elaboração do marco regulatório lembrou que essa legislação surgiu a partir de uma agenda política de compromissos do Estado brasileiro pautada pela Sociedade Civil Organizada e parabenizou o Fórum de Cultura do Litoral Norte por pautar o tema “Cultura e Direito”, justamente para que esse diálogo possa ser aprimorado a partir de bases jurídicas bem construídas. “É uma conquista da sociedade civil, mas se pensarmos só na perspectiva da lei, não teremos as mudanças esperadas, acredito que elas só virão com os mecanismos institucionais e com os alicerces de mobilização que a sociedade civil bem sabe fazer, por isso é importante haver processos de formação em conjunto”, destacou a advogada.

Da mesma forma, a Lei Cultura Viva foi amplamente abordada no encontro. Com o ‘Cultura Viva’, o Brasil passou da condição de importador para exportador de políticas públicas culturais. “Este programa é uma referência para o mundo, está presente em 18 países da América Latina, além de Inglaterra, Alemanha, Itália, dentre tantas outras nações. E ao chegar neste encontro, percebo que há esse espírito aqui também, existe uma potencialidade enorme na região do Litoral Norte de São Paulo que nos inspira neste momento em que o Brasil dá passos para trás em sua construção de políticas públicas democráticas” revela Alexandre Santini, gestor do Teatro Popular Oscar Niemeyer, em Niterói, RJ.

O evento contou com a presença do secretário executivo da Fundaci, Onofre Sampaio Junior, que demonstrou profundo respeito e reconhecimento por este movimento. “Foi uma grata surpresa perceber que a discussão que o Fórum de Cultura do Litoral Norte nos propôs estava exatamente dentro de um dos aspectos mais importantes da gestão, que é como administrativamente conseguimos promover cultura. Esse resultado abre um caminho e aponta rumos que nos mostra o que poderemos fazer daqui pra frente do ponto de vista da legislação brasileira. O encontro foi muito proveitoso, e esperemos que as outras cidades abracem esse projeto”, recomendou Sampaio.

O Fórum considera como grande vitória do movimento a participação popular nas atividades desta edição, com significativo aumento de representatividade e diversidade das culturas presentes no evento. Mauro Awá vice-cacique da aldeia Rio Silveira em Boraceia, extremo sul de São Sebastião, é prova disso. Ele acompanhou o encontro do começo ao fim, reconhecendo a importância de espaços dessa natureza para abrir mais diálogo entre Estado e a Sociedade Civil Organizada.  “A gente vê sempre a sociedade tendo que ouvir o Estado, mas eu penso que ele deveria ouvir mais a sociedade, seja branco, seja indígena, seja japonês, quilombola, caiçara ou ribeirinha. Sinto que o Estado tem um pouco de medo de deixar a sociedade agir, então ele diz o que devemos fazer, mas não dá a nós nenhuma ferramenta para isso”, conclui Awá.

Mais de 800 artistas assinam carta contra censura do governo à Ancine

Mais de 800 artistas assinam carta contra censura do governo à Ancine

“É proibido pelo sistema democrático brasileiro qualquer tipo de censura prévia”, diz carta assinada por mais de 800 membros da classe artística articuladas pelo movimento Artigo 5º. A censura faz referência à afirmação recente do presidente Jair Bolsonaro ao afirmar que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) precisa de “filtro” do governo federal, afirmando ainda que não poderia permitir o uso de dinheiro público para financiar filmes como o que conta a história da prostituta Bruna Surfistinha, lançado em 2011. A obra contou com apoio da Lei do Audiovisual.

Conforma a carta assinada pelo setor cultural, não cabe ao poder público exercer o poder de censura se não o de Classificação Indicativa de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. “A se confirmar tais ameaças, serão tomadas todas as providências judiciais cabíveis para se fazer valer uma CULTURA LIVRE!”, afirma a carta.

Leia abaixo a carta na íntegra assim como todos os signatários:

Nota de Repúdio contra a censura no cinema brasileiro.

Nós, do Artigo 5º, movimento suprapartidário, repudiamos veementemente as declarações do Presidente da República, quando ameaça promover CENSURA a obras audiovisuais fomentadas pela Ancine – Agência Nacional do Cinema.

Vemos com muita preocupação tal ato, pois não podemos esquecer que a defesa da democracia, protegida pela Constituição da República de 1988 – artigo 5º, inciso IX – garante a liberdade de pensamento e expressão artística como um direito fundamental do cidadão ao prescrever ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Ao Estado, com base na CR 88, cabe garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além do apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais (CR 88, Art. 215), sendo a política nacional de cultural regida pelo princípio da diversidade das expressões culturais (CR 88, Art. 216 A).

As leis de incentivo à cultura (e todas as formas de expressão artísticas e criativas) e ao audiovisual estabelecem a proibição de qualquer tipo de julgamento por parte do Poder Público quanto ao valor cultural e artístico dos projetos que são apresentados para aprovação. Goste-se ou não de determinado filme, livro, exposição, peça teatral ou música, eles são formas de expressão e modos de criar, fazer e viver que constituem o patrimônio cultural brasileiro (CR 88, Art. 216)

Nesse sentido, cabe ao Poder Público somente exercer a Classificação Indicativa de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, de acordo com a Portaria 1.189, de 2018 do Ministério da Justiça. A portaria estabelece novos limites para o exercício do poder familiar, com natureza de recomendação de classificação indicativa a ser adotado pelo artista ou o produtor cultural, que tem a responsabilidade de informar à sociedade sobre o teor dos espetáculos, obras e filmes que serão exibidos publicamente, podendo o público exercer também sua liberdade ao decidir o que irá assistir ou não.

Assim, é proibido pelo sistema democrático brasileiro qualquer tipo de censura prévia. A se confirmar tais ameaças, serão tomadas todas as providências judiciais cabíveis para se fazer valer uma CULTURA LIVRE!

Signatários:

1
Abaetê Queiroz
2
Adilson Diaz
3
Adriana Basanelli
4
Adriana Lampert
5
Adriana Patricia dos Santos
6
Adriel Vieira
7
Afonso Borges
8
Afonso Nilson Barbosa de Souza
9
Agnes Zuliani
10
Ailton Franco Jr
11
Aimar Labaki
12
Airton de Oliveira
13
Airton Masciano
14
Alberto Rosenblit
15
Alcemar Vieira
16
Alcides Nogueira
17
Alegre Corrêa
18
Alejandra Saiz Sampaio
19
Alejandro Ahmed
20
Alessandra da Rosa Pinho
21
Alessandra Drummond
22
Alessandra Negrini
23
Alessandra Regina Nascimento Tonim
24
Alessandra Vieira
25
Alessandro Hernandez
26
Aleteia Selonk
27
Alexandre Dal Farra
28
Alexandre Missel Knorre
29
Alexandre Negreiros
30
Alexandre Rousset
31
Alexandre Stockler
32
Alexandre Vargas
33
Alice Stefânia Curi
34
Aline Calixto
35
Aline Maya
36
Aline Mohamad
37
Aline Muxfeldt Silva Belli
38
Aline Seabra
39
Allan Salles
40
Alvaro Piquet
41
Álvaro RosaCosta
42
Alysson Julio Risso da Silva
43
Amanda Acosta
44
Amarílis Piza
45
Amazyles de Almeida
46
Ana Alice Souza
47
Ana Amélia
48
Ana Claudia Alves Teixeira
49
Ana Cristina Gaebler Loffi
50
Ana Cristina Vilela Zacharias
51
Ana Francisca Ponzio
52
Ana Negraes
53
Ana Paula Beling
54
Ana Paula Lopez
55
Ana Paula Martins
56
Ana Siqueira
57
Ana Vaz
58
André Acioli
59
André Aires
60
André Amparo
61
Andre Cortez
62
André Dallan
63
André Francisco Pereira Oliveira Santos
64
André Morais
65
André Reis
66
Andréa Bassitt
67
Andrea Caruso Saturnino
68
Andréa de Almeida Rosa
69
Andrea Pasquini
70
Andrei Bessa
71
Andreia Duarte
72
Andreia Porto
73
Angela Castanheira
74
Angela Rebello
75
Angela Ribeiro
76
Angela Vieira
77
Angelo Venosa
78
Anna Butler
79
Anna França
80
Anna Lehm
81
Anna Polistchuk
82
Anna Van Steen
83
Antônio Alves Cerqueira
84
Antônio Grassi
85
Antônio João Valandro
86
Antonio Malta
87
Antônio Perra
88
Antonio Salvador
89
AP43
90
Ariela Goldmann
91
Arildo de Barros
92
Arlete Cunha
93
Arthur Matos
94
Arthur Pannunzio Galvão
95
Arthur Rogoski Gomes
96
Augusto de Arruda Botelho
97
Áurea Baptista
98
Áurea Vieira
99
Aury Porto
100
Aury Porto
101
Badu Moraes
102
Barral Lima
103
Barrão
104
Beatriz Morelli
105
Bel Coelho
106
Bel Gomes
107
Beta Leporage
108
Bete Dorgan
109
Beto Franco
110
Beto Vasconcelos
111
Bettina Müller
112
Bia Corrêa do Lago
113
Bia Junqueira
114
Bianca Vasconcelos
115
Bibiana de Sá
116
Bibianne Riveros
117
Bob Wolfenson
118
Breno Ketzer Saul
119
Bruno Cavalcanti
120
Bruno Estrela
121
Bruno Garcia
122
Bruno Gasparotto
123
Bruno Mascarenhas
124
Bruno Melo
125
Cacá Amaral
126
Cacá Mourthé
127
Cacá Toledo
128
Caetano Brasil
129
Caetano Veloso
130
Caico De Queiroz
131
Camila Amado
132
Camila Bibi
133
Camila Meskell
134
Camila Morgado
135
Camila Pimenta Santos
136
Camila Vergara
137
Cao Guimarães
138
Carla Estefan
139
Carla Faour
140
Carla Vidal
141
Carlito Carvalhosa
142
Carlos Alberto Franzoi
143
Carlos Badia
144
Carlos Eduardo Batalha
145
Carlos Fante
146
Carlos Gomes
147
Carlos Gradim
148
Carlos Henrique Schroeder
149
Carlos Nunes
150
Carlos Sena
151
Carlos Vergara
152
Carmem Guerra
153
Carmem Moretzsohn
154
Carminha Gongora
155
Carol Badra
156
Carol Bucek
157
Carol Costa
158
Carolina Damasceno
159
Carolina Novaes
160
Carolina Serdeira
161
Carolina Virguez
162
Caroline Brunoni
163
Caroline Marins
164
Caroline Ramos
165
Cássio Brasil
166
Cassio Fernando Correia
167
Cassio Scapin
168
Catarina Abdala
169
Catarina Abdalla
170
Célia Regina de Bortoli
171
Celinha Braga
172
Celio Dutra
173
Celso Adolfo
174
Celso Curi
175
Cesar Cavalcanti
176
Cesar Lacerda
177
Chama o Síndico
178
Chana Manica
179
Chica Portugal
180
Chico Carvalho
181
Chico Mendonça
182
Chico Sant’Anna
183
Chico Sassi
184
Ciça Castelo
185
Cida Falabella
186
Cíntia Domit Bittar
187
Ciro Belluci
188
Cissa Guimarães
189
Clara de Cápua
190
Clarice Niskier
191
Clarissa Rockenbach
192
Clarisse Abujamra
193
Cláudia Abreu
194
Cláudia Alencar
195
Cláudia Assunção
196
Cláudia Athayde Paz
197
Claudia D’ Mutti
198
Claudia Ferrari
199
Cláudia Hamra
200
Claudia Leitão
201
Claudia Missura
202
Claudia Shapira
203
Cláudio Benevenga
204
Claudio Constantino
205
Claudio Costa Val
206
Cláudio Lyra
207
Claudio Queiroz
208
Cláudio Schuster
209
Consuelo Vallandro Barbo
210
Cris Amadeo
211
Cris Lozano
212
Cris Mendes
213
Cristina Flores
214
Cristina Leal
215
Cristina Moura
216
Cristina Nicolazzi Gallo
217
Cristina Pereira
218
Cynthia Falabella
219
Dagma Castro
220
Daiane Dordete Steckert Jacobs
221
Daiane Rocha
222
Dani Carvalho
223
Dani Nega
224
Daniel Alvim
225
Daniel Maia
226
Daniel Ortega
227
Daniel Queiroz
228
Daniel Satti
229
Daniela Carmona
230
Daniela Corrêa Fortes
231
Daniela Thomas
232
Daniela Vasconcelos
233
Daniele Carolina Lima Uchikawa
234
Daniella Zupo
235
Dante Ozzetti
236
Danusa Carvalho
237
Davi De Souza
238
David Bessa Linhares
239
Dayse Hansa
240
Débora Block
241
Débora Duboc
242
Débora Falabella
243
Débora Gomez
244
Debora Lamm
245
Débora Moraes Herling
246
Débora Proença
247
Deborah Finocchiaro
248
Dedina Bernardelli
249
Denise Flores
250
Diego Freitas
251
Diego Oliveira
252
Diether Hoffmann
253
Ding Musa
254
Diomar Silveira
255
Diones Rafael Silva
256
Dira Paes
257
Domingos Pascali
258
Doner Cavalcante
259
Douglas Leoni
260
Douglas Picchetti
261
Douglas Póvoas Vianna
262
Duda Cardoso
263
Edimilson Braga
264
Eduardo Acauan da Cruz
265
Eduardo Benesi
266
Eduardo Leão
267
Eduardo Moreira
268
Eduardo Ortega
269
Eduardo Semerjian
270
Elaine Calux
271
Elaine Sallas
272
Elcio Rossini
273
Eliane Sombrio
274
Elias Andreato
275
Elis Ferreira
276
Elisa Santana
277
Elisangela Guanaira
278
Eloisa Elena
279
Elton Gomes
280
Emanuele Weber Mattiello
281
Emerson Rossini
282
Emmilio Moreira
283
Enio Salles
284
Érica Elke
285
Erica Rodrigues
286
Ernesto Píccolo
287
Esteban Campanela Miñoz
288
Ester Cristina Bevian Graf
289
Eudes Leão
290
Eugenio Lima
291
Evandro Salles
292
Fabiana Lazzari de Oliveira
293
Fabio Miguez
294
Fabrício Licursi
295
Fátima Jorge
296
Fause Haten
297
Felipe Radicetti
298
Felipe Vasques
299
Félix Saab
300
Fernanda Cabral
301
Fernanda D’Umbra
302
Fernanda Fróes
303
Fernanda Maia
304
Fernanda Vianna
305
Fernanda Vidigal
306
Fernanda Werneck
307
Fernando Aranha
308
Fernando Martin Perri Grance
309
Fernando Neves
310
Fernando Salles
311
Fernando Yamamoto
312
Fernando Zugno
313
Fernandovi Zugno
314
Filipe Lima
315
Filomena Mancuzo
316
Flavia Vianna
317
Flavio Bassetti
318
Flávio Café
319
Flávio Renegado
320
Fran Ferrareto
321
Francis Wilker
322
Francisco Gaspar
323
Francisco Gick
324
Frei Betto
325
Gabi Gonçalves
326
Gabriela Brites
327
Gabriela Mellão
328
Geraldo Rodrigues
329
Gian Luca Almeida Perri
330
Giancarlo Carlomagno
331
Gilberto Scarpa
332
Gilka Girardello
333
Gilma Oliveira
334
Giselle Tiso
335
Gladston Vieira
336
Gláucia Alves
337
Gleide Firmino
338
Guigo Pádua
339
Guilherme Angelim
340
Guilherme Cezario
341
Guilherme Fiúza
342
Guilherme Leme
343
Guilherme Marques
344
Guilherme Peixoto
345
Guilherme Weber
346
Gustavo Greco
347
Gustavo Pinheiro
348
Gustavo Vaz
349
Guta Stresser
350
Guta Stresser
351
Guto Muniz
352
Guto Pasini
353
Heitor Lins
354
Helder Quiroga
355
Helena Ranaldi
356
Heloisa Andersen
357
Heloisa Cintra Castilho
358
Heloisa Pisani
359
Helvecio Marins
360
Helvecio Ratton
361
Henilton Menezes
362
Henrique Torres Mourão
363
Hugo Capelato
364
Humberto Pedrancini
365
Igor Lima
366
Igor Pitta Simões
367
Ilana Kaplan
368
Inês A . Marocco
369
Inês Peixoto
370
Inez Viana
371
Ingrid Trigueiro
372
Ione de Medeiros
373
Isabel Ortega
374
Isio Ghelman
375
Israel do Vale
376
Ivan Marsiglia
377
Ive Luna
378
Jack Garcia
379
Jackson Luiz Amorim
380
Jailson de Souza e Silva
381
Jair Raso
382
Janaina Leite
383
Janaina Pelizzon
384
Jaques Diogo Ramos
385
Jardel Rocha
386
Jeanne Julia
387
Jeremias Moreira
388
Jessé Scarpellini
389
Jezebel De Carli
390
Jimmy Wong
391
Joana Oliveira
392
João Antônio
393
João Bandeira
394
Joao Batista Melo
395
João Caldas Filho
396
João Carlos Alves Junior
397
Joao Carlos Couto
398
João Carlos H. S. Freitas
399
João Dias Turchi
400
João Gabriel de Moraes Monteiro
401
João Melo
402
João Nonohay
403
João Pires
404
João Signorelli
405
João Vasconcellos
406
Joaquim Castro
407
Joaquim Goulart
408
Joaquim Lino
409
Joelia Marta Alves
410
Johana Albuquerque
411
Jones Abreu Schneider
412
Jonnatha Horta Fortes
413
Jorge de Paula
414
Jorge Luiz
415
José de Campos
416
Jose Renato Fonseca de Almeida
417
José Rubens Siqueira
418
Joseane Silva
419
Josiane Geroldi
420
Jota Júnior Santos
421
Juçara Costa
422
Júlia Gomes
423
Julia Ianina
424
Júlia Medeiros
425
Julia Rezende
426
Juliana Arraes
427
Juliana Leal
428
Juliana Pongitor
429
Juliana Zancanaro
430
Juliano Pereira
431
Julio César Caldas
432
Júlio Maurício
433
Júnia Torres
434
Júnior Cecon
435
Jussara Miranda
436
Jussara Silveira
437
Kacus Martins
438
Kamilla Nunes
439
Karine Montenegro
440
Kátia Costa
441
Kenia Dias
442
Kika Pereira de Souza
443
Kiko Riser
444
Klauss Pannunzio Galvão
445
Kuru Lima
446
Laerte Késsimos
447
Larissa Bracher
448
Larrisa Mauro
449
Laura Cordulla
450
Laura Correa
451
Lavínia Pannunzio
452
Leandra Schmidt
453
Leda Carneiro
454
Lenilso Luis da Silva
455
Lenora de Barros
456
Leo Moreira
457
Leonardo Lessa
458
Leonardo Metsavaht
459
Leonardo Ventura
460
Leonel Kaz
461
Leopoldo Pacheco
462
Leticia Isnard
463
Lia Rodrigues
464
Liane Venturella
465
Lícia Brancher
466
Lido Loschi
467
Liége Biasotto
468
Ligia Sil
469
Lilian de Alencar Figueiredo
470
Lilian França
471
Lilian Schmeil
472
Liz Reis
473
Loren Fischer Schwalb
474
Lu Paes
475
Luaa Gabanini
476
Luana Melgaço
477
Lucas Ferrari Vieira
478
Lucia Gayotto
479
Lucia Sequerra
480
Luciana Athayde Paz
481
Luciana Corrêa
482
Luciana Lyra
483
Luciana Martuchelli
484
Luciana Sérvulo Da Cunha
485
Luciana Tanure
486
Luciano Reck
487
Luciano Wieser
488
Luís Felipe Feltrin
489
Luisa Duarte
490
Luisa Rubião
491
Luiz Zerbini
492
Luiza Guimarães
493
Lutty Pereira
494
Maíra Oliveira
495
Malcon Jean Bauer
496
Manon Alves Almeida
497
Manu Grossi
498
Marc Engler
499
Marcella Jaques
500
Marcello Airoldi
501
Marcello Boffat
502
Marcello Dantas
503
Marcello Ludwig Maia
504
Marcello Marques
505
Marcelo Guima
506
Marcelo Pellegrini
507
Marcelo Tupinambá Leandro
508
Marcelo Varzea
509
Marcia Charnizon
510
Marcia Correa
511
Marcia Costa
512
Márcia Cristina Ferreira
513
Márcia Fortes
514
Marcio Rodrigues
515
Marcius Galan
516
Marco Antônio Pâmio
517
Marco Aurélio Ribeiro
518
Marco Vettore
519
Marcos Chaves
520
Marcos Ferraz
521
Marcos Guttmamm
522
Marcos Souza
523
Margaret C. Scheidt
524
Mari Silveira
525
Mari Stockler
526
Maria Amélia Mamede
527
Maria Clara Bastos
528
Maria Clara Spinelli
529
Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva
530
Maria Daniela D’Agostino
531
Maria Eduarda de Carvalho
532
Maria Emília de Azevedo
533
Maria Helena Chira
534
Maria Luiza Kuhn
535
Maria Manoella
536
Maria Marighella
537
Maria Thaís
538
Mariana Bertolucci
539
Mariana Bonfanti
540
Mariana Câmara
541
Mariana Melga
542
Mariana Sais
543
Marichilene Artisevskis
544
Marichilene Artisevskis.
545
Marilene Saade
546
Marília Abreu
547
Marilia de Borba
548
Marilia De Santis
549
Marina Nogaeva Tenório
550
Marina Silva Cravo
551
Marina Simioli
552
Mario Sergio Medeiros
553
Márion Strecker
554
Marisa Flórido
555
Marisa Orth
556
Marisa Toledo
557
Marjorie Gueller
558
Marlene Salgado
559
Marta Bezerra
560
Marta Paret
561
Marx Vamerlatti
562
Mateus Monteiro
563
Matheus Antunes
564
Mauricio Domene
565
Maurício Tizumba
566
Mauro Perelmann
567
Mauro Sérgio Santos Filho
568
Maximira Luisa de Jesus
569
Mayana Silva Vinti
570
Mel Lisboa
571
Melize Deblandina Zanoni
572
Mercedes Tristão
573
Metilde Alves
574
Michel Marques
575
Michele Rolim
576
Micheli Santini
577
Michelle Santini
578
Milena da Cruz Moraes
579
Milton Filho
580
Miriam Rinaldi
581
Moara Passoni
582
Moisez Vasconcellos
583
Monica Torres
584
Monique Aragão
585
Monique Gardenberg
586
Morris Picciotto
587
Murillo Basso
588
Ná Ozzetti
589
Naiara Harry
590
Nando Coral
591
Nane Pereira
592
Nanna de Castro
593
Nany di Lima
594
Nara Faria
595
Nastascha Corbelino
596
Nazareno Pereira
597
Nei Cirqueira
598
Nelson Baskerville
599
Nely Rosa
600
Newton Moreno
601
Nicole Cordery
602
Nina Rosa
603
Noemi Jaffe
604
Norton Makowiecky
605
Orquestra Royal
606
Oskar Metsavaht
607
Osvaldo Gonçalves
608
Pablo Bertola
609
Pablo Villaça
610
Paloma Bianchi
611
Pascoal da Conceição
612
Patrícia Amante
613
Patricia Bolsoni
614
Patricia Francisco
615
Patricia Gasppar
616
Patrícia Palumbo
617
Patrícia Peruzzo
618
Paula Amaral
619
Paula De Renor
620
Paula Lavigne
621
Paula Manata
622
Paula Maracajá
623
Paula Picarelli
624
Paula Queiroz
625
Paulo Barcelos
626
Paulo Monteiro
627
Paulo Paixão
628
Paulo Sergio Duarte
629
Pedro Arcanjo
630
Pedro Arrais
631
Pedro Coutinho
632
Pedro Kosovski
633
Pedro MC
634
Pedro Milman
635
Pedro Pederneiras
636
Pedro Vieira
637
Pepe Nunez
638
Pietra Paola Garcia
639
Pitágoras Silveira
640
Plínio Soares
641
Pollyanna Monteiro
642
Preto Rezende
643
Priscila Jorge
644
Qiah Salla
645
Rafa Barros
646
Rafael De Bona
647
Rafael Faustini
648
Rafael Maia
649
Rafael Neumayr
650
Rafael Orsi de Melo
651
Rafael Vicole
652
Rafaella Fantauzzi
653
Raimo Benedetti
654
Raquel Durigon
655
Raquel Hallak
656
Raul Labancca
657
Rebeca Jamir
658
Reges Aragão
659
Regiane Alves
660
Regina Bertola
661
Regina França
662
Regina Galdino
663
Regina Souza
664
Renata Becker
665
Renata Chamilet
666
Renata de Lélis
667
Renata Melo
668
Renato das Neves
669
Renato Dolabella
670
Renato Rocha
671
Renato Turnes
672
Revacy Moreira
673
Ricardo Gamba
674
Ricardo Gelli
675
Ricardo Kosovski
676
Ricardo Leão
677
Ricardo Ledoux
678
Roberta Estrela D’Alva
679
Roberto Audio
680
Roberto Dagô
681
Roberto Rezende
682
Robson Castro
683
Rodolfo Vaz
684
Rodrigo Bolzan
685
Rodrigo de Marsillac
686
Rodrigo Lelis
687
Rodrigo Toffolo
688
Rogério Oliveira Araújo
689
Rohmanelli
690
Romulo Duque
691
Ronaldo Fraga
692
Ronaldo Jannotti
693
Ronaldo Pereira
694
Ronaldo Robles
695
Rosana Cacciatore
696
Rosana Oda
697
Rosangela Karan
698
Rosângela Rennó
699
Rubens Caribé
700
Rubens Rewald
701
Rudifran Pompeu
702
Ruy Cortez
703
Sabrina Greve
704
Sabrina Lemos Viana
705
Sabrina Zimmermann
706
Samira Br
707
Samira Sinara Souza
708
Sandra Alves
709
Sandra Luna
710
Sandra Meyer
711
Sandra Pêra
712
Santiago Sabella
713
Santos Amaury
714
Sara Antunes
715
Sarah Castro
716
Sarah Goulart
717
Serginho Melo
718
Sérgio Adriano Dias Luiz
719
Sérgio Azevedo
720
Sérgio Maggio
721
Sérgio Módena
722
Sergio Rezende
723
Sérgio Rovere
724
Sérgio Sartório
725
Sergio Siviero
726
Sheila Piançó
727
Sibha
728
Silvana Maria Rebello Pereira
729
Silvero Pereira
730
Silvia Buarque
731
Silvia Buarque
732
Sílvia Lourenço
733
Silvia Suzy
734
Silvia Viana
735
Silvio Mansani
736
Simone Matos
737
Simone Pinto Bastos
738
Simone Rasslan
739
Sol Faganello
740
Solanda Steckelberg
741
Soraia Moraes
742
Soraya da Silva Satori
743
Stella Miranda
744
Stenio Garcia
745
Suellen Junkes
746
Suellen Moreira
747
Suene Karim
748
Suia Ferlauto
749
Suia Legaspe
750
Susana Jeha
751
Suzi Daiane da Silva
752
Suzy Rêgo
753
Tainá Baldez
754
Tainá Marajoara
755
Tania Anaya
756
Tati Lenna
757
Tatiana Carvalhedo
758
Tatiane Mileide Danna
759
Tatyana Rubim
760
Taua Franco
761
Tayhú D. Wieser
762
Teka Romualdo
763
Tereza Bruzzi
764
Tereza Padilha
765
Thais Jacinto de Araujo
766
Thaís Medeiros
767
Thati Manzan
768
Thatyana Bensoussan
769
Thembi Rosa
770
Thiago Amaral
771
Thiago Delegado
772
Thiago Macedo Correa
773
Thomas A. Dadam Bello
774
Thomaz Velho
775
Tiche Vianna
776
Tim Rescala
777
Tina Dias
778
Tuna Dwek
779
Valdir Rivaben
780
Valencia Losada
781
Valmir Santos
782
Vandré Silveira
783
Vânia Schwenke
784
Vera Zimmermann
785
Veronica Prates
786
Victor Mendes
787
Victória Camargo
788
Virgínia Cavendish
789
Vitor Ortiz
790
Vítor Santana
791
Vivian Suarez Martins
792
Wagner Tameirão
793
Wagner Tiso
794
Walter Gentil
795
Wellington Abreu
796
Wesley Kawaai
797
Wigne Nadjare
798
Willian Sieverdt
799
Wilson Gomes
800
Wol Nunnes
801
Yael Pecarovich
802
Yara de Novaes
803
Yaskara Leal
804
Ycaro Matheus Corrêa
805
Ygor Fiori
806
Zé Neto
807
Zevinipim
808
Zilka Caribé