A força das mulheres extrativistas no sudoeste mato-grossense

A força das mulheres extrativistas no sudoeste mato-grossense

Foto: Arquivo / Associação Regional das Produtoras Extrativistas do Pantanal (Arpep)

Buscando autonomia política e econômica, um grupo de mulheres na região sudoeste do Mato Grosso se uniu para construir uma rede de extrativismo. Visando o beneficiamento dos frutos nativos, elas criaram a Associação Regional das Produtoras Extrativistas do Pantanal (Arpep), que hoje emprega 30 mulheres e produz cerca de 120 mil kg de pães e bolachas para aproximadamente 5 mil pessoas. Essa é mais uma experiência identificada pela campanha Agroecologia nas Eleições, promovida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em todo o país.

As extrativistas da região começaram a se organizar por volta de 2003 nos municípios de Cáceres e Mirassol d’Oeste com projetos de manejo e beneficiamento de pequi, cumbaru e babaçu. No processo, foi se constituindo uma rede que, em 2009, foi formalizada na Arpep, reunindo quatro grupos. A partir da Associação, as portas se abriram para programas e mercados de alimentos da agricultura familiar e de grupos de mulheres, de modo a potencializar a geração de renda.

De acordo com Rita Julia, integrante da Associação, as dificuldades aumentaram muito com a pandemia. Mesmo assim, no ano passado e neste ano, a Arpep conseguiu comercializar através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – R$ 144 mil – e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – R$ 90 mil. O limite do valor anual comercializado por Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que viabiliza o acesso às políticas públicas, dobrou este ano para R$ 8 mil por agricultor, o que amenizou um pouco a crise, complementou a extrativista.

“Nosso objetivo não é só a produção, temos também um trabalho de conscientização das companheiras sobre os direitos das mulheres, que é muito gratificante. Nosso primeiro projeto [R$ 80 mil] ajudou muito os grupos, mas em 2018 tivemos muitas dificuldades. Ano passado, o valor do projeto era menor e ainda não entregávamos para o Pnae. Começamos agora, mas por causa da pandemia diminuiu tudo e estamos tendo muita dificuldade”, desabafou Rita.

Trabalhadoras da Associação Regional das Produtoras Extrativistas do Pantanal (Arpep)

Em geral, são produzidos pães, bolachas, mesocarpo (farinha do babaçu), óleo da castanha do babaçu e licores enriquecidos com frutos nativos, a partir de quatro unidades de beneficiamento localizadas em uma comunidade tradicional e em três assentamentos. Toda a gestão é realizada de forma participativa e deliberada em assembleia, sob coordenação de uma diretoria gerida pelas próprias mulheres. A Arpep conta com o apoio da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), que presta assessoria e assistência técnica desde o início do projeto, na perspectiva de elaboração e execução de projetos e comercialização de produtos.

De 2009 a 2017 eram entregues bolachas e pães via PAA em quase todas as escolas e creches do município de Mirassol d’Oeste, segundo Jeane de Souza Cintra, secretária de Educação. A entrega foi retomada no ano passado com a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, na zona rural, e com o Centro Social João Paulo II, mas devido à pandemia as entregas estão interrompidas para ambas as instituições. Há expectativa por parte da secretaria de iniciar a entrega nas casas dos alunos, mas ainda está dependendo de algumas documentações. Geralmente é feito um controle dos produtos da doação simultânea para alimentação escolar e a prefeitura fornece o transporte para as entregas, explicou Cintra.

“A cada ano que passa elas vêm melhorando a produtividade e a qualidade dos produtos entregues ao PAA. A doação para a alimentação escolar e centros filantrópicos é de extrema importância, pois são alimentos ricos em vitaminas, minerais e fibras. Além disso, as mulheres valorizam uma alimentação saudável e estimulam o consumo de alimentos da região”, destacou a secretária.

Produtos na Feira Municipal de Cáceres (MT).

Além das políticas públicas, as mulheres também comercializam em feiras e sob encomenda. Uma distribuidora de plantas medicinais em Cuiabá, por exemplo, compra o floco do babaçu e alguns outros produtos. A seca e as queimadas prejudicaram muito a produção, mas agora está voltando a chover e elas acreditam que, com isso, vai melhorar um pouco. Muitas delas, antigamente, tinham que acordar de madrugada para cortar cana. Hoje, conseguem ter mais qualidade de vida e renda para o sustento da família. A Associação é uma das referências na produção sustentável de alimentos no estado e já recebeu, em 2013, da extinta Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, o prêmio “Mulheres Rurais que produzem o Brasil Sustentável”. Elas já apareceram em várias reportagens jornalísticas, inclusive no programa da Ana Maria Braga.

“Muitas vezes, o trabalhador e a trabalhadora não são valorizados. O mais importante na nossa coleta é que a gente tira o fruto, mas não destrói o pé, para ele continuar produzindo e preservarmos a natureza. Além disso, buscamos garantir a segurança alimentar fornecendo alimentos da nossa sociobiodiversidade riquíssimos nutricionalmente. Isso tem gerado renda no campo e é mais uma alternativa para a agricultura familiar camponesa a partir dos princípios da agroecologia”, concluiu Rita.

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Campanha Agroecologia nas Eleições seguirá em janeiro com foco nos municípios

Campanha Agroecologia nas Eleições seguirá em janeiro com foco nos municípios

Troca de Sementes Apinajé – Aldeia Patizal. Foto Arquivo Patricia Moojen

A campanha Agroecologia nas Eleições, realizada pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), chegou ao fim com mais de vinte matérias e entrevistas publicadas na Mídia Ninja nos últimos meses. Foram identificadas aproximadamente 700 experiências agroecológicas em todo país, destacando a agenda propositiva rumo a um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável que já acontece há décadas em vários territórios.

A iniciativa inédita e descentralizada por meio do movimento agroecológico evidenciou uma grande diversidade de iniciativas municipais de apoio à agroecologia e à agricultura familiar e de promoção da segurança alimentar e nutricional. Centenas de experiências com políticas públicas, inclusive inspiradas em ações da sociedade civil, estão em andamento em todos os estados. Essa amostra levantada em poucos meses sinaliza para um universo certamente muito maior.

Moedas sociais e vales-feira, gestão de resíduos, apoio a grupos produtivos de mulheres e de jovens, inclusão produtiva por meio do apoio à adequação às normas sanitárias, agricultura urbana e periurbana e alimentação escolar são alguns dos eixos temáticos visibilizados neste processo. Mas esta pesquisa não se encerra nas eleições, como explica Denis Monteiro, da secretaria executiva da ANA.

“Tivemos um resultado excelente com a pesquisa e também na articulação com os candidatos a vereanças e prefeituras. Continuaremos a destacar essas experiências municipais agora por meio da campanha Agroecologia nos Municípios, que além de visibilizar as iniciativas da agricultura familiar também vai cobrar dos candidatos eleitos que se comprometeram a levar a frente as propostas que estão em nosso documento propositivo. As experiências mostram que vereadores podem fazer muito, aprovar leis a favor da agricultura familiar, com vontade política e diálogo com a sociedade. Sobre prefeitos e prefeitas eleitas pelos partidos de esquerda ou que, mesmo em outros partidos, tenham compromisso de fortalecer a agricultura familiar, não adianta ficar só pensando em 2022. Eles e elas têm que fazer excelentes governos nos municípios, convocar a sociedade civil organizada, desenhar políticas criativas e abrangentes, fazer gestões eficientes”, afirmou Monteiro.

Durante o processo eleitoral, 1.200 candidaturas assinaram a carta política agroecológica, que aponta para eixos e diretrizes de um programa elaborado coletivamente pelos movimentos da sociedade civil. Cerca de 47 prefeitas/os e 125 vereadoras/os foram eleitas/os e, a partir desse processo de articulação, será estabelecido em 2021 um diálogo na perspectiva de fortalecimento das políticas para a agricultura familiar em nível municipal. Muitas candidaturas, inclusive, já haviam incorporados esses elementos nos seus programas apresentados durante as campanhas.

Em janeiro, retomaremos nossa série de reportagens dando visibilidade a experiências em todo país que busquem um mundo socialmente justo, ecologicamente sustentável e sem desigualdades de gênero, raça ou qualquer outra discriminação. Como dizia o escritor uruguaio Eduardo Galeano, este mundo infame está grávido de outro mundo possível, e são iniciativas como essas que já estão parindo um outro modelo de sociedade.

Leia as notícias publicadas em 2020:

Vereadoras e vereadores eleitos se comprometem com a agenda agroecológica para 2021

Vereadoras e vereadores eleitos se comprometem com a agenda agroecológica para 2021

Fotos: Reprodução Instagram / Arquivo pessoal

Ao todo, 125 vereadoras (es) eleitas (os) neste ano assinaram a carta-compromisso com a plataforma política da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). A maioria está no Nordeste e no Sudeste, dentre os quase mil candidatos que se comprometeram com a agenda. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais estarão em diálogo permanente com esses mandatos para cobrar as propostas apresentadas.

O documento “Agroecologia nas Eleições: Propostas de Políticas de Apoio à Agricultura Familiar e à Agroecologia e de Promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em Nosso Município” possui 36 propostas de ação municipal. De acordo com Flavia Londres, da secretaria executiva da ANA, a pesquisa que resultou nesse documento é baseada em iniciativas que já ocorrem em todo o país, como leis, programas e políticas públicas municipais.

“O diálogo entre as organizações do movimento agroecológico e as candidaturas do campo progressista em torno das propostas de ações municipais foi muito intenso nessas eleições de 2020. Muitas/os candidatas/os chegaram a incorporar propostas da carta-compromisso em seus programas de governo ou de mandato. Isso mostra o quanto elas estão ancoradas nas realidades e demandas locais. Agora, vamos cobrar desses políticos que estão alinhados com a nossa agenda e ajudar a construir as iniciativas para que a agroecologia seja potencializada nos municípios”, afirmou.

Em Florianópolis, o vereador Marcos José de Abreu, conhecido como Marquito (PSOL-SC), foi reeleito dando continuidade ao Mandato Agroecológico como o mais votado da capital catarinense e é candidato à presidência da Câmara dos Vereadores. Aprovou nos últimos anos projetos relacionados aos direitos da natureza, leis de compostagem e políticas como a de Agroecologia e Produção Orgânica, de Fomento à Economia Solidária, dentre outras. Uma das ações que pretende ampliar a partir de 2021 é a Zona Livre de Agrotóxicos, que já foi aprovada, mas estendendo a questão para as áreas protegidas ambientalmente.

“Repensar as áreas protegidas e ambientais propondo fazer um zoneamento especial agroecológico pensando na produção para a cidade. Também estamos falando das áreas especiais de produção de água, como bacias hidrográficas, lençóis freáticos e corpos hídricos. Pretendemos trabalhar com a escuta e participação das crianças na luta pelo seu direito à cidade. Vamos avançar também no saneamento ecológico com o tratamento do esgoto sanitário e drenagem urbana, na perspectiva de saneamento enquanto recurso. Uma visão sistêmica da agroecologia dentro das infraestruturas urbanas”, afirmou.

O trabalho de compostagem também será potencializado, segundo ele, assim como a agricultura urbana para garantir o direito humano à alimentação adequada e o apoio aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como cozinhas comunitárias, restaurantes populares e feiras. A valorização da produção da agricultura familiar e agroecológica para as compras institucionais também será fiscalizada, sobretudo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prevê que os municípios comprem pelo menos 30% dos alimentos da agricultura familiar.

A alimentação escolar é também uma pauta da professora Mazéh Silva (PT-MT), eleita em Cáceres, região próxima à fronteira com a Bolívia. Ela reconhece a importância da alimentação saudável para o desenvolvimento das crianças e jovens, além da geração de renda para as famílias agricultoras da região. Muitas mulheres negras do seu coletivo já militam na agroecologia, no combate ao agrotóxico, e isso se refletiu na sua agenda, principalmente em relação às comunidades quilombolas e indígenas. O apoio a políticas públicas que atendem à agricultura familiar e à agroecologia é fundamental para a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional dentro dos municípios, explicou.

A candidata eleita está dialogando com alguns setores para elaborar propostas para seu primeiro mandato. Alguns itens da carta da ANA estão sendo debatidos, como comercialização, inclusão produtiva com segurança sanitária, infraestrutura nas áreas urbanas, sementes, reforma agrária e direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Também são temas de interesse para o mandato a regulamentação do descarte do lixo nos aterros sanitários, reciclagem e reutilização de materiais que contaminam o solo e a necessidade de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) na região.

“Para fortalecer a transição agroecológica, precisamos tanto de apoio financeiro como de logística e Ater. Precisamos fazer o município tomar como prioridade a compra desses produtos [agroecológicos] e garantir o consumo de alimentos saudáveis. Uma luta antiga na região é por uma feira e a prefeitura está vendo a viabilização de um espaço. De nossa parte, cobraremos a ampliação destes equipamentos de comercialização. Vamos nos reunir com os grupos de cooperativas para tentar atender as propostas, eles ficaram muito tempo sem uma representante, uma mulher negra de esquerda que vem dos movimentos sociais. Podemos acelerar essas pautas que ficaram invisibilizadas”, destacou.

Outra candidata mais votada foi Dani Portela (PSOL-PE), de Recife, que tem uma trajetória militante na causa negra e feminista. Ela é advogada e historiadora e ocupará pela primeira vez um cargo político. Segundo Portela, a perspectiva agroecológica foi firmada durante sua campanha e construídos vários canais de diálogo com os movimentos sociais, ONG’s e agricultoras (es) para potencializar a pauta na cidade. O monitoramento dos alimentos da agricultura familiar por meio do PNAE também será uma das suas prioridades, assim como os alimentos via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“A garantia da segurança e da soberania alimentar e nutricional é uma prioridade e será duramente defendida e fiscalizada junto ao Executivo. Também vamos fomentar a discussão sobre a agroecologia dentro da Câmara de Recife através de audiências públicas, fóruns e reuniões, assim como o apoio às feiras agroecológicas da nossa cidade para a garantia e a valorização desses produtos. Teremos um olhar voltado para a agricultura urbana, pois se trata de uma prática que resiste através dos cuidados das mulheres. Através de diálogos com movimentos e organizações e experiências construiremos caminhos para o apoio e o fomento da agricultura urbana, afirmando que: sem feminismo, não há agroecologia!”, conclui Portela.

Edição: Viviane Brochardt

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Vitória da agenda agroecológica nas eleições

Vitória da agenda agroecológica nas eleições

Foto: André Londres Fernandes

Em iniciativa inédita, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) promoveu uma mobilização em todos os estados durante o período das eleições municipais e coletou assinaturas de candidatos/as a prefeito/a e vereador/a em mais de 500 municípios. Muitos deles foram eleitos e, a partir dessa aproximação histórica, o diálogo entre as organizações agroecológicas e os futuros mandatos e governos será potencializado nos próximos anos.

Para fazer um balanço sobre esse processo e apontar os próximos passos, conversamos com Flavia Londres, engenheira agrônoma da Secretaria Executiva da ANA. Na entrevista, ela explica como foi a conquista de adesões às propostas da carta-compromisso e a metodologia da pesquisa que evidenciou mais de 700 políticas municipais exitosas em agroecologia em todo o país. A expectativa é que se fortaleça a relação da sociedade civil com os governos locais na perspectiva da implementação de políticas públicas que já mostraram resultados e que podem ser aperfeiçoadas e ampliadas.

Qual o balanço dos resultados das urnas em relação aos prefeitos e vereadores que foram eleitos e assinaram a Carta Agroecológica?

É um balanço muito positivo! A ANA fez um esforço descentralizado para apresentar e debater propostas com candidaturas do campo progressista em todos os estados do país. E, de fato, conseguimos participar do debate eleitoral de uma forma bastante intensa. Em centenas de municípios foram realizados debates, lives com candidatas/os, participação em atividades de campanha, e tudo isso resultou na adesão de 1.240 candidaturas no Brasil todo, o que não é pouca coisa. Cerca de 40% eram candidatas mulheres, uma participação muito importante.

Além de assinarem a carta-compromisso com a agenda do movimento agroecológico, muitas/os candidatas/os incluíram propostas nela contidas em seus programas de governo ou de mandato – o que revela a dimensão pedagógica desse processo.

As propostas que apresentamos foram baseadas num grande levantamento nacional de leis, políticas e programas municipais que já foram implementados e mostraram resultados. Isso deu muita concretude à agenda, ficou muito claro que o que estamos propondo é viável, está ancorado na realidade, dialoga de forma muito direta com as necessidades e demandas das populações do campo e da cidade.

Cerca de 14% das/os candidatas/os que assinaram nossa carta-compromisso foram eleitas/os, o que é bastante significativo. São 47 prefeitas/os e 125 vereadoras/os (incluindo aí mandatos coletivos) dispostas/os a implementar ações no campo do abastecimento alimentar, das compras institucionais de produtos da agricultura familiar, da criação e do fortalecimento de circuitos curtos de comercialização, da defesa dos territórios de povos e comunidades tradicionais, da educação contextualizada, do combate à violência contra as mulheres e vários outros que se relacionam com a agroecologia.

Logo após a divulgação dos resultados das eleições, muitas/os desses recém-eleitas/os procuraram as organizações e redes de agroecologia que pautaram esse debate em suas regiões sinalizando que, agora, “precisarão de ajuda” para implementar as propostas assumidas, e isso é maravilhoso! É justamente esse diálogo, a parceria efetiva entre Estado e sociedade civil o que pode fazer a diferença.

Fale um pouco desse processo coletivo da pesquisa, a metodologia e as expectativas frente aos resultados.

Nós partimos do pressuposto de que existe uma grande diversidade de iniciativas municipais de apoio à agroecologia e à agricultura familiar e de promoção da segurança alimentar que, na maior parte das vezes, são desconhecidas pelo conjunto da sociedade. Nós sabíamos, inclusive, da existência de muitas políticas públicas que derivaram de experiências da sociedade civil ou que se inspiraram em ações criativas desenvolvidas por grupos, comunidades e redes sociotécnicas atuantes nos territórios. Decidimos então realizar um levantamento dessas políticas com o objetivo de dar visibilidade a elas, mostrar o que já existe, que é possível implementar políticas consistentes mesmo com orçamentos municipais limitados.

Organizamos assim, a partir de agosto de 2020, um mutirão nacional de pesquisa-ação envolvendo 34 pesquisadoras/es nos 26 estados da federação, articuladas/os por meio das redes estaduais de agroecologia. Nós sabíamos que encontraríamos muitas iniciativas, mas ficamos surpresos com o resultado: em menos de dois meses, identificamos mais de 700 políticas, programas e leis municipais, em 531 municípios. E isso é apenas uma amostra de um universo certamente bem maior. Esses dados foram organizados numa planilha e em um mapa interativo que estão disponíveis para consulta online. Publicamos também um documento que traz uma síntese dos principais resultados encontrados, agrupando as iniciativas em 13 campos temáticos. Essas ações envolvem temas como moedas sociais e vales-feira; gestão de resíduos; apoio a grupos produtivos de mulheres e de jovens; inclusão produtiva por meio do apoio à adequação às normas sanitárias; agricultura urbana e periurbana; alimentação escolar; conservação, uso e comercialização de produtos da sociobiodiversidade; práticas integrativas de saúde envolvendo a produção e o uso de plantas medicinais; restrição ao uso de agrotóxicos; e muitos outros.

Esse material traz um grande conjunto de referências de iniciativas reais, já testadas e implementadas, que podem se multiplicar e inspirar a criação de outras em muitos lugares. Ele foi o principal subsídio para a elaboração, também de forma coletiva, do conjunto de propostas que foi apresentado e debatido no processo das eleições municipais. E acreditamos que possa também, num futuro próximo, aportar ensinamentos importantes e contribuir para a construção participativa de novas políticas municipais, ajustadas às necessidades e realidades locais.

Quais serão os próximos passos da ação da ANA nos municípios? Haverá um diálogo e monitoramento desses candidatos que tomarão posse em 2021?

Sem dúvida, sabemos da nossa responsabilidade de seguir com esse trabalho de incidência política nos municípios. Expectativas foram geradas! Historicamente, foi a mobilização de movimentos sociais populares o motor principal para a conquista de direitos e para a construção de políticas, programas e ações voltadas a promovê-los. E é importante lembrar que as políticas públicas construídas e executadas em diálogo e parceria com grupos e organizações da sociedade civil são aquelas que melhor se adequam às realidades locais, as que melhor atendem às reais demandas da população e alcançam maior efetividade. As iniciativas que nós mapeamos mostram isso: a democracia e a participação social são princípios e condições necessárias para o sucesso das ações.

Nesse sentido, as organizações do campo agroecológico estarão agora abertas ao diálogo, ativas nos espaços de participação democrática, incluindo os conselhos municipais, e dispostas a colaborar e construir junto políticas públicas e legislações. Estarão atentas também para monitorar e cobrar os compromissos assumidos nas campanhas eleitorais. É importante lembrar que muitas redes e organizações da sociedade civil têm vasta experiência na execução de políticas públicas, como, por exemplo, os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) contratados por chamada pública, os programas de convivência com o semiárido envolvendo a construção de cisternas para captação e armazenamento de água de chuva e os projetos de conservação, multiplicação e distribuição de sementes crioulas. Essa experiência é preciosa e pode contribuir muito para a construção e o aprimoramento de novas políticas.

Estamos publicando a lista de eleitas/os que assinaram nossa carta-compromisso e, nas próximas semanas, realizaremos reuniões regionais para avaliar a campanha Agroecologia nas Eleições e, também, planejar ações a serem promovidas nos municípios a partir do próximo ano visando o diálogo e a incidência junto às prefeituras e câmaras de vereadores.

Qual a avaliação da ANA sobre o contexto político brasileiro e quais as perspectivas de ampliação das pautas agroecológicas no meio rural e nas grades cidades?

Vivemos um tempo de severos desmontes nas políticas públicas federais. Desde o golpe que destituiu, em 2016, o governo democraticamente eleito de Dilma Rousseff, as políticas federais voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia e à promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional vêm sendo enfraquecidas ou descontinuadas. Também foram dissolvidos os espaços democráticos de participação social, nos quais se dava, institucionalmente, o diálogo entre o Estado e a sociedade civil e que foram cruciais para a construção de importantes instrumentos e políticas.

É preciso agora recomeçar a construção desde as bases, desde os municípios. O processo eleitoral de 2020 foi um grande aprendizado. Conseguimos projetar a agenda da agroecologia no debate político nacionalmente, alcançamos uma visibilidade importante para nossas propostas. Avançamos também no sentido de mostrar que apoiar a agroecologia interessa a toda a sociedade. Nossa pauta articula questões como a produção de alimentos sem venenos e a promoção da saúde coletiva, a geração de trabalho e renda envolvendo relações justas, a conservação da água e da biodiversidade, a construção de perspectivas para as juventudes, o direito à terra e ao território, a valorização da cultura popular, o direito à comunicação, o combate à violência de gênero… são questões que dizem respeito a todas/os nós.

Estamos confiantes de que saímos fortalecidas/os desse processo e de que conseguiremos avançar na conscientização política da população e na criação, ampliação de escala e multiplicação de iniciativas que promovam o desenvolvimento com justiça social. É a partir dos locais que vamos reconstruir as bases para voltar a incidir de forma consistente no plano nacional e contribuir para o restabelecimento da democracia. A ação política do movimento agroecológico vem de longe. Olhamos para frente agora com a certeza do nosso compromisso histórico e a confiança na nossa contribuição para o debate político nos planos municipal, estadual e nacional. Seguiremos debatendo, propondo e, coletivamente, construindo as políticas de futuro para o nosso país.

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Educação Contextualizada: construindo cidadania no semiárido

Educação Contextualizada: construindo cidadania no semiárido

Foto: Fátima Evilene Albuquerque Carneiro

Por Carla Galiza dos Santos

A proposta de educação contextualizada em Itapipoca (CE) tem transformado o modelo pedagógico da região e apresentado mais envolvimento dos alunos e alunas no combate à evasão escolar. Voltada à realidade local dos três climas, que envolve praias, serras e o sertão, a Lei Municipal nº 094/2017 fortaleceu esse processo ao adequar o ensino local às legislações educacionais estaduais e nacionais. Essa é mais uma experiência identificada pela campanha Agroecologia nas Eleições, promovida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em todo o país.

O projeto Do meu lugar, a nossa história foi desenvolvido pela Cáritas Diocesana no distrito de Arapari e serviu de inspiração para o debate sobre modelos de educação no campo para o semiárido, de modo a conciliar os componentes curriculares às realidades locais. Nesse contexto, foi aprovada a lei e hoje as 59 escolas localizadas na zona rural, das 114 do município, dispõem desse formato pedagógico-cultural. Existem também seis escolas estaduais, quatro universidades e três pólos de educação à distância atendendo, ao todo, quase 24 mil crianças e adolescentes, segundo a Secretaria de Educação Básica de Itapipoca.

Desde 2018, foi estabelecido um convênio entre a Cáritas e a Secretaria Municipal de Educação para formação contextualizada ao semiárido de educadores (as) das escolas rurais da rede municipal. Os oito módulos serão finalizados ainda neste ano envolvendo cerca de 560 professores. A proposta político-pedagógica alternativa é baseada no método do educador pernambucano Paulo Freire, que faleceu em 1997 mas deixou um vasto legado com obras publicadas em todo o mundo. Segundo o pensador, a educação precisa ser popular e ligada à vida cotidiana dando consciência política ao aluno frente à realidade onde está inserido.

Os educandos são estimulados a participar mais das aulas, através de uma linguagem adequada à cultura local, e os pais do processo pedagógico a partir de reuniões mensais. O ensino busca uma leitura não só dos livros didáticos, mas também da realidade em diálogo com a diversidade de contextos sociais, políticos, econômicos e ambientais da região. A ideia de contextualização se funda no princípio de inter e transdisciplinaridade na construção do conhecimento, contrapondo-se à falência das grandes  narrativas da ciência e da pedagogia modernas: a neutralidade, formalidade e universalidade. Um dos objetivos é a descolonização da educação, do estereótipo do/a nordestino/a e a difusão do paradigma de convivência com o semiárido. A grade curricular prevê a adaptação dos conteúdos à geografia, à cultura, à identidade e às especificidades da locais.

De acordo com o secretário de Educação Básica de Itapipoca, Paulo Henrique Barroso, tudo começou com a busca por uma proposta pedagógica que abordasse as características da região de acordo com as realidades das comunidades. A lei que regulamentou essa proposta no município, com base no Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC), adequando-se às legislações nacionais, contribuiu muito nesse processo. O projeto desenvolvido pela Cáritas Diocesana em Arapari tem assessorado o trabalho e inspirou as demais escolas, complementou.

Aula de Campo – Ação te ofereço uma árvore. Foto: Fátima Evilene Albuquerque Carneiro

“O principal desafio é garantir o processo de formação dos/as  professores/as, visto que é uma rede muito grande e são muitas realidades distintas. Outro é a  aquisição de materiais de apoio, pois para essa temática não existem materiais disponíveis no mercado. Estamos ressignificando nossa ação pedagógica. A universalização da educação contextualizada no município será uma consequência desse processo nas escolas rurais. Percebemos a motivação dos alunos que são nossos maiores  e melhores indicadores de resultados”, afirmou.

O trabalho é desenvolvido de forma integrada com outras secretarias, como a de Saúde, que faz ações preventivas de combate a doenças comuns na região, e o Instituto de Meio Ambiente, que promove diversas ações, dentre elas a implantação de hortas nas escolas. Uma das metas é envolver mais as famílias em unidades ecológicas com os quintais produtivos para servir como um laboratório de aprendizagem das escolas e fortalecer a agricultura familiar local.

Agroecologia e a Educação Contextualizada

A prática agroecológica como modelo de produção e reprodução da vida tem sido utilizada como fórmula para a construção e disseminação de novos conhecimentos na formação dos sujeitos do campo. É motivada uma nova relação do ser humano e a natureza, na busca da convivência com o semiárido e promovendo a produção rural sustentável. A educação é estratégica para um novo modelo de desenvolvimento territorial a partir do aprendizado das crianças, jovens e adultos. Os professores estão se formando com essa mentalidade e desenvolvendo metodologias para formação técnica e mais ampla dos (as) alunos (as). Os processos de estocagem de água, alimento e sementes, por exemplo, cujos saberes ancestrais são transmitidos por gerações, são fundamentais. A teoria é adaptada à realidade proporcionando a autonomia dos povos.

São realizadas oficinas temáticas, como História e cultura local, para formação dos (as) docentes visando a qualificação didático-pedagógica. Sempre proporcionando uma articulação entre os saberes escolares e os comunitários tentando diminuir a distância entre o que é aprendido na escola e o que se vivencia no dia-a-dia do meio rural. De acordo com José Gilmar Magalhães, da coordenadoria pedagógica do projeto, o ensino ajuda a combater o histórico preconceito em relação à região, muitas vezes lembrada por suas mazelas, falta d’água, fome, seca e morte de animais.

“É preciso desmistificar esse território para que a sua  verdadeira identidade seja revelada no semiárido de riquezas e alegria, de musicalidade e  prosperidade, de cores, sons e sabores específicos. A educação é a porta de entrada para se trabalhar esse outro ponto de vista e ressignificar, reaprender e redirecionar o nosso olhar para o semiárido brasileiro. São aprendizagens diferenciadas, partindo do contexto local para o global e do global para o  local”, afirmou.

Visita domiciliar à família de educandos e educandas. Foto: Fátima Evilene Albuquerque Carneiro

Os professores recorrem a termos regionais e de uso habitual dos alunos para se aproximarem da cultura local, destaca Gustavo Felipe Araújo, educador na Escola EEB Jerônimo de Freitas Guimarães. A apresentação de situações fictícias utilizando objetos e aspectos locais também é uma abordagem nas aulas, acrescentou. “Fazemos aulas de campo nos arredores da escola e da  comunidade, na busca de um resgate cultural e histórico. É de extrema  importância dar voz ao aluno para ele expressar sua opinião e relatos, que muitas vezes demonstram o entendimento em relação ao assunto da aula. Trabalhamos também a importância da agricultura familiar e das plantas medicinais nas aulas  de ciências, através do manejo das ervas no canteiro da escola”, explicou.

São inúmeros os desafios enfrentados nestes últimos dois anos no processo de implementação do projeto, dentre eles, o maior é ampliar a proposta à diversidade das escolas urbanas no município. Alguns professores ainda estão se adaptando, pois assustou a quebra de alguns paradigmas, relatou uma diretora de um colégio. A ausência de políticas públicas para o povo do campo e a escassez da região também são barreiras na integração e permanência dos jovens nas escolas.

Edição: Eduardo Sá

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“Sem feminismo não há agroecologia”. Entrevista com Sarah Luiza Moreira, da Articulação Nacional de Agroecologia

“Sem feminismo não há agroecologia”. Entrevista com Sarah Luiza Moreira, da Articulação Nacional de Agroecologia

Pesquisa apresenta importantes políticas públicas para enfrentamento à violência contra as mulheres na região Nordeste 

Foto: arquivo pessoal

Pesquisa promovida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em todos os estados do país destaca a importância da construção de políticas públicas direcionadas à realidade das mulheres rurais. A campanha Agroecologia nas Eleições recebeu sistematizações de consultoras(es) em mais de 500 municípios. As políticas municipais direcionadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres tiveram destaque entre as iniciativas mapeadas, sobretudo nos estados do Nordeste. Essa foi também a região que teve maior adesão à carta de compromisso com a agenda agroecológica por parte de candidatas às prefeituras e câmaras municipais.

Para tratar este assunto conversamos com Sarah Luiza Moreira, cientista social, mestra em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e integrante do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres e do Núcleo Executivo da ANA. Na entrevista à Ninja, ela fala sobre a dificuldade das políticas públicas de atendimento às mulheres chegarem no meio rural, mas explica que, graças à mobilização delas, estão melhorando alguns mecanismos de prevenção e combate à violência sexista. Fala ainda da tradição histórico-cultural de mobilização feminista na região, explica que essa amostra da pesquisa reflete uma realidade estrutural de violência que está em todo o país e ressalta a importância da mobilização social para essa transformação urgente e necessária. 

Por que o tema da violência contra as mulheres apareceu tanto no Nordeste em uma pesquisa nacional de agroecologia? 

Ao olhar a realidade do campo, das florestas e das águas é muito importante compreender que políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres também são de fortalecimento da agroecologia. Como dizemos há um bom tempo: sem feminismo não há agroecologia. É necessário considerar as necessidades, problemas e desafios vivenciados por elas. Pensar em políticas municipais de proteção das sementes, de apoio a feiras e outros canais de comercialização, no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e na Política Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é fundamental, mas também é preciso que sejam consideradas as dificuldades específicas impostas pelo patriarcado que dificultam que as mulheres tenham autonomia sobre suas vidas, seus trabalhos e seus corpos, limitando, por exemplo, decisões sobre a produção agrícola. O âmbito da comercialização, do dinheiro, da economia, ainda é considerado masculino e é um exercício da agroecologia não apenas incluí-las neste campo, mas questionar a ideia de que só há economia quando há a mediação pelo dinheiro. É importante dar visibilidade ao que as mulheres estão produzindo e potencializar essa geração de renda monetária e não monetária, a produção de alimentos para o autoconsumo, a conservação da sociobiodiversidade. Fortalecer o trabalho das mulheres também é se posicionar firmemente no enfrentamento a todas as formas de violência que as mulheres do campo, das águas, das florestas e das cidades vivenciam diariamente.

Esse levantamento da ANA sobre políticas públicas para a agroecologia, a agricultura familiar e a segurança e soberania alimentar é um importante exercício para refletir sobre de qual agroecologia estamos falando. Reforçar neste processo a ideia de que a agroecologia não implica em olhar só para a lógica produtiva de práticas de conservação do solo, de manejo e comercialização, mas sim em considerar uma perspectiva mais sistêmica, que olhe com atenção para os sujeitos do campo, para a vida das mulheres, das juventudes e das populações negras, quilombolas e indígenas. Essa agroecologia deve considerar, inclusive, a questão cultural e aspectos relacionados à saúde, porque esses temas integram a vida no campo e devem ser objeto de um olhar mais ampliado. Queremos mostrar que fazer agroecologia é sim construir políticas de produção e comercialização, como as feiras, o PAA, o Pnae, mas também políticas para a cultura, a arte, o meio ambiente, a educação, a juventude, as mulheres.

Fizemos essa reflexão com todos os estados, mas conseguimos identificar no Nordeste políticas públicas para as mulheres rurais e de enfrentamento à violência contra as mulheres, bem como ações de fortalecimento da sua organização produtiva, de suas práticas e atividades, por exemplo, nos quintais produtivos e na comercialização nas feiras. A questão da violência é recorrente na vida de todas, o nosso exercício é considerá-la um tema da agroecologia. O GT Mulheres da ANA tem levantado essa questão, inclusive no livro Mulheres e Agroecologia: sistematizações de mulheres agricultoras, onde a violência sexista é citada como parte do cotidiano delas, seja no âmbito do trabalho, na organização comunitária ou na política. No meio rural, as mulheres sentem dificuldades ainda mais intensas para a proteção das situações de violência devido ao distanciamento e à dificuldade de acesso a equipamentos de políticas públicas.

Durante os governos progressistas, foi construída uma série de políticas públicas nacionais e de ferramentas, como o Plano Nacional de Enfrentamento Contra a Violência Contra a Mulher, o debate sobre a importância das Redes de Enfrentamento e os espaços de participacão social, como o Fórum Nacional de Enfrentamento Contra a Violência Contra as Mulheres do Campo e das Florestas. Esse processo se deu tanto pela compreensão por parte do governo acerca da necessidade dessas ações, quanto pela organização e pressão dos movimentos de mulheres e feministas, como a Marcha das Margaridas, que traz o tema da violência de forma muito concreta desde sua primeira edição, em 2000. Isto tem fortalecido os debates nos municípios sobre a importância da existência de políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal, que possam dar respostas e contribuir para a proteção das mulheres vítimas de violência.

Quais foram as maiores evidências trazidas pela pesquisa? Existem muitas leis, equipamentos, mecanismos de participação e outras iniciativas?

Percebemos que tem havido um exercício de institucionalização de instâncias de políticas públicas para mulheres dentro das prefeituras, o que significa a construção de secretarias específicas e coordenadorias. Acredito que existem bem mais experiências que as apontadas no levantamento, mas é fato que ainda é preciso ampliar as reflexões e debates sobre a importância de políticas específicas para as mulheres, especialmente às rurais. Essas políticas precisam ser pensadas em diálogo com outras, ou seja, de forma intersetorial com as de segurança pública, saúde, educação, cultura e arte, economia, como parte das ações de proteção às mulheres em situação de violência. É necessário pensar como elas serão recebidas no sistema público de saúde, por exemplo. O diálogo com secretarias da economia é necessário, porque é fundamental entender que para este enfrentamento é extremamente importante a geração de autonomia econômica para elas. Na Paraíba, por exemplo, a Secretaria de Políticas para Mulheres de Cajazeiras faz esta relação porque entende que essa não é uma questão só de polícia. Não adianta só prender quem está agredindo as mulheres, a questão é social, cultural, estrutural e precisa de respostas sistêmicas. É preciso fortalecer as práticas culturais das mulheres, envolver estruturas de saúde que as recebam e ajudem no processo de prevenção, que tem forte relação com o fortalecimento do processo organizativo delas. Quando nós da agroecologia ajudamos a organizar grupos nas comunidades também contribuímos neste enfrentamento e fortalecemos as relações de solidariedade e os processos de acolhimento.

A análise dos dados também mostra como é importante a organização da sociedade civil: onde tem movimentos de mulheres e feministas organizados, há uma pressão maior sobre o poder público para existirem instâncias institucionais de proteção às mulheres e de enfrentamento às diferentes formas de violência. Essa relação entre a sociedade e os poderes públicos pode ser um círculo virtuoso. A questão da institucionalização e das políticas integradas, que considerem o tema como sistêmico, que precisa de respostas de diferentes campos, é um diferencial. E tudo isso deve estar em diálogo com o processo organizativo delas, ajudando-as a gerar renda em suas dinâmicas produtivas, possibilitando-lhes mais autonomia e liberdade. A Patrulha Maria da Penha, por exemplo, a partir de uma política federal, chega ao campo com o intuito de ser uma polícia mais sensibilizada às realidades das mulheres rurais. Elas precisam se sentir mais acolhidas no âmbito institucional com mecanismos de proteção, mas isso só se efetiva quando há um processo organizativo que inclua espaços de troca e cuidado coletivo. Ainda é muito desafiador fazer a Lei Maria da Penha chegar de fato às comunidades, com todas as suas ferramentas, mas essas patrulhas mostram como isso pode se desenhar e ir se aprimorando.

Essa tradição histórico-cultural das mulheres em mobilizações como a Marcha das Margaridas tem relação com o aumento de políticas de enfrentamento à violência no Nordeste?

Não é à toa que tenham se destacado na pesquisa experiências de mecanismos para o enfrentamento à violência contra as mulheres no Nordeste. Isso pode ser reflexo de um histórico processo de organização política, onde essas questões vêm sendo pautadas para a sociedade, tirando o debate do âmbito privado, mostrando que a situação de violência não é uma responsabilidade ou culpa das próprias mulheres. As organizações sociais têm feito esse debate a partir do sindicalismo, da agroecologia, dos movimentos feministas, que são muito fortes no Nordeste. A própria Marcha das Margaridas tem a Margarida Alves, uma paraibana, como referência. Então essas políticas são um reflexo deste processo e precisam ser melhoradas a partir deste âmbito da organização social e política. É interessante pensar em estados onde isso não aparece tanto, para ver em que medida a falta de organização e de debate coletivo compromete a proposição de políticas públicas. E por isso é importante difundir a ideia de que esse enfrentamento é também uma política agroecológica.

É possível fazer um retrato da diversidade desses movimentos, como as quebradeiras de coco babaçu e tantas outras manifestações?

O Nordeste tem exemplos bem marcantes de organizações das mulheres, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) é uma grande referência de luta política e de resistência em defesa da sociobiodiversidade. O Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE) é outro processo de mobilização regional muito atuante. Esses movimentos são demonstrações de força das mulheres do Nordeste, assim como movimentos feministas como a Marcha Mundial das Mulheres, que fazem um forte diálogo envolvendo os temas do feminismo, da agroecologia e da soberania e segurança alimentar. Também é importante ressaltar a existência de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) feministas, como os que realizam a da Casa da Mulher do Nordeste, em Pernambuco, e o Centro Feminista 8 de Março, no Rio Grande do Norte. Essas organizações têm um olhar diferenciado sobre como trabalhar com mulheres rurais e sobre as suas lógicas de organização e produção para a autonomia, a liberdade e a igualdade, considerando inclusive a preservação ambiental da Caatinga e a convivência com o semiárido. Essas organizações, junto a outras que trabalham com assistência técnica mista com a perspectiva de gênero  e/ou feminista, como o Esplar e o Cetra, no Ceará, a AS-PTA, na Paraíba, e o Sasop, na Bahia, formam a Rede Agroecologia e Feminsmo no Nordeste, que reflete e constrói estratégias de ação. Uma atualização da Campanha Pela Justa Divisão do Trabalho Doméstico tem pautado o tema da violência contra as mulheres através de diferentes materiais, como cards, vídeos, zap novelas, especialmente no contexto da pandemia, a partir do lema “Ficar em casa é questão de saúde, dividir tarefas e viver sem violência também”. São fortes e diferentes os processos organizativos que têm relação com a existência exemplar de políticas que dão respostas às violências contra as mulheres do campo, das águas e das florestas.

Quantas mulheres candidatas assinaram a carta da ANA de compromisso com a agroecologia e quantas destas foram eleitas nestas eleições?

Teve uma quantidade expressiva de mulheres, quase 500 candidatas a vereadoras e prefeitas, dentre o total de 1.238 candidatas(os) que assinaram a carta-compromisso. O Nordeste foi a região com maior incidência, chegando a 171 mulheres pleiteando um cargo legislativo ou no executivo. Ao todo, 70 foram eleitas, sendo que, destas, 26 são do Nordeste. Esse trabalho de levantamento das políticas públicas municipais foi um aprendizado grande, assim como a ação posterior de construção, apresentação e assinatura da carta pelas candidaturas no processo eleitoral. Conseguimos confirmar que as mulheres estão muito organizadas no debate da agroecologia, e que esse tem sido um campo muito forte, tanto para fazer com que agroecologia de fato se concretize na realidade do campo e das cidades, quanto para politizar o debate para além dessa reflexão meramente produtiva.

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Brejo da Madre de Deus: a capital agroecológica de Pernambuco

Brejo da Madre de Deus: a capital agroecológica de Pernambuco

Primeira entrega de mel para merenda escolar na cidade em 2010. Foto. Elizabeth Szilassy

Desde 2012, o município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central de Pernambuco, região semiárida, é considerado pela lei [Nº 14.612] a capital agroecológica do estado. Suas características geográficas e climáticas aliadas à forte atuação das entidades da sociedade civil na gestão compartilhada junto ao poder público possibilitou uma série de iniciativas na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável na região. Essa é mais uma experiência identificada pela campanha Agroecologia nas Eleições, promovida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em todo o país.

Nas duas últimas décadas, as organizações da sociedade civil contaram com apoio de algumas gestões, sobretudo na Secretaria Municipal de Agricultura, mais alinhadas com as pautas da agricultura familiar e da transição agroecológica. Os cursos de formação desenvolvidos por ONGs e entidades de classe, como a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), além de cursos acadêmicos nas universidades da região, contribuíram para a capacitação de novas lideranças que tiveram importantes papéis nesse processo de fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável no município. O Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Brejo da Madre de Deus (Condesb) tem sido um importante espaço de interlocução entre os diferentes atores da sociedade civil e da prefeitura na construção de políticas públicas para o setor.

Segundo Adelson Freitas Araújo, vice presidente da Fetape e ex-vice-prefeito, a cidade é um grande laboratório de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar. “Através do trabalho político e social foram criadas articulações e bons ambientes de parceria. A estratégia da intersetorialidade é muito presente nas relações institucionais da sociedade civil e governamentais, com diversas secretarias se envolvendo e criando grandes interações com os agricultores. Isso gerou esse potencial no município, e também relações externas ao município, com a Fetape e o governo do estado promovendo iniciativas”, afirmou.

Brejo da Madre de Deus é o único município de Pernambuco que tem o cultivo de morango orgânico consolidado, o que se deve às condições climáticas e topográficas dos brejos, onde chove mais. Localiza-se no ponto mais alto do estado, a Serra da Boa Vista, mais conhecida como Serra do Ponto, situada no Planalto da Borborema. Lá, as/os agricultoras/es utilizam tecnologias sofistacadas, inclusive com mudas importadas da Patagônia por uma empresa do Rio Grande do Sul. O município também é caracterizado pelo alto índice de arborização, pela produção de mel e pelo turismo rural, com corredores ecológicos, trilhas e locais para a prática de esportes radicais, como a escalada em rocha.

Sementeira Padre Pedro Aguiar

Políticas públicas e projetos das organizações sociais

Após intensa articulação das organizações rurais locais com a prefeitura, foi elaborado, em 2013, o 1º Plano Municipal de Convivência com o Semiárido – o primeiro desse tipo no estado. Sua aprovação foi resultado de diversas conferências municipais envolvendo múltiplos atores na perspectiva da criação de uma agenda agroecológica. O plano aprovado incluiu várias iniciativas, dentre elas a construção de mais de 2 mil cisternas de 16 mil litros para captação e armazenamento de água de chuva. Atualmente, o município tenta avançar na construção de cisternas com capacidade para 52 mil litros, voltadas à captação e armazenamento de água para a produção agrícola. Também foram implementadas medidas visando à redução do uso de agrotóxicos nos cultivos. Em 2000, um estudo da Fiocruz havia identificado a alta incidência de câncer na região como um problema de saúde pública decorrente dos agrotóxicos utilizados nas plantações de cenoura. Durante algum tempo funcionou também uma feira agroecológica local, semanal, que contribuiu para fortalecer as organizações. Hoje em dia, a associação de produtoras/es Terra Fértil realiza feiras em cidades vizinhas, como Caruaru (desde 2002) e Santa Cruz do Capibaribe (desde 2018).

A qualidade da alimentação entregue por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também já teve destaque: em 2010 ela foi reconhecida em matérias jornalísticas por conta da diversidade e riqueza nutricional, com grande variedade de frutas, hortaliças, tubérculos e legumes. À época, além de diminuir a evasão escolar e gerar renda às/aos cerca 60 produtoras/es envolvidas/os, o fornecimento da agricultura familiar ao programa aumentou significativamente a variedade de alimentos e a saúde dos alunos. Em 2019, segundo a Secretaria Municipal de Agricultura, 22 agricultoras/es familiares chegaram a entregar 40 toneladas de alimentos, alcançando o valor de quase R$ 254 mil. No ano passado também foi executado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e as vendas chegaram a mais de R$ 58 mil, com aproximadamente 15 toneladas de alimentos comercializadas. Os valores deste ano ainda não foram estimados, mas somente o Pnae está sendo acessado pelas organizações de agricultoras/es.

A Associação de Produtores Orgânicos Terra Fértil de Brejo da Madre de Deus foi a primeira no Brasil a ser cadastrada como Organismo de Controle Social (OCS), em outubro de 2009, pela Comissão de Produção Orgânica (CPOrg) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A Secretaria Municipal de Agricultura não se manifestou sobre as políticas locais devido ao período eleitoral.

Sítio com canteiros de plantas fitoterápicas, insumos para o Laboratório. Foto. Fitoterapia e o Arranjo Produtivo Local de Brejo da Madre de Deus-PE, 2012

Produção de mudas e fitoterápicos no SUS

Desde 1999, o município também conta com a Sementeira Municipal Pedro Aguiar, criada em parceria com a Associação de Plantas do Nordeste (APNE), que, a partir de 2009, foi assumida pela prefeitura. A produção é feita de forma consorciada com várias espécies de árvores e fitoterápicos, gerando cerca de 20 mil mudas por ano, que são distribuídas principalmente na Feira do Verde – que se tornou uma referência territorial da agroecologia. Neste ano, o evento chegaria à sua 20ª edição, mas foi cancelado devido à pandemia e às restrições sanitárias. É um espaço importante de visibilidade da agricultura familiar local e de muitas manifestações culturais, além de incluir ações educativas e atividades com os alunos do município. A Feira é realizada pelo Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Brejo da Madre de Deus (Condesb) e conta com o apoio de ONGs, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, do Governo do Estado, dentre outras parcerias. A prefeitura é responsável pela infraestrutura, limpeza e segurança do local, que chega a receber cerca de 10 mil pessoas.

O Laboratório de Fitoterapia Alípio Magalhães Porto foi fundado em 1997 pela prefeitura com o apoio da ONG Centro Nordestino de Medicina Popular, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que prestava assessoria para prefeituras à época. Desde 2010, por meio da Portaria nº 886 do governo federal, foi incluída na sua nomenclatura o termo Farmácia Viva, por se enquadrar às normas necessárias. Com registro no Conselho de Farmácia de Pernambuco (CRFPE), possui em seu catálogo 26 produtos preparados por uma equipe técnica de cinco pessoas.

A horta de fitoterápicos fica no Sítio Jaracatiá e o laboratório na zona urbana, e é vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), que prescreve medicamentos na rede municipal de saúde. A iniciativa ganhou mais força a partir de um projeto em 2012 com o Ministério da Saúde, que investiu cerca de R$ 677 mil para ampliar a experiência e realizar o Arranjo Produtivo Local (APL) de Plantas Medicinais. Neste ano, foram produzidas 13.210 unidades de produtos fitoterápicos com o apoio da prefeitura. O funcionamento da Farmácia Viva, responsável pela produção dos medicamentos, se dá a partir de demanda das unidades de saúde vinculadas ao SUS. Também são realizadas formações de agricultoras/es sobre a extração correta das partes das plantas nativas a serem utilizadas na confecção dos fármacos.

Arranjo Produtivo Local da Fitoterapia, Sítio Jaracatiá. Foto Elizabeth Szilassy

De acordo com a farmacêutica Eliane Barreta, coordenadora do Programa de Fitoterapia do Município, o projeto foi dividido em metas, que já foram quase todas cumpridas. Ele ajudou muito com o pagamento de funcionários e a manutenção da estrutura. Após algumas interrupções por conta de questões eleitorais, está ativo desde 2015 sem interrupções e aumentou seu atendimento de 8  para 13 unidades básicas de saúde da região, além dos hospitais locais, complementou. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde é a responsável pelo pagamento dos funcionários contratados.

“Desde o início toda a produção da Farmácia Viva é encaminhada para as unidades de saúde, e a população tem acesso através de prescrição médica. Há mais de 20 anos cultivamos as plantas medicinais desta e de outras regiões, que têm comprovação científica e são usadas há mais de 50 anos pela população. Os medicamentos têm grande aceitação pela sociedade e todos os médicos que chegam de fora ficam apaixonados pelo projeto e pela eficácia dos remédios”, explicou.

Produção de mel

Outro produto que movimenta a economia local é a produção apícola da Casa de Mel, que foi inaugurada em 2016. O projeto, que é fruto de uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e o antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, envolve cerca de 70 apicultoras/es. A prefeitura assume a responsável legal pela iniciativa, em parceria com a Associação dos Apicultores e Meliponicultores do Brejo da Madre de Deus (Brejo Mel). Entre os anos 2012 e 2019 a produção de mel na região praticamente parou devido à severa seca que ocorreu no semiárido. Mesmo assim, foram realizadas reformas na Casa de Mel e, ainda em 2016, houve processamento do produto. Agora, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, a volta das chuvas permitiu a retomada da produção: em 2020 já foram entregues 600 litros de mel nas casas de 6 mil alunos, o que rendeu perto de R$ 15 mil, segundo a Secretaria Municipal de Agricultura. A Associação Brejo está pleiteando recursos em edital da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) para realizar adequações na Casa do Mel visando obter o Selo de Inspeção Estadual da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

Edição: Flavia Londres

Produção orgânica de morango que é característica na região

 

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Sementes crioulas no Espírito Santo: agricultoras/es cobram a retomada de políticas públicas

Sementes crioulas no Espírito Santo: agricultoras/es cobram a retomada de políticas públicas

Guardiões da semente do milho Aliança, venda para a prefeitura de Muqui (ES). Foto: José Arcanjo Nunes.

A partir de um profundo conhecimento adquirido por gerações, alguns agricultores e agricultoras familiares capixabas tornaram-se referência na conservação e melhoramento de sementes crioulas no estado. Sem a utilização de nenhum agrotóxico ou insumo químico, os milhos conhecidos como “fortaleza” e “aliança” são cultivados em várias regiões e foram utilizados em políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Sementes. Esta é mais uma experiência identificada pela campanha Agroecologia nas Eleições, promovida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em todo o país.

Desde 1993, membros da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Fortaleza e Adjacências, no município de Muqui-ES, vêm experimentando a soberania local na produção de sementes crioulas de milho e de espécies leguminosas. Um campo comunitário no território foi o espaço escolhido para o desenvolvimento de técnicas de melhoramento participativo. O trabalho de pesquisa e produção de sementes contou com o apoio da prefeitura municipal, de organizações locais de agricultores/as familiares e de Altair Toledo Machado, da Embrapa. Esse processo se desenvolveu entre os anos 2000 e 2012 e, até hoje, tem reflexos na preservação ambiental da região e geração de renda para produtores/as.

De acordo com José Arcanjo Nunes, engenheiro agrônomo responsável à época na prefeitura, mais de 1.600 famílias foram atendidas pelo PAA-Sementes e deixaram de depender dos mercados. “As sementes foram adquiridas pela prefeitura; pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab/Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do PAA-Sementes; e por agricultores familiares e produtores rurais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Também serviram para pesquisas de mestrado e doutorado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)”, complementou. Em 2013, os agricultores chegaram a vender 15 toneladas de sementes.

“Este trabalho gerou independência e empoderamento dos agricultores em todo o processo de produção do milho de alta qualidade, o que lhes trouxe renda e contribuiu para qualidade de vida das famílias. Contribuiu nesse contexto a Lei municipal nº 515/2012, que define atividades de conservação da agrobiodiversidade e das plantas medicinais como de interesse social e estabelece medidas para sua proteção em Muqui (ES), e proíbe o cultivo e comercialização de sementes geneticamente modificadas. Parte do território do município está inserida na Unidade de Conservação Monumento Natural Serra das Torres, o que lhe confere uma área de amortecimento para impedir a contaminação das sementes”, explicou Nunes.

Observação, medição e anotação das características da planta de milho. Foto: José Arcanjo Nunes.

Muitas estratégias foram adotadas à época para impedir a contaminação transgênica dos campos de produção e melhoramento participativo da variedade “fortaleza”, como o acordo entre os próprios agricultores para o plantio de roças distanciadas em pelo menos 400 m uma da outra, ou 30 dias de diferença entre as semeaduras, para resguardar as variedades crioulas de milho. Após cinco anos de melhoramento participativo, surgiram as variedades “fortaleza” e “aliança”. Elas chegaram a alcançar uma produtividade de 9,8 ton por hectare, média muito superior aos milhos híbridos utilizados na região. Também houve o resgate de variedades crioulas de feijão (38 variedades), de baunilha e de arroz, além da valorização da criação da galinha caipira.

As primeiras compras das sementes pelo poder público foram realizadas pela prefeitura, depois pelo governo estadual e, posteriormente, pelo governo federal, por meio da Conab. A secretaria municipal de agricultura apoiou com assistência técnica, equipamentos de irrigação, bem como coleta e transporte de esterco bovino e/ou de galinhas. As sementes chegaram a ser distribuídas para 15 municípios no entorno. O milho é uma importante fonte de alimentação humana e para a criação de pequenos animais. As sementes adquiridas foram doadas em assentamentos da reforma agrária, cooperativas da agricultura familiar, em comunidades quilombolas, para o movimento de pequenos agricultores (MPA) e também para comunidades indígenas do município de Aracruz (ES).

“Este trabalho é referência para todo o estado e inspira a mobilização que vem sendo realizada por movimentos sociais e instituições governamentais no intuito de promover, ampliar e apoiar os guardiões de sementes”, afirmou a coordenadora técnica de agroecologia do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). “Um projeto de lei está sendo discutido objetivando a preservação da agrobiodiversidade, a conservação e proteção de sementes, mudas e raças crioulas e o desenvolvimento sustentável local e regional”, acrescentou.

“Também estão sendo propostas ações de pesquisa e extensão rural em prol da conservação da agrobiodiversidade capixaba no Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, que está sendo elaborado de forma participativa com várias instituições. Este trabalho mostra que é possível resgatar essas sementes, gerar renda e valorizar os guardiões de sementes. Trabalhos parecidos estão em andamento no estado com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), o Incaper e movimentos sociais como o MPA e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). É preciso união entre poder público e sociedade civil para o resgate e valorização das sementes crioulas, que são base para uma agricultura agroecológica e para um desenvolvimento rural sustentável”, destacou.

Separação para entrega de sementes da variedade Fortaleza – venda para CONAB PAA. Foto: José Arcanjo Nunes.

De acordo com Antônio Renato Bettero, guardião de sementes em Muqui, atualmente, apenas seis agricultores ainda cultivam as variedades “fortaleza” e “aliança” e, desde 2015, não há mais nenhuma política pública que estimule sua preservação e produção. Devido à pressão dos mercados do café e do leite, característicos na região, e à falta de interesse das novas gerações, falta mão de obra para a conservação das sementes crioulas. Atualmente, os grãos são vendidos para os municípios de Presidente Kennedy e Cachoeiro do Itapemirim, mas só para produção de silagem para a pecuária.

“No ano passado, vendemos 600 kg de sementes para o Programa de Sustentabilidade Tupiniquim-Guarani (PSTG), da empresa Suzano Papel e Celulose S.A., instalada no município de Aracruz. Neste ano de 2020, conseguimos produzir 500 kg de sementes do milho “fortaleza” e 1 tonelada da variedade “aliança”. Como o preço do milho subiu, tem mais pessoas interessadas, mas falta mão de obra e a prefeitura não está fiscalizando a plantação e comercialização de sementes transgênicas. Temos uma lei aqui, mas não é respeitada. Depois de tantos anos de pesquisas e trabalho, está muito difícil devido à falta de interesse dos políticos”, criticou.

Mais de 30 pessoas chegaram a se envolver na produção, que chegou a 85 mil kg de sementes de milho. Desde 2015, sem acesso às políticas públicas, eles vendem no boca a boca e a poucas empresas para a alimentação do gado da região. A compra que existiu por parte da Conab, segundo alguns agricultores, acabou sendo dificultada e o preço não estava compensando devido à burocracia para acessar o programa e à logística de entrega. Mesmo com a crise ainda agravada com a pandemia, a expectativa é que, com a mudança nas gestões municipais com as eleições de 2020, a relação com os guardiões e guardiãs de sementes seja restabelecida.

Edição: Flávia Londres

Guardiões da semente do milho Aliança, venda para a prefeitura de Muqui (ES). Foto: José Arcanjo Nunes.

 

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