Na última semana, em Fortaleza – CE, a barbárie voltou a dar as caras no noticiário e na vida da população, sobretudo aos moradores dos bairros periféricos. A primeira cena de mais este capítulo de violência aconteceu no bairro Cajazeiras, onde ocorreu o que já é a maior chacina da história do Ceará, que vitimou 14 pessoas, dentre mulheres e homens, trabalhadoras e trabalhadores. Outra chacina ocorreu um dia após, na unidade prisional em Itapajé, desta vez ceifando mais dez vidas. Já são mais de 400 mortes violentas em Janeiro, sendo 73 nos últimos três dias.
Mudam os personagens, as locações, mas o enredo é o mesmo: disputa entre “facções criminosas” (GDE, CV, PCC, FDN etc.) que disputam território e clientela no comércio de drogas ilícitas na região metropolitana. Rotulam de “traficantes” todas as vítimas, pelo simples fato de viverem em regiões periféricas pobres da cidade e/ou por serem negras ou pobres. Como se isso justificasse suas mortes. Por sua vez, pedem uma “solução”, pronta e historicamente atendidas pelos governos de plantão: mais polícia, armas, presídios e repressão ao comércio e aos usuários de drogas.
A primeira reação do Secretário de Segurança Pública foi dizer que não havia motivo para pânico (SIC), e o governador, Camilo Santana, anunciou como “grande” medida o aumento dos gastos no combate à violência, além de pedir auxílio ao governo federal com envio da forças federais e ainda a promessa da construção de mais presídios. Em âmbito municipal, o vice-prefeito, Moroni Torgan, avança com política de segurança populista e anacrônica, armando guarda municipais, construindo torres de vigilância e utilizando drones espiões em espaços voltados ao lazer da juventude periférica – tudo com o aval do prefeito Roberto Cláudio.
Esta lógica da solução fácil para problemas complexos como forma de combate à violência e as mazelas sociais tem sido o combustível que alimenta e sustenta essa “guerra às Drogas” secular. Os resultados desastrosos são sentidos a cada momento na vida da população que vive em meio ao fogo cruzado. No Ceará, em 2017, foram 5.134 pessoas assassinadas. O número de presos, em 2016, foi de 34.556. Destes, 66% ainda aguardam julgamento. O presídio feminino tem 144% de superlotação. “Tráfico de drogas” é o crime que mais encarcera.
O círculo vicioso só se fortalece, pois o poder dos grupos que controlam o varejo do comércio de drogas ilícitas aumenta, dentro e fora dos presídios. Ganha, com isso, o tráfico de armas de fogo, pois este comércio, por ser clandestino, é mediado pela violência. A cada dia mais policiais são sobrecarregados de trabalhos e/ou mortos. O sistema judiciário fica estagnado com a quantidade de processos sem solução. Todavia o consumo de maconha, cocaína, crack etc. não diminui, inclusive dentro dos presídios, onde supostamente o Estado teria um maior controle.
A população clama por uma saída rápida, eficaz, mas ao nosso entender, mais polícia e presídios, como pediu o Governador do Ceará ao “presidente” Temer – prontamente atendido – é tão lógico como apagar fogo com álcool. É preciso discutir o problema em sua raiz, ou seja: precisamos debater a legalização da produção, comércio e consumo de drogas.
Não faltam provas de que a repressão não resolve, e a cada dia florescem novos dados, pesquisas e estudos mostrando como a descriminalização tem efeito direto e significativo na redução da criminalidade e por conseguinte, da violência nos territórios.
Uruguai e Colorado são hoje dois grandes cases mundiais de sucesso, e enquanto o estado brasileiro vive uma profunda crise social, política e econômica, nós da Sativoteca acreditamos que o Ceará pode dar um passo à frente, compreendendo e atuando de forma inovadora e corajosa. Temos muitas críticas à política de segurança pública do Governo Camilo Santana, mas também reconhecemos os bons avanços em educação, saúde e, mais recentemente, a opção pela ampliação nos investimentos em Cultura e Ciência e Tecnologia.
Evocamos a razão e inteligência dos nossos governantes e de todo o povo cearense: o primeiro estado brasileiro a abolir a escravidão, poderá também ser o primeiro estado a se levantar pelo fim da guerra nas periferias?
