Marcha das mulheres contra a PEC 181 em São Paulo. Foto: Tuane Fernandes / Mídia NINJA
O Parlamento brasileiro segue nos surpreendendo negativamente. Nós que nos últimos anos vimos decisões sérias como o fim do financiamento empresarial de campanha mudarem da noite para o dia após serem votadas duas vezes; a aprovação de mais de cem alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas; o afastamento de uma presidenta legítima do cargo que conquistou nas urnas; e um golpista ser duas vezes poupado de necessárias investigações mesmo diante de robustas evidências de seus delitos, agora nos deparamos com a deturpação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como o único objetivo penalizar ainda mais as mulheres, particularmente as vítimas de violência sexual.
A PEC 181/2011 que, originalmente versava sobre a ampliação do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros, foi transformada em mais uma iniciativa da bancada fundamentalista contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Tal mudança se deu após o relator da matéria, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), inserir em seu texto o “direito à vida desde a concepção”, com o objetivo de proibir o aborto em qualquer hipótese, inclusive nas hoje previstas em lei: estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia, e até mesmo o uso de métodos contraceptivos de emergência como a pílula do dia seguinte.
A tática inconstitucional e antirregimental que foi utilizada para inserir esse contrabando na PEC levou o movimento feminista a apelida-la de “Cavalo de Tróia”. Mas se no popular trecho da Ilíada os troianos perderam suas vidas após um ataque dissimulado de rendição e presente, aqui, mais uma vez são as mulheres que têm seus corpos invadidos e sua dignidade aviltada.
Imagine as seguintes situações: uma mulher violentada ser obrigada a gestar o fruto daquele que foi certamente um dos momentos mais dolorosos de sua vida; uma grávida que já sofre com a notícia de que o filho que espera é anencéfalo ter que sentir sua presença dentro do seu corpo durante meses, sabendo que diferente das outras mães o parto marcará o fim, e não o início de uma nova vida; uma jovem mulher abreviar sua vida ao levar adiante, contra a sua vontade, uma gravidez de altíssimo risco; ou mesmo uma adolescente ter que interromper seus planos porque a pílula do dia seguinte lhe foi negada. Não há outro nome para isso que não seja crueldade.
Pois são casos como esses que se multiplicarão pelo país caso o relatório que versa sobre a vida das mulheres, simbolicamente aprovado por 18 homens, venha a ser convertido em lei. Tal media retoma de maneira ainda mais nefasta o PL de Eduardo Cunha, nº 5069/2013, que recrudescia a legislação sobre aborto, abria as portas para a proibição da pílula do dia seguinte, e restringia o atendimento às vítimas de estupro.
Em 2015 a Primavera das Mulheres deu o seu recado e contribuiu para impedir que esta Casa avançasse contras nossa vidas. Hoje quando elas são usadas como moeda de troca entre os setores mais retrógrados da República, mais uma vez as mulheres não fugiram à luta.
Na última semana dezenas de cidades realizaram atos que ficaram conhecidos como todas contra 18, e uma petição online contra a criminalização das vítimas de estupro já está se aproximando das 200 mil assinaturas. Temos força, manha, gana e graça. Juntas somos mais fortes e mais uma vez venceremos.
