Nada mais eficiente no processo de desconstrução do papel do estado do que o aniquilamento das suas instituições. Neste quesito, o governo Zema é mais do que eficiente, ainda que não seja muito diferente de qualquer governo de extrema direita, pautado no estado mínimo, na precarização do serviço público e na ineficácia das políticas públicas de atenção e proteção aos mais vulneráveis.
A última manobra do governador chegou à Assembleia na forma do Projeto de Lei 359/23. O PL propõe a extinção da Fundação Caio Martins. Uma instituição criada em 1948 com ações voltadas à formação básica e capacitação para técnicas agrícolas de crianças, adolescentes e jovens do estado, de forma especial, em regiões com extrema vulnerabilidade social, como é o caso do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. A FUCAM tem como premissa o enfrentamento e o combate à pobreza rural, certamente coisa difícil de ser compreendida pelo governador.
Além da sede na região metropolitana de Belo Horizonte, a Fundação ainda tem núcleos nos municípios de Esmeraldas, no entorno da grande BH, em Diamantina, Juvenília, Januária, São Francisco, Riachinho, e Buritizeiro. São sete centros educacionais e oito escolas. Estamos falando de uma instituição autônoma e com mais de 75 anos de serviços prestados. Incorporar a Fundação Caio Martins à Secretaria de Estado de Educação sob o argumento de modernização é desconsiderar a sua relevância e eficiência ao longo dessas sete décadas.
A extinção da FUCAM chega no bojo de um projeto de reforma administrativa, sustentada na ideia nada inovadora de economicidade de um governo que não quer ser governo.
Prioridade para o governo é aprovar a proposta de reforma administrativa, o texto propõe na prática a criação de duas novas secretarias, oito subsecretarias e a transferência de competências entre pastas. A proposta já passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Parece inofensiva, com intuito de reordenamento jurídico e administrativo, mas sabemos que há um pacote de maldades em meio a tudo isso, como por exemplo, a incorporação da governança do Tesouro Estadual, isto é, dos patrimônios, fundos e ativos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), justo a SEDE, secretaria com a atribuição de fazer a articulação política de alienação e distribuição de ativos, peça central na discussão e implementação do programa de privatizações do estado. É dar à raposa a tarefa de cuidar do galinheiro, trocando em miúdos, a velha política de comer pelas beiradas.
Por tudo isso, realizamos nesta quinta-feira, na Assembleia, uma audiência pública para debatermos o Projeto de Lei 359/23 que propõe a extinção da FUCAM. Queremos explicações e detalhamento da proposta. A Fundação é mais do que um patrimônio do Estado. A FUCAM é, para milhares de famílias de Minas Gerais, a possibilidade de formação, capacitação e, sobretudo, futuro de crianças, adolescentes e jovens. Desconhece a sua importância a mesma pessoa que nunca leu Adélia Prado.
