Por Paula Napolião, Júlia Gimenes, Juliane Arcanjo
Não é surpresa acompanhar que o país que elegeu uma Câmara federal com 82% de homens e que possui um Judiciário majoritariamente formado por homens brancos ultrapasse a – alarmante – tendência mundial de aumento do número de mulheres e meninas em situação de prisão. Enquanto no mundo este número cresceu cerca de 60% desde o ano 2000 (World Prison Brief, Institute for Crime & Justice Policy Research), no Brasil, o percentual ultrapassou os 700% entre 2000 e 2018 (ITTC, 2021).
No contexto latinoamericano o perfil de mulheres encarceradas é o mesmo: geralmente são mães, chefes de famílias e responsáveis pelo seu sustento e de seus filhos e filhas, vivendo em situações de vulnerabilidade e condenadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas (WOLA, 2022). No Brasil, 74% das mulheres em situação de prisão são mães, 50% possuem entre 18 e 29 anos, a maioria são mulheres negras (62%) e 45% não completaram o ensino fundamental. A maioria responde por delitos ligados ao tráfico de drogas, (62%) cometidos sem violência ou grave ameaça (Infopen Mulheres, 2018; ITTC, 2022).
Sabemos que o fato do perfil de mulheres privadas de liberdade na América Latina e no Brasil ser semelhante não é e nem deve ser atribuído a coincidências. As condições de vulnerabilidade às quais estão submetidas muitas das mulheres e a falta de acesso a políticas públicas efetivas de trabalho e renda, habitação, saúde, creches e escolas para suas filhas e seus filhos atreladas à seletividade racial do sistema de justiça, à letalidade policial e ao encarceramento em massa torna estas mulheres alvos desse sistema.
O perfil das mulheres presas no Brasil revela que estamos diante de um processo que a pesquisadora Dina Alves chama de feminização da pobreza e racialização da punição, no qual mulheres com baixas possibilidades e perspectivas de trabalho, são obrigadas ou influenciadas a se submeterem a trabalhos informais, precarizados e muitas vezes considerados criminosos.
A atual política de drogas é a principal ferramenta usada para encarcerar essa população. Muitas mulheres são presas em situações de extremo risco ao levar drogas para dentro de presídios ou ingerindo cápsulas de cocaína em voos internacionais, por exemplo. Assim, é fundamental que se repense a Lei de Drogas, que, atualmente, encarcera com altas penas mulheres que ocupam papéis secundários e sem importância na hierarquia do tráfico de drogas.
A mudança de gestão do Poder Executivo Federal representa uma nova oportunidade para que se repense a escolha política de “guerra às drogas”. As vidas de milhares de mulheres majoritariamente negras foram e são impactadas diariamente por uma política que gera dor e é extremamente cara aos cofres públicos. Além do aumento da população carcerária, as operações policiais justificadas por essa suposta guerra ceifam vidas, interferem no funcionamento de escolas e serviços públicos de saúde e causam prejuízos econômicos e psicológicos a moradores de favelas e periferias (CESeC).
É urgente que se repense a política de drogas a partir de uma perspectiva reparatória que busque minimizar seus danos . Pensar nessas políticas inclui olhar para as famílias das mulheres encarceradas, que também são afetadas, uma vez que muitas são responsáveis pelo sustento de seu núcleo familiar. Políticas de reparação de renda, trabalho e educação são fundamentais para que o impacto causado pelo sistema prisional na trajetória dessas mulheres seja ao menos atenuado.
Paula Napolião, antropóloga e pesquisadora do eixo Drogas e Justiça no Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
Júlia Gimenes, cria das Promotoras Legais Populares, cientista política e pesquisadora no programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Juliane Arcanjo, cientista social, estudante de Direito e pesquisadora do programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC. Ativista da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo e da Associação de Familiares e Amigos de Presos – AMPARAR.
