O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal de São Paulo nova proposta de reforma da previdência que inclui uma série de ataques aos servidores públicos da ativa e aos aposentados e pensionistas. O projeto (PLO 07/2021) é uma enorme crueldade com as trabalhadoras e trabalhadores que estiveram na linha de frente do combate à pandemia de covid-19.
Depois de tantos sacrifícios e vidas perdidas, a prefeitura deveria valorizar e recompensar seus servidores – enfermeiras, assistentes sociais, funcionários da limpeza urbana, profissionais da educação e guardas civis, entre outras categorias fundamentais para a garantia de serviços públicos de qualidade na cidade. Porém, prefere confiscar seus vencimentos atuais e ameaçar suas aposentadorias futuras.
O pacote de maldades pode ser resumido em quatro partes principais. Em primeiro lugar, ele traz para São Paulo a reforma da previdência federal de Bolsonaro e Paulo Guedes, aumenta a idade mínima para aposentadoria e muda as regras de transição. Em segundo lugar, ele permite que o governo municipal invente, através de decretos, novas contribuições para servidores da ativa caso cresça o ‘déficit’ da previdência. Em terceiro, ele separa os funcionários públicos da cidade em dois fundos previdenciários, esvaziando o fundo que existe hoje e criando um novo sob o regime de capitalização, abrindo espaço para a privatização da previdência municipal. Em quarto lugar, ele taxa as aposentadorias e pensões de todos que ganham acima de um salário-mínimo, sendo que hoje somente são taxados os servidores que recebem acima do teto do INSS (R$ 6433,57).
Para ilustrar a gravidade dessa reforma, vamos dar um exemplo hipotético. Uma enfermeira aposentada, que dedicou toda a sua vida à construção do SUS na cidade, que recebe R$ 3 mil reais e hoje não paga nenhuma taxa, terá R$ 266 reais confiscados de sua aposentadoria se o projeto elaborado pela prefeitura for aprovado. Imaginem o impacto de tal confisco neste momento de crise econômica e aumento dos preços dos alimentos e outros produtos de primeira necessidade.
O prefeito sabe que sua proposta é impopular e quer apressar sua aprovação, com o objetivo de limitar o debate entre os vereadores e a publicização do projeto para o conjunto da sociedade. Por isso, ele exigiu que a Câmara Municipal apreciasse a matéria com urgência, ou seja, obrigou que a reforma da previdência entrasse em pauta no máximo em 30 dias. Infelizmente, a presidência da Casa está sendo totalmente subserviente aos desmandos do Executivo.
Eles querem aprovar em 1º turno já no dia 13 de outubro, um dia depois do feriado, justamente para dificultar a articulação da oposição e a resistência dos servidores públicos. As bancadas do PSOL e do PT estão tomando todas as iniciativas legislativas e jurídicas para impedir mais esse retrocesso, mas sabemos que só a mobilização pode derrotar a reforma da previdência de Nunes. Nesse sentido, várias entidades sindicais estão convocando unitariamente para a próxima quarta-feira uma paralização dos servidores públicos e uma grande manifestação de rua em frente à Câmara Municipal.
Como o projeto altera a Lei Orgânica do Município, ele precisa de maioria qualificada para ser aprovado (37 votos favoráveis dentro de 55 no total). Embora sua base de apoio na Casa seja ampla, não será fácil para o governo impor a sua vontade, ainda mais no atropelo, sem democracia. A pressão popular pode convencer alguns vereadores indecisos e derrotar a proposta do Executivo.
Há muitas formas de aumentar o orçamento do município e assegurar a previdência pública municipal. O prefeito pode sobretaxar as mansões da cidade, cobrar a dívida das grandes empresas e não reduzir impostos de empresários ricos. No entanto, enquanto propõe sua reforma da previdência, a prefeitura pretende aumentar o IPTU para todo mundo e reduzir o ISS de vários setores do empresariado. Da mesma forma que Bolsonaro e Doria, que estão promovendo reformas administrativas em âmbito federal e estadual respectivamente, Nunes quer que os servidores municipais paguem o “pato”, no caso a conta de anos de terceirização e retirada de investimentos nos serviços públicos.
O prefeito deveria estar mais preocupado em se defender na Justiça, em esclarecer suas ligações com a “máfia das creches”, do que em atacar aquelas e aquelas que atendem com qualidade a população paulistana, especialmente os mais pobres. Nosso mandato coletivo não medirá forças para barrar a reforma, pois a defesa dos servidores e dos serviços públicos é uma prioridade. A luta apenas começou e não vai ter arrego!
Bancada Feminista do PSOL – mandata coletiva na Câmara Municipal de São Paulo composta pelas covereadoras Silvia Ferraro, Paula Nunes, Carolina Iara, Dafne Sena e Natália Chaves
