Entenda por que o projeto da “Semana Escolhi Esperar” é uma tragédia anunciada para crianças e adolescentes
Na próxima quinta-feira, 17/06, acontece em São Paulo a segunda votação do projeto de Lei (PL) 813/2019, “Escolhi Esperar.” Trata-se de uma proposta equivocada para enfrentar o problema da gravidez precoce. A proposição apresenta como solução para a questão a abstinência sexual como política pública.
O vereador que protocolou o PL na casa é Rinaldi Digili, recém-filiado ao PSL, um bolsonarista orgulhoso em suas redes sociais. Como todo falso defensor da família, a visão do proponente e dos que defendem a proposta é de que a sociedade está corrompida pelo feminismo, pelas pessoas LGBTQIA+, o sexo banalizado. Desta forma, crianças e adolescentes acabariam fazendo sexo porque são estimuladas a fazê-lo. Para eles, as diretrizes e políticas existentes para tratar a questão da saúde e sexualidade de adolescentes falham, uma vez que a gravidez precoce ainda ocorre no país.
Você que me lê, deve ter pensado, assim como eu, “Mas e a violência sexual contra crianças e adolescentes?”
Eles ignoram essa realidade. E repetem sem parar que o projeto não é sobre violência sexual. De acordo! Não é mesmo, mas deveria ser.
Entretanto, a moral e visão de mundo desta gente são muito peculiar. Eles se veem como salvadores de uma juventude “perdida” em baile funk mas não estão preocupados com o fato de que a cada uma hora, quatros crianças (meninas e meninos) sejam abusados sexualmente no Brasil. E não se importam em saber que esta violência seja uma das causas da gravidez precoce no país.
O abuso sexual e a pedofilia no Brasil são problemas gravíssimos, esforços para sua mensuração e enfrentamento estão sempre aquém da realidade camuflada e subnotificada. Ainda assim, é possível notar uma correlação entre os abusos e gravidez na adolescência.
De acordo com estudo do Ministério da Saúde, das notificações de estupro praticado contra crianças e adolescentes, entre 2011 e 2016, cerca de 20% resultou em um ou mais nascidos vivos. Em quase 70% dos casos, o agressor era conhecido ou familiar da criança (entre 10 e 14 anos), enquanto entre adolescentes (15 a 19 anos) o mesmo ocorreu em quase 40% dos casos.
Assim como ignoram um dado fundamental da nossa realidade, negam as evidências científicas a respeito da eficácia da abstinência sexual como foco da educação sexual para adolescentes.
A Sociedade Brasileira de Pediatria corrobora a posição da Sociedade de Saúde e Medicina do Adolescente norte-americana sobre a necessidade de se adotar uma abordagem compreensiva da sexualidade adolescente, que inclua respeito à diversidade cultural, sexual e de gênero, ao direito de receber informações seguras sobre sexo, sensibilidade de profissionais de saúde e educadores, oportunidades para o conhecimento de métodos de proteção à saúde e prevenção da gravidez, como nos informam pesquisadoras brasileiras.
Se eles ignoram a ciência o que esperar de diretrizes e políticas já existentes?
No âmbito federal, existem três documentos que fornecem diretrizes para o cuidado da saúde sexual de adolescentes e jovens no Brasil – e em nenhum a educação para abstinência sexual é adotada como política – todos desconhecidos pelo proponente e pelos apoiadores do projeto.
Além disso, na cidade de São Paulo, dois programas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde abordam a questão. Mas lamentavelmente não é com aperfeiçoar a política, verificar sua eficácia, efetividade ou eficiência que eles estão preocupados.
Quem se beneficiará com esta política?
O nome do projeto é uma alusão explícita a uma campanha de origem religiosa promovida por um casal de pastores que tem como proposito “fortalecer aqueles que escolheram se preservar sexualmente até o casamento e disseminar os princípios eternos nas áreas afetiva e sexual”.
Apesar de negar qualquer relação com a campanha, nas duas audiências públicas realizadas para discutir o projeto, o vereador Digilio convidou para defender a proposta nada menos que um dos consultores científicos da campanha, o senhor Thiago De Melo Costa Pereira.
O projeto de Lei prevê que Unidades Básicas de Saúde, escolas publicas ou privadas possam celebrar parcerias com organizações não governamentais e entidades afins para implementação dos objetivos da proposta. No site da campanha, pode-se facilmente levantar que atualmente 1500 adolescente são atendidos por projetos, mas a meta é chegar em 50.000!
Além de ferir a laicidade do estado, garantida pelo art. 19 da Constituição Federal o projeto, de forma ainda mais evidente, fere o art. 37 que versa sobre a impessoalidade da Administração Pública, como precisamente apontaram o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulheres – Nudem e o Núcleo Especializada da Infância e Juventude, ambos da Defensoria Pública de São Paulo, em Nota Técnica divulgada na última semana.
Além desta alusão mais do que explícita a uma campanha promovida por entidade de direito privado, merece nota o fato de que o projeto foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo em 2019, mesmo ano em que a ministra Damares propôs uma campanha nacional de promoção da abstinência sexual como forma de enfrentar a gravidez na adolescência e a transmissão de IST/HIV.
Para a ministra Damares, ensinar métodos contraceptivos para essa população “normaliza o sexo adolescente”, tendo em vista que nem todos iniciaram a vida sexual. De acordo com nota técnica do Ministério da Damares, o sexo na adolescência leva a “comportamentos antissociais ou delinquentes” e “afastamento dos pais, escola e fé”.
Mesmo diante desses fatos, o projeto conta, até o momento, com apoio da maioria dos vereadores de Casa.
Não é difícil entender o cenário, ainda que seja impossível aceitar a realidade.
A Câmara Municipal de São Paulo sempre esteve mais à direita no espectro ideológico. E nesse momento, reflete exatamente a aliança entre liberais e fundamentalistas que levou ao golpe da presidenta Dilma e a eleição de Bolsonaro.
Então, o troca-troca de apoios é explícito. Numa tarde, a base governista aprova a privatização da cidade, na outra, aprova um projeto como o Escolhi Esperar.
Não é novidade que a direita tenha incorporado a disputa em torno de pautas morais, para atrair atenção de eleitores conservadores nos costumes. Tampouco é recente o uso de moral e dogmas religiosos como diretriz para pautar políticas públicas ou negar direitos em nosso país.
Com aproximação das eleições e aumento da rejeição ao governo Bolsonaro, pela condução do país nessa pandemia, resta a ultra direita bolsonarista apostar todas as fichas nesse discurso difuso e confuso sobre defesa da família contra a desintegração do tecido social.
Com a morte de Bruno Covas, a cidade de São Paulo está nas mãos do ultraconservador, Ricardo Nunes, que à época das discussões do Plano Municipal de Educação, em São Paulo, ocupava a tribuna para falar de “ideologia de gênero” e desintegração da família.
Não atoa, o vereador Digilio manifestou com muito orgulho ter apoio da Casa Civil para a proposição desse projeto. Deve ter saído de lá também o apoio financeiro, leia-se dinheiro dos nossos impostos, para a Motociata da Morte, no dia 12 de junho, promovida pelo genocida que nos desgoverna.
A votação deve agitar o centro da cidade, dentro e fora da Câmara. Nós feministas estamos articuladas para não aprovação deste projeto em plenário, enquanto o movimento feminista, organizações sindicais e partidos prometem estar em frente a Câmara manifestando-se contra o projeto.
