O aumento dos casos de Covid-19 em todo território nacional é uma preocupação de todas as autoridades públicas em nosso país, incluindo a Câmara Municipal de Contagem. Há uma urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio em sociedade.
Nosso mandato destaca que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa do Governo Federal. Entretanto, lidamos cotidianamente com o aumento exponencial de casos de contágio e mortes causadas pelo coronavírus. São resultantes da negligencia do governo federal em coordenar os trabalhos de vacinação por todo o país, assim como impedir a aquisição de maiores números de doses da vacina, criando dificuldades na relação com países produtores, como foi o caso com a China.
O Supremo Tribunal Federal, de forma unânime, legalizou a decisão de que os municípios brasileiros também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos do descumprimento do Plano Nacional de Imunização e pela insuficiência de doses para imunização da população. Na mesma linha da decisão do STF, o Congresso Nacional aprovou, por medida de lei, autorização para aquisição de vacinas pelos municípios. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária de representação nacional de Municípios, apoiou tecnicamente a instituição do Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas.
A iniciativa, que conta com manifestação de interesse de mais de dois mil municípios, abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes, tem a finalidade de contribuir para agilizar a imunização de todo o povo e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde. Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Quanto mais doses da vacina estiverem disponíveis, e sendo geridas e aplicadas pelo SUS, mais rapidamente o povo brasileiro será vacinado.
Destacamos aqui que os recursos para a compra dos itens indispensáveis para a vacinação, podem vir de diversas fontes, dentre elas: recursos municipais; repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; e doações advindas de fontes nacionais e internacionais. O projeto que protocolamos na Câmara Municipal de Contagem também garante o pleno controle externo das atividades desenvolvidas pelo poder executivo, em obediência às normas do direito financeiro e da responsabilidade fiscal.
É necessária e urgente a ampla vacinação da população, pois muitas pessoas põem suas vidas em risco ao sair pra trabalhar todos os dias com o vírus sendo transmitido por aí. E não podemos deixar de mencionar as inúmeras pessoas que perderam o emprego e estão em casa sem trabalhar e sem receber uma renda justa e digna. Conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 14,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão desempregados/as no país. E, ainda, diante deste cenário pandêmico juntamente com o descaso do governo federal, a fome já atingiu cerca de 19 milhões de brasileiros e brasileiras. Além disso, há aproximadamente 116 milhões de pessoas que convivem com a insegurança alimentar no Brasil, conforme dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.
Viu só como a vacina é urgente e necessária? Na cidade onde legislo, Contagem-MG, nosso trabalho é árduo para que todos e todas tenham acesso ao imunizante. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, já foram aplicadas, até o dia 24 de maio, mais de 170 mil doses da vacina em Contagem, sendo 26.226 doses para os servidores da saúde, 902 para idosos que vivem Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e 118 para pessoas com deficiência em residência inclusiva, 437 para os quilombolas da comunidade dos Arturos, 1.795 para as forças de segurança do município, 126.527 para idosos do grupo prioritário e 14.705 pessoas com comorbidades. A segunda dose dos imunizantes já começou a ser aplicada na população, sendo das vacinas CoronaVac e AstraZeneca.
Porém, ainda tem muita gente aguardando a divulgação do calendário de vacinação na cidade. Nossa esperança é a rápida distribuição das vacinas para garantir segurança a todas e todos! Em meio ao pior cenário da pandemia, a certeza que tenho é que nada se torna mais importante para a população de Contagem, e de todo o Brasil, do que garantir vacina no braço e comida no prato.
