Mais Tempo e Mais Recursos para a Cultura!
A Lei Aldir Blanc é um marco na história da política pública para a cultura no Brasil. De forma rápida e extremamente articulada o setor cultural brasileiro se organizou e conseguiu em um curto espaço de tempo pressionar a Câmara e o Senado Federal para a aprovação da maior injeção de recursos da história para a Cultura brasileira.
Além do suporte econômico a um dos setores mais afetados pela pandemia, a lei de Emergência Cultural inaugurou um novo processo de repasse de recursos entre os entes federativos dando vida ao Sistema Nacional de Cultura, fruto de uma ampla elaboração do Estado Brasileiro durante as gestões no Minc de Gilberto Gil e Juca Ferreira.
Seu valor e legado é incontestável tanto para a organização do setor, quanto para a institucionalização de um modelo de política pública. Sua potência se revela na ampla participação de diversos setores: parlamentares, gestores públicos, artistas e entidades de classe, que, unidos, passaram por cima dos retrocessos e ataques que a Cultura brasileira sofre com o atual governo e seu desprezo com a arte.
Mesmo com as dificuldades impostas, como o atraso na regulamentação da Lei e a insistência em impedir que os prazos de execução fossem estendidos, os esforços de todos os envolvidos levaram a uma ampla utilização do instrumento, com a injeção de recursos diretamente nas pontas, em agentes, coletivos, espaços, pontos e fazedores de cultura de todo o território nacional.
Tudo isso, apesar de seu importante valor, ainda não dá conta de atender as necessidades de um setor tão atingido por uma pandemia que se estende e chega agora ao seu ápice. A ausência completa de uma política de saúde nos jogou em um abismo, e o Brasil acumula mortes e perdas de toda espécie: físicas, simbólicas e econômicas.
Diante deste cenário, o movimento cultural brasileiro se reúne novamente para lutar em defesa da maior expressão da vida, que é a cultura e a arte. A Medida Provisória 1019/2020 prorrogou os prazos de execução da Lei Aldir Blanc até dezembro de 2021, mas infelizmente esta prorrogação ainda não foi regulamentada.
Na última quinta-feira, 25, o Secretário Especial de Cultura Mário Frias foi às redes sociais anunciar que um decreto seria publicado para garantir a prorrogação dos prazos de execução, mas até agora nada aconteceu.
Já são meses de espera e falsas promessas, que colocam milhares de fazedores de cultura diante de um cenário trágico de incertezas e angústias. Não podemos colocar a vida e a saúde em risco para que trabalhadores e trabalhadoras fiquem expostos à possibilidade de contágio, num momento que faltam leitos, remédios e oxigênio.
A votação da Lei do Orçamento para 2021 revelou mais um ato cruel. O valor destinado a Secretaria Especial da Cultura é o mais baixo de toda nossa história. É preciso que o Congresso brasileiro assuma a sua responsabilidade e tome uma decisão urgentemente.
E é isso que agora está colocado: A aprovação em caráter de urgência de alterações na MP 1019 para:
– AMPLIAÇÃO dos prazos de execução e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc
– GARANTIA DE EXECUÇÃO, em 2021, dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc na conta dos estados e municípios que não puderam ser executados em 2021
– GARANTIA DE RETORNO para a conta dos municípios dos recursos da Lei Aldir Blanc já revertidos aos estados.
Mais uma vez o setor cultural se levanta e convoca a todes para se juntar à sua luta. Acompanhe a agenda de mobilização nos seus estados, procure os conselhos municipais e estaduais de cultura e seus representantes, as entidades de classe, fóruns e movimentos culturais, siga as redes da @leiemergenciacultural no Instagram e Youtube, e se engaje nesta campanha.
Mais Tempo e Mais Recursos para a Cultura! Lei Aldir Blanc – Prorroga pra Valer!
PS: Em nome do Mestre Sabujá, um dos últimos mestres do Coco do Maranhão, falecido na última semana vitima da Covid-19, presto homenagem a todos os fazedores de cultura do Brasil que perderam suas vidas nesta pandemia. Nunca lutar em luto foi tão necessário. E o tempo que queremos é também para isso. Para transformar em arte a dor e a indignação que sentimos neste momento.
