A cidade turística de Alto Paraíso inovou politicamente mais uma vez nesta segunda-feira, (08/03), ao lançar o “lockdown popular”. Ao menos 60 comerciantes desse destino de Goiás na região da Chapada dos Veadeiros, aderiram ao movimento popular de fechamento de bares, restaurantes e atrativos por 14 dias.
A cidade de Alto Paraíso também foi a precursora do mandato coletivo para vereadores, quando lançou uma chapa para vereadores com 5 integrantes. Foram eleitos em 2016 e o representante João Yuji, na época com 31 anos, doou 100% do seu salário de R$5 mil mensal para projetos de interesse público do município.
Cinco anos depois, em meio à maior crise social e sanitária já enfrentada pelo país, os cidadãos do município inovam novamente com o lockdown popular. O motivo: Alto Paraíso, a cidade com aproximadamente 10 mil habitantes e que recebe anualmente 80 mil turistas por ano, não possui NENHUM LEITO DE UTI.
O poder do dinheiro falou mais alto e a pressão dos comerciantes da cidade fizeram o prefeito Marcus Rinco (DEM) voltar atrás do restringimento das atividades econômicas. No entanto, a comunidade indignou-se e resolveu empreender o movimento popular com o slogan “É a sociedade civil organizada pela vida.”
O vice-prefeito, Fernando Couto (DEM), conhecido como Tatoo, é também o secretário municipal de Saúde. Ele aderiu ao movimento e disse que para garantir o direito da cidade em ter uma UTI é preciso reformar o prédio hospitalar antes. No entanto, nos últimos 2 meses foram investidos R$130 mil na compra de equipamentos, como camas, cilindros de oxigênio e 2 médicos de plantão aos fins de semana.
Os avanços estão acontecendo, mas vale informar a todos os cidadãos que cidade com mais de 10 mil habitantes tem o direito de possuir um leito de UTI e que cidade turísticas que recebem tantos turistas por ano também tem o direito de possuir um serviço de emergência. Alto Paraíso recebe mais de 80 mil turistas por ano, o que a torna a maior cidade do estado de Goiás a receber turistas.
Em 2018, o então representante legal do primeiro mandato coletivo do país, João Yuji, escreveu uma ação contra o IBGE e TCU e entregou pronta para a prefeitura solicitando o aumento do repasse de 0,6% para 0,8% do FPM (o Fundo de Participação de Estados e Distrito Federal é a maneira como a União repassa verbas para os estados brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pelo número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE). A última estimativa do IBGE está muito aquém da realidade do município que cresce vertiginosamente.
A prefeitura de Alto Paraíso não acompanhou o processo da ação e esse erro em várias esferas do governo (IBGE, TCU e prefeitura) significa uma redução de 33% no valor do FPM recebido. O repasse total bruto de FPM declarado nos balancetes de 2018 foi de R$ 8.044.493,10, e nos balancetes de 2019 foi de R$ 8.756.386,41 – sobre estes valores incidem deduções, mas o valor bruto, no caso de 2019, chega perto dos 3 milhões. Recurso este que poderia ser usado para melhoria das condições de saúde da população, como por exemplo, um leito de UTI.
Vale também informar que esta ação precisa ser promovida todo ano para garantir o repasse na segunda faixa, pois o cálculo do repasse é feito sobre as determinações anuais do TCU. Que tal empreender mais essa e pressionar a gestão atual a conquistar o valor do repasse justo?
A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) – feita antes da atual pandemia – é de que os países tenham de um a três leitos disponíveis em unidades de terapia intensiva (UTI) para cada 10 mil habitantes.
A sociedade civil organizada tem mostrado em Alto Paraíso como é possível agir por meio da iniciativa popular, conseguindo a parceria dos representantes eleitos e a atenção da mídia. Em tempos de pessimismo e pensamento apolítico por uma parcela da população, nosso coração fica quentinho com movimentos como esse.
Que venham outras iniciativas populares, inovações políticas ou simplesmente informações sobre nossos direitos enquanto cidadãos. A sociedade civil organizada é uma das soluções para vencermos o caos em que vivemos como país.
