A Constituição reconhece e valoriza a diversidade étnica e cultural do povo brasileiro e caracteriza o racismo como um crime inafiançável. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias diz que: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”. O espírito da Constituição em relação aos povos indígenas, aos afrodescendentes, às mulheres e a outros segmentos discriminados foi o de reparação histórica e por uma convivência mais equilibrada.
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) explica que “a ocupação da terra pelos quilombos não é feita em termos de lotes individuais, predominando seu uso comum. A utilização dessas áreas obedece a sazonalidade das atividades, sejam agrícolas, extrativistas e outras, caracterizando diferentes formas de uso e ocupação do espaço, que tomam por base laços de parentesco e vizinhança, assentados em relações de solidariedade e reciprocidade”.
Remanescentes de quilombos mantém relações de continuidade histórica com comunidades de afrodescendentes que sobreviveram ao regime de escravidão. São quilombos as comunidades étnicas, arredias ou não, que permaneceram juntas.
Lento avanço
Apesar disso, o movimento quilombola cresceu e apareceu. Em 1996, foi criada a Coordenação Nacional dos Quilombos (Conaq), como voz principal desse movimento diante do Estado e da sociedade em geral. Em 2019, após uma vigorosa campanha, os quilombolas derrotaram os ruralistas, que tentaram derrubar o decreto 4887 no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a Conaq teve reconhecida a sua legitimidade junto ao STF, após ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e obter uma liminar para suspender despejos judiciais de comunidades, e para que o governo federal apresente um plano para enfrentar a pandemia entre os quilombolas.
Porém, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), 32 anos após a promulgação da Constituição, até o momento, foram concedidos no Brasil apenas 246 títulos, totalizando 160 territórios. Os títulos foram emitidos pelo governo federal e governos estaduais. Até janeiro de 2020 havia 1.774 processos abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Fundação Cultural Palmares já certificou 3.467 comunidades como quilombolas, segundo estudo preliminar do IBGE para o Censo Quilombola, que foi adiado devido a pandemia. Ele aponta a existência de 6.023 localidades quilombolas no Brasil, distribuídas em 30% (1.674) dos municípios do país. Só em 2003 foi editado o decreto 4887 definindo os procedimentos para a titulação. A falta de expertise do Incra e o custo de desapropriações ajudam a explicar essa lentidão, mas é a reação de interesses contrariados e a falta de vontade política para enfrentá-la, que transformam o que seria uma disposição transitória num processo lento, sofrido e sem horizonte de conclusão.
Titular quilombos é uma das providências que o poder público deve tomar para regularizar a situação fundiária e promover a paz social, de acordo com o sentido de reparação do texto constitucional. Tanto a União quanto os estados têm competência para titular quilombos. São terras privadas, e não públicas, como as indígenas, mas pertencem a toda comunidade e não podem ser vendidas. A maior parte fica em zona rural, mas também há quilombos urbanos.
Titulação gera empoderamento
Ronaldo Santos é um intelectual quilombola e um dos fundadores da Associação de Moradores do Quilombo do Campinho (AMOQC) e, também, da Conaq. Ele conta como a conquista da terra reorientou a estratégia da comunidade: “Desde a titulação nós vivemos a ‘paz agrária’ e, ao mesmo tempo, muitos desafios políticos; titulou, e agora”? Ronaldo explica que a titulação reduziu a tensão fundiária e promoveu o empoderamento da comunidade e a afirmação da sua identidade, além de servir como “um baita instrumento de gestão territorial”, permitindo o desenvolvimento da economia e das condições de vida em geral.
A luta pelo reconhecimento desse quilombo começou nos anos 70, com a construção da Rodovia Rio-Santos (BR-101) que desencadeou um intenso processo de especulação imobiliária. O Campinho é emblemático porque foi um dos casos de estudos durante o processo constituinte, que inspiraram a formulação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e foi o primeiro quilombo titulado no Brasil, em 1989, por obra do órgão fundiário do estado do Rio de Janeiro, logo após a promulgação da Constituição. A luta começou como uma reivindicação relativa à reforma agrária, mas resultou na titulação da área como quilombo, com a comunidade assumindo a sua identidade como tal. O caso do Campinho é uma forte referência para todo o movimento quilombola.
Campinho da Independência
O Quilombo Campinho da Independência fica aos pés da Serra do Mar, a vinte quilômetros de Parati, no Estado do Rio de Janeiro. Originou-se de uma fazenda colonial falida, denominada Sertões da Independência, cujas terras foram doadas, em 1888, para três mulheres escravizadas que prestavam serviços domésticos aos seus antigos proprietários. Com 288 hectares, vivem hoje no Campinho 70 famílias quilombolas.
Se quisermos vislumbrar o futuro promissor que a Constituição aponta, podemos recorrer a processos super importantes que acontecem em várias regiões do Brasil por janelinhas que as titulações já ocorridas nos abrem. São processos quase invisíveis para os brasileiros em geral, que, no entanto, enchem os corações de esperança quando conhecidos.
Ronaldo espera para o futuro, “que a democracia volte ao Brasil, porque a gente não consegue salvar o quilombo sem salvar o Brasil. A gente espera viver uma democracia da tolerância, da diversidade, que a gente nunca teve no país, e que a gente possa viver em paz, sem termos que ficar nos explicando”.
Furnas do Dionísio
Desafios e dificuldades não faltam. O quilombo sofre o impacto da pandemia e das dificuldades econômicas decorrentes. Mas também não faltam sonhos e projetos de superação.
O Quilombo Furnas do Dionísio fica no município de Jaraguari, a 40 quilômetros de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Foi fundado em 1890 por Dionísio Antônio Vieira, que para ali migrou desde Minas Gerais após a abolição da escravatura. A área foi titulada pelo Incra em 2009, com 1.018 hectares. Vivem hoje no Furnas do Dionísio, 96 famílias de descendentes e agregados.
Os quilombolas sempre praticaram agricultura de subsistência, comercializando os excedentes. Após a titulação, surgiram novas demandas e as atividades se diversificaram, para melhorar a sua qualidade de vida e, também, para desenvolver novas parcerias e prestações de serviços. Viveiros foram formados para recuperar áreas degradadas e, hoje, produzem mudas para venda. Projeto de educação diferenciada preserva conhecimentos tradicionais e fomenta as suas expressões culturais. O turismo de base comunitária enriquece os roteiros regionais, promove a culinária e o artesanato, e melhora a renda dos quilombolas.
Os alimentos têm qualidade reconhecida e abastecem o programa municipal de merenda escolar. A produção quilombola recebeu o Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf) que, por sua vez, viabilizou o acesso ao Selo Quilombos do Brasil, garantindo certificação de qualidade, acesso a mercados, estabilidade e melhoria da renda.
Afinal…
A produção de alimentos sempre foi destaque nessa comunidade. Sal e outros produtos abasteciam a capital já no início do século passado. Desde a titulação, a produção cresceu e se diversificou. Escolas e equipamentos sociais foram implantados, evitando deslocamentos para a cidade.
Vera Lúcia Rodrigues dos Santos é vice-presidente da Associação dos Pequenos Produtores Agrícolas de Furnas do Dionísio e conta que “a sua titulação mudou muitos aspectos da vida da comunidade, ajudou no desenvolvimento de projetos, na identificação e valorização da nossa cultura e das expressões da comunidade”. Nesse momento, o principal projeto é a implantação do turismo de base comunitária, além do projeto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de agricultura familiar. “Esperamos ter quase toda comunidade trabalhando com turismo, muito mais desenvolvida, com capacidade de se auto-sustentar com sua produção, uma comunidade consciente da sua valorização, da sua cultura, crenças e modo de vida. Esperamos ter pessoas da comunidade assumindo todas as áreas, sem precisar de profissionais de outros lugares, principalmente na educação”, completa.
Esperança
Pense na leveza do sorriso das crianças quilombolas, mas, também, nas vivências, prazeres e aprendizados dos que as visitam e desfrutam da sua alegria. Sonhe com o Brasil que queremos ter, com as pessoas vivendo em paz nas suas terras, com as suas próprias percepções da vida e do mundo, compartilhando saberes e afetos.
Imagine, então, quantos seriam os produtos e benefícios se todos os quilombos fossem titulados! Claro que estamos longe disso e que o racismo está no poder. O processo será penoso, mas, a cada avanço, boas energias vão aflorar, reforçando a esperança de todos.
Os casos dos quilombos do Campinho e do Furnas do Dionísio não são isolados. Quilombos titulados em outras regiões do Brasil também vivem processos similares, com energias que eram, antes, consumidas pelo conflito fundiário, voltadas, agora, para novos projetos, produtos, parcerias e clientes. Os quilombolas preservam e promovem a sua identidade, enquanto multiplicam alianças e laços de amizade.
