… como barganhar as políticas públicas para as mulheres e evitar o tranca rua!
O dia 18 de maio de 2020 deve entrar para história como a data que, em nome de outras preocupações e covardias, se barganhou a luta contra a violência contra as mulheres.
Por 35 votos a favor e 13 contra foi aprovado texto substitutivo do executivo ao PL 424/2018. Este também do executivo estabelece originalmente para as empresas prestadoras de serviços-fim da Prefeitura, cota de 5% das vagas para as mulheres em situação de violência e que fazem parte do programa da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), chamado Tem Saída.
O Programa Tem Saída é o resultado de um Termo de Cooperação assinado entre a Prefeitura, Defensoria, Tribunal de Justiça, Ministério Público. Por ele, a administração municipal atualiza banco de vagas com empresas dispostas a empregarem mulheres em situação de violência.
Elas são encaminhadas pelos órgãos participantes – com documento – para os Centros de Atendimento ao Trabalhador e depois para entrevista em determinada empresa, de acordo com a exigência da vaga e perfil da mulher.
A iniciativa é interessante e procura responder a um obstáculo sério na vida de muitas mulheres em situação de violência que é a questão da autonomia econômica.
Mas as avaliações a que tive acesso dão conta de que poucas mulheres são de fato efetivadas após passarem pela entrevista. Há relatos de demissões de mulheres que precisaram se ausentar do trabalho para comparecer em audiências judiciais de guarda e divórcio. As mulheres não dispõem de recursos próprios para deslocamento. E o programa não prevê recursos para tal, dentre outras considerações.
Infelizmente o PL 424/2018 não respondia a essas questões. E se confirmava como frágil tentativa de garantir vagas de trabalho para as mulheres encaminhadas pelo Programa Tem Saída, pois não obriga as empresas a contratarem a mulher.
Diante dessas lacunas, encaminhávamos emendas após ouvir especialistas no tema e esperávamos poder discuti-las para aperfeiçoarmos a política pública.
Todavia, mais uma vez, fomos atropeladas pelo executivo que “queimou” o PL 424/2018 porque precisava com urgência de um lugar para anexar a antecipação de um Grande Feriado em maio na expectativa de aumentar a adesão ao isolamento social.
Mas esse detalhe, chamado de “jabuti” (quando não tem relação com o conteúdo da matéria do projeto de lei), não teve repercussão na mídia, não é mesmo?
Pois é! O importante mesmo para Dória e Covas é evitar o Lockdown (o tranca rua), custe o que custar. Para isso sacrificam políticas importantes para enfrentar a violência contra as mulheres. Como é do conhecimento público ela aumentou desde o início do isolamento social.
E vem aí a flexibilização do isolamento
Claro que temos problemas óbvios e sérios na cidade uma vez que a redução da atividade econômica impacta a capacidade de arrecadação. Mas temos feito esforços grandiosos direcionando vultosos recursos para o enfrentamento do Covid-19, em especial ações necessárias na saúde e assistência social.
A cidade de São Paulo deve receber pouco mais de R$ 1 bilhão de ajuda do governo federal. Repasse não por benesse deste, mas depois de grande pressão de governadores e prefeitos.
Ainda assim faltam cestas básicas e ações concretas para que a população mais vulnerável possa realmente ficar em casa. As periferias da nossa cidade, infelizmente não têm condições de aderir ao isolamento, porque lá, o dilema é tão simples quanto cruel: ou morre-se de fome ou de Covid-19.
Mas, mais uma vez, e usando tom suaves, até invocando as normas da Organização Mundial de Saúde, os interesses dos grandes empresários estão na ordem do dia.
O Colégio de Líderes da Câmara iniciou conversas sobre a flexibilização do isolamento por meio do “PL da Janaína”, vereadora do Partido Novo, conhecido por representar os interesses de grandes bancos e empresários.
Até a semana passada, o Comitê de Contingência do Coronavírus do estado de São Paulo não descartava a necessidade de realizar o Lockdown. Dória confirmou inclusive a existência de protocolo.
O prefeito Covas, quando questionado, jogou a batata quente para o governador. Este por sua vez jogou para os prefeitos das cidades turísticas e litorâneas do Estado ao decretar o Feriadão.
Mal havia começado o feriado prolongado e notícias davam conta de que dificilmente alcançaríamos os necessários 70% de adesão ao isolamento social. Ambulantes nas ruas, lojas funcionando discretamente num conhecido centro de comércio popular em São Paulo e até piquenique sinalizam que esse feriadão de muito sol pode ser um tiro no pé.
Ou como definiu o prefeito de São Sebastião “Feriadão é sacanagem” uma vez que o governo do estado não se responsabilizará pela restrição do acesso as cidades, sobretudo as turísticas. Lamentavelmente, vai sobrar para os “funcionários da prefeitura correrem atrás de marmanjo na praia”.
Enquanto isso as políticas para as mulheres seguem sendo rifadas e quem mora nas periferias continua tendo que escolher se morre de fome ou de Covid-19.
