Arte: Mídia NINJA
“A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua.
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam.
Os lírios não nascem da lei.”
(Carlos Drummond de Andrade)
Porque as leis não bastam, precisamos falar sobre a pequenez do Direito. Não adianta conversar sobre agenda reformista, em papo técnico dentro do mundo da burocracia e dos tribunais. Não adianta porque o Direito é pequeno. Tem muita vida pra fora dos seus muros, então o papo tem que estar fora, andar pelos territórios de direitos esmigalhados e escutar os pedidos das pessoas: carne, fogo, sapatos e os sonhos todos de cada dia.
Lembro dos primeiros dias de Faculdade de Direito e de como rapidamente percebi: este lugar vai me ensinar muita violência.
Eu vinha do interior, com o orgulho e a responsa de ser a primeira mulher da família a ter acesso a uma universidade pública. E naquela Faculdade de jovens brancos do Sudeste formados no Ensino Médio em escolas caras, um dia depois do outro, aprendi o que é o privilégio e como se constrói a sensação de superioridade que autoriza todo tipo de arrogância. O poder da república é dos bacharéis e tem força pra violentar toda tentativa de mudança real na sociedade.
A linguagem é a primeira arma que a gente aprende a manejar. Mais do que palavras eruditas e um cadinho de latim, a exclusão pela linguagem depende de um pensamento que finge ser sofisticado. A exegese dos dessemelhantes diplomas do ordenamento jurídico que compõem a pirâmide kelseniana demanda conhecimento deveras denso de postulados hermenêuticos relativos, exempli gratia, a especificidade, teleologia e topologia? Não precisa disso. A leitura da lei pode estar disponível aos cidadãos não bacharéis. Aliás, deve estar.
Mas o papel do Direito de oprimir mudanças vai bem além desse monopólio de uma linguagem técnica calculadamente incompreensível. Numa olhadinha rápida pro Direito Privado, que cuida das relações entre pessoas, fica claro que o foco é proteger o patrimônio, garantir a propriedade privada numa estrutura de imensa desigualdade social. De quebra, ali no Direito de Família e Sucessões, já dá pra ver que ele ainda valoriza de maneira especial a tradicional instituição do casamento heterossexual entre homem e mulher. Já o Direito Público, que cuida da relação entre o Estado e os cidadãos, se organiza há séculos a partir de uma premissa de supremacia (acredite, é essa a palavra jurídica pra isso) do interesse público, que autoriza doses cavalares de vigilância estatal, criminalização de movimentos sociais por meio de estruturas de controle, etc e etc e vários etcéteras que conhecemos bem aqui de dentro dos muros.
Na América Latina, a maior violência talvez seja a do Direito Penal, com seu jeitinho especial de só cair em cima dos suspeitos de sempre: jovens negros pobres (e suas companheiras, se são comerciantes de drogas), encarcerados em massa por um sistema punitivo bastante eficiente, alimentado pelo medo e legitimado pela mídia.
De qualquer forma, os muros do mundo jurídico não são assim tão lisinhos. Existem rachaduras que historicamente são apontadas e exploradas por mulheres e homens que resistem à violência do Direito.
De dentro, por professoras e professores que dizem que o Direito deve se achar na rua, por juristas que acreditam em emancipação, por advogadas e advogados populares que teimam em defender movimentos sociais, por defensoras e defensores públicos que insistem em tentar desencarcerar jovens pobres negros, por juízas, juízes, advogadas públicas, advogados públicos, procuradoras e procuradores que atuam pela democracia. De dentro, enfiam o dedo nas rachaduras essas gentes juristas atrevidas, que são poucas mas fazem muito barulho.
Do lado de fora do muro, a chapa é bem mais quente. Do lado de fora, as rachaduras são forçadas pelas mãos das mulheres que enfrentam o machismo porque exigem igualdade, das negras e negros que denunciam que a carne mais barata do mercado é a carne negra, dos povos indígenas que fincam o pé em suas terras, das trabalhadoras e trabalhadores que fazem greve, das estudantes que ocupam, das travestis, das trans e de todas as que exigem reconhecimento e liberdade, das artistas que gritam, enfim, das pessoas todas que resistem e lutam por direitos.
As lutas estão nos territórios, se fortalecem na resistência e na potência da cultura, para além de todas as insuficiências das instituições. Pra achar as rachaduras e forçar as rupturas, precisamos falar mais e mais sobre as violências do Direito. Escutar mais e mais as vozes das lutas por direitos. E esse papo é longo.
