Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
Nessa semana, após ter 8 vetos de sua autoria derrubados na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), com votos de todos os membros de sua bancada de situação presentes à sessão, o governador Gladson Cameli (Progressistas) promoveu uma exoneração em massa. De uma vez só, em edição extra do Diário Oficial do Estado, destituiu 340 ocupantes de cargos em comissão (CECs) – equivalente aos DAS do governo federal – a maioria deles indicações políticas de deputados estaduais de sua base governista.
A partir de tal movimento, várias indagações, sentimentos e reações dissonantes tomaram conta das redes sociais e das ruas, nas rodas de debate político.
Que perspectiva de governo é essa que, em uma retaliação a sua base de sustentação no parlamento, descarta, de uma vez só, tanta gente assim? Essa exoneração em massa provaria que os cargos comissionados são um grande cabide de empregos, cuja ocupação é desprovida de espírito republicano, de compromisso com a coisa pública? Ou foi apenas uma manobra atabalhoada de intimidação do governador para com seus aliados na assembleia? Que política é essa que está sendo pensada e praticada? Vejamos:
De um lado, o governador provou que sim, os deputados de sua bancada de situação cometeram abusos em suas indicações políticas para ocupação de cargos comissionados. Do contrário, não seriam exoneradas tantas pessoas assim, de uma vez só, sem prejuízos ao bom andamento diário e a continuidade dos serviços públicos. Isso jogou o povo contra os deputados. Mas, há que se fazer uma ressalva: nem todo indicado político, ocupante de cargo em comissão, se encaixa nesse perfil desabonador. A maioria absoluta é gente séria, honesta e trabalhadora. E olha que quem está falando isso é alguém de oposição ao atual governo. Ademais, no presente caso, há notícias da completa paralisia de setores importantes setores do Governo, nos municípios do interior, tais como os escritórios do Instituto de Defesa Animal e Florestal – IDAF, unidades de saúde, dentre outros.
De outro lado, a atitude adotada provou que ele, governador, não tem compromisso, respeito e consideração para com quem ajudou a elegê-lo. Afinal, sendo bons servidores ou não, úteis ou não, trabalhando adequadamente ou não, certamente, todos são aliados do governador e do governo eleito e colaboraram com o seu êxito eleitoral. Isso se agrava quando vem à tona o esclarecimento de que o principal dos vetos governamentais – aquele oposto às alterações promovidas no texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – foi derrubado por quebra de acordo do governo e não por parte dos deputados de sua base. Aliás, o texto votado e aprovado havia sido debatido a exaustão e consensuado com a equipe governamental. Não havia razões para vetá-lo.
Há, portanto, três sentimentos presentes nas redes e nas ruas:
1) Parte significativa da população concordando com as demissões, feitas pelo governador, por achar que os deputados abusam ao indicar parentes, aderentes, agregados etc;
2) Essa mesma fração da população acreditando que a base governista, tão contemplada com cargos, não tem lealdade para com o próprio governo;
3) E, por fim, ao mesmo tempo em que se visualizam os abusos dos deputados, também vislumbra-se a deslealdade do próprio governador para com sua base. Indaga-se: “Como um governador faz isso com quem votou nele e ajudou a elegê-lo, indo para as ruas fazer campanha e pedir votos para ele?”
Há também uma outra perspectiva de análise da questão: a de quem foi exonerado. Novamente, sem adentrar no mérito da pertinência, oportunidade e conveniência, imagina como não deve ser sofrido para essa pessoa se ver descartada assim, de uma hora pra outra, “sem ver-nem-pra quê” e sem aviso prévio?
E se, de repente, o governador entra em acordo novamente com os deputados de sua base (o que, certamente, vai acontecer) e resolve renomear, senão todas, ao menos uma parte das pessoas exoneradas? Será humilhante para alguém que foi praticamente escorraçado, enxotado, voltar para o seu ambiente de trabalho, sob o crivo dos olhares de censura e deboche de seus colegas servidores efetivos…
Ademais, na hipótese de acontecer uma recondução dos ora demitidos, isso iria contrariar o argumento oficial do governo de que as exonerações nada tiveram haver com retaliações para com a sua bancada parlamentar e sim com a necessária promoção do ajuste e equilíbrio demandados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Em 12 anos de participação direta nos governos da Frente Popular do Acre (8 como secretário de Estado e 4 como deputado estadual), nunca vi isso acontecer antes e nunca passei por esse tipo de problema. Primeiro, porque sempre tive lealdade para com as votações das matérias do governo que eu defendia. Segundo que, mesmo nas raras vezes em que votei contrário a orientação do governo (acreditem, isso aconteceu algumas vezes, mas, sem estardalhaço), o fiz sem receio de retaliações, pelo simples motivo de que nunca indiquei um único parente sequer para ocupar cargo comissionado.
Bem diferente disso, a situação presente é ilustrativa de um governo esquizofrênico, que não tem a mínima habilidade para fazer o devido e necessário equilíbrio entre questões técnicas e questões eminentemente políticas. Pobre de quem dele participa e tenta, em vão, ajudar.
