General defende legalização da maconha medicinal?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – apresentou duas propostas para consulta pública, somente para empresas: numa, poderão plantar maconha, com uma série de exigências de segurança e, na outra, vão vender medicamentos de maconha sob forte sistema de farmacovigilância. Assim, apenas empresas transnacionais serão capazes de cumprir tais obrigações, principalmente as norte-americanas, canadenses e holandesas. Tanto que, no dia seguinte ao anúncio da consulta pela ANVISA, a empresa canadense Conopy Growth anunciou o investimento de 60 milhões de reais no mercado da maconha medicinal brasileiro, com a promessa de ampliação para 150 milhões de reais.

Até agora, o único exemplo de medicamento de maconha é o Sativex, comercializado em 28 países. No Brasil, onde recebe o nome de Mevatyl, fabricado no Reino Unido, o mesmo medicamento, com 27 mg/mL de tetraidrocanabinol (THC) e 25 mg/mL de canabidiol (CBD), é vendido desde 2017 e custa quase 3 mil reais.

Na mesma semana do início da consulta pública pela ANVISA, somos surpreendidos pela defesa da maconha medicinal pelo ex-comandante do Exército e atual assessor do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro. Diagnosticado com uma doença degenerativa com comprometimento neuromotor e sob o risco de perder a fala, o general afirmou não entender a razão de tanta dificuldade para adquirir medicamentos de maconha e chegou a chamar a proibição de “hipocrisia social”.

Trata-se de uma declaração, no mínimo, inusitada, considerando-se que parte de um general, ainda por cima um ex-Comandante do Exército. Ele jamais havia defendido a ideia nem se imaginava que poderia fazê-lo alguma dia. Será que fez essa declaração porque agora está precisando? Se fosse por isso, importaria com facilidade dos Estados Unidos.

Então, o general virou um ativista da maconha medicinal? Duvido muito… mais parece uma nova cortina de fumaça do governo Bolsonaro. Ainda mais depois do inimigo público “número um” da maconha medicinal, o ministro Osmar Terra, ameaçar fechar a ANVISA, se a agência insistir nas propostas da consulta. E agora, pior ainda, depois do Bolsonaro nomear um militar para tratar do assunto na ANVISA. Por que então Bolsonaro não exonera o general defensor da maconha medicinal?

Na realidade, trata-se de mais uma falsa polêmica desse governo, que sequer respeita uma família que não pode enterrar seu ente querido assassinado e desaparecido pela ditadura militar, como é o caso do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse governo vai autorizar empresas transnacionais, principalmente norte-americanas, a plantar e vender medicamento de maconha no Brasil, enquanto os brasileiros não podem sequer manipular a planta!

Trata-se do governo do capitão do Trump, com filho e tudo na embaixada norte-americana, que vai seguir o lema da ditadura militar: “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha, mestre em ciências penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sócio Popular e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros