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As revelações dos jornais Folha de São Paulo e The Intercept Brasil de hoje, domingo, 14/07, no âmbito da série de reportagens denominadas “As mensagens secretas da Lava-jato” são as mais graves até agora.
Os procuradores da República Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon cogitaram utilizar as esposas como “laranjas” em uma empresa que visava auferir lucros com palestras remuneradas. A participação das esposas serviria para evitar que ambos fossem alvos de questionamentos. Os dois procuradores chegaram a debater a elaboração de um plano de negócios para a empresa, que atuaria na esteira da fama e dos contatos conseguidos durante a Operação Lava-jato. A principal finalidade da empresa seria ampliar as receitas obtidas com palestras, que Dallagnol já realizava, como pessoa física, desde o início da operação.
Esse fato não pode ser analisado isoladamente, senão à luz do conjunto das demais mensagens da #VazaJato e de um outro fato que veio à tona em março deste ano: a notícia de que a Força-tarefa da Operação Lava-jato fora agraciada com uma doação de R$ 2,5 bilhões, oriundos do acordo de leniência celebrado entre a Força-tarefa, a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos EUA, que deveriam ser geridos por uma fundação de direito privado, a ser constituída para, supostamente, executar projetos de combate à corrupção e de avaliações periódicas de “compliance” de empresas. Dentre as ações concretas desses projetos estariam palestras e cursos nababescamente pagos e ministrados, sabem por quem? Justamente, por membros da Força-tarefa da Lava-jato.
A época, assinalei, em artigo, que Lula, FHC e outras autoridades auferiram significativas somas de recursos ministrando palestras após suas saídas da presidência da República ou de suas funções públicas. Há, contudo, uma diferença abissal na prática dos ex-presidentes com a dos procuradores da República em questão: ambos os ex-presidentes eram contratados e pagos por empresas privadas e já não estavam no exercício de seus cargos eletivos. A “Fundação Lava Jato” iria contratar e pagar, com dinheiro público, membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal em pleno exercício de suas funções para fazer um trabalho pelo qual eles já são remunerados pelo erário.
Uma fundação privada só é constituída a partir de um patrimônio privado. As fundações públicas, por sua vez, são constituídas a partir de iniciativa do Poder Executivo, com aprovação de lei complementar pelo Poder Legislativo. A “Fundação Lava Jato” seria constituída à margem destes marcos legais: uma excrescência jurídica, verdadeira aberração. Corrupção e lavagem de dinheiro institucionalizadas, livres de qualquer investigação ou controle externo. Ladronagem às escâncaras, nas barbas da PGR, do STF, de todo mundo. Como disse, à época, o jornalista Luis Nassif, tinha cheiro de campanha eleitoral para Sérgio Moro.
A suposta empresa das esposas de Dallagnol e Pozzobon teria a finalidade de “agenciar” a participação dos mesmos nesse mercado milionário, pago com recursos da tal fundação, mercado este constituído, em muitos casos, como forma de lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas ou beneficiar autoridades que, em virtude de suas atuações como servidores públicos, passam o gozar de prestígio e, em função dele, auferir renda na iniciativa privada. É ilegal, imoral, antiético e engorda.
Revelações como essas servem para desfazer o mito de que a corrupção está somente na política, nos políticos. Aí também estão verdadeiros corruptos: bandidos de toga.
