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por Áurea Carolina
A América Latina vai ser toda feminista! Nosso canto passou a ecoar ainda mais forte depois que acompanhamos a mobilização histórica das nossas hermanas. No início de junho, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a lei que legaliza o aborto até a 14ª semana de gestação, por 129 votos a favor, 125 contra e uma abstenção. A lei precisa ser aprovada no Senado para passar a valer.
No Brasil, a onda verde também tomou as ruas. Temos uma chance real de avançarmos na luta por acesso universal ao aborto legal, seguro e gratuito. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Anis – Instituto de Bioética apresentaram, em março de 2017, uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede que mulheres que façam o aborto até 12 semanas não sejam consideradas criminosas. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), nome que recebe a ação, trata a criminalização do aborto como o que é de fato: uma violência contra as mulheres.
Atualmente, no Brasil, o Código Penal determina que as mulheres que realizam aborto podem ser presas por até 3 anos ou investigadas até 8 anos depois do ato. O medo da prisão e o silêncio imposto pela lei penal acentuam o sofrimento de grande porte dessas mulheres, que, muitas vezes, já se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. A criminalização ainda prejudica a discussão pública sobre o assunto, apesar de ser um fato comum na vida das brasileiras.
A ADPF pode mudar essa realidade. O texto argumenta que os artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940, que tipificam o crime de aborto autoprovocado ou feito por outra pessoa com o consentimento da gestante, violam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania.
A ação será relatada pela ministra Rosa Weber, que convocou uma audiência pública para ouvir argumentações sobre o tema. Marcada para os dias 3 e 6 de agosto, pode ser um ponto de virada para a discussão do tema no Brasil.
Na Gabinetona, mandato coletivo e feminista que construímos com uma equipe composta prioritariamente por mulheres na Câmara Municipal de Belo Horizonte, seguimos também de verde e roxo ecoando os gritos que clamam por aborto legal, seguro e gratuito. Aqui, contamos algumas das razões pelas quais defendemos essa pauta – pela vida das mulheres, por todas nós.
1. O aborto é uma realidade na vida das mulheres de todos os credos e classes sociais.
Por mais que a criminalização dificulte sua prática e crie riscos desnecessários para a saúde das mulheres, centenas de abortos são feitos todos os dias no Brasil. Segundo dados do IBGE, estima-se que 7,4 milhões de brasileiras já fizeram pelo menos um aborto. A Pesquisa Nacional do Aborto revela que mais de 500 mil mulheres abortaram apenas em 2015. Uma em cada cinco mulheres até 40 anos já fez, pelo menos, um aborto na vida.
Essas mulheres geralmente são jovens, já tiveram filhos e seguem religiões cristãs. Mulheres comuns que, por dificuldades econômicas, situações de violência ou vulnerabilidade, planejamento pessoal ou qualquer outra razão, decidiram interromper uma gravidez, apesar das condenações morais e do cerco do sistema penal.
2. A criminalização penaliza principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Todos somos pró-aborto. Uns pró-aborto clandestino; nós, pró-aborto legal”, lia-se em alguns dos cartazes levados às ruas por nossas irmãs argentinas. A afirmação diz de uma desigualdade de acesso que se repete por aqui: enquanto algumas mulheres podem pagar caro para realizar o procedimento em clínicas clandestinas, outras precisam recorrer a métodos inseguros – e sofrem graves consequências. A criminalização penaliza principalmente mulheres pobres, negras e indígenas, que são as que têm menos acesso às políticas públicas e estão em situação de maior vulnerabilidade social, perpetuando o racismo institucional.
É por isso que dizemos e repetimos: a legalização do aborto se faz urgente para assegurar a vida e a dignidade das mulheres. Trata-se de uma questão de saúde pública: o aborto clandestino no Brasil é a quinta causa de morte materna. Além disso, internações hospitalares causadas por abortos inseguros são recorrentes, custam caro e poderiam ser evitadas se a legislação garantisse condições dignas de atendimento nos serviços de saúde e acesso ao aborto legal e seguro. A ADPF, apresentada pelo PSOL e Anis ao STF, argumenta ser inconstitucional tratar como criminosas as mulheres que abortam, o que permite que avancemos rumo à garantia de aborto legal, seguro e gratuito a todas as mulheres.
3. A criminalização é um ataque à nossa liberdade de crença.
Ninguém será obrigada a fazer um aborto caso ele seja descriminalizado, é claro! A legalização permite que cada mulher seja livre para tomar essa decisão de acordo com suas crenças e possibilidades. Não por acaso, em meio à onda verde que tomou a Argentina, viam-se tantas pessoas – homens, pessoas cis e trans, crianças, idosos, mães, pais, avós, religiosos ou não. Defender a legalização do aborto é reafirmar a liberdade de crença em nosso país e o Estado Laico, assegurar que valores de parcela da população não impliquem no cerceamento do direito de decisão de todas as pessoas.
4. A legalização não aumenta e pode até diminuir o número de abortos.
Pode parecer contraditório, mas a legalização não aumenta o número de abortos. Pelo contrário, em países em que o procedimento deixou de ser crime, essa taxa caiu, como apontam dados do Instituto Guttmacher. Entre 1990/1994 e 2010/2014, um período de duas décadas, a taxa anual de aborto nas regiões desenvolvidas caiu, principalmente em países ricos onde a prática é legalizada – passou de 46 para 27 abortos para cada mil mulheres em idade reprodutiva. O mesmo não ocorreu em países em desenvolvimento, porção do mundo em que o procedimento é majoritariamente criminalizado.
É fácil entender por que essa conta fecha: o acesso universal e gratuito ao aborto legal e seguro faz valer direitos fundamentais invioláveis protegidos pela nossa constituição – dignidade, igualdade, liberdade, cidadania, direito à vida, à saúde e, vale destacar, ao planejamento reprodutivo.
5. A legalização é condição para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos.
Não por acaso, nossas irmãs argentinas reforçam: precisamos de educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e, em última instância, aborto seguro para não morrer. Ao contrário do que diz o senso comum, machista e punitivista, não “engravida quem quer”. Além de a cultura machista fazer recair sobre a mulher quase integralmente a responsabilidade de evitar uma gravidez, o acesso a métodos contraceptivos pelo Sistema Único de Saúde ainda é falho e desigual – os entraves encontrados incluem desinformação, falta de equipamentos e treinamento dos profissionais de saúde.
Para prevenir o aborto, é preciso garantir políticas de saúde acessíveis e universais, que levem em conta os direitos sexuais e reprodutivos de todas as pessoas, a fim de diminuir também o número de gravidezes não-planejadas, mortalidade materna e mortalidade infantil. Forçar que uma gravidez não-intencional seja levada a termo é violar esse direito fundamental.
