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Há mais um risco real e imediato à Amazônia : a expansão da Cana de Açúcar, proposta por ruralistas e pelo PL 626/2011 do senador Flexa Ribeiro, do Pará, aprovado recentemente pela Comissão de meio ambiente do Senado, e incluído em pauta. Esta lavoura tem como consequência o desmatamento e o uso intensivo de agrotóxicos.
E não é a única ameaça: há projetos em curso, com tramitação avançada, que diminuem as áreas de Parques Nacionais e Reservas Extrativistas, e outros que inviabilizam, na prática, a criação ou ampliação de Parques e de Terras Indígenas, concedendo unicamente ao congresso a iniciativa de PLs com este objetivo. Com o predomínio ruralista e conservador, caso aprovada esta lei, estes nunca serão criados ou expandidos.
Em 2009, quando eu era ministro do Meio Ambiente (governo Lula) houve forte pressão tanto para expansão da lavoura da cana de açúcar na Amazônia, quanto no Planalto Pantaneiro, na bacia do Alto Paraguai. Os propositores eram o mesmo senador e o então governador do Mato Grosso, atual ministro da Agricultura – Blairo Maggi. Houve forte disputa, dentro e fora do governo, numa época em que se previa ampla expansão da cana, com exportação para vários países. Do ponto de vista das mudanças climáticas, o álcool carburante emite bem menos CO² do que os combustíveis fósseis, como o óleo ou a gasolina. A cana, quando cresce, absorve carbono, o que neutraliza suas emissões. Isto, claro, desde que não haja desmatamento para sua exploração – o que elimina a vantagem climática do álcool.
Demandamos estudos à EMBRAPA- que demonstraram a existência áreas disponíveis, com qualidade de solo adequadas à esta lavoura, e não utilizadas, que permitiriam duplicar a produção de etanol, utilizando pastos abandonados, sem necessidade de impactar os estratégicos ecossistemas do Pantanal e da Amazônia – e com isto os povos da floresta, seringueiros, castanheiros, quilombolas, índios, e também a fauna, a flora e o eco turismo destas regiões. Munidos destes estudos, convencemos a UNICA – representante dos produtores de cana de açúcar, que esta medida insana macularia todo o etanol brasileiro, podendo provocar boicote de alguns países. E, com alguma hesitação, a UNICA se posicionou contrária . Dentro do governo enfrentamos o ministro da Agricultura Reynold Stephanes, e os governadores do MT e MTS. Com apoio de ambientalistas e das universidades, vencemos. O Zoneamento Agro Ecológico da Cana de Açúcar proibiu a expansão da cana no Pantanal, na Amazônia e nas áreas de produção de alimentos, para evitar a carestia destes bens essenciais. O governador do MTS – André Puccinelli declarou que me curraria em praça pública! Respondi à altura nas TVs a esta agressão histérica. Recentemente Puccinelli foi preso por corrupção.
Com este governo fraco, ilegítimo e refém da bancada ruralista ( e de outras) este PL prospera no Senado e constitui mais uma ameaça à Amazônia, aos povos da floresta e ao etanol brasileiro, o que pode resultar em perda de empregos.
Apesar da maré obscurantista e reacionária, a resistência ambientalista, do movimento social, com apoio dos artistas, impôs ao governo Temer duas importantes derrotas: a retirada do decreto que flexibilizava a caracterização do trabalho escravo, e restringia sua fiscalização, e a do decreto da RENCA – que abria vasta região protegida do Amapá às mineradoras nacionais e multinacionais. Devemos nos mobilizar e derrotar também esta iniciativa insana e predatória, que além dos estragos mencionados, inviabilizaria o cumprimento das metas de redução do desmatamento assinadas pelo Brasil na Conferência de Paris, em defesa do Clima do Planeta.
