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A interrupção de mandatos democráticos no País já é uma triste realidade. A instabilidade política provocada por esse instrumento se consolida de forma preocupante e retira a segurança da sociedade nas instituições e na via democrática. A interrupção de Dilma Roussef maculou o País numa instabilidade tal que, até hoje, estamos colhendo os frutos de um movimento reacionário, orquestrado por forças antidemocráticas e sem dúvida anti-povo.

No Rio de Janeiro, a partir da grande instabilidade política construída à luz do cenário político nacional (vejam bem, o presidente eleito em 2018 é do Rio) e à luz da péssima gestão de Crivella e sua grande dificuldade de trato com o legislativo, semana passada impetrou-se a admissibilidade de impeachment na Câmara de Vereadores contra o prefeito.

Este foi o quarto pedido de impeachment de Crivella, porém o único admitido na Casa. De forma curiosa, em sessão anterior, a própria base do governo de Crivella tenta modificar a lei orgânica do município, propondo eleições indiretas (isso mesmo que você leu!), indicando um vereador.

Bem, do ponto de vista da admissão do processo, é claro que a gestão de Crivella comete sucessivos crimes de responsabilidade fiscal.

Mas é importante ressaltar que passamos por diversos flagrantes de irregularidade em sua gestão sem que antes a mesma base não apoiasse sua retirada.

Favorecimentos em isenção de IPTU para comparsas políticos. Corrupção do sistema de saúde do Rio em favor de um grupo religioso (objeto do 2º pedido de impeachment que sofreu). Quem do Rio de Janeiro não lembra da malfadada gravação onde o Prefeito citava a assessora lotada na Comlurb, Márcia da Rosa Pereira Nunes, como responsável por tratar de agendamentos de cirurgia de Catarata, à revelia dos protocolos existentes do SISREG?

Eu ainda poderia citar os cortes inconstitucionais na Saúde, a diminuição do período escolar na primeira infância, a falta de merenda escolar nas escolas da zona oeste, a proposta aprovada na mesma Câmara de Vereadores do novo Código de Obras que fere inúmeros artigos do Estatuto das Cidades…. Mas não. Os vereadores escolheram os contratos com a Clear Channel, que podem ser facilmente explicados por procuradores do município num eventual processo administrativo.

Todo impeachment é um processo político, de jurídico não tem nada ou muito pouco.

A concertação necessária tanto pra sua abertura quanto para seu encerramento, se dá na casa legislativa que, no caso do Rio de Janeiro opera para seus próprios interesses, e não os do povo.

A casa que aprovou as contas de Crivella por anos, a Casa que aprovou o Código de Obras, que engavetou processos de impeachment muito mais consubstanciados e aumentou o IPTU, agora, só agora decide pela cassação de um mandato conseguido “democraticamente”.

Por que isso acontece? Os vereadores do Rio querem, via de regra, tomar o poder. Seja pela possibilidade indireta com um novo nome, seja com as mais diferentes barganhas, ameaçando e pedindo os mais diferentes favorecimentos ao alcaide. Um exemplo foi a Superintendência da Pavuna, que voltou para um indicado do vereador Jair Mendes Gomes (PMN), que rapidamente voltou a ser tropa de choque do Prefeito.

Queremos ficar à mercê do casuísmo dos vereadores e seus pequenos interesses? É possível ficarmos à mercê da velha política, dos mercadores da fé e dos coronéis de milícia da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro? A cidade merece mais.

É preciso sim garantir a correta investigação de Crivella, mas é importante reforçar a ideia de que não nos interessa um prefeito retirado por interesses ilegítimos.

A bancada progressista vota em um impeachment frágil do ponto de vista ético-político, pondo em risco a segurança inclusive do voto popular e compondo o discurso do governo que é o de “um golpe da oposição” (mesmo que esta “insurgência” tenha sido gestada pela sua própria base e não pela bancada da esquerda). Num momento de crise institucional e de grande desencanto com as instituições, o fato pode sem dúvida consolidar futuros precedentes de cassação de mandatos eleitos democraticamente. Precisamos ter tranquilidade na política e entender os caminhos da nossa velha e combalida democracia.

Mas ao contrário de tudo que digo (porque cabe um exercício dialético nessa conjuntura louca!), uma dimensão até então não debatida na arena política é o posicionamento de Crivella. O que deveria fazer um Prefeito que é governado por um vereador de 15 mil votos (Paulo Pessina, seu guru, articulador, uma mistura de Olavo de Carvalho com Onix Lorenzoni de segundo escalão)?

Um prefeito que não é aprovado pela maioria da população e governa viajando? Um prefeito que, com mandato em ostracismo político e que não teve força sequer para eleger seu próprio filho como deputado? Um prefeito negligente que mata pessoas em ciclovias, encostas e enchentes?

Bem, no hall da história política brasileira temos a renúncia como saída. Lembrem que Collor renuncia numa tentativa de fazer mea culpa e impedir a perda de seus direitos políticos. Seria uma saída? Poderia ser o fim da direita conservadora abrindo lastro para a política da competência e progressista? Nacionalmente a história nos conta que o período de Itamar Franco pavimentou o trajeto para uma via neoliberal democrata (em falta no Brasil, sendo sincera, rs). Poderia sair algum projeto melhor em eleições extemporâneas no Rio de Janeiro, no cenário que temos hoje, de ascensão da ultradireita neofascista onde quebradores de placa são colocados como pré-candidatos?

Sem dúvida o povo poderia ter receio quanto a um impeachment forjado na questionável Câmara de Vereadores, mas uma renúncia poderia pavimentar outro caminho no cenário político municipal (e quem sabe nacional?).

Em tempo de fake news, milícias nos territórios, bispos lavadores de dinheiro e podre política, é favorável fincarmos os pés nos processos democráticos soberanos. Um impeachment é uma intervenção indireta. Já uma renúncia é uma quebra de contrato direta com o povo, dando outra conotação para uma interrupção tão abrupta.

Crivella, se quiser renunciar, renuncie. Estaremos ao lado do povo, lugar este que você nunca esteve, na rua, na luta, e com a coragem dos cariocas.

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