.
O primeiro semestre da gestão de João Doria foi marcado pela completo descaso com as políticas sociais, uma vez que a prefeitura optou pelo desmonte sucessivo dos aparelhos que visam atender a população. No que diz respeito às políticas de Assistência Social, no início do ano, 30% do orçamento da pasta foi congelado, colocando em risco todo o desenvolvimento dos serviços básicos e essenciais à população atendida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Frente a este cenário, a Comissão de Direitos Humanos da CMSP realizou na última Segunda, 21, uma audiência pública com o secretário Filipe Sabará para tratar deste tema.
A postura de Sabará durante o evento evidencia o caráter irresponsável da prefeitura sobre o tema, tanto que o secretário apenas respondeu às questões levantadas pelos vereadores da base do governo. E, ainda mais grave, ao final desta primeira rodada de perguntas, Filipe Sabará se retirou da Audiência para participar de uma reunião com corretores da Bolsa de Valores, assim, negando-se a ouvir e responder às perguntas dos trabalhadores e usuários do SUAS.
Uma das reivindicações do movimento trata sobre os contratos das ONGs e OSs que administram os serviços de assistência em parceria com a prefeitura. Tais convênios atualmente estão sendo precarizados com renovações mensais, alterações na tabela de custeio, corte nos repasses e até mesmo a não renovação dos contratos. Logo, prejudicando a organização financeira das ONGs, o que potencializa a instabilidade já vivida pela rede. Assim, é urgente que o secretário e prefeitura comprometam-se a anular essa nova medida de renovação mensal de contratos, a fim de garantir sua validade por 24 ou 30 meses como ocorria anteriormente.
Além disso, a publicação da Portaria 41, que na prática retira a oferta de Abordagem a População em Situação de Rua no período da manhã, tem como resultado a demissão de mais de 400 funcionários. Nesse sentido, tornou-se alvo de manifestações de entidades, trabalhadores e usuários da política, que reclamam da ausência diálogo com aqueles que operacionalizam o SUAS na cidade, inclusive sem a consulta prévia ao Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS), órgão com poder deliberativo.
As justificativas para sua implementação não condizem com dados apresentados pelos que defendem os serviços de assistência social. Tais setores reivindicam a revogação imediata desta portaria.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) também foi questionada sobre o déficit de servidores públicos para gestão dos serviços conveniados e para o atendimento direto da população nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência de Especializado de Assistência Social – CREAS da cidade.
É importante frisar que existe concurso público para contratação de Analistas de Assistência e Desenvolvimento Social em vigor, e também a necessidade de convocação de mais de 900 cargos. Durante a Audiência Pública, Filipe Sabará prometeu que, em 2018, haverá convocação de todos os aprovados no concurso de Assistência Social. O nosso mandato seguirá acompanhando de perto esse processo no sentido de garantir a convocação de todas e todos que foram aprovados.
O SUAS é resultado da luta de diversos setores da sociedade civil para o reconhecimento da Assistência Social como direito, rompendo com a lógica assistencialista que visa a benemerência sem garantia de continuidade. Resulta também da sistematização de Conferências, da participação de trabalhadores, usuários e de pessoas que estudam a fundo a temática. Dessa forma, é urgente fortalecer o SUAS, ampliar o diálogo com a sociedade, trabalhadores, movimentos sociais e usuários. Qualquer medida na contramão disso, não será efetiva para a constituição de uma cidade mais democrática e acolhedora.
