Foto: Francisco Alves / Mídia NINJA
Servidores públicos do estado de Mato Grosso realizaram um grandioso ato ontem, 12 de fevereiro, onde cerca de 3.500 pessoas, de 15 categorias de profissionais cruzaram os braços contra as medidas de Mauro Mendes (DEM), governador do estado. A concentração do ato foi em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Cuiabá e estiveram presentes servidores de vários locais da região.
Foto: Francisco Alves / Mídia NINJA
A mobilização é o primeiro alerta das categorias ao governo, que iniciou a gestão promovendo ataques aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público.
O Deputado estadual João Batista (PROS) avaliou que “para fazer frente às propostas e articulações do governador Mauro Mendes, nosso movimento precisa crescer mais.”
“O governador tem a força da institucionalidade e continua trabalhando forte para desacreditar os servidores diante da maioria da população. Contra a Assembleia, já fez acordos com outros Poderes, e tem toda a mídia na mão. Dificilmente vamos conseguir uma decisão favorável no Judiciário. Nossa força tem que vir da força de nossas manifestações.”
O ato também pretendia iniciar a construção da greve geral que se horizonta.
Foto: Francisco Alves / Mídia NINJA
Conheça o “Pacote de maldades” que o governo de MT batizou de ‘pacto por Mato Grosso’
1. Atraso no pagamento dos salários dos servidores, em desrespeito à Constituição Estadual de 1989;
2. Escalonamento dos salários – com pagamento por faixas salariais; Não pagamento dos juros por atraso dos salários; Parcelamento do 13º salário/2018 (aniversariantes de novembro e dezembro e contratados);
3. Mudança na forma de pagar o 13º salário/2019, com a promessa de pagar no mês de dezembro; não prevê o pagamento dos resíduos salariais de 2018 (RGA e 13º);
4. O governo de MT apresentou novas leis como a Reforma Administrativa que objetiva o fim da autonomia das empresas estatais, ou seja, um passo para a completa privatização ou mesmo extinção de algumas empresas estatais; a reforma administrativa, que prevê cortes de servidores, secretarias e empresas públicas;
5. Promove ataque ao MT-PREV, quando extingue a paridade no Conselho da Previdência e passa integralmente para o executivo o controle exclusivo para majorar a alíquota previdenciária no cálculo atuarial. (percentual de Contribuição) Determina o congelamento por dois anos da Revisão Geral Anual (RGA). Com essa medida o governo compromete as leis de carreira, que tem na composição, percentuais de correção, a RGA;
6. Aprova o decreto de calamidade financeira, no estado que tem o 4ª melhor PIB do pais. Derruba a obrigatoriedade de cumprimento das leis de carreira para congelar os salários e atinge as leis de carreira, em especial, para anular a política da dobra do poder de compra na educação. Lei de Responsabilidade Fiscal – Coloca um teto no orçamento para ser usado com pagamento da Folha dos servidores e cria armadilhas para não acontecer superávit, mesmo com cenário de crescimento de receita.
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