Foto: Mídia NINJA
Foi aprovada por 33 votos a 18 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a admissibilidade da PEC187, que permite a atividade agrícola e pecuária em Terras Indígenas. O projeto de relatoria de Vicentinho Junior altera a Constituição e abre precedente para a exploração de terceiros em terras antes protegidas pelos povos originários.
Parlamentares da oposição tentaram evitar que o projeto fosse admitido, e lembraram que já existe o artigo 231 da Constituição que garante os direitos originários, não sendo preciso uma nova alteração na lei para que os indígenas possam trabalhar e usar sua terra para gerar renda e mais desenvolvimento.
A deputada federal Joenia Wapichana disse durante sua defesa para impedir que o projeto fosse admitido que se querem defender os indígenas, que se invista em projetos e não tentem seguir tutelando e dizendo que os indígenas não tem capacidade nem são desenvolvidos para produzir em suas terras sem intervenção do estado.
Agora o presidente da Câmara Rodrigo Maia precisa instaurar a Comissão Especial, onde a luta continua.