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Foto: MST

Na manhã desta quarta-feira (26), policiais fortemente armados, acompanhados de oficial de justiça, retiraram pequenos produtores rurais de suas terras, no distrito industrial do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense (RJ). Três integrantes da ocupação – incluindo integrantes do MST e da Asprim [Associação dos Produtores Rurais de São João da Barra] – foram presos e levados para a delegacia, e a polícia fechou todos os acessos à ocupação, para impedir que a população entrasse para ajudar os pequenos produtores.

O pedido de habeas corpus dos ocupantes detidos já foi feito. Essa retirada dos camponeses aconteceu em cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse que favorece a Codin [Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro], a GSA [Grussaí Siderúrgica do Açu Ltda.] e a Porto do Açu Operações S.A. Os camponeses ocupavam suas terras desde o último mês de abril, oito anos após Eike Batista e Sérgio Cabral desapropriarem, por meio de um esquema, 500 famílias de pequenos produtores, violando direitos humanos, para a construção do Superporto do Açu, um empreendimento de US$2,4 bilhões, projetado como o maior superporto das Américas, e de impacto ambiental incalculável.

Nessa reintegração de posse, três pessoas foram presas. É um descaso! O Poder Judiciário não cumpre seu papel e, não bastasse isso, ainda prende trabalhadores que estão lutando por direitos comentou um dos integrantes da ocupação, que preferiu não se identificar.

Na última quarta-feira (19), os camponeses fecharam duas rodovias – a BR 356 e a RJ 240 -, em protesto contra a reintegração de posse expedida em 14 de julho pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho, que coloca as terras dos pequenos produtores nas mãos da Codin, GSA e Superporto do Açu e ainda autoriza o uso de força policial caso houvesse resistência por parte dos camponeses. Há oito anos, o então governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, promulgou os decretos 41.195/2009, 42.675/2010 e 42.676/2010, que desapropriou as terras, mesmo contra a vontade de pequenos produtores, que sempre viveram naquelas terras, onde mantinham suas plantações – na época, alguns receberam indenizações [todas em valores irrisórios] e outros chegaram a ser detidos por “resistência à desapropriação”.

Foto: MST

No mesmo ano em que Cabral promulgou os decretos de desapropriação, Eike Batista pagou propina. A Operação Eficiência, fase da Lava Jato no Rio, investigou o pagamento de US$16,5 milhões a Cabral, feito por Eike. De acordo com os procuradores, esse dinheiro foi solicitado por Cabral em 2010, e um ano depois, para dar aparência de legalidade à operação, foi feito um contrato de fachada entre a empresa Centennial, holding de Eike, e a empresa Arcadia, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma suposta mina de ouro. O Superporto do Açu foi idealizado por Eike (LLX) e foi repassado ao fundo norte-americano EIG, que, para desvincular a imagem do Superporto da imagem de Eike, renomeou a empresa que controla o porto como Prumo.

Atualmente, nas terras tomadas por Eike e Cabral, só há mato, e elas não cumprem função social, como preveem os artigos 5º., XXIII, 170, III da Constituição Brasileira. Assim, desapropriar área rural, retirando dela seus legítimos possuidores que viviam de pequenas culturas, para deixar a área parada e à venda (situação atual das terras) configura-se ato ilícito. Os camponeses lutam pela derrubada dos decretos. Eles afirmam que, com a prisão de Eike e Cabral, em Bangu, vieram à tona negociatas que lançam por terra qualquer base legal para que tais decretos continuem vigorando.