Monitoramento e combate ao Incêndio na região de Sorriso no Norte de MT. Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O Comitê Panamericano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e Doutrina Franciscana acionou o Brasil na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) para que sejam adotados todos os meios possíveis para combater os incêndios que vêm consumindo a Amazônia.

Segundo a declaração do comitê, esse desastre ecológico tem consequências planetárias, o que justifica a medida emergencial.

Os magistrados reforçam na declaração feita à CIDH que “existe uma relação inegável entre a proteção ambiental e a efetivação de outros direitos humanos, e que, tanto a degradação ambiental como os efeitos adversos da mudança climática, afetam o efetivo acesso aos direitos humanos estipulados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.

O documento é subscrito por diversas autoridades, entre elas, a juíza federal Ana Inés Algorta Latorre, integrante do comitê e membro da AJD.

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Publicado originalmente no portal Juizes Para a Democracia