Foto: Mídia NINJA
BRASÍLIA — A partir dessa segunda-feira (17), uma série de audiências públicas sobre o projeto de lei geral do licenciamento ambiental, que dão início ao debate da nova proposta que está sendo elaborada pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). A primeira audiência acontece, hoje, às 14:30, no Plenário 7, do Anexo II da Câmara.
Kataguiri foi escolhido como coordenador do Grupo de Trabalho para apresentar o relatório que vai subsidiar a proposta. O colegiado tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para apresentação do documento, e assim, poderá ser votado no plenário.
O Grupo de Trabalho é comporto por:
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Nilto Tatto (PT-SP)
José Vitor (PL-MG)
Paulo Bengston (PTB-PA)
Stefano Aguiar (PSD/MG)
Sérgio Souza (MDB-PR)
Capitão Guilherme Derrite (PP-SP)
Shéridan (PSDB-RR)
Felipe Francischini (PSL-PR)
O texto prevê isenção de licença para atividades agropecuárias e também para melhorias e ampliações em obras de infraestrutura. Acaba com as limitações para que Estados e municípios flexibilizem regras próprias de licenciamento com o objetivo de atrair empreendimentos – a chamada “guerra fiscal ambiental”.
A redação estabelece ainda a autorização automática para licenças, por decurso de prazo, no caso da manifestação de órgãos como o Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Também institui a licença por “adesão e compromisso”, autodeclaratória e automática.
Ambientalistas alertam sobre os prazos apertados e temem que suas propostas não sejam discutidas de forma adequada. A figura do GT não permite debates parlamentares antes do projeto chegar ao plenário. A composição do colegiado também é bastante desfavorável aos defensores do meio ambiente: apenas dois parlamentares – Nilto Tatto (PT-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – militam em favor da causa na Câmara.
As informações são do *Instituto Sociambiental — ISA