“A Justiça existe para garantir a desigualdade”, diz advogado em debate sobre Racismo e o Sistema Prisional

Integrando a campanha “30 dias por Rafael Braga”, a roda Racismo e Seletividade Penal falou sobre Guerras às Drogas e encarceramento em massa, em São Paulo

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) de Interlagos, na periferia da Zona Sul de São Paulo, recebeu nesta quarta-feira (22) a roda “Racismo e Seletividade Penal”, que faz parte da campanha “30 dias por Rafael Braga”.

O debate contou com a presença de Paulo Cesar Monteiro, advogado anti-racista, e de Pedro Borges, jornalista do portal Alma Preta e integrante do coletivo Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD).

 

“Rafael Braga não é um caso isolado”

Monteiro destacou que o caso da prisão de Rafael Braga não é isolado na justiça brasileira. “Com quase 30 anos de vigência da Constituição Cidadã, como é possível que um caso como esse possa acontecer? É evidente que, nesse caso, a justiça perpetua a desigualdade”, analisou.

Nesse sentido, as prisões agem como uma forma de somente penalizar os indivíduos, julgados ou não, sem pensar em reinserí-lo na sociedade. “Muitas pessoas criticam o indulto, aquela saída em datas comemorativas. Ele foi criado justamente para ressocializar o preso que está próximo de cumprir a pena. Quando retiram isso, fica claro que não há intenção de fortalecer esse processo”, aponta Paulo.

Por outro lado, a forma como as pessoas são encarceradas é distinta, de acordo com sua classe, o local que reside e posição. Como na comparação realizada entre Rafael Braga e o senador Zezé Perrella, protagonista do caso conhecido como Helicoca. “A lei existe para criminalizar grupos sociais e estigmatizar lugares”, conclui o advogado.

 

A crise penitenciária foi uma “disputa de mercado”

É o que conclui Pedro Borges, após lembrar a disputa entre as facções Família do Norte (FDN) e Primeiro Comando da Capital (PCC) nos presídios do Norte e Nordeste no início deste ano. Para ele, a disputa sangrenta serviu para parte da imprensa expor violência e “barbárie”, sem exibir o pano de fundo, em que os grupos disputavam rotas de tráfico na Amazônia, a fim de aumentar suas margens de lucro, assim como empresas capitalistas.

A política de repressão, baseada na Guerra às Drogas, para Pedro, é uma justificativa para uma política de estado que visa exterminar a juventude negra. “Não tem lógica combater as drogas em locais em que não estão nem os laboratórios, nem a produção, nem grandes vendedores”, afirma, se referindo à violência nas favelas e periferias no Brasil.

A imprensa cumpre papel fundamental nesse processo, uma vez que “legitima a violência pública”, através de programas policialescos que estereotipam a população negra e periférica, racializando o que seria o “crime”. “Eu não vejo um negro na Lava Jato, mas nem por isso se diz “branco é corrupto”. Isso porque a imprensa não racializa essa questão, somente aquela que envolve o pobre negro”, explica.

 

30 Dias Por Rafael Braga

Rafael Braga foi condenado à 11 anos de prisão em Abril de 2017, após ser detido com 9,3 gramas de cocaína e 0,6 gramas de maconha, no Rio de Janeiro. As testemunhas ouvidas pelo juiz que o condenou foram os próprios policiais que realizaram a abordagem. Braga afirma que as drogas foram plantadas. A única testemunha de defesa teve seu depoimento descartado. O jovem foi o único a ser mantido na prisão após as Jornadas de Junho de 2013, por portar um pinho sol em sua mochila.

A campanha 30 Dias Por Rafael Braga propõe uma série de debates sobre racismo, política de drogas e segurança pública no Brasil. Acompanhe a programação na página.