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Desde de sua posse, Freire anunciou uma série de medidas como indicações evidentes de esvaziamento das ações disparadas na ultima década.

As políticas públicas para cultura no Brasil foram historicamente determinadas por dois vetores: o patrimonial, que ao longo de todo o século XX foi circunscrito ao conceito de cultura material (museus, acervos, grandes bibliotecas, entre outros equipamentos da mesma natureza); e o pedagógico, que acreditava que haveria uma função educativa através da cultura, que o estado deveria “levar” cultura para os territórios chamados carentes das periferias urbanas e para as regiões fora do eixo sul-sudeste.

A gestão de Gilberto Gil à frente do Ministério a partir de 2003 reverteu plenamente esses dois aspectos estabelecendo o que muitos analistas entendem, e com os quais essa coluna pretende fazer constante coro, como um novo paradigma para o papel do estado nas políticas para o setor.

A partir da compreensão de que todo território comporta vocações diversas para práticas artísticas e estéticas e que, ao invés de carência, estes são territórios de potência represada e até mesmo reprimida, as políticas pensadas e implementadas pelo Ministério nos anos seguintes reconfiguraram o mapa da cultura no Brasil.

Ao invés de levar cultura, o papel do estado se tornou o de proporcionar condições de produção e viabilização para o surgimento de processos artísticos originais, instigantes e capazes de modificar o olhar, a escuta e a sensibilidade.

Ainda nestes anos podemos falar também de uma reorganização fundamental do entendimento sobre patrimônio, diante a incorporação do conceito de cultura imaterial e da inclusão de outras formas de saber e de expressão como lendas, danças, festas populares, e da tradição oral, como bens culturais a serem preservados com incentivos e políticas de estado. Em 2005, quando a UNESCO promulgou em convenção o “Tratado da Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais”, o Brasil teve enorme contribuição na formulação e aprovação de medidas que apontavam nessa direção.

Essas inovações propostas a partir da 2003, se observadas hoje, tiveram consequências de consideráveis proporções. Cito aqui dois exemplos claros do impacto dessa virada: Programas como “Cultura Viva”, pela sua capacidade de democratizar a cultura e promover desenvolvimento social através desta, fizeram do Brasil uma referência contemporânea de políticas públicas para o setor. Hoje esses programas são modelos para vários outros países da América do Sul e até para o Vaticano que convidou recentemente Célio Turino, um dos responsáveis pelo programa entre 2004 e 2010, para ajudar na formulação de um projeto de natureza semelhante.

Um segundo desdobramento significativo foi a replicação, em considerável escala, destas políticas nas esferas estaduais e municipais pelo Brasil.

Nos anos seguintes ao início da gestão de Gilberto Gil muitas cidades e estados brasileiros implementaram editais com corte territorial para distribuição do seu orçamento e criaram políticas de ações locais para incentivar cadeias produtivas em territórios desprovidos de meios e condições para tal.

Pretendo no espaço dessa coluna apontar desafios que enfrentamos hoje para defesa dessas políticas que se encontram no alvo da atual gestão da pasta. Desde a posse de Roberto Freire uma série de medidas anunciadas, e de declarações do ministro, são indicações evidentes de um processo de apagamento ou esvaziamento das ações disparadas na ultima década.

A recente proposta de reforma das leis de incentivo e mecanismos de renúncia fiscal são exemplos claros de retrocessos que serão debatidos aqui. Da mesma forma o movimento de desmobilização do “Cultura Viva” e de outros programas. Ainda na mesma direção, assistimos o desmonte de políticas estaduais e municipais como as que vem promovendo, por exemplo, o secretário de cultura da cidade de São Paulo André Sturm. Todos esses e muitos outros pontos serão tratados nesse espaço em uma tentativa de defender as conquistas e aprofundar o entendimento desse novo paradigma das políticas para cultura pós 2003.

Também serão destacados aqui práticas artísticas e cadeias de produção cultural que são resultado destas políticas e ações, como tentativa de jogar luz e dialogar com o cenário contemporâneo da cultura brasileira.

Por fim, vale ressaltar que, como afirmou Gil em seu discurso de posse no Ministério, pensar e fazer política de cultura é fazer cultura. As manifestações de resistência, em especial pelas ocupações dos prédios e equipamentos da cultura no fatídico 2016, demonstraram isso com clareza. Essa coluna, antes de tudo, anseia ser uma extensão desse debate e desse enfrentamento.

Sejam todos muito bem-vindos.

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