O caso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) traduz com significativa nitidez tanto o momento de dificuldade que vivemos como o perfil do governo contra o qual lutamos.

Arte NINJA,

Primeiro satélite produzido integralmente com tecnologia nacional, o SGDC havia sido previsto para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga. Contudo, uma vez nas mãos daqueles que hoje dirigem o país, quase teve sua capacidade de tráfego de dados vendida às todo-poderosas teles – servindo, portanto, não ao interesse público, mas prioritariamente à realização de
lucro. Tal disposição fez água quando nenhum candidato se apresentou para o processo licitatório.

Privatizado, o SGDC traduziria a mais forte vocação do governo Temer. Os que ocupam o governo federal alcançaram o poder apenas para por em curso medidas que aceleram a revolução neoliberal em curso no país.

O fracasso da tentativa de privatização, contudo, caracteriza a outra face, tão nefasta quanto a primeira: a da incompetência. Decorridos mais de sete meses desde o lançamento do satélite, o governo ainda bate cabeça quanto a seu uso, ineptos que são para gestão de ferramenta tão importante.

Tudo isso cobra um preço. Em contas grosseiras, o custo diário de funcionamento do SGDC (medido pela relação entre o valor investido e a projeção de vida útil do aparelho) é de cerca de R$ 300 mil. Tomando-se que o satélite já orbita a Terra há mais de 230 dias sem ser utilizado para seu principal fim – o tráfego de dados –, encontramos um desperdício de R$ 69 milhões, uma quantia ainda mais obscena quando se alardeia a falência da máquina pública e a adoção de medidas de austeridade para a isso se contrapor.

Trata-se de um valor irrecuperável, assim como a própria vida útil do satélite. Não temos aqui algo como um smartphone, que pode permanecer na caixinha, protegido, desse modo desgastando-se minimamente. Como têm lembrado alguns especialistas, o SGDC encontra-se na intempérie do espaço, sob condições adversas. Sua vida útil é inevitavelmente afetada. Cada dia sem uso é um dia perdido.

Tomando-se os sete meses desde seu lançamento, mais os tantos outros até que comece finalmente operar, o SGDC já terá desperdiçado pelo menos um dos seus 17 anos previstos de vida útil.

Enquanto isso, imensos contingentes de população nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste permanecem excluídos do acesso à banda larga. A disposição manifesta do governo, de agora aproveitar o SGDC para levar Internet para escolas rurais e unidades de saúde, é quase nada ante à grande carência de cobertura existente nas regiões mais pobres do país.

O que importa notar é que, caso o governo cumpra tal pretensão – que aliás, compreendia um dos objetivos iniciais do OGDC –, mesmo assim o satélite terá utilizado apenas 42% de sua capacidade. O percentual restante seria fundamental para o fornecimento residencial de banda larga, em particular por meio de provedores de pequeno porte, atuando em cidades de pequena população, inclusive contribuindo para dinamizar as economias dessas localidades.

Trata-se de uma das melhores oportunidades que temos para efetivamente democratizar a comunicação no país. O Plano Nacional de Banda Larga foi concebido tendo essa dimensão em vista, compreendendo o acesso à Internet como um direito, investindo-se nela enquanto política pública de longo prazo para sanar os diversos déficits que o país possui nesse setor, em particular a dívida com as populações das regiões mais distantes do eixo Sul-Sudeste.

A certeza de que esse avanço não irá ocorrer sob Temer soma-se ao receio renovado de que novos retrocessos ocorram. Nesse sentido, devemos nos colocar de sobreaviso ante a notícia de que a agência reguladora das comunicações nos Estados Unidos tenha revogado as regras de manutenção e proteção da neutralidade de rede no país.

A neutralidade da rede no Brasil foi uma conquista árdua, alcançada por meio da aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, após mais de três anos de incessante discussão. A principal vitória é garantir que tal direito esteja expresso em lei. Isso nos diferencia do caso dos Estados Unidos, em que diretrizes desse tipo são mera regulamentação, passíveis de alteração por
comissões sem controle popular.

Esta situação gera certo conforto, mas não pode permitir acomodação. Vivemos dias em que o processo democrático é cotidianamente desrespeitado. Não é demais supor que o lobby das teles em pouco tempo se faça sentir sobre o Congresso Nacional, exigindo que o Brasil mais uma vez espelhe tortamente o caso americano.

Por mais óbvio que possa parecer, fica claro que a natureza democratizante da Internet só se fará efetivamente sentir quando reconquistarmos a democracia brasileira. Luta que temos lutado todos os dias, e que assim mais uma vez será em 2018. Que possamos aproveitar o período de festas adiante para estar com os mais queridos, com a família, para recuperar as forças e
iniciar o novo ano com energia renovada.

Por isso mesmo, esta coluna entra em breve recesso. Voltamos a nos ver em 2018. A quem nos acompanhou por tantas semanas este ano, nosso caloroso abraço.

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