Raposa Serra do Sol, uma decisão certa!
Lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol apresentaram dados atuais da população, da produção, do sentimento de solidariedade, da autonomia e do bem viver presente entre eles e seu território.
Não se trata de mero desconhecimento da questão indígena, mas sim de um argumento racista para legitimar a usurpação das terras indígenas, favorecendo interesses políticos e econômicos de setores particulares da população brasileira.
No ano de 2009, o STF analisou a Petição n. 3.388/RR, conhecido como caso Raposa Serra do Sol. Neste julgamento a corte reconheceu o direito dos povos indígenas a sua terra tradicionalmente ocupada e contrariando quem defendesse que o território fosse demarcado em ilhas, garantiu a demarcação na forma contínua. De lá pra cá, temos ouvido tantas vozes que vão desde os rincões rurais até a mais alta Corte do país argumentar que a Raposa Serra do Sol foi uma “decisão errada, que a demarcação não deu certo, que a terra não resolveu nada e que os índios estariam passando fome”.
Há quem sustente a suposta “falta de conhecimento da causa indígena”. Por outro lado, há ainda aqueles que se definem piamente como conhecedores da questão indígena, como se auto-intitulou o ministro Gilmar Mendes argumentando que tem amigos índios, que inclusive já jogou futebol com índios.
No dia 16 de agosto de 2017, por ocasião do julgamento das ACO`s 362 e 366, mais uma vez o STF se debruçou sobre a temática indígenas, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes teceu comentários sobre o caso da Raposa Serra do Sol, sustentando que “talvez tenhamos que devolver Copacabana aos índios” e que após a demarcação da Raposa “os índios vivem nos lixões de Boa Vista”.Pois bem, sustentar a possibilidade de devolver Copacabana aos índios é um argumento falacioso, que tende a impactar a opinião da sociedade em geral, e na maioria das vezes fomentar argumentos contrários aos direitos dos povos indígenas. Isto porque a Constituição Federal de 1988 reconheceu um direito originário sim, mas as terras tradicionalmente ocupadas. É claro que o ministro Gilmar Mendes sabe disso, até porque ele é um dos maiores constitucionalistas brasileiro, ministro da Corte constitucional e na década de 80 escreveu muito sobre a temática, inclusive advogando favoravelmente aos direitos indígenas.
Os povos indígenas têm muito a ensinar para a sociedade envolvente, nossas lideranças dão exemplo de verdadeira participação democrática e incidência nos poderes republicanos, pois todas as vezes que alguma decisão lhes afeta, eles deixam suas aldeias e vem a Brasília falar com as autoridades frente a frente. O cacique líder de sua comunidade senta para conversar com o ministro, presidente, enfim, vai direto à autoridade do “branco”.
E, nesta primeira semana de outubro de 2017, a capital federal recebeu a comitiva de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol, que na bagagem traziam um dossiê sobre suas comunidades, com dados atuais da população, da produção, do sentimento de solidariedade, da autonomia e do bem viver presente entre eles e seu território. O aumento da população, as fotos da produção agrícola, a manutenção da cultura, língua e da cosmovisão do mundo estão expressos neste relatório. O recado levado a todos os gabinetes dos ministros do STF foi claro: a decisão da Raposa Serra do Sol foi certa!
É preciso excomungar dos poderes da república todo e qualquer discurso racista que tende negar direitos a toda uma coletividade que sempre foi invisibilizada e condenada ao genocídio. Não se trata de mero desconhecimento da questão indígena, mas sim de um argumento racista para legitimar a usurpação das terras indígenas, favorecendo interesses políticos e econômicos de setores particulares da população brasileira.
