A situação do governo Temer é irreversível e, quanto a isso, não há o que lamentar.

Ilustração: reprodução da obra Puzzle de Paco Roca

Ilustração: reprodução da obra Puzzle de Paco Roca

Um país como o Brasil não pode se dar ao luxo de perder mais tempo com essa tentativa de fazer a roda da história girar para trás, jogando fora suas oportunidades de desenvolvimento, de se tornar uma nação respeitada, coesa socialmente, com uma economia forte, com um nível elevado de justiça social e em condições de garantir qualidade de vida para todos os brasileiros e brasileiras, sem destruir seu patrimônio natural.

Ao mesmo tempo, esse futuro promissor exige que a sociedade brasileira enfrente os muitos desafios que temos pela frente, tanto no campo político, quanto no econômico, social e cultural. A própria crise gerada pela ruptura das normas que sustentam nossa democracia e o afastamento, sem as condições legais previstas, da presidenta Dilma, eleita com mais de cinquenta e quatro milhões de votos é mais uma lição de que só na democracia teremos condições de superar os desafios que se apresentam.

Um país com uma das maiores economias do mundo, com mais de duzentos milhões de habitantes, não pode ser governado por um presidente ilegítimo, impopular, e envolvido em crimes que vão desde corrupção passiva e ativa, prevaricação, obstrução da justiça e até favorecimento a grupos de assalto ao patrimônio público, entre outros. E as falsas alternativas apontadas para dar continuidade ao processo golpista, com a saída de Temer, não resolveriam nenhum dos nossos graves problemas. Com certeza, continuaríamos vivendo em alto nível de insegurança e instabilidade, com risco permanente de convulsão social.

A democracia não se sustenta nas sombras e nos porões, portanto, é melhor extirpar o mais rápido possível e enfrentar à luz do dia, com debate, participação e voto, não só essas questões conjunturais, como todas as tramas e mazelas que há séculos expoliam a nação.

Os golpistas rasgaram nossa Constituição e pisaram no até então vigente pacto político/social.

Os jornais de hoje dão conta de que há uma movimentação política no sentido do diálogo e de busca de uma saída menos traumática para o país. Uma tentativa ainda tímida de se buscar um novo pacto político e social. Sou da opinião de que o PT deve ser um dos principais protagonistas e um dos interlocutores mais atuantes nesse debate, procurando trazer todo o campo democrático e de esquerda para esse novo pacto político e social mínimo, para nos tirar do atoleiro no qual os golpistas meteram o país inteiro. Claro, representando e defendendo a proposta de eleições diretas e gerais, já!

Dificilmente o PSDB e congêneres, tendo Fernando Henrique Cardoso à frente, aceitarão facilmente a proposta de eleições diretas para substituir Temer. Sabem que no enfrentamento eleitoral eles não têm nomes e muito menos um projeto de desenvolvimento para o país que possa ser aceito pela maioria dos brasileiros. Para eles, é mais vantajoso fazer uma eleição indireta e controlada de escolha do novo presidente, dentro de um Congresso servil e atolado até o pescoço na corrupção e no golpe. Eleito nestas condições, teríamos um governo de continuidade golpista, que manteria o projeto que Temer estava tentando aplicar e, assim, levariam o país até o pleito de 2018, nos termos que lhes interessa.

Mas os interesses do País é que devem prevalecer, por isso, o pacto deve apontar para o restabelecimento pleno da democracia, recuperando o fortalecimento dos institutos democráticos que foram atropelados pelo golpe e avançando para a adoção de outros mecanismos de proteção da democracia que ainda não temos.

Outro ponto de negociação deve ser a imediata paralisação das reformas e a instalação de um processo aberto de debate com a sociedade, acompanhado da auditoria nas contas da Previdência, como proposto pelo Senador Paim, com pagamento imediato das dívidas bilionárias dos grandes inadimplentes. É preciso incorporar em nossa proposta a anulação de todos os atos que colocam nossa soberania disponível para nos transformarmos em uma nação subalterna.

Este pacto nacional não pode prescindir da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para revisar a Constituição de 1988.

Os membros desta constituinte devem ser eleitos fora do Congresso Nacional, com possibilidade de participação de candidatos com ou sem filiação partidária. A nossa força nessa tentativa de construir um pacto político depende da força de representação da vontade da maioria da população e, por isso, paralelo aos diálogos, as forças democráticas, progressistas e de esquerda precisam atuar para que haja uma forte mobilização social, para que a cidadania compreenda o que se está defendendo e com grande presença e manifestações de rua.

Neste processo de diálogo com outras forças e com mobilização da cidadania, é preciso ir construindo e organizando uma Frente Ampla Democrática, que garantirá o máximo de participação popular de forma que as tentativas de reinventar o golpe e de dominar os constituintes sejam inviabilizadas e impeçam que os interesses econômicos se sobreponham aos direitos da maioria do povo brasileiro. Ao contrário, uma constituinte participativa e verdadeiramente cidadã, deverá consolidar os direitos já conquistados e avançar no sentido de reduzir cada vez mais as desigualdades econômicas, sociais e culturais em nosso país.

Precisamos também ter uma resposta imediata, sustentável e não-excludente para a crise econômica.

Esta proposta para a nossa economia tem que ser pactuada com todos os setores econômicos, com os trabalhadores e com a sociedade em geral. Parar o golpe significa estabelecer processos abertos e participativos, que permitam ao Brasil uma saída criativa, justa e democrática para esta crise tão profunda.

O ciclo de prosperidade com inclusão social vivido pelo país na primeira década e meia do Século 21 e os traumas decorrentes de um modelo histórico e criminoso de dominação do Estado brasileiro por grupos econômicos inescrupulosos são dois polos opostos de uma experiência nacional que pode nos guiar na construção de um novo Brasil.

Vamos nessa, Brasil!

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