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Documentos sigilosos da Ditadura, em 1974, tratavam de registrar o movimento no Brasil de padres e bispos que criticavam o regime militar. Assinado pelo Serviço Nacional de Informações, aparato de espionagem dos militares, o registro enfatizava um alerta à época: “Os pronunciamentos de Dom Helder Câmara, Arcebispo de Olinda e Recife, versam críticas sobre o sistema político vigente no país e alegadas violações dos direitos humanos”. A tática era vigiar para oprimir reações contrárias, até mesmo de religiosos. Lamentavelmente, o medo de questionamentos dos representantes da Igreja não foi sepultado. Volta reeditado a partir da grave denúncia de espionagem sobre a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promovida pelo Governo Bolsonaro.
A suposta movimentação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para vigiar reuniões fechadas da CNBB preparatórias para o Sínodo da Amazônia, no Vaticano, ressuscita o espírito arbitrário que manchou a História de nosso país nos “anos de chumbo”. Temendo críticas por parte dos representantes católicos em evento internacional, o Governo violaria assim as bases de nossa Constituição.
O poder público estaria invadindo a privacidade do cidadão e de instituições não governamentais autônomas, utilizando recursos públicos para fins políticos de um grupo ou partido (que está eventualmente no poder) exercendo espionagem, possivelmente violando comunicações privadas sem autorização judicial. Tudo isso fere profundamente o Estado de Direito e anuncia uma espécie de Estado Policial, como na década de 70.
Tal prática, que exala o mofo da repressão ditatorial, deve ser denunciada, investigada e punida.
Pois fragiliza a democracia e rasga o direito à privacidade, liberdade e de organização. A bancada federal do PCdoB – em respeito à sua trajetória de luta nas trincheiras pela democracia e aos que por ela tombaram – agirá. O deputado maranhense Marcio Jerry protocolou esta semana requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados solicitando convocação do ministro do GSI, Augusto Heleno Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre essas denúncias. É uma prerrogativa legítima e esperamos brevidade na marcação da vinda do Ministro à Câmara.
Religiosos foram mortos, desapareceram e foram perseguidos durante a Ditadura. Simplesmente por levantarem a voz contra injustiças, como ocorre hoje. Quão fragilizada está nossa democracia para que permita esse descalabro? Em normalidade democrática, as críticas podem desagradar, mas nunca enfrentadas a partir de um aparato estatal. Às críticas, o governo deve responder com argumentos e correções de injustiças ou erros em políticas públicas. Nunca se valendo da mão forte do Estado para fazê-las desaparecer. A jovem democracia não permite retrocessos, especialmente à nossa liberdade de expressar nossas opiniões. Não há preço para a liberdade. A minha, a sua, a de todos. Queremos ouvir as respostas para as denúncias. Resta saber se haverá quem se apresente para responder.
“Para que eu possa um dia contemplar-te / dominadora, em férvido transporte, / direi que és bela e pura em toda parte, / por maior risco em que essa audácia importe”
(LIBERDADE, Poema de Carlos Marighella)
