Foto: Mídia NINJA

Este assunto sempre embala as campanhas políticas, em especial, no Rio de Janeiro. É tema certo em debates, sabatinas e programas eleitorais. Não sou especialista no tema, mas sou bem curiosa, há muitos anos. Portanto, o que escrevo aqui é fruto de minhas angústias como cidadã e eleitora no Rio de Janeiro, Estado que eu amo e aonde vivo por toda a minha vida.

Hoje (12 de agosto de 2018), tratando-se de assunto de meu maior interesse, dediquei-me a ler, atentamente, as respostas de todos os candidatos a governador do meu querido Rio de Janeiro, no jornal O Globo.

Deixo, então, algumas breves observações:

1 – Embora alguns tenham tangenciado o tema, nenhum deles tratou, em detalhe e com a relevância que deve ter, o imprescindível controle externo das polícias, que deve envolver, necessariamente, a participação efetiva da sociedade civil.

Sem isso, junto a outras providências, fica impossível pensar em tratar, de verdade, o drama da corrupção policial e outros desvios dos integrantes das polícias militar e civil, do sistema penitenciário e do corpo de bombeiros, enfim, do sistema de segurança como um todo;

2 – Também não li nenhum deles (nenhum!) tratar do tema da política de drogas. Sei que este é um tema delicado, que se procura evitar em campanhas eleitorais, em especial, ao Governo do Estado, cujo Governador não tem competência constitucional para propor, se assim entender necessário, mudança na legislação, que é federal. Mas não é preciso ser especialista para se perceber a interferência direta deste tema na segurança pública.

Ora, para ficar, apenas, num exemplo de como os Estados podem ajudar neste tema, deixo a questão das abordagens policiais, totalmente, diferenciadas quanto a brancos, negros, pobres e ricos, quando portam drogas ilícitas.
A superlotação carcerária no Brasil está em muito ligada às prisões por tráfico de drogas. Segundo recentes dados divulgados pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, no início deste mês de agosto, 24% da enorme massa de presidiários brasileiros estão presos por tráfico de drogas.

Ademais, esse mesmo estudo revela que a população carcerária brasileira é composta por 95% de homens e 5% de mulheres. Quanto às mulheres, sabe-se que a quase totalidade delas está presa por envolvimento com o tráfico de drogas.

E como, então, os Estados devem ajudar neste estado de coisas?

Bom, não é de hoje que branco, na zona sul, portando droga, é enquadrado como usuário e liberado… Enquanto que um jovem negro, descendo a favela, é enquadrado como traficante de drogas e encarcerado, ainda que porte uma quantidade de entorpecente menor do que a do branco, neste caso hipotético(!).

Esta discriminação da abordagem e da condução de casos como esses é uma questão que o Governador pode resolver, investindo no treinamento de suas polícias, de forma a construir uma nova mentalidade para situações aparentemente simples, mas que têm como consequência o encarceramento em massa, que, já se viu, problema algum de violência resolveu.

O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do planeta e nem, por isso, conseguimos resolver a questão da violência que a todos atormenta;

3 – Por fim, o confronto armado para combater o tráfico de drogas também não resolveu e tende a trazer ainda mais prejuízos ao Estado, notadamente, financeiros.

Em recente decisão do Tribunal de Justiça do RJ, considerando que a política de confrontos é inconstitucional, decidiu-se que a responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, o Estado tem que indenizar vítimas alvejadas por tiros, independentemente de onde tenha saído a bala, se da polícia ou de terceiros.

Estas foram as questões imediatas que me vieram ao ler as respostas dos postulantes ao Palácio Guanabara sobre segurança pública, preocupação recorrente de fluminenses e cariocas.

Segundo o já citado estudo do CNJ, o Rio de Janeiro possui mais de 77 mil presos e, ainda assim, todo o Estado sofre situações de violência, que tomam o noticiário todos os dias, gerando uma sensação de insegurança ainda maior.

Mesmo não sendo especialista no assunto, arrisco-me a dizer que não podemos alcançar resultados diferentes fazendo a mesma coisa. Sei que alguns dos nossos candidatos à Governador fazem uma análise crítica das angústias que trago aqui, mas estamos num momento bem delicado da vida nacional.

Neste contexto, é imprescindível deixar bem claro tudo o que se pretende fazer em relação aos temas considerados “delicados eleitoralmente”, pois, ainda que, infelizmente, haja uma horda querendo “tiro, porrada e bomba”, há, do mesmo modo, um contingente considerável de eleitores que já sabe o quão complexas são estas questões e não esperam milagres, mas uma posição firme diante do massacre e do derramamento de sangue em curso em nossa sociedade, com a justificativa do “combate às drogas”.

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