Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

Rupturas no estado democrático de direito causam uma série de instabilidades, sobretudo a perda da confiança nas instituições. Mas, as diferentes formas de ruptura tem diferentes gradações. O espectro de gravidade e das consequências é bem amplo.

Quando parcelas ou setores do Judiciário, poder moderador por essência e por definição, se deixam assenhorar por um determinado campo do pensamento político, há uma quebra de confiança mais grave do que quando alguém de um grupo político, no exercício do poder, rouba ou pratica corrupção. Vejamos…

Pensemos em um jogo de futebol: aos jogadores é dado cometer faltas, ainda que estas sejam proibidas, pelas regras do jogo. O juiz/árbitro da partida pune, com uma advertência oral, cartão amarelo ou vermelho. Mas, se o próprio juiz se arvora de chutar a bola para o gol e valida o tento, aí esculhambou geral.

Essa “quebra da regra” por alguém que, via de regra, seria o responsável pela isenção e pela parcialidade da disputa é muito mais grave do que a quebra de regra de uma das partes que, como o próprio nome diz, estão no legítimo exercício de defesa dos seus próprios interesses (de parte) na disputa.

É o que está acontecendo no Brasil dos dias atuais. Setores específicos do Poder Judiciário, Ministério Público e polícias, movidos por interesses outros – subjacentes aqueles que são publicamente arguidos – incensados por significativa parcela da mídia, tomam partido de determinada concepção, de uma visão de mundo específica da política, da economia e dos costumes/comportamento, sobre a qual já escrevi em outras ocasiões: a visão de direita, liberal e conservadora, em detrimento da visão de esquerda, progressista e sócio-desenvolvimentista.

Isso é prejudicial, na medida em que desequilibra a balança da disputa democrática, pois traz para um lado da disputa uma “arma infalível”: aqueles que deveriam prezar pelo equilíbrio de forças nessa mesma disputa.

Na pelada de futebol, “rachinha” de rua jogado com “traves” de chinelo, a gente chamava isso de “apelação”, que era quando o dono da bola, perdendo a partida, segurava a bola e ia embora pra casa. Ou quando, em um time de crianças, entrava um marmanjão, de idade avançada, para reforçar a equipe adversária e não só derrotar os pequenos, mas o fazer humilhando-os.

Essa estratégia é bem menos sutil, porém muito mais eficiente do que qualquer outra já adotada para fazer valer o determinismo político, de interesse dos verdadeiros donos do poder. Menos sutil, por exemplo, que as manipulações de imagem e de narração das manifestações de rua pelas Diretas Já; menos sutil que a edição maledicente do debate presidencial de 1989; ou ainda, menos sutil do que a edição do compacto do desfile das escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro, feito anteontem, para minimizar o impacto do samba enredo e das alegorias da escola Paraíso do Tuiuti. Menos sutil do que isso, apenas o apoio, dado às escâncaras, à ditadura militar de 1964…

Menos sutil, porém, como disse, muitos mais eficiente do que tudo isso junto. Isso porque uma decisão judicial, por mais esdrúxula, mal feita ou mal fundamentada que seja goza, perante o Estado de Direito, de presunção de veracidade e legitimidade, além de contar com o apoio da opinião pública. É aquele velho ditado: “decisão judicial não se discute, se cumpre”. Esse mantra, repetido a exaustão, está arraigado no senso comum da coletividade: se juiz ou tribunal decidiu, decidido está. Quem somos nós, para questionar?

Mesmo quando um juiz ou tribunal decide ao arrepio dos autos, das provas, dos princípios ou mesmo das regras processuais e materiais mais comezinhas do direito pátrio é difícil fazer compreender tal posição.

Daí a eficiência e crueldade da estratégia adotada, quase infalível, não fosse a força das políticas sociais, em franco processo de desmonte, na vida das pessoas, que as levam a ainda crer que a melhor solução para o país é o retorno das forças de esquerda, progressistas e sócio-desenvolvimentistas ao poder, a despeito de todo o massacre judicial-parlamentar-midiático, realizado na tentativa de fazer com que as eleições presidenciais de 2018 sejam meramente aclamatórias, não importando a sigla (pode ser o PSDB, mas pode ser uma sigla qualquer, como o PRN de 1989) ou o candidato, desde que atendam fielmente aos interesses daqueles que os patrocinam: o capital financeiro, rentista e especulativo, os mega-industriais representados pela FIESP, os mega-latifundiários representados pela UDR e suas sucessoras e a velha e carcomida mídia familiar, tradicional, conservadora e sonegadora de impostos do país.

Nessa partida, tanto faz o presidente do clube mandar o técnico escalar o Alckmin ou o Huck: se o árbitro for do naipe de Moro, Gebran, Paulsen ou Laus e a transmissão for da Globo, a gente já sabe qual será o resultado.

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