A prisão do ex-Presidente da República, Michel Temer, situa-se no âmbito da guerra travada por aqueles que sofreram revés de quem ajudou a incensá-los.
Foto: Lula Marques / Agência PT
A medida nada mais é do que uma reação às graves denúncias que repousam sobre os membros da Força-tarefa da Operação Lava Jato, em sua tentativa de apropriar-se da gestão de R$ 2,5 bilhões de recursos públicos e seus rendimentos para fins privados, iniciativa que os colocou na berlinda perante a opinião pública e em conflito direto com o STF e a cúpula da PGR.
Trata-se de mais uma manobra midiática, assim como são os vazamentos, à prestação, de partes da delação de Antônio Palocci, liberados à imprensa em “drops” todas as vezes em que surge uma notícia negativa contra o Governo Bolsonaro ou contra a própria Lava Jato.
O escândalo da tal Fundação de R$ 2,5 bilhões de Dallagnol e sua turma; o fracasso da agenda Bolsonarista nos EUA; o envolvimento do Presidente com milicianos cariocas acusados do assassinato de Marielle Franco e com laranjas do PSL; a repercussão negativa da proposta de reforma da previdência dos civis, bem como o engodo da proposta de reforma para os militares, que mantém os seus privilégios; a queda da popularidade do Presidente, medida pelas pesquisas dos institutos MDA e Ibope; e todos os demais escândalos e trapalhadas desse início desastroso de governo são ingredientes dessa mistura, aos quais se adiciona o recente estranhamento havido entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro e o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em torno do malfadada tentativa de legalizar o justiçamento como prática de justiça, materializado na proposta de projeto de lei anticrimes.
Nessa guerra, o STF colocou, a si próprio, em posição de xeque-mate: ajudaram – junto aos demais condôminos da farsa parlamentar, judicial e midiática que culminou no impeachment da Presidente Dilma e na prisão do ex-Presidente Lula – a chocar o ovo da serpente dos abusos lavajateiros. Agora, estão com medo da cobra que saiu do ovo. Não há saída: se cumprirem a lei e soltarem Temer, vão apanhar mais do que cachorro de índio. Se o mantiverem preso, vão compactuar com mais um abuso de autoridade, com mais uma decisão flagrantemente ilegal.
Por mais importante, relevante e necessário que seja o bom combate a corrupção, um julgador, um magistrado, seja ele juiz, desembargador ou ministro do STF não pode construir ou permitir que construam, em torno de si, uma aura de super-herói, de salvador da pátria, de justiceiro.
De igual forma, o combate à corrupção e a qualquer forma de ilícito deve ser feito nos limites dos cânones da legalidade.
Não se pode suprimir direitos e garantias fundamentais de indiciados e réus. Não se pode ferir normas de direito material e processual em nome da defesa de um bem maior, o que inclui o abuso de prisões preventivas e provisórias, o uso indevido de delações e toda a sorte de perversões das normas vigentes no país. Essas práticas são próprias do totalitarismo, dos regimes absolutistas e das milícias, onde o acusador, ao mesmo tempo e sem direito de defesa, também julga e profere o veredito.
Que Temer tem culpa no cartório, disso ninguém duvida. Se eu fosse levar em conta apenas a minha opinião pessoal, ele já estaria preso há muito tempo. Mas, o arbítrio eivado de sentimentos não pode tomar o lugar da razão e da legalidade. Por mais fortes que sejam os indícios em torno de um acusado, independente de quem seja e da gravidade do delito supostamente por ele praticados, a ele devem ser asseguradas todas as garantias fundamentais.
Lembremos sempre: quem hoje o arbítrio aplaude, dele pode ser vítima amanhã. E, por mais honesto que seja, não poderá reclamar contra a injustiça sofrida, posto que antes aplaudida.
Esse acaba sendo apenas mais um episódio que comprova as claras intenções dos integrantes do “Clubinho da Lava Jato”, antes subjacentes e que se tornam cada vez mais transparentes: ascender a cargos eletivos. Se assim o querem, deveriam largar seus cargos, seus auxílios-moradia e congêneres para transitar na planície da política. Porque a verdadeira disputa deles sempre foi pelo poder. E essa deve se dar na arena eleitoral e não nos tribunais.
