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Foto: Marcelo Rocha Mídia NINJA

O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25 de maio, publicou uma edição extra para anunciar a anulação do polêmico decreto assinado por Michel Temer na tarde de ontem autorizando o uso de forças militares e da Lei da Garantia da Ordem na região dos ministérios em Brasília.

O primeiro decreto foi publicado também por Temer numa tentativa exagerada de “manter a ordem” na Esplanada. A Polícia Militar do DF já havia utilizado de bombas, balas de borracha, spray de pimenta, cavalaria e até armas letais para cercear o direito de livre manifestação da população durante ato organizado por movimentos sociais, sindicais e estudantis, que reuniu mais quase 200 mil pessoas no Eixo Monumental de Brasília.

A atitude provocou reação imediata de movimentos e entidades ligadas aos direitos humanos, o que fez o presidente voltar atrás hoje e publicar o novo decreto.

Repercussão negativa

No Congresso Federal, a bancada de deputados do PSOL apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o decreto de Temer.

A Frente Brasil Popular, uma das responsáveis pela mobilização desta quarta junto à Frente Povo Sem Medo, publicou nota de repúdio à violência policial e uso das forças armadas.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores publicou nota em que considera demonstração de força totalmente injustificada e covarde. Ainda relembra que o decreto “nos remete a retrocessos típicos dos anos de chumbo da ditadura militar”.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos também publicou nota repudiando o uso das Forças Armadas, no qual reforça que tal ato compromete a estabilidade das instituições democráticas e republicanas deste país. Termina a nota se posicionando pela revogação imediata do Decreto.

A Anistia Internacional afirmou que é um choque saber da notícia e que as autoridades abriram um precedente grave com esta convocação. Reiterou sua preocupação com o aumento das violações de direitos humanos no país.

No início da noite, o site Justificando publicou um compilado de opiniões de juristas, que apontaram o decreto como crime de responsabilidade e medida autoritária, inconstitucional e ilegal.

Mesmo na base do governo a ação gerou controvérsias. Apesar de ser um dos responsáveis pela atuação truculenta da polícia, já que a PM é subordinada ao governador do estado, Rodrigo Rolemberg, afirmou que recorrer às forças armadas é uma “medida extrema” e que foi adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília.

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