Foto: Mídia NINJA
Randolfe Rodrigues, 45, é senador da República (Rede/AP). É professor, graduado em história, bacharel em Direito e mestre em políticas públicas.
O pesado jogo do toma-lá-dá-cá do governo Bolsonaro para aprovar a qualquer custo a sua proposta de Reforma da Previdência deu certo, ainda que tenha sido uma aprovação apertada. A margem de votos indica que a articulação empreendida pelo governo é frágil e que o resultado do segundo turno de votação da PEC 06/2019 está em aberto.
Prova disso foi a retirada do texto aprovado daqueles dispositivos que acabavam com o pagamento de abonos salariais para trabalhadores e trabalhadoras com remuneração de até dois salários mínimos por mês. Uma derrota da governo!
O governo Bolsonaro queria limitar o pagamento destes abonos para pessoas que recebem cerca de R$ 1.300,00 mensais. Entretanto, destaque apresentado pela oposição e contrário a esta alteração saiu vencedor, mantendo as regras atuais de concessão do benefício, isto é, os abonos continuarão sendo pagos àqueles que ganhem até dois salários mínimos.
A verdade é que esta aprovação da Reforma da Previdência não poderia vir em pior hora para a população: estamos numa situação de desemprego estrutural em um país cuja capacidade de investimento é limitada pelo teto dos gastos públicos instituído em emenda constitucional no final de 2016.
O Brasil passa por uma persistente crise econômica e as soluções alardeadas pelo governo e parlamento para retomar o crescimento não surtiram o efeito desejado, pelo contrário, ajudaram a aprofundar os problemas.
Foi assim com a Emenda Constitucional 95, que limita os investimentos federais em áreas como educação, saúde e segurança pública. Ficou conhecida como a emenda do teto de gastos.
A Reforma Trabalhista foi a outra solução apresentada. Dela resultou o desemprego crônico que nos assola, com 12 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e outras 40 milhões de pessoas trabalhando de forma precarizada, com pouco ou nenhum respeito aos seus direitos.
Agora é a vez da Reforma da Previdência ser anunciada como a salvação para a retomada do crescimento e equalização do déficit fiscal. A exemplo da emenda do teto de gastos e da reforma trabalhista, o governo alega que sem a sua aprovação o Brasil não voltará a crescer.
Não faltam motivos para duvidarmos dessa afirmação governamental. Paulo Guedes, ministro da economia e responsável pela proposta de Reforma da Previdência em tramitação no Senado Federal, disse que iríamos zerar o déficit e retomar nosso crescimento econômico já no primeiro ano de governo Bolsonaro.
A realidade é bem diferente: o governo segue fazendo cortes orçamentários em diversas áreas e nossa atividade econômica permanece tímida, com pífia previsão de crescimento em 2019 e cenário semelhante para 2020.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e a tendência é aumentar o fosso social caso esta Reforma da Previdência seja aprovada. Isso porque ela recai principalmente sobre a parcela mais humilde da classe trabalhadora, aquela que mais precisa da previdência social. Enquanto isso, o governo negocia com o setor ruralista isenções previdenciárias na casa dos R$ 80 bilhões.
Esta reforma não ataca privilégios e não será solução para a crise que assola o Brasil, como propagado pelo governo. Ela atinge severamente os trabalhadores e trabalhadoras com menores salários e maiores dificuldades de se manterem no mercado de trabalho formal.
Reafirmamos aqui que acreditamos que a legislação previdenciária precisa ser atualizada. Mas não podemos concordar com uma reforma que não ataque verdadeiramente os problemas e na qual a fatura será paga pela parcela mais carente da população, sujeita ao trabalho pesado, com menos escolaridade e menos oportunidade de qualificação ao longo da vida laboral.
