Charge: Latuff

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A primeira eleição que se tem notícia no Brasil aconteceu em 1532, para a organização política das vilas de São Vicente (litoral de São Paulo) e de Piratininga (atual cidade de São Paulo). Numa primeira etapa, o povo, que tinha apenas o direito de votar, indicava os nobres que iriam escolher os membros dos Conselhos. Na segunda etapa, os representantes da nobreza indicados pelo povo escolhiam, por voto secreto, outros nobres que iriam compor os Conselhos (ou Câmaras).

Este modelo de eleição foi realizado com regularidade em todas as vilas e cidades brasileiras durante quase 300 anos, sem qualquer intervenção de Portugal. A partir de 1820, quando aumentam as reivindicações da classe burguesa quanto à participação política, o rei Dom João VI convocou todo o povo brasileiro a participar das primeiras eleições gerais do Brasil, para a escolha dos deputados brasileiros que iriam integrar as Cortes de Lisboa, para a formação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve.

Com a Independência do Brasil, em 1822, buscou-se aperfeiçoar o sistema eleitoral a partir do modelo francês. Naquele mesmo ano, o príncipe regente convocou eleições para deputados constituintes. A votação continuava em dois graus. No primeiro grau, os que recebessem salários não podiam votar. No segundo grau, só podiam votar os que tivessem determinada renda anual ou bens patrimoniais. Em 1824, com a outorga da primeira Constituição brasileira, Dom Pedro I estabeleceu voto censitário.

Aceitava-se o voto por procuração. Só poderiam ser eleitos deputados os que fossem católicos e cuja renda estivesse acima dos 200 mil réis.

Após o Golpe Militar de 1964, eleições para presidente da República e governador de Estado passaram a ser indiretas, de forma que, aliadas a uma série de atos institucionais, o Regime Militar assim conduzia o processo eleitoral de maneira a adequá-lo aos seus interesses.

Reforma

Atualmente, está em discussão no Congresso Nacional mais uma reforma política. A proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP) é instituir o chamado “voto em lista fechada”, no qual os partidos políticos indicam uma lista de deputados, em ordem predeterminada, e o eleitor apenas decide quantos candidatos cada partido vai eleger.

Este sistema eleitoral é adotado em diversos países do mundo, tais como Argentina, Bulgária, Portugal, Moçambique, Espanha, Turquia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, África do Sul, Paraguai e Israel, entre outros. Embora possua algumas vantagens, tais como o barateamento das campanhas e o maior fortalecimento dos partidos políticos, esse sistema tem um grande defeito, que é o de dar mais poder as cúpulas partidárias.

Em países onde a política é mais participativa e os partidos são mais abertos, com a participação da militância e realização de primárias democráticas, talvez esse sistema funcione melhor. Quem sabe em países onde o processo de criação de novos partidos políticos seja mais simples.

Ao contrário do que parece, só é fácil criar um partido político no Brasil para uma meia dúzia de profissionais que conhecem a fundo a burocracia da área.

Que o diga o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que criou o PSD e já pretendia criar um segundo partido, poucos anos depois, apenas para driblar a regra de fidelidade partidária.

Hoje, as regras para criações de novos partidos estão ainda mais rígidas, e depois da última reforma nesse sentido, dificilmente teremos partidos novos por um bom tempo. De modo que os partidos políticos hoje são um clube fechado, e para o cidadão comum, galgar os lugares mais altos da lista partidária será uma tarefa quase impossível, tornando, assim, a política mais elitizada do que já é.

Estaríamos voltando, com o voto em lista, ao tempo das eleições indiretas, onde os caciques partidários apresentam suas opções de listas, cabendo ao povo somente escolher entre as poucas opções de listas disponíveis, sem poder votar diretamente nas pessoas de sua preferência.

Por outro lado, é verdade que o sistema atual, proporcional de lista aberta, é incompreensível para a maioria dos eleitores, o que gera distorções evidentes, como o chamado “Efeito Tiririca”.

O voto distritão, proposto por Eduardo Cunha, é uma aberração que somente é usado no Afeganistão e mais dois países. E o voto distrital tende a sub-representar as minorias, além do fato de que num país onde os candidatos “de bairro”, clientelistas, donos de centros sociais, quando não ligados a milícias, provavelmente seriam os vencedores nos distritos fora das áreas nobres.

Os políticos de opinião, tais como Jean Wyllys, Miro Teixeira, Fernando Gabeira, Denise Frossard, Marcelo Freixo ou Bolsonaro saem claramente prejudicados num sistema distrital, por oposição aos donos de centros sociais e políticos que vivem de se fazerem síndicos de bairro.

Há ainda o sistema distrital misto, que traz o pior do sistema de lista fechada mais o pior do sistema distrital, e apesar do fato de que dê certo na Alemanha, não significa que daria certo aqui.

Qual seria então a solução?

Desde 2013, entidades respeitadas da sociedade civil, tais como a OAB, a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE (responsável pela elaboração da Lei da Ficha Limpa) criaram a Coalização pela Reforma Política Cidadã.

O projeto de reforma política proposto por essa entidade prevê uma eleição proporcional de lista flexível, em dois turnos: no primeiro, o eleitor vota no partido para definição do quociente eleitoral; no segundo turno vota no candidato, definindo, assim, a ordem de eleição.

Esse sistema tem a maior vantagem do sistema de lista fechada, que é fazer o eleitor entender a importância dos partidos, mas também a maior vantagem do sistema atual, que é deixar ao eleitor, através do voto direto, a escolha sobre quais pessoas lhe representarão na Câmaras e Assembleias pelo país afora.

Essa proposta, que é de longe a melhor, tem sido sistematicamente ignorada pelas lideranças de todos os partidos políticos – inclusive da REDE Sustentabilidade, cujo porta-voz estadual do Maranhão, o ex-juiz Márlon Reis (uma das lideranças do MCCE), é um dos subscritores da proposta.

Precisamos, como sociedade civil, nos organizar para cobrar que o sistema de lista em dois turnos seja ao menos melhor debatido, e não que nos enfiem goela abaixo outros sistemas, tais como a lista fechada, o distrital puro, o distrital misto ou o distritão.

Caso contrário, poderemos quem entrar num retrocesso que nos leve de volta a 1532, quando o povo não podia escolher diretamente seus representantes.

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