Imagem: Dinho Lascoski / Design Ativistas

Sempre que perguntam se lutamos pela “liberação”, respondo que não, pois liberado já está, por isso, defendemos a legalização e a regulamentação da maconha! Hoje, uma criança pode comprar maconha em qualquer lugar do Rio de Janeiro e do Brasil, porque a ilegalidade permite isso! Da mesma forma, está mais liberado matar, pois o Brasil já é o país onde mais se morre por arma de fogo e ainda tem a polícia que mais mata no mundo, onde a grande maioria das vítimas são pobres e negros. No Brasil, a polícia que mais mata é a do Rio de Janeiro.

Ao invés de reprimir essa terrível liberdade institucional, o presidente da República incentiva a matança com seu símbolo apontando uma arma com os dedos, e ainda incentiva as crianças a fazerem o mesmo gesto. Sua proposta e do ministro da Justiça Sérgio Moro no projeto de lei contra a criminalidade, na realidade, incentiva mais ainda os homicídios, pois será permitido matar apenas por medo, surpresa e violenta emoção, sem que seja logo a injusta provocação da vítima, como a causa de diminuição de pena do parágrafo primeiro do artigo 121 do código penal.

A segunda liberação é a de corromper, pois a lei 9613/1998 criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF – para reprimir a lavagem de dinheiro dos assaltantes das licitações públicas e do tráfico de drogas, realizados por empresários e doleiros milionários. Enquanto isso, impera a farsa racista do combate ao tráfico de drogas contra os varejistas jovens, negros e pobres, a ponta final da cadeia do mercado, que vendem drogas ilegais nas favelas como camelôs em tabuleiros de madeira.

O COAF acabou no governo Bolsonaro: ele mudou o nome do órgão e ainda o enviou para o Banco Central incluindo chefes em cargos de comissão, a fim de blindar as investigações sobre lavagem de dinheiro. Tentaram inclusive alocar o órgão para o Ministério da Justiça, como se a polícia tivesse a expertise de apurar movimentações financeiras. O fim do COAF ocorreu em razão da apuração do envolvimento do assessor laranja Queiroz com o então deputado estadual, filho do presidente da República, que entrou com pedido de liminar, incrivelmente deferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todos os inquéritos do Brasil que tivessem informações do COAF. Assim, a corrupção no Brasil está liberada.

A terceira liberação do título deste texto é a da queimada das florestas. Após denunciar o enorme crescimento do desmatamento e das queimadas da Floresta Amazônica, o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE – foi demitido arbitrariamente por Bolsonaro. Mas a verdade veio à tona com o anoitecer de São Paulo, pelas fumaças das queimadas da Amazônia, em plena luz do dia, às 15 horas da tarde. E ainda mais, foi descoberto que os madeireiros, grileiros, fazendeiros e latifundiários organizaram o “dia do fogo”, onde fizeram vários focos de queimadas. O ministro da Justiça Sérgio Moro foi avisado, mas preferiu enviar a Guarda Nacional para reprimir estudantes que lutavam por verbas para a educação do que impedir as queimadas na Floresta Amazônica.

Diante de tal quadro, não há mais desculpa para ficar calado. A indignação precisa aflorar no Brasil. A defesa do Meio Ambiente é um dever constitucional previsto no artigo 225 da Constituição Federal para as atuais e futuras gerações. Lutar contra a liberação das mortes e a corrupção é atual, urgente e necessário, pois os omissos de agora serão responsabilizados pelas futuras gerações, #ForaBolsonaro!

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha, mestre em ciências penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sócio Popular da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

No governo Bolsonaro, está liberado matar corromper e queimar floresta!

Posted by André Barros on Tuesday, August 27, 2019

 

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