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No 22º episódio do programa Fumaça do Bom Direito, convidei David Miranda, vereador da cidade do Rio de Janeiro, para o “bate papo com André Barros”. Ele é candidato a deputado federal e eu sou candidato a deputado estadual, ambos pelo PSOL. Nossa conversa rolou em torno da condenação de 23 ativistas das manifestações de junho de 2013.
Convém esclarecer que a sociedade tem o direito de julgar se o Poder Judiciário está ou não fazendo Justiça, daí os julgamentos e sentenças serem públicos! Portanto, o fato de uma sentença receber críticas faz parte da democracia. Devemos denunciar a referida sentença, na qual “inacreditável” foi a palavra usada para justificar a elevação da pena de 23 condenados por terem ido às ruas, com mais de um milhão de pessoas para xingar Sérgio Cabral. O então governador, líder de uma verdadeira “quadrilha” política, recebeu milhões para que capitalistas assaltassem bilhões dos cofres públicos, através de licitações combinadas, onde vencedores e preços eram previamente ajustados.
Bilhões recebidos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, além de bilhões de tributos tirados dos pobres pelo injusto ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, foram saqueados de tal forma, que o Rio de Janeiro é o Estado da Federação que mais demitiu trabalhadores formais em 2017, segundo dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Rasparam de tal maneira o Tesouro do Estado que nem tiveram como pagar o salário de aposentados, médicos e professores!
Sérgio Cabral (àquela época, do PMDB) ajudou os cartéis a roubarem o Estado do Rio de Janeiro, junto com sua enorme maioria na Assembleia Legislativa, inclusive o presidente da mesma, Jorge Picciani (MDB) e conselheiros do Tribunal de Contas (TCE/RJ). Recordamos que, de sete, cinco conselheiros do TCE/RJ foram presos e afastados de seus cargos por corrupção. É de se consignar que a função do Tribunal de Contas é fiscalizar e julgar as contas do Estado. No final, sobrou apenas uma conselheira titular.
Diante desses fatos, num Estado em calamidade pública, "inacreditável" é a fundamentação para a condenação de 23 manifestantes, que denunciaram com mais de um milhão de pessoas nas ruas, praças e avenidas, todo esse assalto aos cofres públicos. Vejamos um trecho da sentença:
“… e ao ‘Ocupa Cabral’(é inacreditável o então governador deste estado e sua família terem ficado com o direito de ir e vir restringido).”
A fundamentação dessa sentença é uma afronta à população do Rio de Janeiro. Inacreditável mesmo é um juiz se referir ao Sergio Cabral como vítima!
