Boaventura Sousa Santos: E agora, Brasil?

Boaventura Sousa Santos: E agora, Brasil?

KMK Studio / Via Design Ativista

As palavras que mais ocorrem são estupefacção e perplexidade. O governo brasileiro caiu no abismo do absurdo, na banalização total do insulto e da agressão, no atropelo primário às regras mínimas de convivência democrática, para já não falar das leis e da Constituição, na destilação do ódio e da negatividade como única arma política. Todos os dias somos bombardeados com notícias e comentários que parecem vir de uma cloaca ideológica que acumulou ranço e decomposição durante anos ou séculos e agora exala o mais nauseabundo e pestilento fedor como se fosse o perfume da novidade e da inocência. Tudo isto causa estupefacção em quem se recusa a ver normalidade na normalização do absurdo. A perplexidade decorre de outra verificação, não menos surpreendente: a aparente apatia da sociedade civil, dos partidos democráticos, dos movimentos sociais, enfim, de todos os que se sentem agredidos por tamanho desconchavo. Dá mesmo a impressão que a insistência e o desmando da insolência têm o efeito de um gás paralisante. É como se a nossa casa estivesse a ser roubada e nos escondêssemos num canto com medo de que o ladrão, se nos visse, se sentisse provocado e, além dos nossos bens, nos levasse também a vida.

Como um país é mais que um conjunto de cidadãos estupefactos e perplexos, e como em política a fatalidade não existe, há que passar da estupefacção e da perplexidade à indignação activa e à resposta organizada e consistente em nome de uma alternativa realisticamente possível. Para isso, há que dar resposta a duas perguntas principais. Como foi tudo isto possível? Com que forças políticas e de que modo se pode organizar uma resposta democrática que ponha travão a esta vertigem e retome o caminho democratizante do passado recente sem cometer os erros em que este incorreu?

Como aconteceu? A reflexão a este respeito deverá sempre tomar em conta os factores internos e geoestratégicos. As razões que levaram à ditadura entre 1964 e 1985 não foram superadas com o regresso à democracia. O pacto com os ditadores não permitiu julgar o terrorismo de Estado por eles praticado, exigiu a continuidade (e até o aprofundamento) do modelo capitalista neoliberal, não resolveu a questão da concentração de terra e antes a agravou, permitiu às elites patrimonialistas que passassem a servir-se da democracia como antes se tinham servido da ditadura. A Constituição de 1988 contém uma profunda vocação democratizante que nunca foi levada a sério pelas elites. A continuidade ocorreu igualmente no campo dos alinhamentos geoestratégicos. É conhecida a intervenção dos EUA no golpe de 1964 e a tutela imperial não abrandou com a transição democrática. Apenas mudou de discurso e de táctica. Organizações internacionais ditas da sociedade civil, formação de “jovens líderes”, “promoção” de um sistema judicial conservador e igrejas evangélicas foram os veículos privilegiados para travar a politização das desigualdades sociais provocados pelo neoliberalismo. Neste domínio, o longo papado de João Paulo II (1978-2005) teve um papel decisivo. Liquidou o potencial emancipatório da teologia de libertação e permitiu que o vazio fosse ocupado nas periferias pobres pela teologia da prosperidade, hoje dominante. A receita neoliberal foi aplicada no subcontinente com particular dureza nos anos de 1990. Suscitou movimentos de resistência que na década de 2000 permitiram a chegada ao poder de governo de partidos de esquerda, no caso do Brasil sempre em coligação com partidos de direita. Este facto coincidiu (não por coincidência) com a desatenção momentânea do império, atolado no pântano do Iraque a partir de 2003.

As lições a tirar deste período são as seguintes. A esquerda inebriou-se com o poder de governo e confundiu-o com o poder social e económico que nunca teve. O Fórum Social Mundial, de que fui um dos animadores desde a primeira hora, criou a ilusão de uma forte mobilização política de base. Tinham razão os que cedo alertaram para o facto de o predomínio das ONGs no FSM estar a contribuir para a despolitização dos movimentos. A esquerda partidária abandonou as periferias e acolheu-se ao conforto dos palácios de governo. Entretanto, no Brasil profundo o trabalho ideológico conservador seguia o seu caminho pronto a ser aproveitado pela extrema-direita. Bolsonaro não é um criador; é uma criação. A paralisia da sociedade política progressista e organizada vem de longe. Se só agora é visível é porque só agora se sofrem as suas piores consequências. Deram-se as melhores condições operacionais e remuneratórias ao sistema judicial e ao sistema de investigação criminal, mas acreditou-se que eram um órgão politicamente neutro do Estado. Da operação militar-mediática de 1964 à operação judicial-mediática de 2014 vai uma longa distância e diferença. Mas têm dois pontos em comum. Primeiro, a demonização da política é a arma política privilegiada da extrema direita para assaltar o poder. Segundo, as forças políticas de direita servem-se da democracia quando esta lhes serve. Sempre que a opção é entre democracia ou exclusão ou entre liberdade política ou liberdade económica, optam pela exclusão e pela liberdade económica.

A resposta democrática. Não se podem improvisar soluções de curto prazo para problemas estruturais. A história do Brasil é uma história de exclusão social causada por uma articulação tóxica entre capitalismo, colonialismo e patriarcado, ou mais precisamente, hetero-patriarcado. As conquistas de inclusão têm sido obtidas com muita luta social, quase nunca se consolidam e têm estado sujeitas a retrocessos violentos, como ocorre hoje. A vitória da extrema direita não foi uma simples derrota eleitoral das esquerdas. Foi o culminar de um processo golpista com fachada institucional em que, no plano eleitoral, as esquerdas até provaram uma resiliência notável nas condições de democracia à beira do abismo em que lutaram. O que houve foi uma vasta destruição da institucionalidade democrática e uma retomada do capitalismo selvagem e do colonialismo por via da sempre velha e sempre renovada recolonização imperial e evangelização conservadora. A sensação de ter de começar tudo de novo é frustrante, mas não pode ser paralisante. Por outro lado, é preciso actuar de imediato para salvar o que resta da democracia brasileira. O que de mais grave está a ocorrer não é apenas o facto de o monopólio da violência legítima por parte do Estado estar a ser usado antidemocraticamente (e, portanto, ilegitimamente), como bem revela a Operação Lava-Jato. É também o facto de o Estado estar a perder a olhos vistos esse monopólio com o incremento de actores armados não estatais, tanto na cidade como no campo. O médio e o curto prazo não têm necessariamente de colidir se se tiver uma visão estratégica do momento e das forças com que se pode contar. É urgente revolucionar a democracia e democratizar a revolução, pois doutro modo o capitalismo e o colonialismo farão do que resta da democracia uma farsa cruel. Para esta tarefa, as diferentes forças de esquerda têm de abandonar sectarismos e unir-se na defesa da democracia. Têm, por outro lado, de evitar a todo custo articulações com a direita, mesmo que isso custe a conquista do poder. Conquistar o poder para governar com a direita é, nas condições actuais, praticar suicídio político. A curto prazo vejo três iniciativas realistas. Os movimentos sociais têm de reinventar o FSM, desta vez, sem tutelas de ONGs e com a atenção centrada nas exclusões mais radicais vigentes no país. Nesse sentido, o movimento indígena, o movimento negro e o movimento de mulheres e LGBTI são, em toda a sua pluralidade interna, os mais credíveis candidatos para tomar a iniciativa. O sistema judicial foi sujeito a um desgaste extraordinário pela manipulação grosseira a que foi sujeito ao serviço do imperialismo por Moro & CIA. Mas é um sistema internamente diversificado, e persistem nele grupos significativos de magistrados que entendem que a sua missão institucional e democrática consiste em respeitar o processo e falar exclusivamente nos autos. A violação grosseira desta missão denunciada pela Vaza-Jato está a obrigar as organizações profissionais a demarcar-se dos aprendizes de feiticeiro. A recente declaração pública da Associação de Juízes para a Democracia de que o ex-presidente Lula da Silva é um preso político é um sinal auspicioso do início do caminho da recredibilização do sistema judicial. A terceira iniciativa deve ocorrer no sistema político partidário. As eleições municipais de 2020 são a oportunidade para começar a travar a extrema direita e dar exemplos concretos de como as forças de esquerda se podem unir para defender a democracia. Três cidades importantes podem ser a plataforma para a resistência: Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. No Rio de Janeiro, Marcelo Freixo do PSOL é o candidato indiscutível para agregar as forças de esquerda. Para as outras duas cidades, são incontornáveis dois quadros importantes do PT: Fernando Haddad em São Paulo e Tarso Genro em Porto Alegre. Trata-se de dois políticos que saíram fortalecidos da crise, o primeiro pelo modo extraordinário como enfrentou Bolsonaro e nas condições em que o fez, o segundo por ter sido um dos melhores ministros da história da democracia brasileira e pela integridade que revelou durante todas as crises por que passou o PT enquanto foi titular do governo. Os democratas brasileiros devem transmitir a estes políticos o sentimento de que a hora deles voltou a soar, agora para começar tudo de novo e ao nível local.

Boaventura de Sousa Santos: A intransparente transparência: Assange, Lula e Moro

Boaventura de Sousa Santos: A intransparente transparência: Assange, Lula e Moro

 

O problema da transparência, tal como o da luta contra a corrupção, é a sua intransparente selectividade. Quem talvez viva mais directamente este problema são os jornalistas de todo mundo que ainda persistem em fazer jornalismo de investigação.

Todos tremeram no passado dia 11 de Abril, qualquer que tenha sido o teor dos editoriais dos seus jornais, ante a prisão de Julian Assange, retirado à força da embaixada do Equador em Londres para ser entregue às autoridades norte-americanas que contra ele tinham emitido um pedido de extradição.

As acusações que até agora foram feitas contra ele referem-se a acções que apenas visaram garantir o anonimato da whistleblower Chelsea Manning, ou seja, garantir o anonimato da fonte de informação, uma garantia sem a qual o jornalismo de investigação não é possível. Se os jornalistas são quem vive mais directamente a selectividade da transparência, quem mais sofre as consequências dela é a qualidade da democracia e a credibilidade do dever de prestação de contas a que os governos democráticos estão obrigados. Por que é que a luta pela transparência se dirige a certos alvos políticos e não a outros? Por que é que as revelações nalguns casos são saudadas e produzem efeitos, enquanto noutros são impedidas e, se feitas, são ignoradas? Daí a necessidade de conhecer melhor os critérios que presidem à selectividade. Claro que o outro lado da selectividade da transparência é a selectividade da luta contra a transparência. Talvez não soubéssemos das perturbadoras revelações da WikiLeaks em 2010– vídeos militares sobre o assassinato em 2007, no Iraque, de civis desarmados, dois dos quais trabalhavam para a Reuters– se elas não fossem divulgadas amplamente pelos meios de comunicação de referência de todo o mundo. Por que é que toda a sanha persecutória desabou sobre o fundador da WikiLeaks e não sobre esses meios, alguns dos quais ganharam muito dinheiro que nunca reverteu adequadamente para Assange? Porque é que nessa altura os editoriais do New York Times saudavam Assange como o campeão da liberdade de expressão e as revelações, como o triunfo da democracia, e o editorial da semana passada considera a sua prisão como o triunfo da “rule of law”? Por que é que o governo do Equador protegeu “os direitos humanos de Assange durante seis anos e 10 meses”, nas palavras do presidente Lenin Moreno, e o entregou repentina e informalmente, violando o direito internacional de asilo? Será porque, segundo o New York Times, o novo empréstimo do FMI ao Equador no valor de cerca de 4 mil milhões de dólares teria sido aprovado pelos EUA sob a condição de o Equador entregar Julian Assange? Será porque a WikiLeaks revelou recentemente que Moreno poderia vir a ser acusado de corrupção em face de duas contas, tituladas pelo seu irmão, uma em Belize e outra no Panamá, onde alegadamente terão sido depositadas comissões ilegais?

Quanto à selectividade da luta pela transparência há que distinguir entre os que lutam a partir de fora do sistema político e os que lutam a partir de dentro.

Quanto aos primeiros, a sua luta tem, em geral, um efeito democratizador porque denuncia o modo despótico, ilegal e impune como o poder formalmente democrático e legal se exerce na prática para neutralizar resistências ao seu exercício. No caso da WikiLeaks haverá que reconhecer que tem publicado informações que afectam governos e actores políticos de diferentes cores políticas, e este é talvez o seu maior pecado num mundo de rivalidades geopolíticas. A sorte da WikiLeaks mudou quando, em 2016, revelou as práticas ilegais que manipularam as eleições primárias no partido democrático dos EUA para que Hilary Clinton, e não Bernie Sanders, fosse o candidato presidencial, e mais ainda depois de ter mostrado que Hilary Clinton fora a principal responsável pela invasão da Líbia, uma atrocidade pela qual o povo líbio continua a sangrar. Pode objectar-se que a WikiLeaks se tem restringido, em geral, aos governos mais ou menos democráticos do dito mundo eurocêntrico ou nortecêntrico. É possível, mas também é verdade que as revelações que têm sido feitas para além desse mundo colhem muito pouca atenção dos média dominantes.

A selectividade da luta por parte dos que dominam o sistema político é a que mais dano pode causar à democracia porque quem protagoniza a luta pode, se tiver êxito, aumentar por via não democrática o seu poder. O sistema jurídico-judiciário é hoje o instrumento privilegiado dessa luta. Assistimos nos últimos dias a tentativas desesperadas para justificar a revogação do asilo de Assange e a sua consequente prisão à luz do direito internacional e direito interno dos vários países envolvidos, mas a ninguém escapou que se tratou de um verniz legal para cobrir uma conveniência política ilegal, se não mesmo uma exigência por parte dos EUA.

Mas obviamente que o estudo de caso do abuso do direito para encobrir conveniências políticas internas e imperiais é a prisão do ex-presidente Lula da Silva. O executor desse abuso é Sérgio Moro, acusador, juiz em causa própria, ministro do governo que conquistou o poder graças à prisão de Lula da Silva.

Lula da Silva foi processado mediante sórdidos dislates processuais e a violação da hierarquia judicial, foi condenado por um crime que nunca foi provado, e mantido na prisão apesar de o processo não ter transitado em julgado. Daqui a cinquenta anos, se ainda houver democracia, este caso será estudado como exemplo de como a democracia pode ser destruída pelo exercício abusivo do sistema judicial. Este é também o caso que melhor ilustra a falta de transparência na selectividade da luta pela transparência. Não é preciso insistir que a prática de promiscuidade entre o poder económico e o poder político vem de longe no Brasil e que cobre todo espectro político. Nem tão pouco que o ex-presidente Michel Temer pôde terminar o mandato para o qual não fora eleito apesar dos desconchavos financeiros em que alegadamente teria estado envolvido. O importante é saber que a prisão de Lula da Silva foi fundamental para eleger um governo que entregasse os recursos naturais às empresas multinacionais, privatizasse o sistema de pensões, reduzisse ao máximo as políticas sociais e acabasse com a tradicional autonomia da política internacional do Brasil e se rendesse a um alinhamento incondicional com os EUA em tempos de rivalidade geopolítica com a China.

Objectivamente, quem mais beneficia com estas medidas são os EUA.

Não admira que interesses norte-americanos se tenham envolvido tanto nas últimas eleições gerais. Também é sabido que as informações que serviram de base à investigação da Operação Lava-Jato resultaram de um íntima colaboração com o Departamento de Justiça dos EUA. Mas talvez seja surpreendente a rapidez com que, neste caso, o feitiço se pode virar contra o feiticeiro. A WikiLeaks acaba de revelar que Sérgio Moro foi um dos magistrados treinados nos EUA para a chamada “luta contra o terrorismo”. Tratou-se de um treino orientado para o uso musculado e manipulativo das instituições jurídicas e judiciárias existentes e para o recurso a inovações processuais, como a delação premiada, com o objectivo de obter condenações rápidas e drásticas. Foi essa formação que ensinou os juristas a tratar alguns cidadãos como inimigos e não como adversários, isto é, como seres privados dos direitos e das garantias constitucionais e processuais e dos direitos humanos supostamente universais. O conceito de inimigo interno, originalmente desenvolvido pela jurisprudência nazi, visou precisamente criar uma licença para condenar com uma lógica de estado de excepção, apesar de exercida em suposta normalidade democrática e constitucional. Moro foi assim escolhido para ser o malabarista jurídico-político ao serviço de causas que não podem ser sufragadas democraticamente. O que une Assange, Lula e Moro é o serem peões do mesmo sistema de poder imperial, Assange e Lula, enquanto vítimas, Moro enquanto carrasco útil e por isso descartável quando tiver cumprido a sua missão ou quando, por qualquer motivo, se transformar num obstáculo a que a missão seja cumprida.

Boaventura de Sousa Santos entrevista Jean Wyllys: “Nós queremos os mesmos direitos com os mesmos nomes”

Boaventura de Sousa Santos entrevista Jean Wyllys: “Nós queremos os mesmos direitos com os mesmos nomes”

O ex-deputado fala sobre a pós democracia, seu papel na Câmara e a defesa da população negra, LGBT e pobre do país, e ocupação dessas pessoas nos espaços de poder.

 

Boaventura de Sousa Santos entrevistou Jean Wyllys após renúncia do ex-deputado federal (PSOL-RJ) a um terceiro mandato para o qual foi reeleito, devido ao número crescente ameaças de morte que recebeu desde a eleição do presidente Bolsonaro.

*Entrevista concedida a Alice News

 

Caetano entrevista Boaventura de Sousa Santos

Caetano entrevista Boaventura de Sousa Santos

Caetano Veloso em sua nova coluna na Mídia NINJA entrevista Boaventura de Sousa Santos, numa conversa sobre os desafios mundiais para se construir uma sociedade mais justa e igualitária. O filósofo e escritor português traz uma visão de mundo com profundo embasamento da geopolítica mundial e dos interesses econômicos por trás dos interesses políticos globais

 

Boaventura de Sousa Santos: A Nova Guerra Fria e a Venezuela

Boaventura de Sousa Santos: A Nova Guerra Fria e a Venezuela

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O que se está a passar na Venezuela é uma tragédia anunciada, e vai provavelmente causar a morte de muita gente inocente. A Venezuela está à beira de uma intervenção militar estrangeira e o banho de sangue que dela resultará pode assumir proporções dramáticas. Quem o diz é o mais conhecido líder da oposição a Nicolas Maduro, Henrique Capriles, ao afirmar que o presidente-fantoche Juan Guaidó está a fazer dos venezuelanos “carne para canhão”. Ele sabe do que está a falar. Sabe, por exemplo, que Hugo Chávez levou muito a sério o destino da experiência socialista democrática de Salvador Allende no Chile. E que, entre outras medidas, armou a população civil, criando as milícias, que obviamente podem ser desarmadas, mas que muito provavelmente tal não ocorrerá sem alguma resistência. Sabe também que, apesar do imenso sofrimento a que o país está a ser submetido pela mistura tóxica de erros políticos internos e pressão externa, nomeadamente por via de um embargo que a ONU considera humanitariamente condenável, continua entranhado no povo venezuelano um sentimento de orgulho nacionalista que rejeita com veemência qualquer intervenção estrangeira.

Perante a dimensão do risco de destruição de vidas inocentes, todos os democratas venezuelanos opositores do governo bolivariano fazem-se algumas perguntas para as quais só muito penosamente vão tendo alguma resposta. Por que é que os EUA, acolitado por alguns países europeus, embarca numa posição agressiva e maximalista que inutiliza à partida qualquer solução negociada?

Por que é que se fazem ultimatos típicos dos tempos imperiais dos quais aliás Portugal tem uma experiência amarga? Por que foi recusada a proposta de intermediação feita pelo México e o Uruguai, que tem como ponto de partida a recusa da guerra civil?

Porque um jovem desconhecido do povo venezuelano até algumas semanas, membro de um pequeno partido de extrema direita, Voluntad Popular, directamente envolvido na violência de rua ocorrida em anos anteriores, se auto-proclama presidente da República depois de receber um telefonema do vice-presidente dos EUA, e vários países se dispõem a reconhecê-lo como presidente legítimo do país?

As respostas virão com o tempo, mas o que vai sendo conhecido é suficiente para indicar por onde surgirão as respostas. Começa a saber-se que, apesar de pouco conhecido no país, Juan Guaidó e o seu partido de extrema-direita, que tem defendido abertamente uma intervenção militar contra o governo, são há muito os favoritos de Washington para implementar na Venezuela a infame política de “regime change”. A isto se liga a história das intervenções dos EUA no continente, uma arma de destruição maciça da democracia sempre que esta significou a defesa da soberania nacional e questionou o acesso livre das empresas norte-americanas aos recursos naturais do país. Não é difícil concluir que não está em causa a defesa da democracia venezuelana. O que está em causa é o petróleo da Venezuela.

A Venezuela é o país com as maiores reservas de petróleo do mundo (20% das reservas mundiais; os EUA têm 2%). O acesso ao petróleo do médio oriente determinou o pacto de sangue com o país mais ditatorial da região, a Arábia Saudita, e a destruição do Iraque, da Síria, da Líbia, no Norte de África; a próxima vítima pode bem ser o Irão.

Acresce que o petróleo do Médio Oriente está mais próximo da China do que dos EUA. Enquanto o petróleo da Venezuela está à porta de casa. O modo de aceder aos recursos varia de país para país, mas o objectivo estratégico tem sido sempre o mesmo. No Chile, envolveu uma ditadura sangrenta. Mais recentemente, no Brasil, o acesso aos imensos recursos minerais, à Amazónia e ao pré-sal envolveu a transformação de um outro favorito de Washington, Sérgio Moro, de ignorado juiz de primeira instância em notoriedade nacional e internacional, mediante o acesso privilegiado a dados que lhe permitissem ser o justiceiro da esquerda brasileira e abrir caminho para eleição de um confesso apologista da ditadura e da tortura que se dispusesse a vender as riquezas do país ao desbarato e formasse um governo de que o favorito pró-norte-americano do futuro do Brasil fizesse parte.

Mas a perplexidade de muitos democratas venezuelanos diz especialmente respeito à Europa, até porque no passado a Europa esteve activa em negociações entre o governo e as oposições.

Sabiam que muitas dessas negociações fracassaram por pressão dos EUA. Daí a pergunta, também tu Europa? Estão conscientes de que, se a Europa estivesse genuinamente preocupada com a democracia, há muito teria cortado relações diplomáticas com a Arábia Saudita. E que, se a Europa estivesse preocupada com a morte em massa de civis inocentes, há muito que teria deixado de vender à Arábia Saudita as armas com que este país está a levar a cabo o genocídio do Iémen. Mas talvez esperassem que a responsabilidades históricas da Europa perante as suas antigas colónias justificasse alguma contensão.

Porquê este alinhamento total com uma política que mede o seu êxito pelo nível de destruição de países e vidas?

A pouco e pouco se tornará claro que a razão deste alinhamento reside na nova guerra fria que entretanto estalou entre os EUA e a China, uma guerra fria que tem no continente latino-americano um dos seus centros e que, tal como a anterior, não pode ser travada directamente entre as potências rivais, neste caso, um império declinante e um império ascendente. Tem que ser travada por via de aliados, sejam eles num caso os governos de direita da América Latina e os governos europeus, e noutro caso, a Rússia.

Nenhum império é bom para os países que não têm poder para beneficiar por inteiro da rivalidade.

Quando muito, procuram obter vantagens do alinhamento que lhes está mais próximo. E o alinhamento tem de ser total para ser eficaz. Isto é, é preciso sacrificar os anéis para não se irem os dedos. Isto é tão verdade do Canadá como dos países europeus.

Tenho-me reconhecido bem representado pelo governo do meu país no poder desde 2016. No entanto, a legitimidade concedida a um presidente-fantoche e a uma estratégia que muito provavelmente terminará em banho de sangue faz-me sentir vergonha do meu governo. Só espero que a vasta comunidade de portugueses na Venezuela não venha a sofrer com tamanha imprudência diplomática, para não usar um outro termo mais veemente e verdadeiro da política internacional deste governo neste caso.

Boaventura de Sousa Santos: A inauguração do passado

Boaventura de Sousa Santos: A inauguração do passado

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Os começos do ano são propícios a augúrios de tempo novo, tanto no plano individual como no colectivo. De tempos a tempos, esses augúrios traduzem-se em atos concretos de transformação social que rompem de modo dramático com o status quo. Entre muitas outras, destaco três ações inaugurais que ocorreram em 1 de Janeiro e tiveram um impacto transcendente no mundo moderno. Em 1 de Janeiro de 1804, os escravos do Haiti declararam a independência da que era ao tempo uma das mais lucrativas colônias da França, responsável pela produção de cerca de 40% do açúcar então consumido no mundo.

Da única revolta de escravos bem sucedida nascia a primeira nação negra independente do mundo, o primeiro país independente da América Latina. Com a independência do Haiti o movimento para a abolição da escravatura ganhou um novo e decisivo ímpeto e o seu impacto no pensamento político europeu foi importante, nomeadamente na filosofia política de Hegel.

Mas, como se tratava de uma nação negra e de ex-escravos, a importância deste feito tem sido negada pela história eurocêntrica das grandes revoluções modernas. Os haitianos pagaram um preço altíssimo pela ousadia: foram asfixiados por uma dívida injusta, que só viria a ser liquidada em 1947. O Haiti foi o primeiro país a conhecer as consequências fatais da austeridade imposta pelo capital financeiro global de que ainda hoje é vítima.

No dia 1 de Janeiro de 1959, o ditador Fulgêncio Batista era deposto em Havana. Nascia a revolução cubana liderada por Fidel Castro. A escassos quilômetros do país capitalista mais poderoso do mundo emergia um governo revolucionário que se propunha levar a cabo um projeto de país nos antípodas do big brother do norte, um projeto socialista muito consciente da sua novidade e especificidade históricas, inicialmente tão distante do capitalismo norte-americano como do comunismo soviético. Tal como Lenin quarenta anos antes, os revolucionários cubanos tinham a consciência de que o pleno êxito da revolução dependia da capacidade de o impulso revolucionário alastrar a outros países. No caso de Cuba, os países latino-americanos eram os mais próximos. Pouco tempo depois da revolução, Fidel Castro enviou o jovem revolucionário francês, Regis Debray, a vários países do continente para auscultar o modo como a revolução cubana estava a ser recebida. O relatório elaborado por Debray é um documento de extraordinária relevância para os tempos de hoje. Mostra que os partidos de esquerda latino-americanos continuavam muito divididos a respeito do que se passara em Cuba e que os partidos comunistas, em especial, mantinham uma enorme distância e mesmo suspeita em relação ao “populismo” de Fidel. Pelo contrário, as forças de direita do continente, bem conscientes do perigo que a revolução cubana representava, estavam a organizar o contra-ataque; fortaleciam os aparelhos militares e tentavam promover políticas sociais compensatórias com o apoio ativo dos EUA.

Em Março de 1961, John Kennedy anunciava um plano de cooperação com a América Latina, a realizar em dez anos, cuja retórica visava neutralizar a atração que a revolução cubana estava a gerar entre as classes populares do continente: “Transformemos de novo o continente americano num amplo cadinho de ideias e esforços revolucionários, uma homenagem ao poder das energias criadoras de homens e mulheres livres e um exemplo para todo o mundo de como a liberdade e o progresso caminham de mãos dadas”.

A expansão da revolução cubana não ocorreu como se previa e sacrificou, no processo, um dos seus mais brilhantes líderes: Che Guevara. Mas a solidariedade internacional de Cuba com as causas dos oprimidos ainda está por contar. Desde o papel que teve na consolidação da independência de Angola, na independência da Namíbia e no fim do apartheid na África do Sul até aos milhares de médicos cubanos espalhados pelas mais remotas regiões do mundo (mais recentemente no Brasil), onde nunca antes tinham chegado os cuidados médicos. Sessenta anos depois, Cuba continua a afirmar-se num contexto internacional hostil, orgulha-se de alguns dos melhores indicadores sociais do mundo (saúde, educação, esperança de vida, mortalidade infantil), mas falhou até agora na acomodação do dissenso e na implantação de um sistema democrático de tipo novo. No plano econômico ousa, mais uma vez, o que parece impossível: consolidar um modelo de desenvolvimento que combine a desestatização da economia com o não agravamento da desigualdade social.

Em 1 de Janeiro de 1994 o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) insurgiu-se no estado de Chiapas, no sudeste do México, por via de um levantamento militar que ocupou vários municípios da região.

A luta dos povos indígenas mexicanos contra a opressão, o abandono e a humilhação irrompia nos noticiários nacionais e internacionais, precisamente no dia em que o governo do México celebrava a assinatura do tratado de livre comércio com os EUA e o Canadá (NAFTA, seu acrônimo inglês) com a proclamada ilusão de, com isso, se ter juntado ao clube dos países desenvolvidos.

Durante um breve período de doze dias houve vários enfrentamentos entre a guerrilha indígena e o exército mexicano, findos os quais os zapatistas renunciaram à luta armada e iniciaram um vasto e inovador processo de luta política, tanto a nível nacional como internacional. Daí em diante, a narrativa política e as práticas do EZLN passaram a ser uma referência incontornável no imaginário das lutas sociais na América Latina e dos jovens progressistas em outras partes do mundo.  O porta-voz do EZLN, o sub-comandante Marcos, ele próprio não indígena, afirmou-se rapidamente como um ativista-intelectual de tipo novo, com um discurso que combinava as aspirações revolucionárias da revolução cubana, entretanto descoloridas, com uma linguagem libertária e de radicalização dos direitos humanos, uma narrativa de esquerda extra-institucional que substituía a obsessão da tomada do poder pela transformação do mundo num mundo libertário, justo e plural “onde caberiam muitos mundos”. Um dos aspectos mais inovadores dos zapatistas foi o carácter territorial e performativo das suas iniciativas políticas, a aposta em transformar os municípios zapatistas da Selva de Lacandona em exemplos práticos do que hoje podia prefigurar as sociedades emancipadoras do futuro. Vinte e cinco anos depois, o EZLN enfrenta o desafio de concitar um amplo apoio para a sua política de distanciamento e suspeição em relação ao novo presidente do México, António Lopes Obrador, eleito por uma vasta maioria do povo mexicano com uma proposta que pretende inaugurar uma política de centro-esquerda sem precedentes no México pós-revolução de 1910.

Estes três acontecimentos pretenderam inaugurar novos futuros a partir de rupturas drásticas com o passado. De diferentes formas, apontavam para um futuro emancipador, mais livre de opressão e de injustiça.

Qualquer que seja o modo como os avaliamos com o benefício da posterioridade do presente, não restam dúvidas de que eles alimentaram as aspirações libertadoras das populações empobrecidas e vulneráveis, vítimas da opressão e da discriminação. Haveria lugar para um acontecimento deste tipo em 1 de Janeiro deste ano? Especulo que não, dada a onda reacionária que o mundo atravessa. Pelo contrário, houve vasta oportunidade para momentos inaugurais de sentido contrário, re-inaugurações de um passado que se julgava superado. O mais característico acontecimento deste tipo foi o empossamento do presidente Jair Bolsonaro do Brasil. A sua chegada ao poder significa o retrocesso civilizacional a um passado anterior à revolução francesa de 1789, ao mundo político e ideológico que se opunha ferozmente aos três princípios estrelares da revolução: igualdade, liberdade e fraternidade. Da revolução triunfante nasceram três famílias políticas que passaram a dominar o ideário da modernidade: os conservadores, os liberais e os socialistas. Divergiam no ritmo e conteúdo das mudanças, mas nenhum deles punha em causa os princípios fundadores da nova política.

A todos se opunham os reacionários, que não aceitavam tais princípios e queriam ressuscitar a sociedade pré-revolucionária, hierárquica, elitista e desigual por mandato de deus ou da natureza. Eram totalmente hostis à ideia de democracia, que consideravam um regime perigoso e subversivo.

Dada a cartografia política pós-revolucionária que espacializou as três famílias democráticas em esquerda, centro e direita, os reacionários foram relegados para as margens mais remotas do mapa político onde só crescem ervas daninhas: a extrema-direita. Apesar de deslegitimada, a extrema-direita nunca desapareceu totalmente porque os imperativos do capitalismo, do colonialismo e do hétero-patriarcado, quer diretamente quer através de qualquer religião ao seu serviço, recorreram à extrema-direita sempre que a vigência dos três princípios se revelou um empecilho perigoso. Esse recurso nem sempre foi fácil porque a ele se opuseram com êxito as diferentes famílias políticas democráticas. Quando esta oposição não teve êxito, foi a própria democracia que foi posta em causa, encostada à parede da alternativa entre ser totalmente eliminada ou ser desfigurada até ao ponto de ser irreconhecível. Bolsonaro, um neo-fascista confesso, admirador da ditadura e defensor da eliminação física dos dissidentes políticos, representa, por agora, a segunda opção.

Boaventura de Sousa Santos: As Democracias também morrem democraticamente

Boaventura de Sousa Santos: As Democracias também morrem democraticamente

Habituamo-nos a pensar que os regimes políticos se dividem em dois grandes tipos: democracia e ditadura.

Foto: Cecília Marraschi

Por Boaventura de Sousa Santos

Depois da queda do Muro de Berlim em 1989, a democracia (liberal) passou a ser quase consensualmente considerada como o único regime político legítimo. Pese embora a diversidade interna de cada um, são dois tipos antagónicos, não podem coexistir na mesma sociedade, e a opção por um ou outro envolve sempre luta política que implica a ruptura com a legalidade existente.

Ao longo do século passado foi-se consolidando a ideia de que as democracias só colapsavam por via da interrupção brusca e quase sempre violenta da legalidade constitucional, através de golpes de Estado dirigidos por militares ou civis com objectivo de impor a ditadura. Esta narrativa, era em grande medida, verdadeira. Não o é mais. Continuam a ser possíveis rupturas violentas e golpes de Estado, mas é cada vez mais evidente que os perigos que a democracia hoje corre são outros, e decorrem paradoxalmente do normal funcionamento das instituições democráticas.

As forças políticas anti-democráticas vão-se infiltrando dentro do regime democrático, vão-no capturando, descaracterizando-o, de maneira mais ou menos disfarçada e gradual, dentro da legalidade e sem alterações constitucionais, até que em dado momento o regime político vigente, sem ter formalmente deixado de ser uma democracia, surge como totalmente esvaziado de conteúdo democrático, tanto no que respeita à vida das pessoas como das organizações políticas. Umas e outras passam a comportar-se como se vivessem em ditadura. Menciono a seguir os quatro principais componentes deste processo.

A eleição de autocratas

Dos EUA às Filipinas, da Turquia à Rússia da Hungria à Polônia têm vindo a ser eleitos democraticamente políticos autoritários que, embora sejam produto do establisment político e econômico, se apresentam, como anti-sistema e anti-política, insultam os adversários que consideram corruptos e vêem como inimigos a eliminar, rejeitam as regras de jogo democrático, fazem apelos intimidatórios à resolução dos problemas sociais por via da violência, mostram desprezo pela liberdade de imprensa e propõem-se revogar as leis que garantem os direitos sociais dos trabalhadores e das populações discriminadas por via etno-racial, sexual, ou religião. Em suma, apresentam-se a eleições com uma ideologia anti-democrática e, mesmo assim, conseguem obter a maioria dos votos. Políticos autocráticos sempre existiram. O que é nova é a frequência com que estão a chegar ao poder.

O vírus plutocrata

O modo como o dinheiro tem vindo a descaracterizar os processos eleitorais e as deliberações democráticas é alarmante. Ao ponto de se dever questionar se, em muitas situações, as eleições são livres e limpas e se os decisores políticos são movidos por convicções ou pelo dinheiro que recebem.

A democracia liberal assenta na ideia de que os cidadãos têm condições de aceder a uma opinião pública informada e, com base nela, eleger livremente os governantes e avaliar o seu desempenho. Para que isso seja minimamente possível, é necessário que o mercado das ideias políticas (ou seja, dos valores que não têm preço, porque são convicções) esteja totalmente separado do mercado dos bens econômicos ( ou seja, dos valores que têm preço e nessa base se compram e vendem).

Em tempos recentes, estes dois mercados têm-se vindo a fundir sob a égide do mercado econômico, a tal ponto que hoje, em política, tudo se compra e tudo se vende. A corrupção tornou-se endêmica. O financiamento das campanhas eleitorais de partidos ou de candidatos, os grupos de pressão (ou lobbies) junto dos parlamentos e governos têm hoje em muitos países um poder decisivo na vida política.

Em 2010, o Tribunal Supremo dos EUA, na decisão Citizens United v. Federeal Election Commission, desferiu um golpe faltal na democracia norte-americana ao permitir o financiamento irrestrito e privado das eleições e decisões políticas por parte de grandes empresas e de super-ricos. Desenvolveu-se assim o chamado “Dark Money”, que não é outra coisa senão corrupção legalizada. É esse mesmo “dark money” que explica no Brasil uma composição do Congresso dominada pelas bancadas da bala, da bíblia e do boi, uma caricatura cruel da sociedade brasileira.

As fake news e os algoritmos

A internet e as redes sociais que ela tornou possível foram durante algum tempo vistas como possibilitando uma expansão sem precedentes da participação cidadã na democracia. Hoje, à luz do que se passa nos EUA e no Brasil, podemos dizer que elas serão as coveiras da democracia, se entretanto não forem reguladas. Refiro-me em especial a dois instrumentos.

As notícias falsas sempre existiram em sociedades atravessadas por fortes clivagens e, sobretudo, em períodos de rivalidade política. Hoje, porém, é alarmante o seu potencial destrutivo através da desinformação e da mentira que espalham. Isto é sobretudo grave em países como a Índia e o Brasil, em que as redes sociais, sobretudo o Whatsapp (o conteúdo menos controlável por ser encriptado), são amplamente usadas, a ponto de serem a grande, ou mesmo a única, fonte de informação dos cidadãos (no Brasil, 120 milhões usam o Whatsapp).

Grupos de investigação brasileiros denunciaram no New York Times (17 de Outubro) que das 50 imagens mais divulgadas (virais) dos 347 grupos públicos do Whatsapp em apoio de Bolsonaro só 4 eram verdadeiras. Uma delas era uma foto da Dilma Rousseff, candidata ao Senado, com o Fidel Castro na Revolução Cubana. Tratava-se, de facto, de uma montagem feita a partir do registo de John Duprey para o jornal NY Daily News em 1959. Nesse ano Dilma Rousseff era uma criança de 11 anos. Apoiado por grandes empresas internacionais e por serviços de contra-inteligência militar nacionais e estrangeiros, a campanha de Bolsonaro constitui uma monstruosa montagem de mentiras a que dificilmente sobreviverá a democracia brasileira.

Este efeito destrutivo é potenciado por outro instrumento: o algoritmo. Este termo, de origem árabe, designa o cálculo matemático que permite definir prioridades e tomar decisões rápidas a partir de grandes séries da dados (big data) e de variáveis tendo em vista certos resultados (o sucesso numa empresa ou numa eleição). Apesar da sua aparência neutra e objectiva, o algoritmo contem opiniões subjectivas (o que é ter êxito? Como se define o melhor candidato?) que permanecem ocultas nos cálculos.

Quando as empresas são intimadas a revelar os critérios, defendem-se com o segredo empresarial.

No campo político, o algoritmo permite retroalimentar e ampliar a divulgação de um tema que está em alta nas redes e que, por isso, o algoritmo considera ser relevante porque popular. Acontece que o que está em alta pode ser produto de uma gigantesca manipulação informacional levada a cabo por redes de robots e de perfis automatizados que difundem a milhões de pessoas notícias falsas e comentários a favor ou contra um candidato tornando o tema artificialmente popular e assim ganhar ainda mais destaque por via do algoritmo. Este não tem condições para distinguir o verdadeiro do falso e o efeito é tanto mais destrutivo quanto mais vulnerável for a população à mentira.

Foi assim que em 17 países se manipularam recentemente as preferências eleitorais, entre eles os EUA ( favor de Trump) e agora, no Brasil (a favor de Bolsonaro) numa proporção que pode ser fatal para a democracia. Sobreviverá a opinião pública a este tóxico informacional? Terá a informação verdadeira alguma chance de resistir a esta avalanche de falsidades? Tenho defendido que em situações de inundação o que faz mais falta é a água potável. Com a preocupação paralela a respeito da extensão da manipulação informática das nossas opiniões, gostos e decisões, a cientista de computação Cathy O’Neil designa os big data e os algoritmos como armas de destruição matemática (Weapons of Math Destruction, 2016).

A captura das instituições
O impacto das práticas autoritárias e anti-democráticas nas instituições ocorre paulatinamente. Presidentes e parlamentos eleitos pelos novos tipos de fraude (fraude 2.0) a que acabo de aludir têm o caminho aberto para instrumentalizar as instituições democráticas, e podem fazê-lo supostamente dentro da legalidade, por mais evidentes que sejam os atropelos e interpretações enviesadas da lei ou da Constituição.

Em tempos recentes, o Brasil tornou-se um laboratório imenso de manipulação autoritária da legalidade. Foi esta captura que tornou possível a chegada ao segundo turno do neo-fascista Bolsonaro e a sua eventual eleição. Tal como tem acontecido noutros países, a primeira instituição a ser capturada é o sistema judicial. Por duas razões: por ser a instituição com poder político mais distante da política eleitoral e por constitucionalmente ser o orgão de soberania concebido como “árbitro neutro”. Noutra ocasião analisarei este processo de captura.

O que será a democracia brasileira se esta captura se concretizar, seguida das outras que ela tornará possível? Será ainda uma democracia?

Boaventura de Sousa Santos: Democratas brasileiros, uni-vos!

Boaventura de Sousa Santos: Democratas brasileiros, uni-vos!

A vitória de Jair Bolsonaro no segundo turno significará a detonação simultânea destas três bombas-relógio, e dificilmente a democracia brasileira sobreviverá à destruição que causarão.

29.09.2018 – #EleNão em São Paulo. Fotos: Márcia Zoet / illumina

A democracia brasileira está à beira do abismo. O golpe institucional que se iniciou com o impeachment da Presidente Dilma e prosseguiu com a injusta prisão do ex-presidente Lula da Silva está quase consumado. A consumação do golpe significa hoje algo muito diferente do que foi inicialmente pensado por muitas das forças políticas e sociais que o protagonizaram ou dele não discordaram.

Algumas dessas forças agiram ou reagiram no convencimento genuíno de que o golpe visava regenerar a democracia brasileira por via da luta contra a corrupção; outros entendiam que era o modo de neutralizar a ascensão das classes populares a um nível de vida que mais tarde ou mais cedo ameaçaria não apenas as elites mas também as classes médias (muitas delas produto das políticas redistributivas contra as quais agora se viravam).

Obviamente, nenhum destes grupos falava de golpe e ambos acreditavam que a democracia era estável. Não se deram conta de que havia três bombas-relógio construídas em tempos muito diversos mas podendo explodir simultaneamente. Se tal ocorresse, a democracia revelaria toda a sua fragilidade e possivelmente não sobreviveria.

A primeira bomba-relógio foi construída no tempo colonial e no processo de independência, foi acionada de modo particularmente brutal várias vezes ao longo da historia moderna do Brasil mas nunca foi eficazmente desativada. Trata-se do DNA de uma sociedade dividida entre senhores e servos, elites oligárquicas e povo ignaro, entre a normalidade institucional e a violência extra-institucional, uma sociedade extremamente desigual em que a desigualdade socioeconômica nunca se pôde separar do preconceito racial e sexual. Pese embora todos os erros e defeitos, os governos do PT foram os que mais contribuíram para desativar essa bomba, criando políticas de redistribuição social e de luta contra a discriminação racial e sexual sem precedentes na história do Brasil. Para a desativação ser eficaz seria necessário que essas políticas fossem sustentáveis e permanecessem por várias gerações a fim de a memória da extrema desigualdade e crua discriminação deixar de ser politicamente reativável. Como tal não aconteceu, as políticas tiveram outros efeitos mas não o efeito de desativar a bomba-relógio. Pelo contrário, provocaram quem tinha poder para a ativar e a fazê-lo quanto antes, antes que fosse tarde de mais e as ameaças para as elites e classes médias se tornassem irreversíveis. A avassaladora demonização do PT pelos média oligopolistas, sobretudo a partir de 2013, revelou a urgência com que se queria pôr fim à ameaça.

A segunda bomba-relógio foi construída na ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985 e no modo como foi negociada a transição para a democracia. Consistiu em manter as Forças Armadas (FFAA) como último garante da ordem política interna e não apenas como garante da defesa contra uma ameaça estrangeira, como é normal nas democracias. “Último” quer dizer em estado de prontidão para intervir em qualquer momento definido pelas FFAA como excepcional. Por isso, não foi possível punir os crimes da ditadura (ao contrário da Argentina mas na mesma linha do Chile) e, pelo contrário, os militares impuseram aos constituintes de 1988 28 parágrafos sobre o estatuto constitucional das FFAA. Por isso, também muitos dos que governaram durante a ditadura puderam continuar a governar como políticos eleitos no congresso democrático. Apelar à intervenção militar e à ideologia militarista autoritária ficou sempre latente, pronta a explodir. Por isso, quando os militares começaram a intervir mais activamente na política interna nos últimos meses (por exemplo, apelando à permanência da prisão de Lula) isso pareceu normal dadas as circunstâncias excepcionais.

A terceira bomba-relógio foi construída nos EUA a partir de 2009 (golpe institucional nas Honduras) quando o governo norte-americano se deu conta de que sub-continente estava a fugir do seu controlo mantido sem interrupção (com excepção da “distração” em Cuba) ao longo de todo o século XX. A perda de controlo continha agora dois perigos para a segurança dos EUA: o questionamento do acesso ilimitado aos imensos recursos naturais e a presença cada vez mais preocupante da China no continente, o país que, muito antes de Trump, fora considerado a nova ameaça global à unipolaridade internacional conquistada pelos EUA depois da queda do Muro de Berlim.

A bomba começou então a ser construída, não apenas com os tradicionais mecanismos da CIA e da Escola Militar das Américas, mas sobretudo com novos mecanismos da chamada defesa da “democracia amiga da economia de mercado”. Isto significou que, além do governo dos EUA, a intervenção poderia incluir organizações da sociedade civil vinculadas aos interesses econômicos dos EUA (por exemplo, as financiadas pelos irmãos Koch). Portanto, uma defesa da democracia condicionada pelos interesses do mercado e por isso descartável sempre que os interesses o exigissem. Esta bomba-relógio mostrou que já estava operacional no Brasil a partir dos protestos de 2013. Foi melhorada com a oportunidade histórica que a corrupção política lhe ofereceu. O grande investimento norte-americano no sistema judicial vinha do início dos anos de 1990, na Rússia pós-soviética e também na Colômbia, entre muitos outros países.

Quando a questão não é de “regime change”, a intervenção tem de ser despolitizada. A luta contra a corrupção é isso. Sabemos que os dados mais importantes da operação Lava-Jato foram fornecidos pelo Departamento de Justiça dos EUA. O resto foi resultado da miserável “delação premiada”.

O juiz Sergio Moro transformou-se no agente principal dessa intervenção imperial. Só que a luta contra a corrupção por si só não seria suficiente no caso do Brasil. Era suficiente para neutralizar a aliança do Brasil com a China no âmbito dos BRICS, mas não para abrir plenamente o Brasil aos interesses das multinacionais. É que, em resultado das políticas dos últimos quarenta anos (e algumas vindas da ditadura), o Brasil teve até há pouco imensas reservas de petróleo fora do mercado internacional, tem duas importantes empresas públicas e dois bancos públicos, e 57 universidades federais completamente gratuitas. Ou seja, é um país muito longe do ideal neoliberal, e para dele o aproximar é preciso uma intervenção mais autoritária, dada a aceitação das políticas sociais do PT pela população brasileira. E assim surgiu Jair Bolsonaro como candidato “preferido dos mercados”.

O que ele diz sobre as mulheres, os negros ou os homossexuais ou a tortura pouco interessa aos “mercados”, desde que a sua política econômica seja semelhante à do Pinochet no Chile. E tudo leva a crer que será porque o seu economista-chefe tem conhecimento direto dessa infame política chilena. O político de extrema-direita norte-americano Steve Bannon apoia Bolsonaro, mas é apenas o balcão da frente do apoio imperial. Os analistas do mundo digital estão surpreendidos com a excelência da técnica da campanha bolsonarista nas redes sociais. Inclui micro-direcionamento, marketing digital ultra-personalizado, manipulação de sentimentos, fake ews, etc. Para quem assistiu na semana passada na televisão pública norte-americana (PBS) ao documentário intitulado “Dark Money”, sobre a influência do dinheiro nas eleições dos EUA, pode concluir facilmente que as fakenews (sobre crianças, armas e comunismo, etc.) no Brasil são tradução em português das que o “dark money” faz circular nos EUA para promover ou destruir candidatos. Se alguns dos centros de emissão de mensagens estão sediados em Miami e Lisboa é pouco relevante (apesar de verdadeiro).

A vitória de Jair Bolsonaro no segundo turno significará a detonação simultânea destas três bombas-relógio. Dificilmente a democracia brasileira sobreviverá à destruição que causarão.

Por isso, a segunda volta é uma questão de regime, um autêntico plebiscito sobre se o Brasil deve continuar a ser uma democracia ou passar a ser uma ditadura de tipo novo. Um livro meu muito recente circula hoje bastante no Brasil. Intitula-se “Esquerdas do Mundo, uni-vos!” Mantenho tudo o que digo aí, mas o momento obriga-me a um outro apelo mais amplo: Democratas brasileiros, uni-vos! É certo que a direita brasileira revelou nos últimos dois anos um apego muito condicional à democracia ao alinhar com o comportamento descontrolado (mas bem controlado noutras paragens) de parte do judiciário, mas estou certo de que largos sectores dela não estarão dispostos a suicidar-se para servir “os mercados”. Têm de unir-se ativamente na luta contra Bolsonaro. Sei que muitos não poderão recomendar o voto em Haddad, tal é o seu ódio ao PT. Basta que digam: não votem em Bolsonaro. Imagino e espero que isso seja dito publicamente e muitas vezes por alguém que em tempos foi um grande amigo meu, Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil e, antes disso, um grande sociólogo e doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, de quem eu fiz o elogio. Todos e todas (as mulheres não vão ter nos próximos tempos um papel mais decisivo para as suas vidas e a de todos os brasileiros) devem envolver-se ativamente e porta-a-porta. E é bom que tenham em mente duas coisas. Primeiro, o fascismo de massas nunca foi feito de massas fascistas, mas sim de minorias fascistas bem organizadas que souberam capitalizar nas aspirações legítimas dos cidadãos comuns a viverem com um emprego digno e em segurança. Segundo, ao ponto que chegamos, para assegurar uma certo regresso à normalidade democrática não basta que Haddad ganhe, tem de ganhar por uma margem folgada.

Boaventura de Souza Santos: As esquerdas e as eleições do desconhecido

Boaventura de Souza Santos: As esquerdas e as eleições do desconhecido

Estão a acelerar-se as urgências típicas de um ciclo eleitoral que se vai prolongar entre o fim de agosto e o fim de outubro. Estas urgências são particularmente desafiadoras para as esquerdas brasileiras porque o seu principal candidato e, de todos o mais bem posicionado nas sondagens,  está preso e pode vir a ser considerado inelegível.

Ilustração: Cristiano Siqueira para Socialista Morena

 

As irregularidades óbvias do processo Lula da Silva têm tido alguns efeitos surpreendentes. A obsessão punitiva foi neste caso tão excessiva que o sistema judiciário degradou a sua imagem e a sua legitimidade, tanto nacional como internacionalmente, a um nível e com consequências que, por agora, são difíceis de avaliar. Por sua vez, a imagem política e humana de Lula saiu desta húbris político-judicial fortemente fortalecida e melhorada.

Vítima de uma flagrante injustiça e, para muitos, um preso político—talvez o mais famoso preso político do mundo– Lula da Silva viu aumentar exponencialmente o seu crédito político e a sua popularidade junto das classes populares. Paulatinamente, os erros ou desacertos dos governos do PT por ele hegemonizados  no período 2003-2016 foram sendo minimizados ou esquecidos — para o que contribuiu também  o agravamento da crise e económica e  a política de austeridade que entretanto desabou sobre as classes populares—e Lula da Silva foi-se consolidando como o pre-candidato de longe mais bem posicionado para ganhar as próximas eleições presidenciais. Isto, apesar de estar preso, não poder dar entrevistas nem gravar videos e ser muito provavelmente inelegível nos termos da lei da ficha limpa.

Se objectivo político-judicial era destruir a imagem do ex-presidente, tudo leva a crer que a estratégia seguida pela elite conservadora falhou e foi mesmo contraproducente.

Terá, no entanto, atingido com êxito o seu objectivo principal: retirar Lula da Silva da  próxima contenda eleitoral e fazê-lo sem uma alteração qualitativa do regime político e sem níveis incontroláveis de perturbação social.

Mas mesmo neste domínio o objectivo pode ter sido apenas parcialmente atingido. Resta a dúvida  sobre a influência que o ex-presidente pode ter na escolha do próximo Presidente da República e na governação do país no próximo ciclo político. Para além deste  fator de imprevisibilidade dois outros devem ser considerados:  endurecimento geral do regime político; e as dificuldades de construção de hegemonia tanto à direita como à esquerda.

O endurecimento geral do regime político

Nos últimos meses o regime político endureceu consideravelmente. Aumentou a violência política de que a manifestação mais visível foi o assassinato da deputada municipal Marielle Franco em 14 de março deste ano. Para além disso, ocorreram outras execuções  de lideres políticos locais, aumentou a violência contra lideres sociais sobretudo no meio rural, acentuou-se o verdadeiro genocídio de jovens negros e pobre das periferias urbanas, foi decretada a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro com o pretexto da luta contra o crime organizado, têm vindo a ser perseguidos judicialmente professores e investigadores com acusações chocantes contra os resultados da sua pesquisa científica (por exemplo, no domínio dos efeitos danosos para  a saúde pública decorrentes do uso irregular de agrotóxicos na agricultural industrial).

O golpe institucional que levou à destituição da Presidenta Dilma Rousseff em 2016, a prisão  de Lula da Silva e a condução global da operação Lava-Jato têm vindo a consolidar um regime de excepção que, à semelhança do que tem ocorrido noutros países, parece ocorrer em suposta normalidade democrática.  Sem mudar qualitativamente, o regime político  tem vindo a acentuar os seus traços reacionários e autoritários. Tenho defendido que  a democracia brasileira, já de si uma democracia de baixa intensidade, tem vindo a transformar-se numa democracia de baixíssima intensidade. Isto significa que o carácter socialmente excludente e politicamente restritivo das liberdades democráticas se acentuou nos últimos tempos.

Sem se transformar num regime ditatorial de tipo fascista, tem vindo a abrir espaço para forças políticas neofascistas, forças de extrema-direita que usam os instrumentos políticos que restam da democracia para fazer a apologia de práticas típicas da ditadura (apologia da tortura, justificação da violência extrajudicial contra populações pobres racializadas, retórica de violenta intolerância contra  lideres políticos de esquerda, etc).

A face mais visível desta pulsão neofascista é Jair Bolsonaro, militar na reserva, deputado federal.

Depois de Lula da Silva é o pre-candidato a Presidente da República mais bem posicionado nas sondagens. Trata-se de um populista de extrema-direita tão mal preparado para dirigir o país e tão improvável como vencedor das eleições como era Donald Trump poucos meses antes das eleições nos EUA em 2016.

Outros traços do endurecimento do regime político referem-se ao modo como se tem acentuado o protagonismo do sistema judicial em detrimento do Legislativo e do Executivo e à consequente judicialização da política. O Judiciário é hoje no Brasil o factor principal da insegurança jurídica que atinge todos e sobretudo as grandes maiorias que mais precisariam de um sistema judicial acessível e comprometido com os objectivos constitucionais da defesa dos direitos civis, políticos, económicos e sociais. Este endurecimento não se pode explicar sem  considerar o papel da crise económica, uma crise de rentabilidade do capital que impôs o fim da política de conciliação de classes que os governos do PT e muito particularmente Lula da Silva, tinham vindo a defender  e a praticar (o chamado lulismo ou lula-petismo).

As elites dominantes, com o apoio activo do imperialismo norteamericano e do capital financeiro global, estimularam (quando não provocaram)  a crise financeira  e política do Estado para impor uma versão mais agressiva do capitalismo, socialmente mais excludente e mais dependente da criação de populações descartáveis,  na prática, sub-humanas, por via do recrudescimento da dominação colonialista (racismo, extermínio de jovens negros, colonialismo interno, violência contra os que lutam pela terra e pelo território, sejam eles camponeses, povos indígenas e afro-descendentes, populações ribeirinhas e piscatórias) e da dominação patriarcal (aumento da violência contra as mulheres, tentativa de liquidação das conquistas pela igualdade e pelo reconhecimento da diferença dos anos mais recentes).

Esta foi a condição imposta pelas elites nacional e internacionalmente dominantes para não recorrer a um regime explicitamente ditatorial. Note-se que o contexto em que ocorreram os fascismos na Europa eram muito distintos. Tratava-se então de conter um movimento operário muito militante e muito organizado ou de neutralizar o “perigo” comunista. As ameaças  à dominação capitalista eram então percebidas como tendo uma dimensão existencial que não tem hoje. Pelo contrário, a dominação capitalista e colonialista parece hoje temer menos do que nunca possíveis inimigos.

Conseguiu, pelo menos aparentemente, uma hegemonia por via da qual o slogan das esquerdas dos anos de1920 “socialismo ou barbarie” foi substituído pelo slogan “capitalismo ou barbárie”, ao mesmo tempo que as barbaridades cometidas pelo capitalismo se tornam cada vez mais evidentes e perigosas, atentatórias do mais elementar direito humano, o direito à vida, para nem sequer falar do direito à vida digna.

 

Dificuldades de construção de hegemonia tanto à direita como à esquerda

Historicamente, as forças políticas de direita sempre mostraram mais unidade nos momentos decisivos que as forças políticas de esquerda. Frequentemente, nem sequer tiveram de se preocupar em detalhar as condições da sua unidade porque contaram sempre com um apoio surpreendente para a conquista ou manutenção do poder político: a divisão entre as forças de esquerda. Esta assimetria não decorre de uma qualquer deformação intrínseca que impeça as esquerdas de fazer diagnósticos correctos nos “momentos decisivos” e de contabilizar  as perspectivas do médio prazo nas urgências da auto-preservação no curto prazo. Decorre antes de uma outra assimetria que é constitutiva das sociedades capitalistas e colonialistas em que vivemos desde que a opção (consensual) pelo regime político democrático deixou de poder contemplar a opção por um regime económico alternativo ao capitalismo, o socialismo. A partir de então, a direita, quando governa, detém o poder político, económico e social, enquanto a esquerda, quando governa, detém o poder político mas não o poder económico nem o poder social. Esta assimetria permite à direita ter, em geral, mais certezas nos “momentos decisivos”,  por exemplo, a de manter intacto o poder económico e social mesmo quando se vê obrigada a perder o poder político. Pelo contrário, as forças de esquerda tendem a sobrestimar o seu poder quando estão no governo (como se o poder político acarretasse, por si, o poder económico e social)  e a subestimá-lo quando estão na oposição (a perda do poder político é vista como perda total e convida a um refúgio em estratégias isolacionistas de sobrevivência partidária). Este desequilíbrio é factor de confusão e miopia oportunista  nos momentos em que seria mais importante a clarividência de  objectivos estratégicos hierarquizados.

No Brasil, esta assimetria é hoje mais visível do que nunca embora se devam ter presentes os antecedentes que levaram ao suicídio de Getúlio Vargas em 1954 e ao golpe militar dez anos depois. Na crise que se instaurou depois das eleições de 2014, a direita esteve sempre mais unida que a esquerda. No momento em que, devido à crise internacional, se apercebeu que o seu poder económico estava em perigo decidiu que, para o salvaguardar, seria preciso reconquistar em pleno o poder político, ou seja, pôr fim à política de alianças com os governos do Partido dos Trabalhadores que tinha mantido desde 2003. Daí, o golpe institucional que levou ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff, à prisão atrabiliária de Lula da Silva e ao desmantelamento rápido e agressivo das políticas mais emblemáticas do período anterior. A facilidade com que a direita tirou do caminho o petismo mostra que o período anterior assentou num equívoco.

O que para o PT era uma política de conciliação de classes mais ou menos duradoura era para a direita uma mera política conjuntural de alianças.

O ódio classista e racista que se propagou de imediato como gasolina incendiada é prova disso mesmo.

Mas também ficou evidente que a unidade das forças de direita era sobretudo uma unidade negativa, isto é, uma unidade para eliminar a presença do petismo da cena política. A unidade para construir uma alternativa positiva (a configuração específica das relações entre o poder político, o poder económico e o poder social) teria de ter outro ritmo, o ritmo do ciclo eleitoral de 2018.

Tomadas de surpresa (o que, em si, já é significativo), as forças de esquerda levaram algum tempo a reagir, tanto mais que já vinham divididas  no que respeita à avaliação das políticas  e das práticas da governação dos governos petistas. No entanto, os “excessos” da contra-reforma facilitaram a emergência de uma unidade entre as forças de esquerda, também ela uma unidade negativa: o consenso no repúdio do ritual sacríficial de que foi vítima Lula da Silva e, consequentemente, o consenso na campanha do “Lula Livre” e na reivindicação do seu direito a ser candidato no ciclo eleitoral de 2018.

O ciclo eleitoral está a entrar na sua fase decisiva e as assimetrias anteriormente anotadas estão, de novo, bem presentes. No que respeita à direita, muitos analistas salientam a falta de unidade  positiva patente na ausência de um candidato óbvio à liderança política do próximo período político.  Em meu entender essa análise está equivocada. A aparente falta de unidade é uma armadilha bem urdida para garantir que no segundo turno das eleições presidenciais seja decidida entre dois candidatos de direita. No momento em que isso ocorrer a direita saberá tornar claras  as suas escolhas. A destruição do candidato rejeitado pode ser brutal. A menos que as condições económicas internacionais se deteriorem acentuadamente, optará por uma política conservadora sistémica em detrimento de uma política de ultra-direita com uma pulsão anti-sistémica. Obviamente que não está garantido que esta estratégia resulte plenamente. As dinâmicas da política do ressentimento actualmente em vigor podem soltar os demónios do populismo de extrema direita. De todo o modo, esta solução garantirá o principal, a congruência mínima entre o poder político democrático de baixíssima intensidade e o poder económico e social de cariz particularmente excludente e repressivo.

No que respeita às forças de esquerda, à medida que se intensifica a lógica eleitoral, a falta de unidade positiva (para garantir uma alternativa política minimamente de esquerda) torna-se cada vez mais patente. A lógica tacticista de sobrevivência partidária a curto prazo domina e o paradoxo mais chocante a qualquer observador atento parece escapar às lideranças partidárias: o paradoxo de se apregoar a unidade das esquerdas no segundo turno e, ao mesmo tempo, fazer tudo para não haver candidatos de esquerda no segundo turno. Neste domínio, a responsabilidade do PT é particularmente forte por ser o principal partido de esquerda e ter como pre-candidato o político mais adiantado nas sondagens, ainda que essa pre-candidatura não se possa eventualmente converter em candidatura.

As assimetrias entre esquerda e direita que assinalei acima são agora particularmente dramáticas.

Se é verdade o que afirmei acima—que o que o PT viu como conciliação de classes era, para a direita, uma mera aliança política conjuntural—resulta particularmente  incompreensível que se insista em políticas de aliança com  as forças de direita que apoiaram o golpe institucional quando é evidente que não há agora quaisquer condições para a conciliação de classes, nem mesmo como ilusão credível. Ou seja, as condições que permitiram ao PT ser a esquerda hegemónica no período anterior deixaram de existir. Faria, pois, sentido que a hegemonia  fosse reconstruída sem alianças com a direita e, pelo contrário, com alianças construídas horizontalmente com outras forças de esquerda e  centro-esquerda.  Em vez disso, impera o tacticismo da sobrevivência partidária no próximo ciclo político mesmo que isso implique desperdiçar a oportunidade de eleger um Presidente da República que estanque a vertigem de exclusão e repressão que se abateu sobre as maiorias empobrecidas e racializadas. Esta posição é, no entanto, mais complexa que o puro tacticismo. Constitui o cerne da identidade política que Lula da Silva costurou para o PT nas últimas décadas. O facto de estar agora preso faz com que Lula a Silva seja agora mais do que nunca o fiador dessa identidade. O pós-lulismo e o lulismo não podem coexistir.

De algum modo, o PT está refém do Lula e o Lula está refém … do Lula.

Deve, no entanto salientar-se que Lula da Silva é um líder político de génio. A partir de uma cela está  a influenciar de maneira decisiva a condução da política brasileira. Não é fácil encontrar na história contemporânea outro líder carismático que consiga ampliar a sua aceitação  popular (subir de maneira tão espectacular nas sondagens) apesar de preso há vários meses e depois de uma campanha de demonização mediática e judicial sem precedentes. Diz certamente muito sobre Lua da Silva mas também revela algumas complexidades  insondáveis da estrutura social brasileira e do modo como as mensagens mediáticas são recebidas pelo público a quem se destinam.

A aposta de Lula da Silva é a mais arriscada de todas as que fez até agora.  Consiste em permanecer na disputa eleitoral o mais tempo possível e confiar que, no caso de ser declarado inelegivel, haverá uma transferência massiva de votos para o candidato que ele indicar, certamente o candidato a vice-presidente na sua chapa, Fernando Haddad. Provavelmente só assim se garantirá a presença de um candidato de esquerda no segundo turno. A hipótese mais segura de tal acontecer seria a de ter havido um entendimento entre Lula da Silva e Ciro Gomes (PDT), uma hipótese que foi descartada (definitivamente?).  Se a aposta de Lula tiver êxito, a direita vai ter de reavaliar  a eficácia e os custos políticos do golpe institucional, uma vez que sem ele talvez assumisse  o poder nestas eleições de maneira mais segura e limpa. No caso de decidir não adulterar ainda mais o jogo democrático, terá certamente de investir tudo em agravar os custos políticos  da reversão das leis (a contra-reforma) que entretanto conseguiu aprovar durante o interregno do golpe institucional.

Se a aposta de Lula falhar e um candidato de direita for eleito, as classes populares vão ver ainda mais agravadas as suas condições de vida e com isso o génio político de Lula não poderá deixar de ser questionado. Seguir-se-ão intensas disputas no seio do PT e  provavelmente algumas cisões. Abrir-se-á então o período pós-Lula.

Em face disto, tudo  indica que, com base no PT,  não será possível, por agora, pensar  numa renovação das forças de esquerda a partir de uma nova  política de construção de hegemonia. Fora da esquerda hegemonizada pelo PT o PSOL  está a construir uma alternativa junto com o movimento Vamos, oriundo da Frente Povo Sem Medo, o MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Tecto), a APIB (Associação dos Povos Indígenas do Brasil) e o Partido Comunista Brasileiro  (PCB). Os candidatos à presidência da República são Guilherme Boulos (presidente) e Sonia Guajajara (vice-presidente). Esta candidatura aposta na renovação das esquerdas com base em novas lógicas de aliança e de articulação programática e com exclusão de alianças com as forças de direita. Parece, pois, estar a  tirar as conclusões correctas de tudo o que aconteceu nos últimos anos. No entanto, deve estar cada vez mais consciente que tal renovação só é pensável depois das eleições de 2018 e a sua construção é totalmente contingente, na medida em que dependerá de resultados eleitorais, por agora imprevisíveis, e das consequências sociais que dele decorrerem.

No plano da contingência, deverá estar certamente incluída a possibilidade da criação de um novo partido, um partido que seja  também um partido novo, um partido-movimento, construído internamente por mecanismos de democracia participativa para ser verdadeiramente novo e inovador no plano da democracia representativa.  Na base desse partido estarão eventualmente movimentos e organizações sociais, bem como  sectores mais movimentistas do PSOL e  sectores de esquerda do PT e de outros partidos.  Para esta aposta fazer sentido é preciso que o trabalho político de base das forças sociais e políticas de esquerda continue a ser possível no próximo ciclo político. A ausência das ameaças ao capitalismo que existiam há cem anos parece indicar que se manterá o regime democrático mesmo que de baixíssima intensidade.

Deve, no entanto, considerar-se uma incógnita perturbadora.

Afinal o fascismo e o neofascismo têm razões que a razão desconhece.

 

Boaventura de Sousa Santos: As esquerdas no novo ciclo político

Boaventura de Sousa Santos: As esquerdas no novo ciclo político

É fundamental que se torne claro para a opinião pública portuguesa que o êxito das políticas dos últimos anos se deve por igual aos três partidos da coligação.

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Na aparência, a articulação entre as forças de esquerda no Governo actual continua estável e os resultados das políticas continuam a ser encorajadores. Por exemplo, a taxa de desemprego é hoje de 6,9%, a mais baixa dos últimos 16 anos, e com tendência a descer segundo as estimativas da OCDE. A inovação política portuguesa, inicialmente vista com grande suspeita pela comentocracia nacional e internacional, é hoje analisada com simpatia, senão mesmo celebrada. Bom exemplo disso é a reportagem do New York Times do passado 23 de Julho, intitulada “Portugal Dared to Cast Aside Austerity. It’s having a Major Revival”. Curiosamente, a análise não se restringe aos dados económicos. Fala numa viragem positiva na “psique colectiva dos portugueses” em contraste com o que se passa, por exemplo, na Grécia. O êxito desta política não podia deixar de mostrar as suas limitações decorrentes, em grande medida, das restrições no investimento público impostas por Bruxelas, com impacto social particularmente significativo nas áreas da saúde e da educação mas também nas infraestruturas, no sistema judicial e prisional, na cultura, etc. Como seria de esperar, nos últimos meses aumentou a contestação social por parte dos sindicatos, sobretudo dos sindicatos de professores. Por sua vez, a viragem política de 2016 devolveu aos portugueses a esperança realista de dias melhores. À medida que o tempo passa querem ver as melhorias passar do discurso para a realidade. Isto é sobretudo visível na área da saúde.

Nos últimos meses, o principal ponto de fricção entre o PS e os seus aliados foi a reforma da legislação laboral. O projecto de lei apresentado pelo Governo ao Parlamento afasta-se do que fora acordado nas negociações com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista e foi aprovado na generalidade com os votos do partido de direita, Partido Social Democrata, que esteve no poder entre 2011 e 2015. Este facto veio mostrar que o PS pode estar tentado a recorrer ao partido de direita para ultrapassar os bloqueios que lhe possam ser criados pelos parceiros de coligação enquanto estes se mantiverem nela por entenderem que, apesar de tudo, o essencial dos objectivos da coligação estão a ser mantidos.

Neste momento, há a considerar vários factos novos que, longe de prefigurarem o fim próximo da coligação, podem ser próprios da crise de crescimento desta. O primeiro facto foi a eleição, em Fevereiro de 2018, do novo presidente do PSD, Rui Rio, um político respeitado que foi a oposição interna mais visível à vertigem neoliberal que assolou o partido sob o comando de Pedro Passos Coelho. Com Rio, o partido mostrou vontade de voltar à sua origem de direita moderada ou centro-direita, sempre disponível para acordos de governação com o igualmente moderado centro-esquerda, o Partido Socialista. Estes acordos foram responsáveis por vários períodos de governação do “bloco central” nos últimos 40 anos. A eleição de Rio ampliou as opções do PS. Enquanto que com a liderança e a orientação anteriores do PSD seriam improváveis quaisquer convergências com esse partido, agora tais coligações são possíveis (como, aliás, sucedeu no passado). O segundo facto é que, com este novo campo de manobra para o PS, não surpreende que dentro do PS tenham vindo a surgir vozes influentes no sentido de o PS voltar à sua tradição de se coligar com a direita e não com a esquerda. Estas vozes contam com o apoio dos interesses neoliberais internacionais (incluindo a UE), temerosos que a articulação das esquerdas se reproduza noutros países, eventualmente com agendas mais amplas que a portuguesa. Uma variante desta posição é a daqueles que prevêem que o êxito das políticas do Governo pode levar o PS a conquistar maioria absoluta nas próximas eleições no final de 2019, caso em que o partido poderia prescindir de coligações tanto à esquerda como à direita.

De todo o modo, estes factos colocam as forças de esquerda sob novas pressões. Se romperem o acordo em face de recorrentes violações do acordado por parte do PS, temem ser responsabilizados pelos eleitores por terem posto fim a uma solução política que tinha devolvido alguma esperança e maior bem-estar à maioria empobrecida dos portugueses. Se, pelo contrário, mantiverem a coligação, podem ser responsabilizados pelos seus militantes e simpatizantes por terem pactuado com a entrada da austeridade pela janela depois de esta ter sido expulsa pela porta. As alianças pragmáticas terão redundado em perda de identidade.

Os partidos de esquerda têm revelado uma enorme maturidade neste contexto político. O debate interno no Bloco de Esquerda é mais conhecido e por isso lhe dedico particular atenção. As correntes maioritárias do BE fazem um balanço globalmente positivo da articulação política com os outros partidos da coligação e reivindicam para si (para a sua iniciativa política) muitas das medidas que vieram melhorar a vida dos portugueses. E fazem-no com razão. Salientam em especial que na esmagadora maioria das questões houve uma grande consonância com o PCP. São especialmente críticos da posição do PS nos domínios da legislação laboral, com cedências quase totais às exigências das confederações patronais (que ecoam as pressões europeias), e no domínio da saúde, com a manutenção das parcerias público-privadas que alimentam o sector privado da saúde e impedem o Serviço Nacional de Saúde de voltar aos níveis que no passado fizeram de Portugal um caso de sucesso internacional no domínio da promoção da saúde como bem público.

Acima de tudo, as correntes maioritárias do BE entendem que o saldo positivo da experiência dos dois últimos anos e as expectativas positivas que criaram na maioria dos portugueses criaram uma responsabilidade nova ao conjunto dos partidos de esquerda no sentido de não frustrar essas expectativas. Entendem, no entanto, que para que tal seja possível é necessário que a articulação entre forças de esquerda se aprofunde e supere pelo menos algumas das limitações que teve na sua primeira fase. Tais limitações eram compreensíveis no contexto difícil de 2015 mas não o são hoje, ou, pelo menos, devem passar a ser objecto de debate que pode implicar a reformulação e ampliação dos acordos. O êxito da inovação portuguesa é o outro lado dos seus objectivos extremamente modestos, que nem sequer conseguem devolver aos portugueses o bem-estar relativo que tinham antes da crise. Para o BE, tais limitações decorrem em última instância dos tratados que governam a política europeia (sobretudo o Tratado Orçamental), tratados que impedem o investimento público, o reforço do Estado social e o controlo público de sectores estratégicos. E decorrem também da enorme dívida pública que é insustentável e devia ser reestruturada. Para o BE, o êxito internacional da política portuguesa dos dois últimos anos (nem sempre elogiada pelas boas razões) confere alguma autoridade a Portugal para pressionar as instituições europeias, nomeadamente por via de alianças com outros países que têm interesses convergentes com os de Portugal.

Como se pode imaginar, esta posição choca frontalmente com a do Governo do PS, cujo ministro das Finanças, Mário Centeno, foi eleito para presidir ao Eurogrupo e assim selar o alinhamento total de Portugal com o Tratado Orçamental. No meu entender, salvo a ocorrência de maior turbulência financeira internacional (sempre possível devido à impenitente opacidade dos mercados financeiros), os próximos tempos vão trazer grandes desafios à articulação das esquerdas e nada indica que esses desafios não possam ser enfrentados com êxito. Na minha opinião, tal depende dos seguintes factores. É fundamental que se torne claro para a opinião pública portuguesa que o êxito das políticas dos últimos anos se deve por igual aos três partidos da coligação. Só isso permitirá que todos eles cresçam eleitoralmente e todos à custa do eleitorado tradicionalmente indeciso ou de direita. A luta mediática vai ser neste domínio muito forte e a esquerda não tem à partida muitos trunfos dado o predomínio dos comentaristas de direita na comunicação social. Para compensar isso é necessário que os portugueses se mobilizem socialmente para que as melhorias dos últimos anos se consolidem e aprofundem. A mobilização social é, pois, decisiva. Penso, além disso, que as forças de esquerda, sobretudo o BE e o PCP, devem estar particularmente conscientes dos riscos que correm a democracia e o bem-estar das classes trabalhadoras e médias numa Europa xenófoba crescentemente dominada por forças de extrema-direita. Uma análise profunda deste contexto deve ser um incentivo para ousar ter mais imaginação política. Deve ser contemplada a possibilidade de uma coligação entre o BE e o PCP de modo a poder beneficiar da lógica do método de Hondt no sistema eleitoral português (que beneficia os partidos maiores e as coligações em detrimento dos partidos pequenos). Isto permitiria fazer crescer a pressão de esquerda sobre o PS, sem a qual os automatismos antigos e os interesses de sempre inclinarão o partido para a direita, uma direita mais do que nunca disponível para construir a aliança alternativa. Todos sabemos das divergências ideológicas entre o BE e o PCP e das razões que a tal conduziram. Mas também sabemos que nos últimos anos convergiram quase sempre nas políticas principais da governação de esquerda. Muitos acharão esta ideia utópica, mas, como dizia Sartre, antes de se realizarem todas as ideias são utópicas.

Boaventura para Lula: a sua simplicidade é tão grande que os seus algozes subestimaram a grandeza que ela transporta

Boaventura para Lula: a sua simplicidade é tão grande que os seus algozes subestimaram a grandeza que ela transporta

Sociólogo português Boaventura de Sousa Santos envia recado para Lula. Confira na integra:

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Querido Presidente Lula, que magia é a sua para ser hoje o garante da democracia brasileira, o símbolo de esperança para milhões de brasileiros que gritam o seu nome por todo o país e em muitas cidades estrangeiras? Que magia é essa para com tanta coragem e no meio de tanto sofrimento pessoal dar essa extraordinária lição de dignidade e de humanidade? A resposta é bem fácil: a sua simplicidade, querido Presidente, é tão grande que os seus algozes subestimaram a grandeza que ela transporta. Já eram pequenos agora são minúsculos e assim ficarão para a história, a história em que o Senhor já brilha e brilhará. Um abraço comovido e muito amigo. Boaventura.

Boaventura de Sousa Santos escreve mensagem de repúdio pela condução coercitiva na UFMG

Boaventura de Sousa Santos escreve mensagem de repúdio pela condução coercitiva na UFMG

Foto: Mídia NINJA

 

Na minha qualidade de Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, quero manifestar o mais vivo repúdio pela despropositada e ilegal condução coercitiva de que foi vítima o Reitor e a equipa reitoral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

 

Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes académicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade académica internacional, que não se deixem intimidar por estes actos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil.

 

Eles sabem bem que nada disto tem a ver pessoalmente com eles enquanto indivíduos, pois sabem que não há nenhuma razão jurídica que justifique tais acções. Os actos de que são vítimas visam, isso sim, desmoralizar as universidades públicas e preparar o caminho para a sua privatização.

 

Estamos certos que estes desígnios não se cumprirão, pois a resistência da comunidade académica e do conjunto da cidadania democrática brasileira a tal obstarão.

 

O Reitor da UFMG e a sua equipa reitoral estão agora na linha da frente dessa resistência e merecem por isso não apenas a nossa solidariedade, mas também todo o nosso respeito.

 

Coimbra, 6 de Dezembro de 2017
Boaventura de Sousa Santos
Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

No dia das Mães escute o que Mães de crianças com deficiência têm a dizer

No dia das Mães escute o que Mães de crianças com deficiência têm a dizer

A maternidade na mídia é extremamente romantizada e presa à padrões estéticos, mas quando paramos para observar a realidade o que vemos é uma batalha para criar os filhos num mundo tão hostil com as mulheres. Ainda mais se tratando de mães de crianças com deficiência.

Por isso, nesse dia das mães a Mídia NINJA dá voz a essas  mulheres que dedicam suas vidas para dar dignidade aos filhos. Regiaine Boaventura, mãe da Maria Eduarda e Gisleide Cristina Melo, mãe do Paulo Sérgio vivem em Uberlândia – MG e fundaram um grupo de mães para ser uma rede de apoio mútuo na árdua tarefa de garantir os seus direitos e de seus filhos e filhas.

Frente com mais de mil advogados e juristas fazem manifesto em apoio a Haddad

Frente com mais de mil advogados e juristas fazem manifesto em apoio a Haddad

Documento será divulgado nesta quinta-feira (18) em manifestação do grupo

Foto: Mídia NINJA

Uma frente ampla de juristas e advogados divulgaram hoje (17) manifesto em apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) a presidência da república, e contra o candidato Jair Bolsonaro (PSL), que atualmente lidera as pesquisas de intenção de voto. Entre os proponentes do documento, estão diversos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e ex-ministros da Justiça, que fizeram parte dos governos FHC, Lula e Dilma. Confira abaixo o manifesto:

“O que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons” (Martin Luther King)

Todos os povos têm momentos de união em torno de temas civilizatórios. A união se dá em torno de assuntos que transcendem para além dos interesses individuais, corporativos e partidários. Parece que no Brasil é chegado esse momento. Pensamos diferentemente sobre tantos temas. Temos crenças, valores, ideias sobre tantos assuntos, mas em alguns pontos chegamos no mesmo lugar e isto é inegociável. Este lugar, este ponto sobre o qual não discordamos, é algo chamado democracia, que engloba a preservação daquilo pelo qual todos nós lutamos há tantas décadas – a dignidade das pessoas, o respeito aos direitos humanos e a justiça social.

Os avanços civilizatórios são como degraus. Subimos um a um. Unimo-nos para ajudar a todos nessa subida. Tolerância, solidariedade, direitos iguais e respeito às diferenças. É isso que nos move e é o combustível de todos os povos e nações que vivem e convivem em democracia. A democracia não existe sem pluralismo político, social e moral, algo inevitável numa sociedade complexa como a nossa. A democracia só aceita disputas entre adversários, não entre inimigos, só admite a política, não a guerra, formas pacíficas de disputa, não violentas.

A democracia só existe limitada pelos direitos dos indivíduos e das minorias, para que não se torne uma ditadura da maioria. Democracia é a paz com voz! Neste momento difícil da história do Brasil, nós, brasileiras e brasileiros de todos os credos, raças, etnias, profissões, filiações políticas, orientações sexuais e de gênero, damo-nos as mãos para pedir paz e, mais do que tudo, a preservação da democracia. Que reflitamos para saber o que queremos para o futuro de nosso país. Rejeitamos o rancor e a divisão entre brasileiros. Temos a Constituição mais democrática do mundo, que diz que nosso Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza, fazer justiça social, reduzir desigualdades regionais, incentivar a cultura e promover a solidariedade. Este é o nosso desejo neste momento de crise. O respeito às leis, à Constituição e aquilo que não se pode tocar nem ver: a democracia.

Por isso, nós juristas e demais profissionais subscritores do presente manifesto, defensores da democracia e radicalmente contrários a violência física ou simbólica como forma de reprimir opiniões contrárias, declaramos apoio ao candidato à Presidência da República Fernando Haddad, independentemente de eventuais diferenças programáticas , pelo fato de ser o único, nesse segundo turno, capaz de garantir a continuidade do regime democrático e dos direitos que lhe são inerentes, num ambiente de paz, de tolerância e de garantia das liberdades públicas.

Brasil, 16 de novembro de 2018

Ministro aposentado do STF: José Paulo Sepúlveda Pertence
Ex-procurador-Geral da República: Claudio Fonteles
Ex-ministros de Estado e chefe da AGU: Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Eugenio Aragão
José Carlos Dias
Cândido Antônio Mendes de Almeida
Roberto Armando Ramos de Aguiar
Ex-participantes das Comissões da Verdade:
Pedro Dallari
Rosa Maria Cardoso
Eny Moreira
Nadine Borges
Daniel Godoy Jr.
Ivete Maria Caribe Da Rocha
Advogados e Professores de Direito:
Arthur Lavigne
Beatriz Vargas Ramos
Belisário dos Santos Jr
Carol Proner
Celso Antônio Bandeira de Mello
Conrado Hubner Mendes
Dalmo de Abreu Dallari
Daniel Sarmento
Geraldo Prado
Gisele Cittadino
Lenio Streck
Leonardo Yarochewsky
Luciana Boiteux
Luís Guilherme Vieira
Manoel Caetano Ferreira Filho
Marcelo Neves
Marco Aurélio de Carvalho
Margarida Lacombe
Paulo Teixeira
Pedro Serrano
Rui Falcão

TODAS E TODOS PELA DEMOCRACIA, COM HADDAD!
1. Abílio Junior Vaneli
2. Abrão Moreira Blumberg
3. Adalberto Pacheco Domingues
4. Adamo Dias Alves
5. Adéli Casagrande do Canto
6. Adeodato José Alberto Batista Tavares
7. Aderbal Lacerda da Rosa
8. Aderlan Crespo
9. Aderson Bussinger Carvalho
10.Adharlete Sales Cardoso Teixeira
11.Adilene Ramos Sousa
12.Adilson Moreira
13.Adriana Ancona de Faria
14.Adriana Aparecida de Mendonça
15.Adriana Cecílio Marco dos Santos
16.Adriana de França
17.Adriana Geisler
18.Adriana Maria Neumann
19.Adriana Vidal
20.Adroaldo Mesquita da Costa
21.Alberto Zacharias Toron
22.Alceni de Fátima Moretti Basso
23.Alcione Malheiros dos Santos
24.Aldenir Gomes da Silva
25.Aldimar de Assis
26.Aldo Arantes
27.Alessandra Farias
28.Alessandro da Silva
29.Alessandro Martins Prado
30.Alexandra Rodrigues
31.Alexandre Bernardino Costa
32.Alexandre Guedes
33.Alexandre Pacheco Martins
34.Alfa Oumar Diallo
35.Alice Grant Marzano
36.Alice Mieko Yamagushi
37.Aline Carla Belloti
38.Aline Cristina Braghini
39.Aline Moreira
40.Aline Salles
41.Aline Tortelli
42.Allanis Pedrosa
43.Almir Carvalho
44.Alvaro Augusro Ribeiro Costa
45.Alvaro de Azevedo Gonzaga
46.Álvaro Klein
47.Álvaro Quintão
48.Amarildo Maciel Martins
49.Amarilis Regina Costa da Silva
50.Ana Amélia Camargos
51.Ana Borba Taboas
52.Ana Carla Albiero Souza
53.Ana Carla Machado Leite
54.Ana Carolina Carvalho Barreto
55.Ana Carolina Lima
56.Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
57.Ana Claudia Damasio
58.Ana Cláudia Reis Aragao
59.Ana Evangelista
60.Ana Lucia Marchiori
61.Ana Luísa Fitz
62.Ana Luísa Palmisciano
63.Ana Maria Lima de Oliveira
64.Ana Maria Nery Paesuyu
65.Ana Paula da Silva Ramaldes
66.Ana Paula do Couto Alves
67.Ana Paula Gnap
68.Ana Paula Magalhães
69.Ana Paula Ramaldes
70.Ana Sofia Godinho Vasconcelos
71.Ana Virginia Moreira Gomes
72.Ananda França de Almeida
73.Anderson Bezerra Lopes
74.Anderson Cardoso Duque
75.Anderson de Souza Santos
76.Anderson Deo
77.André Costa
78.André Falcão de Melo
79.André Luis Melo Fort
80.André Luiz Barreto Azevedo
81.André Luiz Proner
82.André Melges Martins
83.André Mendes Machado
84.André Nascimento da Rocha
85.Andre Passos
86.André Ricardo Lopes da Silva
87.Andrea Carvalho Alfama
88.Andréa Depieri
89.Andréa Lima Girão
90.Andrea Pacheco Godoy
91.Andrei Mantovani
92.Andrey Rondon
93.Angélica Vieira Nery
94.Angelita da Rosa
95.Angelo Dal Vesco
96.Anne Cabral
97.Anne D. Alves
98.Anne Karole Silva Fontenelle de Britto
99.Antero Luiz Martins Cunha
100. Antonia Mara Loguercio
101. Antonio Aureliano de Oliveira
102. Antônio Carlos Biscaia
103. Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay
104. Antonio Carlos Porto Júnior
105. Antonio Emerson Sátiro Bezerra
106. Antonio Escosteguy Castro
107. Antônio Fernando Souza Oliveira
108. Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira
109. Antonio Henrique Maia Lima
110. Antonio José de Sousa Gomes
111. Antonio Maués
112. Antônio Megale
113. Antonio Pedro Melchior
114. Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior
115. Apoena Oliveira Vieira
116. Ariane E. Gottardo
117. Arlete Moyses Rodrigues
118. Armando da Costa Jr
119. Arméli Marques Brennand
120. Arnaldo Altman
121. Arnaldo Vieira Sousa
122. Arthur Lavigne
123. Augusto Solano Lopes Costa
124. Bárbara Bastos
125. Beatriz Vargas Ramos
126. Belisário dos Santos Jr
127. Benedito Bizerril
128. Benialdo Donizetti Moreira
129. Berenice Araújo Portela
130. Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto
131. Bethania Assy
132. Beto Vasconcelos
133. Breno Monteiro
134. Breno Tardelli
135. Bruna Cerri
136. Bruno Silvestre Barros
137. Brunello Souza Stancioli
138. Bruno Rodrigues de Lima
139. Bruno Salles Ribeiro
140. Bruno Shimizu
141. Caio Cesar Pereira de Moura Kai
142. Caio Favaretto
143. Caio Leonardo Bessa Rodrigues
144. Caio Santana
145. Camila Cândido
146. Camila Galvão Tourinho
147. Camila Gonçalves da Silva
148. Camila Herédia Miotto Betoni
149. Camila Silva Nicacio
150. Cândido Antônio de Souza Filho
151. Cândido Antônio Mendes de Almeida
152. Carina Pescarolo
153. Carla Henaut
154. Carla Maria Martellote Viola
155. Carlos Alberto Alves Marques
156. Carlos Alberto Duarte
157. Carlos André Barbosa de Carvalho
158. Carlos Augusto Pereira
159. Carlos Augusto Vasconcelos
160. Carlos César D’Elia
161. Carlos Eduardo de Melo Ribeiro
162. Carlos Eduardo Gonçalves
163. Carlos Eduardo Romanholi Brasil
164. Carlos Eduardo Soares de Freitas
165. Carlos Eduardo Vasconcelos
166. Carlos Gomes de Sá Araújo
167. Carlos Henrique Kaipper
168. Carlos Moisés Rodrigues Lima de Almeida
169. Carlos Nicodemos
170. Carlos Roberto Barbosa Moreira
171. Carlos Sérgio de Carvalho Barros
172. Carmen Da Costa Barros
173. Carmen Silvia de Moraes Barros
174. Carol Proner
175. Carolina Bezerra Lima da Silva
176. Carolina Brumati Ferreira
177. Carolina de Campos Mello
178. Carolina Gomes Luzardo
179. Carolina Ran
209. Claudismar Zupiroli
210. Cleber Rezende
211. Cleide de Oliveira Lemos
212. Cleide Lemos
213. Cleiton Leite Coutinho
214. Conrado Almeida Corrêa Gontijo
215. Conrado Hubner Mendes
216. Cristian de Castro Moura
217. Cristiane Aparecida Servilla Barbosa
218. Cristiane Carvalho Andrade Araujo
219. Cristiane Derani
220. Cristiane Pereira
221. Cristiano Maronna
222. Cristina de Oliveira Souza
223. Cristina Kaway Stamato
224. Cristina Lemos Fonini
225. Cristina Targino
226. Cynara Monteiro Mariano
227. Dalmo de Abreu Dallari
228. Damiane Nachtigal
229. Damir Vrcibradic
230. Daniel Berger Duarte
231. Daniel Dias de Moura
232. Daniel Godoy Junior
233. Daniel Sarmento
234. Daniel Severo Chiites
235. Daniela Bonilha
236. Daniela Costa Gerelli
237. Daniela Muradas Antunes
238. Daniela Teixeira
239. Danielle Tavares
240. Danilo Augusto Sá Barreto de Miranda
241. Danilo Miranda
242. Dante Limongi
243. Davi Quintanilha Failde de Azevedo
244. Davi Tangerino
245. David Oliveira
246. Dea Rita Matozinhos
247. Débora Aligieri
248. Débora Cavalcante
249. Débora de Carvalho Baptista
250. Débora de Souza Brito
251. Debora Perin
252. Deborah da Silva Machado
253. Delze dos Santos Laureano
254. Demitri Cruz
255. Demóstenes Ramos de Melo
256. Denise Agostini
257. Denise da Veiga Alves
258. Denise Filippetto
259. Denise Moreira Schwantes Zavarize
260. Deodato Neto
261. Diego David Braga Ribeiro
262. Dimitri Brandi de Abreu
263. Dionisio Arza Neto
264. Dirceu Rodrigues Junior
265. Diva Dias dos Santos Rigato
266. Ecila Moreira de Meneses
267. Eder Bomfim Rodrigues
268. Ediana Balleroni
269. Edivaldo Mendes da Silva
270. Edna Maria Teixeira
271. Edna Raquel Hogemann
272. Edson Alves Viana Junior
273. Edson Luis Baldan
274. Edson Luís Kossmann
275. Edson Ribeiro
276. Eduardo Baldissera Carvalho Salles
277. Eduardo Corrêa
278. Eduardo de Castro Campos
279. Eduardo de Moraes
280. Eduardo Guterres Felin
281. Eduardo Henrique Marques Soares
282. Eduardo Maciel Saraiva
283. Eduardo Manuel Val
284. Eduardo Ribeiro Mendes Martins
285. Eduardo Surian Matias
286. Egmar José de Oliveira
287. Elaine Rissi
288. Eleonora Mesquita Ceia
289. Elisangela do Amaral Andrade Landim
290. Eliz Vargas
291. Elizângela Martins Souza Rodrigues
292. Ellen Mara Ferraz Hazan
293. Elna Fidellis de Souza Wirz Leite
294. Eloine Marques de Carvalho dos Santos
295. Eloísa Machado de Almeida
296. Emanuel Queiroz Rangel
297. Emerson Castelo Branco Mendes
298. Emerson Gabardo
299. Emília Lopes
300. Emiliano Maldonado
301. Emilio Peluso Neder Meyer
302. Eneá de Stutz e Almeida
303. Eneas Matos
304. Enio Walcacer
305. Eny Moreira
306. Eric Cwajgenbaum
307. Érica Meireles
308. Érika Lula de Medeiros
309. Ernani Rossetto Juriatti
310. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo
311. Espedito Manso da Fonseca Júnior
312. Estela Aranha
313. Estela Waksberg Guerrini
314. Estevão José Saraiva Mustafa
315. Estevão Rodrigo da Silva Stertz
316. Eufrásia Maria Souza das Virgens
317. Eugenio Aragão
318. Eunice Prudente
319. Eurico Bitencourt
320. Euzamara de Carvalho
321. Evandro Pertence
322. Evelyn Melo Silva
323. Fabiana Baptista de Oliveira
324. Fabiana Marques
325. Fabiana Veríssimo Freitas
326. Fabiano Silva dos Santos
327. Fábio Alexandre Costa
328. Fábio Balestro Floriano
329. Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira
330. Fabio de Carvalho Leite
331. Fábio Gaspar
332. Fábio Roberto D’Ávila
333. Fabíola Duarte Pereira
334. Fabíola Marques
335. Fadaian Chagas Carvalho
336. Felipe Calil de Melo
337. Felipe Gomes da Silva Vasconcellos
338. Felipe Mendes Fernandes de Oliveira Braga
339. Felipe Mongruel
340. Fenando José Hirsch
341. Fernanda Barata Silva Brasil
342. Fernanda Caldas Giorgi
343. Fernanda Campos Belfort de Pinho
344. Fernanda Correa da Costa Benjamim
345. Fernanda Dutra Pinchiaro
346. Fernanda Frizzo Bragato
347. Fernanda Quirino Pereira
348. Fernanda Salgueiro Borges
349. Fernanda Teodora Sales de Carvalho
350. Fernando Amaro da Silveira Grassi
351. Fernando Antônio Castelo Branco Sales Júnior
352. Fernando Antônio de Carvalho Dantas
353. Fernando Augusto Fernandes
354. Fernando Augusto Ramalho Forni
355. Fernando Caminati
356. Fernando Gallardo Vieira Prioste
357. Fernando Garcia Carvalho do Amaral
358. Fernando Hideo Lacerda
359. Fernando José Hirsch
360. Fernando Mundim Veloso
361. Fernando Neisser
362. Fernando Pereira
363. Fernando Tristao Fernandes
364. Fernando Zanelli Mitsunaga
365. Filipe Frederico da Silva Ferracin
366. Flávia D’Urso
367. Flavia Nogueira
368. Flávio Augusto Saraiva Saraus
369. Flávio Crocce Caetano
370. Flávio Hiasa
371. Francisca Jane Eire Calixto De Almeida Morais
372. Francisco Alano
373. Francisco Carlos Duarte
374. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva
375. Francisco Cordeiro
376. Francisco das Chagas Magalhães Lôbo
377. Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior
378. Francisco de Assis Machado Alves
379. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira
380. Francisco Scipião da Costa
381. Frederico Horta
382. Gabriel Braz Guimarães Feliciano
383. Gabriel Lira
384. Gabriel Sampaio
385. Gabriela Araujo
386. Gabriela Della Vedova
387. Gabriela Piardi dos Santos
388. Genesio Ramos Moreira
389. Georgia Bello
390. Geraldo Prado
391. Geyson Gonçalves
392. Gilberto Bercovici
393. Gilberto CM Lopes
394. Giovana Pelágio Melo
395. Giovana vicentino Mariz de Oliveira
396. Giovani Clark
397. Gisa Nara Machado da Silva
398. Gisele Araújo
399. Gisele Cittadino
400. Gisele Filipetto
401. Gisele Marques
402. Gisele Ricobom
403. Gisélia Morais Costa
404. Giselle Flügel Mathias
405. Giselle Marques de Araújo
406. Giselle Scavasin
407. Gládis Ribeiro Marques
408. Glauber Callegari
409. Glaucia Costa
410. Glaucia Stela Neves Tavares
411. Glauter Del Nero
412. Glaydson Rodrigues
413. Grazielly Alessandra Baggenstoss
414. Guido Vinicius Vieira da Costa
415. Guilherme da Hora Pereira
416. Guilherme de Carvalho Sigmaringa Seixas
417. Guilherme Madi Rezende
418. Guilherme Octávio Batochio
419. Guilherme Purvim de Figueiredo
420. Guilherme Zagallo
421. Gustavo Bernardes
422. Gustavo Bezerra de Alencar
423. Gustavo César Machado Cabral
424. Gustavo de Carvalho Rocha
425. Gustavo Ferreira Santos
426. Gustavo Fontana Pedrollo
427. Gustavo Gouvêa Villar
428. Gustavo Mano
429. Gustavo Noronha de Ávila
430. Gustavo Raposo Pereira Feitosa
431. Gustavo Roberto Costa
432. Gustavo Silveira Siqueira
433. Heitor Cornacchioni
434. Heitor Miranda dos Santos
435. Helberth Ávila
436. Helder Santos Verçosa
437. Helen Cristina Cabral Ferreira
438. Helena Rosa
439. Helio Freitas de Carvalho da Silveira
440. Helter Dias Lima
441. Henrique Rabello de Carvalho
442. Heráclio Camargo
443. Heraldo Carvalho da Silveira
444. Hercilourdes Vasconcelis Dias
445. Herlon Teixeira
446. Hiromi Kitagawa Sousa Kitagawa Assis
447. Hortênsia Monte Vicente Medina
448. Hugo Antonio Vieira
449. Hugo Leonardo Cunha Roxo
450. Hugo Leonardo.
451. Hugo Roxo
452. Hugo Souza Silva
453. Humberto Barrionuevo Fabretti,
454. Humberto Bayma Augusto
455. Humberto Marcial Fonseca
456. Iana Paula Silva de Sousa
457. Iara Carolina Lima Gonçalves
458. Iara Castiel
459. Ícaro Binoni Bandeira
460. Ieda Berenice Fernandes dos Santos
461. Igo Castelo Branco de Sampaio
462. Igor Henrique da Silva Santelli
463. Igor Mendes Bueno
464. Igor Santelli
465. Ilise Senger
466. Imar Eduardo Rodrigues
467. Ingrid Viana
468. Inocêncio Rodrigues Uchoa
469. Inocêncio Uchôa
470. Irani Serenza Ferreira Alves
471. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra
472. Isabel Mota
473. Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
474. Isadora Leão
475. Ítalo Guerreiro
476. Ítalo Pires Aguiar
477. Ithamar Sousa Ferreira
478. Ivan Mateus Salustiano de Freitas
479. Ivanilda Figueiredo
480. Ivete Maria Caribe Da Rocha
481. Izabel Dourado de Medeiros
482. Izabela Goulart Algranti
483. Jaciara Carneiro
484. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
485. Jackson Chaves de Azevedo
486. Jacqueline Hildebrand Romero
487. Jacqueline Romero
488. Jacques Tavora Alfonsin
489. Jader Kahwage David
490. Jader Roberto de Freitas
491. Jair Acosta
492. Janaina de Lourdes Rodrigues Martini
493. Jane Salvador de Bueno Gizzi
494. Jânia Saldanha
495. Janice Muniz Melo
496. Jânio Pereira da Cunha
497. Jean Paulo Modesto Alves
498. Jean-François Deluchey
499. Jéferson Braga
500. Jeferson Pereira
501. Jefferson de Carvalho Gomes
502. Jefferson de Carvalho Gomes
503. Jefferson Valença de Abreu e Lima
504. Jemima de Moura Cruz Gomes
505. Jeruza de Fátima Ajala Loubet
506. Jessica Ailanda Dias da Silva
507. Jéssica Cristina Ferracioli
508. Jéssika Carvalho
509. Jesús Sabariego
510. Joana D’arc de Sales Fernandes Jordão
511. João Bosco Euclides da Silva
512. João Carlos Castellar
513. João Cyrno
514. João Guilherme Carvalho Zagallo
515. João Guilherme Walski de Almeida
516. João Maurício Martins de Abreu
517. João Paulo Allain Teixeira
518. João Renato Lima Paulon
519. João Ricardo Dornelles
520. João Ricardo Wanderley Dornelles
521. João Sebastião Silva de Almeida
522. João Tancredo
523. João Victor de Souza Cyrino
524. João Victor Domingues
525. João Vitor Passuello Smaniotto
526. Joisiane Gamba
527. Jonnas Vasconcelos
528. Jorge Bheron Rocha
529. Jorge Luiz Garcia de Souza
530. Jorge Santos Buchabqui
531. Jorge Tadeu Conceição de Souza
532. José António Nunes Aguiar
533. José Augusto Amorim
534. José Augusto Fontoura Costa
535. José Augusto Rodrigo Jr.
536. José Boaventura Filho
537. José Carlos Cal Garcia Filho
538. Jose Carlos Camargo Roque
539. José Carlos Costa Loch
540. José Carlos Dias
541. José Carlos Moreira da Silva Filho
542. José Carlos Tortima
543. José de Ribamar Viana
544. José do Carmo Alves Siqueira
545. José Edilson Carvalho da Rocha
546. José Eduardo Cardozo
547. Jose Eymard Loguercio
548. José Francisco Siqueira Neto
549. José Geraldo de Sousa Junior
550. José Jackson Nunes Agostinho
551. José Luís Quadro de Magalhães
552. José Maria de Araújo Costa
553. José Maria dos Santos Vieira Junior
554. José Messias de Souza
555. José Paulo Sepúlveda Pertence
556. José Renato de Oliveira Barcello
557. José Roberto Batochio
558. José Rodolfo Juliano Bertolino
559. José Vagner de Farias
560. José Valente Neto
561. Josefa Inez de Souza
562. Josue Rubim de Moraes
563. Juarez Tavares
564. Jucemara Beltrame
565. Julia Lafayette Pereira
566. Júlia Zavarize
567. Juliana Botelho Foernges
568. Juliana Lima Rocha Coêlho
569. Juliana Loyola
570. Juliana Melo Galhardo
571. Juliana Nancy Marciano
572. Juliana Neuenschwander Magalhães
573. Juliana Romeiro Viana
574. Juliana Souza Pereira
575. Juliana Wernek
576. Juliano Breda
577. Juliano Locatelli Santos
578. Júlio César Ferreira Cirilo
579. Julio Francisco Caetano Ramos
580. Julliana Barreto
581. Juvelino Strozake
582. Karina Balduino
583. Karine de Souza Silva
584. Kássio Fernando Bastos dos Santos
585. Katia Moina
586. Kátia Silene de Souza Matias
587. Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão
588. Katya Kozick
589. Kazia Fernandes Palanowski
590. Kleber Alves Carvalho
591. Kleber dos Santos Silva
592. Lais de Figueiredo Lopes
593. Laís Sant’Ana Paradiso
594. Lana Maria Pinheiro Furtado
595. Larissa Assunçao
596. Larissa Ramina
597. Laura Maeda Nunes
598. Leandro Raca
599. Leandro Souto Maior
600. Lédio Rosa de Andrade
601. Leidiane de Lacerda
602. Lenio Streck
603. Leocir Costa Rosa
604. Leonardo Ferreira Pillon
605. Leonardo Isaac Yarochewsky
606. Leonardo Saboya
607. Leonora Waihrich
608. Leopoldina de Lurdes Xavier
609. Letícia Aguiar Cardoso Naves
610. Lídice Lapa Nunes
611. Lie Uema do Carmo
612. Lígia Melo de Casimiro
613. Lilian Monks Duarte de Vargas
614. Liliane de Carvalho Gabriel
615. Lissandra Leite
616. Lorena Paula José Duarte
617. Louise de Azevedo Teixeira
618. Luana Delmond de Castro
619. Luana Heinen
620. Luara Borges Dias
621. Lucas Ferreira Costa
622. Lúcia B. Lamberti
623. Lúcia Maria Ribeiro de Lima
624. Lucia Ribeiro
625. Luciana Boiteux
626. Luciana Brasileiro
627. Luciana Grassano Melo
628. Luciana Gross Cunha
629. Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
630. Luciana Lucena Baptista
631. Luciana Oliveira Agustinho Allan
632. Luciana Silva
633. Luciana Worms
634. Luciana Zaffalon
635. Luciana Zaffalon
636. Luciane Borges
637. Luciane Toss
638. Luciano Miranda
639. Luciano Moura Maciel
640. Luciano Rollo Duarte
641. Luciano Tolla
642. Luciene Maria da Silva e Silva
643. Lucila Volnya Barbosa de Assis
644. Lucílio Casas Bastos
645. Lúcio Flávio de Castro Dias
646. Ludmila Coelho de Souza Barros
647. Luís Carlos Moro
648. Luís Cláudio Martins Teixeira
649. Luís Fernando Biedermann
650. Luís Guilherme Vieira
651. Luísa Hamud Morato de Andrade
652. Luisa Stern
653. Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
654. Luiz Braulio Farias Benitez
655. Luiz Carlos Sigmaringa Seixas
656. Luiz Eduardo Greenhalgh
657. Luiz Fernando Azevedo
658. Luiz Fernando Casagrande Pereira
659. Luiz Fernando de Vicente Stoinski
660. Luiz Fernando Pacheco
661. Luiz Fernando Villares
662. Luiz Guilherme Vieira dos Santos
663. Luiz Henrique Cademartori
664. Luiz José Bueno de Aguiar
665. Luiz Lopes Burmeister
666. Luiz Niel
667. Luiz Nivardo Melo Filho
668. Luiz Paulo Viveiro de Castro
669. Luiz RammeLyanna Magalhães Castelo Branco
670. Luiz Tarcisio T Ferreira,
671. Luzia Paula Cantal
672. Magda Barros Biavaschi
673. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
674. Maíra Coraci Diniz
675. Maíra Fernandes
676. Maíra Guimarães de Alencar Vieira
677. Maira Machado
678. Manoel Caetano Ferreira Filho
679. Manoel Frederico Vieira
680. Manoel L.Volkmer de Castilho
681. Manoel Severino Moraes de Almeida
682. Mara Renata da Mota
683. Marcel Egisto Reginato
684. Marcel Mangili Laurindo
685. Marceli Coelho de Oliveira Amaral
686. Marcella Furtado de Magalhães Gomes
687. Marcelo Almansa da Silva
688. Marcelo Cabral de Menezes
689. Marcelo Cattoni
690. Marcelo da Costa Pinto
691. Marcelo de Carvalho
692. Marcelo de Pauda
693. Marcelo Eibs Cafrune
694. Marcelo Lavenère Machado
695. Marcelo Mariano Nogueira
696. Marcelo Neves
697. Marcelo Nobre
698. Marcelo Nogueira
699. Marcelo Oliveira Fagundes
700. Marcelo Pedro Monteiro
701. Marcelo Regius Gomes Bastos
702. Marcelo Ribeiro Uchôa
703. Marcelo Schmidt
704. Marcelo Turbay Freiria
705. Marcelo Zardo Brettas
706. Marcia A. Paganini Cavéquia
707. Marcia Cadore
708. Marcia Cunha Teixeira
709. Márcia Dias Cardoso Carvalho
710. Marcia Dinis
711. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer
712. Marcia Mascarenhas Camargos
713. Márcia Misi
714. Marcia Nina Bernardes
715. Márcia Semer
716. Márcio Aguiar
717. Márcio Augusto Paixão
718. Márcio Berti
719. Márcio Cavalcante
720. Marcio Coimbra Massei
721. Márcio de Lelis Martini
722. Marcio Donnici
723. Márcio José de Souza Aguiar
724. Márcio Ralfe Alves Bezerra
725. Marcio Sotelo Felippe
726. Márcio Tavares d’Amaral
727. Marcio Tenenbaum
728. Marco Antonio Feitosa Moreira
729. Marco Antônio Rodrigues Barbosa
730. Marco Antônio Sousa Alves
731. Marco Aurélio de Carvalho
732. Marcos Antônio de Castro
733. Marcos Daniel Moraes Araújo
734. Marcos Povoas
735. Marcos Roberto Melo
736. Marcos Rocha
737. Marcus Flávio Medeiros Mussi
738. Marcus Giraldes
739. Marcus Vinicius Thomaz Seixas
740. Margarida Lacombe
741. Margarida Pressburger
742. Maria Aparecida Costa
743. Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro
744. Maria das Graças Perera de Mello
745. Maria das Graças Serafim Costa
746. Maria de Jesus Cavalcante da Rocha
747. Maria Dinair Acosta Gonçalves
748. Maria do Socorro Freitas da Silva Ferraz
749. Maria Eduarda Aguiar
750. Maria Eduarda Cintra
751. Maria Ester Marques César
752. Maria Esther Fonseca
753. Maria Eugênia Raposso Silva Telles
754. Maria Fernanda Salcedo Repolês
755. Maria Goretti Nagime Barros Costa
756. Maria Inês Pereira Pinheiro
757. Maria Jamile José
758. Maria José Giannella Cataldi
759. Maria José Olegário
760. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach
761. Maria Luiza Neves Nunes Moreira
762. Maria Renata Bueno de Azevedo
763. Maria Rosaria Barbato
764. Maria Teresa Bastia Bicho
765. Maria Valéria Zaina Batista
766. Mariana Brandão
767. Mariana de Almeida Mesquita
768. Mariana de Assis Brasil e Weigert
769. Mariana Dutra e Silva
770. Mariana Mota Prado
771. Mariana Schiavom Duarte
772. Mariana Tranchesi Ortiz
773. Mariella Pittari
774. Marilda Mazzini
775. Marília Benevenuto Chidichimo
776. Marília de Nardin Budó
777. Marília Lomanto Veloso
778. Marilson Santana
779. Marilza Romero De Aquino
780. Marina Chaves Alves
781. Marina da Silva Steinbruch
782. Marina Dias
783. Marina Funez
784. Marina Hamud Mourato
785. Marina Maria de Ávila Callegaro
786. Marinete Silva
787. Mario Cesar Fonseca da Silva
788. Mário de Miranda Neto
789. Mário Madureira
790. Mario Schapiro
791. Mari-Silva Maia
792. Marleide Ferreira Rocha
793. Marta Barbosa da Costa Nunes
794. Marta Daniele Pereira Nogueira
795. Marta Machado
796. Marta Skinner
797. Marthius Sávio Cavalcante Lobato
798. Martír Silva
799. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
800. Mateus Tiago Fuhr Muller
801. Matheus Felipe de Castro
802. Matheus Santos Kafruni
803. Mauricio Antônio Ribeiro Lopes
804. Maurício Cunha
805. Maurides de Melo Ribeiro
806. Mauro Abdon Gabriel
807. Mauro de Almeida Noleto
808. Mauro Menezes
809. Max Stella Veras Ribeiro
810. Meilliane Pinheiro Vilar Lima
811. Mercia Cardoso de Souza
812. Michel Saliba
813. Michele Milanez Schneider Arcieri
814. Michelle Barcelos Boni
815. Miguel Pereira Neto
816. Mirabel Alves Rocha
817. Miriam Silva Freitas Tavares
818. Mirian Gonçalves
819. Monica Anselmi
820. Mônica de Melo
821. Mônica Resende
822. Monica Sapucaia
823. Murilo José F Martins
824. Myriane Silvestre dos Santos
825. Nádia Hamid Hassan Nobre da Costa
826. Nadine Borges
827. Naiara Andreoli Bittencourt
828. Naide Marinho da Costa
829. Naime Tavares Machado Mustafa
830. Nasser Ahmad Allan
831. Natália das Chagas Moura
832. Natalina Rosane Gué
833. Nathália Esthefanie Florêncio Freire
834. Nathalie Ferreira de Andrade
835. Nathaly Conceição Munarini Otero
836. Nathaly Munarini
837. Nayara Ayres
838. Nayara Brito
839. Neilianny Oliveira
840. Neiva Martins
841. Nélio Seidl Machado
842. Nelson Eder de Souza Modesto
843. Nelson Pellegrino
844. Newton de Menezes Albuquerque
845. Nilo da Cunha Jamardo Beiro
846. Nilson Pires Vidal de Paiva
847. Nivaldo Melo
848. Nivea Maria Dondoerfer Cademartori
849. Nivea Santos Carneiro
850. Noirma Murad
851. Nuredin Ahmad Allan
852. Odailton Pimentel
853. Olbe Martins Filho Orlando
854. Olivia Raposo da Silva Telles
855. Omara Tereza Prado de Godoy
856. Otavia Gonçalves da Cunha
857. Otávio Espires Bazaglia
858. Otavio Pinto e Silva
859. Paiva Dantas
860. Patrícia Bertolini
861. Patrícia Brasil
862. Patricia Carvalho
863. Patrícia Chaves
864. Patrícia Mello
865. Patrícia Pagni
866. Paula Raccanello Storto
867. Paula Sacchetta
868. Paula Sant’Anna Machado de Souza
869. Paulo André Nassar
870. Paulo Augusto Fernandes Coimbra
871. Paulo César Ferreira
872. Paulo de Tarso Braz Lucas
873. Paulo Freire
874. Paulo Henrique Teles Fagundes
875. Paulo Humberto Freire Castelo Branco
876. Paulo Nunes
877. Paulo Otto von Sperling
878. Paulo Ricardo Schier
879. Paulo Roberto Alves da Silva
880. Paulo Roberto de Freitas Jesus
881. Paulo Roberto Koehler Santos
882. Paulo Roberto Mariano Pires
883. Paulo Romão Meireles Neto
884. Paulo Sérgio Pinheiro
885. Paulo Tavares Mariante
886. Paulo Teixeira
887. Paulo Weyl
888. Pedro Bigolin Neto
889. Pedro Carlos Sampaio Garcia
890. Pedro Dallari
891. Pedro Fernandes
892. Pedro Henrique Cittadino da Rocha
893. Pedro Henrique Guedes Coelho
894. Pedro Machado de Almeida Castro
895. Pedro Montenegro
896. Pedro Otávio Magadan
897. Pedro Paulo Carriello
898. Pedro Pita Machado
899. Pedro Serrano
900. Peter Selke
901. Pierpaolo Cruz Bottini
902. Pietro Alarcon
903. Plínio Régis Baima de Almeida
904. Priscila Caneparo
905. Priscila de Santana Anzoategui
906. Prudente José Silveira Melo
907. Rafael Faria
908. Rafael Morais Português de Souza
909. Rafael Valim
910. Rafaela Azevedo de Otero
911. Raiana Martins Pereira
912. Ramiro Crochemore Castro
913. Ramiro Nodari Goulart
914. Ranieri Mazzilli Neto
915. Ranulpho Rego Muraro
916. Raphael Castelo Branco
917. Raquel Andrade dos Santos
918. Raquel Guerra
919. Regina Aparecida Miguel
920. Regina Coeli Lisboa Soares
921. Régis Rafael Ribeiro Lisboa
922. Reinaldo Monteiro
923. Reinaldo Santos de Almeida
924. Renan Aguiar
925. Renan Castro
926. Renata Deiró
927. Renata Meirelles
928. Renata Namura Sobral
929. Renata Portella Dornelles
930. Renata Tavares da Costa
931. Renata Valle de Vasconcellos
932. Renato de Moraes
933. Renato Neves Tonini
934. Renê Garcez Moreira
935. Rhaisa Carvalho
936. Rholdennes Melo Serra
937. Ricardo Cappi
938. Ricardo Franco Pinto
939. Ricardo Jacobsen Gloeckner
940. Ricardo Lodi Ribeiro
941. Ricardo Nunes de Mendonça
942. Ricardo Quintas Carneiro
943. Ricardo Ribeiro
944. Ricardo Sidi
945. Ricardo Silveira Castro
946. Ricardo Souza Pereira
947. Rildian da Silva Pires Filho
948. Rita Cristina de Oliveira,
949. Rita Maria de Miranda Sipahi
950. Rivadavio Guassú
951. Roberta Baggio
952. Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
953. Roberto Algranti Filho
954. Roberto Armando Ramos de Aguiar
955. Roberto Baptista Dias da Silva
956. Roberto Chateaubriand Domingues
957. Roberto Podval
958. Roberto Tardelli
959. Roberto Telhada
960. Roberto Vomero Monaco
961. Rodrigo de Medeiros Silva
962. Rodrigo Frateschi
963. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
964. Rodrigo Gonçalves dos Santos
965. Rodrigo José dos Santos Amaral
966. Rodrigo Lentz
967. Rodrigo Perini
968. Rodrigo Thomazinho Comar
969. Rogerio Bueno da Silva
970. Rogério Marques de Almeida
971. Romualdo José de Lima
972. Rômulo Guilherme Leitão
973. Rosa Maria Cardoso
974. Rosana Maria Lucca da Cunha
975. Rosane M Reis Lavigne
976. Roselaine Frigeri
977. Rosendo de Fátima Vieira Júnior
978. Rossana da Costa Barth
979. Rubens Naves
980. Ruggiero Silveira Gonçalves
981. Rui Falcão
982. Sabrina Teixeira de Menezes
983. Salo de Carvalho
984. Samantha Guedes
985. Samara Mariana de Castro
986. Sandor Rezende
987. Sandriele Fernandes dos Reis
988. Sara Alacoque Guerra Zaghlout
989. Saulo Bueno Marimon
990. Sávio Delano
991. Sérgio Batalha Mendes
992. Sérgio Graziano
993. Sergio Luiz Pinheiro Sant’Anna
994. Sérgio Maillet Preuss
995. Sergio Pardal Freudenthal
996. Sérgio Urquhart de Cademartori
997. Severino Moraes de Almeida
998. Sheila Christina Neder Cerezetti
999. Sheila de Carvalho
1000. Sheila Martins Lima
1001. Silvia Burmeister
1002. Silvia Cristina Machado Martins
1003. Silvio Almeida
1004. Simone Alves dos Santos Rodrigues
1005. Simone Haidamus
1006. Sócrates José Niclevisk
1007. Solange Batista Rosa Costa
1008. Sonia Da Silva Oliveira Klausing
1009. Sônia Maria Alves da Costa
1010. Sueli Gandolfi Dallari
1011. Suely Teixeira
1012. Susan Lucena Rodrigues
1013. Suzana Angélica Paim Figuerêdo
1014. Tânia Albuquerque
1015. Tania Antunes
1016. Tânia Miyuki Ishida
1017. Tânia Oliveira
1018. Tarso Cabral Violin
1019. Tarso Genro
1020. Tatiana Antunes Carpter
1021. Tatiana Rossini
1022. Thais Lissia Gonçalves dos Santos
1023. Thaisa Held
1024. Thaisa Maira Rodrigues Held
1025. Thaise Mattar Assad
1026. Thayná Jesuina França Yaredy
1027. Theuan Carvalho Gomes
1028. Thiago Bottino
1029. Thiago Decat
1030. Thiago Duarte
1031. Thiago Fabres de Carvalho
1032. Thiago Minage
1033. Thiago Oliveira Agustinho
1034. Thiago Sabbag
1035. Thiago Soares de Godoy
1036. Thomas Bustamante
1037. Thyenes de Oliveira Chagas Corrêa
1038. Tiago Castilho Orengo
1039. Tiago Lins e Silva
1040. Tiago Resende Botelho
1041. Uirá Menezes de Azevêdo
1042. Urithiane Brum de Barros
1043. Valeir Ertle
1044. Valéria Jaime Pelá
1045. Valéria Schneider do Canto
1046. Valeska Martins
1047. Valnor Prochinski Henriques
1048. Valter Uzzo
1049. Vanda Davi Fernandes de Oliveira
1050. Vanderlei José da Silva.
1051. Vanessa Alves Vieira
1052. Vanessa Batista Berner
1053. Vanessa Batista Oliveira
1054. Vanessa Carajelescov Braga
1055. Vanessa Chiari Gonçalves
1056. Venâncio dos Santos Filho
1057. Vera Corrêa Chterpensque
1058. Vera Lúcia Santana Araújo
1059. Verena Fadul dos S. Arruda
1060. Veronica Salustiano
1061. Verônica Triani
1062. Vicente Pereira de Souza
1063. Victor Alexander Mazura
1064. Victor Guiotto Dias
1065. Vinicius Cascone
1066. Vinicius Gozdecki Quirino Barbosa
1067. Vinícius Marcus Nonato da Silva
1068. Vinícius Neves Bomfim
1069. Virginius José Lianza da Franca
1070. Vitor Henrique Betoni Garcia
1071. Vitor Marques
1072. Vitor Santos de Godoi
1073. Vítor Terra de Carvalho
1074. Vitor Valdir Ramalho Soares
1075. Vitória Soares da Cunha
1076. Vladimir Sampaio de Lima
1077. Volmir Maurer
1078. Wadih Damous
1079. Wagner Gonçalves
1080. Walter Freitas de Moraes Júnior
1081. Wanja Carvalho
1082. Washington Pereira da Silva dos Reis
1083. Weida Zancaner
1084. Wesley Ulisses Souza
1085. William dos Santos
1086. Wilson Ramos Filho
1087. Wladimir Barreto Lisboa
1088. Wremyr Scliar
1089. Wyllerson Matias Alves de Lima
1090. Yanne Teles
1091. Yeda Costa Fernandes da Silva
1092. Yuri Carajelescov
1093. Zaneir Gonçalves Teixeira

As Veias Abertas da Nicarágua

As Veias Abertas da Nicarágua

Texto publicado na Carta Maior

por Boaventura de Sousa Santos

Pertenço à geração dos que nos anos de 1980 vibraram com a Revolução Sandinista e a apoiaram activamente. O impulso progressista reanimado pela revolução cubana de 1959 tinha sido estancado em grande medida pela intervenção imperialista dos EUA. A imposição da ditadura militar no Brasil em 1964 e na Argentina em 1976, a morte de Che Guevara em 1967, na Bolívia e o golpe de Augusto Pinochet contra Salvador Allende em 1973 foram os sinais mais salientes de que o sub-continente americano estava condenado a ser o quintal dos EUA, submetido à dominação das grandes empresas multinacionais e das elites nacionais com elas coniventes. Estava, em suma, impedido de pensar-se como conjunto de sociedades inclusivas centradas nos interesses das grandes maiorias empobrecidas. A revolução sandinista significava a emergência de uma contra-corrente auspiciosa. O seu significado resultava, não só das transformações concretas que protagonizava (participação popular sem precedentes, reforma agrária, campanha de alfabetização que mereceu prémio da UNESCO, revolução cultural, criação de serviço público de saúde, etc.), mas também do facto de tudo isto ser realizado em condições difíceis devido ao cerco extremamente agressivo dos EUA de Ronald Reagan, que envolveu o embargo económico e o infame financiamento dos “contras” e o fomento da guerra civil. Igualmente significativo foi o facto de o governo sandinista ter mantido o regime democrático, o que em 1990 ditou o fim da revolução com a vitória do bloco opositor de que, aliás, fazia parte o partido comunista da Nicarágua.

Nos anos seguintes, a Frente Sandinista, sempre liderada por Daniel Ortega, perdeu três eleições, até que, em 2006, reconquistou o poder mantendo-o até hoje. Entretanto, a Nicarágua, como, de resto, toda a América Central, esteve fora do radar da opinião pública internacional e da própria esquerda latino-americana. Até que em Abril passado os protestos sociais e a violenta repressão de que foram alvo chamou a atenção do mundo. Contam-se já muitas dezenas de mortes causadas pelas forças policiais e por milícias afectas ao partido do governo. Os protestos, protagonizados inicialmente por estudantes universitários, visavam a displicência do governo perante a catástrofe ecológica na Reserva Biológica Indio-Maiz causada pelo incêndio e pela deflorestação e invasão ilegais. Seguiram-se logo depois os protestos contra a reforma do sistema de segurança social que impunha cortes drásticos nas pensões e onerações adicionais impostas a trabalhadores e patrões. Aos estudantes juntaram-se sindicatos e demais organizações da sociedade civil. Perante os protestos, o governo retirou a proposta, mas o país estava já incendiado pela indignação contra a violência e a repressão e pela repulsa causada por muitas outras facetas sombrias da governação sandinista, que entretanto começaram a ser mais conhecidas e mais abertamente criticadas. A Igreja Católica, que desde 2003 se “reconciliara” com o sandinismo, voltou a tomar as suas distâncias e aceitou mediar o conflito social e político sob condições. O mesmo distanciamento ocorreu com a burguesia empresarial nicaraguense a quem Ortega oferecera chorudos negócios e condições privilegiadas de actuação em troca de lealdade política. O futuro é incerto e não está excluído que este país, tão massacrado pela violência, volte a sofrer um banho de sangue. A oposição ao orteguismo cobre todo o espectro político e, tal como tem acontecido noutros países (Venezuela e Brasil), só mostra unidade para derrubar o regime mas não para criar uma alternativa democrática. Tudo leva a crer que não haverá solução pacífica sem a renúncia do casal presidencial Ortega-Murillo e a convocação de eleições antecipadas livres e transparentes.

Os democratas, em geral, e as forças políticas de esquerda, em especial, têm razões para estar perplexos. Mas têm sobretudo o dever de reexaminar as opções recentes de governos considerados de esquerda em muitos países do continente e questionar o seu silêncio perante tanto atropelo de ideais políticos durante tanto tempo. Por esta razão, este texto não deixa de ser, em parte, uma auto-crítica. Que lições se podem colher do que se passa na Nicarágua? Ponderar as duras lições que a seguir enumero será a melhor forma de nos solidarizarmos com o povo nicaraguense e de lhe manifestarmos respeito pela sua dignidade.

Primeira lição: espontaneidade e organização. Durante muito tempo os protestos sociais e a repressão violenta ocorreram nas zonas rurais sem que a opinião pública nacional e internacional se manifestasse. Quando os protestos irromperam em Manágua a surpresa foi geral. O movimento era espontâneo e recorria às redes sociais que o governo promovera antes com o acesso gratuito à internet nos parques do país. Os jovens universitários, netos da revolução sandinista, que até há pouco pareciam alienados e politicamente apáticos, mobilizaram-se para reclamar justiça e democracia. A aliança entre o campo e a cidade, até então impensável, surgiu quase naturalmente e a revolução cívica saiu à rua assente em marchas pacíficas e barricadas que chegaram a atingir 70% das estradas do país. Como é que as tensões sociais se acumulam sem que sejam notadas e a sua explosão repentina colha todos de surpresa? Decerto não pelas mesmas razões por que os vulcões não avisam. Pode esperar-se que as forças conservadoras nacionais e internacionais não se aproveitem dos erros cometidos pelos governos de esquerda? Qual será o ponto de explosão das tensões sociais noutros países do continente causadas por governos de direita, por exemplo, no Brasil e na Argentina?

Segunda lição: os limites do pragmatismo político e das alianças com a direita. A Frente Sandinista perdeu três eleições depois de ter sido derrotada em 1990. Uma facção da Frente liderada por Ortega entendeu que a única maneira de poder voltar ao poder era fazer alianças com os seus adversários, mesmo com os que mais visceralmente tinham hostilizado o sandinismo, a Igreja Católica e os grandes empresários. No que respeita à Igreja Católica, a aproximação começou no início da década de 2000. O Cardeal Obando y Bravo foi durante boa parte do período revolucionário um opositor agressivo do governo sandinista e aliado activo dos contras, apodando Ortega de “víbora moribunda” durante toda a década de 1990. No entanto, Ortega não teve pejo em dele se aproximar ao ponto de lhe pedir em 2005 que oficiasse o casamento com a sua companheira de muitos anos, Rosário Murillo, actual Vice-Presidente do país. Entre muitas outras concessões à Igreja, uma das primeiras leis do novo governo sandinista, ainda em 2006, foi aprovar a lei da proibição total do aborto, mesmo em caso de violação ou de perigo de vida para mulher. Isto, num país com alta incidência de violência contra mulheres e crianças. A aproximação às elites económicas deu-se pela submissão do programa sandinista ao neoliberalismo, com a desregulação da economia, a assinatura de tratados de livre comércio e a criação de parcerias público-privadas que garantiam chorudos negócios ao sector privado capitalista à custa do erário público. Incluiu também um acordo com o ex-presidente conservador e grande proprietário, Arnoldo Aleman, que foi considerado um dos dez chefes de Estado mais corruptos do mundo.

Estas alianças garantiram uma certa paz social. Deve salientar-se que em 2006 o país estava à beira da falência e que as políticas adoptadas por Ortega permitiram o crescimento económico. Tratou-se, no entanto, do crescimento típico da receita neoliberal: grande concentração da riqueza, total dependência dos preços internacionais dos produtos de exportação (nomeadamente café e carne), autoritarismo crescente perante o conflito social causado pela extensão da fronteira agrícola e pelos megaprojectos (por exemplo, o grande canal interoceânico, com financiamento chinês), aumento desordenado da corrupção, a começar pela elite política no governo. A crise social só foi minorada devida à generosa ajuda da Venezuela (doações e investimentos) que chegaram a ser uma parcela importante do orçamento do Estado e permitiram algumas políticas sociais compensatórias. A situação teria de explodir quando os preços internacionais baixassem, houvesse mudança de política económica no principal destino das exportações (EUA), ou secasse o apoio da Venezuela. Foi tudo isso que sucedeu nos últimos dois anos. Entretanto, acabada a orgia dos favores, as elites económicas tomaram as suas distâncias e Ortega ficou cada vez mais isolado. Pode um governo continuar a designar-se de esquerda (e até revolucionário) apesar de seguir todo o ideário do capitalismo neoliberal com as condições que este impõe e as consequências que gera? Até que ponto as alianças tácticas com o “inimigo” se transformam na segunda natureza de quem as protagoniza? Por que é que as alianças com as diferentes forças de esquerda parecem sempre mais difíceis do que as alianças entre a esquerda hegemónica e as forças de direita?

Terceira lição: autoritarismo político, corrupção e desdemocratização. As políticas adoptadas por Daniel Ortega e a sua facção criaram cisões importantes no seio da Frente Sandinista e oposição em outras forças políticas e nas organizações da sociedade civil que tinham encontrado no sandinismo dos anos de 1980 a sua matriz ideológica e social e a sua vontade de resistência. As organizações de mulheres tiveram um protagonismo especial. É sabido que o neoliberalismo, ao agravar as desigualdades sociais e ao gerar privilégios injustos, só se pode manter pela via autoritária e repressiva. Foi isso o que fez Ortega. Por todos os meios, incluindo cooptação, supressão da oposição interna e externa, monopolização dos média, alterações constitucionais que garantiram a reeleição indefinida, instrumentalização do sistema judicial e criação de forças repressivas paramilitares. As eleições de 2016 foram bem o retrato de tudo isto e a vitória do slogan “uma Nicarágua cristã, socialista e solidária” mal disfarçava as profundas fracturas na sociedade.

De um modo quase patético, mas talvez previsível, o autoritarismo político foi acompanhado pela crescente patrimonialização do Estado. A família Ortega acumulou riqueza e mostrou apetência para se perpetuar no poder. A tentação autoritária e a corrupção são um desvio ou são constitutivas dos governos de matriz económica neoliberal? Que interesses imperiais explicam a ambiguidade da OEA (Organização dos Estados Americanos) face ao orteguismo em contraste com a sua radical oposição ao chavismo? Porque é que boa parte da esquerda latino-americana e mundial manteve (e continua a manter) o mesmo silêncio cúmplice? Por quanto tempo a memória de conquistas revolucionárias turva a capacidade de denunciar as perversidades que se lhes seguem a ponto de a denúncia chegar quase sempre demasiado tarde?