Pelo direito de todas as mulheres!

Como trabalhadora sexual, estou acostumada a estar à margem. Mesmo os eventos de ativismo, embora não vetem a nossa presença e normalmente sejamos convidadas, muitas vezes é como se não estivéssemos ali, ou como se nossa participação fosse ilegítima ou inconveniente, o que nos causa uma certa insegurança sobre seguir aceitando convites. Não raro somos vítimas de agressões e ataques, como aconteceu na edição passada do seminário Fazendo Gênero: num ato de imenso desrespeito, pessoas contrárias à nossa existência estiveram em nossa atividade com o claro propósito de impedi-la, como se não tivéssemos o direito de debater pautas que nos são caras.

Eu sempre me questiono o quanto uma mulher precisa ser privilegiada para que se sinta no direito de lutar contra a luta por direitos de outras mulheres, e no caso, contra a luta de mulheres pobres, historicamente estigmatizadas e segregadas.

Gritam contra a precariedade em que exercemos nossa atividade, mas não nos permitem lutar contra ela. Gritam sobre a objetificação de nossos corpos enquanto elas mesmas nos objetificam, calando nossas vozes. No papel que desejam nos impor, o de vítimas, não há espaço para que lutemos contra as opressões em nosso meio, tampouco contra o estigma que nos cerca.

Então eu, que estou pela primeira vez participando do Seminário Internacional Fazendo Gênero e 13º Mundos de Mulheres, me surpreendi com a conferência de abertura. No Festival Emergências, estivemos no palco: eu e Indianara, dentre tantas outras mulheres trabalhadoras. Era final de 2015, e eu nunca tinha participado de evento tão diverso e potente. Então agora, nesse encontro que, segundo a organização, teve mais de 8.500 pessoas inscritas, as trabalhadoras sexuais foram mencionadas na mesa de abertura, e aquela esperança de apoio às nossas lutas voltou a mexer comigo: nós existimos, ocupamos espaços, nós estamos obtendo apoio às nossas lutas, e isso emociona a quem está acostumada a respirar com dificuldade embaixo dos tapetes – mesmo tapetes feministas.

Numa época de avanço de conservadorismo e acirramento da perseguição às trabalhadoras sexuais ao redor do mundo todo, eu sinto que seguiremos lutando.

Se o Congresso brasileiro nos traz, e com o apoio de setores do feminismo e das esquerdas, a possibilidade de aprovação do PL 377\11, de autoria do deputado pastor João Campos (o mesmo autor do projeto que ficou conhecido como “cura gay”), nós aqui nos posicionamos fortemente contra esse retrocesso.

A luta pelo abolicioismo da prostituição, que vai na contramão da luta pelo abolicionismo penal, já tem mais de um século ao redor do mundo, trazendo imenso prejuízo às vidas das milhões de pessoas que vivem da atividade, e em especial precarizando a vida de mulheres chefes de família. É imprescindível que nos posicionemos contra este modelo, o modelo conhecido como modelo sueco (e não nórdico, já que nos países nórdicos além da Suécia, apenas a Noruega o implantou e já está voltando atrás).

O modelo de criminalização da contratação de serviços sexuais foi implantado na Suécia no ano de 1999. Estamos em 2017 e ainda existem trabalhadoras sexuais na Suécia. Neste momento, Pye Jakobbson, trabalhadora sexual sueca e membro da NSWP, escreve um livro completíssimo sobre as leis suecas de combate à prostituição e às prostitutas. Conheci pessoalmente Pye no domingo passado, aqui em Florianópolis: ela e Mindy Chateuvert vieram ao Brasil para um ciclo de debates sobre o tema, ciclo do qual terei a honra de participar como debatedora e palestrante. Nosso primeiro debate será justamente aqui, no Fazendo Gênero, na quinta-feira próxima, e seguimos com agenda por algumas capitais.

É imprescindível, quando se pensa em defender determinada lei ou modelo, que se ouça as vozes das pessoas a quem ela afetará. A ideia de banir o trabalho sexual a partir de leis tem sido ineficaz e tem precarizado ainda mais o trabalho e a vida das mulheres envolvidas, e temos alertado o mundo sobre isso.

Os legisladores não parecem nos ouvir: recentemente, a França adotou este modelo. O STRASS – Sindicato francês de trabalhadoras sexuais, publicou farto material sobre os efeitos das leis sobre as trabalhadoras, por ocasião do marco de um ano de implantação. As informações não são boas: mulheres precisando trabalhar em lugares mais escondidos e clandestinos, com todos os riscos que isso acarreta. Perda de direitos civis, reforço do estigma de puta – que afeta sempre a todas as mulheres, não apenas aquelas envolvidas diretamente no trabalho.

É hora de nos perguntarmos, aqui no Brasil: vale a pena apoiar um projeto da bancada BBB para ir em contrário ao direito de um grupo imenso de mulheres? Por que mulheres lutamos? Empurrar o trabalho sexual ainda mais para a clandestinidade é de fato uma boa estratégia ou apenas expõe mulheres a riscos maiores? Um projeto de lei proposto pela bancada fundamentalista realmente visa proteger mulheres? Eu creio que não – ainda que, cinicamente, o pastor tenha se apoiado no feminismo para redigir o texto.