Foto: Erika Borba / Mídia NINJA
Na madrugada de 26 de abril de 2019, quando completo 53 anos de idade, escrevo meu texto semanal sobre a farsa da seletividade de dois dos crimes mais praticados no Brasil e no mundo. Começo pela corrupção nas licitações públicas: não vou citar aqui propriamente os crimes de corrupção ativa e passiva, mas a conduta de empresários milionários e bilionários que combinam os preços e quem vai ganhar as obras públicas, as linhas de ônibus, a exploração das barcas, do metrô e do trem, os aparelhos hospitalares, a merenda escolar, as quentinhas do presídio e as fatias das estradas onde serão cobrados os pedágios. Quem não sabe no Brasil que tudo isso sempre foi combinado por empresários e banqueiros em seus rega-bofes?
Mas o tal do combate à corrupção sempre foi selecionado na História. Virou escândalo no governo Vargas, que se matou. No governo do Jango, que foi obrigado a deixar o país. No governo Lula, que está preso. Por que será que a corrupção só virou escândalo nesses governos? Por que será que Lula é o único Presidente da República condenado criminalmente e preso? A lei foi feita para funcionar em todo o sistema jurídico e em todos os mercados, mas selecionaram a Petrobrás e a Oderbrecht numa operação chamada Lava Jato. Um juiz avocou todos os processos se dizendo prevento para julgar as licitações públicas de duas empresas. E toda farsa agora está mais do que explicada. O juiz, que condenou o candidato que ganharia a eleição, foi nomeado Ministro da Justiça pelo presidente, que só foi eleito porque seu principal concorrente não pôde disputar a eleição. Agora, todo o Brasil já sabe que ninguém queria combater a tal da corrupção, a qual faz parte do próprio negócio no capitalismo. O que no Brasil chamam de corrupção eleitoral, nos Estados Unidos é lobby legal e faz parte do negócio. A indústria armamentista, por exemplo, aplica bilhões em todos os candidatos que podem ganhar, mas investe mais em quem vai ajudar mais seu mercado de armas e munições.
No tráfico de maconha acontece a mesma seletividade nacional e mundial. Enquanto nos Estados Unidos já consiste num grande mercado legal, no Brasil é crime com penas altíssimas, onde a morte é institucionalizada. Basta dizer que o assassinado era traficante que o agente da polícia que matou está perdoado pelo sistema judicial. Aqui, a maconha é vendida em todos os lugares e por todas as classes sociais. Como todo o mercado, o da maconha tem seus produtores, distribuidores e varejistas. Mas o sistema reprime apenas o varejo do mercado onde estão adolescentes e jovens negros e pobres. O sistema penal ataca apenas os vendedores que recebem o material já enrolado, em mutucas repartidas em pequenos pedaços. O sistema sabe que a distribuição e a produção são realizadas por traficantes milionários num mercado bilionário, mas seletivamente não ataca esses setores do mesmo mercado.
E a forma de condenar nos crimes de tráfico de maconha e corrupção é a mesma. Enquanto no tráfico basta a palavra da polícia, no de corrupção, basta a palavra do delator. Qualquer outra prova é desconsiderada, nem sequer é submetida ao contraditório. Tudo é uma farsa, o sistema penal punitivo é da classe dominante, forte contra os pobres e fraco contra os ricos.
