A política nacional de drogas de Bolsonaro

A política nacional de drogas de Bolsonaro

Foto: Mídia NINJA

No dia 11 de abril de 2019, o Presidente da República extinguiu 40 conselhos e todo o tipo de colegiado da administração pública federal. No Decreto 9759/2019, citou o fim de suas formas em conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiado. Assim, esse governo demonstra todo o seu desprezo e ódio contra qualquer participação da sociedade e dos próprios membros do governo e outros poderes de forma coletiva. O Conselho Nacional de Drogas (CONAD) está nesta lista de colegiados extintos. No entanto, como é impossível resolver tudo sozinho, o mesmo decreto estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados de sua administração. Como devem ser esses colegiados do governo Bolsonaro? Devem ir para documentos ultrassecretos como os arquivos ultrassecretos da ditadura militar, trancados a sete chaves.

Na mesma data, Bolsonaro aprova a sua Política Nacional de Drogas – PNaD, através do Decreto 9761/2019, apresentada pelo chamado Grupo Técnico Interministerial. O espírito da medida é a abstinência, violando a lei 11343/2006, que adota a política de redução de danos, expressamente em seu artigo 20. O Decreto viola também a Lei 10216/2001, a Lei Antimanicomial, sobre a proteção e os direitos das pessoas com sofrimento psíquico, com as Clínicas Terapêuticas de Acolhimento. Além da previsão orçamentária dessas clínicas ser de 154 milhões, muitas delas têm características asilares, vedadas pela lei de 2001, desprovidas de estrutura para os pacientes, consistindo numa verdadeira afronta a todo histórico movimento antimanicomial. Equipamentos para eletroconvulsoterapia (ECT, popularmente conhecidos como “eletrochoque”) já estão sendo providenciados para os terríveis choques elétricos.

O temor aumenta quando tudo isso pode ser realizado através de internações involuntárias, que podem ser solicitadas por familiares ou terceiros. Qualquer pessoa poderá ser internada e receber eletrochoque sem praticar qualquer crime ou ordem judicial. Só a política de abstinência já é uma forma de tortura, pois retirar de maneira abrupta as substâncias do organismo de uma pessoa completamente viciada, como a conhecida mistura de álcool e cocaína, além do pouco grau de eficácia, pode piorar o quadro psiquiátrico e levar até ao suicídio.

Mas não pensem que essa política da abstinência é só para as internações involuntárias de dependentes de crack. O Decreto elenca os consumidores de maconha, cocaína, crack, e cigarros, inclusive seus similares fumados em narguilés, e álcool. A abstinência na realidade é um modelo de vida do Puritanismo, uma radical corrente protestante americana surgida na Inglaterra, representada, no Brasil, principalmente pela Igreja Universal. Querem estabelecer por Decreto a todos os brasileiros e brasileiras a abstinência total de drogas ilícitas e lícitas, com exceção das drogas da indústria farmacêutica. Servimos apenas para o trabalho, devemos ser totalmente racionais e qualquer prazer é mais que pecado, é crime mesmo. Foi essa corrente ascética que levou à criação pelos Estados Unidos da América da Lei Seca em 1920, com a 18ª emenda à Constituição. Criaram assim uma verdadeira guerra, onde o mercado ilegal da venda de álcool era disputado a bala por gângsteres, como Al Capone. Essa política da abstinência, que trouxe enorme derramamento de sangue pelas ruas norte-americanas, foi extinta em 1933. E, agora, em 2019, o governo Bolsonaro quer ressuscitá-la no Brasil.

Finalmente, cabe destacar que o Decreto diz buscar conscientizar o usuário de maconha, a droga ilícita mais consumida no Brasil e no mundo segundo a medida, que o mesmo financia atividades e organizações criminosas, através de sua principal fonte que é o narcotráfico. A maconha está sendo legalizada no mundo, pois já é um grande mercado nos Estados Unidos, Canadá e Holanda. Essa ilegalidade é de interesse norte-americano, pois já estão vendendo maconha em óleo para o Brasil e estão de olho em nosso mercado, querem vender também maconha para o Brasil. Na realidade, quem é contra a legalização da maconha é que está defendendo o tráfico de drogas, seus milionários traficantes e todo o sistema de corrupção e de venda de armas e munições. A ilegalidade da maconha faz parte da histórica política racista de Estado do Brasil.

Veja a coluna Fumaça do bom direito dessa semana:

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciência Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Boaventura de Sousa Santos: A intransparente transparência: Assange, Lula e Moro

Boaventura de Sousa Santos: A intransparente transparência: Assange, Lula e Moro

 

O problema da transparência, tal como o da luta contra a corrupção, é a sua intransparente selectividade. Quem talvez viva mais directamente este problema são os jornalistas de todo mundo que ainda persistem em fazer jornalismo de investigação.

Todos tremeram no passado dia 11 de Abril, qualquer que tenha sido o teor dos editoriais dos seus jornais, ante a prisão de Julian Assange, retirado à força da embaixada do Equador em Londres para ser entregue às autoridades norte-americanas que contra ele tinham emitido um pedido de extradição.

As acusações que até agora foram feitas contra ele referem-se a acções que apenas visaram garantir o anonimato da whistleblower Chelsea Manning, ou seja, garantir o anonimato da fonte de informação, uma garantia sem a qual o jornalismo de investigação não é possível. Se os jornalistas são quem vive mais directamente a selectividade da transparência, quem mais sofre as consequências dela é a qualidade da democracia e a credibilidade do dever de prestação de contas a que os governos democráticos estão obrigados. Por que é que a luta pela transparência se dirige a certos alvos políticos e não a outros? Por que é que as revelações nalguns casos são saudadas e produzem efeitos, enquanto noutros são impedidas e, se feitas, são ignoradas? Daí a necessidade de conhecer melhor os critérios que presidem à selectividade. Claro que o outro lado da selectividade da transparência é a selectividade da luta contra a transparência. Talvez não soubéssemos das perturbadoras revelações da WikiLeaks em 2010– vídeos militares sobre o assassinato em 2007, no Iraque, de civis desarmados, dois dos quais trabalhavam para a Reuters– se elas não fossem divulgadas amplamente pelos meios de comunicação de referência de todo o mundo. Por que é que toda a sanha persecutória desabou sobre o fundador da WikiLeaks e não sobre esses meios, alguns dos quais ganharam muito dinheiro que nunca reverteu adequadamente para Assange? Porque é que nessa altura os editoriais do New York Times saudavam Assange como o campeão da liberdade de expressão e as revelações, como o triunfo da democracia, e o editorial da semana passada considera a sua prisão como o triunfo da “rule of law”? Por que é que o governo do Equador protegeu “os direitos humanos de Assange durante seis anos e 10 meses”, nas palavras do presidente Lenin Moreno, e o entregou repentina e informalmente, violando o direito internacional de asilo? Será porque, segundo o New York Times, o novo empréstimo do FMI ao Equador no valor de cerca de 4 mil milhões de dólares teria sido aprovado pelos EUA sob a condição de o Equador entregar Julian Assange? Será porque a WikiLeaks revelou recentemente que Moreno poderia vir a ser acusado de corrupção em face de duas contas, tituladas pelo seu irmão, uma em Belize e outra no Panamá, onde alegadamente terão sido depositadas comissões ilegais?

Quanto à selectividade da luta pela transparência há que distinguir entre os que lutam a partir de fora do sistema político e os que lutam a partir de dentro.

Quanto aos primeiros, a sua luta tem, em geral, um efeito democratizador porque denuncia o modo despótico, ilegal e impune como o poder formalmente democrático e legal se exerce na prática para neutralizar resistências ao seu exercício. No caso da WikiLeaks haverá que reconhecer que tem publicado informações que afectam governos e actores políticos de diferentes cores políticas, e este é talvez o seu maior pecado num mundo de rivalidades geopolíticas. A sorte da WikiLeaks mudou quando, em 2016, revelou as práticas ilegais que manipularam as eleições primárias no partido democrático dos EUA para que Hilary Clinton, e não Bernie Sanders, fosse o candidato presidencial, e mais ainda depois de ter mostrado que Hilary Clinton fora a principal responsável pela invasão da Líbia, uma atrocidade pela qual o povo líbio continua a sangrar. Pode objectar-se que a WikiLeaks se tem restringido, em geral, aos governos mais ou menos democráticos do dito mundo eurocêntrico ou nortecêntrico. É possível, mas também é verdade que as revelações que têm sido feitas para além desse mundo colhem muito pouca atenção dos média dominantes.

A selectividade da luta por parte dos que dominam o sistema político é a que mais dano pode causar à democracia porque quem protagoniza a luta pode, se tiver êxito, aumentar por via não democrática o seu poder. O sistema jurídico-judiciário é hoje o instrumento privilegiado dessa luta. Assistimos nos últimos dias a tentativas desesperadas para justificar a revogação do asilo de Assange e a sua consequente prisão à luz do direito internacional e direito interno dos vários países envolvidos, mas a ninguém escapou que se tratou de um verniz legal para cobrir uma conveniência política ilegal, se não mesmo uma exigência por parte dos EUA.

Mas obviamente que o estudo de caso do abuso do direito para encobrir conveniências políticas internas e imperiais é a prisão do ex-presidente Lula da Silva. O executor desse abuso é Sérgio Moro, acusador, juiz em causa própria, ministro do governo que conquistou o poder graças à prisão de Lula da Silva.

Lula da Silva foi processado mediante sórdidos dislates processuais e a violação da hierarquia judicial, foi condenado por um crime que nunca foi provado, e mantido na prisão apesar de o processo não ter transitado em julgado. Daqui a cinquenta anos, se ainda houver democracia, este caso será estudado como exemplo de como a democracia pode ser destruída pelo exercício abusivo do sistema judicial. Este é também o caso que melhor ilustra a falta de transparência na selectividade da luta pela transparência. Não é preciso insistir que a prática de promiscuidade entre o poder económico e o poder político vem de longe no Brasil e que cobre todo espectro político. Nem tão pouco que o ex-presidente Michel Temer pôde terminar o mandato para o qual não fora eleito apesar dos desconchavos financeiros em que alegadamente teria estado envolvido. O importante é saber que a prisão de Lula da Silva foi fundamental para eleger um governo que entregasse os recursos naturais às empresas multinacionais, privatizasse o sistema de pensões, reduzisse ao máximo as políticas sociais e acabasse com a tradicional autonomia da política internacional do Brasil e se rendesse a um alinhamento incondicional com os EUA em tempos de rivalidade geopolítica com a China.

Objectivamente, quem mais beneficia com estas medidas são os EUA.

Não admira que interesses norte-americanos se tenham envolvido tanto nas últimas eleições gerais. Também é sabido que as informações que serviram de base à investigação da Operação Lava-Jato resultaram de um íntima colaboração com o Departamento de Justiça dos EUA. Mas talvez seja surpreendente a rapidez com que, neste caso, o feitiço se pode virar contra o feiticeiro. A WikiLeaks acaba de revelar que Sérgio Moro foi um dos magistrados treinados nos EUA para a chamada “luta contra o terrorismo”. Tratou-se de um treino orientado para o uso musculado e manipulativo das instituições jurídicas e judiciárias existentes e para o recurso a inovações processuais, como a delação premiada, com o objectivo de obter condenações rápidas e drásticas. Foi essa formação que ensinou os juristas a tratar alguns cidadãos como inimigos e não como adversários, isto é, como seres privados dos direitos e das garantias constitucionais e processuais e dos direitos humanos supostamente universais. O conceito de inimigo interno, originalmente desenvolvido pela jurisprudência nazi, visou precisamente criar uma licença para condenar com uma lógica de estado de excepção, apesar de exercida em suposta normalidade democrática e constitucional. Moro foi assim escolhido para ser o malabarista jurídico-político ao serviço de causas que não podem ser sufragadas democraticamente. O que une Assange, Lula e Moro é o serem peões do mesmo sistema de poder imperial, Assange e Lula, enquanto vítimas, Moro enquanto carrasco útil e por isso descartável quando tiver cumprido a sua missão ou quando, por qualquer motivo, se transformar num obstáculo a que a missão seja cumprida.

Quem levou o BBB?

Quem levou o BBB?

Autêntica, impulsiva, ignorante, coração mole. Ganha aquela amiga racista que todo mundo tem, cujo preconceito fingimos não ver.

 

Sim, todos têm um amigo ou um parente igual a Paula, a escolhida do público para levar o prêmio do reality. Para sermos sinceros, a maioria de nós deve ter a ignorância sobre o racismo que Paula tem. Talvez você demore a notar, mas é um exercício interessante para perceber como o racismo resiste nos pequenos gestos, em lugares de fala bastante específicos, espalhando-se como vento, quase invisível.

Talvez em outros tempos teria sido mesmo invisível a estrutura racista que conforma os participantes da casa mais vigiada do Brasil. Quando se falava sobre vigilância, quase 20 anos de Big Brother atrás, não tínhamos ainda na conta os preconceitos de identidade que começaram se tornar visíveis com a lupa dos novos tempos. A tecnologia das câmeras de vigilância sobre nossos corpos se expandiu de forma a captar até os nossos preconceitos mais profundos.

E de repente, a fala torpe sobre o cabelo crespo, sobre a religião que não conhece, te define em um lugar que você antes não conhecia. “Eles não sabem o quão profundo é o preconceito”, confidenciou Jean Wyllys à colega de confinamento em 2005, desconfiado que foi escolhido ao paredão pela grande maioria da casa por ser gay, ainda que todos negassem.

Em um programa que, sendo televisivo, necessita do drama para sobreviver, desenhando histórias maniqueístas, os heróis e vilões começam a ter mais elementos para se identificarem com a lupa identitária dos tempos que chegam. E como todo drama, vence o protagonista que passou pela jornada completa, aquele que sofreu desde o primeiro episódio, ou aquele que no clímax do drama, rendeu-se à transformação ou à autodescoberta. O big brother sem filtros. É quando vemos no perfil do vilão um resquício de bondade, gente como a gente.

Ok, mas Paula foi assim? Para muitos foi um BBB bem diferente, chato pacas, justamente o drama não funcionou bem. Mesmo com a insistência do Grande Irmão, os confinados não estavam lá muito a fim de entrar no jogo real oficial. Na metade da narrativa, a vitória já estava visível e certa. Por que Paula, com todos os defeitos, não seria a vilã?

Não sei se sou a melhor pessoa para definir e analisar, mas podemos elaborar um pouco. As redes sociais, pelos menos de alguns usuários, ajudaram a dar o zoom in em alguns elementos que mostram as atitudes racistas, misóginas e LGBTfóbicas não “enxergáveis” por homens brancos, cis, héteros.

Por sorte, Paula e outros confinados encontraram quem pudesse oferecer o contraponto com a paciência revolucionária que temos construído há anos de resistência. “Ruim é o preconceito”, retruca Gabi a Paula sobre o cabelo. “Você diria ‘que branca linda’?”, Rodrigo e Gabi sobre um elogio ingênuo de Elana à cantora Iza. A minha desconfiança sempre foi que o público cativo do Big Brother é aquele que enxerga para além dos takes que ganham reverberação nas redes. Teríamos encontrado o racismo em Paula fora do mundo das lentes?

Aqui no “mundo real” ainda continua muito difícil indicar aos amigos qual seu lugar de fala, explicar por que aquele comentário machuca, mostrar de onde vem aquela atitude arcaica contra os mais pobres, negros, mulheres, LGBTs. São gestos que convivem conosco cotidianamente, definem nossa subjetividade e muitos aprendemos a esquecer para suportar. E são gestos que não encontram no drama o perfil ideal de vilão, pois residem até nos amigos e parentes mais próximos.

Numa maioria racista e que desconhece seu lugar de fala, não é difícil todos nos identificarmos com o jeito ignorante de Paula, que de supetão pergunta se aquele gesto era de fato preconceito. Pois o racismo não está nas pessoas. Em uma fala incrível sobre masculinidades negras na Casa da Mídia Ninja no Rio, disse o pastor Henrique Vieira, incomoda a pessoa que identifica seu racismo como um problema casuístico e de caráter.

Desta forma o racismo não se combate, já que ele é estrutural. Ou seja, não é um problema exclusivamente seu. A personificação pura do racismo, portanto, é tarefa praticamente impossível.

“A imperfeita”, foi anunciada Paula a campeã. Ela foi a primeira a vencer a prova de resistência, subestimada pela voz fina, vive com seu porco de estimação. Já nos primeiros dias de confinamento, as diferenças já começavam a brotar e o público já se dividia no tribunal das redes. Pois, para muitos é difícil punir nosso amigo racista, que pode não compreender a lógica da escravidão moderna, a história de nossos corpos negros, as diferenças de gênero e de identidade.

Aquela pessoa que se embanana pra entender por que travesti não é gay, é a típica figura do brasileiro que ainda temos em casa.

Pra finalizar, compartilhando um tweet que fiz há dois meses: “Sabe qual seria a melhor ‘penalidade’ pelas falas racistas de Paula #BBB19? A convivência. Confinar-se com 4 negros, algemar-se com eles, ouvir a diferença entre ubanda e candomblé e acabar em algum momento falando, emocionada, “obrigada” pelo zelo. Escreve aí, o milhão é dela.”

Foram 80 tiros, mano! E não era gravação do Rambo

Foram 80 tiros, mano! E não era gravação do Rambo

Arte: Angelo Arede / Design Ativista

Pois é, não era gravação do Rambo 6 aqui no Brasil, era uma tentativa de abordagem do exército, em mais uma favela do Rio de Janeiro.

OITENTA tiros, mano! Esse despreparo todo do Estado brasileiro virou piada de mau gosto, enquanto corpos negros lotam as valas.

Pedir paz é o caralho! Xs nossxs viram estatística, enquanto branco faz palanque em época de eleição falando da violência, das desigualdades sociais e do que precisa ser feito para quebrada.

Mais de 60 mil mortes! Esse é o registro do último mapa nacional da violência. Entre os mortos, a grande maioria é de jovens de 15 a 29 anos de idade, negrxs, oriundos das periferias.

Mas não era isso que vocês queriam? Um show de horror de povo preto e pobre se lascando, mina sendo arrastada pelas ruas da cidade dentro de camburão, indígena sendo queimado no Plano Piloto e paredão aleatório de fuzilamento à luz do dia por suspeita de… porra nenhuma? Eu fico me perguntando: Se o exército, com o treinamento que tem, precisa dar 80 tiros pra parar um carro, qual vai ser o tamanho da cagada quando a população estiver armada?

O caos está instaurado. Mas sejamos nós o esparadrapo da desordem! Introduzamos uma dose extra de anarquia na vida das pessoas e que caia a Babilônia.

Obrigado aos 57.797.847 eleitores do Bolsonaro, “PT não dá mais, né”?

“Somos contra a corrupção”, e tome laranja fazendo merda com dinheiro público. “Tudo pela família”, e dale bala na família de trabalhador…

Vocês gostam mesmo é de ver o país nos moldes da Santa Inquisição. Mas se a gente não estiver em paz, ninguém mais estará, viu? Eu ouvi um amém, igreja?

O temporal político do Rio de Janeiro

O temporal político do Rio de Janeiro

foto: reprodução

Evaldo Rosa, negro, músico, 51 anos, foi assassinado com 3 dos 80 tiros disparados pelo exército brasileiro contra seu carro, na região militar de Guadalupe, onde estavam seu sogro, também atingido pelos disparos e hoje hospitalizado em estado grave, sua esposa e filho. Um morador em situação de rua, que tentou ajudar, também foi alvejado e está gravemente hospitalizado. Além da família sequer ter sido procurada por qualquer autoridade, o caso, que é da competência do Tribunal do Júri, foi parar na Justiça Militar, trazendo desconfiança sobre todo o seu julgamento. Não se trata de fato isolado, mas inserido na histórica política racista de segurança pública de Estado, que construiu uma das cidades de maior desigualdade social do planeta.

Dias depois desse brutal assassinato racista, a cidade do Rio de Janeiro foi vítima de um enorme temporal anunciado pela própria Prefeitura, que retirou verbas de programas para prevenção de enchentes, mesmo depois do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ter dobrado, quer dizer, foi aumentado em cerca de 100%. Além de nada ter sido aplicado na manutenção de galerias e bueiros, a Prefeitura de uma cidade com mais de 6 milhões de habitantes destinou apenas 20 funcionários para a situação de emergência!

Todos esses crimes ocorreram após a cidade ter recebido os maiores eventos do planeta como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, onde bilhões foram mal aplicados, desviados e assaltados em licitações públicas nas quais os preços e os vencedores dos certames eram combinados por empresários bilionários. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram verdadeiras farsas. Levaram mais violência às favelas e a toda a cidade, com a farsa da guerra às drogas que todos já sabem que na realidade não passa de uma guerra aos pobres. A mentira da conquista de territórios aconteceu para a cobrança escorchante de luz, tv a cabo e internet do capital oficial, mantendo todos os serviços ilegais de transporte, gás etc. cobrados por milícias de sistemas de lavagem de dinheiro no mercado imobiliário e bancário. Os investimentos sociais que chegariam com as UPPs ficaram só nas promessas e na hipócrita cobrança do Secretário de Segurança Pública Beltrame, a seu próprio governo Cabral. Tendo vivido momentos de glória na mídia golpista, Beltrame era apontado como sucessor de Sérgio Cabral. Ambos foram responsáveis pela forte repressão às manifestações que levaram, em junho de 2013, milhões de pessoas às avenidas do Rio de Janeiro, denunciando a atualmente pública e notória grande farsa que foram aqueles megaeventos.

O Bispo Crivella da Igreja Universal e Prefeito da cidade coloca a culpa na natureza e repete sem parar que acionou as sirenes. Só falta ele dizer que recebeu o aviso de Deus. Nossa Prefeitura é administrada pelo Nada. Witzel sumiu depois dos oitenta tiros contra uma família indefesa e as mortes do temporal que aconteceram na capital do Estado que governa. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados do país, que mora em São Conrado, ao lado do Vidigal e na frente da Rocinha, duas das regiões mais afetadas pelo temporal, nada disse. Bolsonaro, que habita em bairro vizinho, não deu um pio sobre tudo que aconteceu.

Da mesma forma que é política a lama da Vale em Brumadinho, o temporal do Rio de Janeiro também é político!

Assista ao programa Fumaça do Bom Direito com André Barros sobre o estado de calamidade pública no Rio de Janeiro.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciência Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados.

1 cor e 80 tiros: Por que precisamos lembrar que vidas negras importam?

1 cor e 80 tiros: Por que precisamos lembrar que vidas negras importam?

Foto: Fabio Teixeira

Pedro Gonzaga.

Homem negro inocente asfixiado por um segurança de supermercado.

Evaldo dos Santos.

Homem negro inocente fuzilado pelo exército com 80 tiros na frente dos filhos.

Clautênis José.

Homem negro inocente assassinado pela polícia dentro de um táxi.

E a lista continua: A cada 23 minutos um jovem negro é morto nesse país, boa parte deles pelas mãos de “agentes de (in)segurança”. De forma silenciosa e quase naturalizada, um povo é exterminado sem muito alarde, como se nossas mortes fossem um preço aceitável a se pagar pra que as elites se sintam mais seguras em seus condomínios.

É como se houvesse uma escala de vidas que importassem mais e outras menos: se um médico morre na área nobre o país pára, mas se um jovem negro morre na favela é só uma nota de jornal.

Porque isso acontece? Porque a melanina faz com que a violência em nossos corpos seja naturalizada? Porque o mundo não lembra que vidas negras importam?

Primeiro é preciso entender que quanto mais escura a sua cor, mais você é visto como suspeito. A sociedade racista vê o negro como marginal e esquece que foi a maior responsável pela sua marginalização. Após produzir riquezas em séculos de escravidão, pessoas negras foram jogadas ao relento sem direito a nada. Todo o produto do seu trabalho foi para mãos brancas que vem passando esse capital produzido por nós de geração em geração.

A liberdade sem oportunidades e reparação histórica serviu apenas pra nos acorrentar à miséria. Assim somos inseridos numa sociedade capitalista onde precisamos produzir muito mas não temos o direito de consumir nada, afinal os subempregos possíveis pra quem não teve educação de qualidade exigem esforço máximo e pagam salário mínimo. E você tem duas opções: achar esse sistema justo e lutar pra crescer dentro dele, através da sonhada meritocracia, ou se rebelar e buscar dinheiro sem ser explorado.

O crime é algo horrível e antiético, mas é preciso se questionar onde ele começa. A sociedade que constrói o criminoso não é tão culpada quanto ele?

Preocupadas com aqueles que se rebelaram contra o sistema, as elites contra atacam. Criam assim uma força de segurança para proteger seu patrimônio gerado pela exploração da mão de obra negra. E pra isso prometem ao pobre que, tornando-se parte desse escalão, ele terá chances de ascender socialmente e ter uma vida digna. O negro marginalizado vê nesse emprego público o fim da sua pobreza, sem notar que ela foi gerada pelo próprio Estado que o emprega. Esse homem muitas vezes não aprendeu a ter senso crítico, afinal sua escola pública não tinha nenhuma estrutura ou ensino de qualidade. Só o que ele recebe é treinamento pra matar suspeitos que são um reflexo dele mesmo.

E assim é cometido o crime perfeito: cria-se um sistema de segurança onde negros matam a si mesmos enquanto a branquitude segue com as mãos limpas de sangue.

Pra reforçar as engrenagens desse genocídio são criados mecanismos que transformam o assassinato de pessoas negras em meros acidentes de trabalho. Os chamados “autos de resistência” foram criados para justificar qualquer morte de quem resista a uma abordagem policial, dando carta branca pra matar e fazendo com que o assassino saia impune. É um padrão comum: os agentes de segurança declaram que sofreram uma “injusta agressão” de “suspeitos” e por isso tiveram que matar em “legítima defesa”. O problema é que muitas vezes a perícia comprova que as vítimas não tinham pólvora nas mãos, não carregavam drogas ou nada que justificasse esse assassinato.

O auto de resistência serve apenas como desculpa pra matar pobre sem ser punido, alimentando a violência policial.

Outro mecanismo que foi ativado por Temer em 2017 foi a transferência dos crimes militares para a Justiça Militar. Criou-se uma espécie de foro privilegiado para militares criminosos, eximindo-os de serem punidos pela Justiça comum e deixando seu julgamento na mão de seus próprios colegas.

Com tantas proteções do Estado, o agente de segurança ganha o direito de confundir bandido e inocente sem ser punido. Só o que não confundem é a cor da vítima.

Some tudo isso a desigualdade racial da sociedade, que historicamente faz com que o acesso a empregos privilegiados, bons salários e poder gire em torno de mãos brancas. E aí qualquer negro, policial ou não, aprende através da cultura, da história e da mídia a olhar para o branco de um local de inferioridade. Aprende que não se mexe com branco porque ele pode ser filho de alguém importante, porque pode dar processo, porque pode dar merda. E aprende também com a mesma cultura a se odiar, a ver o negro como alguém feio, ruim, suspeito e sem valor. E o resultado é esse: agentes de segurança que não vêem problema em matar gente preta mas dificilmente matam um branco por engano.

Em meio a tanto sangue derramado é impossível não ficar indignado. Protestos online e offline são necessários para mostrar que nenhuma vida negra passará em branco, mas precisamos transformar essa indignação em ações palpáveis.

Precisamos acabar com os autos de resistência, fazer com que todos os assassinos sejam julgados na justiça comum, treinar policiais e militares pra que eles entendam que vidas negras não podem ser destruídas por descuido sem maiores consequências. Mais do que isso, precisamos entender coletivamente como sociedade que morte é o oposto de segurança: Que bandido bom não é bandido morto.

Dá pra controlar criminosos, imobilizá-los e fazê-los responder pelos seus crimes na justiça sem precisar tirar suas vidas. Afinal, é isso que acontece quando o bandido é branco e mora na Barra da Tijuca. Quando é que isso vai valer pra todos? A polícia brasileira é uma das que mais mata e também que mais morre. Precisamos parar esse ciclo vicioso. Violência gera violência, e independente de etnia ou posição política, todos concordamos que precisamos de paz.

Lula Livre: A bandeira da luta pela democracia

Lula Livre: A bandeira da luta pela democracia

Foto: Mídia NINJA

As manifestações da Jornada Lula Livre contra a prisão política de Lula, que no último domingo completou um ano, encheram as ruas de 16 países e de 17 capitais do Brasil, sem contarmos as inúmeras cidades menores, onde também ocorreram, como a cidade-natal de Lula, Caetés, no agreste pernambucano.

A que se deve a força da Jornada Lula Livre um ano depois da prisão do ex-presidente?

Em primeiro lugar, à enorme liderança popular de Lula que, por ser inocente, não foi maculada pela sua condenação e prisão planejada pelo juiz Sérgio Moro com o objetivo de limpar o terreno para a continuidade do golpe e a eleição de Bolsonaro.

Em segundo lugar, porque como diz o próprio Lula, ele pode estar preso, mas as suas ideias de liberdade, justiça social e soberania estão livres e inspirando a luta do povo. E esse ideário só tende a crescer numa conjuntura marcada pela volta da fome, desemprego e a extinção de todos os direitos que o povo tinha quando ele e Dilma eram presidentes.

A Jornada Lula Livre está ampliando seu apoio da esquerda para o centro político num ambiente em que cresce rapidamente a rejeição do recém-empossado Jair Bolsonaro.

Na última pesquisa Data Folha, a sua desaprovação já atinge 30%, o que é muito alta considerando que está no início do mandato. Nessa mesma situação, nos primeiros três meses de governo, a rejeição de Lula tinha sido apenas de 10% e a de Dilma, 7%, conforme comparou a pesquisa.

O jornalista Paulo Moreira Leite chegou a dizer que se a eleição fosse hoje, Bolsonaro teria perdido para Haddad. Ele citou o levantamento do Instituto Ideias Big Data, que mostrou a perda de cerca de 15 milhões de votos nesses primeiros três meses de desgoverno do capitão. Uma diferença maior do que a dos 10,7 milhões de votos que o colocou à frente de candidato do PT.

Outro fato que compõe esse quadro de esvaziamento político do mais despreparado presidente, desde o fim da ditadura militar, foi o fracasso das manifestações convocadas pela Lava Jato contra o STF. Talvez isso não tenha ficado tão evidente porque ocorreu no mesmo dia das robustas manifestações da Jornada Lula Livre. Parece que a extrema-direita não consegue mais encher as ruas como antes, quando era apenas um instrumento do golpe contra Dilma.

Tudo indica que o clima que está sufocando os direitos democráticos da sociedade brasileira começa a sofrer os efeitos de uma brisa de liberdade e consciência política, ainda pequena, mas persistente.

Sentimos isso em toda a parte, principalmente nas áreas populares, onde é maior a desaprovação de Bolsonaro.

Quando o PT dizia que lutar pela libertação de Lula é o mesmo que lutar pela democracia, não era retórica. Essa relação está se confirmando na realidade. Não pode haver democracia enquanto o principal líder popular do país for preso político.

A bandeira Lula Livre se funde com as crescentes manifestações populares contra a nefasta Reforma da Previdência, que visa acabar com a aposentadoria pública e universal garantida pela Constituição.

Ao mesmo tempo, e diante do descalabro do governo Bolsonaro, setores de centro começam a entender isso e a defenderem a libertação de Lula como condição para o Estado democrático de direito.

A sociedade brasileira começou um processo de mobilização popular parecido com aquele da fase final da ditadura militar e que só tende a se ampliar. A situação econômica cada vez pior, marcada pela sucessiva queda das taxas de crescimento, funciona como o amplificador da crise política causada principalmente por um presidente que não governa e deixa o país à deriva.

Os golpistas não esperavam que ao prender Lula por motivos políticos, estavam cavando a própria cova desse fracassado golpe que tenta desesperadamente continuar por meio de alguém eleito de forma suspeita e sem condições mínimas para governar.

Daqui para frente é a liderança nacional e internacional de Lula que se torna cada vez mais necessária para a saída democrática e pacífica da crise do país.

Enquanto a dor preta só atingir os corpos pretos, vamos continuar morrendo todos os dias

Enquanto a dor preta só atingir os corpos pretos, vamos continuar morrendo todos os dias

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Na tarde de domingo uma família foi dilacerada, fuzilaram seu carro com mais de 80 tiros, sim 80 tiros em um único carro.

Qual a cor da família? Óbvio que é preta, até parece que teriam essa ação no Leblon ou na saída do Lollapalooza.

Essa família linda teve a sua felicidade interrompida, pois não foi possível sair ileso desses 80 tiros e assim assassinaram na frente do filho de 7 anos o músico e segurança Evaldo Rosa.

Sua esposa conta que saiu do carro e gritou para pararem de atirar e que socorressem seu esposo que era o melhor amigo dela em uma vivência de 27 anos juntos, porém o exército esses mesmo que atiraram 80 vezes ficaram de deboche e nada fizeram.

Nóix que é preto temos o maior medo de ser confundidos pq não dá tempo de se explicar, hoje a gente não consegue nem se livrar decorando o número do RG, pq nem dar tempo de falar pros policiais militares nas abordagens agressivas.

A polícia só mata preto

O exército só mata preto

O Estado brasileiro só mata preto

E vocês brancos tão fazendo o quê pra nos proteger?

Enquanto a dor preta só atingir os corpos pretos, vamos continuar morrendo todos os dias nas mais diferentes formas de morte.

Você não precisar decorar seu RG para uma abordagem agressiva da polícia.

Poder sair tranquilamente sem habilitação pq sabe que não será parado.

Entrar em um supermercado e saber que não será perseguido

Entrar numa blitz policial e receber um boa noite e pode ir embora

Isso é Privilégio Branco Mais Alvo Que a Neve.

O que você tem feito pra proteger quem não tem essa regalia, gente branca?

Ninguém solta a porra da mão de ninguém se esse ninguém não for preto né

Porque da nossa mão só a outra mão preta segura.

Tô cansada desse país absorver e se esbaldar da nossa inteligência, música, arte, religião e tecnologia.

Porque cês gostam de tudo que preto faz menos o preto.

Enfim mais uma vida tirada, mais uma família dilacerada, mais uma criança preta que crescerá sem o pai e saberá que foi o exército que matou, mais uma mulher preta sem o seu companheiro.

Se isso não seca a sua garganta, não te toca e não te comover pra levantar esse rabo branco da cadeira do privilégio e ver o que vc pode fazer com nossa dor.

Você assina essa morte aí também.

Eu não vejo a hora de ver o povo preto declarando guerra por direitos de existência nesse país que não parece mas também é nosso e somos a maioria nesse fucking lugar porque nóix num tem nada a perder, morrendo já estamos!

E vocês brancos tão fazendo o quê pra nos proteger?

Tainá de Paula: Impeachment? Renuncie, Crivella

Tainá de Paula: Impeachment? Renuncie, Crivella

Foto: Divulgação

A interrupção de mandatos democráticos no País já é uma triste realidade. A instabilidade política provocada por esse instrumento se consolida de forma preocupante e retira a segurança da sociedade nas instituições e na via democrática. A interrupção de Dilma Roussef maculou o País numa instabilidade tal que, até hoje, estamos colhendo os frutos de um movimento reacionário, orquestrado por forças antidemocráticas e sem dúvida anti-povo.

No Rio de Janeiro, a partir da grande instabilidade política construída à luz do cenário político nacional (vejam bem, o presidente eleito em 2018 é do Rio) e à luz da péssima gestão de Crivella e sua grande dificuldade de trato com o legislativo, semana passada impetrou-se a admissibilidade de impeachment na Câmara de Vereadores contra o prefeito.

Este foi o quarto pedido de impeachment de Crivella, porém o único admitido na Casa. De forma curiosa, em sessão anterior, a própria base do governo de Crivella tenta modificar a lei orgânica do município, propondo eleições indiretas (isso mesmo que você leu!), indicando um vereador.

Bem, do ponto de vista da admissão do processo, é claro que a gestão de Crivella comete sucessivos crimes de responsabilidade fiscal.

Mas é importante ressaltar que passamos por diversos flagrantes de irregularidade em sua gestão sem que antes a mesma base não apoiasse sua retirada.

Favorecimentos em isenção de IPTU para comparsas políticos. Corrupção do sistema de saúde do Rio em favor de um grupo religioso (objeto do 2º pedido de impeachment que sofreu). Quem do Rio de Janeiro não lembra da malfadada gravação onde o Prefeito citava a assessora lotada na Comlurb, Márcia da Rosa Pereira Nunes, como responsável por tratar de agendamentos de cirurgia de Catarata, à revelia dos protocolos existentes do SISREG?

Eu ainda poderia citar os cortes inconstitucionais na Saúde, a diminuição do período escolar na primeira infância, a falta de merenda escolar nas escolas da zona oeste, a proposta aprovada na mesma Câmara de Vereadores do novo Código de Obras que fere inúmeros artigos do Estatuto das Cidades…. Mas não. Os vereadores escolheram os contratos com a Clear Channel, que podem ser facilmente explicados por procuradores do município num eventual processo administrativo.

Todo impeachment é um processo político, de jurídico não tem nada ou muito pouco.

A concertação necessária tanto pra sua abertura quanto para seu encerramento, se dá na casa legislativa que, no caso do Rio de Janeiro opera para seus próprios interesses, e não os do povo.

A casa que aprovou as contas de Crivella por anos, a Casa que aprovou o Código de Obras, que engavetou processos de impeachment muito mais consubstanciados e aumentou o IPTU, agora, só agora decide pela cassação de um mandato conseguido “democraticamente”.

Por que isso acontece? Os vereadores do Rio querem, via de regra, tomar o poder. Seja pela possibilidade indireta com um novo nome, seja com as mais diferentes barganhas, ameaçando e pedindo os mais diferentes favorecimentos ao alcaide. Um exemplo foi a Superintendência da Pavuna, que voltou para um indicado do vereador Jair Mendes Gomes (PMN), que rapidamente voltou a ser tropa de choque do Prefeito.

Queremos ficar à mercê do casuísmo dos vereadores e seus pequenos interesses? É possível ficarmos à mercê da velha política, dos mercadores da fé e dos coronéis de milícia da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro? A cidade merece mais.

É preciso sim garantir a correta investigação de Crivella, mas é importante reforçar a ideia de que não nos interessa um prefeito retirado por interesses ilegítimos.

A bancada progressista vota em um impeachment frágil do ponto de vista ético-político, pondo em risco a segurança inclusive do voto popular e compondo o discurso do governo que é o de “um golpe da oposição” (mesmo que esta “insurgência” tenha sido gestada pela sua própria base e não pela bancada da esquerda). Num momento de crise institucional e de grande desencanto com as instituições, o fato pode sem dúvida consolidar futuros precedentes de cassação de mandatos eleitos democraticamente. Precisamos ter tranquilidade na política e entender os caminhos da nossa velha e combalida democracia.

Mas ao contrário de tudo que digo (porque cabe um exercício dialético nessa conjuntura louca!), uma dimensão até então não debatida na arena política é o posicionamento de Crivella. O que deveria fazer um Prefeito que é governado por um vereador de 15 mil votos (Paulo Pessina, seu guru, articulador, uma mistura de Olavo de Carvalho com Onix Lorenzoni de segundo escalão)?

Um prefeito que não é aprovado pela maioria da população e governa viajando? Um prefeito que, com mandato em ostracismo político e que não teve força sequer para eleger seu próprio filho como deputado? Um prefeito negligente que mata pessoas em ciclovias, encostas e enchentes?

Bem, no hall da história política brasileira temos a renúncia como saída. Lembrem que Collor renuncia numa tentativa de fazer mea culpa e impedir a perda de seus direitos políticos. Seria uma saída? Poderia ser o fim da direita conservadora abrindo lastro para a política da competência e progressista? Nacionalmente a história nos conta que o período de Itamar Franco pavimentou o trajeto para uma via neoliberal democrata (em falta no Brasil, sendo sincera, rs). Poderia sair algum projeto melhor em eleições extemporâneas no Rio de Janeiro, no cenário que temos hoje, de ascensão da ultradireita neofascista onde quebradores de placa são colocados como pré-candidatos?

Sem dúvida o povo poderia ter receio quanto a um impeachment forjado na questionável Câmara de Vereadores, mas uma renúncia poderia pavimentar outro caminho no cenário político municipal (e quem sabe nacional?).

Em tempo de fake news, milícias nos territórios, bispos lavadores de dinheiro e podre política, é favorável fincarmos os pés nos processos democráticos soberanos. Um impeachment é uma intervenção indireta. Já uma renúncia é uma quebra de contrato direta com o povo, dando outra conotação para uma interrupção tão abrupta.

Crivella, se quiser renunciar, renuncie. Estaremos ao lado do povo, lugar este que você nunca esteve, na rua, na luta, e com a coragem dos cariocas.

Bolsonaro: 100 dias de desgoverno

Bolsonaro: 100 dias de desgoverno

A baixa popularidade do presidente da República demonstra o descontentamento da população e denuncia sua incapacidade de governar

Foto: Marcos Corrêa/PR

Está difícil para Bolsonaro negar o óbvio: a avaliação do seu governo vai de mal a pior. Os brasileiros mostram-se cada vez mais insatisfeitos com seu modo de fazer política, que só produziu caos até agora. A pesquisa do Datafolha – na qual Bolsonaro tem 30% de rejeição, a pior avaliação entre os presidentes eleitos desde a redemocratização – é apenas mais um termômetro de como a sociedade está enxergando o mandato do militar, que completa 100 dias hoje.

Não faltam motivos para tanto descontentamento. O índice de desemprego só cresce, chegando ao patamar de 12% segundo o IBGE; até o início desta semana tínhamos um ministro da Educação que chamou o cidadão brasileiro de “canibal”, pediu para as escolas filmarem os alunos cantando o Hino Nacional e cogitou revisar os livros didáticos a fim de reformular os textos sobre a ditadura militar; e o amadorismo do governo com a política externa apequenou o Brasil no cenário internacional.

Nem a tentativa de Bolsonaro de se firmar como um presidente anticorrupção tem dado certo.

Ainda de acordo com o Datafolha, 40% dos entrevistados acham que a corrupção vai aumentar. Também pudera! Logo no início do seu mandato, denúncias de que seus aliados de legenda teriam usado dinheiro público na campanha de candidatos de fachada tomaram o noticiário. O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno – presidente do PSL durante as eleições – precisou ser exonerado 48 dias depois de assumir o cargo para amenizar a crise no Planalto.

Diante de tantos escândalos e da expressiva reprovação popular, qualquer presidente deveria reconhecer os fatos, dialogar com todos os setores da sociedade e demonstrar o mínimo de preocupação com os rumos do País. No entanto, as atitudes de Bolsonaro estão na contramão de uma postura adequada para um presidente da República. Como sabemos, ele não suporta o debate político, portanto, empenha-se em desqualificar institutos de pesquisas, criticar jornalistas e questionar fatos históricos.

Ao deslegitimar instituições e se projetar como o dono da verdade, Bolsonaro mostra sua face autoritária.

O que está por trás da insistência em negar os fatos? Por que ele recusa vários pedidos de entrevista? Por que insiste em afirmar no Twitter que a mídia trabalha para desgastar a imagem do seu governo enquanto, na verdade, ele está cercado de ministros despreparados?

Até hoje Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, nunca respondeu minha pergunta – formulada durante a reunião de Comissão de Relações Exteriores: por quais razões o Brasil se opôs a incluir menções sobre a universalização de serviços de saúde reprodutiva e sexual no mais importante evento da ONU, dedicado a discutir os direitos das mulheres? Em outra audiência, Paulo Guedes, ministro da Economia, também não esclareceu as dúvidas dos deputados federais acerca dos pontos críticos de uma reforma da Previdência cruel, feita para massacrar ainda mais a classe trabalhadora.

Aliás, a única preocupação desse governo é investir no nacionalismo de fachada para acabar com a Previdência, acelerar as privatizações e reduzir os direitos trabalhistas.

A substituição de Ricardo Vélez Rodríguez – que saiu tarde da Pasta da Educação – por um ultraliberal ligado ao mercado financeiro prova isso.

Mas a inabilidade do presidente da República até para formar uma base capaz de aprovar as reformas exigidas pelos bancos – a quem ele bate continência – é tanta que seus eleitores, em três meses de governo, já sacaram: quem está contra o Brasil e os brasileiros é ele. Diante de tanta trapalhada política só resta para Bolsonaro negar o óbvio.

Por que não estamos marchando?

Por que não estamos marchando?

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“Façamos uma greve humana”. Essas palavras do ator Sidney Santiago em uma peça me atravessaram. Dois dias depois, o exército fuzilava com 80 tiros uma família no Rio de Janeiro. Debocharam da esposa que gritava ajuda em prantos. 80 tiros. 80 tiros que atravessaram uma família. Mais 80 tiros pelo deboche. 80 debochadas. É como se fossem nada.

E por que estamos parados? E por que não estamos em marcha? E por que estamos seguindo a vida, assistindo ao jornal, discutindo o governo que autoriza debochadas. Cotidianas. A cada 23 minutos há um jovem negro assassinado por uma debochada. Reduzidos a nada. Reduzidos a papel de tiro ao alvo. Legítimas defesas debochadas. 80 legítimas defesas debochadas. Um pai de família morto.

Mas não precisava ter família para enxergarmos dignidade. Policial não tem treinamento? Tem. Pra debochar na cabeça. Contra quem eles enxergam apenas o nada.

A segunda temporada de Black Mirror tem um episódio no qual pessoas são treinadas no exército para matar humanos que se tornaram monstros, baratas. E eles têm que matar todas as baratas. Descobrem um chip instalado neles. Não eram baratas. Eram outros humanos lutando para sobreviver. Para fugir de debochadas. A realidade no Brasil é fichinha perto de Black Mirror. A gente mata mais do que a guerra na Síria, do que foi o Afeganistão, do que foi o Iraque. Porque a gente debocha das “baratas”. Barata é aquele inseto que a gente tem pavor, mas mata. E a gente olha para ela depois que mata e ri aliviados porque vencemos… a barata. Os soldados riram do pai de família assassinado. Riram da barata. Debocharam. Reduzido a bicho. Não é homem. Não é pai. Não é gente. Agora, massacra, mata, pisa, debocha.

“Façamos uma greve humana”. Uma greve na qual enquanto não humanizarmos a todos, nada funcionará. Instauremos o caos pela humanidade. O caos pelo humano.

Precisamos retirar os chips, hackear o sistema e fazê-los ver. É preciso de humanidade para este mundo. É preciso humanidade para todos. Façamos uma greve humana, gritava o ator-poeta enquanto atuava como com sangue, cansado e com suor de luta, dos golpes do mundo desumanizado, cansado de sobreviver! Cansado de fugir!

Não queremos mais fugir! Não queremos nos esconder! Não queremos mais ter que ensinar aos nossos filhos desde muito cedo a decorar o RG! Não queremos mais ter medo de correr! Correr, ato humano que parece uma busca por liberdade. E isso a gente não pode. Veja o simbólico disso! Não é possível que você não veja! Não queremos mais viver 24h por 7 dias com medo de morrer!

Eu queria ter condições de escrever um artigo com diversos conceitos, diversas citações bibliográficas, com muitos dados de pesquisas. Mas eu não consigo. 80 deboches me atravessam. 80 deboches me dilaceram. As pessoas não se comovem com dados, não se comovem com aquelas cenas, duras, gravadas, com as provas na cara de mais uma crueldade. Que não é um fato isolado! É isso todo dia, em 80 tiros espaçados, em 80 deboches a conta gotas. Mas que não param!

E eu te pergunto: dá pra seguir como se nada tivesse acontecido? Dá pra falar em “erro”? Em “engano”? 80 erros? Você aguentaria alguém errando 80 vezes? Se enganando 80 vezes na sua vida? 80 deboches. 80 erros debochados. Erros? Dá pra seguir como se nada tivesse acontecido?

E por que não estamos gritando? E por que não estamos marchando? O ator já avisou: façamos a greve. Ou não haverá humanidade para mais ninguém muito em breve.

Imersões ao Acre Profundo – Episódio 1

Imersões ao Acre Profundo – Episódio 1

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

A primeira imersão ao Acre Profundo desse nosso segundo mandato de deputado estadual aconteceu nesse final de semana, com início na quinta-feira, 04/04, e término no domingo, 07/04.

Saímos de Rio Branco na manhã de quinta-feira, de carro, pela BR-317, com destino ao município de Assis Brasil, na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. De lá, embarcamos em uma caminhonete L-200, daquelas bem antigas, equipada com pneus militares e carroceria de madeira, conduzida pelo Nascimento, para enfrentar lamacentos 32km no Ramal do Icuriã, até a margem do Igarapé Balseirão.

Chegando às suas margens, embarcamos na canoa tripulada pelo nosso bom amigo e companheiro Francisco Rodrigues da Silva (o Tereré), experiente piloto das redondezas. Foram 09h30min de viagem: 4h00 horas pela BR-317; 3h30min de ramal; e 2h00 até a desembocadura do Balseirão com o Rio Iaco, afluente do majestoso Rio Purus, por sua vez, terceiro principal afluente do Rio Amazonas. Da saída de Rio Branco até nosso destino final, contando com as paradas técnicas (abastecimentos, baldeações…) demoramos exatas 12 horas.

Já andei em muitas comunidades da zona rural do Acre, chegando até elas tanto por ramais e varadouros quanto pelos nossos rios e igarapés. Já havia subido o Rio Iaco, de Sena Madureira até o Oriente; o Purus, de Manoel Urbano até a comunidade Balbina, acima da foz do Rio Chandless, a meio caminho de Santa Rosa; o Muru, de Tarauacá até o Lago Novo; já havia subido e descido o Juruá por diversas vezes, de Marechal Thaumaturgo ao Triunfo, de Cruzeiro do Sul a Porto Walter e vice-e-versa; já havia subido o Rio Amônia, até a Aldeia Ashaninka, na fronteira com o Peru. E assim por diante.

Mas, essa viagem pelo Balseirão e pelo Iaco até bem próximo da sede do Icuriã teve um gosto especial: o sabor da gratidão.

Tive uma expressiva votação nessas comunidades, sem nunca ter podido estar lá antes. E isso só aconteceu graças ao trabalho de apoiadores que divulgaram e levaram até eles as realizações do nosso mandato. Agora era a vez de manifestar essa gratidão presencialmente, além de fortalecer nossos laços com a comunidade.

Para quem já navegou pelo Croa, um dos rios de maior beleza cênica de todo o Acre, localizado na região da bacia hidrográfica do Vale do Rio Juruá, é difícil impactar-se com a beleza de outros cursos d’água. Mas, o Balseirão impressiona pelo seu estado bruto e selvagem. Situado no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, tem o seu leito em pedra, com fortes corredeiras e pequenas quedas d’água – característica rara na bacia hidrográfica do Vale do Rio Iaco. Ele mantém uma vegetação peculiar, com tabocas que atravessam de margem à margem, bancos de areia com espécies nativas de grama e exóticas samambaias de longas folhas escuras, cujas pontas pendem, barranco abaixo, até tocar a água.

Nas cercanias da sede do Icuriã, visitamos diversos companheiros que, além de eleitores, a partir de agora, passam a ser amigos. Seo Nonato, Seo Lourimar, Davi (irmão do Tereré) foram algumas das pessoas que nos receberam em suas casas.

No campo de futebol da propriedade do Seo Dotimar (o Dote), fizemos uma ampla reunião, onde pude ouvir os principais anseios e demandas coletivas da comunidade.

Nossa conversa – e os compromissos dela oriundos – foi selada com uma partida de futebol.

No sábado, nosso destino seria a aldeia Jatobá dos índios manchineri, à 1h30min à jusante (subindo, rio acima) de onde nos encontrávamos. Mas, uma típica e torrencial chuva amazônica, seguida da primeira friagem do ano, nos impediu de navegar por um rio que subiu mais de 4 metros em questão de 3 horas. Correnteza forte e muitos balseiros não são boa companhia para os navegantes, além da baixa visibilidade durante a chuva.

Além de agradecer os votos e fortalecer nossos laços de amizade, companheirismo e solidariedade, um dos resultados práticos dessa nossa visita será a destinação de uma emenda parlamentar para a recuperação do ramal do Icuriã. Assegurar condições de trafegabilidade em nossas estradas e ramais é algo essencial para garantir o exercício do direito de ir e vir e, via de conseqüência, dos demais direitos, tais como acesso aos serviços de saúde e o escoamento da produção. Da maneira como está, o ramal é um entrave para o transporte de mercadorias e víveres. O compromisso firmado será cumprido.

Esse é o sentido das nossas imersões: acredito que para fazer mais e melhor representar as pessoas, é preciso ter empatia e alteridade: se colocar no lugar do outro, sentir a dor que o outro está sentindo, conhecer a realidade alheia presencialmente – sobretudo de nossos povos da floresta – enfim, “ver de perto, para dizer de certo.”

Nos dedicaremos a essa tarefa, com todo afinco e intensidade, nesse segundo mandato.

Espero que tenham gostado do nosso breve relato. Até a próxima imersão!

 

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

A reforma da previdência e o fim da seguridade social

A reforma da previdência e o fim da seguridade social

Foto: Mídia NINJA

O Governo de Jair Bolsonaro (PSL) segue com suas ameaças as conquistas sociais, tudo isso fica mais evidente ao propor a PEC 06/2019 que impõe mudanças drásticas a previdência social, chamando-a de “nova previdência”.

De “Nova” nada tem uma proposta que na verdade representa a volta ao passado, onde direitos para classe trabalhadora não passavam de meros sonhos a serem almejados, rasgando garantia à previdência e a seguridade social conquistados a duras penas na Constituição Cidadã de 1988.

Confira na integra o artigo do camponês e advogado popular Claudeilton Luiz, uma analise da nova PEC e suas propostas anti populares, anti direitos e anti seguridade social.

A reforma da previdência é o fim da seguridade social

A Previdência Social é fruto de um processo histórico de luta e materialização dos direitos fundamentais para os trabalhadores e trabalhadoras, atualmente a previdência é responsável pela distribuição de renda e garantia da justiça social em diversos municípios, contribui significativamente para redução das desigualdades e, portanto, a efetividade da dignidade da pessoa humana, principio central do Estado Democrático de Direitos.

Visando acabar com a previdência social e solidaria para agradar os grandes grupos econômicos, no dia 20 de fevereiro de 2019, o Governo Federal apresentou a proposta de Reforma da Previdência, a PEC 06/2019, a qual está denominado de “Nova Previdência”.

Tal proposta traz como principais alterações a idade para aposentadoria, contribuição rural, idade mínima para o segurado do Regime Público da Previdência Social, benefícios pagos inferior ao salário mínimo e sem correção pelo índice de infração, capitalização da previdência que altera completamente o seu caráter social e solidário hoje constitucionalizado.

Hoje a previdência social tornou-se responsável pela maior política de distribuição de renda do país, proporcionando a garantia da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Além de ser o principal fator de dinamização da economia de centenas de municípios no País, aparecendo no contexto nacional como fator de diminuição da pobreza e colaboração com a justiça social.

Essa reforma da previdência é algo muito gravoso ao trabalhador, ela altera todo o sistema hoje vigente no Brasil, que perpassa pela assistência social, previdência e saúde, abaixo será destacado pontos específicos que serão alterados com a reforma da previdência.

Principais alterações da proposta de emenda a constituição — PEC 06/2019

Capitalização

Hoje a seguridade social é compreendida como um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relacionados a previdência social, assistência social e saúde, e, é financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, conforme determina a Constituição de 1988.

A previdência social é organizada por meio de uma base diversificada de contribuições obrigatórias e financiada por várias receitas, sendo essas vinculadas a um único caixa, dentre as contribuições destaca-se as contribuições dos empregados e empregadores, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), Contribuição sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos, Programa de Integração Social (PIS), que financia o Seguro-Desemprego e contribuição de 2.1% sobre o valor da comercialização do agricultor.

O que está se propondo com a tal da “ Nova Previdência” conforme determinada pelo Bolsonaro, é o fim da seguridade social, o fim do pacto social garantido pela Constituição de 1988.

Em outras palavras a proposta de reforma desconstitucionaliza a previdência social, retirando o papel do Estado de administrar e cumprir parte do financiamento, dessa forma, coloca na mão do mercado financeiro a administração da maior riqueza social desse Pais que é a Previdência Social.

Essa proposta acaba com obrigatoriedade de contribuição do empregador, com a participação do Estado e somente o trabalhador e a trabalhadora passarão a contribuí para uma conta individual que será administrado pelo banco privado, e esse banco ainda cobrará uma taxa administrativa que geralmente é bastante alta e usará seu dinheiro para fazer investimentos, isso é muito perigoso e causará problemas sérios num futuro não muito distante.

A proposta de capitalização pode ser compreendida como o fim da previdência pública, solidaria e social no Brasil, e assim acelerar os apetites do capital financeiro por meio da privatização de forma cruel e impiedosa, e assim impedir que o trabalhador e a trabalhadora tenham acesso a aposentadoria na velhice.

Essa proposta atinge todo o sistema da previdência, não se trata de categorias específicas, é mudança geral para piorar a vida do trabalhador.

O que muda para os trabalhadores/as rurais?

Pelas regras atuais da previdência os trabalhadores/as rurais precisam obrigatoriamente comprovar 15 anos de atividade rural para ter acesso a aposentadoria, as mulheres se aposentam aos 55 anos e os homens se aposentam aos 60 anos.

Com a reforma a idade mínima para a trabalhadora se aposentar passará de 55 para 60 anos, 5 anos a mais e terá uma contribuição em dinheiro durante o período de 20 anos, a contribuição será de R$ 600,00/Ano.

Para o homem a idade mínima permanece com 60 anos, porem terá que contribuir diretamente, ou seja pagar durante 20 anos R$ 600,00 para poder ter o direito de acesso a aposentadoria.

Pelas regras atuais os agricultores são assegurados especiais e contribuem de forma indireta com a previdência social e diretamente com 2,1 % da venda do excedente da produção, pelo outro lado cumpre um papel fundamental na sociedade que é produzir alimentos para a alimentar o povo brasileiro.

Dessa forma fica perceptível que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) vai adiar ou até mesmo acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, pois esses nem sempre poderão pagar ao INSS, condição indispensável para ter direito a aposentadoria conforme determina a proposta de reforma.

Essa proposta estabelece que homens e mulheres terão que contribuir por 20 anos, mesmo independente de conseguir garantir a produção necessária para o consumo e comercialização do excedente.

Em síntese a reforma da previdência fará com que você trabalhe mais, contribuía mais e ganhe menos. Os que conseguir ganhar, pois para os agricultores e agricultoras se torna impossível ter que contribuir diretamente em dinheiro o valor de R$ 600,00 durante 20 anos, na grande maioria das realidades é dizer que não haverá mais aposentadoria para o trabalhador e trabalhadora do campo.

E para o servidor público, como fica?

O Governo Bolsonaro foi cruel e impiedoso com o servidor público, a PEC 06/2019, a proposta de reforma atinge profundamente os servidores públicos, em todas dimensões da União, Estados e Municípios serão alcançados e todos os trabalhadores e trabalhadoras serão penalizados.

As regras hoje vigentes estabelecem que os homens se aposentam com 60 anos e com no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 30 de contribuição. Ambos recebem 100% do benefício.

Com a proposta de reforma a idade mínima passa ser estabelecida de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, como também se estabelece um tempo mínimo de contribuição de 25 anos, para que os servidores possam ter acesso a 60% do salário benefício.

Para poder receber o valor integral do salário benefício os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos, conforme conteúdo definido na proposta de reforma encaminhada ao congresso, como também são estabelecidas novas percentagens de alíquotas de arrecadação do servidor.

Como fica os benefícios sociais?

Benefício de prestação continuada?

Com a reforma o BPC (Benefício de Prestação Continuada) poderá ser acessado a partir de 60 anos no valor de R$ 400,00, que progressivamente irá subir até chegar a 1 salário mínimo quando o beneficiário completar 70 anos de idade, isso mesmo, só a partir de 70 anos terá direito ao equivalente ao salário mínimo.

Não custa lembrar que a expectativa de vida em alguns Estados é justamente de 70 anos, logo esse ponto da reforma acaba com o sonho das famílias que estão em situação de miserabilidade receber o benéfico no valor de um salário mínimo.

Esse é um benéfico pago a quem tem renda de até ¼ (um quarto) do salário mínimo. Para os mais empobrecidos e miseráveis a reforma é violenta e colocará muitos idosos em situação insustentável de vida, é a verdadeira degradação da vida humana.

Pensão por morte

A regra a atual estabelece que os reajustes sejam vinculados ao salário mínimo e com reposição da inflação e a pensão é paga integralmente as viúvas/viúvos. É permitido a acumulação de aposentadorias e pensões.

Como fica com a proposta de reforma, os reajustes não serão mais seguidos do salário mínimo, ou seja, será desvinculado, deixando, portanto, de ser uma garantia constitucional, e não terá mais reposição da inflação.

Quem tiver direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício, mais 10% do que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Ou seja, os filhos menores de idade têm direito a 10% cada, até completar 100%, logo cada trabalhador ou trabalhadora tem de ter deixado no mínimo quatro filhos para que o viúvo/viúva tenha direito a receber o salário completo, a mesquinhez é tamanha que quando um filho atingir a maioridade ou falecer, a sua cota será subtraída.

Outro ponto de relevante preocupação da PEC 06/2019 é que a mesma, deixa brechas que serão resolvidas por meio de lei complementar, que exige apenas uma maioria absoluta no congresso e não precisa se submeter a maioria qualificada das duas casas em dois turnos como acontece com a proposta de Emenda Constitucional.

A reforma da previdência proposta pelo Governo de Bolsonaro, é sem dúvida a política de rebaixamento dos direitos adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras, dessa forma o governo atende à demanda do mercado truculento, bruto e desumano que visa sangrar o trabalhador até o último suspiro, pois essa reforma impõe condições que jamais poderá ser alcançado pelos trabalhadores.

Não há dúvida que se trata de uma reforma perversa que acabará com os benefícios sociais que são fundamentais para a justiça social, acredito que nem deveria ser chamado de reforma, pois é o fim, a destruição da previdência social que provocará a maior onda de precarização da do trabalhador e trabalhadora rural e urbano.

Por fim, destaco a violência que é cometida ao não reconhecer a diversidade de realidades existentes no Brasil, que reflete inclusive na expectativa vida com grande diferenças regionais, hoje a média de vida no Brasil é de 76 anos, no entanto existe Estado (Maranhão) com expectativa de 70 anos, e outros Estados (Santa Catarina) com expectativa de 79 anos, logo, estabelecer uma idade mínima para todos é uma violência e fere o princípio da isonomia, que ressalta que os iguais devem ser tratados de forma igual e os desiguais na medida de suas desigualdades.

*Claudeilton Luiz é camponês, advogado popular e militante do MPA.

Manuela d’Ávila: Nunca me senti tão bonita como me sinto aos 37

Manuela d’Ávila: Nunca me senti tão bonita como me sinto aos 37

Publicado originalmente nas redes sociais.

Agorinha saía de um lugar e uma senhora começa a gritar: “meu Deus, como é feia, como é feia, como é feia”.

Pobre Deus, sendo chamado para debater feiúra num mundo em que milhares de mulheres são violentadas sexualmente e mortas.

Ontem uma amiga escreveu um texto sobre o livro e relatava que saia de um show comigo e alguém disse: “não sei porque gostam dela, nem bonita é”.

Talvez porque no concurso que eu concorri, chamado eleições, eu fui a que mais projetos apresentou.

Antes de ontem recebi uma mensagem aqui: “você é gorda por dentro, sua vagabunda horrorosa”. Entendi na hora o que ela quis dizer com gorda por dentro. Sabendo que fui gorda, ela quis dizer: “você pode até ter ficado não gorda por fora, mas por dentro você segue”.

E gorda, ser mulher gorda é o oposto do que uma mulher pode querer ser nessa sociedade gordofóbica em que somos estimuladas a retaliar o corpo pra tirar cada dobrinha “excedente”.

Nunca participei de concurso de beleza.

E também nunca me senti tão bonita como me sinto aos 37, com os cabelos ficando grisalhos, lutando e vencendo as lutas para aceitar meu corpo, encarando de frente meu transtorno de imagem, deixando meu braço balançar por aí e sorrindo a vida e tatuando as lembranças.

Mas o fato é que o nosso corpo, o corpo das mulheres, é tão objetificado que a imensa maioria das críticas que recebo são sobre … estética.

Quantas vezes você quer divergir de uma mulher e diz que ela está gorda, feia, velha?

Bolsonaro manda comemorar torturas, assassinatos e desaparecimentos do Golpe Militar

Bolsonaro manda comemorar torturas, assassinatos e desaparecimentos do Golpe Militar

Foto: Mídia NINJA

Bolsonaro mandou os quartéis comemorarem um golpe que instaurou uma ditadura de 25 anos no Brasil, esquecendo-se que esta República constitui-se em Estado Democrático de Direito – artigo 1º da Constituição Federal. Durante esse longo período, todas as brasileiras e todos os brasileiros tiveram cassado seu direito político de votar para Presidente do seu país. Bolsonaro praticou crime de responsabilidade, previsto no artigo 85, inciso IV, da Carta Política do Brasil, pois, além de não existir lei para tal despautério, atentou contra a segurança interna do país. Isso porque seu gesto acaba por incitar as Forças Armadas a cometer uma ilegalidade, logo a instituição que tem como atribuição constitucional a defesa do Estado e suas Instituições Democráticas. Deu essa ordem e fugiu para Israel.

Alguns quartéis de fato comemoraram o golpe de Estado de 1964, mas, sabedores das torturas, assassinatos e desaparecimento de pessoas, nossa sorte foi que a população como um todo não alimentou tamanha irresponsabilidade. Seres humanos foram jogados ao mar, em valas de cemitérios clandestinos, ou até incinerados para que a prova material dos crimes fosse destruída. O golpe foi organizado pelo embaixador dos Estados Unidos Lincoln Gordon e pela CIA, dentro da Embaixada Americana no Brasil, financiado por multinacionais e por uma caixinha bilionária alimentada por banqueiros, empresários e apoiadores brasileiros.

É evidente que se trata de um golpe de Estado de natureza militar, pois basta ler o nome dos assinantes do Ato Institucional de 9 de abril de 1964: General Arthur da Costa e Silva, Tenente – Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e Vice – Almirante Augusto Hamann Rademeker. Para ter plenos poderes, investiram-se de Poder Constituinte e declararam, nos preâmbulos do Ato Institucional, até então sem número, o seguinte: “Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo.”

Não existiu qualquer revolução, o golpe contra a nação é claro, mantiveram a Constituição de 1946 e as constituições estaduais, com as modificações dos 11 (onze) artigos Ato Institucional. Foi um golpe para destituir o Presidente eleito João Goulart, como está claro com todas as letras no preâmbulo já citado, mas que vale repetir: “Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir um novo governo.” No artigo 9º está o grande golpe contra o país: “Art. 9º – A eleição do Presidente e do Vice – Presidente da República, que tomarão posse em 31 de janeiro de 1966, será realizada em 3 de outubro de 1965.” Aí está o grande golpe! Somente 25 anos depois, em 15 de novembro de 1989, ocorreu a eleição seguinte.

O Ato sem número ganhou o nº 1, porque até 14 de outubro de 1969 foram decretados 17 Atos Institucionais, revogados pela Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979.

O mais terrível de todos os atos foi o AI-5, que suspendeu a garantia do habeas corpus, permitindo assim a prisão ilegal de qualquer pessoa ao suspender o remédio heróico da liberdade. O mais terrível ainda viria depois. Em 29 de setembro de 1969, entrou em vigor o Decreto-Lei 898 e o seu sinistro artigo 59:

“Art. 59. Durante as investigações policiais o indiciado poderá ser preso, pelo Encarregado do Inquérito até trinta dias, comunicando-se a prisão à autoridade judiciária competente. Êste prazo poderá ser prorrogado uma vez, mediante solicitação fundamentada do Encarregado do Inquérito à autoridade que o nomeou.

§ 1º O Encarregado do Inquérito poderá manter incomunicável o indiciado até dez dias, desde que a medida se torne necessária às averiguações policiais militares.”

Com esse artigo 59, uma pessoa poderia ser presa por qualquer agente da polícia, sem que estivesse praticando um crime e sem ordem judicial. Na realidade, deixava a mesma sem comunicação com a sua família e advogado em inquéritos secretos por 60 dias. Milhares de pessoas foram torturadas com a suspensão do habeas corpus combinado com o Decreto-Lei 898, muitas foram mortas no que os torturadores chamavam de “acidente de trabalho”. Dentre os milhares de torturados, havia guerrilheiros e pessoas sem qualquer envolvimento. Desapareciam com os corpos das pessoas assassinadas sob tortura. Era assim que agiam contra as pessoas que não concordavam com a ditadura e toda a sua barbárie. Os atos institucionais, especificamente o AI-5 e o Decreto-Lei 898, são provas cabais de que as torturas, assassinatos e desaparecimento eram políticas de Estado do regime civil – militar instaurado pelo Golpe Militar de 1964.

Por que os arquivos ultrassecretos, trancados a sete chaves pela Lei 12527, de 18 de novembro de 2011, não são abertos? Apresente ao país os arquivos do DOPS, DOI-CODI, CENIMAR, mostre as atrocidades cometidas em nome dos militares e dentro de repartições militares e da polícia. A grande maioria dos militares e do povo brasileiro jamais irá aprovar as atrocidades praticadas nos porões da ditadura. Já que Bolsonaro se orgulha tanto do golpe militar de 1º de abril de 1964, ele deveria abrir os arquivos da ditadura!

Assista ao programa Fumaça do Bom Direito, com André Barros:

O Bolsonaro Mandou Comemorar Torturas, Assassinatos e Desaparecimentos do Golpe Militar.

Publicado por André Barros em Terça-feira, 2 de abril de 2019

Rio de Janeiro, 4 de abril de 2019

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, Vice – Presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sócio popular da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Seguidores de um torturado não celebram a tortura

Seguidores de um torturado não celebram a tortura

Foto: Edson Lopes Jr.

Por Luis Carvalho – teólogo

O Brasil vive uma histeria religiosa-política. Isso é verdade. Muitas pessoas resolveram mostrar o lado mais obscuro de sua alma nessa onde de intolerância e preconceito fazendo coro com figuras que destilam ódio, ignorância, falta de informação e desonestidade intelectual sob a alcunha do cristianismo – vide algumas manifestações de ministros e ministras de Estado e do presidente da república. Diante desse quadro seria justo dizer que os cristãos são intolerantes?

Nunca houve tanta necessidade de decantação no meio dos cristãos. Que há cristãos e cristãos, disso todo mundo sabe. Mas o que precisa ficar bem salientando é que o grupo que endossa o discurso conservador e reacionário não passa de um lumpesinato cristão, isto é, cristãos nominais que não tem a consciência do Evangelho e da mensagem profética de Jesus Cristo.

Jesus Cristo se insere dentro de uma tradição do norte de Israel ligada a crítica à monarquia e a modelos de dominação violenta. Por isso se opôs fortemente a Roma quando chamou Herodes de raposa e quando propôs sua mensagem como evangelho do Reino de Deus. A palavra evangelho é tirada do contexto bélico. Evangelho “ipisis literis” significa boa notícia de vitória militar de um exército sobre outro.

Jesus propunha, por meio da manifestação pacífica, a revolução silenciosa do amor.

Dos profetas Jesus herdou a crítica ao Estado. A leitura, iluminada pela fé e pela vida davam o tom das críticas. Como Moisés, Elias e Eliseu, Jesus se opôs à dominação imperial de seu tempo; foi à favor dos camponeses e centrou a maior parte de suas atividades na periferia.

Por esse motivo foi preso – um preso político, aliás – contra ele pesavam duas acusações. Roma o torturou, julgou (com provas forjadas) e o executou como um criminoso.

O cristianismo deveria estar ao lado das vítimas do Estado; das vítimas dos governos e políticas estatais excludentes; das vítimas de preconceito e discriminação, mas muitos ( sem real consciência do que significa ser cristão/ã) preferem ficar ao lado dos opressores. Muitos, mas não todos.

A missão dos cristãos comprometidos com Jesus de Nazaré é protestar contra os absurdos estatais e contras os Herodes modernos. Ainda que pequeno. Esse grupo existe e resiste mesmo dentro do seio cristão.

Cristãos comprometidos com a mensagem do evangelho não celebram a ditadura, ao contrário, repudiam-na e no meio dessa histeria política-religiosa buscam a sanidade da mensagem do nazareno. Resistir é preciso. Protestar é necessário. O cristianismo é, por essência, denunciador da opressão. Seguidores de um torturado não celebram a tortura.

Estelita: um outro cais é possível

Estelita: um outro cais é possível

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O que hoje é um dos principais cartões postais do Recife quase foi derrubado para dar lugar a um projeto de “requalificação” da Rua da Aurora, nos anos 60.

Olhando a imagem acima, notamos como o conceito de urbanização do projeto Novo Recife/Mirante do Cais é atrasado.

Conseguem imaginar como seriam as ladeiras de São Francisco com a cidade tomada de prédios de 40 andares?

Ou Paris, se não pudéssemos olhar para a Torre Eiffel de todos os lugares da cidade?

Como seria Veneza, cidade com que Recife guarda tantas semelhanças?

Uma cidade que tem uma história tão rica não deveria promover o apagamento da sua memória.

A paisagem que foi a primeira a ser vista pela Comitiva de Maurício de Nassau quando chegou ao Brasil não deveria ser destruída pelo concreto.

Uma cidade que possui paisagem tão privilegiada não deveria destruir seu patrimônio paisagístico e amputar suas frentes d’água com prédios tão feios que mais parecem gigantescos banheiros verticais, com todo aquele porcelanato exposto.

Quem diz que o Cais José Estelita, principal portão de entrada do Recife, merece qualquer projeto de urbanização da área, por pior que seja, para retirá-lo do abandono, troca um abandono pelo outro, pois quer abandoná-la aos bandidos.

Seja porque o projeto Novo Recife/Mirante do Cais é condenável sob aspectos arquitetônicos e urbanísticos, seja porque a Queiroz Galvão, uma das sócias do consórcio Novo Recife, está profundamente envolvida na Lava Jato.

O ex-presidente e ex-diretor da empresa foram presos duas vezes. Apenas em uma das ações penais, o ex-presidente foi acusado de pagar propina de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e ao deputado federal pernambucano Eduardo da Fonte, para barrar uma CPI da Petrobras.

Nossa cidade merece muito mais do que ser jogada nessa lama de corrupção.

Do que ter sua paisagem rasgada por prédios de 40 andares.

A prefeitura deveria estar à frente de um amplo projeto de revitalização da área do Cais José Estelita.

Inclusive porque, de acordo com o Ministério Público Federal, o leilão da área é ilegal e nulo, e deveria retornar ao patrimônio público. O MPF aguarda julgamento dos recursos pelo STF e STJ e o prefeito, ciente disso, não deveria ter precipitado a execução das obras de demolição dos armazéns do Cais, demolição cujo término está previsto para próxima semana.

As ações judiciais não perderão seu objeto com essa demolição precipitada, e só os tribunais superiores – não o prefeito – poderão dizer o destino do Estelita.

Os fundamentos jurídicos defendidos pelo Ministério Público são sólidos, e o STJ tem jurisprudência firme na tutela do meio ambiente, o que significa dizer que o caso está longe de poder se dar por definido.

A renovação da área pela qual lutamos se funda em parâmetros que conciliam o patrimônio histórico e paisagístico e o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Turismo, comércio, polos gastronômicos, cultura e lazer podem ser desenvolvidos, com respeito à paisagem e melhorando as condições de vida das comunidades vizinhas.

Se o poder público estiver à frente da revitalização do Estelita, essa obra, que tem potencial para elevar a qualidade de vida de toda a cidade, deve promover também a urbanização e a solução para moradia das milhares de famílias que vivem no entorno da região, na Vila Sul, na Linha do Trem e arredores, em habitações precárias e abaixo da linha da pobreza.

O projeto apresentado pelo consórcio Novo Recife prevê a construção de 200 moradias populares. E o que fazer com as milhares de famílias que não serão contempladas? Desintegrá-las? Expulsá-las para fora da cidade, onde não possamos vê-las?

Estamos falando de crianças, mulheres, idosos. Estamos falando de pessoas.

A renovação do Estelita promovida pelo poder público poderia ser a oportunidade de transformarmos Recife, que desde 1991 é considerada a capital brasileira de maior desigualdade, de acordo com os índices de desenvolvimento humano e, hoje, é também a de maior vulnerabilidade social.

Isso é possível. Nas últimas eleições, mais de um candidato defendeu que a prefeitura deveria comprar o terreno (a prefeitura é ré nas ações judiciais e pode mudar o polo processual) e promover outro modelo de renovação do Estelita, democrático e includente, que possa estimular o desenvolvimento sustentável da cidade.

Ano que vem teremos novamente eleições municipais e o Estelita estará no centro dos debates eleitorais.

Escolher o projeto de Cais que queremos implica diretamente na cidade que teremos.

Um outro cais é possível. Um outro Recife é possível.

Uma semana de cão para Bolsonaro

Uma semana de cão para Bolsonaro

Foto: Isac Nóbrega/PR

Mais uma semana e o governo Bolsonaro não consegue sair das cordas. Acantonado desde o início, observa se esvair a sua única tática eficiente até aqui: a da cortina de fumaça, dispersa por sua guerrilha digital, cujo prazo de validade já expirou.

A recomendação presidencial, externada pelo porta voz Otávio Rêgo Barros, para que os quartéis comemorem o Golpe Militar de 1964 nesse domingo, dia 31 de Março, sofreu duro rechaço da imprensa, da sociedade civil organizada, de vítimas da ditadura e do MPF, que recomendou às Forças Armadas de, ao menos, 18 estados brasileiros que se abstivessem de adotar qualquer ato comemorativo, sob pena de grave violação à Constituição Federal e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em caso de descumprimento, o MPF alerta que as responsabilidades serão apuradas e as devidas sanções disciplinares, aplicadas.

A reação contrária foi tamanha que obrigou o presidente a recuar (mais uma vez!): dias depois, ele afirmou que não se tratava de “comemorar” e sim de “rememorar”.

No Congresso Nacional, o governo sofreu duros revezes. A começar pela ampliação do caráter impositivo das emendas parlamentares ao orçamento, na contramão do que deseja o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua proposta de descentralização, desvinculação e desindexação completa das receitas de União. É a segunda derrota do governo em votações no Congresso nesses três meses. A primeira foi a aprovação de um decreto legislativo que anulou os efeitos de um decreto governamental que alterava regras de transparência de documentos oficiais.

Tal medida é mais um capítulo da contenda entre Rodrigo Maia (DEM) e Jair Bolsonaro (PSL), que vem ocorrendo desde a viagem presidencial ao Chile. Maia, que já havia rebaixado o ministro Sérgio Moro à condição de “funcionário de Bolsonaro”, dito que o governo é um “deserto de ideias” e que o presidente precisa “governar mais e twittar menos” – além de atribuir a ele a responsabilidade por conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência – teria se manifestado mais uma vez.

Após Bolsonaro insinuar, em entrevista televisiva, que Maia estava abalado por problemas pessoais, numa referência à prisão de Moreira Franco, padrasto de sua esposa, Maia, em dura resposta, teria dito que “abalados estão os brasileiros, esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil”. E completou: “está na hora de parar a brincadeira”.

Ainda no Congresso, Paulo Guedes (Economia) suou a camisa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Sua declaração de que, se a reforma da Previdência não for aprovada ele sairá do governo soou como uma ameaça e não caiu bem perante os parlamentares.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara dos Deputados, o ministro Ernesto Araújo levou duras reprimendas dos psolistas Sâmia Bomfim e Glauber Braga, diante de suas polêmicas declarações de que “o nazismo foi um regime de esquerda”. Todo historiador, independentemente de suas convicções teóricas e ideológicas sabe que o nazismo foi de extrema direita. Além disso, nos próximos dias, é provável que o Congresso anule o decreto governamental que dispensou americanos, japoneses, canadenses e australianos de visto para ingresso em nosso país.

Por sua vez, o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) também passou por maus bocados. Afirmou, em audiência pública no Senado, de que seria melhor “desistir” de seu projeto de lei anticrime do que retirar da proposta a parte que fala sobre corrupção. Em resposta, ouviu – e teve de concordar – que a prioridade será dada para tramitação de projeto similar ao seu, de autoria de um de seus antecessores na pasta, o hoje ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Já o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, foi alvo de protesto de civis por motivos diversos, dentre eles, a inclusão de novos medicamentos na lista do SUS.

Mas, foi na Educação que o governo colecionou as maiores bordoadas da semana. O ministro Ricardo Vélez Rodrigues protagonizou mais uma meia dúzia de episódios vexatórias, prática recorrente nesses três meses.

O pedido de demissão da secretária de Educação Básica do MEC e a exoneração do presidente do FNDE se somaram a uma desastrosa participação do ministro em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, onde ele foi submetido a questionamentos simples que deixou sem resposta, com destaque para a fala da deputada Tábata Amaral (PDT/SP).

Com as saídas da secretária de Educação Básica e do presidente do FNDE, já são 15 as exonerações no primeiro escalão do MEC. Três secretários executivos já passaram pela pasta.

Foi da presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação – CONSED, que congrega todos os secretários estaduais de Educação do país, a manifestação mais dura. Em matéria do jornal Valor Econômico ela, que é secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, governado por Reinaldo Azambuja (PSDB) – um governo, em tese, alinhado com Bolsonaro, disparou: “o MEC não tem comando”.

Quando chega ao ponto da presidente do CONSED, órgão extremamente diplomático e que reserva suas manifestações públicas apenas para problemas específicos ou questões eminentemente técnicas atinentes a relação dos Estados com o MEC, se manifestar dessa forma, é porque a situação está feia de verdade.

Jornalistas ligados a veículos de imprensa que não escondem sua preferência editorial pelo pensamento econômico liberal e pela ideologia política de direita, que torcem pela aprovação da reforma da Previdência, já utilizam expressões como “apagão político-gerencial” e “ardência a céu aberto”. Tudo isso acontecendo e o presidente indaga a um servil Datena: “O que tenho feito de errado?”

A resposta é evidente. O governo Bolsonaro está derretendo! E não é só por conta dos atrapalhos ou do envolvimento da Famiglia com milícias, com o laranjal do PSL, com funcionários fantasmas de seus gabinetes parlamentares e demais crimes supostamente por eles cometidos. E tampouco por conta da falta de modos e de respeito na relação institucional deles para com o Congresso Nacional. Ele está derretendo pelas beiradas, em razão da imobilidade que se instaurou nos ministérios.

Não é só no MEC, como está refletido nas declarações da presidente do CONSED. Salvo raras e honrosas exceções, está tudo travado, parado, em toda a Esplanada.

Das duas, uma: ou o Governo é, de fato, completamente inepto para o mister de governar; ou o presidente, ao lançar mão de suas milícias digitais – sua tropa de choque do mal, comandadas pelo “reichmarshal virtual” Carlos Bolsonaro – para tentar jogar a culpa pelo insucesso do governo no Congresso e no STF – está flertando com medidas autoritárias e contra-democráticas.

Fico com as duas hipóteses: o presidente da República já sente esse derretimento, decorrente do imobilismo do governo e vem testando as condições para a tomada de medidas estranhas à democracia. A exaltação ao Golpe de 64 e a tentativa de criminalizar o Congresso Nacional, refletida na “arenga” com Rodrigo Maia, em torno da reforma da Previdência, seriam partes disso.

Tortura: podia ser eu ou você

Tortura: podia ser eu ou você

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Os que foram presos e mortos em 1964 poderiam ser qualquer um de nós! Em novembro de 1965, o cineasta Glauber Rocha foi preso. Participava de um protesto contra o regime militar perto do Hotel Glória, célebre e histórico hotel (demolido por Eike Batista) no Rio de Janeiro.

Glauber foi preso com outros jovens amigos, o escritor Antonio Callado, o cineasta Joaquim Pedro de Andrade, o fotógrafo Mário Carneiro, o escritor Carlos Heitor Cony, o jornalista Márcio Moreira Alves, Flávio Rangel e Jaime Rodrigues. O protesto era em meio a uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) e teve repercussão internacional o que fez os militares recuarem e soltarem os oito. Nem todos tiveram a mesma sorte!

Esses eram os terríveis comunistas que ameaçavam o país! Além de Glauber forma presos: Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulo Coelho, etc. Milton Nascimento sofreu perseguição e racismo e o impediram de falar com o filho por 20 anos. Fora a censura as músicas, filmes, peças teatrais, novelas, jornais, etc. E o obscurantismo e ignorância dos censores diante de obras que não entendiam sequer o sentido!

Foram presos e sofreram torturas pessoas de todos os campos culturais e artístico. E não só artistas, mas estudantes, ativistas, pessoas anônimas e comuns, trabalhadores, sindicalistas, políticos, pessoas pobres no interior do país que subitamente se tornaram “inimigos públicos” de um Estado militar de exceção. Foram perseguidos, presos, torturados, mortos, sofreram distúrbios psicológicos, tiveram suas vidas destruídas.

Muitos deles fazem parte hoje da história da cultura brasileira, mas poderiam ter sidos mortos ali mesmo!

Eles poderiam ser você ou qualquer um de nós que pensa diferente do governo Bolsonaro. Qualquer um poderia ser o “terrorista”, “subversivo”, “comunista”. Como hoje qualquer pessoa pode ser o “esquerdopata”, “vitimista”, o que tem “viés ideológico”, o “comunistinha”, a “feminazi”, a “feminista”, o “doutrinador” etc, etc

Neste dia 31/03 não há nada a comemorar ! Os militares além das torturas, deixaram o país 20 anos sem eleições e o Congresso fechado! Se hoje vemos os que tentam “negar” o óbvio, a estratégia de ver o “inimigo” na cultura, nas artes, nos direitos humanos, na diversidade dos corpos e pensamentos, tem uma multidão de redes e vozes que vão conectar essas duas páginas vergonhosas do Brasil: a ditadura militar e o bolsonarismo.

#ditaduranuncamais #ditaduramilitar

Samia Bomfim: 31 de março: nada a celebrar

Samia Bomfim: 31 de março: nada a celebrar

Seria apenas bizarro se não fosse tão perigoso. O flerte de Bolsonaro com o golpe militar de 1964 não só envergonha o nosso país como presta um desserviço à democracia.

Há 43 anos, Vladimir Herzog foi torturado e morto pela ditadura militar brasileira. Foto: Mirante Lab

Hoje completam-se 55 anos do início do golpe, quando os militares retiraram um governo legítimo do poder e deram início a uma ditadura sangrenta, marcada pela perseguição política, pela cassação de parlamentares, de direitos, pelas torturas, assassinatos e desaparecimento de manifestantes e de cidadãos e cidadãs que fizeram parte da oposição ao regime, pelo fechamento do Congresso Nacional e pelo cancelamento das eleições diretas para presidente da República.

Sem dúvida, foi um dos períodos mais sombrios de nossa história, e aqui no Brasil, diferentemente de alguns outros países da América Latina, os militares nunca fizeram uma confissão de culpa ou qualquer coisa perto disso. Muito pelo contrário. No começo dessa semana, o militar que ocupa o cargo mais alto deste País afirmou que é preciso celebrar a ditadura nos quartéis.

Aliás, para Bolsonaro nem houve ditadura e, segundo ele, isso é invenção da esquerda. Ele até chegou ao cúmulo de afirmar que o que tivemos foram “alguns probleminhas como qualquer casal”.

As declarações de Bolsonaro ressoaram negativamente nos quatro cantos do País. A indignação e a pressão popular lhe causaram medo, tanto que ele fugiu de uma visita que estava marcada na Universidade Mackenzie, em São Paulo. E na última sexta-feira, ele, mais uma vez, voltou atrás do que disse, afirmando que não falou em comemorar, mas “rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”.

Só que Bolsonaro precisa aprender que rever os erros implica em não esconder o passado. Não dá para fingir que não houve censura, que 20 mil pessoas não foram torturadas e que 423 não foram assassinadas ou desapareceram, segundo dados da Comissão da Verdade. Não dá para reduzir os métodos de tortura – como afogamentos, choques elétricos e pau-de-arara etc – a “alguns probleminhas”.

As décadas de repressão deixaram marcas e contaminaram instituições. Nosso sistema policial é, infelizmente, um grande exemplo disso. A polícia tornou-se militar na ditadura e os métodos de tortura que os nossos policiais aprenderam naquela época formataram a violência institucional que sofremos até hoje, sobretudo a população negra e pobre que é humilhada, torturada e assassinada todos os dias, em todos os estados brasileiros.

A ditadura aprofundou os problemas sociais. Muita gente da laia de Bolsonaro faz questão apenas de lembrar que a economia cresceu 10% ao ano entre o período de 1968-1973, mas esquece de rememorar o achatamento dos salários dos trabalhadores e a concentração de renda, fatores determinantes para o boom da desigualdade.

Portanto, o crescimento do PIB não resultou na melhora nos indicadores sociais, como espalham alguns.

Além disso, tem a questão da corrupção. Já naquela época, os militares afirmavam que iriam limpar o País da corrupção, mas o que fizeram foi censurar as notícias sobre a roubalheira. É importante lembrar que o pagamento de propinas de empreiteiras ao governo se consolidou no período ditatorial, e que empresas como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht viraram gigantes do mercado naquela época. Coincidência, não?

É importante esclarecer, também, que todo esse esquema de arbitrariedades beneficiava apenas a alta cúpula militar. Muita gente de baixa patente ou até dissidentes daquela doutrina hegemônica não ganharam nada com o regime e, também, sofreram prisões e torturas.

Ao querer celebrar o 31 de março, Bolsonaro demonstra não saber nada sobre o Brasil e ser incapaz de enxergar nossa a história para além do véu do corporativismo militar.

Não dá para um presidente da República ter tanta sintonia com a ditadura – a ponto de espalhar militares em 21 áreas do governo, o maior número desde a redemocratização – e ignorar toda a herança negativa desse período. Já passou da hora de Bolsonaro tirar a venda e perceber que hoje nós, brasileiros, não temos nada a comemorar.

O legado de Darcy Ribeiro e a questão indígena em debate

O legado de Darcy Ribeiro e a questão indígena em debate

O antropólogo brasileiro Darcy Ribeiro e a questão indígena nacional foram os temas do debate realizado nessa terça-feira (26/03), no Instituto Cervantes, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.

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por Eduardo Sá

O evento faz parte de uma série de conversas chamada Palavra por Palavra, realizada pela Editora Batel com apoio de diversas entidades, visando divulgar a cultura através da palavra e do bom debate com artistas dos mais amplos setores. Darcy Ribeiro – somos todos índios abordou discussões em torno da Aldeia Maracanã, no âmbito estadual, e as posturas do novo governo federal em relação aos nossos povos nativos.

Além de antropólogo, Darcy Ribeiro se tornou imortal da Academia Brasileira de Letras e teve forte participação na educação nacional com a criação dos CIEPs fluminenses e na construção de universidades.

Na política foi assessor do presidente João Goulart antes do golpe militar em 1964, participou do governo de Salvador Allende no Chile e foi vice-governador de Brizola no Rio, dentre tantas outras atividades através da sua militância. Mas foi na causa indígena que dedicou maior parte de sua vida participando de momentos importantes até os dias de hoje, como a criação do Parque Indígena do Xingu.

A mesa abriu com uma crítica à educação eurocêntrica em nosso país, que dedica páginas a Idade Média e aborda superficialmente a história dos nossos povos tradicionais, de modo que os professores desconhecem a trajetória dos indígenas na opinião de Marize Guarani, Presidente da Associação Indígena Aldeia Maracanã (AIAM). É cultivado um sonho de consumo sempre voltado ao norte ou a Europa e assim não olhamos para a construção da nossa identidade, criticou a ex-sindicalista.

“Sem conhecer o indígena não dá para conhecer nosso país. Vemos a Amazônia vendida, o clima cada vez mais quente, o perigo em relação a nossa inércia sem lutar pelas florestas, águas, etc. O ataque hoje não é só no Brasil, a ganância dos mineradores, agricultores, dentre outros agentes que promovem esse progresso de morte”, criticou a militante.

A Aldeia Maracanã ocupou oficialmente no dia 20/10/2006 o antigo Museu do Índio, ao lado do Estádio Maracanã, local onde foi criado por Darcy Ribeiro e Marechal Rondon o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) que anos depois virou a Funai.

De acordo com a representante do movimento, o objetivo é realizar um Centro de defesa da história e da cultura indígena. A expectativa à época era de que o governo federal, dono do terreno, dialogasse com os movimentos mas até hoje não foi dada nenhuma solução ao edifício.

“Fizemos vários debates e tivemos algumas conquistas: tombamento do prédio pelo INEPAC e a criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas, o segundo do país depois de Curitiba. Nossa proposta de restauração foi feita por vários indígenas de todo país. A documentação foi protocolada no gabinete do presidente da Alerj e estamos dialogando com os deputados, e se não for votado acionaremos o MP”, afirmou Guarani.

Presidente da Funai durante o primeiro governo Lula, o antropólogo Mércio Pereira Gomes fez questão de destacar que Darcy Ribeiro não fracassou com a causa indígena, pois fez realizações homéricas se levarmos em consideração as condições brasileiras.

Através dos estudos e atuação política dele para a construção do Xingu, as terras indígenas passaram a ser pensadas como território e não pequenas glebas englobando as características locais com nomes das plantas e bichos, costumes, etc.

“Foi uma novidade internacional, conceito que nem mesmo os militares conseguiram fugir. Temos demarcados 13% do nosso território, está havendo um afunilamento desde o segundo mandato do Lula com a pressão dos fazendeiros e a sociedade civil perdeu o sentido de importância dessas terras, além do discurso negativo das propagandas. O esforço do Darcy merece nossa luta para dar continuidade à nova Roma que ele acreditava”, destacou.

O pensamento de Darcy buscava a raiz do Brasil, a nação desde a chagada dos Jesuítas, conforme José Bonifácio já falava na Constituinte de 1823 na perspectiva de integração dos povos no território nacional. Nessa época, acrescentou Mércio, os EUA expulsavam os índios de suas terras.

“No Brasil apesar de tanta desgraça, da escravidão e sua elite, temos a ideia de que os índios são nossa raiz. Uma mestiçagem não só biológica, mas também cultural. Essa mistura era o que ele sonhava como uma grande nação”, concluiu.

Quando o indígena sai de sua aldeia de origem para a cidade ele perde sua identidade e passa a não ser mais considerado índio, relatou o Cacique Carlos Tukano, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (Cedind).

Ele lembrou de quando veio da Amazônia há décadas atrás ao Rio de Janeiro, onde também participou da ocupação Aldeia Maracanã.

“Somos destribalizados, perdemos nossos dialetos e a proteção do estado. Só em 1988 tiraram a tutela sobre o índio da Constituição. Estava lá com o Ulisses e ele disse que os índios queriam liberdade e fazer com que os direitos fossem preservados. Fui catequisado pelos salesianos, passei a vida rezando, porque o homem da cidade destrói as coisas achando que está destruindo o invisível e hoje sofre consequências gravíssimas”, afirmou.

O cacique defende que no século XXI um novo movimento de resistência está se formando e os indígenas estão escrevendo sua própria história. É por essa falta de representatividade nas instâncias de governo, segundo ele, que o Museu abandonado desde 1975 foi ocupado.

“Foi o primeiro museu do índio no Brasil e no mundo para lutar contra o preconceito. Ali tinha essa raiz, a história do nosso país, queriam mostrar a toda sociedade. Então defendemos ali como o epicentro de movimentos sociais, diálogo dos povos e a sociedade”, defendeu Tukano.

Com um tom mais intimista, o escritor e jornalista Eric Nepomuceno, autor de vários livros e tradutor dos maiores escritores na América Hispânica nas últimas décadas, lembrou de seu convívio com Darcy Ribeiro. O conheceu com apenas 10 anos, quando seu pai participava enquanto professor de física das reuniões na casa do geógrafo Josué de Castro, que se consagrou como uma das maiores autoridades no mundo no combate à fome na época.

Reencontra o mestre anos depois já trabalhando nos jornais, e lembrou de quando Darcy voltou do exílio com a permissão dos militares que acreditavam no estado terminal do intelectual por conta de um câncer. A visita em companhia do escritor Eduardo Galeano despistou na portaria a verdadeira localização, pois tudo era controlado pelos militares.

“A gente falava com a vizinha e ia pela escada. Ele mostrava aquelas cicatrizes da cirurgia com humor e capacidade de auto deboche. São memórias para sempre, sua personalidade e humor permitiram que ele realizasse tudo que fez. Até 1997, quando ele morreu, convivi bastante e pude vê-lo exilado, triste, conspirando, conspirava muito, derrotado, vitorioso, mas nunca vi ele quebrado ou resignado. Na América Latina só temos dois destinos, ser resignado ou indignado e eu não vou me resignar nunca, falava Darcy”, relembrou.

O escritor citou esse primeiro encontro através de seu pai para ressaltar que naquela época esses intelectuais, com menos de 40 anos, estavam apostando no país. Hoje qual seria o tamanho da ira de Darcy frente a este governo e o Brasil, se indagou o jornalista?

“O que é esse chanceler e o ministro da educação? Dos brasileiros ameaçados por esse período de trevas em Brasília talvez os índios sejam os mais frágeis, porque são os mais esquecidos pelo resto da sociedade. Mas acho, como Darcy, que eles têm fibra e não vão se resignar”, finalizou.

PALAVRA POR PALAVRA trata de um ciclo de palestras, apresentações e manifestações culturais seguidas de debates, organizadas e coordenadas pelos editores Carlos Barbosa e Solange Trevisan e realizadas pelo Instituto Cervantes. Os mais variados artistas, entre escritores, autores, atores, cineastas, músicos, dramaturgos, editores, ilustradores e leitores participam do PALAVRA POR PALAVRA, apresentando seus trabalhos.

O evento visa divulgar a cultura através da palavra e do bom debate. Ao longo deste ano são abordados temas como a literatura na tela do cinema, o Rio de Janeiro e seus autores, João Cabral de Melo Neto e Juan Rulfo, A mulher na literatura, o negro na literatura, Camões e Cervantes na epopeia ibérica, além das diversas efemérides relativas a grandes escritores e artistas brasileiros, latino-americanos e espanhóis.

Durante cada evento, os participantes poderão trocar livros entre si, na chamada MESA LIVRE DE LIVROS, além de participar de sorteio de livros dos autores ou temas em questão. PALAVRA POR PALAVRA acontece, durante o ano de 2019, uma vez mês, das 18h às 20h30min, no Instituto Cervantes. Os eventos são gratuitos e contam com o apoio da Fundação Darcy Ribeiro, da Academia Carioca de Letras, da União Brasileira de Escritores e do PEN Clube do Brasil.

PALAVRA POR PALAVRA acontece, durante o ano de 2019, uma vez mês, das 18h às 20h30min, no Instituto Cervantes. Os eventos são gratuitos e contam com o apoio da Fundação Darcy Ribeiro, da Academia Carioca de Letras, da União Brasileira de Escritores e do PEN Clube do Brasil.

Entidades do movimento negro entregam carta com demandas à presidente da Câmara dos Deputados

Entidades do movimento negro entregam carta com demandas à presidente da Câmara dos Deputados

Foto: Pedro Borges

Organizações antirracistas de todo o país e parlamentares negros participaram de encontro na manhã desta terça-feira (26), no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante o encontro, as entidades do movimento negro entregaram uma carta com demandas ao presidente da Câmara dos Deputados.

A finalidade do encontro foi debater temas delicados à comunidade negra, como a Reforma da Previdência, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e a política de cotas nas universidades e concursos públicos.

Sobre as cotas, o presidente da Câmara afirmou que era a favor apenas das cotas sociais, e não das cotas raciais. No entanto, passou a considerar “positivo” os resultados das ações afirmativas raciais, afirmando que este não é o momento de alterar essa política.

“No passado, eu sempre defendi as cotas pelos cortes sócio-econômicos, mas foi vitorioso no Brasil nos últimos anos a cota racial que deu resultados positivos e eu não acho que é a hora da gente fazer uma inversão nesse encaminhamento”, disse.

O número de pretos e pardos que concluíram a graduação no país cresceu de 2,2% em 2000 para 9,3% em 2017. As primeiras experiências de cotas raciais no país foram adotadas no início dos anos 2000 e a lei se transformou em nacional em 2012.

No encontro, os participantes pontuaram as atuais e sérias ameaças a esta política, que tem tomado força com outras propostas conservadoras na Casa. Entre elas, o projeto da integrante da Comissão de Educação na Câmara, a deputada Dayane Pimentel (PSL-BA), que tinha o objetivo de revogar a Lei de Cotas (nº 12.711), apresentado em 15 de março.

“Há uma ameaça concreta à política de cotas raciais nas universidades. Esse foi o primeiro motivo mobilizador desse encontro. Há um PL protocolado na Casa e isso nos assusta porque esta política é um ganho, uma conquista de muitos anos e muitas almas e lutas”, disse Douglas Belchior, da Uneafro Brasil e um dos articuladores do encontro.

Nesta segunda-feira (25), a deputada pediu a retirada do seu projeto da pauta da Casa, justificando que existe um erro em seu texto. Na verdade, a deputada não pretende anular a Lei de Cotas como um todo. Seu objetivo é revogar apenas as cotas raciais, e não as sociais.

Questionado na reunião, Maia afirmou que qualquer projeto de lei que vise revogar as cotas raciais precisará de um “profundo debate com a sociedade”. “Em relação a qualquer projeto que retire direitos, gere polêmica com relação a agenda que vocês colocam, vocês podem ficar tranquilos que não vai passar sem um debate profundo, sem a criação de fóruns, comissões, grupos para um debate profundo com vocês”, disse aos presentes.

“Apesar de ainda ser muito limitado o que a gente tem até hoje os índices são muito bons. As pessoas diziam que as pessoas negras não iriam conseguir aproveitar a universidade ou iriam ter um desempenho menor. Isso tudo foi comprovadamente desmentido. Com que argumento você vai revogar uma lei que se mostra tão efetiva?”, questiona Bianca Santana, escritora e doutoranda em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), que esteve presente na reunião.

Outros planos

Participaram do debate os parlamentares Áurea Carolina (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), integrantes de diversos movimentos como o MNU (Movimento Negro Unificado), Educafro, Núcleo de Consciência Negra da USP, Irohin, Festival Latinidades, Aganju, Marcha das Mulheres Negras, Ceert, Círculo Palmarino, entre outros.

Maia também se colocou à disposição para a criação de audiências e grupos de trabalho com o movimento negro para a discussão de outros temas com a sociedade, como a Reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro.

Orlando Silva, outro articulador do encontro, fez uma avaliação positiva da agenda com Rodrigo Maia. “O presidente recebeu, se comprometeu a receber um grupo para avaliar os encaminhamentos dessas matérias. Valeu a reunião, mas ainda tem muito para construir”, disse.

Leia a carta entregue na íntegra aqui

Benedita da Silva: Golpe não se comemora, repudia-se!

Benedita da Silva: Golpe não se comemora, repudia-se!

Tentam mudar a história, mas esta é teimosa e sempre volta no futuro nos braços da verdade.

Fotos: Mídia NINJA

O sonho de toda ditadura e regime autoritário é de reescrever a história para apresentar suas ações golpistas como se fossem de defesa da democracia. Tentam mudar a história, mas esta é teimosa e sempre volta no futuro nos braços da verdade.

A ditadura militar mentiu sobre a verdadeira data do golpe, que não foi 31 de março, mas, sim, no dia 01 de abril de 1964 e impuseram a versão de que foi um “movimento” ou “revolução” para encobrir a violação da Constituição e a deposição do presidente legítimo da época, João Goulart.

Mas o povo foi para as ruas com o verdadeiro movimento popular das “Diretas-Já”, em 1984, que, mesmo não sendo vitorioso, teve força para isolar a ditadura, que acabou derrotada um ano depois no próprio colégio eleitoral que criou.

A versão mentirosa do golpe de 64 foi banida da sociedade e mergulhou nos porões fascistas.

A Comissão da Verdade, denunciando os casos de desaparecidos, mortos, presos e torturados pela ditadura, não deixou margem de dúvida sobre os chamados anos de chumbo que esmagou o Brasil durante os 21 anos de regime militar.

Esquecido nos porões do fascismo, o ovo da serpente acabou gerando nova ameaça fascista a partir do golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e a vitória em eleições duvidosas de um presidente com espírito de ditador. Bolsonaro, isolado internacionalmente e muito desgastado nacionalmente, orienta os quartéis a celebrarem o golpe militar como “Revolução de 64”, segundo a propaganda da época.

Perdendo força para enfrentar as pressões políticas e uma oposição popular que não para de crescer, Bolsonaro mergulha no passado sombrio do país para de lá trazer o fantasma da ditadura militar para usar como ameaça.

Entretanto, como em tudo que faz e diz este também será mais um tiro no pé de seu arbítrio.

A pauta da semana não será a sua “revolução de mentirinha”, mas a verdade sanguinária do que foi a ditadura, por coincidência revelada por um de seus torturadores que, arrependido, virou pastor e contou tudo no filme documentário “Pastor Cláudio”, lançado esse mês.

Bolsonaro se afoga em seu próprio veneno e por mais que se debata, não conseguirá recuperar a base popular que enganou com as fake news.

O povo está tomando consciência de que ele quer acabar com a aposentadoria, com o salário mínimo e com a saúde e educação. Admirador de Pinochet, Bolsonaro e seu “Posto Ipiranga” querem fazer do Brasil um grande cativeiro social.

Golpe não se comemora. Repudia-se!

Célia Xakriabá – A ditadura da supremacia branca e o genocídio indígena

Célia Xakriabá – A ditadura da supremacia branca e o genocídio indígena

Foto: reprodução do livro “Os fuzis e as flechas” de Rubens Valente

Por Célia Xakriabá, professora e ativista indígena do povo Xakriabá em Minas Gerais.

Os povos indígenas vem sofrendo dia após dia os novos revézes do governo de Jair Bolsonaro, e após a declaração de que o dia do golpe militar deveria ser comemorado, Célia Xakriabá relembra que os indígenas  já vivem há anos lutando e resistindo. São mais de 500 de ditadura imposta pela tentativa de genocídio indígena.

Na invasão deste país,
Fomos vítimas nesta trama
Não sei se chamo de Brasil
Ou se chamo pindorama.
São lutas e muitas dores
Que ficaram marcadas na memória
Seja negro ou indígena
Protagonista nesta história.

A primeira intervenção militar foi em 1500
E não em 1964 na época da ditadura,
Nós indígenas resistimos a tudo isso,
Porque a final somente quem tem cicatrizes sabe o remédio que cura.

O Brasil não é apenas verde e amarelo
É também cor de terra, é vermelho,
Quando na ditadura derramaram sangue de nossos povos, que do Brasil são os primeiros.

Muita história foi recoberta
Da violência cometida aos nossos povos guerreiros,
Somente veio a tona o massacre dos povos indígenas
Da denúncia pelo relatório Figueiredo.

Resistimos 519 anos
Porque somos um povo que na espiritualidade acredita,
Recontamos a história recoberta
De que a miscigenação não foi pacífica.

O plano da ditadura da supremacia branca
Estratégia de extermínio da diversidade
Aquele que não fosse civilizado
Não tinha lugar nesta sociedade.

Assim traquinava o extermínio linguístico
Era um plano de emboscada
Não era considerada língua
Aquela que não fosse civilizada.
Suicidaram muitas línguas
Impostas por forasteiros
Neste plano de civilização
Tem privilégio o estrangeiro.

Plano religioso
Seguido pela catequização
Dizia que não tinha alma
Aquele que não fosse cristão.

Demonizavam os rituais
Não respeitavam nossa crença
Junto como projeto de modernidade
Também dizimaram nosso povo com doenças.

Seguindo este projeto de sociedade
Foi projetado o plano da economia
Gerenciada pelo capitalismo
Foi o extermíno da harmonia.

Nós fazemos a diferença
Na luta nós somos fermento,
Nós sofremos o primeiro golpe no ano de 1500

O Plano mais perigoso
Culmina-se no plano político
Da ditatura de um governo
Do país ter um domínio.

Da herança desta história
Do projeto de colonização
Atualmente sofremos outro extermínio
Chamado golpe a democratização

Juliana Cardoso: E essa gente como é que fica?

Juliana Cardoso: E essa gente como é que fica?

Foto: Rachel Daniel/ Mídia NINJA

Por Juliana Cardoso, vereadora (PT/SP) e membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo.

O incêndio que atingiu a Favela do Cimento no entorno do Viaduto Bresser, na Mooca, na noite de sábado (23) deixou mais de 200 famílias desabrigadas e expôs mais uma vez a ação higienista da atual gestão da Prefeitura e truculência da Policia Militar para com as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para este domingo (24) estava programada uma ação de reintegração de posse da área. Durante a semana, foi oferecida a alternativa de praxe aos moradores: aceitar o acolhimento num equipamento da Assistência Social e deixar os pertences num galpão nas proximidades “por tempo indeterminado”.

Mas o prenúncio de tragédia estava no ar. Durante a semana um aviso originário da Polícia Militar, que circulou nas redes sociais, solicitava as pessoas para não trafegar no domingo pelo local “para que tudo seja resolvido com segurança”.

E, literalmente, tudo foi “resolvido com segurança”.

Além de enfrentar o incêndio e sofrer queimaduras para tentar salvar seus pertences, cuja causa moradores apontam justamente a PM, corpos de desabrigados exibem marcas de violência dos disparos das balas de borracha e dos golpes de cassetetes.

Num relato dramático, um homem não identificado deu entrada em estado grave no Hospital Salvalus com queimaduras pelo corpo. Ele chegou caminhando junto com uma mulher. Um vídeo postado no site Jornalistas Livres registra na calçada as marcas de sangue contornando os seus passos. Ele faleceu.

Na manhã de domingo as cenas de abandono do poder público dominavam a região. Famílias perderam os poucos bens e ficaram só com a roupa do corpo. Algumas conseguiram se alojar em outras ocupações. Outras vagavam nas ruas sem ter onde morar. E no Galpão, as pessoas em estado de choque aguardavam a chegada do auxílio do Serviço Social da Prefeitura.

No local do incêndio, ainda de madrugada a Prefeitura demostrava sua eficiência. Diversos caminhões se apressavam em retirar os rescaldos do incêndio. Para as vítimas do incêndio e da truculência resta a solidariedade da sociedade para minimizar a tragédia.

Tudo isso evoca o saudoso Adoniran Barbosa em sua música Despejo da Favela que fulmina às autoridades: “E aí, hein, e essa gente como é que fica?”.
Afinal, a preocupação com o ser humano existiu. Mas ela foi seletiva no comunicado “para que tudo seja resolvido com segurança”.

Como integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal estamos apresentando requerimento para a realização de audiência pública para apurar o uso indevido de força repressora contra os moradores e para saber os encaminhamentos da administração municipal para com as famílias.

Para além desse trágico acontecimento e das necessárias apurações, nosso mandato, alinhado com os movimentos populares por moradia digna, continuará lutando por mais investimentos em programas de habitação, principalmente os voltados para famílias de baixa renda e que foram excluídos ainda no governo Temer do Programa Minha Casa Minha Vida.

Da Prefeitura, continuaremos cobrando além do cadastramento dos desabrigados, que as famílias sejam de fato contempladas pelos projetos municipais.

 

Comitiva brasileira se porta como uma república de bananas em terras de Tio Sam

Comitiva brasileira se porta como uma república de bananas em terras de Tio Sam

Foto: reprodução

A primeira missão oficial de Bolsonaro aos EUA como Presidente da República foi decepcionante, desastrosa e frustrante.

Em um misto de diplomacia sabuja, entreguismo e vira-latice, com pitadas de alta traição nacional, o Brasil voltou com saldo negativo na bagagem: dispensou os americanos de obter visto em viagens ao Brasil; entregou de bandeja o Centro de Lançamento de Alcântara – CLA; aceitou comprar trigo norte-americano com taxa zero e sem contrapartidas; e prometeu leiloar, em futuro próximo, áreas generosas do Pré-Sal. Em troca: absolutamente nada!

É muito humilhante, para qualquer brasileiro, favorável ou contrário a Bolsonaro, ver o Presidente de seu país arriando as calças e ficando de joelhos para as autoridades de um outro país, quem quer que sejam elas, mesmo que se trate de um aliado e parceiro comercial.

Ao dispensar o visto de americanos em viagem ao Brasil, o Presidente abriu mão de uma receita de R$ 60 milhões ao ano, obtida com a expedição de vistos para australianos, canadenses, japoneses e americanos. Não obteve, da parte de lá, um tratamento igual (o chamado princípio da reciprocidade), pois brasileiros com destino aos EUA continuarão tendo que pagar caro para obter seus vistos!

Ao mesmo tempo em que fez este gracioso e desnecessário gesto de benevolência com o “primo rico” Tio Sam, o Presidente espinafrou brasileiros que emigraram para os EUA. Ao invés de lutar pelos seus compatriotas e tentar colaborar para regularizar tais situações, afirmou que a maioria dos imigrantes não têm boas intenções para com os EUA, quando todos sabem que a ampla maioria deles saem de seus países em busca de trabalho. Pior ainda: o Presidente firmou acordo para facilitar a deportação de imigrantes brasileiros em situação irregular nos EUA, de volta ao Brasil.

Pergunto: que tipo de Presidente é esse que bajula o povo de outro país e maltrata os seus compatriotas? Não estamos falando de terroristas. Estamos falando de brasileiros que foram em busca de uma vida melhor e que, agora, vão contar com uma providencial ajuda de seu próprio país para que sejam deportados de volta para casa.

Não parou por aí. O acordo de “uso comercial” da Base de Alcântara para suposto lançamento de satélites norte-americanos é mais um passo na condição subserviente do Brasil para com os interesses intervencionistas dos EUA na Venezuela. Alcântara é no Maranhão, bem próximo da fronteira venezuelana. Sem fazer juízo de valor sobre a administração de Maduro ou a auto-proclamada presidência de Guaidó, defendo que os interesses da Venezuela devam ser soberanamente resolvidos pelo seu povo, sem intervenção militar estrangeira disfarçada de “ajuda humanitária”. Todos sabem no que essas “ajudas” americanas vão dar. Basta ver o resultado delas nos países do Oriente Médio. O interesse deles é no petróleo venezuelano e nada mais. E o Brasil, o que tem a ver com essa “rela” para estar facilitando a vida de Trump e sua trupe?

Pelo meio do caminho ainda surge uma “visita surpresa” (!!!) à CIA, a agência de inteligência e espionagem norte-americana. Certamente, ideia de Sérgio Moro, para acertar termos de novas “cooperações técnico-institucionais” para suposto “combate à corrupção”, onde segredos de estado, de posse de empresas estatais estratégicas, são entregues em troca de bagatelas de R$ 2,5 bilhões para que procuradores e magistrados de sua Lava Jato possam se locupletar com palestras milionárias e processos de “compliance” trilhardários. É a República de Curitiba assaltando os cofres da República do Brasil, à luz do dia, em missão oficial, para fazer caixa 3 e viabilizar pretensões políticas de seus membros.

Os prejuízos não são só de ordem moral, simbólica ou, simplesmente, migratória. Por conta desse “realinhamento estratégico” com os interesses estadunidenses, reduzimos nossas exportações para China (minério de ferro e soja), Países Árabes (aves, principalmente frango) e Mercosul (incluindo automóveis). A China é, hoje, o nosso maior parceiro comercial, responsável por 26% de todas as nossas exportações. Os EUA detém apenas 12% de nosso comércio exterior. Os yankees agradecem, pois passarão a fornecer, à China, a soja que o Brasil fornecia. E nada de espaço para que eles comprem nosso aço, nossa carne, nosso metanol…

Mas, não se podia esperar coisa diferente de uma comitiva cujo ministro da Fazenda, em seu discurso perante a Câmara de Comércio Brasil-EUA, suplica, quase que de joelhos, para que os EUA permitam que o Brasil ingresse na OCDE. E ainda diz que o impedimento anterior se dava porque o país estava “pulando com a perna esquerda” e, agora, “pula com a perna direita”.

Para reforçar a sua condição subserviente e justificar o pedido, o ministro afirma que ele e o Presidente “gostam muito da América: de jeans, de Coca-Cola e da Disneylândia”. Tudo em casa, ora bolas, carambolas! E pra arrematar, disse: “Por favor, deixem-nos entrar na OCDE. Os EUA são a única barreira para isso. Mas se não der, tudo bem, sem problema. Vamos em frente”. Algo do tipo: “Tô pedindo por favor, mas, vocês só dão se quiser…” A propósito, a condição imposta por Trump para que o Brasil ingresse na OCDE é que o país abra mão de seu tratamento comercial diferenciado de país emergente perante a OMC, o que não equivale a dar um anel para ficar com o dedo: trata-se de escolher com qual dos polegares você deseja ficar.

A inspiração para uma fala tão risível do ministro Paulo Guedes deve ter advindo do próprio Presidente. Depois do filho Eduardo ter dito que os imigrantes “ilegais” são uma vergonha; e do pai Jair já ter mentido sobre a hospedagem em Blair House e sobre ser o primeiro governo brasileiro dos últimos 30 anos “favorável” (what the fuck does It means???) aos EUA, o Chefe-de-Estado brasileiro teria afirmado, no jantar dado em homenagem ao “guru” Olavo de Carvalho, os seguinte: “O Brasil caminhava para um socialismo. Nos livramos da ideologia nefasta de esquerda.”

Nefastos, se é que podemos utilizar tal expressão para designar qualquer ideologia política, são os extremismos, Senhor Presidente, sejam eles de esquerda ou de direita, coisa que nunca fomos. Contudo, Vossa Excelência é um digno representante da extrema direita racista, misógina, homofóbica e supremacista. Portanto, Senhor Presidente, ao invés de estar fazendo o Brasil e o povo brasileiro passar vergonha no “estrangeiro”, digo o seguinte: vá tomar um golden shower! E PT saudações!

Quando a dor é preta, não viraliza

Quando a dor é preta, não viraliza

Foto: Josh Estey/CARE via AP

Se depender da comoção das grandes mídias sobre o que acontece no continente africano, ficaremos na mesma sem saber o que se passa do lado de lá.

Parte de Moçambique, Zimbábue e Malaui foram devastadas na semana passada pelo Ciclone Idai que deixou mais de 600 mortos e milhares de pessoas que perderam plantações e suas casas.

As agências da ONU e ONG estão se esforçando para que a ajuda humanitária chegue para essas pessoas.
Crianças que perderam seus pais, pais que perderam seu filhos, intensificou os casos de cólera e malária e a água potável está contaminada devido vários corpos em decomposição.

E eu não vejo filtro de Facebook, banner no Instagram, hashtag bombada no Twitter e em nenhum local pedindo ajuda pra esse desastre gigantesco da natureza.

Cadê o Pray for Moçambique?

Agora se fosse na França, EUA e nas Europa toda, o mundo já tinha parado e estaríamos pelas ruas falando sobre isso.
O onda racista está no mundo e dor do povo preto afeta só o povo preto mesmo.

O que o mundo gosta é da cultura, música, dança, comida, hipersexualização de mulheres e homens africanos, menos da vida dos africanos, com isso ninguém se importa.

Racismo estrutural é isso também.

Existem tecnologias que avisam quando um desastre está por vir, mas em África não se investe só exploram e se apropriam de tudo que tem por lá.

Tem link no meu stories para saber como ajudar daqui do Brasil!

Mulheres camponesas, resistência e as políticas do governo Bolsonaro

Mulheres camponesas, resistência e as políticas do governo Bolsonaro

Foto: Mídia NINJA

Leila Santana da Silva
Coordenação Nacional do MPA

Nesta conjuntura, nós, mulheres camponesas, reafirmamos nossa presença fundamental na luta por soberania. Somos aquelas que tocamos a luta no campo e produzimos os alimentos que vão a mesa de todos!

Na América Latina as mulheres são responsáveis por produzir mais de 45% dos alimentos e, é por nossas mãos, que passam até 80% dos alimentos consumidos pelo povo de todo o mundo.

Além disto, as camponesas desempenham um papel crucial na preservação da biodiversidade!

Garantimos tanto a soberania quanto a segurança alimentar, algo tão ameaçado neste momento político, em que enfrentamos o risco do retorno efetivo da fome, riscos à soberania nacional e ao desmantelamento institucional de políticas públicas essências voltadas à população pobre.

Vivemos um momento de derrota estratégica, mas, também, de reposicionamento das nossas forças para estimular as lutas da classe trabalhadora, tendo como horizonte a construção do Poder Popular.

Nesta construção, as mulheres têm significativa importância e participação entendendo a marca forte do patriarcado em tempos de conservadorismo neofascista de um lado e a ativa contribuição histórica das nossas lutadoras nos enfrentamentos recentes por outro. Por estes desafios a resistência das mulheres camponesas iniciada em 2019, a partir do 08 de março, foi marcada pelo caráter anticapitalista, antirracista e anti-imperialista, para refletir o esfacelamento do modelo de desenvolvimento hegemônico, o avanço dos desmontes efetuados pelo Governo Federal de extrema direita e seus impactos na vida dos/as trabalhadores/as, da natureza e, principalmente, das mulheres.

As diversas formas de violências naturalizadas de forma institucional pelo atual Governo é uma das marcas deste novo momento histórico. O aumento das violências contra as mulheres no Brasil e o estímulo ao ódio demarcam o lugar das mulheres dentro das políticas públicas e da atenção do Governo militarizado posto: só nos primeiros 21 dias de 2019 foram registrados mais de 126 casos de feminicídio.

Perdas e impactos aliados aos dados da pobreza

Entre os ataques impostos à classe trabalhadora está o desmonte das conquistas históricas em torno da Previdência Social, ainda mais intenso com o direcionamento político do Governo Bolsonaro e suas mãos militarizadas. Nesta pauta, além do processo de capitalização imposto à Previdência Social que nos trazem riscos mais complexos, os/as segurados/as especiais tem sido alvo dos ataques permanentes da reforma.

A atual reforma impõe que os/as camponeses/as se aposentem, homens e mulheres igualmente, com 60 anos e, enquanto regra de transição, temos para as mulheres: a partir de 1º de janeiro de 2020 a idade de aposentadoria será acrescida em 06 (seis) meses a cada ano, até atingir 60 (sessenta) anos. Sabendo da sobreposição de jornadas de trabalho e diversas violências vividas no cotidiano percebe-se que as mulheres camponesas são empurradas para o agravamento da sua condição de pobreza e apenamento do trabalho pela ampliação do tempo do exercício.

Neste rumo, as regras de contribuição para os/as atuais segurados/as especiais se mantém a contribuição previdenciária incidente sobre a venda da produção rural, mas estabelece uma contribuição anual obrigatória no valor mínimo de R$ 600,00 para o grupo familiar. Ao lado disto se não houver comercialização da produção rural durante o ano civil, o grupo familiar deverá fazer o recolhimento do valor integral de R$ 600,00, mas se o valor da contribuição sobre a venda da produção for inferior ao valor mínimo de R$ 600,00, caberá ao grupo familiar recolher a diferença para fins de manutenção da qualidade de segurado especial.

A Previdência Social não poderá ser reformada e resumida a um entendimento meramente financista, como quer a tecnocracia do poder, pois a Previdência é mais que uma simples análise de muitos cifrões e falso discurso do déficit, ela é um dos alicerces do mundo do trabalho, é cidadania, respeito e enfrentamento às desigualdades sociais, de gênero e regionais, por isto a reforma nestes moldes fere de forma profunda a vida das mulheres, em especial as do campo, por isso continuamos em luta e resistência.

Para nós, Mulheres Camponesas do MPA, dentre tantas pautas táticas, defender a democracia e a soberania alimentar como forma de gerar vida de qualidade para o
campo e para cidade é fundamental e nos ajudará a enraizar as demais bandeiras de luta dos próximos períodos, pois este é o momento de resistir, radicalmente, por acreditar na luta contra todas as opressões que nos atingem enquanto mulheres, entendendo que “eu não sou livre enquanto alguma mulher não o for, mesmo quando as correntes dela forem muito diferentes das minhas”, como já nos afirma a lutadora negra Audre Lorde.

MPA Brasil em luta permanente!

“Sou Feminista, não abro mão, do Socialismo e da Revolução”.

O privilégio não aguenta ver um preto da favela no topo!

O privilégio não aguenta ver um preto da favela no topo!

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Conheço o Rennan não é de hoje, momento em que ele é conhecido no Brasil e em algumas partes do mundo. Mas sim de rodas de amizades nossas, das antigas. Aquelas que quando se reúnem, fazem questão de lembrar coisas como: “lembram do Rennan tocando nas festas e bailes, várias horas, para ganhar 50 reais.” E a gente ri e fica feliz em ver onde ele chegou hoje, algo que talvez nem ele e nenhum de nós pudéssemos imaginar.

Eu quero muito falar do Rennan.

Mas antes, eu quero falar, também, sobre bailes de favela!

Sim, BAILES DE FAVELAS.

Esses que são extremamente criminalizados, assim como tudo dentro de FAVELAS, onde ao longa da nossa história os endereços são criminalizados, os corpos são criminalizados e a vida é criminalizada. Resultantes de uma sociedade preconceituosa, racista e extremamente desigual, que há anos tentam criminalizar também o FUNK.

OS BAILES FUNKS acontecem na maioria das favelas. E em temporadas, alguns sempre se destacam, como hoje em dia é o caso do Baile da Gaiola. A questão real é que, num local onde a principal política pública que chega, vem pela mira do fuzil da polícia, tendo a violência como investimento de estado, este ao invés deste se preocupar que nas favelas as escolas estão sucateadas, os postos de saúde estão sucateados, as áreas de esporte e lazer estão sucateadas, o saneamento básico está sucateado, as áreas para realização de eventos culturais estão sucateadas ou nem existem, que não há qualquer investimento de impacto transformador real para essas áreas, a máxima que o estado consegue fazer é perseguir o baile funk? Perseguir DJs?

Um final de semana de #BailesFunks faz circular muito a economia da favela, pois vejam só: a pessoa que trabalha como moto-táxi tem mais fluxo de passageiros e passageiras. As lanchonetes passam a ter mais fluxo de clientes consumindo. Salões de beleza aumentam e muito o fluxo de pessoas que vão utilizar os serviços de estética, além também das lojas de roupas, que vendem muito mais.

Ainda tem aquelas pessoas que desempregadas e passando por alguma situação difícil, fazem um corre e colocam seu isopor para vender alguma bebida no meio do evento e levantar uma grana extra. Além dos muitos bares e comunidades de “barraqueiros” as pessoas que colocam barracas em diferentes eventos pela cidade, que vivem disso.

E por final, ainda surgem muitas pessoas da sobrevivência através da reciclagem, catando latinhas, garras de vidro, garrafas pet, para vender ao ferro velho no dia seguinte.

E obviamente que sim, a boca de fumo também deve vender bem.

Só que, a questão aqui é bem simples!

Não é o DJ que está vendendo, não é o fato de ter o baile ou não que vai fazer isso acabar, mas sim, garantia de direitos básicos para as pessoas, construção de incentivo que façam emanar novas perspectivas e assim, oportunidades através da escolha e não da sobrevivência.

O lance é que privilégio não aceita e se dói quando surge um cara que vira referência para uma geração inteira, não pela ilegalidade de algumas realidades existentes no contexto de um país corrupto e sem políticas públicas inclusivas, mas sim, de microfone na mão, um fone no ouvido e um equipamento de áudio na sua frente.

Rennan da Penha, que traz no nome o seu lugar, o Complexo de onde é cria, tem ocupado todos os espaços midiáticos de forma positiva, levando consigo a favela e o fortalecimento de uma parte da cultura daqui, que é o FUNK, colocando-o no topo das paradas.

Este é o mesmo rapaz que agora se encontra nas páginas dos jornais, perseguido exatamente por expandir o nome de uma da favela por todo o país. Por ser um dos responsáveis de levantar o FUNK 150 bpm para o mundo, criminalizado, por ganhar fama e dinheiro, sem ser a partir dos estereótipos que a sociedade racista coloca em quem vive nas favelas.

Hoje o artista, empresário e produtor cultural Rennan da Penha, tem uma equipe direta de 30 pessoas que trabalham com ele. Ser preso, mesmo depois de inocentado em primeira instância é um ato covarde não só com ele, mas com muitas pessoas mais. E é um fato político de perseguição, preconceito e racismo.

Dentre os vários absurdos deste triste dia, consta na acusação, as declarações de uma testemunha que diz que o Dj Rennan é “olheiro do tráfico”.Mas agora eu pergunto:

COMO PODE SER OLHEIRO DO TRÁFICO, UM CARA QUE VIVE RODANDO PELAS CIDADES DO BRASIL, APRESENTANDO SEU TRABALHO?

Sem contar que ainda ressuscitaram, inclusive e vergonhosamente chamando de “grosso calibre” … fotos e vídeos do Rennan segurando uma arma feita com madeira e fita isolante, no extinto carnaval de rua da Estrada do Itararé, aqui nos acessos do Complexo do Alemão, onde era DJ naquela época.

Em outro momento, uma testemunha de acusação diz que “ele passa informações para o tráfico e posta nas redes sociais a localização da polícia”. Gente, então ferrou. GERAL NA FAVELA faz isso. Acontece no meu grupo de família. Acontece nos grupos das escolas, onde estão mães, professoras, alunos e alunas. Acontece nos grupos dos postos de saúde. Acontece nas páginas dos movimentos sociais das Favelas e Periferias.

Comunicar que a polícia está subindo por tal rua e pedir para que moradores e moradoras evitem tais localidades naquele momento, é simplesmente dizer: NÃO PASSE ALI, PARA NÃO MORRER OU SER GRAVEMENTE FERIDO/A! Isso é utilização estratégica das tecnologias de comunicação para garantir redução de danos, segurança e A VIDA das pessoas.

É muito errado, cruel e covarde o que está acontecendo. É racista, preconceituoso e político. Esse cara não merece isso novamente, tendo sido inocentado pelos mesmos fatos no passado. EU MESMO FUI DEPOR. E tenho acompanhado sua ascensão, que acontece sem perder as raízes. Pelo contrário, segue voltando e tentando fazer o melhor pela favela.

Hoje, o cara que tanto ajuda a favela (ele nem queria que eu falasse sobre isso) está passando outra vez por essa situação, um rapaz que somente esse ano e sem querer se explanar, comprou com dinheiro do próprio bolso, uma cadeira de rodas para um jovem aqui da favela. Ele que tem realizado algumas ações sociais nos Complexos do Alemão e Penha. Que tem ajudado muitos projetos de forma não explanada. O mesmo rapaz que tem distribuído quase que mensalmente, centenas de cestas básicas para famílias do Complexo da Penha.

Seu crime?

Fazer dinheiro sem ser na ilegalidade.

Levar o nome da favela para o mundo, sem ser nas páginas de violência.

Colocar o FUNK novamente em destaque no país, dos lares mais humildes até os mais ricos. Dos celulares até o som das mais badaladas e caras casas de show.

Por ser da favela e ter ousado crescer.

Renan Santos da Silva é um perseguido político.

Renan Santos da Silva, se preso, é um preso político.

Renan Santos da Silva, é favela, Brasil e mundo!

Tmj, irmão.

#INJUSTIÇANÃO

A prisão de Michel Temer

A prisão de Michel Temer

A prisão do ex-Presidente da República, Michel Temer, situa-se no âmbito da guerra travada por aqueles que sofreram revés de quem ajudou a incensá-los.

Foto: Lula Marques / Agência PT

A medida nada mais é do que uma reação às graves denúncias que repousam sobre os membros da Força-tarefa da Operação Lava Jato, em sua tentativa de apropriar-se da gestão de R$ 2,5 bilhões de recursos públicos e seus rendimentos para fins privados, iniciativa que os colocou na berlinda perante a opinião pública e em conflito direto com o STF e a cúpula da PGR.

Trata-se de mais uma manobra midiática, assim como são os vazamentos, à prestação, de partes da delação de Antônio Palocci, liberados à imprensa em “drops” todas as vezes em que surge uma notícia negativa contra o Governo Bolsonaro ou contra a própria Lava Jato.

O escândalo da tal Fundação de R$ 2,5 bilhões de Dallagnol e sua turma; o fracasso da agenda Bolsonarista nos EUA; o envolvimento do Presidente com milicianos cariocas acusados do assassinato de Marielle Franco e com laranjas do PSL; a repercussão negativa da proposta de reforma da previdência dos civis, bem como o engodo da proposta de reforma para os militares, que mantém os seus privilégios; a queda da popularidade do Presidente, medida pelas pesquisas dos institutos MDA e Ibope; e todos os demais escândalos e trapalhadas desse início desastroso de governo são ingredientes dessa mistura, aos quais se adiciona o recente estranhamento havido entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro e o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em torno do malfadada tentativa de legalizar o justiçamento como prática de justiça, materializado na proposta de projeto de lei anticrimes.

Nessa guerra, o STF colocou, a si próprio, em posição de xeque-mate: ajudaram – junto aos demais condôminos da farsa parlamentar, judicial e midiática que culminou no impeachment da Presidente Dilma e na prisão do ex-Presidente Lula – a chocar o ovo da serpente dos abusos lavajateiros. Agora, estão com medo da cobra que saiu do ovo. Não há saída: se cumprirem a lei e soltarem Temer, vão apanhar mais do que cachorro de índio. Se o mantiverem preso, vão compactuar com mais um abuso de autoridade, com mais uma decisão flagrantemente ilegal.

Por mais importante, relevante e necessário que seja o bom combate a corrupção, um julgador, um magistrado, seja ele juiz, desembargador ou ministro do STF não pode construir ou permitir que construam, em torno de si, uma aura de super-herói, de salvador da pátria, de justiceiro.

De igual forma, o combate à corrupção e a qualquer forma de ilícito deve ser feito nos limites dos cânones da legalidade.

Não se pode suprimir direitos e garantias fundamentais de indiciados e réus. Não se pode ferir normas de direito material e processual em nome da defesa de um bem maior, o que inclui o abuso de prisões preventivas e provisórias, o uso indevido de delações e toda a sorte de perversões das normas vigentes no país. Essas práticas são próprias do totalitarismo, dos regimes absolutistas e das milícias, onde o acusador, ao mesmo tempo e sem direito de defesa, também julga e profere o veredito.

Que Temer tem culpa no cartório, disso ninguém duvida. Se eu fosse levar em conta apenas a minha opinião pessoal, ele já estaria preso há muito tempo. Mas, o arbítrio eivado de sentimentos não pode tomar o lugar da razão e da legalidade. Por mais fortes que sejam os indícios em torno de um acusado, independente de quem seja e da gravidade do delito supostamente por ele praticados, a ele devem ser asseguradas todas as garantias fundamentais.

Lembremos sempre: quem hoje o arbítrio aplaude, dele pode ser vítima amanhã. E, por mais honesto que seja, não poderá reclamar contra a injustiça sofrida, posto que antes aplaudida.

Esse acaba sendo apenas mais um episódio que comprova as claras intenções dos integrantes do “Clubinho da Lava Jato”, antes subjacentes e que se tornam cada vez mais transparentes: ascender a cargos eletivos. Se assim o querem, deveriam largar seus cargos, seus auxílios-moradia e congêneres para transitar na planície da política. Porque a verdadeira disputa deles sempre foi pelo poder. E essa deve se dar na arena eleitoral e não nos tribunais.

Quem mandou o vizinho do presidente da República matar Marielle?

Quem mandou o vizinho do presidente da República matar Marielle?

Foto: Elineudo Meira

Dois dias antes do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes completar um ano, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentaram ao país e ao mundo o autor dos 13 disparos de arma de fogo. A pergunta continua: Quem mandou matar Marielle?

Uma circunstância do crime, por si só relevante, é que o autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson mora no mesmo condomínio do Presidente da República. O fato de ambos serem vizinhos deveria, no mínimo, gerar grande preocupação ao Presidente, que sofreu há poucos meses um atentado a facada contra sua vida. Se alguém que executou pelas costas, com tiros nas costas, uma Vereadora da cidade e vive ao lado do Presidente da República, também poderia fazer o mesmo com ele, que, estranhamente, fez pouco caso desse fato.

Muitos disseram que o fato do autor imediato do crime morar ao lado de uma pessoa não quer dizer que exista qualquer ligação entre os dois. Concordo, mas não é o que estamos afirmando nem é esse o caso, pois estamos entrando na fase processual. O crime está comprovado, a materialidade existe, que são os corpos de Marielle e de Anderson. Em relação à autoria, há fortes indícios de que foi praticada pelo ex-policial Ronnie Lessa. Depois das provas serem submetidas ao contraditório judicial, o Juiz pode assentar o espírito sobre a certeza da autoria imediata, alcançando a convicção judicial para condenar o denunciado. Mas todos sabem que o autor executou uma ordem e isso faz parte da investigação. Várias linhas já foram, estão sendo e serão investigadas.

Uma das linhas de investigação deve ser o Presidente da República, que fez do símbolo da sua campanha uma arma com as próprias mãos. O mundo sabe que o Presidente do Brasil destila ódio contra os Direitos Humanos, é homofóbico, defende a tortura, a violência policial, a sanguinária ditadura militar e ataca as feministas. Tudo que Marielle era, representava e representa. Por isso foi assassinada. Mulher, negra, favelada, lésbica, feminista e uma sensacional parlamentar, com grande votação e que tinha o dom da oratória. O fato do assassino de Marielle ser vizinho do Presidente da República combinado com todas essas circunstâncias já mereceria uma forte investigação.

Mas ainda tem mais: as evidentes relações do Presidente da República e de seus filhos políticos com a milícia e o escritório do crime são indícios de liame subjetivo que precisam ser pesados nessa linha de investigação, que busca saber quem foi o mandante deste covarde feminicídio, mediante emboscada e pagamento, com tiros nas costas e pelas costas, de forma que impossibilitou qualquer defesa da vítima.

Outro estranhamento levantado por essa descoberta da polícia e do Ministério Público é como ninguém sabia que o autor de um homicídio de repercussão mundial morava naquele condomínio, para onde estavam voltadas todas as atenções do país, com a presença da mídia nacional e mundial, órgãos de informação, polícias Federal e Estadual e seguranças? Justamente no local em que foi realizada toda a campanha do Presidente eleito do Brasil! Não existiu qualquer levantamento da vizinhança durante a campanha, ao menos dos órgãos de informação, que atuam de forma secreta? Ninguém sabia disso nem sequer informou ao Presidente da República?

Quem mandou o vizinho do Presidente da Republica matar a Marielle?

Quem mandou o vizinho do Presidente da Republica matar a Marielle?

Publicado por André Barros em Terça-feira, 19 de março de 2019

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Rio de Janeiro, 22 de marça de 2019

O racismo de Bolsonaro está para além das suas declarações

O racismo de Bolsonaro está para além das suas declarações

Apesar das colocações discriminatórias do atual presidente serem terríveis e ofensivas aos segmentos sociais marginalizados, o projeto político e econômico de Bolsonaro revela a intensidade da violência do atual governo contra esses grupos

Foto: Matheus Machado/ Mídia NINJA

Durante o processo eleitoral e a carreira política, não foram poucas as vezes que Bolsonaro foi acusado de racista, machista, ou homofóbico. Em inúmeros momentos, o atual presidente deu declarações ofensivas a mulheres, negros, LGBTs, pobres, nordestinos, todos os grupos sociais não hegemônicos.

Enquanto homem negro, me senti profundamente incomodado quando o então candidato ao posto de chefe do executivo disse que os quilombolas de Eldorado Paulista, interior de São Paulo, mal serviam para “procriar”, utilizando um termo comum para descrever relações sexuais entre animais. O atual presidente também os caracterizou como vadios e preguiçosos.

Muito me incomoda também ver Bolsonaro alimentar o mito da democracia racial, levantar a bandeira de que a “nossa cor é o Brasil”, aproximar figuras negras e assim se defender de qualquer acusação de racismo.

Somos todos brasileiros, mas quem morre são os pretos.

Mesmo homem, cis, hétero, também me senti incomodado com as declarações LGBTfóbicas, machistas, entre outras afirmações discriminatórias do chefe de Estado.

Todas essas declarações, para além de ofenderem, colaboram para a reprodução de um imaginário de inferioridade e permanência desses grupos em condições subalternas. Mais do isso, incentivam as violências sistemáticas contra negros, mulheres, LGBTs.

A pior violência de Bolsonaro contra esses segmentos, porém, não é o que ele fala ou anuncia. Bolsonaro, a equipe ministerial e as grandes bancadas conservadoras do poder legislativo operam em uma lógica muito violenta para todos, mas em especial para esses agrupamentos.

De um lado, Paulo Guedes, descrito como super-ministro, apresenta uma política econômica neoliberal que combina reforma da previdência, alteração no modelo tributário brasileiro, mudança nas leis trabalhistas, entre outras propostas que intensificam a desigualdade social no país.

Como exemplo, a proposta de reduzir o valor máximo do Imposto de Renda (IR) de 34% para 20% fere o princípio da regressividade do sistema tributário: quem recebe mais, paga mais. A proposta, além de poder piorar a vida de quem ganha menos por ser mais taxado, diminui a taxação sobre os mais ricos. Os impostos de alguém com salário de até R$ 2.800,00 saltariam de 7,5% para 20%, enquanto que para quem recebe mais de R$ 4.600,00, haveria uma redução de 7,5%. O problema não é ter uma alíquota máxima alta. A questão é a taxação recair de maneira “igual” a todo mundo.

A alteração dessa cobrança recairia de maneira desigual sobre a comunidade negra. Entre os 10% mais pobres do país, de acordo com dados do IBGE de 2016, 78,5% são negros, contra 20,8% de brancos. Essa estatística se inverte entre os 10% mais ricos: 72,9% são brancos e 24,8% são negros.

É aqui a perversidade do projeto político e econômico de Jair Bolsonaro, que alimenta e intensifica a permanência desse grupo, como acontece no Brasil desde o pós escravidão, nas nossas bases sociais.

Se por um lado há uma perspectiva de aumento das desigualdades, por outro, o governo Bolsonaro adota propostas de maior controle. Não poderia ser diferente.

Aumentar as diferenças sociais é intensificar os conflitos no país.

Para isso, Sérgio Moro, o outro super-ministro, apresenta propostas que flexibilizam o porte de armas e facilitam a justificativa policial para a execução de pessoas.

Aqui, chega a ser redundante afirmar que mulheres e homens negros, principais vítimas de violência no país, também estarão cada vez mais na mira da morte. De acordo com o Atlas da Violência referente a 2017, documento publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 62.517 pessoas foram assassinadas no país, sendo que dessas, 71,5% eram negras.

Bolsonaro e seus dois super ministros, um com o papel de aprofundar as desigualdades e outro com a missão de controlar as desigualdades, promovem a política econômica mais racista, sexistas e LGBTfóbica desde a redemocratização do país.

O racismo está muito além de qualquer imaginário negativo sobre o negro ou qualquer violência simbólica. O racismo é o projeto político e ideológico que congela mulheres e homens negros na base da pirâmide social brasileira e que ao fim os levam para a morte física ou simbólica, o que o movimento negro nacional caracteriza como um projeto genocida.

É preciso apresentar a materialidade dessa violência e desmascarar o discurso do presidente de que a “nossa cor é o Brasil”. É necessário ruir o mito da democracia racial e demonstrar a perversidade do projeto político e econômico neoliberal, responsável por estimular o assassinato da juventude negra.

As declarações racistas, machistas e LGBTfóbicas do presidente precisam ser usadas para o desenvolvimento de estratégias políticas de luta, sabendo que precisamos avançar e evidenciar a perversidade social por detrás das propostas de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Sérgio Moro.

HIV, prevenção, cura e políticas públicas: uma jornada a ser trilhada

HIV, prevenção, cura e políticas públicas: uma jornada a ser trilhada

Foto: Reprodução

Por Belmiro Vivaldo

Nesta semana, os veículos de comunicação foram tomados por uma notícia que traz milhões de pessoas em todo o mundo: um segundo homem havia sido curado da infecção por HIV.

Há cerca de dez anos, o denominado “paciente de Berlim” foi documentado como o primeiro a ter, comprovadamente certificado a cura do vírus, devido a um efeito colateral de um transplante de medula óssea, único tratamento capaz de salvar sua vida, em decorrência de um linfoma. Como bônus, o HIV não foi mais identificado em seu corpo, isto sem o uso de antirretrovirais.

E assim permanece por dez anos.

Em 2016, um outro indivíduo, a que se denominou por “paciente de Londres”, foi submetido ao mesmo tratamento pela mesma razão – curar um linfoma. Igualmente, teve o vírus complemente suprimido de suas células.

Há dois dias fora noticiado de um terceiro paciente também apresentou os mesmos resultados e um quarto e um quinto estão sob avaliação. Seria esta a cura da terrível epidemia do HIV?

Ainda que seja um tratamento que tem se demonstrado como viável, na ponderação bioética entre riscos e benefícios, ainda não é possível considerar o transplante de medula como uma alternativa para que a infecção por HIV se alastre pelo paciente, a ponto de o mesmo desenvolver a AIDS. As únicas soluções são, ainda, a prevenção e o uso de antirretrovirais.

Fala-se que o Brasil é destaque mundial na prevenção e cuidado com o paciente com HIV/AIDS. Realmente, no passado foi assim, mas hoje nosso país precisa revisar urgentemente as informações passadas à população e, também, suas próprias políticas públicas.

Vamos falar sobre o uso da camisinha. Trata-se de um eficaz meio de prevenção, mas diversos países europeus e os próprios Estados Unidos já adotaram o uso do PreP – Profixalia Pré-Exposição.

Desenvolvida com a finalidade de promover maior qualidade nas relações íntimas entre parceiros sorodiscordantes, o PreP ainda é pouquíssimo divulgado no Brasil, estando no mesmo guarda-chuva burocrático da dispensação de medicamentos antirretrovirais para tratamento das pessoas já infectadas com o HIV.

Resumidamente, a pessoa que faz uso do PreP tem um risco inferior a 0,1% de se contaminar com o HIV. Houve, é claro, três falhas relatadas em todo o mundo e não se quer dizer, de forma alguma, que se trate de abandonar o uso da camisinha. Entretanto, sabemos das dificuldades práticas no uso do preservativo, além de um ideário erótico de se transar sem a “capa”. Logo, o PreP se apresenta como uma saída segura para que aquele que eventualmente transe sem fazer uso do preservativo diminua suas chances em contrair o HIV. O PreP é 99,9% seguro, mas a camisinha também assim o é. Combinando ambos, a probabilidade de alguém contrair o HIV é virtualmente ezero.

Reforço que é importante que o interessado em fazer uso do PreP procure um médico infectologista especializado em HIV, para avaliar os riscos e benefícios de aderir ao programa, bem como se possui perfil para aderir a esta profilaxia.

Outra situação que deve ser divulgada é que, como já comprovado em diversos periódicos científicos, o portador de HIV com carga viral indetectável não transmite o vírus. Simples assim. Divulgar esta informação traria menor estigmatização do portador de HIV, incentivando o diagnóstico precoce da infecção e início do tratamento. Entretanto, como é comum em nosso país, a hipocrisia não nos permite divulgar a verdade.

Repensar todas estas políticas significa valorizar a vida, além de devolver ao Brasil a posição de protagonista na política de prevenção e tratamento do HIV/AIDS que um dia conquistou, mas, há muito, não faz jus a este título.

*Belmiro Vivaldo é advogado, Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, na área de bioética, direitos LGBT e direitos humanos. Ultimamente, tem realizado pesquisa na área de drogas, população LGBT e HIV. 

Uma carta para Marielle

Uma carta para Marielle

por Andréia de Jesus, Áurea Carolina, Cida Falabella e Bella Gonçalves, parlamentares da Gabinetona eleitas pelas Muitas / PSOL-MG

Foto: Edinho Vieira / Gabinetona

Quando chegou a notícia da sua morte, há um ano, foi o maior dos baques. Mais uma de nós tombava, mais um corpo negro estendido no chão. Mulher negra, favelada, que superou todos os obstáculos que sabemos serem muitos para estar lá (para estar aqui), representando outras milhares de mulheres negras, de pessoas pobres, de pessoas de toda forma oprimidas. A sensação era a de que tombávamos junto, como sempre sentimos, você sabe, quando irmãs e irmãos padecem diariamente. “A carne mais barata…”. Com o agravante de que eles mataram uma representante eleita, uma de nós que, contrariando as estatísticas, ocupava um espaço de poder, um atentado ao Estado democrático de direito, um aviso para não ousarmos sair da senzala.

Mari, companheira de luta, estamos aqui, entre a saudade e a indignação, com uma dor que insiste em não passar. A dor deixada pela injustiça e pela violência do crime cometido contra a sua vida e contra a nossa tão frágil democracia. No dia 14 de março, completamos 365 dias sem respostas. Um ano sem Anderson, seu parceiro de trabalho, que também está em nossos pensamentos. Um ano perguntando: quem mandou matar Marielle Franco?

A descoberta de quem apertou o gatilho não elucida a teia complexa que envolve a sua execução, não responde às nossas perguntas nem acalma nossos corações. Desde sua morte, Mari, nosso país mergulhou em um mar de lama.

Um pouco antes do seu assassinato, quando nos encontramos naquele primeiro Ocupa Política, em dezembro de 2017, naqueles dias intensos de trocas e utopias vividos na Ocupação Carolina Maria de Jesus, a situação do país já era terrível. Vivemos tempos ainda mais sombrios, ainda mais distópicos. Sua morte foi um marco das tentativas de silenciamento, intimidação e aniquilamento das ativistas e dos ativistas dos direitos humanos. O contexto, que nunca foi favorável, é extremamente perigoso para quem luta contra violações e por melhores condições de vida para o povo. Contexto que vem sendo potencializado pelos discursos de ódio, pelo desmonte de políticas públicas fundamentais para enfrentar as desigualdades e pela ação de milícias, inclusive no espaço virtual.

Lula hoje é preso político e o juiz que o condenou, sem provas e sem nenhum pudor, é agora ministro da Justiça – assumiu que sempre teve lado e partido. As relações entre as milícias e o poder tomam conta de todos os noticiários do país sem que os implicados mostrem qualquer consternação ou constrangimento. A violência, a cultura de morte e o ridículo político tomaram conta do Congresso Nacional, alimentado diariamente pelas fake news.

Foram elas, as notícias falsas, que elegeram um homem abertamente racista, machista e totalmente despreparado ao poder central do país.

A política hegemônica incorporou o ódio em suas práticas – chamam de “mimimi” até as ameaças de mortes, na tentativa de diminuir ou invisibilizar as violências que avançam sobre nossos direitos e sobre nossas vidas. Mari, o Jean Wyllys – nosso amigo, o primeiro parlamentar brasileiro declaradamente gay – deixou o país devido às ameaças que sofria. A renúncia de um parlamentar a um cargo público por não se sentir seguro é uma terrível confirmação do colapso das instituições democráticas, mas não interrompeu a sua luta – ele segue anunciando ao mundo o que houve e está havendo aqui. Marcia Tiburi acaba de partir também do Brasil – sua inteligência, seu pensamento e sua construção política incomodaram demais.

Eles tentam nos silenciar, sem entender a natureza da nossa luta. Nos multiplicamos e megafonizamos nossas vozes. Também por isso reafirmamos: Marielle, você não foi interrompida! Xangô, que está acima da justiça dos homens, está operando. Você vive em cada uma de nós. Fortaleceu os laços de uma rede revolucionária. Uma multidão de mulheres está se rebelando em todo país.

Por isso eles não esperavam!

Neste solo floresce uma primavera feminista, negra, LGBTI e favelada!

Nosso 8 de março foi forte, de uma beleza emocionante. Fomos às ruas nos posicionar contra os crimes da Vale, contra a Reforma da Previdência que avança sobre nossos direitos, para gritar o seu nome e exigir respostas. Fomos às ruas no país inteiro, num ritual grandioso, em uma marcha vitoriosa que nos encheu o peito de potência porque se fez plural e unificada em nome das nossas vidas. Das vidas de todas nós. Nossa marcha se fez pela força coletiva e pelo respeito às nossas diferenças. Mulheres negras, indígenas, travestis e trans, prostitutas, de diferentes credos ou que não professam nenhuma religião.

Somos multiplicidade em movimento e a nossa dor é canalizada na luta. Nossa tristeza vira força criativa para a construção de políticas públicas. Nossa pulsão vira lei! Foi o caso do projeto que aprovamos em Belo Horizonte, neste mês – o PL 533/2018, fruto de uma construção aberta e coletiva, busca garantir que mulheres em situação de violência, que forem atendidas e encaminhadas por equipamentos públicos da cidade, tenham o direito à moradia assegurado. Também neste mês, celebramos a instauração da Comissão de Mulheres na Câmara Municipal da capital mineira – um feito histórico e instrumento importantíssimo para enfrentara violência e somar na luta pela garantia de nossos direitos.

Nosso desejo de justiça alavanca mais de nós aos espaços de poder. E é por isso que eles temem e tentam destruir essa potência. A fraude que tenta usurpar nosso direito em benefício dos partidos é um golpe contra todas nós. Não nos são possibilitadas as mesmas oportunidades e condições de disputa aos cargos eletivos; nossos cotidianos são atravessados por violências e injustiças que nos impedem a participação igualitária nos vários campos da vida social – apesar disso, ampliamos e crescemos na ocupação feminina da política.

Daniela Monteiro, Renata Souza e Mônica Francisco, três mulheres negras da sua mandata, Mari, são sementes maravilhosas do seu legado. Vibramos por aqui quando soubemos que elas se elegeram deputadas estaduais.

Elas estiveram conosco naqueles dias de Ocupa Política e seguimos irmanadas, trocando afeto e ideias para nos fortalecermos nos parlamentos. São sementes como as que florescem também em Minas Gerais [em 2018, Áurea Carolina foi eleita deputada federal e Andréia de Jesus deputada estadual]. Como as que florescem nas figuras das queridas Talíria Petrone, Olívia Santana, as Juntas Codeputadas, Érica Malunguinho, Monica da Bancada Ativista e cada mulher negra que avança.

Nós estamos fazendo história, ocupando espaços que nos foram negados. E você, como um girassol, ilumina nossos trajetos, guia nossos caminhos e permanece presente como sempre foi: uma liderança que respeitamos e admiramos. E é imensa. Você está conosco em cada ato público, nas falas em plenário, nas entrevistas, nos artigos, nas placas que carregamos, nos muros que grafitamos, nos desfiles do carnaval, nas imagens que projetamos, nas músicas, nas poesias. Por você, nem um minuto de silêncio, a vida toda de luta.

Marielle, presente!

Pequenos movimentos sociais de novo tipo

Pequenos movimentos sociais de novo tipo

Em nossos mandatos parlamentares, sempre procuramos identificar, dar voz e vez a pequenos movimentos com tais características.

Foto: Mídia NINJA

Por mais densos, complexos e múltiplos que sejam os conceitos sobre democracia, há certo consenso acadêmico para com a presença de três elementos constitutivos:

Prevalência da vontade da maioria, mas, com respeito a vontade das minorias: a democracia não é a simples vitória da maioria sobre as minorias. Um dos encargos dos vitoriosos é cuidar dos derrotados. Massacrar, expurgar, aniquilar incitar a opinião pública – que lhe é favorável – contra os seus adversários já derrotados equivale a atirar no oponente quando ele já está rendido. É próprio do totalitarismo, não dos regimes democráticos.

Governos do povo, pelo povo e para o povo: em contraponto aos regimes autocráticos, aristocráticos ou teocráticos, nos regimes democráticos todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por intermédio de representantes eleitos por ele eleitos. Não há ungidos ou escolhidos aprioristicamente (the chosen ones), sejam pelos céus, por Deus, por laços sanguíneos ou por tradição. Ao mesmo tempo, a ação política deve se voltar a concretização do bem estar comum e popular e não somente ao de uma determinada classe, casta, estrato ou estamento social, tais como empresários, magistrados ou militares, por exemplo. Não pode haver favorecimentos, todos devem arcar com os ônus (tributos) e repartir ou se beneficiar dos bônus (orçamento), materializado na ação coletiva e plural dos governos.

Respeito às regras do jogo enquanto o jogo estiver sendo jogado: em uma democracia, a forma de estabelecer e alterar as regras (leis) é sempre predeterminada.

Alterar uma regra necessita o obedecimento a um rito previamente estabelecido, em comum acordo, pelo Parlamento, que representa o Poder Legislativo. Na democracia, desrespeitar ou fazer tábula rasa da regra que estabelece a forma e o riito de mudança ou alteração das demais regras é pior do que desobedecer as próprias regras em si.

Além disso, democracia exige participação para além do sufrágio (eleições e urnas). Nesse sentido, movimentos sociais (de todas as gerações/dimensões), tais como partidos políticos, sindicatos, OSC’s e movimentos identitários são necessários para o exercício da democracia participativa, que não substitui e nem desmerece a democracia representativa, mas, a complementa.

Ocorre que, passados os anos de glória dos movimentos sociais de primeira dimensão, dentre os quais se situam aqueles baseados na relação capital-trabalho; e passados também os anos de ouro dos chamados Novos Movimentos Sociais (NMS’s), focados na busca pela positivação de direitos difusos, ditos de 3a geração ou dimensão, observa-se, na sociedade contemporânea das três primeiras décadas dos anos 2000, uma profusão de movimentos informais, pequenos ou mesmo minúsculos, incrustados em pequenos “clusters” sócio-culturais e econômicos.

Tais movimentos, de tão pequena que é sua abrangência ou alcance, acabam passando despercebidos pelo “radar” do Poder Público e também dos demais movimentos sociais de massa. Parafraseando a famosa expressão de Jaques Legof (a história em migalhas), diria tratar-se de uma “sociedade em migalhas”.

O grande desafio dos movimentos sociais considerados clássicos, bem como do Poder Público é descobrir como fazer com que esses pequenos ou minúsculos movimentos sociais possam entrar nos seus respectivos radares, passando, a partir daí, a ser destinatários de políticas públicas e, mais do que isso, a se tornar protagonistas na construção delas.

Em nossos mandatos parlamentares, sempre procuramos identificar, dar voz e vez a pequenos movimentos com tais características. São grupos de jovens, geralmente de bairros periféricos, que se reúnem em pequenos coletivos, tendo como objeto de sua ação, geralmente, alguma das mais variadas linguagens artístico-culturais, que acabam por agregar pessoas e reunir um potencial transformador da realidade que lhes cerca.

É necessário que partidos, sindicatos e demais forças que constituem o espectro ou campo progressista de esquerda consigam dialogar com essa realidade, presente e emergente, pois as formas e métodos de identificação, mobilização e formação de novas lideranças já não toca mais o coração desses jovens e nem os mobiliza para causas que, dantes e outrora, mobilizaram multidões para ir às ruas em busca da concretização de direitos sociais e garantias fundamentais.

Macaé Evaristo: Levante por Marielle

Macaé Evaristo: Levante por Marielle

Basta, não queremos mais sangue negro banhando o chão em busca da justiça. É chegada a hora de nos levantarmos!

Cariocas pedem justiça para o assassinato de Marielle Franco e Anderson Pedro. Foto: Mídia NINJA

Por Macaé Evaristo, que foi Secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação de 2013 a 2014 e de 2015 a 2018, assumiu a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Mulheres negras sempre resistiram e se rebelaram contra os sofrimentos impostos. No período escravagista, se rebelaram contra os açoites em público, contra os castigos, mutilações, como o corte dos tendões das fujonas, a jornada ininterrupta de trabalho nas lavouras, a extração e quebra de dentes a frio e o corte de orelhas e da língua daquelas consideradas desaforadas. Sem falar dos abusos sexuais sofridos por essas mulheres.

É fato também que mulheres negras sempre se organizaram politicamente, quer sob a forma de irmandades religiosas ou não, guardas, coletivos, movimentos. Uma das mais antigas organizações de mulheres de que se tem notícia em nosso país é a Irmandade da Boa Morte. Um grupo de mulheres na faixa etária de 50 a 70 anos que, em 1820, já se organizava no território baiano, para vender seus quitutes e comprar a alforria de negros cativos. Elas oravam a Nossa Senhora para libertar os escravizados, mas também fundaram o que se pode conceber como um dos primeiros fundos previdenciários, para garantir uma boa morte, um descanso digno para os negros falecidos, ou seja, um lugar para repousar os corpos negros após a morte.

Infelizmente, ainda hoje, mulheres negras têm de se rebelar para garantir uma boa morte para a população negra em nosso país.

É que para se ter uma boa morte é preciso se ter uma boa vida, em que os direitos humanos fundamentais sejam garantidos. E foi por não abrir mão dessa luta, por não se calar diante da mortandade de jovens negros, ao que tudo indica, pela milícia no Rio de Janeiro que Marielle e Anderson foram assassinados. Os poderosos, aqueles que por usura são capazes de tudo, aqueles mesmos que não importam se teremos ou não uma previdência social, afinal sempre foram eugenistas, escravocratas e detestam nossa Constituição cidadã, aqueles que objetificam as mulheres para garantir a supremacia do patriarcado, aqueles mesmo que querem com a reforma trabalhista e a reforma da previdência explorar a última gota de sangue dos nossos corpos negros para se locupletarem, aqueles que temem Lula livre, não tiveram nenhuma hesitação em destruir a vida de Marielle.

Assassinaram Marielle e Anderson e já tendo passado um ano, nossa indignação permanece sem respostas.

Quem mandou matar Marielle? Até quando ficaremos sem respostas das muitas Marielles e Andersons que continuam assassinados todos os dias? Basta, não queremos mais sangue negro banhando o chão em busca da justiça. É chegada a hora de nos levantarmos! Assim como nos ensinou Maya Angelou, “deixando para trás noites de terror e atrocidade”.

Anielle Franco: A luta continua

Anielle Franco: A luta continua

Eu ainda sinto a presença dela nos ajudando a tomar decisões e a seguir em frente mesmo na dor. Às vezes dói tanto que eu prefiro parar e lembrar somente os momentos felizes que tivemos.

Marielle com sua família na Maré durante sua campanha em 2016. Da direita pra esquerda, irmã, sobrinha e afilhada, mãe e filha de Marielle, respectivamente Anielle Franco, Mariah, Marinete Silva e Luyara Santos. | Foto: Mídia NINJA

Um ano se passou desde o momento em que eu cheguei naquela rua no Estácio e vi a mão de minha irmã pendurada, com seu sangue escorrendo, e seus pertences no chão. Um ano se passou desde que eu recebi uma ligação que mudaria completamente minha vida. Um ano se passou desde que fui reconhecer o corpo de minha única irmã no IML. Um ano se passou desde que eu ouvi e vi seu último sorriso largo, me chamando de “naninha”. Um ano se passou desde que almoçamos pela última vez e falamos sobre todos os nossos medos, anseios, expectativas, amores, sonhos e metas. Um ano se passou desde que ela pegou no colo minha filha, que era, além de sua sobrinha, sua afilhada, e mordeu suas bochechas dizendo que a amava. Um ano se passou desde que meus pais disseram “Deus te abençoe, minha filha, e cuidado por aí”. Um ano se passou desde que eu acompanhei toda sua força e potência ao vivo naquela câmara. Um ano se passou desde que eu a vi olhando para Luyara, sua filha, e a admirando por ter passado no vestibular.

Um ano se passou dessa tragédia fatídica, e tudo mudou. Tudo mesmo!

Nesse ano, o que fizemos com nossa saudade e nosso luto foi algo que aprendemos com a própria Marielle. A força daquela mulher veio da força da própria família, que, desde nossa bisavó, sempre lutou contra o machismo e estereótipos em anos difíceis. Uma força que eu particularmente, não acreditei ter visto em ninguém. Uma força que todo mundo percebia e admirava no momento em que chegava.

Eu hoje lembro de nossa trajetória de vida, e vejo como, desde a minha infância, Marielle sempre foi minha inspiração, junto com minha mãe. Aos oitos anos, era ela quem me levava da escola para o meu treino de vôlei ou para a natação. Eu tinha o máximo respeito por ela e sempre tive. Admirava a esperteza dela e desejava crescer naquele formato. Eu olhava e pensava: caramba, minha mãe confia muito nela. Ela era ainda uma menina, mas já com tantas responsabilidades. Ela cuidava de mim, sua única irmã, caçula, com maestria e responsabilidade. Anotava toda as instruções em minhas reuniões de escola a que ela comparecia, por conta do trabalho dos meus pais, e quando chegava a casa, repassava tudo para eles de forma esplêndida.

Hoje trago comigo memórias de uma irmã que sempre teve caráter, valores, um coração gigante, força, afeto, e que lutou incansavelmente por dias melhores.

Dói-me muito saber que minha parceira não volta mais. Dói saber que não teremos mais nossos almoços de domingo regados a risadas e muita comida, sempre cheio de palavrão e brincadeira. Mas eu sei que de alguma forma ela está comigo. Hoje eu sinto que temos uma conexão de sangue e ancestralidade inexplicáveis. Eu ainda sinto a presença dela nos ajudando a tomar decisões e a seguir em frente mesmo na dor.

Às vezes dói tanto que eu prefiro parar e lembrar somente os momentos felizes que tivemos.

O pior de tudo é que não mataram somente a Marielle a tiros. Tentaram matar também a reputação e toda uma história que ela mesma tinha orgulho de contar. Foi por isso que nós decidimos agarrar esse legado e honrar o que sempre tivemos: caráter e força. Para nós da família, aquele sangue derramado aos poucos vai sendo vingado. Não vingado com violência ou ódio, mas sim com luta, amor, afeto, esperança e honra. Esse legado é nosso. Esse legado é de todas as mulheres negras, faveladas, bissexuais e de tantos outros grupos que lutam para serem aceitos e que sofrem há décadas na própria pele. Esse legado é de todos aqueles que gritam o nome de Marielle e lutam por dias e tempos melhores.

Foi um ano de luta, de mudança, de dor, de saudade, mas também de aprendizado e orgulho. Orgulho pelo o que ela tornou esse mundão. Orgulho por ver seu trabalho alcançando diversos países. Orgulho de saber que minha mãe gerou aquela mulher e eu convivi por 35 anos ao lado da maior e melhor política, mãe, esposa, filha, amiga e irmã. Por aqui seguiremos lutando. Lutando por justiça e dignidade.

Não nos calaremos diante de tantas atrocidades, e não recuaremos mesmo em tempos de fascismo. Por Marielle, eu luto, tu lutas e nós lutaremos.

Sigamos!

Raull Santiago: Um ano

Raull Santiago: Um ano

Gente, assassinaram a Marielle. ASSASSINARAM A MARI. De início as pessoas não acreditaram, mas eu falei, é verdade, gente. Foi quando a ficha caiu.

Foto: Arquivo Pessoal

Faz exatamente um ano que eu estava em Salvador — Bahia, participando do encontro do Fórum Social Mundial, junto de pessoas de todo o Brasil e também de outros países. O encontro, que começou no dia 13, já se mostrava incrível, a partir das conexões que estavam sendo feitas, da energia coletiva, da busca por avanços na sociedade a partir da junção de tantas potências.

Naquele dia 14, já de noite e depois das atividades, paramos para comer num local muito movimentado na praça do Rio Vermelho, o famoso acarajé da Dinha. Eu lembro que estava tendo ou iria começar um jogo do Flamengo e que por isso, havia um telão projetando os preparativos da partida. Era um local muito barulhento.

Nesse cenário, um amigo jornalista me deu um toque no whatsapp e desligou. Eu abri o chat com ele no zap e ele me disse:

“Aconteceu uma coisa, assassinaram uma vereadora do PSOL no RJ”.

Eu congelei quando li aquilo, fiquei num silêncio profundo, diante daquela barulheira do lugar. Eu não ouvia nada. E então perguntei: QUEM? E ele me retornou dizendo: “Vou confirmar e te aviso.”

Pouco tempo depois ele retornou e disse: “Olha, foi a MARIELLE.”

Eu congelei de novo. Por quase um minuto eu fiquei ali parado olhando o celular e então digitei em caixa alta: TEM CERTEZA DO QUE ESTÁ FALANDO? E ele me respondeu: “Sim, eu vi a foto do RG. Mandaram aqui para redação”.

Imediatamente eu fui para um grupo no whatsapp, onde estão alguns amigos, inclusive a Marielle e perguntei: GENTE, PELO AMOR DE DEUS, ALGUÉM AI? TUDO BEM NO RIO?

Alguém me perguntou: “Em que sentido?”

Foi aí que eu me dei conta de que talvez eu fosse uma das poucas pessoas a saber o que havia acontecido. Então o que fiz foi mandar pontos de interrogação seguidos, para que mais pessoas recebessem a notificação e ficassem online, que pudessem comentar algo.

Então eu disse que havia recebido uma informação grave e que precisava confirmar. E então eu perguntei se alguém sabia alguma coisa da Marielle.

Foi quando minha amiga Antonia Pellegrino, também integrante do grupo, mandou uma mensagem lá dizendo: “Ela foi assassinada.”

Então me veio a realidade de que, ali naquele grupo gigante de pessoas do Brasil e do mundo, reunidas em Salvador, talvez eu fosse a única pessoa a saber do fato. Eu teria que dar essa notícia e não tinha como ficar atrasando o processo, então juntei meus amigos mais próximos e contei. Gente, assassinaram a Marielle. ASSASSINARAM A MARI. De início as pessoas não acreditaram, mas eu falei, é verdade, gente. Foi quando a ficha caiu. Eu não consegui ficar mais ali, sentado naquela mesa, naquele local barulhento, ninguém conseguia. Então pagamos a conta e fomos mais pra beira da rua.
Mais pessoas foram chegando, à informação já começava a circular e a galera estava de cara no celular, buscando informações, tentando entender o que estava acontecendo, muitos e muitas de nós já estávamos chorando muito, até que aparece, poucos minutos depois, o primeiro link de jornal, trazendo a chamada VEREADORA DO PSOL É ASSASSINADA NO RJ.

Aquilo foi devastador. Mais uma vez, nosso povo, nosso corpo, nosso endereço, alguém de nós, estava na capa de um jornal, que noticiava o seu assassinato, de forma brutal e covarde.

Eu estava com a Daiene Mendes, hospedados no mesmo lugar. Ali mesmo, nas proximidades do acarajé da Dinha, nos olhamos e falamos, vamos dar um jeito de voltar para o RJ hoje. Outras pessoas também pensaram igual. Daiene e eu fomos em meio à lágrimas, revoltas e incertezas para o hotel, juntar nossas coisas e partir para o aeroporto. No caminho, conversávamos com várias que pessoas para que nos ajudassem a trocar nossas passagens ou comprassem outra, na verdade eu nem lembro como conseguimos as novas passagens de fato, acho que foi o pessoal da Witness que ajudou, mas voltamos na manhã do dia seguinte.

Na minha cabeça eu só ficava pensando. CARALHO, como assim mataram a Mari. Impossível, não tem como. É a Mari, mano. Correria, já ajudou a gente em tanta coisa. Não é possível que isso esteja acontecendo. Querem calar a Mari, só pode. Inacreditável.

Mas foi.

Infelizmente tinha acontecido.

Marielle era uma pessoa muito presente, sabe?. Esteve conosco no Complexo do Alemão muitas vezes, para denunciar a abusos e extrema violência cometida pelo estado, através da polícia. Marielle era da favela. Marielle é aquela pessoa que você olhava e se via ali.

Ela estava ocupando outros espaços determinantes na nossa sociedade, que é o poder público. Tentaram silenciar uma voz. Jamais imaginariam o quanto ecoaria, ecoa e ecoará o seu significado, suas lutas, sua história, que também são nossas.

Infelizmente no dia de hoje se completa um ano daquele dia brutal, onde mais um corpo com todas as nossas referências e lutas históricas, é tombado de forma violenta, mostrando a verdadeira face de um Brasil racista, desigual e privilegiado, onde não suportam nos ver no comando, segurando a direção e abrindo caminhos de mudanças positivas, garantias de direitos e vidas para quem tem a nossa pele, a nossa escolha e o nosso endereço.

Há um ano eu grito QUEM MATOU MARIELLE? E também QUEM MANDOU MATAR MARIELLE?

Porque a Marielle sou eu. A Marielle somos o nós, aqueles e aquelas que sobrevivem e resistem nas estruturas de um país que insiste em nos perseguir, aprisionar ou executar.

Mal sabiam que éramos SEMENTE.

Aqui, neste dia, completando um ano do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, seguimos em luta, no luto, por justiça para nossas vidas arrancadas e por garantia de direitos e vida, para quem ainda resiste, existe e insiste em ficar vivo!

Foto: Arquivo Pessoal

Benedita da Silva: Quem mandou matar Marielle Franco?

Benedita da Silva: Quem mandou matar Marielle Franco?

Viva nas lutas e nas ruas, o símbolo Marielle se tornou tão grande que os fascistas do governo e os acobertadores dos assassinos ficaram com medo. Apresentam então os suspeitos de sua execução, mas não ainda o principal: seus mandantes.

Foto: Mídia NINJA

Por Benedita da Silva, deputada federal pelo PT.

A notícia nacional de maior repercussão é a prisão dos suspeitos da execução da vereadora Marielle Franco. Isso aconteceu faltando apenas dois dias para completar um ano sem resultados concretos e depois das denúncias da associação do filho de Bolsonaro com a milícia suspeita do assassinato de Marielle.

Mas o que todo o campo democrático nacional e internacional exige é a apuração completa de quem matou e principalmente de quem mandou matar.

Um matador de aluguel não mata por vontade própria, mas a mando de alguém e saber quem foi esse alguém é fundamental para a solução desse caso que é eminentemente político.

No dia seguinte à execução brutal de Marielle e de seu motorista Anderson, as ruas do Brasil se encheram de protesto e revolta. No Rio de Janeiro, uma enorme multidão se manifestou na Cinelândia e em frente à ALERJ, exigindo a punição dos culpados e denunciando o assassinato como crime de racismo, misoginia, homofobia e discriminação social, pois para a extrema-direita Marielle preenchia todos esses requisitos, de mulher, negra, homossexual, favelada e de esquerda.

Na Câmara dos Vereadores, a sua corajosa atuação não dava trégua aos racistas, aos milicianos e à violência policial, e a todos aqueles que esmagam os direitos das mulheres e do povo das favelas e periferias.

Logo, ela se tornou um símbolo nacional e internacional da luta das mulheres, uma bandeira de luta empunhada nas ruas para combater nas ruas o racismo e a misoginia que se tornaram políticas oficiais com Bolsonaro presidente.

Contra a violência contra a mulher e o feminicídio, a bandeira Marielle nos dá força. Contra o “direito de matar” transformado em lei por Bolsonaro, e que é dirigido para “legalizar” o extermínio dos jovens negros das favelas e periferias, a bandeira Marielle inspira-nos resistência. Para contar na Avenida a verdadeira história do povo brasileiro, lá estava a bandeira Marielle empunhada pela Escola de Samba da Estação Primeira de Mangueira e emocionando o mundo.

Foto 1: Carl de Souza / AFP | Foto 2: Mídia NINJA | Foto 3: Joana Diniz / Mídia NINJA

Viva nas lutas e nas ruas, o símbolo Marielle se tornou tão grande que os fascistas do governo e os acobertadores dos assassinos ficaram com medo. Apresentam então os suspeitos de sua execução, mas não ainda o principal: seus mandantes.

Mas isso, as mulheres de luta e todos os que defendem a democracia e os direitos sociais, não vão aceitar. O símbolo Marielle, o seu espírito incorporado na luta exige justiça e a terá.

Todos e todas nós que respiramos liberdade e direitos humanos não descansaremos enquanto não conquistar justiça para Marielle.

Do mesmo modo que nunca pararemos de lutar pela liberdade do presidente Lula, preso injustamente, por motivos políticos, precisamente para não concorrer contra Bolsonaro, pois ganharia as eleições e isso o sistema que deu o golpe contra Dilma não podia permitir.

As centenas de milhares de Marielles que ocupam as ruas sabem muito bem que Lula foi o presidente mais feminista de nossa história. No seu governo as mulheres foram prioridade nas políticas sociais e educacionais. Portanto, no momento atual as lutas por Justiça para Marielle e por Lula Livre se entrelaçam numa mesma luta geral por liberdade e pela retomada do Estado democrático de direito.

Jean Wyllys: Suas ideias continuarão vivas

Jean Wyllys: Suas ideias continuarão vivas

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Disse há um ano e hoje repito: Marielle sucumbiu aos tiros, mas as ideias são à prova de balas! Suas ideias continuarão vivas! Saibam os canalhas que lhe mataram! Sim, Marielle Franco vive por meio de suas ideias. Vive em mim. Em cada um que a louva e (re)encarna suas ideias, sua visão inclusiva de mundo. Enquanto eu viver, tão certa quanta a saudade dela será minha luta para que a justiça seja feita. Marielle presente!

 

 

[Este desenho eu fiz ano passado, pouco tempo depois da interrupção abrupta e violenta de sua vida. Há tempos não desenhava. Foi meu jeito de dar forma ao que estava em meu coração]

Mamãe da Putaria

Mamãe da Putaria

O que acontece quando o funk encontra duas pretas que “tão sem tempo irmão”

Dia 8 de março não para de nos dar presente – e desta vez em forma de música. Na última sexta-feira, Tati Quebra Barraco, MC Carol e Heavy Baile nos deram o feat que a gente precisava pra começar bem o ano pós-carnaval.

O clipe de “Mamãe da Putaria” já começa com dedo na cara: três homens negros estão conversando sobre produtos de limpeza e duas mulheres se aproximam mandando a famosa cantada de pedreiro. O choque é imediato e proposital: de onde saíram esses homens que sabem diferenciar marca de detergente e essas mulheres assediando eles no meio da rua? Com essa cena a história já mostra a que veio: subverter a lógica dos papéis de homens e mulheres na sociedade.

Takes de peitorais molhados depois, Tati manda a letra: ela é o terror dos carinhas que pensam que são putão. Nessa parte todas nós somos versadas. Quantas vezes você não viu um cara que fala que faz e que acontece, que se gaba das suas habilidades sexuais, mas na hora do “vamo vê” decepciona? Esses dias vi no stories do “Mensagem do EX” um cara que ficou anunciando sexo oral uma semana, chegou lá e deu o total de UMA lambida. Uma. Triste vida, mas não se preocupe que Tati “Mamãe da putaria chegou pra te ensinar”.

 

Enquanto isso, uma fila de carros dirigidos por mulheres se forma no pátio. Estamos num lava jato à moda antiga e os homens estão a serviço dessas mulheres. Uma motoqueira entra, joga a chave no ar e um cara corre pra pegar, outra mana manda áudios no WhatsApp enquanto espera, e justamente quando você está distraído pela delícia de ver os papéis invertidos pra variar, PÁ – uma mulher branca está lendo “Quem tem medo do feminismo negro?”, de Djamila Ribeiro.

Esse é um dos detalhes mais importantes do filme – um clipe de funk, com título explícito, de duas funkeiras negras de sucesso e sem pudores. É ali que a prática da vida delas e a teoria do livro da filósofa se encontram, afastando a visão clássica do feminismo branco “universal” de que essas coisas não se misturam. Do lado de cá, sim. E é pras brancas lerem, sim – afinal, o racismo, mesmo dentro do feminismo, é problema da branquitude, não nosso.

Isso tudo acontece quando o refrão dropa pela primeira vez: “Se eu mandar chupar, tu vai chupar. Se eu mandar botar, bota tudo!”, repetido três vezes, que é pra macho entender. Aqueles de ouvidos puritanos não vão entender o poder que tem essa frase saindo das bocas de mulheres negras, enquanto temos corpos vistos como não desejados e submissos. Empoderamento sexual é uma pauta que pega diferente para mulheres brancas e negras, então ouvi-las é importante. Repetir, mais ainda.

MC Carol entra em cena logo em seguida. Se ergue na frente de um dos carros enquanto um dos caras atrás tenta consertá-lo, mas se distrai com seus versos. É uma metralhadora, primeiro: “Falando de putaria, cheguei quente como o sol”, afinal mulher pode falar putaria sim, e logo depois: “Propaganda enganosa, não vem cantar de galo”, denunciando os contatinhos pra não perder o costume.

E minha parte favorita até então: “Sou piranha nova / Ela é piranha há muito tempo”. É uma delícia poder ouvir isso por dois motivos. 1) “Piranha, puta, vadia” nunca foram necessariamente termos em disputa para nós, mulheres negras. Vícios preconceituosos no jogo – amigos se chamam de viados, amigas se chamam de vadia. E agora, na naturalização da palavra, ouvimos um novo tom, o de assumir a piranhice, o de assumir e se orgulhar do seu desejo. 2) São duas gerações se reconhecendo sem paranoias, como não vemos nas reuniões organizativas do feminismo por aí. A mais nova não está ansiosa para disputar espaço, a mais velha não está protecionista pra não perder espaço. Estamos juntas no mesmo lugar e sabemos pedir licença pra chegar da mesma forma que sabemos ouvir o que vem de novo por aí.

Mesmo exercendo aqui tudo que a Mídia NINJA defende como mosaico de parcialidades, é impossível para mim não me identificar com quem ela, Carol de Niterói, é. Não só porque somos duas negras ou duas mulheres gordas. É porque ela termina seu gancho com: “Agora ajoelha e mostra o seu talento”, e como tenho defendido, “não há posição sexual melhor do que ver um homem de joelhos”.

Ápice da fantasia da inversão (depois pesquise no x videos sobre esse termo também, bebê) chega quando um dos lavadores esbarra e derrama água de um balde em um dos carros. A cliente dona do veículo chama atenção, a outra, do seu lado, diz que homem não entende de carro. Tati e MC Carol então o chamam pra dentro e ele é perdoado com a condição de passar na sala da Carol mais tarde. 😉

Um experimento social em forma de clipe, o vídeo segue brincando com os estereótipos às avessas, são 3:35 minutos de homens desconfortáveis e mulheres dominando a situação. Pontos extras porque os corpos desses homens não são os dos saradões ratos de academia, e por mim o carinha pode ficar rodando no pole dance quanto tempo ele mais quiser, desde que os dois lambuzados de espuma não parem de dançar.

No resumo da obra, a música é digna do “primeiro a gente grita QUE HINO depois a gente escuta”. É música pra mina preta, é música pra funkeira, é música pra leitoras de djamilas, é música pra boy desavisado, é música pra maninha branca arrastar a raba no chão, é música pra nós, mulheres que não pedimos desculpas.

Renata Mieli: A morte de Marielle Franco, o discurso de ódio e a desinformação

Renata Mieli: A morte de Marielle Franco, o discurso de ódio e a desinformação

As mentiras (fake news) e o discurso de ódio têm extrapolado os ambientes digitais e midiáticos para gerar violência e morte.

Foto: Reprodução

O assassinato de Marielle, as ameaças de morte contra o deputado Jean Wyllys, contra a filósofa Márcia Tiburi e contra a professora e pesquisadora Débora Diniz (que os levaram a sair do Brasil por medo) são exemplos disso. Precisamos compreender como esses conteúdos são produzidos, como circulam e que mecanismos podemos usar para enfrentá-los.

Por Renata Mieli, jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e colunista da Mídia NINJA.
Demorou 363 dias para que a pergunta ‘quem matou Marielle’ fosse respondida. No dia 12 de março foram presos pelo assassinato da vereadora do PSOL o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz. Mas ainda há uma pergunta sem resposta: Quem mandou matar? Há uma outra pergunta que precisa ser também respondida: Por quê? Os motivos objetivos do crime precisam ser elucidados, mas, não resta dúvida que subjacente a este está o ódio ao que Marielle Franco personificava e dava voz.

A vereadora do PSOL tinha uma ação política intensa e representava tudo o que, nos últimos anos, vinha sendo alvo dos ataques de uma direita reacionária e de viés fascista, dos fundamentalistas religiosos e grupos de interesse ligados ao crime organizado e às milícias que tomam conta do Rio de Janeiro.

Marielle encarnava o que precisava ser exterminado, varrido da sociedade. E sua morte precisava ser física e simbólica.

Então, depois de eliminada fisicamente, começou a tentativa de matar suas ideias. Imediatamente após a divulgação do seu assassinato, começaram a circular conteúdos na internet tentando culpar Marielle pela sua morte. A estratégia era ligá-la ao crime organizado, ou adotar o discurso de que ela foi morta porque era uma defensora de bandidos.

As mentiras e desinformação que circularam não foram episódicas e muito menos desconectadas, passaram pelas redes das organizações da direita como o MBL, e foram também plantadas por pessoas que ocupam espaço de autoridade na sociedade, como no caso do deputado federal pelo DEM, Alberto Fraga, e a desembargadora carioca Marília Castro Neves do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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Portanto, Marielle foi vítima de dois assassinatos consecutivos: o que tirou a sua vida, e o que tentou tirar a sua dignidade e desconstruir sua luta.

Ambos, tiveram no ódio um dos seus elementos propulsores. O discurso de ódio (que ataca de forma deliberada setores da sociedade, aprofundando preconceitos e induzindo a intolerância a partir da inferiorização e da criminalização de grupos específicos — mulheres, negros, índios, comunidade LGBT, por religião, ideologia, nacionalidade) tem sido apontado como um dos recursos para plasmar crenças e criar posições a fim de atingir objetivos políticos na sociedade.

O ódio aos negros, às mulheres, à liberdade sexual, aos direitos humanos. O ódio às comunidades carentes, às favelas, à cultura popular. O ódio da diversidade. O ódio à esquerda e à luta por uma sociedade mais justa.

O papel da mídia na reprodução do ódio

Esse ódio, vale dizer, não é um impulso do momento, não é uma perda da razão, um desatino. Não, o ódio é mais do que um arroubo, é uma construção social, é um sentimento alimentado por valores culturais, pela disputa de poder político e econômico e é plasmado pelo discurso dos mass media na sociedade.

O ódio que tirou a vida de Marielle foi cuidadosamente engendrado por séculos de racismo, pelo machismo que impregna todas as esferas da vida em sociedade, e que, nos últimos anos, ganhou fôlego diante da crise política.

A mídia hegemônica tem papel central neste processo, uma vez que por anos adotou um discurso de criminalização da política e dos movimentos sociais, voltado de forma seletiva para os setores de esquerda. Além disso, são décadas de representação da mulher na mídia voltada para reforçar o machismo dominante, de sub-representação dos negros, que aparecem sempre em posição de inferioridade. No geral, historicamente, os meios de comunicação alimentaram o preconceito e a discriminação.

O discurso de ódio e a liberdade de expressão

Vale dizer que o discurso do ódio não é amparado pela liberdade de expressão e, portanto, é crime. A liberdade de expressão é um direito reconhecido internacionalmente, em tratados e declarações de organismos multilaterais. Está fundamentado no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 70 anos em 10 de dezembro de 2018. Na Constituição brasileira, está expresso no artigo 5º e é referido em vários outros.

Como todos os demais direitos, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, ele precisa ser visto diante do contexto e em relação a outros direitos. Também é importante ressaltar que é um direito individual e coletivo, uma vez que são as pessoas os seus titulares. E, é fundamental dizer que como direito, ele não pode ser visto como salvaguarda para abrigar manifestações de ódio, de preconceito e discriminação, também não é amparo para crimes de injúria, calúnia e difamação.

Por isso, não é qualquer manifestação de opinião, qualquer crítica que pode ser feita sob o argumento de que é preciso garantir a liberdade de expressão, já que não se pode comparar críticas ao discurso de ódio.

O que houve com Marielle, antes e depois de seu assassinato, não foram críticas, foram discursos para causar dano, pior, construídos intencionalmente para causar dano.

Discurso de ódio, desinformação na internet

O discurso de ódio tem sido objeto de preocupação de pesquisadores e organizações de direitos humanos, e organismos multilaterais. Principalmente em razão da escala, velocidade e alcance que passaram a ter em razão da dinâmica das redes sociais. Voltamos, mais uma vez, à questão dos novos mecanismos de direcionamento de conteúdo a partir da coleta de dados pessoais.

A circulação de conteúdos direcionados por interações estruturadas a partir do tratamento de dados pela internet está interferindo nos processos de comunicação e de percepção da realidade e da formação da opinião. Já há dados quantitativos disponíveis que demonstram como o discurso de ódio se prolifera nas redes sociais. Um deles é o do projeto Comunica que Muda, que entre os meses de abril e junho de 2016, utilizou um software de monitoramento, chamado Torabit, para varrer as plataformas como Facebook, Twitter e Instagram buscando conteúdos relacionados ao racismo, posicionamento político e homofobia. O projeto analisou 542.781 menções, em torno de dez temas. O percentual de abordagens negativas ficou acima de 84%. A negatividade nos temas que tratam de racismo e política é de 97,6% e 97,4%, respectivamente, quase empatados. Ou seja, os comentários positivos, ou neutros, sobre esses dez temas nas redes são diariamente encobertos por uma torrente de comentários negativos.

O discurso de ódio está intrinsecamente ligado ao fenômeno da disseminação de desinformação na internet (fake news). Essa questão ganhou dimensão de problema internacional depois da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, e foi alvo de uma detalhada análise produzida pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, que define a desinformação como aquele conteúdo, “criado, apresentado e divulgado para obter vantagens econômicas ou para enganar deliberadamente o público”. Na esmagadora maioria dos casos, tais conteúdos resvalam no discurso de ódio para aprofundar preconceitos e sensos comuns existentes em grupos determinados.

Esses conteúdos se propagam por compartilhamento e pela relevância que assumem a partir da quantidade de reações (likes), que vão nos direcionando para bolhas de afinidades, ou câmeras de eco, com o intuito de nos proporcionar “uma melhor experiência de navegação”.

Num ambiente de polarização política e intolerância, essas bolhas vão eliminando o diálogo e produzindo uma guerra de narrativas. Assim, importa menos às pessoas se o conteúdo que elas compartilham é de qualidade — produzido com responsabilidade, com base em fatos e com fonte verificável. O que vale nessa guerra informativa é se o conteúdo reforça meu ponto de vista, se aquele link, meme, gif, vídeo reitera meu viés de confirmação. Muitas vezes a pessoa está consciente de que aquele conteúdo pode ser mentira, ou pode ser na verdade um discurso de ódio, como no caso do post da desembargadora contra Marielle, mas se ele confirma minhas posições e contribui para que a minha opinião seja majoritária então é compartilhado.

Esses conteúdos são amplificado pelas bolhas originadas deste ambiente de personalização produzido pelas plataformas a partir do uso dos nossas dados pessoais e pela ação dos algoritmos que direcionam os conteúdos nas redes.

É urgente entender como se dá essa dinâmica e buscar mecanismos para enfrentar isso que vem se transformando numa patologia social, que está minando a democracia e a liberdade.

Não há saída fácil para esta questão e ainda pouco consenso sobre que medidas podem ser mais efetivas para impedir a circulação do discurso de ódio e da desinformação que não ameacem a própria liberdade de expressão.

Como monitorar tudo o que é produzido numa rede mundial de computadores e selecionar o que é discurso de ódio ou desinformação construída com o propósito de causar algum dano individual ou coletivo? Quem arbitrará sobre esses conteúdos? Como preparar o sistema de Justiça para ter mais agilidade e qualidade na análise desses temas? Qual a responsabilidade das plataformas privadas na disseminação destes conteúdos? Vamos caminhar para uma discussão de regulação de plataformas e governança de algoritmos? No campo legal, será preciso criar novos tipos penais ou aumentar as penas para os crimes cometidos no ambiente virtual? É possível desenvolver políticas preventivas, a partir de uma abordagem educacional, desde os primeiros anos da escola? Como desintoxicar o ambiente social e retomar um espaço de diálogo saudável entre pessoas que pensam de forma diferente?

São muitas perguntas, ouso dizer que há dezenas de outras mais que não estão listadas aqui, mas poucas respostas convergentes ou já mais lapidadas. Há muitas experiências em curso. Muitas nem bem começaram e já fracassaram.

Mas uma questão parece estar clara: é preciso agir. É preciso ter mais proatividade na denúncia desses conteúdos, é preciso conversar sobre o tema de forma ampla na sociedade, levantar o problema e chamar a todos para fazerem essas reflexões. Para impedir novos crimes, novas violências físicas e simbólicas, novas mortes.

Para garantir a democracia e a liberdade. Porque amedrontados perdemos nossa liberdade de expressão e deixamos de fazer a luta política para transformar a sociedade. O ódio quer nos calar e matar, mas não vamos permitir que isso aconteça.

Marielle Presente!
Calar Jamais!

Joana Mortágua: O país que Marielle voltará a pisar

Joana Mortágua: O país que Marielle voltará a pisar

Transformar o luto em luta é o legado mais poderoso que Marielle Franco nos poderia deixar.

Foto: Mídia NINJA

Poucos textos se impuseram em mim como aquele que escrevi na manhã do assassinato de Marielle Franco. Num mundo e num país em que todos os dias desfilam mortes diante dos nossas telas, tinham acabado de matar uma mulher que eu nunca conheci. E contrariando a indiferença que normalmente dedicamos ao desaparecimento de desconhecidos, aquela morte rasgava-me por dentro e eu precisava de dizer porquê. Eu escrevi:

Porque no fundo, ao ler a notícia, todos sentimos o que escreveu Alexandra Lucas Coelho: ‘o país onde esta mulher voltará a pisar ainda não existe. E sem o ainda estamos todos mortos’. Neste Brasil estamos todas mortas. As mulheres, os negros, os pobres, os gays, os trans, os índios, os sem terra, os sem teto, os sem mais nada do que a dignidade de ficar do lado certo.

Esse é um dos traços mais comuns da afirmação dos ultra conservadores no mundo. A criação de bodes expiatórios a partir de rupturas sociais, ou seja, a exploração de preconceitos sociais para um discurso de ódio e violência contra inimigos internos. O bolsonarismo fez avançar a sua agenda instigando o ódio contra todos os que são apontados como moralmente responsáveis pelos males do mundo, legitimando a violência contra eles.

Os gays, claro, mas também as feministas, as negras, os pobres, os representantes políticos de esquerda, os ativistas sociais, os que se opuseram ao golpe, os que denunciam as milícias e a sua ligação aos podres poderes políticos.

Todos párias, todos mortos, porque querem apagar a sua existência. Não necessariamente física mas social, cultural, econômica, política.

Marielle foi covardemente executada por ser quem era e por defender que esta gente tem voz própria. Um ano depois, Bolsonaro é presidente, Lula é preso político e Jean Wyllys é um exilado. O mundo ficou um lugar pior depois que ela morreu. O mundo ficou um lugar pior porque ela foi assassinada.

De uma forma ou de outra, acho que todas nós vimos todos os monstros a esgueirarem-se cá para fora no vazio daquela manhã.

E o impacto foi tão grande que ecoou no mundo como um trovão: “Quem matou Marielle? Quem mandou matar?”. Esse grito transformou-se numa bandeira de democracia, e depois em “Ele Não”. É grito de unidade que dará frutos.

Em Portugal, onde as manifestações por justiça porMarielle e Anderson juntaram milhares de pessoas, continuaremos a exigir justiça. Por isso demos simbolicamente o seu nome à rua da sede do Bloco de Esquerda em Lisboa. Porque a nossa promessa é não deixar esquecer quem era e porque mataram Marielle. Porque aqui também não nos chega a suspeita de quem matou. Não é só o Brasil, todas nós só nos reencontraremos na justiça de saber e condenar quem mandou matar.

Quando hoje mais cedo li a coluna de Driade Aguiar sobre o mesmo assunto, este texto ainda não tinha destino na minha cabeça. Ao lê-lo lembrei-me daquela manhã em que uma negra brasileira e uma branca portuguesa partilharam não uma dor, que essa não é comparável, mas uma semente.

Transformar o luto em luta é o legado mais poderoso que Marielle Franco nos poderia deixar.

É por causa de mulheres como ela, Dríade, e tantas outras, Manuelas, Sonias, Marias, guerreiras que lutam por esse chão brasileiro que, um ano depois, tenho a certeza que o país que Marielle voltará a pisar apenas ainda não existe. Há esperança. “Mil outras Marielles surgirão” para o construir.

Maria do Rosário: Quem mandou matar Marielle Franco?

Maria do Rosário: Quem mandou matar Marielle Franco?

Marielle foi uma mulher negra, vinda da favela, que se forjou lutadora de causas sociais e dos Direitos Humanos. A população brasileira exige postura e coragem do parlamento brasileiro.

No Congresso Nacional, Deputada Maria do Rosário cobra justiça pelo caso da execução de Marielle e Anderson. Foto: Mídia NINJA

Neste dia 14 de março, completa-se um ano do brutal assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSOL pelo Rio de Janeiro, e de seu motorista Anderson Gomes. A investigação deste crime começa a apontar os caminhos tortuosos que deram fim à vida de Marielle e Anderson, e a máscara que escondia o rosto de seus algozes começa a cair.

Uma pergunta continua a ecoar no Brasil: quem mandou matar Marielle Franco?

A prisão dos ex-policiais Elcio Vieira de Queiroz, piloto do carro em que partiu os tiros contra Marielle e Anderson, e Ronnie Lessa, que puxou o gatilho da arma, é um importante passo, ainda que tardio. Os ex-policiais que puxaram o gatilho neste crime não são os policiais honestos que protegem pessoas. São aqueles que abusam de autoridade, viram criminosos e assassinos de aluguel. Estes usam a farda e a arma do Estado, mas traem seus colegas e a sociedade. Estão entre os piores bandidos.

Contudo, a prisão destes executores é apenas a ponta da lança de uma trama que ainda não foi toda revelada. Urge que se apurem todas as possibilidades, inclusive um possível envolvimento oculto de atores políticos na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. Cabe recordar que o assassino é vizinho de Jair Bolsonaro e que o filho do presidente nomeou, em passados recente, assessores parlamentares ligados às milícias do Rio de Janeiro.

Essas milícias têm histórico de violência e assassinatos contra as pessoas que defendem os Direitos Humanos.

Este assassinato, antes de qualquer coisa, foi um crime político que tirou a vida de uma parlamentar. Uma possível proximidade do presidente da República ou de seus familiares com estes criminosos que ceifaram a vida de Marielle e Anderson precisa ser investigada. Nesse sentido, é fundamental o envolvimento de organismos internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas e o grupo Anistia Internacional nos esforços investigativos sobre as motivações e os mandantes da execução de Marielle, bem como sobre a atuação dos milicianos no Estado do Rio de Janeiro.

A Câmara dos Deputados deve reafirmar seu compromisso com a Democracia, a Constituição e com os Direitos Humanos. Para tal, a primeira tarefa é que se instaure imediatamente a comissão parlamentar de inquérito sobre as milícias.

Enquanto as atitudes necessárias não forem tomadas, seguirá reverberante a dor da perseguição da covardia e do ódio político. Sem verdade não há memória, e sem memória nunca haverá justiça.

Hoje, seus algozes políticos perguntam: — Antes de sua morte, quem era Marielle Franco?

Eu respondo. Marielle foi uma mulher negra, vinda da favela, que se forjou lutadora de causas sociais e dos Direitos Humanos. A população brasileira exige postura e coragem do parlamento brasileiro. Aqueles que faltam com respeito, riem, ou quebram placas com seu nome não valem o chão que Marielle pisou.

Mas há ainda uma pergunta mais importante e urgente que precisa ser feita todos os dias: quem mandou matar Marielle Franco?

Ivana Bentes: O que prova a sua morte?

Ivana Bentes: O que prova a sua morte?

A execução de Marielle anunciou a ascensão do Estado-milícia, mas também um novo ativismo.

Auto retrato de Frida Khalo dedicado ao doutor Eloesser | Ilustração de Marielle: Feppa Rodrigues

Marielle-Frida. Marielle se tornou um ícone e um símbolo de lutas vitais, para além das esquerdas. Porta-voz das mulheres, das periferias, das negras, dos LGBTs, ela explodiu os guetos e carrega na sua figura lindíssima, forte e pop, uma síntese de tudo que é contemporâneo. É emocionante perceber que este 14 de março em que faz um ano da sua morte brutal é também a fixação de Marielle Franco em um imaginário político brasileiro e global que atravessa fronteiras.

Vendo a iconografia em torno do seu rosto e sorriso largo, seu cabelo vistoso, suas roupas enfeitadas, me dou conta que Marielle se aproxima de uma figura como Frida Kahlo, no sentido dessas mulheres que suportam ou encarnam todas as dores do mundo com uma vitalidade e beleza que nos afeta e impacta. Mulheres que não vocalizam apenas ideias abstratas, mas performam uma trajetória e vida em que as causas estão encarnadas no corpo. No caso de Marielle o fato de ter sido brutalmente assassinada no auge da sua potência e juventude, investida de um cargo de representação como vereadora, carregando um mundo em sua voz, produz um efeito de comoção e empatia gigantescos.

Marielle se transformou em uma ideia e em uma linguagem. É a cara de uma nova esquerda pop e global, por isso é também odiada, por que era a cara de um futuro que precisava ser exterminado, como nesses filmes de ficção científica em que forças retrógradas e abissais enxergam o que chega produzindo uma colisão de mundos.

Foliões da Mangueira desfilam com bandeiras com o rosto de Marielle. Foto: Pilar Olivares

A entrada da sua imagem, em bandeiras verde e rosa no desfile da Mangueira nesse carnaval, no samba enredo e em uma ala ao lado de outros nomes e figuras de uma outra historiografia e de outros heróis (Dandara, Luísa Mahin, Carolina de Jesus e tantas outra e outros) foi comovente. Marielle, Marias, Mahins e malês no mesmo samba e na mesma linha evolutiva de um outro imaginário que atravessa o Brasil e está vivo.

O Rio de Janeiro que elegeu Marielle de forma consagradora em 2016 é o mesmo que elegeu nomes da extrema-direita. Não existe contradição. Existe uma disputa narrativa e de valores.

Uma disputa para efetivar mundos e as eleições, o carnaval, os blocos nas ruas, as práticas religiosas, os partidos e movimentos, as universidades lutam em diferentes fronts nessa guerra cultural. O que é surpreendente é que as esferas que eram consideradas separadas: a política e o futebol, a política e o carnaval explodiram, politica e cotidiano, etc.

O ativismo hoje no Brasil é um comportamento massivo, mas isso em um contexto conflagrado e de embate. Uma tempestade semiótica, uma guerrilha comunicacional que chegou no auge nas eleições de 2018.

O caso do Rio de Janeiro é emblemático. Temos um alinhamento distópico e o assassinato de Marielle foi um momento radical para perceber essa conjunção infernal que se concretizou: um presidente da República de extrema-direita, um governador saído do submundo do whatsapp propondo premiar matadores, um prefeito evangélico que criminaliza a festa, o carnaval, as manifestações de rua.

O Rio de Janeiro hoje é o cenário do apocalipse em que se trava um embate crucial: o Brasil do capitalismo mafioso, dos poderes fáticos e essas emergências, como Marielle Franco e uma cultura das periferias exuberante em que todos são empreendedores da própria vida e inovadores, em uma cidade que é o laboratório e vitrine de uma disputa visceral.

O Rio de Janeiro é hoje a vitrine do capitalismo mafioso, o laboratório de um capitalismo que precisa de violência e desigualdade para florescer. É o que a teórica mexicana Sayak Valencia Triana chama de “capitalismo gore” no contexto do México, mas que serve para o Brasil:

“Esse termo se refere ao derramamento de sangue explícito e injustificado, à altíssima porcentagem de vísceras e desmembramentos, frequentemente mesclados com a precarização econômica, ao crime organizado, à construção binária do gênero e aos usos predatórios dos corpos, tudo isso através da violência explícita como ferramenta de ‘necroempoderamento’ ”

E o que é esse “necroempoderamento” no Rio de Janeiro, um Estado em que a relação entre política, polícia e milícia se tornou indissociável? Valencia Triana fala de “processos que transformam contextos e/ou situações de vulnerabilidade e/ou subalternidade em possibilidade de ação e auto-poder” a partir de práticas distópicas e de autoafirmação perversa. Fala de práticas violentas rentáveis dentro das lógicas da economia capitalista.” E o que mais importa em um contexto em que os “os corpos são concebidos como produtos de intercâmbio que alteram e rompem o processo de produção do capital, já que subvertem os termos deste”.

Por isso falamos de uma necropolítica como diz o teórico negro Achille Mbembe, em que a vida e os corpos são o objeto de extermínio e destruição.

O uso de violência extrema, as execuções, os assassinatos, a tortura, o sequestro, a venda de órgãos humanos, tudo entra nesse contexto do capitalismo gore em que uma Marielle Franco pode ser executada pelo que significava politicamente e pelo que encarnava no seu corpo. As emergências e os corpos disruptivos, que abalam a lógica do sistema.

Ou seja, no México ou no Brasil e em muitos outros contextos, em uma epidemia global, o que vemos são a popularização de práticas criminosas e a violência como ferramenta de enriquecimento rápido que permitirá sustentar não apenas bens comerciais mas que produz valorização social: narcocultura e milícias.

Como compreender o que representa a morte da vereadora Marielle Franco? Prenderam os executores de Marielle, mas quem mandou matar? Essa é a pergunta que importa agora. Os policiais militares suspeitos do assassinato de Marielle Franco foram presos dois dias antes do 14/03, um ano de sua execução bárbara, talvez para neutralizar os atos em sua memória que acontecerão no Rio, no Brasil e pelo mundo.

É difícil imaginar que dois milicianos resolveram matar Marielle de forma “abstrata”, por causa da agenda que ela defendia simplesmente. Mas não é difícil imaginar o mandante ou os mandantes do crime como parte da agenda desse ‘capitalismo gore” que precisa de ações concretas de extermínio de vidas para florescer.

E, nesse sentido, a cultura das milícias que matou Marielle é a mesma da família Bolsonaro, é a mesma professada por parte do grupo político que chegou ao poder com o Presidente da República. O Sargento Ronnie Lessa, apontado como o executor e atirador que matou Marielle mora no mesmo condomínio de luxo da Barra da Tijuca em que mora Jair Bolsonaro. O problema não é apenas factual, apesar da nefasta coincidência.

A família Bolsonaro não precisa estar envolvida diretamente no assassinato de Marielle Franco para ficarmos escandalizados, por exemplo. Estão envolvidos com a cultura das milícias e dos grupos de extermínios, a cultura dos torturadores, como expressam publicamente e como ficou provado com os milicianos que empregam nos seus gabinetes e prestam homenagem na Alerj. Ou com seus aliados políticos que quebraram a placa em homenagem a Marielle em um ato de vandalismo e tantas outras relações de proximidade com o Escritório do Crime no Rio de Janeiro.

PMs, milícias, e a família presidencial defendem esses valores mais nefastos e antidemocráticos e não se comovem com o horror da execução de uma mulher extraordinária e uma vereadora do Brasil.

O caso Marielle se tornou hoje algo muito maior, no contexto da eleição de Bolsonaro e de ascensão da extrema-direita, no cenário da eleição do governador Witzel no Rio de Janeiro, um “desconhecido” que, associado a Bolsonaro, saiu do submundo do whatsapp para o governo de um dos mais importantes estados do Brasil.

Marielle ganha um significado gigantesco porque encarna hoje todos os discursos de resistência a esse estado de coisas. Uma onda global diante de um assassinato real e simbólico, que mata valores que prezamos.

Marielle morta e tudo em torno desse assassinato talvez seja a maior força para o início de uma derrocada de Bolsonaro e da cultura de extrema-direita que foi vocalizada e visibilizada pós-eleições.

Marielle é uma peça chave para sairmos do modo de operação das milícias reais e simbólicas. O que prova sua morte? A ascenção de um Estado miliciano no Brasil? Esperamos um dia poder dizer: prova o triunfo da beleza e da justiça.

Daniel Zen: Julgamento honesto e eficaz para Marielle

Daniel Zen: Julgamento honesto e eficaz para Marielle

Suposições, ilações ou hipóteses, merecem uma investigação séria e cuja idoneidade esteja extreme de dúvidas.

Ativistas vão às ruas por justiça para Marielle. Foto: Mídia NINJA

Sobre a prisão dos suspeitos do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes — o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira — ocorrida apenas às vésperas de completar um ano de seus brutais homicídios, a boa escola jurídica nos ensina que não é correto fazer ilações ou suposições levianas ou açodadas. Afinal, como tenho repetido à exaustão, “teoria do domínio do fato” nunca mais, nem contra os meus piores adversários

Mas, de onde parte o princípio de uma investigação, senão de uma ilação, de uma suposição? Comprovada a materialidade de um crime, para se descobrir a autoria desse mesmo delito a investigação criminal parte de uma hipótese, que deve ser pesquisada, aprofundada e robustecida com provas — coletadas a partir de indícios — para somente então ser confirmada ou refutada.

O bom investigador, seja ele policial ou promotor de justiça, deve ser detentor de dois atributos essenciais: tirocínio e raciocínio lógico (indutivo, dedutivo e hipotético-dedutivo). Saber juntar “lé com cré” é essencial. A partir daí, o trabalho investigativo de oitiva testemunhal, prova técnico-pericial e coleta das demais provas fica muito mais fácil.

Não quero ser presunçoso, muito menos leviano. Mas, há muito tempo venho levantando algumas hipóteses relativas a este crime bárbaro: a de que havia indícios robustos e suficientes de que os assassinos de Marielle e Anderson fossem milicianos era uma delas.

Pari-passu, também de há muito afirmo, em diversos artigos, escritos com base em fatos jornalísticos, que o envolvimento do então deputado estadual e hoje Senador da República, Flávio Bolsonaro com milicianos já resta sobejamente comprovado. A movimentação de R$ 7 milhões, em três anos, de Queiroz; a posição estratégica que este ocupava no mandato de Flávio Bolsonaro; os saques, depósitos, transferências e cheques de Queiroz, envolvendo demais assessores e até a Primeira Dama do Brasil, Michelle Bolsonaro; a relação de Queiroz com as milícias de Rio das Pedras-RJ; as reiteradas homenagens prestadas por Flávio a membros do tal “Escritório do Crime”, milícia de Rio das Pedras-RJ; as indicações de Queiroz para a composição da assessoria parlamentar de Flávio, incluindo a mãe e esposa de miliciano do “Escritório do Crime”, de Rio das Pedras-RJ; a estadia milionária de Queiroz no hospital Albert Einstein… Tudo isso são fatos, que podem servir como provas para corroborar diversas teses. Não são indícios.

Com a prisão dos suspeitos do duplo homicídio, praticado a lá Cartel de Medellín, com requintes de crueldade (a atuação de Ronnie Lessa como sicário aponta para motivação política), vieram à tona mais alguns fatos (repito, fatos, não indícios) que reforçam os anteriores: o de que Ronnie Lessa, suposto autor dos disparos, é vizinho de Jair Bolsonaro em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca-RJ; de que ele é detentor de um patrimônio milionário, mesmo recebendo, como PM da reserva, um soldo de R$ 7 mil; de que ele armazenava um verdadeiro arsenal de guerra na casa de um amigo (117 fuzis M-16, arma de uso dos Fuzileiros Navais norte-americanos); e o de que um dos filhos do Presidente, Renan Jair, foi namorado da filha do suspeito, agora preso.

O que se pode dessumir ou pressupor desses fatos é que são suposições. Mas, apesar de serem apenas suposições, ilações ou hipóteses, merecem (e como merecem) uma investigação séria e cuja idoneidade esteja extreme de dúvidas. Pois qualquer investigador que detenha ambas as qualidades que mencionei (tirocínio e raciocínio lógico) vai se perguntar e, por via de conseqüência, investigar, para refutar ou confirmar: teria, algum membro da Família Bolsonaro, algum tipo de envolvimento ou, no mínimo, ciência do que se passava às suas barbas, com o pai da namorada de um dos filhos do Presidente, seu vizinho? Afinal, são muitas coincidências. E coincidência demais tem outro nome…

Repito, não quero ser presunçoso e muito menos leviano. Mas, das três, ao menos uma hipótese é verdadeira: ou eu estaria sendo muito maldoso; ou o raciocínio lógico dos investigadores, neste caso, está em estado de dormência ou latência; ou o meu tirocínio está no nível Sherlock Holmes de dedutibilidade. Pois agora que, em tese, já sabemos quem matou, restam duas outras perguntas, que também não querem calar: quem mandou matar Marielle e Anderson? E por quais motivos? Segundo o meu faro, foram as mesmas pessoas que mandaram Adélio Bispo desferir uma facada no Presidente.

Uma ideia jamais a ser encerrada

Uma ideia jamais a ser encerrada

E Marielle segue assim. Sendo energia. Luz. Esperança. Resistência.

Ato por justiça para Marielle em Brasília. Foto: Mídia NINJA

No Carnaval de 2019, lá estava ela, uma das principais estrelas daquele show de protesto e arte, misturados numa energia vibrante, de cores, música, canto. O sambódromo viu lágrimas e a Estação Primeira de Mangueira ecoar pelo mundo a fora a angústia de milhões de brasileiros. Quem matou Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes? Quem mandou matar a vereadora?

A campeã do Carnaval carioca refletiu no céu carioca não só questionamento, mas a luz dessa liderança política negra, feminista, LGBT, vibrante, de um sorrisão marcante.

Um ano.

É difícil de acreditar, às vezes, que tudo isso tenha ocorrido.

Saber do assassinato de Marielle naquela noite foi como um soco no estômago. Um soco em toda as lideranças, militantes, amigos, familiares… Em toda a Esquerda. Ficamos devastados, fomos levados ao extremo de nossas lutas e emoções. Diariamente. Chamados a cobrar, durante todos esses meses, respostas.

Os vínculos, como se vê, vão aparecendo. A cada hora aparece algo mais, como uma grande linha invisível de uma trama cruel, baixa, impiedosa.

Os nomes políticos entrelaçados nesse emaranhado pipocam pelos noticiários, mostrando que há muito ainda a se investigar. E é fundamental que eles, de fato, apareçam. Não é possível que, por meio de um crime político, neste Estado Democrático de Direito combalido e violado, uma mulher detentora de um mandato parlamentar e representativa seja retirada sem que essa resposta por completo seja dada.

Apesar das angústias, Marielle se transformou em luz de todos e todas nós diante da escuridão que tomava o país (que tomou o país). Virou esperança em meio ao caos, às incertezas e a falta de esperança. Semeou e floresceu! Mal sabem eles que são tantas Marielles Brasil a fora hoje… mal sabem eles que Marielle jamais será esquecida, apagada, difamada, seja em manifestações fascistas ou no Parlamento — isso jamais aceitaremos.

Ela agora está nos estudantes que tomam as ruas contra os retrocessos na educação, nas meninas e mulheres que se erguem contra o patriarcado, o machismo e a violência de gênero, em todos os cantos e setores da sociedade.

Um abraço apertado meu para sua mãe, Marinete, uma mulher que não tenho palavras para caracterizar sua força durante todos esses meses nos atos, reuniões, protestos e cobranças públicas. De uma mãe para outra mãe, meu carinho. Também para Anielle, Luyara e Mônica. Para Ágatha Reis, viúva de Anderson e toda a sua família. Sigam fortes, garotas! Sigam fortes!

Ainda é difícil chegar aos 365 dias sem saber os mandantes. Apesar de tudo! Renova-se aqui nossa esperança de que o crime POR COMPLETO seja elucidado.

E Marielle segue assim.

Sendo energia. Luz. Esperança. Resistência.

Uma ideia jamais a ser encerrada.

Discutir porte de armas em meio à tragédia não é palanque; é responsabilidade

Discutir porte de armas em meio à tragédia não é palanque; é responsabilidade

Homenagens às crianças mortas no acidente em Suzano. Foto: Jorge Ferreira / Mídia NINJA

Dois assassinos fortemente armados entram numa escola e massacram alunos e professores.

Uma das propostas de Bolsonaro é a flexibilização do porte de armas. O símbolo da campanha é o sinal de arma. Toda a família defende ostensivamente o discurso da violência como solução para crise de segurança (bandido bom é bandido morto etc.). Defende também armar a população.

Bolsonaro defende as armas para solução de quase todos os problemas.

Estupro? Arma. Feminicídio? Arma. Criminalidade? Arma. E mesmo depois da tragédia de Suzano, qual solução foi apontada por um senador bolsonarista? Arma, para professores e servidores.

Nunca em nosso país se falou tanto em armas. Nunca se promoveu tanto a violência como solução para o país.

Um dos assassinos era defensor de Bolsonaro e de suas ideias. Como seu ídolo Bolsonaro, também defendia as armas como solução para os problemas.

Pois bem. O problema dele era ter o rosto com espinhas e ter sofrido bullying por isso. Abandonou o colégio.

O seu ícone nunca defendeu a educação. Ao contrário, qualifica constantemente os professores como mal da sociedade brasileira e culpados de uma suposta “doutrinação”.

Seu ícone nunca defendeu o diálogo como forma de solução de problemas. Ao contrário, sempre ridicularizou os discursos pacifistas e as medidas de conciliação.

Seu ícone defendia as armas para solução de problemas.

E essa foi a solução que ele encontrou para seu problema. Não foi se aceitar. Não foi voltar para o colégio. Não foi buscar ajuda dos professores para lidar com o bullying.

Foi entrar no colégio armado até os dentes, tirar vidas inocentes com requintes de crueldade e depois, seguindo a própria ideologia, executar o assassino, que era ele mesmo.

Ao apontarmos isso, os defensores de Bolsonaro nos acusam de “aproveitarmos a tragédia para fazermos palanque”.

Não. Estamos debatendo, com fortes argumentos, o incentivo das ideias de Bolsonaro a atos extremos de violência.

Infelizmente, a tragédia de Suzano pode ser apenas um exemplo do equívoco da ideologia armamentista defendida por Bolsonaro. Mas temos sinais de que poderemos ter muitos outros. Afinal, proliferam Guilhermes Tauccis nas redes sociais.
No lugar de nos acusarem levianamente de fazer palanque, tentem contra-argumentar.

Tentem defender o projeto de flexibilização do porte de armas e chorar pela tragédia em Suzano sem parecerem hipócritas ou loucos.

Luiz Eduardo Soares: Lições de Marielle

Luiz Eduardo Soares: Lições de Marielle

Ato “Em Favor da Vida” – Complexo da Maré | 23/02/2015 Rio de Janeiro RJ

Em 17 de março de 2000, fui exonerado do governo estadual. No dia 20, deixei clandestinamente o Rio e saí do país, com o apoio da polícia federal. Em poucos dias, minha família foi ao meu encontro, nos Estados Unidos. Voltei a viver no Rio dois anos depois. Minhas filhas demoraram mais a voltar. Em dezembro de 2000, lancei Meu Casaco de General; 500 dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro, pela editora Companhia das Letras, relatando o dia a dia daquela batalha pelos direitos humanos e contra a corrupção policial, irmã siamesa da brutalidade policial. O genocídio de jovens negros e de jovens pobres vinha se tornando mais evidente, ao longo dos anos 1980 e 1990, não só no Rio, mas, aqui, com especial destaque e intensidade. O esforço que liderei contava com uma equipe destemida: éramos apenas sete, três homens e quatro mulheres, mas dispostos a mudar as instituições da segurança, o imaginário social relativo à questão e as políticas públicas na área. Inauguramos, em 1999, uma política orientada por valores democráticos e progressistas, inscrevendo, no centro de nossos compromissos, além da mudança na relação com as comunidades, temas como desarmamento, homofobia, racismo e violência doméstica contra a mulher. Essa inscrição rompeu padrões, num setor que parecia inexoravelmente dominado pela direita. Acabamos derrotados, mas muita coisa ficou, além da memória, entre elas um conjunto de programas e projetos que seriam replicados adiante, em diferentes estados, e em âmbito nacional -ao menos como tentativas.

Garotinho, então no PDT – Brizola ainda vivia-, foi eleito governador do estado do Rio em 1998, numa aliança de partidos de esquerda, como PT e PCdoB. Aceitei seu convite para assumir a subsecretaria de segurança com a condição de indicar o comandante da PM e o chefe da Polícia Civil, e de ter autonomia para formular e implementar os programas que representariam a nova política de segurança -programas compatíveis com aquela coalizão política progressista. A despeito de muitas contradições, conflitos e disputas, avançamos bastante ao longo de 1999, ampliando o apoio popular às mudanças. Entretanto, minhas denúncias relativas à banda podre da polícia, indicando que a corrupção chegara ao topo das instituições policiais, produziram o grave revés para a equipe e o conjunto do movimento pelos direitos humanos.

Declarei que era tempo de fazer a guerra, não contra moradores de favelas, mas contra a corrupção policial e seu par, a violência desse braço do Estado. Guerra total a qualquer custo, ou seríamos engolidos, as instituições seriam tragadas.

Eu afirmava que a corrupção tinha raízes na cúpula, associada a redes políticas e econômicas, e que produzia metástases cujo sintoma, à época, chamávamos polícia mineira, as futuras milícias. O admirável delegado Hélio Luz fizera denúncia similar, anos antes, mas preferira não bater de frente com seus inimigos, notadamente o grupo Astra, núcleo que atuava na Polícia Civil, para evitar efeitos ainda mais danosos. Decidi partir para o confronto aberto porque constatei que a conciliação, método importado da política, na polícia não funciona. Em vez de submeter os outros à nossa liderança, são aqueles que nos submetem a seu comando.

Elio Gaspari mostrou como a ditadura militar produziu anarquia nas instituições militares, ao contrário do que se poderia supor. Fenômeno semelhante ocorreu e ocorre no Rio de Janeiro e não só na PM. As vetustas polícias mineiras, assim como as atuais milícias, constituem núcleos autônomos que disputam espaço e poder entre si, conectando-se com as instituições de origem, sobretudo a PM e a Polícia Civil, e vinculando-se crescentemente ao mundo político, via Câmara de vereadores, Assembleia Legislativa e Executivo estadual. Os policiais que executam extra-judicialmente, nas favelas e periferias, formam nichos que se deixam atrair por polos gravitacionais mais organizados e prósperos, como as milícias já existentes, ou as replicam, na medida em que se consolidam e fortalecem. Do ponto de vista da estrutura militar, a anarquia impera, embora a lógica dos interesses e dos jogos de poder nada tenha de anárquica. Na Polícia Civil, acontece processo análogo. As ameaças mais graves que sofri vieram em resposta ao projeto Delegacia Legal, porque aquela iniciativa, de acordo com seu desenho ambicioso original, organizava uma instituição, a Polícia Civil, que só existia no organograma e nas leis, não na realidade substantiva. Na prática da vida real, havia uma multiplicidade de baronatos feudais, como eu os denominava, refratários a qualquer ordenamento institucional. Tratava-se de um arquipélago fragmentário, resistente a todo esforço de vertebração. Por isso, os policiais sabiam muito, a instituição, nada. Política integrada, impossível. Avaliação, inviável. Informações transparentes, jamais. Eis aí o berço dos micro-poderes. Eles dependiam e dependem da desordem institucional, da autonomia dos nichos, da anarquia (embora, insisto, não houvesse, e não haja, propriamente anarquia na ponta, porque a força dos interesses funcionava como amálgama e a lógica de reprodução ampliada dos poderes se impunha).

Escrevo sobre esses episódios já remotos, porque, no dia 14 de março de 2019, quando o assassinato de Marielle e Anderson completa um ano, eles se tornaram mais atuais do que nunca. Esse crime bárbaro demonstrou, confirmando o que já se observara no fuzilamento da juíza Patrícia Acioli e o que já antecipara a CPI conduzida por Marcelo Freixo sobre as milícias, que a rede político-criminal no Rio não tem limites.

Em 12 de março, foram presos quem matou Marielle e Anderson e quem dirigia o carro que servia ao assassino. Falta o mais importante: saber quem mandou matar, quem pagou pelo crime e com qual propósito. Peço, aqui, sua atenção para o seguinte ponto.

O campo ideológico-político por cujos valores pautei minha vida, desde a resistência à ditadura, é composto pelas esquerdas, em sua ampla variedade. Tem sido muito difícil construir sua unidade em torno da transformação da segurança pública, numa perspectiva radicalmente democrática e popular. Nossa utopia supõe sociedades sem classes, sem estado e, portanto, sem polícia, justiça criminal e prisões. Esse projeto prospectivo e escatológico nos une, mas, aquém da utopia, só há divisões entre nós. O problema é que o projeto teleológico está tão distante de nossa realidade, que o designamos utopia. Pois bem, numa abordagem otimista, eu diria que, no mínimo, resta longa, longa, longa travessia histórica. Durante esse percurso, conviveremos com estado, polícia e justiça criminal. Seus formatos e regimes não são indiferentes à vida humana no planeta, ao planeta e à vida, em geral. Fazem toda a diferença. Ditaduras e democracias não são modalidades equivalentes do poder burguês. Polícias brutais e genocidas e aparelhos judiciais violadores das garantias individuais não são equivalentes a instituições judiciais comprometidas com uma constituição democrática ou a polícias controladas pela sociedade, que prestem contas por suas ações e se orientem por princípios como a presunção da inocência e os direitos humanos. As distinções não são periféricas e negligenciáveis. Para o cotidiano do povo, fazem a diferença entre a vida e a morte. E mais: um ambiente de garantia de direitos proporciona condições muito mais favoráveis à organização da sociedade e à participação política popular -fatores decisivos para que, um dia, a utopia deixe de sê-lo.

Volto a Marielle e aos episódios de 1999/2000. O que esses eventos comprovam?

A polícia e a política se fundiram de forma inextricável (o que não quer dizer que todos os policiais compactuem com esquemas criminosos), assim como se interligaram, organicamente, a economia das drogas, a economia informal e a economia formal -também chamada “legal”.

Há dois corolários da maior importância: se a fusão é fato, quando combatemos as execuções extra-judiciais nas favelas, combatemos a matriz da putrefação da política e, por consequência, da democracia. Por que? Muito simples, porque só prospera a violência policial sistemática quando camadas superiores lhes oferecem cobertura, isto é, quando o comando das polícias, as autoridades políticas, a Justiça e o MP fazem, em comunhão, vistas grossas para a violação de direitos na base da pirâmide social. E quando esse fenômeno ocorre, continuamente, ao longo de décadas -interrompidos por alguns esforços temporários, afinal derrotados-, essa aliança de agentes institucionais estimula a criação de incubadoras de redes criminais, em cujas teias se associam atores de todos os níveis da escala, mesmo que suas doses de responsabilidade sobre o caos e a barbárie sejam diferenciados. Em graus distintos, são todos cúmplices. Observem: a economia política da corrupção e da violência -violência policial e corrupção policial estão, insisto, organicamente articulados- corresponde a uma dinâmica que não estanca na porta das delegacias, dos quartéis e batalhões. Os X-9 enlaçam para baixo, ligando grupos policiais a criminosos comuns e os fundindo, na prática. Os deputados permeáveis às seduções do submundo enlaçam para cima, condecorando assassinos de aluguel fardados ou engravatados, legitimando seus esquemas e suas ações. O MP e a Justiça abençoam esses entrelaçamentos perversos não só quando fingem não ver os crimes perpetrados em larga escala por governadores, por exemplo, mas sobretudo quando, no varejo do cotidiano, toleram a brutalidade policial letal como um “mal necessário” para “limpar a sociedade dos maus elementos”. Em nome do bem e do bem jurídico, alimentam o mal e o instalam nos centros de poder.

O assassinato da juíza Patrícia Acioli desnudava a guerra em curso contra o segmento da Justiça que se recusava a sucumbir na geleia geral de cumplicidades.

O assassinato de Marielle Franco desmascarou a natureza eminentemente política desse confronto, que há muito ultrapassou o domínio das polícias e da Justiça, se é que algum dia foi assim restrito.

Quando o eleitor vota em candidatos que quebram a placa de Marielle, elogiam a tortura e grupos de extermínio, ou defendem o abate de suspeitos, compra gato por lebre: em vez de levar ao poder uma autoridade forte, elege a anarquia, não aquela idealizada pelos ingênuos como a matriz da liberdade, mas aquela outra que, no passado, sorveu a liberdade e, no presente, estilhaça direitos e degrada a democracia.

Prenderam os executores, mas quem mandou matar?

Prenderam os executores, mas quem mandou matar?

Ativista levanta placa pedindo respostas sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco que completa 1 ano nesta quinta-feira. | Foto: Mídia NINJA

A cultura das milícias que matou Marielle é a mesma da família Bolsonaro. Presos os dois Policiais Militares suspeitos do assassinato de Marielle Franco, dois dias antes do 14/03. O Sargento Ronnie Lessa, apontado como o executor e atirador, mora no mesmo condomínio de luxo da Barra em que mora Jair Bolsonaro. O problema não é esse! Apesar da nefasta coincidência.

A família Bolsonaro não precisa estar envolvida diretamente no assassinato de Marielle Franco para ficarmos escandalizados! Estão envolvidos com a cultura das milícias e dos grupos de extermínios, a cultura dos torturadores, como expressam publicamente e como ficou provado com os milicianos que empregam nos seus gabinetes e prestam homenagem na Alerj. Ou com seus aliados políticos que quebraram a placa em homenagem a Marielle em um ato de vandalismo.

PMs, milícias, e a família presidencial que defende esses valores e o horror da execucão de uma mulher extraordinária e uma vereadora do Brasil. Mais um golpe em Bolsonaro e em tudo que representa.