Um amor entre mulheres pretas

Um amor entre mulheres pretas

Foto: Mídia NINJA

Atenção: Esse texto não é uma crítica teatral. É um ensaio sobre a minha experiência ao viver um espetáculo. Esse texto não é sobre o que L é tecnicamente, é sobre o que senti.

Eu não me considero do teatro, mas eu cresci dentro de um. Dentro de uns. Filha de ator ativista da cena local, corria nas coxias e conhecia como a palma da minha mão TODOS os três teatros de Cuiabá. Reflexo da parca política pública para as artes, mas um mundo imenso pra pretinha que tropeçava nos cabos e nos contra regras. Crescendo, me tornei fã confessa de musical, esse gênero negado por tanta gente, mas que abriu meu olho para novas estéticas e sonhos. Com essa bagagem, fui ao teatro num domingo à noite no #NovembroNegro, assistir um musical, esperando me conectar de novo com esses mundos.

Das duas mulheres que eu conhecia do elenco, a promessa era de realização.

Elisa Lucinda, poetisa aclamada que acompanho há alguns anos, e das poucas vezes que vi, de uma personalidade avassaladora. E Ellen Oléria, cantora conhecida e reconhecida, nacional e internacionalmente. As duas atrizes negras no palco concretizaram a promessa e meu reencontro com o teatro musical. Não só porque tudo que Elisa fala soa como poesia, ou porque cada nota que Ellen profere é linda, mas porque, juntas, elas me deram esperança.

Veja, eu também sou uma mulher negra. Uma mulher negra que não ama só homens. Que também encontra nos corpos das mulheres paixões e amores. Uma mulher negra, que ama outras mulheres, no Brasil, está perdida. Não só pelos motivos que a youtuber na peça chama atenção das suas tesourinhas na frente da tela – como o estupro corretivo contra as mulheres lésbicas -, mas porque mulheres negras que amam mulheres crescem sem muitas perspectivas.

Não é só a questão fatal, que “numa dessas ainda te matam”, mas porque talvez, até chegar lá, você já esteja morta por dentro. Não de forma física, mas uma morte de imaginário, de pouca vontade de futuro. Apesar de estar na moda, representatividade ainda importa. Importa, porque crescendo todo meu desejo em mulheres era voltado para mulheres brancas. Simplesmente porque não passava pela minha cabeça que mulheres negras ficariam juntas, que elas eram/somos “envolvíveis”.

E o encontro de Elisa e Ellen me trouxe isso. Um amor entre mulheres negras. Melhor, um amor real, não idealizado, cheio de camadas. O amor de Ester e Rute é labiríntico, começa tomado em chamas, gera uma filha de outro pai, se rompe, se vinga, se cruza com outras pernas, passa por ciúmes e rivalidades. É um amor factível, real.

Obviamente não é só delas que vive L. Cada história e atuação constitui esses amores e me vi em todas. Na agonia de um amor recém descoberto e não correspondido de Anne (interpretada por Renata Celidônio), que me quebrou quando disse “Ela me ama, só não sabe ainda”; Tainá Baldez que representava a noiva protagonista do trisal que chocou o Brasil e Elle, a filha-da-discórdia, que me fez sentir inveja da sua atitude e liberdade; Gabriela Correa que como Simone, era a personagem mais distante de mim, mas me apaixonou mesmo assim pelo desafio de vida que enfrentou.

E por fim Luiza Guimarães, que me jogou na infância desde o minuto um, com Xena, uma contra-regra nem tão boazinha assim, e um humor que meu pai me introduziu: quando falamos de comédia é preciso estar atenta. Dela à youtuber, passando por Felipa, até a sua noiva de final de novela, me fez rir – e me preocupar do começo ao fim.

Um salve específico também ao uso da metalinguagem da peça, que ajuda a dar complexidade à história das mulheres no palco. Ora novela, ora reality show, ora youtube, ora peça. Eu da minha cadeira fui transportada a esses cenários, histórias e personagens como se estivesse ali dançando com elas. Dançando as músicas especialmente escolhidas para elas, para nós, com interpretações de Cássia Eller, Maria Gadú e Maria Bethânia.

Ao fim L fala de um amor que dá calores no corpo, calores do tesão e do ódio. Dá frio também, da solidão de um término ou da vingança que se come fria, servida em pontos de audiência ou bilhetes esgotados de um teatro como vemos em umas das cenas.

A mim, mana preta na platéia, só me resta agradecer pela oportunidade de assisti-las e me desculpar pela bagunça daqui de baixo, entre barulhos e cliques.

Por fim, assistam. Não só assistam, mas vivam, leve uma outra mulher preta junto com você. Pois L, o musical, não é só sobre a possibilidade de amor entre mulheres, é sobre a realidade de sermos amadas. L é o nosso musical.

 

O Feminino Viril!

O Feminino Viril!

O masculinismo e a virilidade podem sim ser apropriados e transformados pelas mulheres! Lendo e relendo em looping: Teoria King Kong, de Virginie Despentes, o manifesto mais ácido para um outro feminismo que chuta uma quantidade extraordinária de baldes e lugares comuns sobre as mulheres e reivindica para si as vantagens inerentes a masculinidade e a virilidade Leiam! O que nos diz Virginie é que temos:

O direito de ser desagradáveis. “O exercício direto do poder é aquele que nos permite chegar a qualquer lugar sem ter que sorrir para três fulanos quaisquer, esperando que nos contratem para tal posto ou que nos confiem alguma coisa. O poder que permite ser desagradável, exigir ir direto ao ponto. E esse poder não é mais vulgar se exercido por uma mulher do que por um homem. Espera-se que renunciemos a esse tipo de prazer em função do nosso sexo.”

O direito de comercializar e negociar nossos “encantos”. “O pacto da prostituição, “eu te pago você me satisfaz” é a base de toda relação heterossexual. Fingir que esse pacto é estranho a nossa cultura é uma hipocrisia. Muito pelo contrário essa relação é um contrato saudável e claro entre sexos. não precisa nem complicá-lo e nem culpabilizá-lo.”

O desafio de abandonar a “arte do servilismo” que diz que as mulheres não devem falar alto; não devem se expressar em tons categóricos; não devem sentar com as pernas abertas se for mais cômodo; não devem se expressar num tom autoritário; não devem falar de dinheiro; não devem conquistar poder; não devem ocupar um posto de autoridade; não procurar prestígio; não rir muito alto; não ser muito engraçada.” A lista de Nãos é infinita!

Enfim, as mulheres podem e devem se apropriar do masculinismo e da virilidade e que os estereótipos e caricaturas que proíbem e interditam essa operação são sim estratégias de dominação e assujeitamento. Não sejamos “compreensivas” com todxs os que diminuem nossas potências. Nem aceitar que nos elogiem pelo nosso servilismo (as mulheres sempre na base dos holofotes masculinos).

Pulei a parte da maternidade abnegada, mas a visão de Virginie Despentes é demolidora, e diz que se os homens parissem já tinham inventado algo equivalente a Ikea ou a Macintosh para cuidar de crianças e resolver a vida doméstica. : ) Também pulei a parte da vida punk, do estupro, dos sofrimentos, leiam o livro!

P.S. E mesmo que você não concorde, leia, porque novos pactos estão sendo fabulados e parece mesmo que são as mulheres que estão produzindo as melhores reflexões, inclusive sobre os homens e sobre a masculinidade.

P.S.2. Frase lapidar: “É ao mesmo tempo surpreendente e antiquado que um dominador venha choramingar que o dominado não faz direito a sua parte” (VD).

#feminismos

Leandrinha Du Art: Dói muito ver ‘O TRAVECO ALEIJADO’ tornando-se referência?

Leandrinha Du Art: Dói muito ver ‘O TRAVECO ALEIJADO’ tornando-se referência?

O que é um nome? O nome é aquilo que de fato nós somos. Leandra é o nome que o Brasil conheceu em 2017, um nome que representa o corpo no qual ela se reconhece.

Foto: Tássio Lopes

E é por isso que diversas mulheres e homens no Brasil batalharam para ter seus nomes respeitados. Pessoas que um dia acordaram, se olharam no espelho e perceberam que são mais do que aquilo que foi colocado biologicamente, também são o conjunto psicológico, cultural e querem ter a estética que se reconhecem.

Para além de decretos judiciários, a população trans luta para ser tratada e reconhecida como ser humano e o primeiro passo é o nome.

O Brasil lidera o ranking mundial de homicídios de travestis e transexuais. Tudo o que conseguimos e chamamos de avanço foi o direito à existência: um decreto que autoriza o uso do nome e o acesso por uma portaria do SUS ao processo de transexualização. E quando pensamos que conseguiríamos mais avanços, nosso país foi tomado por uma onda conservadora que anda dominando os territórios que ocupamos. As mídias livres se posicionaram e tomaram conta das redes sociais, como o Facebook. E na semana passada, ela foi colocada à margem, no território em que a sereia nasceu. Foi negado o direito básico de sua existência. O mundo chama Leandra e o preconceito cala esse nome.

[…] Hoje mudo meu discurso sobre nunca ter sido desrespeitada, violada, atacada e censurada. O “destaque”, adquirido através do meu trabalho em conjunto com grupos de luta incríveis e revolucionários, me trouxe carinho, admiração e respeito, mas tem efeitos colaterais. Pela primeira vez, pude senti-los de forma drástica:

No último dia 17 tive meu perfil no Facebook atacado por grupos de ódio organizados em massa. O alvo foi uma foto com o amigo, também deficiente, Marco Gaverio (doutorando em ciências sociais UFSCar).Em suma, os ataques eram direcionados ao fato de termos nossos corpos bem longe do que o “padrão” podrão impõe.

Em um país onde as pessoas com deficiência não são ouvidas da maneira que deveriam e travestis sequer tem oportunidade de fala, incomoda ver um ser “estranho”, ”bizarro”, ocupando lugar de fala e mérito. Dói muito ver “O TRAVECO ALEIJADO” tornando-se referência e conquistando, no grito, dignidade e um espaço já deveriam ser garantidos a nós, taxados como “minorias”, mas que o conservadorismo de mente fechada, cega e ignorante nos rouba.

Agora vem a cereja do bolo: minutos depois dos ataques, meu perfil da plataforma do Facebook caiu. O próprio site de relacionamentos, devido às varias denúncias, me enviou um “lindo” comunicado: “Parece que você está usando um nome no Facebook que viola as nossas políticas.”. Eu explico: denunciaram meu perfil por uso de nome falso e agora o Facebook não me permite usar meu nome social sem antes comprová-lo enviando meus documentos que, devido a “ágil justiça” (sentiram minha ironia?) para pessoas Trans no Brasil, não são retificados. Sem pensar nessa questão, sem me dar opções de justificar meu nome social, o site derruba meu perfil e, sem uma análise criteriosa, resolve alterar para o gênero masculino, me levando a desativar meu próprio perfil devido ao constrangimento.

Agora, o grande questionamento: Quem culpar? As pessoas frágeis, mesquinhas e desinformadas que denunciaram minha conta na tentativa fútil de me calar, ou a uma plataforma com mais de 1,2 bilhão de usuários que não está preparada pra lidar com esse tipo de situação e assegurar o direito pelo uso nome social às pessoas Transexuais? A campanha do orgulho serve de que? “Celebrate Pride” do que? Pra quem?


Um recado: NADA VAI ME CALAR! Perdi uma batalha hoje, mas não perdi a guerra. Só saio do campo se todxs os meus deixarem de resistir, e sabe quando isso vai acontecer se depender de mim? 
Nunca.

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Introdução : Karina Pierroti
Revisão : Melissa de Assis 

3 gramas de maconha, encarceramento e o processo que pode despenalizar o usuário de droga no Brasil

3 gramas de maconha, encarceramento e o processo que pode despenalizar o usuário de droga no Brasil

A má notícia é que o processo está na mão do Alexandre de Moraes

Às 18h do dia 22 de julho de 2009, dois guardas faziam uma blitz no corredor 3 do CDP de Diadema, em São Paulo. Quando passaram pela cela 21, encontraram no canto esquerdo de uma cama, uma marmitex com um “invólucro de substância aparentemente entorpecente de cor esverdeada”.

Os guardas então perguntaram aos detentos do local de quem era. Os 33 mantiveram-se em silêncio até que Francisco confessou ser o dono, e disse que a droga era para consumo pessoal.

O “invólucro” de 3 gramas foi levado em um “invólucro” de plástico para a 1ª DP de Diadema. Francisco passou a responder a um processo por “Crime de Porte para Uso Pessoal de Drogas, artigo 28 da lei n.11.343/06”.

A substância aparentemente entorpecente deu “positivo para maconha”, com qualidade aprovada pelo Núcleo de Exames de Entorpecentes, que pegou 2 gramas para fazer o teste.

Testemunharam contra Francisco apenas duas pessoas, os policiais que estavam fazendo a blitz. O primeiro deles, Nelson, disse que quando uma situação dessas acontece, é realizado um sorteio entre todos os presos para ver quem assume, mas não sabe se isso aconteceu com o Francisco. Seu parceiro, Renato, disse a mesma coisa.

Francisco então mudou a sua confissão. Disse que a droga na realidade era de uma visita que estava no dia, e quando todo mundo teve que voltar para as celas, ele teve que assumir a culpa.

A Promotora, por sua vez, pediu a condenação com pena de serviços à comunidade. O Defensor Público respondeu alegando a falta de “lesivisidade”, a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas por ofensa à vida privada, e a falta de provas dos guardas, uma vez que não viram o Francisco com a droga.

“Em estabelecimentos prisionais é corrente a prática do laranja, isto é, aquele que assume a prática alheia para, com o perdão da informalidade, livrar a cara do colega”, argumentou o Defensor. Eu diria livrar a própria cara.

Aí veio a Juíza. Disse que a regra do jogo é clara, que a lei de drogas ainda não foi declarada inconstitucional, então que, mesmo que uma pena branda, tem que ter punição “por menor que seja a quantidade de tóxico, evitando-se com isso, o crescimento da atividade do agente, podendo tornar-se traficante ou viciado”.

Ela deu 1 mês e 15 dias de serviços à comunidade como pena, alegando que a ficha corrida do Francisco é grande (e é mesmo) e “uma advertência é muito pouco diante da personalidade do réu” e como era reincidente, aumentou para 2 meses.

A 1 grama que sobrou a Juíza mandou incinerar e o Francisco depois que cumprir sua pena, que provavelmente já acabou, ele vai ter que prestar serviços à comunidade.

O que essa história nos ensina?

Que a Guerra às Drogas é realmente muito bizarra. Por que uma pessoa responde um processo por apenas 3 gramas de maconha? Dentro de uma sela com 33 presos, em um presídio com capacidade para 618 detentos, mas que conta com 1.410, 3g maconha é o grande problema?

Esse caso exemplifica como a proibição das drogas está cercada de contradições, mas é perpetuada pelo sistema judiciário.

A juíza foi ainda mais rigorosa que a promotora, aumentando a pena e apontando o tráfico e o vício como uma consequência natural do consumo de drogas. É uma percepção que está baseada na ignorância e no preconceito, e está sendo produzida por uma juíza de primeira instância, que recebe casos de centenas de pessoas.

Acontece que a defensoria recorreu no processo do Francisco, que chegou ao STF em 2011, e agora debate a despenalização do porte de drogas para consumo pessoal. Em setembro de 2015, o relator do processo, Gilmar Mendes (pasmem), votou pela despenalização do usuário, e teve seu voto seguido por Edson Fachin e Roberto Barros, mas esbarrou em Teori Zavascki, que pediu vista.

Como eu (espero) que vocês lembrem, Teori morreu (ou…). E, em seu lugar, assumiu Alexandre de Moraes, que tem um histórico negativo com maconha:

A despenalização do usuário não é a solução contra a Guerra às Drogas, mas é um passo importante para mudar a política de drogas no Brasil. A brecha na lei que dá ao policial e ao juiz o poder de discriminar quem é traficante e quem é usuário, dá margem ao encarceramento de pessoas por sua cor, que geralmente é negra, e classe social, pobre.

Não podemos esquecer de Rafael Braga, que pegou uma pena de 11 anos por, supostamente, portar 0,6g de maconha e 9,3g de cocaína. Assim como Francisco, os únicos depoentes do processo foram os próprios policiais que o autuaram, e a condenação parece imediata para essas pessoas, negras e pobres, moradores das periferias e, não raro, com o porte forjado.

Infelizmente, esse processo não deve sair tão cedo da gaveta do Jardineiro Paraguaio.

As aspas durante o texto são do próprio processo, que você pode consultar aqui.

Será o início da decadência do império da Globo?

Será o início da decadência do império da Globo?

Um império não se derruba com um tiro só, ele vai sendo abalado aos poucos, vai sendo desconstruído, questionado e denunciado.

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Um império não acaba repentinamente. Vai perdendo o seu poder e sua credibilidade lentamente: É o caso das organizações Globo, o império midiático erguido durante a ditadura militar e que passa pelo pior momento de sua história.

O mais recente episódio envolvendo a emissora aconteceu nesta terça-feira, 14 de novembro, quando uma das testemunhas de acusação chamadas a depor no julgamento sobre o escândalo envolvendo a Fifa (e o pagamento de propinas e o direito de transmissão de jogos) citou a TV Globo como um dos grupos de mídia participantes do esquema.

O denunciante, Alejandro Buzarco, foi executivo da Torneos y Competencias SA, uma empresa de marketing esportivo argentina. Além de ter citado a Rede Globo, ele apontou como participantes do esquema com a Fifa a empresa esportiva brasileira Traffic, de J. Hawilla, a mexicana Televisa, a Fox, a Full Play da argentina e a Media Pro da Espanha.

A Globo está sendo acusada de pagar R$ 15 milhões de dólares (cerca de 50 milhões de reais) para conseguir o direito de transmissão das Copas de 2026 e 2030.

O valor teria sido pago ao dirigente esportivo Julio Grondona.

Todo esse processo começou em 2010, quando a BBC divulgou denúncias de corrupção envolvendo empresas de marketing esportivo e três dirigentes do Comitê Executivo da Fifa: Ricardo Teixeira, então presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Nicolas Leoz, presidente da Conmebol e Issa Hayatou. Naquele momento, a denúncia envolvia revenda de ingressos em várias edições da Copa do Mundo. Logo depois, em 2011, outra denúncia, desta vez do ex-presidente da Federação Inglesa de Futebol, apontou que houve tentativa de suborno de Leoz e Teixeira em troca de votar na Inglaterra para sede da Copa de 2018.

Em 2012, a Fifa divulgou que a ISL pagou suborno a João Havelange, ex-presidente da FIFA, da CBD, e para seu genro Ricardo Teixeira, entre 1992 e 1997. Aí já se entrava na seara dos direitos de transmissão dos eventos. Três anos depois, o FBI prendeu 7 dirigentes da Fifa sob acusação de organização mafiosa, fraude maciça e lavagem de dinheiro. Entre eles, o presidente da CBF, José Maria Marin.

De lá para cá as investigações prosseguem nos Estados Unidos, mas no Brasil o caso seguiu abafado e estacionado até esta segunda-feira, 13, com cara de sexta-feira 13 para os Marinho.

A denúncia ganhou uma grande repercussão internacional e nacional, e não pôde ser ignorada pelo império dos Marinho. E o que parecia impossível foi ao ar no Jornal Nacional dos dias 14 e 15 de novembro de 2017: William Bonner foi obrigado a noticiar uma denúncia contra a Rede Globo. A “reportagem”, divulgada no JN, é desdobramento de uma decisão da direção da empresa de não ignorar o assunto como em outros episódios. O G1 e O Globo também já tinham divulgado a notícia. A divulgação veio junto com uma nota explicativa, reafirmando o compromisso da Globo com a luta contra a corrupção.

A Globo não é mais a mesma. Vários fatores fazem com que o maior conglomerado de mídia do Brasil veja seu poder escorrer por entre os dados.

Isso não significa que ela não continue poderosa. Ela continua interferindo nos rumos do país, impondo padrões e fazendo política explorando um bem público – que são suas concessões de rádio e televisão – para defender os interesses de uma elite econômica venal.

O que mudou?

Dentre muitos elementos que contribuem para abalar o reinado dos Marinho, vou me deter em três particularmente:

1 – A polarização política dos últimos anos fez com que a Rede Globo e seus outros veículos tirassem o véu que lhes dava alguma imagem de imparcialidade e neutralidade.

A Globo entrou de cabeça na disputa política e se colocou como oposição aos governos Lula e Dilma e às políticas de distribuição de renda, de promoção de igualdade, de desenvolvimento nacional, de inserção soberana do Brasil no cenário internacional. A Globo militou contra os BRIC’s, contra as cotas raciais nas universidades, contra o Bolsa Família, contra o Mais Médicos, contra o Sistema Único de Saúde, contra as conferências de participação social, contra a política de conteúdo nacional para a cadeia de Petróleo e Gás, entre outros.

A Globo foi a voz pública em defesa do Golpe revestido de impeachment, convocou passeatas e organizou baterias de panelas, criminalizou a esquerda e deu ampla vazão ao discurso de ódio na sociedade.

O argumento que eles utilizaram para justificar suas posições era o do combate à corrupção. A Globo passou a ser, em estreita aliança com o Ministério Público Federal e com a Operação Lava Jato, o principal arauto em defesa da moral, da luta contra os corruptos e da desconstrução do Estado.

Essa postura continha, e ainda contém, um grau importante de risco: a exposição do seu eu verdadeiro. A Globo se mostrou de forma mais explícita e isso fez com que parte da sociedade percebesse que muito do que a Globo faz e fala não tem nada de apuração, ou tratamento de fatos: é opinião, é campanha, é militância política.

Isso fica muito explícito se visto algumas posições recentes da empresa: o misancéne da inauguração do novo cenário do Jornal Nacional, a campanha institucional lançada há 3 semanas, o afastamento de Willian Waack e, agora, a veiculação das notícias de denúncias envolvendo a Globo.

A Globo denunciando a Globo. Em menos de uma semana a Globo teve que lançar duas notas para dar explicações à sociedade brasileira.

2 – A Globo passa por graves dificuldades financeiras… e não é de hoje.

A empresa não conseguiu fazer uma boa transição do seu modelo de negócios em face do desenvolvimento das novas tecnologias de informação, e perdeu espaço para novos players de mercado. Mesmo que ainda abocanhe a maior parte das verbas publicitárias do governo e parte significativa do mercado, a migração de publicidade para outros veículos impacta na empresa. Um dos blogs que tem divulgado há anos essas dificuldades é O Cafezinho.

Em 2013 a Globo precisou pagar uma dívida com credores norte-americanos. Para isso, fez a emissão de bonds no valor de 825 milhões de dólares, contra os quais precisou pagar juros anualmente ou semestralmente. Os bancos responsáveis pela conversão da dívida da empresa em bonds foram o Santander, o Itaú e o Bank of America.

No balanço da Globo para 2016, um número que chama a atenção é a redução do ativo em caixa, de R$ 3 bilhões para R$ 990 milhões.

Também a disputa por direitos de transmissão de eventos esportivos estão no centro dessa crise. A “concorrência” com outras emissoras de tevê, a entrada de novos atores como o Esporte Interativo ou gigantes da internet transmitindo jogos ao vivo. A Globo perde espaço, receita e publicidade.

Leia também: Bem-amigos, o jogo da seleção não vai passar na Globo.

3 – A ampliação do papel da mídia alternativa, comunitária, popular, independente; que amplifica notícias que eram historicamente invisibilizadas, mas que agora não podem mais ser ignoradas, e acabam pautando os meios hegemônicos.

É cedo para dizer quais serão os desdobramentos dessa crise envolvendo a Globo. Seria muito precipitado dizer que trata-se de um tiro de misericórdia no império midiático. Mas é sem dúvida um abalo importante na sua imagem, que pode provocar rachaduras estruturais no seu monopólio.

Vamos acompanhar as cenas dos próximos capítulos.

Pastor Ariovaldo: Pobre elite branca

Pastor Ariovaldo: Pobre elite branca

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Um jurista, membro da “elite” branca brasileira, disse que não sabe como vai fazer para viver no país porque não é negro, nem índio, nem da população LGBT, nem invasor de terras e, portanto, não sabe como vai conseguir viver aqui no Brasil.

O que este advogado não entende, ou melhor, não quer entender, é que, graças à injustiça que há no Brasil, ele e a classe que ele representa é que vivem com a dignidade e qualidade que todo cidadão deveria viver. Mas, estas pessoas que ele citou: o negro, o, pobre, o índio, o sem teto e sem terra, o membro da população LGBT, é que, de fato, não vivem, e não vivem porque gente como ele não deixa!

No Brasil os parlamentares fazem a lei, como de resto, em qualquer nação democrática, porém, no Brasil os parlamentares decidem se vão ou não cumprir a lei estabelecida por eles, e eles chamam isso de separação de poderes, isto é: o Judiciário que julga se houve ou não o cumprimento da lei, quando o juízo for contra um parlamentar, o Judiciário tem de lhes perguntar se pode ou não executar a lei.

O jornalista fez um comentário racista, estão dizendo que ele deve ser perdoado… Jesus pediu que o Pai perdoasse os que não sabem o que fazem, porém, o jornalista, até por força da profissão, sabia o que estava fazendo.

Aos que sabem o que fazem Jesus pediu o juízo do Pai.

De Baco e Rap: masculinidades em teste

De Baco e Rap: masculinidades em teste

Teremos acabado com a supremacia do macho nos palcos da periferia?

Baco Exu do Blues: amor e desgraça no Favela Sounds, em Brasília (DF) / Foto: Mídia NINJA

Por Clayton Nobre da Mídia NINJA

Não é só um dos melhores discos do ano, o show de Baco Exu do Blues foi umas das experiências mais energizantes já tida nas plateias. Que momento! Foi no Favela Sounds, 2017. A área externa ao Museu da República, em Brasília, já estava entupida.

Também estavam Tati Quebra Barraco, Larissa Luz, e performances surpreendentes de mulheres trans como Linn da Quebrada, Rosa Luz e a angolana Titica. Poderia falar como aquele line up mostrava a abertura da música periférica à valorização de identidades que nunca assumiam o protagonismo dos palcos do funk ou hip hop. “Minorias” que puxam multidões. Nos fazem entrar no break sem pedir licença. Mas isso não é mais novidade. Já discutimos quando veio Dalasam, Lia Clark, Luana Hansen, e não param de aparecer novidades como Glória Groove, Triz, Pepita.

Mas queria falar do contrário. Retornar a Baco. Assim como também poderia falar de Rincon, Racionais, Projota, Rashid ou outros do primado masculino que levaram o rap ou funk às multidões. Naquele show um casal gay se beijava ao som de “Te Amo Desgraça”, com a mesma liberdade com a qual extasiávamos ao abrir caminho a Exu do Blues. Talvez este é o ponto que tenha surpreendido, pois o som e a performance de Baco não deixam de apresentar os elementos de uma forte virilidade masculina, de quem tem “o mundo nas mãos, na outra a buceta dela”, impulsoras de uma energia que faz vibrar milhares de jovens.

Nada vai me parar, irmão. O código animal e a energia viril nos palcos do rap. / Foto: Mídia NINJA

Por que conectamos experiências que poderiam parecer tão distantes entre o rapper e aquela plateia, e ainda nos faz ter a sensação de liberdade plena? Talvez não tão distantes. O fato é que Baco já evidencia, em performance ou em música, as contradições de uma masculinidade que se esbarra em um mundo cada vez mais exigente com a transparência de quem canta, atua, performa. Já fizeram com Emicida, quando foi à tevê falar sobre o bullying. O estereótipo do rapper macho se desfaz às suas próprias fragilidades.

“Homem não chora, foda-se eu tô chorando”, canta Baco. O homem-animal que se relega ao que seria “feminino”, abre-se contra tudo o que se impõe às masculinidades do corpo negro que, carregado de forte racismo, precisa sempre demonstrar força com bastante violência: pois talvez sejamos fracos. Quais angústias e sofrimentos se guardam sob a pressão da virilidade? “Sua expectativa em mim está me matando”. Escutem “En Su Mira”, a menor e mais cruel canção de Esú.

No palco, Baco recusa-se a cantar Sulicídio. De todo seu repertório, é a música que mais sustenta este estereótipo violento do macho negro. Justificou citando as polêmicas com travestis (“não é comendo traveco que se vira fenômeno”) e mulheres vivendo com HIV (“mandei algumas fãs soropositivo pro seu camarim”). Mais que isso, a música é reflexo de como a trivial rivalidade entre os homens do rap reforça preconceitos. Sulicídio abusa de códigos da masculinidade cis heterossexual como armas de combate aos rivais, tais como vemos constantemente nas batalhas de MCs.

Em outra ocasião, estávamos em Ceilândia, Casa do Cantador, Festival Elemento em Movimento. 2017 ainda. Os cantores do rap se reuniam na última roda do dia, as mulheres entraram sem precisar de autorização abrindo o debate sobre as feminilidades hip hop junto a GOG, Inquérito, Rafuagi, Viela 17, Síntese e outros mais, tendo a Batalha das Gurias uma das forças constantes no debate. Foi lindo! Para além dos palcos e das rodas de break, já se avista um horizonte possível de diálogo.

Esta resistência contra o machismo das periferias tem se traduzido de forma exemplar na ocupação de mulheres, de gays, lésbicas ou pessoas trans na música de domínio tipicamente masculino. Mas a resistência também tem se refletido na desconstrução dessas masculinidades, sem que precisemos separar os palcos, criar nichos, ou ainda fruir e vibrar com os dois olhos bem abertos. Infelizmente, isso ainda fazemos. Pois também nos identificamos, quem quer que sejamos, com as desgraças de Baco, a solidão de Emicida, o amor distante de Mano Brown. Também nos queremos homens e mulheres livres, citando de novo Baco.

“Alguém que nunca sentiu o que eu sinto
Me julga como um pai, em posse do cinto
Eu amo quem eu quiser
Vivo como eu quiser
Faço o que eu quiser
Nada vai me parar irmão
Dedos molhados não apontam e não julgam”
Senhor do Bonfim, em Esu.

A nossa experiência. Público ao som de “Te Amo Desgraça”.
Foto: Mídia NINJA

As mulheres no Diálogos em Movimento, junto aos homens do hip hop. Desconstruindo posições. / Foto: Mídia NINJA

Censura Nunca Mais

Censura Nunca Mais


Belo Horizonte, novembro de 2017

“Cala o peito, cala o beiço
Calabouço, calabouço”
Sérgio Ricardo, in Calabouço

Vivemos tempos sombrios. Os monstros do passado, que guardávamos na memória doída, insistem em ressuscitar na onda conservadora que assola o País. Tentam condenar e proibir exposições, peças de teatro, espetáculos de dança, shows e outras atividades artísticas, culturais, científicas e intelectuais.

A vaga reacionária quer controlar e cercear o pensamento, a criação e a manifestação livres de nosso povo; ao mesmo tempo em que promove retrocessos em vários aspectos da vida social.

A reação às tentativas de proibir a exposição Painel Arteminas, em exibição no Palácio das Artes, mostrou a força da resistência coletiva e colocou nossa cidade no circuito de defesa das liberdades de criação e expressão.

Acreditamos que as entidades da sociedade civil, intelectuais, artistas, personalidades, militantes culturais e ativistas dos muitos segmentos democráticos do País devem somar esforços para impedir o retorno da censura no Brasil. É preciso reagir antes que o obscurantismo se torne algoz da liberdade e o silêncio seja a única palavra permitida.

A constituição de uma frente contra a censura é o primeiro passo na direção de um movimento amplo em defesa das liberdades e dos direitos democráticos. Para esta jornada contamos com a sua presença valiosa e o seu apoio fundamental.

Convidamos você a participar conosco do lançamento da Frente Nacional Contra a Censura no próximo dia 21 de novembro – terça-feira – às 18 horas, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Certos que poderemos contar com a sua participação e o seu apoio, enviamos um grande abraço em nome de todos nós. Não se cale. Participe.

Frente Nacional Contra a Censura

Ângelo Oswaldo
Secretário de Cultura de Minas Gerais

Juca Ferreira
Secretário de Cultura de Belo Horizonte

O AGRO MATA

O AGRO MATA

Durante a passagem que narra o julgamento de Jesus Cristo, talvez uma das expressões que marcaram esse fato é o momento onde Pôncio Pilatos decide não se envolver com o problema da condenação de Jesus, e lava suas mãos o entregando a Herodes. Dois mil anos se passaram e seguimos vendo os verdadeiros responsáveis seguidamente “lavando as mãos” aos problemas que eles mesmo causaram e deveriam ao menos reparar os seus danos.

Nos dias de hoje as grandes empresas do agronegócio se conformam em versões “modernas” de Pilatos, se eximindo de qualquer responsabilidade dos problemas ambientais e na saúde causados pelos seus produtos e seus modos de produção.

Tanto na agricultura quanto no consumo, as empresas produtoras de agrotóxicos transferem a responsabilidade de seus produtos para os indivíduos que os utilizam e os consomem. Analisamos isso em dois casos que estão nas “pontas” da produção.

Agricultores devem assinar termo de risco e responsabilidade para uso de agrotóxico banido.

Em setembro deste ano a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, decidiu pelo banimento do princípio ativo Paraquate, que compõe herbicidas utilizados no Brasil. O processo de banimento não é imediato, mesmo com as comprovações do produto como causador de mutações genéticas e do Mal de Parkinson, será necessário três anos para poder conseguir seguramente acabar com todos os estoques das empresas e, quem sabe, ganhar tempo para converter o processo. Neste ponto já nos deparamos com um absurdo tremendo, como podemos afirmar que estão preocupados com a saúde da população quando um produto como esse tem prazo longo para não circular mais?

Perder algumas milhares de pessoas não faz diferença para o capital. Numa era de economia estagnada movimentar a economia da “saúde” – ou melhor, da doença – pode ser bem mais vantajoso.

O que nos chama mais atenção nesse banimento brando e tardio do paraquate é que ele poderá ser comercializado desde que o agricultor assine um termo de responsabilidade do risco do agrotóxico e afirma que o mesmo só deve ser utilizado por aplicação via tratores com cabine fechada. Esse termo exime de fato o fabricante e o Estado de qualquer dano que o produto venha causar ao agricultor, num país onde a precarização do trabalho avança, o serviço de fiscalização dos órgãos nacionais são insuficientes, o paraquate seguirá vitimando nossa população, mas agora “consciente” dos problemas desse veneno. A pergunta é se durante esses três anos para alcançar o banimento, quantas pessoas irão morrer? Quantas pessoas serão afetadas pelo Parkinson e outras doenças? A quem importa tudo isso? Assinando ou não o termo de responsabilidade não importa, a empresa produtora do paraquate e o Estado brasileiro lavam as mãos para a população que seguirá na marcha para o Calvário, dessa vez não com uma cruz, mas com um galão de paraquate.

O Milagre do bicarbonato ou a tapeação da mídia

O portal de notícias G1, publicou recentemente uma matéria onde demonstra que o uso de bicarbonato de sódio dissolvido em água retira até 96% dos agrotóxicos da maçã. Uma notícia um tanto tendenciosa e ilusória, mais uma vez buscando o exemplo de Pilatos, enquanto empresas lavam as mãos pela responsabilidade dos dados de seus produtos químicos, transferem a responsabilidade da contaminação do veneno para quem consome.

Ter um alimento livre de agrotóxico vai muito além da tentativa de sua retirada das superfícies dos alimentos, e não se pode responsabilizar os consumidores por isso. Os agrotóxicos se converteram em um caso de contaminação ambiental e de saúde pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o uso dessas substâncias é da ordem de 3 milhões de toneladas/ano, expondo, só no meio agrícola, mais de 500 milhões de pessoas.

A pesquisa apresentada pela noticia do G1 trata a eliminação de 2 agrotóxicos da maçã, o tiabendazol e inseticida phosmet. O tiabendazol é um fungicida sistêmico, ou seja sua ação se dá por meio a penetração e circulação na seiva da planta alcançando todas suas partes, inclusive os frutos, jamais uma solução de bicarbonato de sódio conseguiria eliminar isso.

Os casos anuais de intoxicações agudas não intencionais nos países do terceiro mundo são estimados em 1 milhão, com 20 mil mortes. As intoxicações crônicas, embora de mais difícil avaliação, são estimadas em 700 mil casos/ano, com 37 mil casos/ano de câncer em países em desenvolvimento e 25 mil casos/ano de sequelas persistentes.

O uso de substâncias como bicarbonato, álcool, hipoclorito podem até funcionar como uma forma de higienização da superfície dos alimentos, mas não eliminar os agrotóxicos contidos neles.
Esse tipo de pesquisa e a sua veiculação avançam ao passo que aparecem nas prateleiras soluções de limpeza de alimentos que eliminam até 99% dos agrotóxicos, o que está mais para uma tapeação camuflada de um “sinal de responsabilidade das empresas com os consumidores”.

Ao lavarem as mãos para o problema da contaminação dos alimentos pelo uso de agrotóxicos, as empresas colocam sobre nós, consumidores, a responsabilidade dos prejuízos dos venenos à nossa saúde. A única alternativa real e possível para consumirmos alimentos limpos de veneno é a mudança do modelo produtivo, uma transição que exclua da agricultura transgênicos e agrotóxicos, o que se torna possível quando quem produz e quem consome se correlacionam de forma estrutural. Seja no campo ou na cidade, já basta de assumirmos a responsabilidade pelos problemas que não foram criados por nós.

Por Josiene da Costa, médica, e Bruno Pilon, técnico Agrícola, ambos militantes do Movimento dos Pequenos Agricultares- MPA

Dois anos depois, os jograis ainda ecoam

Dois anos depois, os jograis ainda ecoam

Foto: Mídia NINJA

E se ouvíssemos os jovens secundaristas?

Dois anos atrás vimos um dos mais intensos processos recentes de movimentação política da juventude brasileira. De forma espontânea, jovens de várias cidades do estado de São Paulo, seguindo exemplo dos estudantes chilenos, ocuparam suas escolas sem qualquer aparato externo e apenas um desejo: mantê-la aberta e com qualidade.

Foi surgir o anúncio da reorganização escolar, que estudantes de todas partes do estado iniciaram suas mobilizações. A princípio, era algo “tranquilo” pro Estado, que havia ignorado completamente as reivindicações dos docentes durante os 92 dias de greve que precederam as ocupações. O desprezo do governo – e até do movimento estudantil tradicional que, no primeiro momento, não se uniu aos protestos – teve vida curta: um grupo chamado “O Mal Educado” traduziu uma cartilha de estudantes chilenos e argentinos que dava dicas de como ocupar uma escola.

Assim, na noite do dia 9 de novembro de 2015, estudantes ocuparam a primeira unidade educacional: EE Diadema, na região metropolitana da capital paulista. Em seguida, vieram  a EE Fernão Dias Paes em Pinheiros e a EE Salvador Allende, na Zona Leste.

Surgindo de maneira espontânea, as ocupações não pararam mais. Foram mais de 220 escolas ocupadas em no estado de São Paulo, criando uma rede de solidariedade aos estudantes paulistas em outros estados e até em outros países.

As ocupações se tornaram, em pouco tempo, símbolo de resistência da juventude e também marca de uma insatisfação política que vinha se estendendo desde as jornadas de junho de 2013. Em novembro de 2015, mesmo com pouca experiência, os estudantes se organizaram em assembléias, comandos, comissões, espaços de democracia direta e derrubaram os muros da escola: transformam o espaço escolar em espaço da sociedade, para todos e todas.

Mas a infeliz herança repressiva de 2013 se fez presente nas lutas contra a reorganização escolar. Os dias de ocupações tiveram jovens torturados, agredidos, ameaçados e detidos. Muitos até hoje respondem por crimes que nunca  cometeram, devido a falta de preparo das polícias e a falta de diálogo do Estado, que chegou literalmente a declarar guerra contra os adolescentes. Ainda que fosse vista pelas forças repressivas do Estado, a publicização desta postura custou a Herman Voorwald o seu cargo de Secretário de Educação.

A estratégia da mídia conservadora e do governo do estado foi desmoralizar os estudantes: acusá-los, em um primeiro momento  ingênuos – como se não houvessem compreendido a reforma curricular como o desmonte que de fato era – até vândalos. Mas o discurso não se sustentava. Os estudantes que, segundo eles, não estavam “nem aí” para a escola, modificaram a forma de pensar o espaço escolar. Apoderaram-se dos processos pedagógicos ao organizar aulas públicas interdisciplinares, ao pensar programações culturais e esportivas, ao zelar pela limpeza do espaço e cozinhar para todos os que ali estavam.

Ninguém quer dormir no chão gelado de uma escola numa noite de 17ºC ou passar dias revezando entre spray de pimenta e gás lacrimogêneo logo pela manhã. Mas se esse é o preço a se pagar por uma escola pública da qual o estudante se sinta parte estrutural e estruturante; se esse é o preço por lutar por uma sociedade onde a juventude tenha voz, que seja.

É preciso ficar claro, no entanto, que, se o direito constitucional de lutar pela educação é tratado com este nível de repressão, estamos longe de viver em uma democracia.

Que possamos um dia abrir o caderno de política e não ver alguém propondo velhos métodos para consertar velhos erros, enquanto a juventude não passa de fantoche convocado a cada dois anos para votar. Democracia tem que ser mais do que eleição. Enquanto não for, as ruas serão lar daqueles que não se conformam com a educação jogada às traças como está.

Aqueles que pularam os muros, derrubaram um secretário de Educação de um dos maiores estados do país, conquistaram merenda pras escolas técnicas e instauraram uma CPI para responsabilizar quem desviou verba da nossa alimentação por anos. Estamos vivos e lutando.

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Marcelo Rocha, 20, é fotojornalista, estudante de Ciências Sociais, participou das ocupações em 2015 enquanto estudante da E.E. Maria Elena Colonia em Mauá/SP.

Brazil on sale: a desgraçada conta do golpe

Brazil on sale: a desgraçada conta do golpe

Arte Crânio

Dia 11 de Novembro último, passou a valer a famigerada Reforma Trabalhista que precariza até a aniquilação os direitos do trabalhador brasileiro. Ainda nesta semana, um Congresso desmantelado avançou em sua pauta regressiva: criou impedimentos para o aborto legal e aprovou uma série de mudanças penais sem consequências para nossa gravíssima situação de insegurança, mas que acirra a guerra civil contra os jovens negros e pobres das periferias brasileiras.

A cada dia uma nova batalha perdida no campo dos direitos do trabalho, dos direitos sociais, dos direitos humanos. Desalentadas, as pessoas vão colocando a conta nos ombros da corrupção e da política, enquanto se processa assalto inédito na história do Brasil à população brasileira, ao Estado e à soberania nacional.

O golpe que, ilegitimamente, removeu do poder Dilma Rousseff revela, a cada dia, sua matriz transnacional e radicalmente neoliberal.

O ridículo governo Temer, sua fronte institucional, deslizou para a irrelevância como elemento político. A inexistência de endosso popular, as denúncias de corrupção sepultadas via compra de votos de deputados, o próprio esvaziamento da cena parlamentar transformada em comédia padrão Chaves (refiro-me ao saudoso seriado mexicano…) são apenas detalhes da desgraça. Que de fato se consuma pela edição implacável de decretos e medidas provisórias, da Emenda Constitucional do Fim do Mundo, a que congelou por vinte anos os gastos públicos e formalizou a supressão do estado de bem-estar social no Brasil.

Por isso, resistiremos à tentação da anedota: Temer e este Congresso passarão à história inominados, como tantos tiranetes de antanho. Quem, além dos historiadores, sabe o nome próprio do Fanfarrão Minésio, alvo de sátira nas “Cartas Chilenas”, o déspota explorador do povo e das riquezas de Minas Gerais na quadra que antecedeu a Inconfidência?

O Fanfarrão passou, como passarão os fanfarrões hoje de plantão. O que precisamos combater é o mal que produzem, de proporção inestimável e desafiando uma árdua reversão.

No dia 1° de Novembro, véspera do dia dos mortos, o governo edita o decreto 9188, que “estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”.

O que isso quer dizer em língua portuguesa? O decreto permite que a melhor parte de todas as empresas públicas (isto é, os seus ativos) seja vendida sem licitação. Em nome das boas práticas do mercado. E contra um projeto nacional de soberania. Nem FHC se atreveu a tanto. Trata-se da liquidação do país, pura e simples.

O decreto 9188 que eu, como parlamentar, e outras pessoas, bancadas e entidades, dotadas de um mínimo senso de responsabilidade, estamos tentando anular por via jurídica, ou por via legislativa, faz parte de um esforço concertado. Este, sim, precisa ser bem entendido.

O destino do Brasil, acertado pelas elites internacionais, definiu que este é um país-fazenda. Ou uma grande área de exploração mineral. Assim somos desde a colonização. Açúcar ou café ou soja ou carne de frango, dá no mesmo. Assim também, ouro, diamantes, ferro, petróleo, água. Marcados pelo nome: de nosso primeiro produto de exportação. O Brasil madeira, o pau-brasil. Sem projeto, sem autonomia, sem alma, sem nada. Um paraíso para a predação internacional.

Um país assim não precisa de universidade, nem de ciência, nem de cultura, nem de vida decente para o seu povo. E para governá-lo, basta uma feitoria. Não se pode esperar muito dos feitores: uma quadrilha que sejam, mas que entreguem o que foi acertado.

É esta agenda desgraçada que o golpe está impondo ao país.

São tantas as atribulações a serem enfrentadas que podemos perder o norte nesta luta. Pois, afinal, ataca-se ao mesmo tempo desde o estado previdenciário, até os direitos das mulheres a seu corpo, a posse da terra pelos quilombolas e indígenas, o acesso dos idosos à saúde, o Marco Civil da Internet… A cara retrógrada do golpe nos assombra em todos os espaços.

Eis porque resistir demanda entender e organizar. Entender que nenhum dos ataques que enumerei ocorre sozinho, ou percorre uma trajetória própria. Entender que este é um projeto de submissão global, que requer a extinção dos resíduos mínimos de soberania e a extirpação de todos os sujeitos que clamem por autonomia e liberdade.

É tarefa nossa organizar a luta em todas estas frentes com unidade e persistência.

A luta pela Eletrobrás não é dos eletricitários: é minha, é nossa. A luta pela Petrobrás é uma luta de defesa nacional. A luta pelas universidades é uma luta inclusive daqueles que, por injustiça histórica, nem mesmo puderam se beneficiar dela. A luta pelo direito à aposentadoria precisa ser travada pelos jovens que, hoje, sem perspectiva de emprego, são convencidos de que devem se tornar “empreendedores”, para assumir como seu problema individual a derrota que lhes impõe a sociedade.

Suspender a entrega do Brasil: voltamos à pauta da década de 50 do século passado. Para se ver como é persistente o programa dos reacionários. Não nos iludamos. Como Torquato e Mariguella, precisamos estar atentos e fortes: não temos tempo de temer a morte.

Adiante, pois. Pelo Brasil e pelo povo brasileiro, somos nós os patriotas.

A importância da participação do governo do Acre na COP-23

A importância da participação do governo do Acre na COP-23

Florestas plantadas no Acre. Foto: Pedro Devani

Acompanho e integro, nessa semana, com bastante diligência, a delegação do Acre que participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática – COP 23, em Bonn, Alemanha.

Dos veículos maledicentes de imprensa e dos opositores (que pagam para pautar tais veículos para poder fingir pautar-se por eles) não esperava algo diferente além de ironia, sarcasmo e tentativas de desqualificar tal participação em virtude dos supostos custos aos cofres do Governo do Acre em face de outras prioridades mais candentes.

Para estes, que só enxergam a ótica utilitarista e a racionalidade instrumental, uma excelente notícia: é aqui em Bonn que o Governador Tião Viana assina, com o banco alemão KFW e com o Governo do Reino Unido, mais duas operações de créditos não-reembolsáveis (a chamada doação onerosa com encargos, a fundo perdido, pela qual não se precisa pagar, a não ser cumprir as condições pré-estabelecidas) no âmbito do nosso Sistema Estadual de Incentivos à Serviços Ambientais – SISA.

O Acre é o único estado brasileiro que possui um SISA. Criado pela Lei Estadual n. 2.308, de 22 de outubro de 2010, nosso SISA prevê diversas modalidades de serviços ambientais, que são espécies de compensações de quem já degradou ou ainda degrada (e que precisa, por força de acordos internacionais, tomar medidas compensatórias ou mitigatórias) para aqueles que preservam.

Dentre tais serviços ambientais estão aqueles previstos no art. 1°, inciso I, da Lei n. 2.308/2010 e que se enquadram como REDD (do inglês “Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation” ou, em português, “Redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação de florestas”). Esse tipo singular de serviço ambiental é trabalhado em âmbito mundial em um complexo mercado de ativos mobiliários, conhecidos como “créditos de carbono”, que podem ser negociados na forma de “pagamentos por resultado por desmatamento evitado” (doações) ou pela “compra para compensação por dano causado” por países ou empresas poluidoras.

É a segunda operação que o Acre realiza com o KFW, desta vez, no valor de €$ 10 milhões. A primeira, no ano de 2013, foi no valor de US$ 25 milhões. Já com o governo do Reino Unido, trata-se da primeira operação, no valor de €$ 20 milhões, todas na modalidade de “pagamentos por resultados”. É com os recursos de tais operações, no montante total de quase R$ 220 milhões, que o Acre tem investido nas cadeias produtivas da agricultura familiar, nas agroindústrias das cadeias produtivas de proteína animal (peixes, suínos e aves), nos planos de gestão territorial de áreas indígenas e em diversas outras ações de governo voltadas para o setor produtivo e para a economia.

A participação do Acre no âmbito da Força Tarefa de Governadores pelo Clima e pelas Florestas – GCFTF, que exige a presença do Governador Tião Viana, periodicamente, em reuniões no exterior, foi decisiva para a celebração deste acordo.

Vale frisar que a União Federal ainda não criou e nem regulamentou o seu SISA, a despeito da obrigatoriedade prevista pelo art. 41, do novo Código Florestal (Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012), cujo relator foi o Senador Jorge Viana (PT/AC). Em função disso, os estados federados (entes subnacionais) que já possuem tal regulamentação vêm sendo impedidos de fazer suas próprias operações no mercado internacional de crédito de carbono, recebendo, apenas, “pagamentos por resultados.” O Acre, por intermédio de sua participação no GCFTF e no Fórum de Governadores da Amazônia, no entanto, tem liderado o coro dos Estados amazônicos que exigem flexibilidade da União, pois não dá para esperar por uma regulamentação do Governo Federal, que nunca vem: quem já fez o seu dever de casa deve ser autorizado a operar em tal mercado.

O pano de fundo disso tudo é que o Acre já superou o falso dilema existente entre desenvolvimentistas e preservacionistas. Durante muitos anos, havia uma dicotomia, uma dualidade, entre produção e preservação. O desenvolvimentismo se opunha ao preservacionismo e vice-versa.

Hoje, há conhecimento científico, tecnológico e experiências concretas suficientes para provar que isso não passava de um engodo, uma falácia. Culturas consorciadas, com emprego de tecnologia, seja no agronegócio de grande escala, seja na agricultura familiar, provam que é cientificamente possível, economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente correta a convivência plena entre produzir e conservar, cumprindo assim o tripé do desenvolvimento sustentável: crescer, incluir e proteger.

Afinal, desenvolvimento sustentável (crescimento econômico, com democracia e justiça social e preservação ambiental) é isso: crescer a economia, mas com geração de emprego, distribuição de renda e redução das desigualdades, preservando o meio-ambiente para as presentes e futuras gerações.

Virada política, Ocupa Política, Vamos e o abismo intergaláctico

Virada política, Ocupa Política, Vamos e o abismo intergaláctico

2017 caminha para o final com a política tradicional recompondo forças. Em Brasília, Temer conseguiu se salvar e abafar a lava-jato, recobrando certa estabilidade no reino de Avilan. A realidade política segue dura, bruta, com ataques sistemáticos aos direitos sociais e aos direitos civis, com avanços da bancada ruralista, do fundamentalismo religioso e com uma dificuldade incrível de mobilizar reações que impeçam esses retrocessos. Não há dúvida de que o quadro é tenebroso e não permite sorriso nem de soslaio.

Ao mesmo tempo, do lado de fora do castelo, milhares de ativistas e pessoas interessadas em mudar a política vão se reunir para discutir caminhos, avaliar os problemas, conhecer gente com as mesmas preocupações. Pelo menos dois eventos amplos nessa linha vão acontecer antes do final do ano, a Virada Política em São Paulo nesses dias 11 e 12 de novembro, e o Ocupa Política em Belo Horizonte nos dias 8 a 10 de dezembro. Além disso, o Vamos! vai realizar pelo menos cinco atividades até o final do ano em várias partes do país.

Entre as realidades de Brasília e dessas iniciativas, de dimensões obviamente distintas entre si, há um abismo intergaláctico.

Distância enorme de objetivos, de caminhos, de valores e dos resultados que se esperam. Com um agravante: hoje há poucas linhas que a gente consiga traçar entre a realidade bruta que predomina na política e os processos mais vivos e oxigenados.

Não que não haja bons exemplos, e não à toa a experiência do Muitas, que elegeu Áurea Carolina e Cida Falabella em Belo Horizonte, é uma das que serve de base e inspiração para parte dessas atividades. Mas hoje a distância entre o que é o ‘mundo real’ da política e as iniciativas que buscam arejar esses processos ainda é abissal.

Pessoalmente me coloco no time que reconhece enorme valor nessas iniciativas de buscar oxigenação da política, especialmente aquelas que carregam, explícita ou tacitamente, valores de esquerda. Acho, contudo, que é fundamental fazer isso a partir de uma análise concreta da situação concreta. Ou seja, nosso diagnóstico não pode se descolar do que é o Brasil e sua política hoje, nem pode ser ingênuo nem autoilusório. Precisamos alimentar sonhos e utopias, mas não ilusões. Isso implica dizer que precisamos conseguir traçar linhas entre a bruta realidade e nossas utopias de transformação. Se não há linha possível entre esses dois pontos, na prática deixamos intocado o atual sistema.

Neste contexto, trago cinco pontos de diagnóstico que a meu ver apontam desafios para qualquer iniciativa de oxigenação:

1) O sistema político não está falido nem propriamente ameaçado. Embora quiséssemos que fosse diferente, o sistema político está vivo e não tem sido chacoalhado por nenhum processo de mudança substantiva. Cada vez mais, fica clara a lógica da política como braço de um empreendimento econômico de maior monta, que articula organicamente a classe política e o grande capital. Não é que a política seja toda assim, mas a política é hoje majoritariamente assim.

2) A centralidade política hoje está na luta de classes E nas opressões de gênero, raça e orientação sexual. O último ano mostrou a centralidade da luta de classes na agenda. Toda semana há novidades na articulação de interesses que afetam direitos sociais, que querem aumentar a apropriação do dinheiro público pelas elites urbana e rural e que aumentam a exploração do povo. De outro lado, está cada dia mais claro que as opressões de gênero, raça e orientação sexual são parte também central da agenda do momento no Brasil, com disputas permanentes entre os setores conservadores e progressistas. Há intersecções importantes entre essas duas dimensões, já que as opressões não são apenas questões identitárias. Mas, ao mesmo tempo, é preciso ter claro que as disputas sobre gênero, raça e orientação sexual mobilizam a população num eixo e recorte diferente daquele de classe, especialmente quando são apresentadas como debates comportamentais. Ou seja, quem quer se inserir neste cenário político tem de se colocar em relação a essas duas dimensões.

3) Os valores de esquerda vivem, o PT não se oxigena, mas segue como a mais forte referência partidária do Brasil. A ideia de que devemos lutar por uma sociedade mais justa, com menos desigualdades, sustentada em direitos sociais e civis, está viva e forte. O que houve foi, sim, nos últimos, uma variação grande de confiança no partido que se propunha a ser o principal agente desta mudança. Por outro lado, pesquisas recentes mostram que o PT recuperou boa parte da perda que tinha tido na preferência partidária. Era o partido preferido de 31% da população em 2012, caiu para 9% em 2016, mas voltou para 19% em setembro de 2017. É curioso notar que não há grande diferença de preferência entre as diferentes faixas etárias. A correlação mais forte é a de renda: quanto mais baixa a renda, maior o apoio ao partido. Entre os que tem renda familiar de até 2 salários mínimos, os 19% viram 24%. O PSDB faz 4% no geral, e 3% nessa faixa, enquanto tem 11% na faixa acima de 10 salários mínimos. O PSOL tem 1% no geral e 0% na faixa de até 2 salários mínimos. Para deixar claro: isso não significa que as experiências de esquerda devam todas convergir para o PT, até porque o partido se mostra fechado e resistente à oxigenação. Significa, sim, que não podemos deixar de reconhecer que este é hoje o quadro de preferência partidária no Brasil, o que traz limites e oportunidades.

4) Em democracia de massas, não existe política sem povo. Qualquer experiência que pretenda incidir de fato na conjuntura política precisa pensar como mobiliza um conjunto representativo da população. Quanto mais enraizadas estão essas experiências, mais orgânica é essa mobilização. Mas não dá para achar que este processo é o mesmo de décadas atrás. A direita, que sempre se valeu de iniciativas fisiológicas e clientelistas, tem usado temas comportamentais para ampliar sua base de apoio, via redes sociais. Com isso eles agregam inclusive sujeitos políticos com interesses econômicos opostos às lideranças. Frente às mudanças na agenda e nas ferramentas de organização, a esquerda precisa redefinir suas estratégias e pensar como fortalece processos de formação e de organização popular para gerar avanços consistentes e orgânicos. A mobilização da população baseada no diálogo direto líder-massa é importante na dinâmica de mobilização, mas ela não politiza e não consolida perspectivas de longo prazo, portanto não é caminho para fortalecimento orgânico da esquerda.

5) A necessidade de intermediação na eleição de deputados e vereadores é o pior aspecto do atual sistema eleitoral. O sistema eleitoral para o legislativo é responsável por distorções graves no processo de representação. Entre todos os seus aspectos problemáticos, o pior é a necessidade que ele gera de intermediação na escolha do eleitor. Como são milhares de candidatos disputando a atenção dos eleitores, a campanha é completamente irracional. Mesmo os setores mais informados e politizados da sociedade costumam enfrentar dificuldades para tomar decisão. Este quadro gera um enorme empoderamento de intermediários. Em todo o país, na maior parte dos casos o voto é definido a partir da indicação de um intermediário, muitas vezes despachante de pequenos favores clientelistas. Isso é piorado pelo fato de que os partidos políticos, embora sejam o centro da decisão política no parlamento durante os quatro anos, não se apresentam com seus programas. Tem-se, em suma, um processo intermediado (o eleitor tem pouca condição de tomar a decisão sozinho) e despolitizado (decisão tomada, em boa parte, por fatores estranhos aos temas centrais do parlamento e da política). Qualquer proposta progressista de reforma política deve se preocupar em enfrentar essa distorção.

O debate é longo e tem muitas abordagens possíveis, aqui trago apenas os pontos que me parecem fulcrais para diminuir o abismo entre a realidade atual e as iniciativas que buscam oxigenar a política. O fato de a política tradicional terminar 2017 mais forte do que terminou 2016 mostra que o debate e a ação são mesmo urgentes.

Deputados empurram Cavalo de Tróia para mulheres e tiram-lhes direitos

Deputados empurram Cavalo de Tróia para mulheres e tiram-lhes direitos

Mulher, no Brasil, nunca é chamada para debater assunto de mulher.

Primavera feminista em 2016 contra a criminalização do aborto. Foto: Mídia NINJA

Texto por Renata Simões.

Assim o debate sobre uma possível extensão à licença maternidade, a PEC 181/15, virou a PEC Cavalo-de-Tróia. Criada para ampliar da licença-maternidade em caso de parto prematuro, já que o tempo de licença das mães de bebês prematuros são os mesmos 120 dias contados a partir do momento do nascimento, independente do tempo que fiquem internados em UTIs. Quando elas chegam em casa com as crianças, depois da temporada de hospital, já tem de voltar ao trabalho.

Como são homens que discutem em sala fechada, em pleno desgoverno, quem estava com a bola pegou o jogo pra si. Em dezembro de 2016 o relator Jorge Mudalen (DEM-SP) fez modificações no texto, argumentando no parecer que “a garantia da convivência do recém-nascido com a família após a saída do hospital “indica uma orientação calcada em nossa tradição cultural e jurídica, intimamente ligada à proteção da vida ainda no ventre materno”. No projeto, o relator apresenta argumentos de juristas que seguem a “linha de proteção à vida” e cita direitos do nascituro previstos no Código Civil e o aborto como crime contra a pessoa, descrito no Código Penal. Então ele sugeriu que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei dever ser considerados “desde a concepção”. Isso equipara o embrião ao recém-nascido. Foram 18 deputados homens que aprovaram o texto, o voto contra veio de uma mulher, Erika Kokay (PT-DF).

Nos tempos de fogo na bruxa que vivemos, depois da imagem histérica dos homens bradando “sim à vida e não ao aborto”, sabemos que estamos correndo sérios riscos.

A ONG feminista Think Olga coloca que “Se estabelecida, a PEC poderá proibir o aborto em todas as circunstâncias, até mesmo quando já autorizados pela legislação e jurisprudência brasileira, como no caso de estupro, gravidez de risco para gestante e anencefalia.” Para Jô Moraes (PcdoB-MG), a alteração pode criminalizar os casos permitidos de aborto, como na gestação decorrente de estupro.

Em 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apresentou o PL 5069/2013 que tentava dificultar o acesso à profilaxia adequada por parte de mulheres que sofreram violência sexual, as mulheres foram às ruas. Agora, em 13 de novembro de 2017, no MASP em SP, na Cinelândia no RJ, e em todas cidades em que mulheres estiverem dispostas, voltamos às ruas para ter direito à escolha, pela preservação dos nossos direitos, inclusive o de criar as leis que regem a vida das mulheres.

A queda de braço entre o ENEM e a Escola Sem Partido

A queda de braço entre o ENEM e a Escola Sem Partido

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Pra quem tava na expectativa de ver como o ENEM reagiria à decisão judicial que considerou inconstitucional a norma que zerava redações que desrespeitassem os direitos humanos, decisão judicial referendada pela própria presidenta do STF Cármen Lúcia, não houve decepção: não podendo existir essa norma em separado, ela foi sutilmente inserida dentro da proposta de redação (“redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema ‘Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil’, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos”), o que torna o desrespeito aos direitos humanos fuga do tema.

Xeque!

Isso só mostra o quanto o ENEM, entendendo o papel que seus conteúdos têm na construção dos currículos de norte a sul do Brasil, quer fazer resistência frente a discursos e ações que tentam impedir que um dia a escola possa ser, não um espaço de reprodução de opressões, como é hoje, mas sim de transformação da sociedade.

Questões que discutem pobreza, racismo, violência doméstica, imposição de modelos nocivos de feminilidade, variação linguística (inclusive cobrando conhecimento de vocabulário típico das regiões Norte e Nordeste, como no caso da questão sobre “gerimum com g”), questões que propõem um outro olhar sobre materiais publicitários, mostrando a necessidade de aprender a lê-los nas entrelinhas, questões que avaliam a capacidade do estudante de relacionar textos de gêneros diversos e várias procedências, de lidar com o português de outras épocas e regiões… questões, em suma, que requerem do aluno habilidades sofisticadas sim de interpretação, mas de uma interpretação engajada, as habilidades talvez de que mais necessitemos para enfrentar os pequenos golpes que nos dão dia após dia na mídia, na promulgação de leis, nas declarações oficiais.

Saber ler os experimentos verbais de uma Lispector, de um Machado, mas também de um Racionais MC’s, ser capaz de analisar obras variadas de artistas plásticos (inclusive um grafite que traz marcas da xilogravura nordestina e um quadro que dialoga com signos de religiões afrobrasileiras), mas também produtos da mídia e da indústria cultural, discutir as potencialidades e riscos trazidos pela internet, problematizar a noção de “português certo”, pensando, ao invés disso, em português adequado ao contexto: a beleza dessa prova é não existir um conteúdo específico por estudar (o que dificulta engessamentos e padronizações do ensino), mas sim exigir o desenvolvimento de habilidades interpretativas comprometidas com um projeto democrático de sociedade.

Mas a cereja do bolo foi a redação, como tem sido praxe nos últimos anos, por exemplo nos temas de 2016, “caminhos para combater a intolerância religiosa / racismo” (nesse ano, foram duas aplicações do ENEM), com só 77 alunos tirando a nota máxima, e de 2015, “persistência da violência contra a mulher”.

O tema desse ano, por sua especificidade, “desafios para a formação educacional de surdos”, pegou desprevenido inclusive quem se acreditava por dentro dos assuntos “caíveis” e abordou um debate que mesmo a esquerda tem se esquivado de fazer.

E mais: o fez não de forma genérica, abstrata, mas cobrando um mínimo de intimidade do aluno com a temática e um posicionamento condizente com a defesa dos direitos da população surda.

Não faz dois anos que o STF decretou que escolas privadas não poderiam se eximir de criar um espaço acessível para alunos com deficiência nem cobrar matrícula ou mensalidade a mais desses alunos, práticas que tentavam empurrá-los para a escola pública ou permitir que ficassem nas particulares apenas os de família mais abastada, mas a redação, se começasse dessa forma, ainda assim precisaria enveredar pela realidade específica das pessoas surdas, discutindo a necessidade da Libras ser língua oficial do Brasil não só no papel (aliás, você sabia que o Brasil tem duas línguas oficiais, português e Libras?) mas também no cotidiano das escolas, com cada vez mais alunos, sejam surdos ou ouvintes, ganhando fluência no idioma desde a infância (pode-se argumentar, por exemplo, que o bebê desenvolve suas habilidades motoras antes do aparelho fonador, o que lhe permitiria aprender Libras antes mesmo do que o português, já desde as creches e berçários), com alunos, funcionários e professores ouvintes não fluentes em Libras entendendo como funciona, de fato, a leitura labial, com a comunidade escolar como um todo entendendo o seu papel na construção de uma educação de igual qualidade tanto em Libras quanto em português.

Falta ainda bastante coisa no ENEM, ô se falta, maior presença de mulheres e pessoas negras como referências e o escancaramento de aspectos racistas e machistas presentes em muitas das citações, por exemplo, mas é preciso reconhecer que ele não se curvou aos ditames da bancada fundamentalista e da Escola Sem Partido e que, com isso, segue impondo um exame que oriente os currículos de todo o país a se pautarem pela defesa radical dos direitos humanos.

Eu, como travesti professora de literatura, digo: dá gosto dar aula pro ENEM!

Quem tem a força de saber que existe

Quem tem a força de saber que existe

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Um amigo querido, das pessoas que mais respeito no mundo, é um homem trans. A história dessa transição pertence a ele. A mim pertence o carinho. O afeto, a admiração. Disso, sim, poderia falar longamente.

Um dia ele me contou o algo que nunca esqueci, quando a transição o levou a ser lido pela sociedade como homem, tudo mudou. Tudo mudou? Eu pergunto. Como? Ele disse: sim. Agora eu entro em táxis no Rio de Janeiro e os taxistas fazem comentários sexistas sobre as mulheres atravessando sinais. Comentam suas curvas, suas roupas. E eu, que já fui lido como uma mulher atravessando um sinal mas lutei muitíssimo para ser lido como homem, fico angustiado. Sem saber que bandeira erguer.

Esse relato me marcou muitíssimo. Que bandeira erguer? Não é absolutamente justo não querer erguer nenhuma? Pagar e saltar no seu destino? Não seria esse destino que ele escolheu com muita dificuldade? Um pelo qual ele lutou e luta incansável?

Anos se passaram. Assistido o material ainda bruto do que será o belíssimo documentário “Chega de Fiu Fiu”, de Fernanda Frazão, me deparei com a experiência oposta. Uma mulher trans contando do assédio e do sexismo que enfrenta diariamente desde que passou ser lida socialmente como mulher.

Estamos diante do velho impasse. Aquelas lidas como mulher, são presas, pedaços de carne, mais baratas quanto mais escura for a cor da sua pele. Homens, por sua vez, detém o poder. De rir, de abusar em tom de suposto elogio, de olhar de maneira constrangedora, de emitir sons irreproduzíveis. Mas aqueles que viveram a experiência oposta antes são talvez os protagonistas que sempre procuramos: aquelas e aqueles que podem nos dizer que não há nada de normal nisso tudo. Tudo depende de como você é lido pelo mundo à sua volta. Neste momento nascem cumplicidades de um lado e sororidade do outro. E nada disso tem em nada a ver com o que é natural, mas com o que é naturalizado.

Reside nas pessoas trans o nosso maior desafio enquanto sociedade e movimentos sociais que lutam por igualdade de gênero. Porque são eles os que experimentam os tantos desafios de transitar. De viver a experiência contrária.

Me lembrei agora de uma frase da imensa Maya Angelou: pessoas vão esquecer o que você disse, pessoas vão esquecer o que você fez. Mas jamais esquecerão o que você as fez sentir. Pessoas transgênero causam, na maioria de nós, desconforto. Sentimos inadequação palpável, seja em nós seja dentro de nós, seja projetando-a nelas e neles. A menos que tenham avançado no processo de transição o suficiente para serem lidos como um dos gêneros socialmente aceitos. Daí, colocados na caixinha que pertence do seu respectivo papel de gênero, passam a lidar com as expectativas que vêm com tal caixinha. A partir deste momento, o velho normal se aplica e o desconforto vem junto.

As pessoas trans têm no Brasil, de acordo com o IBGE, expectativa de vida de 35 anos. Metade de um cidadão brasileiro cis. Números medievais. Em todo os sentidos, são uma população tão vulnerável quando poderosa na sua potência de desorganizar o consuetudinário.

Pessoas trans explodem padrões. Para alguns, um ato libertário. Para outros, terroristas.

Seja por se apresentarem para a sociedade brasileira como um ser em transição – desmontando o trivial, seja tendo completado a transição e sendo capaz de escancarar o velho normal, colocando-nos diante de nosso pior.

Existe uma canção dos Secos e Molhados que eu costumo escutar sempre que me falta forças. Ela está no álbum de estréia do grupo, de 73, e diz: quem tem consciência para ter coragem/quem tem a força de saber que existe/e no centro da própria engrenagem/inventa a contra-mola que resiste. Pra mim, é um hino sobre a firmeza de espírito. Quando eu preciso dela, é nessa canção e nas histórias dessas pessoas de bravura infinita que eu a encontro.

Que saibamos acolher as infinitas maneiras de ser que o mundo tem nos permitido descobrir. Que saibamos aprender com elas novas maneiras de ser, nós também. Será bom.

Sejamos amor da cabeça aos pés. E aprendamos a sempre saudar aqueles que têm a força de saber que existe.

A laicidade do estado e o ensino religioso confessional no Brasil

A laicidade do estado e o ensino religioso confessional no Brasil

Foto: Tony Gentile / REUTERS

A decisão do STF, exarada no dia 27 de setembro desse ano de 2017, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.439, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que abre a possibilidade de estabelecer ensino religioso de caráter confessional nas escolas públicas, ao meu ver, agride o art. 5°, inciso VIII, c/c o art. 19, inciso I, ambos da Constituição Federal, assim como o art. 33, parágrafos 1° e 2° da LDB, ainda que tal decisão em nada tenha alterado – e isso pode parecer contraditório – o que está previsto em tais dispositivos legais.

O princípio do estado laico – e todo o seu conteúdo axiológico – decorre da carga semântica de dois dispositivos presentes na Constituição Federal: em primeiro lugar, do art. 5°, inciso VIII, quando diz que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

Em segundo lugar, valendo-se da máxima de que a recíproca é verdadeira, o princípio também decorre do art. 19, inciso I: se ninguém pode ser discriminado em virtude de sua convicção religiosa, ninguém pode ser favorecido indevidamente em virtude dela também. É isso que prevê o texto de tal dispositivo, quando prevê que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Já assinalei em outro artigo, publicado aqui no portal, que o Estado laico não é aquele que não interfere ou não cuida de assuntos religiosos. Ao contrário, o Estado laico é aquele que assegura, através do monopólio estatal do direito e da força (monismo estatal da produção jurídica e do exercício do poder) que ninguém será discriminado por conta de sua crença religiosa, que tenha liberdade e condições para professá-la, livre de constrangimentos ou obstáculos, nem que para isso seja necessário, para usar a expressão de Foucault, “vigiar e punir”.

O Estado laico é também aquele em que nenhum princípio ou valor religioso será determinante para interferir ou influenciar na tomada de decisões relativas a assuntos de Estado, em qualquer uma de suas funções (legislativa, executiva, jurisdicional, de polícia administrativa, de serviço público, de intervenção e de regulação). Isso porque religião, assim como sexualidade, é assunto de foro privado, não faz parte da “esfera pública”, no melhor conceito habermasiano que a expressão possa ter.

No tocante ao ensino religioso, a materialização do princípio do estado laico está inscrita no art. 33, parágrafos 1° e 2°, da LDB que, em complemento à CF/1988, criou uma série de salvaguardas para evitar que o ensino religioso seja confundido com catequese.

Assim, definiu que, primeiro, o ensino religioso é facultativo; segundo, é vedada qualquer forma de proselitismo; terceiro, cabe aos estados e municípios definir a habilitação do professor que vai ministrar ensino religioso nas escolas; e quarto, os estados e municípios são obrigados a ouvir entidade civil de caráter interdenominacional, que congregue as diferentes religiões, para definir os conteúdos que serão ministrados em tal disciplina. Vejamos, na letra da lei:

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.(Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. (Incluído pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. (Incluído pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

Ao estabelecer a possibilidade de oferta de ensino religioso, de caráter confessional, ainda que facultativo, nas escolas públicas, o STF tornou mais difícil a tarefa de cumprir com o que está estabelecido na Constituição Federal e na LDB, posto que abre margem para que os conteúdos sejam unidirecionalmente apontados para esta ou aquela denominação religiosa, o que se assemelha ao proselitismo ou a uma espécie de captação de fiéis.

Fazer ensino religioso confessional em escolas particulares é algo permitido há muitos anos, sobretudo naquelas escolas mantidas por congregações religiosas. Mas, permitir tal medida em escolas públicas é uma flagrante afronta ao princípio do estado laico, que ainda não foi revogado de nosso ordenamento jurídico pátrio.

Dessa forma, o ensino religioso em escolas públicas deve ter caráter interdenominacional, abordando a história, a trajetória, a doutrina (com seus postulados, dogmas e axiomas de fé) e a contribuição sociológica de cada religião e suas respectivas matrizes para o conjunto da sociedade, para a espiritualidade e para uma educação emocional que nos ajude a proliferar valores de paz, convivência harmônica, respeito e alteridade. E não asseverar, através de uma guerra santa, o ódio e a intolerância pelos diferentes, que insiste em se instalar no Brasil dos últimos anos.

Os barões midiáticos não falam mais sozinhos

Os barões midiáticos não falam mais sozinhos

Foto: Tiago Macambira

Ela não nasceu hoje. A bem da verdade, ela sempre existiu para dar vazão às ideias não hegemônicas, para denunciar os poderosos, para dar visibilidade aos excluídos. Desde o tempo do linotipo, do mimeógrafo, passando pelo rádio amador e pela radiodifusão comunitária.

Em tempos de internet, ela ganhou escala e alcance nunca antes possíveis em função das barreiras econômicas que o modelo de negócio da comunicação impunha.

A mídia alternativa vem se tornando referência e assumindo papel determinante para divulgação de fatos e acontecimentos que são omitidos pela mídia hegemônica. É essencial para a disputa de ideais e valores na sociedade e está cada dia mais pulsante e viva.

Conforme a web foi se desenvolvendo, foram surgindo novos mecanismos de distribuição de conteúdos. Os setores historicamente excluídos do debate público, estruturalmente invisibilizados pela mídia hegemônica, começaram usar a internet para se comunicar, para contar suas próprias histórias, para manifestar sua opinião sobre acontecimentos e, inclusive, contradizer o que a mídia divulgava como “verdade”.

Os microblogs, depois os blogs, as primeiras redes sociais e a possibilidade de se criar plataformas digitais para distribuir conteúdos produzidos de qualquer lugar do Brasil fizeram nascer um novo ecossistema de comunicação, que foi se fortalecendo e ganhando cada vez mais relevância no debate público.

Apesar de ainda ter um alcance restrito, frente ao poder da radiodifusão privada, a mídia alternativa, independente, popular, comunitária já não permite que os barões midiáticos falem sozinhos. O monólogo passou a ser um diálogo, um “multiálogo”.

Novos temas pautados pela nova mídia

São centenas de coletivos, sites, blogs, jornais e revistas online (muitos guerreiros que mantém, também, suas versões impressas), ativistas digitais que interagem e criam movimentos por redes sociais na internet, rádios comunitárias, tevês comunitárias, webrádios, webtvs, youtubers, e quantas mais denominações se pode dar e encontrar para falar deste novo mundo comunicacional que está causando uma mudança na forma como se produz e acessa comunicação e informação.

Esse amplo campo de comunicação passou a falar sobre temas ignorados até então. Direitos humanos e interesse público passaram a estar no centro da agenda produzida por esta nova comunicação, que desmistifica a ideia de que é possível ser um corpo neutro na sociedade. Qualquer relato, história e conteúdo comunicacional parte de um ponto de vista, de valores social e culturalmente construídos e, por mais objetiva que seja a construção de uma notícia, ela está inserida neste contexto.

E comunicação é poder. Nada humaniza mais que a palavra, nada nos confere mais a noção de coletividade do que a possibilidade de narrar histórias que mostram os dilemas comuns das pessoas.

Se o monopólio está a serviço da manutenção do status quo, a possibilidade de falar e tornar públicos os problemas da sociedade e de desnudar a perversidade da exclusão, da miséria e do preconceito empoderou movimentos e setores sociais que passaram a fazer parte da agenda pública.

A comunicação é um direito e como tal é uma instrumento essencial para o exercício e garantia de outros direitos, é um meio de formação e de fortalecimento da cidadania.

Os conteúdos construídos pelos coletivos de comunicação, coletivos culturais, jornalistas, comunicadores sociais, pela imprensa popular e sindical têm um forte sentido transformador e libertário, têm o povo como protagonista e objetivam promover um debate amplo e participativo, estimular a reflexão, o engajamento e a mobilização social. Como afirma Maria Cristina Mata no livro Construindo Comunidades: Reflexões atuais sobre a comunicação comunitária: “Não é possível ser cidadão se não for possível expressar na esfera pública a carência de direitos e a luta por novos direitos”.

Os barões midiáticos não falam mais sozinhos

É verdade que nesse novo ecossistema comunicativo há muitas diferenças. Essa nova mídia não é una e blocada. Há enfoques e métodos distintos, há inclusive pontos de vistas divergentes sobre como fazer comunicação, mas é inegável que estão todos no mesmo campo, buscando um novo modo de comunicar e narrar a vida social.

E como não se pode falar de comunicação fora do contexto político e econômico em que ela está sendo realizada, no Brasil dos últimos anos, a comunicação assume um engajamento mais aberto. Seja na mídia hegemônica ou alternativa, os conteúdos refletem a polarização social.

Essa nova mídia foi colocando em questão o comportamento da mídia hegemônica. Mais e mais pessoas passaram a buscar fontes alternativas de comunicação, passaram a confrontar as informações e notícias e isso abalou o castelo midiático hegemônico.

Como na casos emblemático da eleição de 2010, o da bolinha de papel, quando as emissoras de rádio e tevê difundiram amplamente que o então candidato a presidente da República, José Serra, tinha sido alvo de uma “pedrada”, atirada por um militante do PT. Imediatamente a mídia alternativa desmentiu a notícia e comprovou que a pedra não passava de uma bolinha de papel atirada por um correligionário de Serra para tentar criar um fato político.

Episódios como esse passaram a se suceder e a credibilidade da mídia hegemônica foi sendo, pelo menos, arranhada pela ação ação da mídia alternativa. Vira e mexe algum veículo hegemônico é obrigado a reconhecer o “erro” em alguma notícia, ou corre para mudar manchetes, é chamado a se explicar ou tornar mais explícito seus métodos. Como na cobertura da Folha de S.Paulo sobre as manifestações pelo e contra o impeachment em São Paulo, onde eles explicam os cálculos utilizados e comparam as fotos para dizer como chegaram à estimativa de pessoas presentes em uma e outra passeata.

A possibilidade de cada pessoa ser um midialivrista, midiativista, um comunicador, registrando com fotos e vídeos acontecimentos e permitindo que uma multiplicidade de informações sejam difundidas tem, inclusive, pautado a mídia hegemônica em alguns casos. Como ignorar, por exemplo, a ocupação do MTST em São Bernardo do Campo e a marcha de 23 km realizada nesta terça-feira pelos sem teto até o Palácio dos Bandeirantes? Em tempos pré-internet, muito provavelmente esse movimento teria sido solenemente invisibilizado. Aliás, no mesmo ABC paulista, na cidade de Santo André, há 35 anos uma outra ocupação envolvendo mais de 500 famílias aconteceu e não teve visibilidade do noticiário da época.

A ocultação e manipulação da informação produzida pela mídia hegemônica já não se sustentam em função da ação desta nova comunicação, referenciada no interesse público e na defesa de valores explícitos como a soberania do país, a defesa do meio ambiente, dos direitos indígenas, das mulheres, dos negros, da comunidade LGBT, e tantos setores sociais que passaram a ter voz ativa.

São tantos os casos em que a cobertura da mídia alternativa furou o bloqueio do monopólio que é impossível citar todos.

O caso da crise hídrica em São Paulo, onde os coletivos de comunicação denunciaram a responsabilidade do governo paulista na falta de água e a existência do racionamento, a cobertura das ocupações secundaristas contra a reforma do ensino médio e a reestruturação das escolas em SP, o caso Amarildo, a cobertura do crime ambiental de Mariana, a da primavera feminista, a denúncia do golpe midiático, jurídico, parlamentar em curso no Brasil são apenas alguns destes casos.

Ampliando a diversidade e a pluralidade na marra

Fortalecer a mídia alternativa, independente, popular, comunitária é uma tarefa prioritária. Potencializar a produção, impulsionar e dar ampla visibilidade aos vários conteúdos disponíveis, sem querer rotular ou homogeneizar esse campo amplo e diverso, respeitando as diferenças e compreendendo que cada blog, site, jornal, revista, coletivo, enfim, que cada iniciativa é importante e complementar, que a existência de cada um fortalece o todo é fundamental para enfrentar o golpe e resgatar a democracia no Brasil.

Os desafios são muitos. Estão no campo do financiamento e da sustentação dos veículos, da remuneração dos produtores de conteúdos (muitos voluntários), de enfrentar os dilemas causados pela força das plataformas privadas como Facebook e Google que estão derrubando a audiência da mídia alternativa (tema para outro artigo), da fundamental luta pela universalização do acesso à banda larga para garantir que mais pessoas possam ter acesso à internet e, portanto, a possibilidade de tomar contato com os conteúdos da mídia alternativa.

Mas esses desafios só alimentam o desejo de crescimento dessa nova comunicação, herdeira dos primeiros jornais independentes do país, que remontam ao século XIX, pequenos volantes, jornais, semanários, alguns mais longevos outros menos. A maioria vinculada a causas políticas (abolicionistas, republicanos, sindicais, democratas). Muitos tornaram-se ícones da história da imprensa brasileira, A Lanterna, A Plebe, A Classe Operária, Almanhaque, O Pasquim, Opinião, Movimento, O Sol. Veículos que entraram para a história da comunicação no Brasil e que ajudaram a escrever a história do Brasil, pela influência e a importância que tiveram.

É verdade que uma das lutas estruturantes da atualidade é pela democratização dos meios de comunicação, é pressionar para que o Estado cumpra o seu papel de promover um ambiente plural e diverso de comunicação, alterando o marco legal que define os critérios para a concessão de outorgas de rádio e televisão, tornando-as mais transparentes e garantindo que a sociedade participe deste debate; fortalecendo a comunicação pública e a radiodifusão comunitária; criando mecanismos de fomento à mídia alternativa; dentre várias outras políticas que são essenciais para o fortalecimento da democracia e da nação.

Mas, ao lado disso, já há um movimento que está, na prática, contribuindo para democratizar a circulação de informações e ideias na sociedade, que está efetivamente construindo um ambiente de mais pluralidade e diversidade na marra e na garra.

Leandrinha Du Art: Meu Trono

Leandrinha Du Art: Meu Trono

*Conteúdo não recomendado para menores de catorze anos.

Fotos : Karina Pierroti

Chegou um ponto que eu tinha que passar a entender a extensão do meu corpo, minha cadeira de rodas não era mais algo a parte de mim e sim, algo que fazia parte de mim.

Ou eu aproveitava o que ela tinha a oferecer ou pra sempre me esconderia atrás dela sendo escrava de algo que por toda minha vida me acompanharia do modo mais cruel e torturante possível – isso eu precisava compreender e aceitar dentro de mim. O tempo passou, eu entendi que minha cadeira de rodas era o MEU trono e eu poderia reinar como nunca tinha reinado antes, fazer dela uma fortaleza.

Uma cadeira de rodas atrai olhares: de pena, de curiosidade, de espantos – desconfortáveis – porém atraia também olhares de… desejo. Algumas pessoas fazem da cadeira apenas um fetiche, sem levar em conta quem está sentada sobre ela. Nunca deixei que tratassem o meu trono dessa forma: não sou e nunca fui exclusivamente o fetiche ou brinquedo sexual de ninguém. Mas também jamais deixei minha cadeira fora do que faço. Se ela é parte de mim, ela entra na brincadeira, sim! Quando eu quiser e na hora que eu quiser ela será palco de uma boa transa e será sim o meu fetiche, e não só uma fantasia de mentes pervertidas.

Fotos : Karina Pierroti

Uma de minhas experiências mais marcantes: um universitário, 24 anos, acredito (sempre mais velho, sempre…). Para que fique registrado aos altos (acho que não é segredo meu pra mais ninguém): sou sexualmente atraída por pés, panturrilhas, pernas, coxas então?! Fico tonta!

Sim, o “escolhi” porque tinha pernas incríveis, coxas grossas, desenhadas, peludinhas na medida certa, panturrilhas definidas, pés 40, imagino (só de olhar). O cara, no geral, era o meu tipo de cara: barba cerradinha, cabelos claros, olhos da cor dos meus, nem “bombado” nem gordinho, alto (apesar de que todo ser humano é mais alto que eu), boca rosa, sobrancelhas marcadas e creio que tomava banho de perfume Polo. Já havíamos trocado olhares em algumas festinhas dessa pequena cidade onde tudo acontece, olhares esses que já deixavam mais que claro que logo menos estaríamos tocando as células de pele…

Fotos : Karina Pierroti

Foi simples, rápido e objetivo. Estava eu em meu apartamento sozinha assistindo série e comendo o sorvete que tinha levado pra acompanhar (o que não faço a toda hora, na verdade, nem sou “chegada” à sorvete, enfim). Sozinha… série em um episódio horrível… Olho no espelho que estava em meu quarto apoiado no chão e penso comigo: “quero transar”! Meus cachos amanhecidos de babyliss, do jeito que gosto, um cabelo poderoso… Seria injusto não fazer proveito dessa obra de arte! Coloquei o sorvete do lado da TV e rapidamente fui aos “direct”: “Tudo bem? Boa noite. Acho que a gente já se olhou demais não acha? endereço tal”. Em 20 minutos uma única resposta: “rs, quer que leve bebida?”… e lá estava traçada minha noite.

Baby doll recém comprado e calcinha de shortinho de renda, tudo branco. As únicas cores eram as do meu cabelo, até a bunda, moldurando um tesão absurdo. Não demorou muito, uma moto estaciona debaixo da minha janela, na minha grama, onde odeio que pisem (nunca tive grama e por isso odeio quando as pessoas “xoxam” ela). O interfone toca e sem mesmo atendê-lo abro a porta. Sem pudores, ele entra incendiando o apartamento com seu perfume, me deixando mais louca do que estava. Paramos em torno da mesa , abrimos um vinho barato que ele mesmo levou. Ele de shorts acima do joelho, na minha frente, tirava toda minha atenção de qualquer assunto discutido naquela noite. Eu sentada na minha star lite (cadeira de rodas manual que foi bem cara por sinal) com o encosto de frente pra ele, belíssima,de joelhos em cima de minhas próprias pernas, de frente praquelas pernas deliciosas. Estávamos bem a vontade conversando, rindo, falando de absolutamente nada de importante, tão importante que nem lembro pra poder escrever.

A garrafa de vinho vai embora e ele finalmente desencosta da parede, ainda sentado, pra me beijar. Para que essa cena linda acontecesse da melhor forma possível, fiquei de joelhos na cadeira, obviamente mais alta que ele que estava sentado em um banco normal. Nos beijamos…um beijo calmo, lento, sentia sua língua passear na minha boca, sutilmente passava a mão em seus cabelos e de repente sinto sua mão enorme correr sobre minhas costas, ate minha bunda, gradativamente uma força, até uma pegada maravilhosa. Com o acontecido, ele ganhou uma mordida em seus lábios. Lenta, parei de beijá-lo pra morder sua orelha e sussurrar o quanto ele era uma delicia, com beijos carinhosos até seu pescoço, intercalados com lambidas.

Sinto sua mão dentro da minha calcinha, o gelo do relógio de pulso na minha bunda, apertando ainda mais forte, ele resolve ficar de pé. Agora mais alto que eu na cadeira de rodas, ele tira a blusa. Um peitoral largo, peludinho, eu avisto. Ele se abaixa pra continuar me beijando, agora suas duas mãos estão no meu rosto tirando o meu cabelo do beijo. Minhas mãos que estavam em seu peito, descem em direção à bermuda: um susto típico de homem! Apanhei seu saco, sentindo toda a extensão daquele pau que, lógico, já estava pra lá de excitado. Do bolso da bermuda ele tira a camisinha, enquanto beijo toda sua barriga, abrindo o zíper ao mesmo tempo.

Fotos : Karina Pierroti

“Verdade que não posso por a mão nesse cabelo gostoso?” – foi a frase dele, vendo eu descer sua bermuda e sua cueca cinza. “Quer continuar brincando não é?” – foi o que respondi, vestindo aquele pau rosado com a camisinha. Tirado o ar da camisinha – borá la! – a primeira lambida fez com que ele retornasse a parede, ouvindo-o gemer apoiado em minha cadeira, fiquei mais louca.

A velocidade e as seqüências de movimentos eram variadas. Eu sentia pulsar feito um coração. Apoiada em suas coxas, fazendo o melhor sexo oral que poderia fazer, como se aquele fosse o último da vida, coloco-o todo na boca por alguns segundos e bingo. Quando tiro a boca dali, sem babar, a primeira jogada de cabelo e o nome santo de Deus foi clamado por ele – “Meu Deus!”, gozou a primeira vez.

Rápido, 20 minutos no sexo oral, fazendo o maior esforço para que não chegasse logo no ápice. Intervalo de um macarrão instantâneo, troca de camisinha e aquele pau já estava feito cabo de enxada, duro. Eu rindo de vê-lo tentar tirar a camisinha com cuidado pra não se sujar com a própria porra. Devidamente trocada, ele guia a cadeira de rodas ate o centro da sala, de pé e eu ali de joelhos, olhando para aquele sorriso safado.

Ele se abaixa, passa um de seus braços na minha cintura, conseguindo me levantar com facilidade. Passo minhas pernas em sua cintura, nos beijamos por longos segundos no meio da sala. A cadeira de rodas agora está livre, livre pra ser palco de uma das cenas mais incríveis que já vivi, palco de uma das melhores sensações que já senti.

Ele resolve sentar na cadeira de rodas. Agora estávamos sentados, eu em cima dele de pernas abertas, ele também de pernas abertas, nossos abdomens estão colados. Percebo o quanto minha cadeira é pequena praquele homem enorme e pelado, mas enfim…

Fotos : Karina Pierroti

Sinto a barriga dele na minha através da fenda do baby doll. De joelhos, sobre suas coxas grossas e maravilhosas, me levanto um pouco para beijá-lo. Enquanto jogo meu cabelo para o lado, sinto suas duas mãos na minha bunda, ouvindo a partir daí elogios, românticos e safados, sabendo que logo aquele pau, que estava duro nas minhas coxas, estaria dentro de mim.

Dito e feito! Com muita delicadeza, ele consegue me levantar, ajeitando a entrada que teria que ser perfeita. Calcinha de ladinho, cuzinho entregue, sua mão esquerda em minha barriga, a direita no meu cóccix e ali estava eu. Deslizando de olhos fechados, visualizando aquele pau entrar, ouvindo-o mais uma vez gemer, me animo. Dor? Nenhuma! Só prazer. Movimentos de sobe e desce lentos e às vezes mais rápidos, como o pulsar do liquidificador, uma dançante e lenta rebolada alterava a intensidade de seu gemido. Agora vem a melhor parte: com vários e longos minutos nessa brincadeira, cabelo grudando nas minhas costas já suadas, ele me beijando agora com mais intensidade e eu já sabendo que a segunda vez estava próxima.

Resolvo brincar com ele: no próximo beijo, me afasto de sua boca deitando para trás, fazendo com que sua boca passasse pelo meu pescoço, corresse o baby doll, chegando a minha barriga. Sim, isso mesmo, em cima daquele pau, de frente pra ele. De cabeça para baixo na cadeira de rodas, meu cabelo grande tocava seus pés e o chão. Ele beijando minha barriga, passando a língua no meu piercing, sinto de outro ângulo a anatomia daquele pênis dentro de mim. Agora, mais encaixado, impossível. Ótima hora para um pompoarismo, que infelizmente não durou muito – “Se levanta, estou gozando!” – seguido do nome de Deus novamente – “hoo meu Deus”. Eu estava sentada novamente, agora olhando seus olhos bem de perto se fecharem. Enquanto goza, desço e subo lentamente, fazendo com que ele arranhasse uma de minhas coxas no meio do orgasmo.

Fotos : Karina Pierroti

Rindo da linha “cirque du soleil” que fiz e da cara de bobo dele ainda se recuperando, disse a ele que nunca tinha aproveitado tão bem aquela cadeira. “Nunca sentei em uma cadeira de rodas e nunca imaginei que um dia sentaria pra fazer o que fizemos” – foi a frase dele. Levantou-se comigo no colo e fomos pra cama, no meu quarto. Não dava mais pra ele, mas ficamos agora nos olhando, trocando carinhos e beijos por um bom tempo, dando gargalhada de coisas aleatórias.

O telefone que toca escrito “pai” do lado da cama encerra a noite. Vou até o banheiro com ele para vê-lo tomando banho com pressa. Troca de roupa, o acompanho até a porta, eu de joelhos no chão agora. Antes que eu abra a porta, ele fica também na mesma posição, me dá um beijo agarrando minha cintura, me puxando mais para perto dele. Finalmente abro a porta e ele vai.

Fotos : Karina Pierroti

Fecho a porta, me viro, vejo a cadeira de rodas no meio da sala e dou risada. Indo pro quarto, relembrando das cenas que se passaram, descubro que meu sorvete derreteu.

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Agradecimentos : Samuel Vinicius e Melissa de Assis

Minhas dicas para a prova do ENEM

Minhas dicas para a prova do ENEM

1. Após realizar a prova, faça parte de algum grupo que luta em defesa da Universidade. Se o Brasil continuar no rumo em que está, não haverá Universidade Pública para você;

2. Não reproduza o discurso da elite que quer te ver fora do espaço que ela tem certeza que é dela. Universidade é um direito, não um privilégio. Foram os impostos dos seus pais, avós, tios, etc que construíram cada Universidade Pública deste país. Os ricos não pagam impostos. Usufruem daquilo que os nossos impostos constroem;

3. Não acredite que Universidade seja apenas mérito pessoal. As suas notas serão mérito seu. Ter uma Universidade pública é resultado de muita luta, muita greve, muita gente batalhou para que ela existisse;

4. O orçamento para a Educação Superior em 2018 proposto pelo Governo Temer será de R$ 5,9 bilhões. Em 2015 era de R$13 bilhões. A Emenda Constitucional 95 passa a valer para as Universidades em 2018. Mas não houve teto de gastos para o Temer se manter na Presidência. Somando as duas votações no Congresso ele “investiu” R$30 bilhões. Faça as conta-se tire suas conclusões;

5. Apenas 16% da juventude tem uma vaga na Universidade, o que aumenta a sua responsabilidade por, além de estudar, lutar por sua expansão. As famílias dos outros 84% financiam a Educação Superior mesmo que seus filhos não estejam lá.

6. Não permita que voltemos ao obscurantismo, que tenhamos cerceada a liberdade científica. Não permita que voltemos a um tempo em que a Universidade na fazia parte da sociedade, tal era seu papel elitista. Se retrocedermos, o primeiro que será expulso de um espaço “que não te pertence mais”, será você! Esta é também uma luta de classes!

7. O STF decidiu que se você escrever sobre ódio, feminicídio, LGBTfobia ou pregar nazismo não será punido. Mas defender isso revelará seu caráter e como você quer a sociedade não apenas para você mas para os que você ama. Se você quer uma sociedade de inclusão ou de violência. Você tem escolha! A violência sempre atinge a vida da gente!

No mais, durma bem e boa prova!

Indústria Alimentar e o Triângulo de Quatro Pontas

Indústria Alimentar e o Triângulo de Quatro Pontas

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Desde a ascensão do capitalismo os alimentos sempre foram utilizados como instrumento de construção hegemônica. Combinando aspectos materiais como fonte de matéria prima para indústria e barateamento da força de trabalho, com seus aspectos simbólicos, para conferir legitimidade, tornando os alimentos um insumo biopolítico de domínio e poder ou de libertação dos povos.

O crescimento da indústria pressupõe a ampliação da oferta de alimentos para que parcelas da população passem a se especializar na atividade de tipo industrial. Numa primeira fase, sob controle britânico, o capitalismo industrial conectou e estruturou rotas alimentares a partir das colônias em vistas de sustentar a expansão industrial dos países centrais. O açúcar jogava papel fundamental como mercadoria e insumo energético aos trabalhadores fabris.

Posteriormente o alimento subsidiado fora instrumentalizado como cimento para alianças e novos mercados, agora sob égide estadunidense, baixando salários em países dependentes e assegurando fidelidade contra as revoluções vermelhas.

Com a ascensão neoliberal os alimentos tornaram-se commodities e amparados por tratados internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC) colocaram em concorrência agriculturas do mundo inteiro.

Com a combinação de protecionismo nos países do norte, de capitalismo central, e liberalização nos países do sul, com economias dependentes, institucionalizou-se através da OMC as práticas de dumping levando à quebradeira agriculturas do mundo inteiro e acarretando grandes fluxos migratórios para as cidades.

Cada ciclo de acumulação combina a realização da finalidade auto-expansiva do capital e a estruturação política, de poder, através da luta de classes que confere os contornos socioeconômicos, histórico-concretos, em cada região e país do globo.

A expropriação direta de terras e dos recursos territoriais – água, biodiversidade, minérios, infraestruturas e conhecimentos – dos camponeses e povos tradicionais é traço unificador da inserção dos alimentos na cadeia de valorização do capital. Estes cercamentos – ilegais e legais institucionalizados – substituem no tempo e no espaço relações de reprodução socioecológicas duradouras pela efêmera utilização dos recursos naturais pelos processos mundiais de acumulação.

Atualmente, a indústria alimentar prepara um novo ciclo que mantém características dos processos anteriores com a incorporação de novas demandas emergidas das lutas socioambientais. Uma apropriação seletiva que busca construir uma fachada e dar um verniz sustentável a indústria alimentar.

A estratégia da indústria alimentar mundial está baseada no triângulo facínora de alimentos orgânicos para os ricos, transgênicos e agrotóxicos para os pobres e fome aos miseráveis.

A nova etapa de instrumentalização dos alimentos no pacto de riqueza e poder transnacional, se apropria do ambientalismo de consumo que se satisfaz com a compra de alimentos orgânicos caros, com belas embalagens e selos que escondem os rastros de injustiça social e destruição ambiental praticados pelas empresas em outras linhas de produção e regiões do globo.

A gurmetização da alimentação é a face culinária desta ponta do triângulo que alimenta o caráter fetichista do consumo tornando os bem intencionados abastados em felizes hipócritas sem engajamento social transformador.

Nesta ponta reside o perigo da cooptação do movimento ambientalista ligados a agricultura orgânica que passa a cumprir papel funcional a acumulação de capital.

Numa outra ponta as mesmas indústrias promovem o agronegócio e a agricultura latifundiária através dos alimentos transgênicos, agrotóxicos e da agroindústria dos alimentos ultraprocessados distribuídos aos pobres através das redes fast food, junk food, hipermercados e, dentro em breve, por abençoados programas de caridade promovidos por políticos e religiosos comprometidos com o lucro industrial. Aos pobres a subnutrição e a obesidade.

A terceira ponta do triângulo é o resultado do alimento como mercadoria: lucro para alguns e fome para bilhões de pessoas. É a fome como um aspecto estrutural das sociedades capitalistas, que diferente das crises de escassez das sociedades anteriores, a fome passa a ser fabricada pelos homens contra os homens, como afirmava Josué de Castro.

A estruturação deste triângulo de acumulação encontra limites de ordem ecológica e pode, igualmente, a depender da configuração das lutas de classes, encontrar limites sociais e políticos.

O limite ecológico está que a indústria transnacional, incluindo a alimentar, produziu uma radical e massiva separação entre as fontes de matérias-primas e os processos de produção, distribuição e consumo. Esta falha metabólica, como conceituou o velho Marx, interrompe a ciclagem de materiais e só pode ser suportado pelo aumento progressivo da exploração da energia fóssil e minerais nutrientes. A intensificação deste modelo só fará aumentar a emissão de gases do efeito estufa, o aquecimento global e as mudanças climáticas.

O complexo industrial transnacional, contudo, não vai à autoliquidação. É impelido pelo lucro a auto expansão, e caminha na metafísica do valor ao infinito.

O primeiro limite, de ordem ecológica, só pode se resolver substantivamente se combinado a um renovado movimento social e político internacional capaz de indissociar a crítica a exploração humana à destruição da natureza como faces e resultado de um mesmo processo e colocar como tarefa histórica a solução de ambos desafios nos marcos da construção de um socialismo profundamente ecológico, radicalmente democrático e antipatriarcal.

As lutas camponesas e dos povos tradicionais representam uma incômoda ponta que ultrapassa os planos da indústria alimentar. Plataformas sociopolíticas como o Plano Camponês – Soberania Alimentar, Reforma Agrária e Agroecologia – pode não apenas ser uma trincheira de resistência para os camponeses, mas indicar o ponto de partida prático para um nova via de desenvolvimento do campo que supere indústria alimentar, redistribua a população no espaço geográfico e indique soluções para prosperidade no que tange o abastecimento alimentar, fibras, energias renováveis e preservação ambiental, criando bases para o desenvolvimento de sistemas campo-cidade numa era pós energia fóssil.

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Texto por Marcelo Leal Teles da Silva, Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores e Via Campesina

Movimentos sociais e os direitos humanos no ENEM

Movimentos sociais e os direitos humanos no ENEM

Tema da redação do ENEm de 2015 foi a violência contra a mulher.

ENEM às vésperas de ocorrer e surge uma decisão judicial determinando a inconstitucionalidade da norma que estabelecia nota zero, sem direito a correção, às redações que atentassem contra os direitos humanos. O enunciado (invalidar a norma que zera redações que atentem contra os direitos humanos) é por si só assustador e me faz pensar em como ainda é possível dizer esse tipo de frase em voz alta.Foram zeradas no último ENEM redações, por exemplo, que defenderam a supressão da liberdade de expressão como forma de combater a intolerância religiosa ou, então, que propuseram a implantação de uma doutrina única para todo o país, para além de casos mais radicais como o da proposta de proibição de todas as religiões e também o do retorno do olho por olho, dente por dente: “que a cada agressão cometida o agressor receba na mesma medida, tanto agressões físicas quanto mentais”.

O que levaria o critério que anulou essas redações a ser considerado por demais subjetivo (motivo que orientou a decisão do magistrado sobre a inconstitucionalidade da norma do ENEM), mas não o que recentemente levou às diversas proibições da peça teatral em que Jesus é vivido por uma travesti, “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”?

É como se a liberdade de expressão de alguns (e sabemos bem quais “alguns” seriam esses) devesse ser resguardada, assim como o direito à liberdade religiosa de algumas religiões específicas, não todas. É como, também, se disséssemos que os estabelecimentos de ensino (orientados que estão pelos conteúdos que caem no ENEM e nos vestibulares) não devessem se pautar por construir uma sociedade onde grupos os mais diversos conseguissem conviver respeitosamente.

A retirada do debate de gênero dos Planos de Educação, o avanço do Escola Sem Partido Brasil afora, a autorização do ensino religioso em escolas públicas (e, novamente, sabemos quais as religiões que serão “ensinadas”), aí agora o ataque ao ENEM, instituição que vem se notabilizando por querer peitar tanto o fundamentalismo religioso (não à toa o tema da redação passada, “intolerância religiosa”), quanto o machismo que permeia nossa cultura (redação sobre violência contra a mulher dois anos atrás, exercício discutindo Simone de Beauvoir, etc).

Tudo isso se trata de retaliações ao que mulheres, pessoas negras e LGBTs têm conquistado nos últimos tempos.

Nunca se falou tanto de gênero, sexualidade e da questão racial, nunca esses movimentos tiveram tanta voz quanto hoje, tanto alcance, seja em escolas, redes sociais ou mídia, e a resposta a isso é uma tentativa de nos calar por decreto, de cima para baixo, inviabilizando as brechas que construímos para também poder chamar de nossa a sociedade.

O conservadorismo vem sentindo a necessidade de se organizar para frear nossas conquistas, para nos varrer de volta pra debaixo do tapete, e isso é sinal evidente da nossa força, sinal de que incomodamos e de que já não nos bastam os guetos.

Prova disso é a importância que a literatura de autoria feminina vem assumindo, o debate feminista e negro impactando os vestibulares, a aprovação de cotas étnico-raciais em cada vez mais universidades públicas. Quatro anos atrás, no ápice das discussões sobre racismo na obra de Monteiro Lobato, a Unicamp (que possui o acervo desse escritor) decidiu colocá-lo na sua lista de livros obrigatórios, mas, agora, a mesmíssima universidade julgou por bem tirar esse autor da lista e colocar no lugar “Quarto de despejo — Diário de uma favelada”, de Maria Carolina de Jesus, para o desespero de racistas e machistas que sequer consideram literatura a obra dessa mulher incrível.

Acham que foi por acaso, por serem bonzinhos?

Sinal da nossa força, não nos esqueçamos disso.

Temer ganha. Brasil perde

Temer ganha. Brasil perde

O resultado final da votação da Câmara dos Deputados que impediu o prosseguimento das investigações das denúncias contra Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco não foi surpresa para ninguém.

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Na verdade, desde que armou um golpe ancorado em grupelhos de direita que enganaram o País, e na perseguição à Dilma sob o argumento de ridículas “pedaladas”, Temer ganhou todas no Congresso Nacional. Temer ganhou. O Brasil, não.

Em outubro de 2016 a Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei 4567/16, que mudou as regras de exploração do pré-sal, abrindo espaço para a entrada de novos competidores ao lado da Petrobras na reserva. O texto foi devidamente sancionado por um presidente satisfeitíssimo com o fato de que em pouco tempo entregou às petrolíferas estrangeiras o que estas há tempos ansiavam: o fim da obrigatoriedade da Petrobras participar nos próximos blocos a serem leiloados. Iniciou um processo que em oito anos Fernando Henrique Cardoso não conseguiu colocar em curso, leia-se, a privatização da empresa. Enquanto os leilões do pré-sal acontecem vemos outra empresa pública ser entregue, é a vez da Eletrobras.

Sua relação positiva com o Congresso Nacional, que hoje sabemos estar baseada em malas, emendas parlamentares, isenções fiscais e outras “trocas de favores”, permitiu que Temer não perdesse tempo. Precisava mostrar serviço aos que o alçaram ao poder.

Assim, na condição de presidente interino, enviou ao Congresso a PEC 241/2016 que, convertida em Emenda Constitucional 95, estabeleceu que durante 20 anos os investimentos estatais ficarão estagnados, sendo acrescidos apenas do acúmulo da inflação do ano anterior.

Os reflexos dessa iniciativa do governo no Congresso já se fazem presentes no Projeto de Lei Orçamentária para 2018. São cortes e mais cortes em áreas centrais que farão com que os que mais precisam sejam colocados em situações de ainda maior vulnerabilidade. Destina reduzidas verbas à agricultura familiar e à segurança alimentar, áreas na qual o Brasil vinha sendo mundialmente reconhecido em função de nosso notável enfrentamento à fome. Propõe a liquidação do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) da Agricultura Familiar, que na proposta sofreria um corte de 99% em relação ao atual orçamento.

As Universidades estão em processo de liquidação, bem como os Institutos Federais. Com o teto de gastos, desvinculação de receitas da União, e um ministro da Saúde financiado por operadoras de planos de saúdem, o Sistema Único de Saúde (SUS) corre risco enquanto os planos privados se fortalecem.

Das bocas daqueles que votaram contra o prosseguimento da denúncia e tiveram a capacidade de dizer algo, — a ampla maioria apenas proferiu um sim rápido e envergonhado —, saíram discursos que defendiam a continuidade de Temer em função de uma pretensa estabilidade econômica, aquela que os desempregados desconhecem, que qualquer pessoa que vá abastecer um veículo e olhe o preço da gasolina sabe que não existe.

Com Temer a economia nacional não ganhou, pois ao invés de propor políticas de geração de emprego e renda foi o artífice de uma Reforma Trabalhista que, no que tange a garantia de direitos trabalhistas, nos fez retroceder à década de 1930.

Quem liquidou os direitos trabalhistas agora pode acabar com a previdência pública. Afinal, tem o apoio do Congresso.

Em tempos de crise e baixa arrecadação estatal, o governo optou por manter inalterada a política fiscal que assegura isenção de R$ 280 bilhões todos os anos para as empresas. Ao contrário, no plenário desta Casa trocou votos por perdões de dívidas com a aprovação do Refis, programa de parcelamento de dívidas com o fisco, coincidentemente sancionado antes da votação da segunda denúncia da Câmara.

A cultura também não ganhou. Foi rebaixada de Ministério para Secretaria e após intensa mobilização social retomou seu status, mas não sua capacidade de ação. Vale lembrar que o ministro Marcelo Calero pediu demissão após denunciar a ação do então colega Geddel Vieira Lima, o das malas de R$ 51 milhões, de querer interferir na liberação da construção de um edifício no Centro Histórico de Salvador. Tornou-se mais um aparelho utilizado para negociatas, bastante distante dos Pontos de Cultura e de políticas que visavam à promoção da cultura a partir da ótica da diversidade e da inclusão.

Mas não foi só isso. A política internacional também não ganhou. Voltamos a falar grosso com a Venezuela e fino com os Estados Unidos. O Brasil, que na última década conquistou respeito global é agora ridicularizado todas as vezes que o presidente ilegítimo participa de eventos mundo afora. O descalabro do ministro das Relações Exteriores já é conhecido, este que ataca os organismos internacionais, constrói uma política que afasta parceiros da nossa vitoriosa relação Sul-Sul e é marcada pela subserviência aos países do capitalismo central.

Os brasileiros e as brasileiras perdem feio para Temer ganhar. Suas vitórias neste Congresso de composição não mais duvidosa, mas de representação comprovada da atuação política corrompida fazem de Temer “o cara” da elite política nacional pós-golpe.

Depois de conseguir arquivar com facilidade a primeira denúncia por crime comum, mesmo com um parecer contrário a ele na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, conseguiu engavetar uma segunda denúncia.

Sua defesa em plenário iniciou por nada mais, nada menos do que Paulo Maluf e foi seguida por outros 250 parlamentares, cúmplices da plutocracia que se instalou no País. Pelas tantas da sessão de horrores, o sujeito tatuado, um deputado que seria ridículo se não fosse perigoso em seu desrespeito e virulência contra inocentes, berrou: “deixem Temer trabalhar”.

Desfaçatez que impressiona.

Em uma Nação com 14 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, sem salário ou pão velho pra colocar na mesa, só o que Temer faz é trabalhar — sim, trabalhar para si e para os seus! Ele é comerciante dos interesses públicos. O País está à venda. Abriu liquidação de tudo que é nacional e público. Por último, o bônus! Tudo isso com direito à exploração humana com o tradicional trabalho escravo do Brasil.

Esse é Temer. Esse é o Congresso. Por isso, pouco importa se ele venceu na Câmara. O que importa é seguirmos com o Fora Temer.

Essa palavra de ordem sempre da pessoa e do que ela representa. No fundo, as diferentes entonações com que seu nome pode ser pronunciado diz muito bem o que devemos querer derrotar em nós mesmo e no povo brasileiro: é hora de não termos nenhum medo. Temer jamais!

Sejamos fortes para o próximo round contra Temer inspirados na razão de nossa luta: recuperar a democracia

Sejamos fortes para o próximo round contra Temer inspirados na razão de nossa luta: recuperar a democracia

Sabemos que, quando uma vitória é construída sobre a compra de votos e o uso fisiológico do governo, quem vence é a corrupção, que contamina e desfigura a prática política no país.

Foto: Mídia NINJA

Temer livrou-se de mais um processo iniciado contra ele pela Procuradoria-Geral da República. Pela segunda vez, pode contar com apoio na Câmara dos Deputados para que não prevalecesse a necessária investigação criminal sobre o seu envolvimento nos favores concedidos à JBS, sobre sua efetiva ligação com Eduardo Cunha, sobre os esquemas que permitem a políticos do PMDB, como Geddel Lima, possuírem apartamentos abarrotados de dinheiro.

À primeira luz, o painel da Câmara da última quarta (25/10) dirá que Temer venceu. Trata-se de uma vitória, como as do rei Pirro em sua guerra contra os romanos. Numa apropriação das palavras de Plutarco descrevendo esse evento histórico, podemos dizer que se Temer for vitorioso em mais uma batalha como essa, estará completamente arruinado.

Nós, a oposição, fizemos o que podíamos, guerreando como os romanos contra Pirro. Contudo, sabemos que o saldo da guerra de Temer para se manter no poder é a completa destruição da democracia brasileira.

Sabemos que, quando uma vitória é construída sobre a compra de votos e o uso fisiológico do governo, quem vence é a corrupção, que contamina e desfigura a prática política no país.

Eles ganham, mas levam muito pouco. Temer tem hoje uma base parlamentar esgarçada. Se os 251 votos que recebeu são insuficientes para aprovar um simples projeto de lei, o que se dirá para emendar a Constituição – como seria necessário para fazer avançar a reforma da Previdência, uma de suas prioridades. Vai a pó a imagem do líder político habilidoso, conhecedor das nuances do Parlamento, agregador de interesses. A montanha pariu um rato.

Dois eventos ilustram o day after de Temer. Pela manhã, em pronunciamento divulgado nas redes sociais, o presidente golpista diz que “a verdade venceu”. Que prevaleceram as garantias individuais, que as instituições brasileiras foram testadas de forma dramática e resistiram. Que esse conjunto de fatores permitirá dar prosseguimento a sua agenda, que já acumulava resultados positivos visíveis, como a retomada do crescimento econômico, do emprego e do consumo das famílias. Horas depois, à tarde, pesquisa divulgada pelo grupo de análise política Eurasia restabelece que Temer é, na verdade, o líder político com a mais alta taxa de rejeição em todo o mundo.

Não há incoerência entre um evento e outro; pelo contrário, o segundo explica o primeiro.

A verdade é que Temer perdeu as condições de produzir uma imagem minimamente razoável de seu governo – se é que a teve algum dia… Mesmo a mídia mais tradicional e chapa branca brasileira já não se dá ao trabalho de defendê-lo.

Na votação anterior, coube a veículos como o The Intercept Brasil o levantamento dos dados que demonstraram a ampla compra de votos praticada por meio de liberação de emendas. Desta vez, esse tipo de análise marcou mesmo a cobertura de noticiários como o Estadão. Abandonado, resta a Temer distribuir fake news sobre si próprio, sobre seu governo, como o fez na manifestação divulgada nas redes sociais.

Há duas ponderações sobre isso. De um lado, sabemos que um mínimo de racionalidade é o suficiente para perceber que os argumentos apresentados por Temer não se sustentam na realidade. Economistas como Laura Carvalho têm demonstrado que a desaceleração da economia brasileira só aumentou com Temer.

Chega a ser revoltante a sugestão de um aumento do consumo das famílias quando os dados apontam para o crescimento da miséria e para o agravamento da crise social no país. O mesmo pode ser dito sobre a suposta retomada do emprego, justo quando manifestam-se os primeiros impactos da reforma trabalhista – com postos de trabalho sendo oferecidos a indignos R$ 4,50 por hora trabalhada.

Por outro lado, quando Temer vai às redes sociais divulgar bravatas, não é à sociedade a quem ele se dirige, mas sim aos donos do PIB brasileiro. Não é aos cidadãos e às cidadãs a quem Temer presta contas, mas ao grande capital. Pois este tem sido seu fiel da balança, o fiador de sua estabilidade. Pois este é quem tem sido o motor de seu governo.

Temos aí o derradeiro (e mais nefasto) aspecto da continuidade de Temer à frente da presidência. Para além de esgotar a democracia brasileira, mais do que expor cruamente o elemento inescrupuloso que marca a prática política no país, a sustentação de Temer é feita às custas do patrimônio público nacional e dos mais elementares direitos garantidos à nossa população.

Não há casualidade na pressa com a votação sobre a denúncia da PGR foi feita. Não há coincidência haver o leilão das regiões do pré-sal apenas dois dias depois. A continuidade de Temer é condição necessária para que esse tipo de agenda prospere, para que avancem interesses como os que praticamente encerraram a política de combate ao trabalho análogo à escravidão.

A rejeição da possibilidade de investigação contra Temer ratifica, portanto, a essência do golpe de 2016: a da substituição da legitimidade política pela preponderância do poder econômico, a troca do Estado de Direito pelo estado do compadrio – para citar termos que recentemente expuseram o quanto tal dinâmica também impera na Suprema Corte brasileira.

Ratifica também, por outro lado, a razão de nossa luta: recuperar a democracia, resgatar os princípios morais e éticos que devem orientar a prática política, devolver o Brasil a quem lhe é de direito. Semana passada lutamos com bravura mais um round dessa batalha. Estejamos preparadas e preparados para os próximos.

Por que não falamos sobre drogas nas escolas?

Por que não falamos sobre drogas nas escolas?

Por que um elemento essencial para entender a sociedade não tem espaço na educação?

Propaganda Proerd

 

Desde que o mundo é mundo, a gente se droga. Religiões, celebrações, rituais e a medicina. As formas de consumo variam de sociedade para sociedade, mas em todas elas procuramos formas de alterar a nossa consciência e organismo.

Mesmo que você não concorde com isso, é possível dizer que as drogas não influenciam direta ou indiretamente em sua vida?

Mesmo quem não faz consumo de nenhuma droga, a de convir que elas existem, e são muito consumidas. São receitadas nos hospitais, nos bares, nas biqueiras e nas farmácias. Pessoas são presas supostamente por causa do tráfico de drogas, atualmente cerca de 170 mil. Atualmente remédios tarja preta estão ocupando a lista dos mais vendidos, e são vendidos legalmente.

Por que não estamos falando sobre drogas nas escolas?

Pois é, estamos. Ou melhor, estão. Chama-se PROERD o nome do programa que “debate” com jovens e adolescentes as drogas. Aliás, desde 1992. Há 25 anos crianças e adolescentes de 7 a 14 anos em todo o país estão ouvindo e cantando:

Todo ano passamos por isso…

A criminalização das drogas também criminaliza falar sobre drogas, debater o tema em profundidade em espaços públicos. E as escolas são um espaço em que falar sobre isso está fadado à discussão sobre as problemáticas do consumo, o quanto a droga vai destruir a sua vida.

Quem já faz uso de drogas ou convive com isso de forma tranquila, não tem informação nenhuma. Esse quadro se torna mais perigoso quando olhamos para as pesquisas sobre o consumo de drogas na juventude.

Legenda: Dados do Levantamento nacional sobre consumo de drogas de estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Privada de todo o país.

O consumo em si é um problema? Não.

“O Estado tem a função, além de elaborar e controlar a qualidade das drogas, ele tem que informar da forma mais completa e razoável possível, tudo que se dispõe em termos de conhecimento sobre as drogas. Agora, a decisão de usar ou não, queira o estado ou não, é individual”.

Acserald é autora de Educação Para Autonomia, em que defende uma educação sobre drogas nas escolas com o objetivo de “recuperar a memória de outros usos no passado não tão distante e também no presente, que davam prazer sem danos, na medida em que cercados de controles sociais construídos coletivamente”.

Debater conceitos perpetuados pela proibição e as convenientes visões estereotipadas da mídia é fundamental nesse processo, só dessa forma políticas públicas voltadas para ampliar informações sobre drogas serão possíveis.

“O Programa Educacional de Resistência às Drogas/PROERD, de inspiração norte-americana, leva policiais às escolas brasileiras com o discurso proibicionista da abstinência – “drogas nem morto”, “diga não às drogas”. Perigoso do ponto de vista pedagógico – sem dúvida é melhor estar vivo, poder refletir e agir de forma protetora de si no caso de experiência de uso de drogas, travestindo policiais em educadores, difunde o medo e confundi”, diz Acserald em Educação para Autonomia.

É urgente que a educação sobre drogas esteja mais presente nas escolas, ampliando o debate para além das fronteiras impostas pelo proibicionismo. Somente assim a política de drogas no Brasil será reformulada, se voltando para a garantia de direitos da população.

Sonia Guajajara: De novo espelhos e badulaques para nós?

Sonia Guajajara: De novo espelhos e badulaques para nós?

Um grupo de deputados ruralistas resolveu realizar um tal “Encontro nacional da agricultura indígena”, o que inicialmente era chamado de audiência pública na Câmara dos Deputados. Realmente, não pode ser chamada de pública aquilo que é privado ou restrito a quem está de acordo. Lá fora, líderes indígenas contrários ao te

atro prestes a ser encenado são agredidos pela polícia, que usa spray de pimenta para barrar-lhes a passagem. Não respeitam nem a presença de crianças. Alguns índios foram presos.

Não, não é um roteiro de filme de terror. O que aconteceu na Câmara dos Deputados no último dia 18 está mais para tragédia anunciada. Conhecemos o ato seguinte desde o tempo em que nossos ancestrais, seduzidos pelos invasores europeus, trocavam suas terras, seu trabalho e sua vida por espelhos e badulaques.

Fico me perguntando: qual o interesse em realizar uma audiência pública sobre agricultura indígena, se a agricultura dos povos indígenas, as culturas dos povos indígenas, sempre foram descriminadas?

Tudo que vem dos ruralistas tem que ser visto com desconfiança. Só posso crer que pretendem enganar a sociedade, fazendo parecer que estão abertos ao diálogo.

Senão, vejamos. A proposta desse encontro foi articulada pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT). O “ilustre” deputado foi presidente da comissão especial da PEC 215, criada para dificultar o reconhecimento dos territórios tradicionais dos povos indígenas. Foi também relator da CPI da FUNAI-INCRA, que criminalizou 67 pessoas, entre lideranças indígenas, antropólogos e servidores. O deputado chegou a propor a extinção da FUNAI. Seu projeto do momento, o PL 1610/96, quer liberar as terras indígenas para a exploração mineral.

Diante desse histórico de desrespeitos e retrocessos, alguém poderia ainda duvidar de que tudo não passou de mais um circo dos ruralistas, armado para favorecer as intenções do agronegócio e da indústria de mineração? Os ruralistas representam forças contrárias às lutas dos povos indígenas e à agricultura que nós, povos indígenas, praticamos.

Essa audiência pública nunca foi sobre valorizar a agricultura indígena. Tratou sobre como eliminar nossa agricultura e nossa cultura. E se antes nos davam espelhos, agora prometem benefícios, mimos e agrados em troca de nossas terras, em favor de um “progresso” de grande impacto socioambiental que não nos interessa.

Estamos aqui na Europa sim trazendo a voz dos povos indígenas de diversas partes do mundo para denunciar as tantas violações de direitos indígenas, humanos e ambientais. Também pedimos à comunidade europeia que nos ajude a pressionar suas empresas para parar de contribuir com o genocídio no Brasil e exigir a responsabilidade de consumo. O mundo precisa reconhecer e valorizar os territórios indígenas como a última barreira contra o aumento do desmatamento, a expansão da pecuária e do agronegócio predatório. Não somos só nós brasileiros que vamos dar conta de manter viva aquilo que nos dá a vida, as florestas, o cerrado, a mata atlântica, o pantanal, a caatinga, os rios e lagos, mas o mundo inteiro precisa ter essa consciência e juntar-se a nós, todos precisam vir para linha de frente e formar essa grande barreira protetora contra todo esse poder político que só prioriza as alianças econômicas.

Nosso povo permanece firme e unido. Se querem nos ajudar, aceitamos de bom grado apoio às atividades produtivas que já realizamos. Mas que não venham, vestidos de cordeiros, acenar para nós os seus badulaques.

Jamais aceitaremos que nossas terras sejam exploradas por estes que não têm nenhum compromisso com os povos indígenas e com o meio ambiente.

Não deixemos nos enganar parentes, já vimos e vivemos esta história antes que ainda hoje custa a vida de muitos dos nossos!

A Elite do Atraso.  Para Jessé Souza a classe política é “empregada” das empresas

A Elite do Atraso. Para Jessé Souza a classe política é “empregada” das empresas

Nós temos uma casta de intelectuais no Brasil que Glauber Rocha um dia chamou de forma jocosa de “o intelectual mofino da USP”. Sim, é um clichê, mas podemos visualizá-lo: o arquetípico professor/pesquisador, homem branco de óculos e camisas sociais claras, que se expressa de forma rebuscada e não raro enfadonha e “não toma partido” ou melhor toma, pois acha que fala de um suposto “céu de ideias”, que faz “ciência”, que não deixa seu pensamento se “contaminar” pelas urgências do seu tempo já é se posicionar.

Aliás é isso, as universidades formam milhares de professores doutores ‘profetas do dia seguinte”, quando sua ponderada, científica, distanciada, balizada e rigorosa reflexão não incidirá praticamente sobre nada!

Por isso, com todas as simplificações que Jessé Souza possa cometer nos seus livros-manifestos, lhe tenho o maior apreço. Mais do que isso as questões que traz são as questões dignas de serem pensadas e problematizadas no presente urgente!

Nos últimos treze anos o Brasil passou por uma mutação antropológica que jogou por terra, abalou ou pelo menos deslocou alguns dos nossos “mitos fundadores” em uma sociedade profundamente desigual.

As cotas raciais acabaram por demolir a narrativa apaziguadora da “mistura das raças” e da “escravidão doce”; o emergente discurso feminista, LGBT, os corpos trans mostraram o quanto o machismo e patriarcalismo nos viola; a “brancocracia” vem sendo confrontada nos seus privilégios; os banhos de sangue diários nas periferias e favelas mostraram quanto de racismo e ódio aos pobres e negros o Brasil ainda consegue produzir e quanto a escravidão moldou nossas instituições e elites.

Obviamente Jessé Souza não está inventando a roda teórica, mas de forma estratégica valoriza e ressuscita um debate decisivo sobre as noções de corrupção, escravidão e patrimonialismo.

A operação mais importante que Jessé faz é essa: as raízes da desigualdade brasileira não estão na herança de um Estado corrupto, mas na escravidão. Sim muitos outros teóricos e intelectuais negros e brancos já colocaram isso na mesa. Mas voltar a essa questão hoje, depois de todos os processos em que vimos o racismo, o ódio, o horror de grupos inteiros explodir como reação a ascensão de um contingente de sujeitos, é decisivo.

E mais: a demonização do Estado produziu um sujeito oculto das teorias e do debate midiático: o mercado. Eis aqui onde Jessé apanha da direita e da esquerda. Quer desmontar o discurso que “anda sozinho” na mídia, nas redes, nas universidades, nas conversas de bar, nas teorias, que o problema do Brasil é um Estado Corrupto!

O sistema de co-dependência do Estado e do mercado, do qual estamos vendo as entranhas e a forma como os players do mercado comandavam e comandam o Estado dão razão a Jessé. A classe política é “empregada” das empresas! As elites que mandam no mercado, mandam no Estado e são a fonte de corrupção e poder.

Não se trata simplesmente de uma inversão retórica! Jessé coloca de cabeça para baixo o discurso histérico em torno da corrupção do Estado e da necessidade do extermínio da classe política. Que chega para entronizar os empresários e gestores como os “não políticos” que virão nos salvar!

Faz isso de forma pouco educada, pouco fina e brutal para os padrões da nossa universidade e ofende o intelectual cordial.

P.S. Isso posto, podemos voltar a discutir os conceitos e a maravilhosa escola uspiana que fabulou um Brasil, com todo o rigor e com todo o tempo do mundo : )

Sâmia Bomfim: Cai a máscara de João Doria

Sâmia Bomfim: Cai a máscara de João Doria

O projeto ‘Alimento para todos’ cumpre mais um papel de costura política, alinhando os interesses do agronegócio, igrejas e empresariado, do que a função de ‘erradicação da fome’.

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As últimas semanas não foram de muitas alegrias para a gestão de João Doria. Mesmo apostando em suas peças de marketing para promover as decisões do Executivo, a aprovação de sua gestão na prefeitura de São Paulo declinou novamente, de acordo com a Folha de São Paulo em matéria publicada no Domingo (08).

Apoiando-se no slogan “AceleraSP”, João Trabalhador prometeu ao paulistano comprometimento com a cidade, principalmente com as regiões mais carentes, jamais aplicado por qualquer outro prefeito.

Contudo, segundo a Folha, os picos de aprovação da nova administração se encontram entre os bairros mais ricos, enquanto que as reprovações se concentram em regiões mais periféricas de São Paulo. Nada de novo sob o Sol, afinal, o que esperar de um prefeito que se reuniu mais com seus amigos empresários do que com os movimentos sociais nesses nove meses?

Doria que tanto tenta se distanciar da figura do “político tradicional”, utilizando-se do personagem “João Trabalhador”, porém, está na mesma vala comum dos prefeitos anteriores tanto nas pesquisas, quanto nas questões mais tangíveis para a população.

As reclamações seguem sendo as mesmas: os semáforos inoperantes, as vias todas esburacadas e remendadas, a falta de zeladoria na cidade, a falta de transparência (principalmente no que tange às “doações”), entre outros.

Aparentemente, a estratégia de se utilizar das redes sociais para mostrar seus feitos à frente da prefeitura, consolidar o personagem de trabalhador, e se destacar na disputa à presidenciável pelo PSDB, talvez, esteja se revertendo contra João Doria.

Para a população, os vídeos disponibilizados nas redes de Doria servem mais para a promoção da figura do prefeito, do que pautar, de fato, a cidade. Bem como suas viagens pelo Brasil e pelo mundo, a expressão disso é que a maioria das pessoas entrevistadas pela Folha acham que as viagens do prefeito trazem prejuízos para a cidade, e benefícios pessoais ao prefeito. 58% quer que Doria permaneça na prefeitura e se preocupe mais com São Paulo.

A última jogada de mestre por parte da sua equipe de comunicação foi a publicidade da chamada ‘Ração Humana’. É absurdo que um prefeito se utilize da pobreza e vulnerabilidade dos cidadãos como uma peça de marketing.

O projeto ‘Alimento para todos’ cumpre mais um papel de costura política, alinhando os interesses do agronegócio, igrejas e empresariado, do que a função de ‘erradicação da fome’.

Esta questão, amplamente debatida com os especialistas da área, se relaciona com a falta de distribuição dos alimentos, portanto, a política pública mais efetiva se baseia na expansão dos restaurantes populares e incentivo à agricultura familiar.

Pelo visto, para João Doria, vale tudo na disputa eleitoral.

Doria é mais um político: governando para si e seus pares da elite paulistana. Mais preocupado com sua carreira no cenário de 2018, do que com os diversos problemas que enfrentamos cotidianamente nas escolas, hospitais, transportes, etc.

Isa Penna: A saída para a crise não virá do presidente que se eleger em 2018

Isa Penna: A saída para a crise não virá do presidente que se eleger em 2018

Arte: Mídia NINJA

Michel Temer foi duas vezes denunciado perante o Congresso Nacional. Temer cometeu crimes: formou a quadrilha que sequestrou direitos, furtou o poder e assassinou a democracia.

O Brasil é o 10º país no ranking da desigualdade mundial, com 14,2 milhões de brasileiros desempregados, desses, 1,8 milhões perderam seus empregos no último ano.

Nesse mesmo país, a renda per capita da mulher é 66,2% inferior à do homem e, na política, somos, em média, menos de 15% de mulheres nos parlamentos brasileiros.

Isso é democracia?

A crise política no Brasil coloca em xeque a democracia e com ela todos os partidos políticos, os da direita e os da esquerda.

É o choque de velhas estruturas de poder, com a emergência de novos sujeitos sociais e econômicos.   

Apresentar alternativa a esse modelo de democracia é crucial.  

Precisamos de uma representatividade real das pessoas no poder: mulheres, negros, LGBT’s, indígenas e os trabalhadores como um todo. Mas isso é apenas o começo.

Somos parte de uma geração política inteira que anseia por voz. Das batalhas de slam e saraus, até  formas de organização coletivas, esse é o recado: A democracia que temos não é mais suficiente!

Por isso, a saída para a crise não virá do presidente que se eleger em 2018, virá do povo.

É preciso resgatar em nossas práticas políticas a confiança de que só com as pessoas, e com elas somente, que vamos avançar na construção de uma nova democracia brasileira.

Mas qual democracia queremos? A de Luciano Huck, que nos pede o voto de confiança nas “pessoas de bem”? Ou a de João Doria Jr. que propôs uma ração humana para acabar com a fome dos mais pobres?

Não! Defendemos democracia real na porra toda! No congresso nacional, na câmara de vereadores, nos partidos e movimentos sociais também.   

Só assim o projeto político de quem é  explorado e oprimido ganha um sentido universal.

Não somos a esquerda que ignora que na União Soviética as liberdades democráticas foram caçadas, que o regime stalinista exterminou centenas de milhares de dissidentes políticos, apenas por serem quem eram, por pensarem o que pensavam.

Diante de um novo ciclo histórico de falência democrática neste século, precisamos olhar para o passado e desde já praticar, no presente, o futuro transformado.

As diferenças não apenas estão autorizadas, mas devem ser condições básicas dessa existência coletiva.

Não a toa, temas como liberdade religiosa, artística e sexual tomam a centralidade da cena política.

Precisamos ser pacientes. Mas, ao mesmo tempo, ter pressa para nos encontrarmos de novo, democraticamente, nas ruas e nas nossas utopias.

 

Moda não é arte. Mas pode ser

Moda não é arte. Mas pode ser

Moda pode ser arte porque arte é uma das apropriações na moda. A arte pode tudo? E a moda, pode o quê?

Looks da marca Versace, desfilados em Milão pelas modelos mais famosas do mundo. Se fossem desfilados no Brasil, poderiam ser definidos por essa gente de “justos demais”. Foto FOTOSITE

Como na arte, na moda o corpo humano sempre foi abordado muito naturalmente.

Essa censura estética que criadores brasileiros vêm sofrendo, é uma guerra simbólica que não apenas assusta, mas também rouba. Rouba dos criativos a energia que necessitam para transformar, transcender, transparecer, transgredir, transpor… ou quaisquer outras liberdades.

Ser livre é ser diverso. E esse tal diverso tem incomodado muita gente. Gente que se sente incomodada por ser alienada, que nos incomoda com seus incômodos por não ter conhecimento de causa a respeito de arte contemporânea (será que isso tá “na moda”?).

Se essa “mala onda” pega, jajá povinho vai parar um desfile de moda porque modelo tá pagando peitinho, ou mostrando “as partes”, ou sei lá, essa gente pode alegar criações “transparentes demais”, “curtas demais”, ou que é “justas demais”.

Imagina se essa gente deixaria acontecer tranquilamente uma cena como a protagonizada por um modelo lá em 2008, dentro do cenário do desfile da marca Rosa Chá na SPFW, tomando banho ao vivo, lindamente mostrando seu bumbum… nunquinha.

Criação do estilista brasileiro Lino Villaventura, que essa gente poderia achar “transparente demais”. Foto Ze Takahashi/FOTOSITE

Proposta da marca Chanel que acaba de ser apresentada em Paris. Se fosse no Brasil, essa gente poderia achar o look “curto demais”. Foto FOTOSITE

Em tempos onde terreiros e aldeias são tão abertamente atacados por essa gente, outra coisa que não rolaria com facilidade, ou seria alvo de muitos protestos: em 1952, Pietro Maria Bardi, o criador do MASP [Museu de Arte de São Paulo] realizou junto à sua equipe de artistas, artesãos, designers e estudantes das oficinas que aconteciam no museu, o desfile “Moda brasileira”, para o qual criaram uma coleção com 50 peças inspiradas na cultura popular, costumes e natureza do Brasil, pesquisando referências nacionais como o candomblé, traços afro-brasileiros e tramas indígenas, e criaram peças com estéticas preciosas, genialmente intituladas como, por exemplo, “Macumba”.

Estampa de pênis por Vivienne Westwood. Foto FOTOSITE

A estilista inglesa Vivienne Westwood não suporta revistas de moda e afirma se inspirar em museus de arte que frequenta. Em sua última coleção apresentada em Paris, mostrou criações com estampas de pênis; ela também criou um colar com pingente de pênis, tipo sensacional. Arte + moda. [Imagine ela, uma das maiores estilistas do mundo, tendo que passar pelo crivo dessa gente repressora solta aqui no Brasil!].

5 – O amor sob o olhar do estilista brasileiro Ronaldo Fraga, que essa gente poderia considerar pornográfico. Foto Ze Takahashi/FOTOSITE

E a performance que o Ronaldo Fraga apresentou em seu desfile em 2015 na SPFW, na qual um casal de modelos interagia entre si, trocando suas roupas na passarela – ela mostrando os peitos, e os dois de roupas íntimas com pênis e vagina desenhados – seria considerada pornográfica…

Ah mesmo que se tomar cuidado com essa gente, porque eles não têm um conjunto de pensamentos muito sofisticado. Pensando bem, essa gente pode até achar que tem poder pra impedir a circulação de revistas de moda com editoriais ousados, solicitar o bloqueio de textos e imagens de moda em internet, propor a censura de imagens históricas em livros técnicos, e por aí vai.

Vale questionar ainda quem anda por trás dessas ações, porque tendência$ só costumam ser boas para quem as fabrica.
Então taí: diante desse quadro social conturbado em que se encontra nosso país, supervale colocar nossas almas em nossos sonhos, “coletivar”, e desfrutar juntos da nossa capacidade de gerar mudanças.

O mundo da moda em rede faz da nossa conexão uma força in-fi-ni-ta. Sigamos praticando nossos saberes e fazeres de forma corajosa.

Moda não é roupa. Só. É cultura, comportamento, história. Também é um exercício de cidadania, legítima expressão. Com certeza, moda é vida e saber viver é uma arte.

#censuranuncamais

A censura a serviço do adestramento social

A censura a serviço do adestramento social

Um dos dispositivos mais efetivos para exercer controle sobre a sociedade é o cerceamento à liberdade de expressão.

“Não escute o mal, não fale o mal, não veja o mal.” Arte de Keith Haring

A restrição das manifestações culturais, das ideias, opiniões e informações que circulam na sociedade pode se dar de várias formas: pela concentração dos meios de comunicação na mão de grupos que compartilham dos mesmos valores e interesses, pelo ocultamento das divergências, das lutas e expressões culturais, pelo uso da violência para impedir a livre manifestação do pensamento, pela censura jornalística e cultural, pela perseguição ideológica.

Todos estes elementos estão presentes na sociedade moderna, em alguns momentos de forma mais latente, em outros de forma mais explícita, a depender do contexto político de cada período histórico.

A construção de uma sociedade democrática é a busca de um equilíbrio entre as várias estruturas de poder nela existentes: mídia, judiciário, economia, política, cultura, religião.

A convivência racional entre estas esferas da sociedade – na busca de uma harmonia entre as diferenças, que se chocam dentro de um relativo contexto de respeito e tolerância – é o que permite o Estado Democrático de Direito e, consequentemente, a vigência da democracia.

No entanto, quando por motivos econômicos e políticos esse equilíbrio é desfeito, quando uma ou mais destas estruturas de poder passa a se sobrepor ou determinar as regras sociais, a democracia se vê ameaçada. A quebra deste equilíbrio, que antes se dava pela força bruta, agora se dá através de instrumentos aparentemente democráticos para lhe conferir uma legitimação.

E é exatamente esta situação que o Brasil vive hoje. O sistema da Justiça e a mídia passaram a atuar de uma forma mais aberta para deslocar o equilíbrio social, usando um das competências jurídicas, e outro do monopólio do discurso para interromper um processo político e social que vinha sendo construído no país.

Essa construção se dava pela escolha livre e soberana dos governantes, pelos instrumentos de participação social criados para garantir que a sociedade pudesse contribuir com a construção de políticas públicas e com a ampliação, mesmo que precária, do debate público.

Nesse processo, Justiça e Mídia criam um ambiente de supressão de direitos, mesmo que sob a forma de defesa destes, que levam à restrição da democracia.

Isso é fundamental para controlar a reação da sociedade às medidas de retirada de direitos sociais, trabalhistas, de desmantelamento do Estado, com as privatizações e a desnacionalização da economia.

Neste ambiente, a liberdade de expressão é um dos primeiros direitos a serem comprometidos. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) tem alertado, desde o golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, para o preocupante aumento nos casos de violações à liberdade de expressão.

Percebendo que num contexto de ruptura da soberania do voto popular, o governo que assume o país não têm qualquer compromisso com os interesses sociais e há inevitavelmente uma suspensão da democracia, o FNDC lançou em outubro de 2016 a campanha Calar Jamais!, para receber e dar visibilidade às denúncias de violações à liberdade de expressão.

Em um ano de campanha, divulgamos mais de 70 casos de violações. Praticamente uma denúncia a cada três dias úteis entre 18 de outubro de 2016 a 18 de outubro de 2017. Estes casos são alguns dos que foram noticiados, denúncias e dos quais a sociedade pôde, de alguma maneira, tomar conhecimento. Mas não seria demais afirmar que possivelmente mais de uma centena de outros casos devem ter ocorrido e, dos quais, não tomamos conhecimento.

Esse quadro mostra que, sem um Estado garantidor de direitos, a democracia fica asfixiada. E este quadro não poderia ser diferente, uma vez que o aparato público está a serviço da supressão de direitos para impôr uma agenda política e econômica que representa os interesses de uma minoria contra a ampla maioria do povo.

Nestes momentos, ganham mais espaço exatamente as agendas conservadoras, que são em sua essência punitivistas e cerceadoras das liberdades. O que temos visto no campo da Cultura, com os ataques à exposições em museus, o discurso moralista contra o corpo e sua representação, a discussão da “Escola Sem Partido” e o exacerbamento dos preconceitos é fruto deste desarrajo na harmonia entre as estruturas de poder.

Essas posturas não se dão por acaso. Elas são conscientemente construídas para dar um sentido cultural e social para o período de restrição democrática. Não são as “carolas” que precisamos combater para enfrentar esse quadro de cerceamento das liberdades, é o discurso organizado das estruturas de poder que querem impôr um modelo político, econômico e social.

A questão que precisamos enfrentar é que a supressão de direitos fundamentais – entre os quais a liberdade de expressão – se dá a partir de instrumentos aparentemente legais e de proteção.

Afinal, o ataque à Cultura está se dando pelo discurso de que é preciso “proteger a infância”, a repressão aos protestos se dá pelo viés da manutenção da ordem (lema autoritário resgatado pelo presidente imposto), a censura contra comunicadores, jornalistas e veículos de comunicação se dá pelo argumento do combate à injúria, calúnia e difamação, e assim vai se construindo uma simbologia legal e socialmente aceitável para atacar a democracia e os direitos.

Para enfrentar este cenário é preciso muita luta, denúncia e diálogo. Insurgência social para reestabelecer o interesse público, para retomar nas mãos do povo os mínimos instrumentos de democracia formal. Denúncia das violações aos direitos fundamentais.

Precisamos usar todos os canais existentes para denunciar as violações à liberdade de expressão, para mostrar para o mundo os retrocessos civilizatórios que estão impondo à sociedade – retorno do trabalho escravo, perseguição a cultura e à educação, impedimento do livre exercício do pensamento, livre circulação de ideias, opiniões e informação na sociedade. E diálogo com o povo. O povo precisa sair da hipnose catártica em que está imerso, precisamos discutir com as pessoas, das mais simples as mais ilustradas, o sentido dos movimentos conservadores e das ações do governo.

O FNDC, além de sua luta histórica pela democratização da comunicação, busca dar a sua contribuição neste momento através da Calar Jamais!. Reunimos em um relatório – divulgado no último dia 17 de outubro, em Salvador, nos marcos das atividades da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação – 66 casos de violações à liberdade de expressão recebidas pela campanha no último ano.

Como diz a apresentação do relatório, o objetivo do FNDC foi “transformar estatísticas em pessoas, olhar caso a caso os abusos e as violações que tomaram conta do nosso país no esteio do avanço do conservadorismo e da negação de direitos constitucionais conquistados com muita luta há 30 anos”.

Dar voz aos Eduardos, Matheus, Edvaldos, Caios, Madalenas, Teresas, Alessandras, Reinaldos e, a partir desses casos, tentar impedir que essa escalada de violações continue no nosso país.

A luta política atual e a necessidade de construir uma alternativa de esquerda

A luta política atual e a necessidade de construir uma alternativa de esquerda

Ato do MLB por moradia em Belo Horizonte. Foto: Mídia NINJA

O golpe institucional que derrubou a presidenta Dilma em 31 de agosto de 2016 instituiu uma verdadeira república de banqueiros em nosso país. É verdade que já vivíamos sob uma política econômica que garantia enormes privilégios para os super-ricos, para a grande burguesia, e migalhas para o conjunto da classe trabalhadora. No entanto, a situação ficou inegavelmente pior, pois o principal golpe foi contra os trabalhadores e trabalhadoras. E novos golpes, inclusive de caráter militar, não são descartados para o próximo período, como vimos as declarações recentes do alto comando das forças armadas.

Mas por que, mesmo sob um governo golpista, que destrói direitos históricos com a chamada reforma trabalhista ou com a PEC que congelou por 20 anos os investimentos em educação e saúde, não se tem uma revolta generalizada que derrube o atual governo ilegítimo de Temer e do PMDB?

Alguns vão responder: “é necessário alterar a correlação de forças”, ou seja, os de baixo, o conjunto dos explorados, precisam tomar consciência, se unir, ir à luta e passar a ter mais força dos que os que dominam. Mas por que, mesmo com tantas manifestações, ocupações, greves, isso não aconteceu?

A esta pergunta tentaremos responder com uma breve análise das posições apresentadas no movimento popular neste último período pós-golpe.

Vivemos dois importantes momentos em que houve a possibilidade real de alterar esta correlação de forças.

O primeiro foi durante o processo do impeachment, em 2016, quando as manifestações foram crescendo em todo o país até o dia da votação pelo Senado. Se, nesse dia, estava sendo consumado um golpe, então, além das manifestações, eram necessárias ações mais ousadas, como a ocupação do Congresso Nacional, a resistência da presidenta golpeada, a radicalização do enfrentamento com os golpistas, etc. Mas a postura da direção majoritária dos atos, do PT, do PCdoB, entre outros, foi outra: assistir num telão à votação e desestimular ações radicalizadas. Resultado: refluxo nas manifestações e mobilizações gerais. Mas apesar disso tudo, para demonstrar a disposição de luta de setores da população, não nos esqueçamos que após a votação do golpe institucional, setores da cultura desencadearam ocupações em dezenas de espaços ligados as Ministério da Cultura em todo o país, realizando um grande processo de resistência que conseguiu impedir a extinção do ministério.

O segundo momento foi quando, em outubro e novembro de 2016, estudantes secundaristas de 22 estados ocuparam mais de 1.400 escolas. O movimento se iniciou no Paraná e ainda obteve apoio dos estudantes universitários que ocuparam mais de 100 universidades. Lutavam contra a reforma do ensino médio e a PEC dos gastos públicos, luta essa que incentivou outros setores sociais a seguirem esse caminho. Nesse mesmo período as mulheres, sobretudo em SP, RJ e MG protagonizaram importantes lutas pela derrubada de Eduardo Cunha (então presidente da câmara dos deputados).

O efeito concreto desse enorme exemplo da juventude e das mulheres, ocorre já no início de 2017, marcado pela convocação de uma grande greve nacional da educação. Março começa com grandes atos do Dia Internacional da Mulher, seguidos dos atos do dia 15 e do dia 31 de março, quando milhões de pessoas foram às ruas pelo “Fora Temer” e contra as reformas trabalhista e da Previdência. Seguiu-se com a realização, em 28 de abril, da maior greve geral da história do Brasil, em que 40 milhões de trabalhadores cruzaram os braços, e depois com a marcha à Brasília, com mais de 200 mil pessoas, no dia 24 de maio. Daí em frente, ficou evidente que havia uma enorme disposição de luta da classe trabalhadora e uma nova greve geral foi convocada para o dia 30 de junho pelas centrais sindicais.

No entanto, em vez de avançar essas lutas e garantir a greve no dia 30 de junho, vários setores passaram a principalizar a campanha pelas “Diretas Já”. Sabemos que eleições diretas são mais democráticas do que eleições indiretas, mas bem pior foi o que acabou acontecendo. A tática de priorizar as diretas se transformou no abandono da greve geral e das lutas contra a reforma trabalhista, e acabou dando no “Fica Temer até 2018”. Algumas centrais sindicais participaram, inclusive, de uma reunião com Temer no Palácio do Planalto. Deste modo, a grande possibilidade de uma nova e gigantesca greve que podia, dentre outras coisas, ter impedido a aprovação da reforma trabalhista e tornado o Governo Temer insustentável ou, no mínimo, levado a uma maior radicalização das lutas da classe trabalhadora, resultou em uma greve geral bem menor que a anterior. A partir daí, veio uma nova reconciliação com parte do PMDB, mais precisamente com Renan Calheiros e Sarney, e uma sequência de equívocos, que tirou o foco das lutas.

Infelizmente, tamanho absurdo não pode ser creditado simplesmente a um erro tático, mas é parte de uma política que visa à conciliação entre as classes.

Esta política implementada nos últimos 12 anos, teve outros efeitos nefastos, pois acabou na prática, não modificando a estrutura das forças armadas, sua formação, seu comando, não se levou a cabo nem as recomendações da comissão da verdade. Ou seja, não se puniu nenhum dos torturadores e assassinos pelo terror de estado e os crimes que cometeram durante o período da ditadura militar (1964 a 1985). A impunidade do passado, gera a impunidade no presente e uma certa repetição da história, agora, diante de nossos olhos como “farsa”. E o resultado é, como vimos, nesses últimos meses várias declarações de militares pertencentes ao alto comando das forças armadas querendo reeditar um golpe militar em nosso país. E para os que defendem uma suposta institucionalidade que possa ter uma “intervenção militar” ou golpe no português mais correto, fazemos a seguinte pergunta: é institucional a tortura, inclusive de crianças? Os estupros? O pau de arara? A ocultação de cadáveres? A perseguição política? Como aconteceu no Brasil durante a ditadura?

Romper com as ilusões

É necessário romper com as ilusões de que somente com o caminho das eleições é que podemos fazer frente a essa situação.

Isso não significa a não participação nas eleições, pois, se assim procedermos, o povo ficará apenas sob a influência dos partidos de direita. Falamos isso por vários fatores. Um deles está além das nossas fronteiras. Precisamos ver a situação internacional, como a que nos mostra uma possível intervenção militar imperialista na nossa vizinha Venezuela, apesar da grande resistência do povo e de seu governo. Ver também que em nenhum lugar do mundo se caminha para uma democracia plena, pelo contrário, se aponta para muita repressão e limitação ainda maior da participação popular. Além disso, os governos dos ricos apontam para o desmonte dos direitos sociais e a cartilha neoliberal mundial aponta para o mesmo caminho, diminuindo direitos trabalhistas, previdenciários, aumentando o pagamento dos juros, transformando os trabalhadores em escravos.

Os ataques feitos pela grande burguesia e seu governo é a via de endurecer ainda mais a repressão, visam ao enriquecimento ainda maior destes setores, que não passam de 1% da população, mas que são os donos dos bancos, das grandes empresas, das terras, da energia e das telecomunicações, ou seja, mandam e desmandam em nosso país e querem se apropriar ainda mais do fruto do trabalho de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras, das riquezas naturais e privatizar a Eletrobrás e os Correios.

Essa política “produz acúmulo de riqueza em um polo” e aumento de “pobreza, miséria, tormento de trabalho no lado oposto”, como nos ensina Karl Marx, provocando mais de 14 milhões de desempregados e um verdadeiro caos social em todo o país.  Não será se abraçando com essas classes exploradoras e nem com seus políticos, pedindo a eles “por favor, explorem menos os trabalhadores” que dias melhores virão para nossa classe.

Mas além disso, esse 1% busca aprofundar ainda mais esse estado de exploração. Desse modo, vemos em nosso pais (e em algumas partes do mundo) um processo em curso, que na pratica é uma espécie de fusão do poder político mais reacionário, ou seja, anti-povo, contrário a transformações sociais a favor da classe trabalhadora, com o poder dos grandes monopólios, das grandes empresas e bancos. Essa política ficou conhecida em todo o mundo como Fascismo. Isso ocorre quando os políticos tradicionais já não conseguem garantir a manutenção da política de ganhos extremos para a grande burguesia, em nosso caso pela grande desmoralização que se encontram, atolados em casos de corrupção e escândalos diários, promovidos por uma imprensa que não tem nenhum compromisso social.

E não nos enganemos, ataques a exposições de arte (que não são meras cortinas de fumaça para esconder ataques maiores, mas fazem parte da mesma concepção da extrema direita que ataca a classe trabalhadora e defende o extermínio da juventude negra), o aumento da intolerância a determinadas religiões, aos movimentos populares, a esquerda, somados a perda de perspectiva de amplos setores populares da possibilidade de mudança da situação que vivem, são ambientes propícios para o avanço das idéias e práticas fascistas.

Construir uma alternativa popular nacional e de esquerda

Para fazer frente a essa política de gestação do fascismo em nosso país, precisamos recorrer a história e como os povos no mundo fizeram, para no passado, derrotar essa política. E nessa análise vemos que o único caminho possível é não termos medo, e promover uma ampla mobilização da classe trabalhadora e os setores mais empobrecidos da população, combinada com a mobilização de todos os setores que se propõem a combater essa política, sobretudo artistas, intelectuais, para lutarem contra o golpe militar e derrotá-lo no seu nascedouro.

E para sua implementação, outra medida é fundamental, a articulação de alternativas que visem reaglutinar a esquerda, não com o objetivo de reeditar a conciliação de classes, dado que os atuais partidos ditos de esquerda não pretendem nenhuma mudança profunda, mas apenas voltar ao governo para manter as mesmas classes dominantes no poder.

É necessário criar uma alternativa que possa promover uma luta implacável contra o oportunismo de todo  tipo e que tenha moral, junto à classe trabalhadora para ser ouvida e respeitada.

Neste sentido, há cerca de um ano, vários movimentos populares já existentes, tomaram a iniciativa de criação da Unidade Popular pelo Socialismo – UP. Trata-se de um partido de esquerda que nasce nesta conjuntura de enfrentamentos e radicalização e se propõe a ser um dos polos aglutinadores de novas forças que nos permitam avançar. Podemos e devemos criar as condições para vencermos e para isso, nunca foi tão atual a necessidade de desenvolver de forma ainda mais ousada, um grande trabalho de base nas favelas, nas ocupações, nos bairros populares, nas escolas e universidades, nas empresas e fábricas, levando a mensagem de esperança, com humildade, autoconfiança e combatividade.

Sônia Guajajara: Três reivindicações indígenas ao Parlamento Europeu

Sônia Guajajara: Três reivindicações indígenas ao Parlamento Europeu

Delegação Brasileira na turnê europeia Guardiões da Floresta.

O Brasil passa por um período muito complexo onde todos os direitos individuais e coletivos estão sendo brutalmente atacados por diversas frentes em aliança clara com os poderes Executivo, Legislativo e também o Judiciário.

Na década de 90, o Parlamento Europeu editou uma resolução recomendando embargos econômicos às empresas que produziam em desrespeito às leis nacionais. Para reverter essa recomendação constrangedora, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), houve uma pressão internacional pela Demarcação de Terras Indígenas no Brasil.

Daí a explicação para ser o período que mais se demarcou Terras Indígenas, sobretudo na Amazônia. Não foi por benesses daquele governo, mas por um acordo para se voltar a explorar e exportar seus produtos.

No ano passado, em 2016, mais uma vez este Parlamento baixou outra Resolução se referindo especificamente ao Povo Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. Exigiam ao estado brasileiro a Demarcação de suas terras, citando inclusive as ameaças advindas do Marco Temporal e da PEC 215.

A Relatora da ONU para a questão indígena também visitou o Brasil ano passado e constatou várias situações conflituosas em relação a falta de demarcação das terras indígenas, o enfraquecimento da FUNAI e da SESAI, a criminalização das lideranças, organizações indígenas e entidades de apoio, os assassinatos e a impunidade e o avanço dos grandes empreendimentos desrespeitando o direito de consulta. Com tudo isso, apresentou um relatório ressaltando várias recomendações para a resolução desses problemas. Nada foi feito.

Mesmo com todas esses desrespeitos aos povos indígenas, a resposta do estado brasileiro veio, nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, com uma audiência pública no Congresso Nacional convocada pelos ruralistas, na pessoa do deputado federal Nilson Leitão, instigando a produção agrícola indígena nos territórios tradicionais em grande escala, para assim facilitar o acesso e a entrega dos nossos territórios ao agronegócio. Para isso, assim como foi no início da colonização, utilizaram de artifícios de cooptação de parentes para defender os princípios ruralistas.

Enquanto a audiência acontecia com seus convidados especiais e autorizados a entrar na suposta audiência, um grupo de indígenas contrários à ideia foi brutalmente atacado com balas de borracha e spray de pimenta e ainda detidos pela polícia, tudo isso a mando dos mesmos organizadores e “defensores da melhoria de vida dos povos indígenas”.

Este é apenas um exemplo das inúmeras ameaças, violações e diversos tipos de violências contra os povos indígenas feitas pelo Estado brasileiro que, ao invés de demarcar as terras, omite e viola os preceitos constitucionais.

Devido a todos estes absurdos, estamos participando da delegação dos Guardiões da Floresta que está circulando por toda Europa para expôr ao mundo a situação dos povos indígenas da Amazônia Legal, Brasil, Mesoamérica e Indonésia.

Nessa semana reivindicamos na sede do parlamento europeu três principais pontos:

1. Que as instâncias internacionais adotem a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Natureza conforme Carta de Cochambamba de 2010;

2. Que seja reconhecido o crime de Ecocídio e todos aqueles que desmatarem, que poluírem e ou matarem os rios, lagos e oceanos sejam punidos;

3. Que o Parlamento Europeu mais uma vez adote os embargos econômicos para todas as empresas que tem produção em territórios indígenas desconsiderando os direitos humanos, sociais, ambientais e territoriais dos povos e do meio ambiente. Bem como daqueles Territórios ancestrais que foram entregues aos fazendeiros e ao agronegócio.

Continuar a pressão internacional por Demarcação Já!!

A volta do trabalho escravo no Brasil

A volta do trabalho escravo no Brasil

A falta de escrúpulo total! Temer quer fazer concessões para o trabalho escravo para tentar se safar da segunda denúncia na câmara.

Não vamos submeter milhares de trabalhadores brasileiros a um único interesse, o interesse do presidente Michel Temer que está comprando a bancada ruralista e os donos de grandes fazendas para votar contra a investigação da segunda denúncia que estará em pauta no congresso nessa semana.

 

Ridículo Político: Imbecilizador Profissional

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Você sabe o que é um Imbecilizador Profissional?

Uma nova profissão que surge entre nós, uma profissão que não é como a profissão de médico, engenheiro, professor, cozinheiro ou nenhuma profissão produtiva que você pode encontrar no dia a dia. Confira quem são e como surgem os Imbecializadores Profissionais na coluna de Márcia Tiburi

Ruralistas x Quilombolas: Terra a quem de direito!

Ruralistas x Quilombolas: Terra a quem de direito!

E o STF, mais um vez, chamado a decidir…

Quilombolas fazem vigília em frente ao STF em julgamento previsto para agosto, que não aconteceu Foto: Comissão Pró Índio

Nesta semana, mais precisamente no dia 18, o STF – Supremo Tribunal Federal – retoma o julgamento da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – 3239/2004, proposta pelo antigo PFL, hoje, DEM, contra o Presidente da República, por conta da edição do Decreto 4.88 7/2003, que estabelece procedimentos administrativos para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Antes de trazer os aspectos mais técnicos que continuarão a ser apreciados pelo STF, importante não perder de vista o pano de fundo desse litígio – a questão da terra no Brasil. É disso que o Supremo está tratando. É disso que a bancada ruralista no Congresso, nessa ADI representada pelo DEM, está tratando. É disso que o Brasil precisa tratar em relação aos quilombolas, aos índios, aos pequenos agricultores. É urgente! O derramamento de sangue, no Brasil, precisa parar.

Pois bem. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê o seguinte:

“Art. 68 – Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

Além desse artigo no ADCT, a Constituição Federal de 1988 também estabelece direitos à população afro-brasileira nos artigos 215 (§1º) e 216 (§5º).

Esse cuidado da Constituição de 1988 em reconhecer a importância dos grupos participantes do processo civilizatório nacional tem sido considerado por diversos autores, como Boaventura de Sousa Santos, um dos elementos caracterizadores do novo constitucionalismo latino-americano, uma vez que as Constituições anteriores não garantiram o devido destaque a esses grupos, podendo-se, portanto, afirmar que, a partir das Constituições promulgadas na América Latina nos anos 80 e 90, temos estados plurinacionais.

Ora, voltando ao artigo 68 da ADCT, que é o ponto central da disputa no STF, não é preciso ser especialista para concluir que há um mandamento constitucional em seu teor: a propriedade definitiva é reconhecida aos remanescentes das comunidades dos quilombos, “devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” E ponto final.

A essa clareza, no Direito, chamamos de norma de eficácia plena, ou seja, trata-se de norma constitucional que não requer regulamentação. Isto não quer dizer que o Poder Executivo, responsável por emitir os títulos de propriedade em razão da determinação constitucional, não possa editar norma (Decreto 4.887/2003) estabelecendo “procedimentos administrativos para a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação da propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombolas”.

Este é um dos primeiros pontos debatidos na ADI, já que defende o autor da ação (DEM) que haveria necessidade de uma lei, aprovada no Parlamento brasileiro, para que essa norma constitucional tivesse eficácia, o que não se demonstra razoável.

Outro aspecto em julgamento é a autoatribuição como critério para se identificar um quilombola. Apesar da irresignação dos Democratas (!), neste quesito, o Decreto 4.887/2003 também não poderá ser declarado inconstitucional.

Isto porque o Brasil subscreveu a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre povos indígenas e tribais. E esta estabelece o seguinte: “a consciência de sua identidade que deverá ser considerada como critério fundamental”. Assim, o que é imprescindível neste processo é a consciência da identidade.

Aliás, diga-se de passagem, este é o critério, há muito, reconhecido pela antropologia em questões afetas à identidade a um determinado grupo étnico.

Na verdade, no julgamento dessa ADI, assim como em outros temas, nesta seara, já submetidos à apreciação do STF, o que está sendo julgado é: (i) o resgate da etnia pátria, (ii) as questões indispensáveis ao processo de conclusão da nacionalidade brasileira e para a solidificação da verdadeira democracia e (iii) o dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira.

Hoje, a situação é a seguinte: o relator da ADI, Ministro Cezar Peluzo (já aposentado), votou pela inconstitucionalidade do Decreto. A Ministra Rosa Weber, segunda a votar, votou pela constitucionalidade, mas incluiu a questão de um marco temporal, no sentido de que só poderão ser consideradas comunidades quilombolas aquelas que já possuíam esse status quando da promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988. Na sequência, o Ministro Dias Toffoli pediu vistas, sendo certo, portanto, que o julgamento, acaso não ocorra mais nenhum adiamento, será retomado na próxima quarta, 18 de outubro.

A inovação de um marco temporal é denunciada por muitos indígenas e quilombolas, posto que argumentam que teriam sido expulsos de seus territórios originais antes de 1988, o que não é difícil de se imaginar e acreditar. Vejamos o próprio tratamento constitucional, ou melhor, não tratamento dado a essas populações antes de 1988.

Ademais, a Constituição Federal não estabeleceu qualquer marco temporal. Neste sentido, não cabe ao intérprete fazê-lo, notadamente, aquele a quem a Constituição determinou guardar os seus desígnios.

Felizmente, o STF tem uma jurisprudência favorável nestas questões de integração dos grupos que participaram do processo civilizatório nacional. É o caso da declaração de constitucionalidade do sistema de cotas para acesso ao ensino superior público e, mais recentemente, a declaração de constitucionalidade à Lei 12.990/2014 (Lei das Cotas), que estabeleceu aos afrodescendentes 20% das vagas oferecidas em concursos públicos e em empregos públicos no âmbito da Administração Pública federal direta e indireta.

Diante disso, espera-se que o resultado do julgamento dessa ADI seja pela constitucionalidade do Decreto 4.887/2003. Entretanto, pode nossa Corte Constitucional, a título de compor litígios (posição cada vez mais vista em suas decisões), terminar por fixar algum marco temporal. Este é hoje o maior receio!

Por tudo isso e considerando que o STF, embora não devesse, tem estado muito atento ao que a opinião pública deseja, vamos nos mobilizar e expressar nosso desejo para que o Decreto 4.887/2003 seja declarado constitucional, sem quaisquer condicionantes (marco temporal e outros), mantendo-se, assim, o desejo do constituinte que foi o de garantir a propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Este deve ser o compromisso moral da sociedade brasileira para reparar tragédia da escravidão.

Comida justa e saudável: O que você não sabe sobre Soberania Alimentar

Comida justa e saudável: O que você não sabe sobre Soberania Alimentar

Foto: Fase

É o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação a toda a população, com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses de produção, de comercialização e de gestão, nos quais, a mulher desempenha um papel fundamental.” Via Campesina Internacional.

Soberania alimentar tem a ver com alimentos saudáveis, com cultura, com hábitos alimentares, com sistemas locais, com respeito ao meio ambiente, etc. O Objetivo primeiro e central é a produção de alimentos saudáveis e variados, com qualidade e quantidade necessárias e suficientes, através de sistemas diversificados de produção. Uma nação é soberana, isto é, manda no seu próprio futuro, é dona de seu próprio destino, quando ela tem alimentação suficiente para todo o seu povo comer e ainda estoques estratégicos para vários anos.

Ter comida suficiente e estocada significa Soberania Alimentar.

Por isto, o desafio para o Estado Brasileiro é a organização da produção de alimentos através de um sistema que articule a produção diversificada de alimentos saudáveis, visando à alimentação de toda a população com alimentos de qualidade, sustentabilidade dos meios e sistemas produtivos para as atuais e futuras gerações, e a distribuição justa e equitativa para o conjunto da população.

O Brasil, mesmo sendo grande exportador de alimentos e grãos, e tendo consideráveis avanços nos últimos anos, ainda não tem sua soberania alimentar garantida; a comida não é de qualidade e os estoques são insuficientes e dominados pelas multinacionais, e ainda há grande desperdício de alimentos. A Soberania alimentar ainda não foi alcançada de forma completa, e estes fatos demonstram a necessidade de mudanças profundas no modelo agrícola vigente. Isto significa uma política nacional de produção e distribuição que garanta alimentação:

• Suficiente: para atender todas as necessidades da população;

• Estável: para enfrentar anos ou momentos de baixa produção por problemas de clima, com boa política de estoques;

• Autônoma: com autossuficiência nacional de alimentos básicos;

• Sustentável: garantindo o uso permanente de nossos recursos naturais;

• Justa e igualitária: garantindo o acesso de cada cidadão ao mínimo que uma pessoa precisa para se alimentar bem, tanto em quantidade como em qualidade;

• Variada: garantindo uma alimentação equilibrada e nutritiva;

• Limpa e saudável: livre de venenos, agrotóxicos, hormônios artificiais, anabolizantes, antibióticos, transgênicos, produzida ecologicamente.

Para a família camponesa, a soberania alimentar começa em casa, produzindo de tudo para seu próprio consumo, garantindo sua subsistência, não dependendo do mercado para garantir seu autossustento, e produção de excedentes em quantidade e qualidade que contribuam para a soberania alimentar do país.

 

*Frei Sérgio Antônio Görgen é Frade Franciscano, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores/ Via Campesina,  autor do Livro “Trincheiras da Resistência Camponesa”.

Conhecimento sem cortes, pelo bem do Brasil

Conhecimento sem cortes, pelo bem do Brasil

Foto: Lilian Sagan/Marcha pela Ciência

Flavia Donadelli é brasileira, pesquisadora. Sua tese de doutorado, defendida recentemente, demonstrou como há um significativo descompasso entre a produção científica no país e a influência desta sobre a tomada da decisão política no Brasil. Em poucas palavras: os políticos brasileiros ignoram cientistas e pesquisas científicas.

Não é difícil imaginar os problemas oriundos dessa triste correlação. A própria Flavia lista um exemplo emblemático, em entrevista publicada recentemente pela Folha de São Paulo (13/10). Como lembra a pesquisadora, nenhum critério técnico ou científico foi mobilizado quando da (trágica, porém felizmente frustrada) decisão de Temer de por fim à Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), na Amazônia.

Pois a ciência nacional tem hoje um diferente tipo de alerta a fazer para os atores políticos brasileiros – um alerta que, mais do que nunca, não pode ser ignorado:

Mantido o amplo processo de corte de recursos imposto pelo governo Temer, o campo de pesquisa científica no Brasil dificilmente sobreviverá.

Esta é a principal mensagem do movimento Conhecimento sem Cortes, iniciativa protagonizada pelas principais associações de pesquisa científica do país, e que retoma o movimento de denúncia dos cortes e contingenciamentos que o Ministério da Ciência e Tecnologia, bem como outras agências de pesquisa e inovação vem sofrendo do governo Temer.

Tal iniciativa tem organizado diferentes atividades, junto à sociedade civil e ao Congresso Nacional. A mais recente delas ocorreu na última terça (10/10), em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados. Mais uma vez, os pesquisadores que ali se apresentaram dispuseram aos parlamentares dados que demonstram a inequívoca relevância da pesquisa científica para o país.

A presidenta da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, enumerou os diversos feitos recentes alcançados pela ciência brasileira. Segundo ela, o ciclo de investimento continuado em universidades e instituto de pesquisas fez com que o crescimento da produção científica no país alcançasse, nos últimos dez anos, médias superiores à produção científica mundial. Apenas em 2007, tal superioridade ficou na casa 24%.

Esse mesmo ciclo permitiu que o Brasil ampliasse o número de doutores e doutoras formados, bem como de artigos científicos publicados – posicionando o país à frente de nações como Holanda, Rússia, Suíça, México e Argentina.

Disso também deriva a posição de liderança ocupada pelo Brasil em diferentes campos de pesquisa, como agricultura, produção animal, automação (bancária, eleitoral, de plantas industriais), produção de aeronaves, biocombustível, extração de petróleo em águas profundas, controle biológico de insetos, medicina nos trópicos. Vale lembrar que a recente identificação dos casos de microencefalia como derivados da ação do zika vírus foi uma conquista de pesquisadores brasileiros.

O ciclo virtuoso de investimento enfrenta, contudo, seus últimos momentos. O presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência, Ildeu de Castro Moreira, lembrou que o orçamento real do Ministério da Ciência e Tecnologia em 2017 foi de R$ 3 bilhões, valor três vezes menor ao praticado em 2013. Para 2018, esse montante será ainda menor, limitando-se os gastos com custeio e investimento a R$ 2,3 bilhões.

Ildeu lembrou ainda da situação minimamente surreal vivida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que tem desempenhado um papel fundamental no apoio às instituições de ensino e pesquisa e às empresas inovadoras. Apesar de as rubricas que o abastecem garantirem R$ 4,5 bilhões em 2018, o orçamento proposto pelo governo Temer prevê que apenas R$ 350 milhões serão efetivamente liberados – ou seja, o equivalente a somente 8% do valor original.

Essa realidade faz com que os prognósticos para as principais agências indutoras de pesquisa no país sejam ainda piores que a realidade vivida em 2017. A redução do orçamento da Capes será de 32%. A previsão de recursos para o CNPq assegura que, em 2018, o pagamento de bolsas será possível, no limite, por apenas seis meses.

Diante desta realidade, não é de se estranhar que casos como o de Flávia Donadelli, citada no início deste artigo, repitam-se com frequência daqui por diante. Não menciono a qualidade de sua pesquisa, mas o fato de seu doutorado e exercício da profissão de pesquisadora serem sediados no exterior. Flávia doutorou-se pela London School of Economics, na Inglaterra.

Esse é um dos alertas feitos pela carta assinada por 23 cientistas de todo o mundo, ganhadores do Prêmio Nobel, dirigida recentemente a Temer. Em entrevista a O Globo, dois desses signatários, Claude Cohen-Tannoudji e Serge Haroche – ambos também vencedores do Prêmio Nobel – vaticinam a possibilidade de o Brasil enfrentar brevemente uma diáspora científica, com a emigração dos principais pesquisadores nacionais para outros países.

Diante desse improvável horizonte, cabe repetir a provocação feita por Helena Nader aos deputados e deputadas da CCTCI. Sabemos que o corte de gastos de Temer dirige-se a “agradar o mercado”. Mas que mercado? O especulativo ou o produtivo? Aquele baseado em mão de obra desqualificada e de baixos salários, ou de profissionais qualificados e bem remunerados? Voltado para um mercado de bens primários em estado bruto ou de produtos de alta tecnologia?

O Brasil hoje paga pela mediocridade de seus atuais governantes. O espírito de subserviência que acossa esses políticos os impede de reconhecer os riscos à soberania nacional impostos ao país, ou mesmo a oportunidade de crescimento desperdiçada que avança a passos largos.

Infelizmente, esses mesmos governantes ignoraram os apontamentos feitos por outra grande pesquisadora, a italiana Mariana Manzucato – que inclusive contribuiu com o Ministério do Desenvolvimento durante o governo Dilma. Em sua principal obra, Mariana lembra que sem investimento público não há inovação tecnológica.

É característica do capital privado um comportamento impaciente, ansioso por resultados imediatos. Não é assim que opera a área de pesquisa e inovação. Sua prática depende de esforços continuados, muitas vezes necessitada de experimentos de tentativa e erro – até que o sucesso seja alcançado. Para tanto, o investimento feito deve ser paciente, mirando o médio e longo prazo – o que só é possível quando feito por um ator (o Estado) com espírito empreendedor.

O Brasil tem condições de assumir tal missão. Para tanto, necessita de um efetivo e valorizado sistema nacional público de universidades e institutos de pesquisa. Precisamos de investimento regular, sustentado. Até 2015, tais características iniciaram um processo de consolidação, mas que agora é interrompida.

Se isso não for revisto, se o orçamento da pesquisa e inovação não for recomposto, não nos tornaremos uma potência mundial competitiva – tal qual merecemos e tal qual outras nações já fizeram, como a Coreia do Sul.

Sem isso, permaneceremos presos não à voz iluminada do conhecimento, mas sim à fome voraz do mercado.

Doria: A gente não quer só comida

Doria: A gente não quer só comida

Se o alimento é seguro para consumo e contém elementos essenciais para a nutrição humana, do que reclamam os esquerdistas?

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por Mauricio Stegemann Dieter

O nome do programa da prefeitura de São Paulo é “Alimento para Todos”.

A ideia é simples, propriamente simplória, isto é, adequada à limitação intelectual típica de um típico parlamentar do PV.

Restos de comida rejeitados pelo mercado são processados, compactados, liofilizados e distribuídos em diferentes formas para uma população desautorizada à crítica culinária: os que tem fome.

O público-alvo é óbvio. De plano, os cidadãos brasileiros que não tem outra residência além das ruas, praças e viadutos, constrangidos a comerem o que lhes for oferecido; futuramente, graças a uma hipotética combinação de privação e marketing, o governo pode chegar a conquistar a adesão da classe trabalhadora, com a vantagem de reduzir ainda mais o custo de sua reprodução.

O prefeito João Dória, ainda do PSDB, fingiu espanto diante das imediatas e mais do que previsíveis críticas: se o alimento é seguro para consumo e contém elementos essenciais para a nutrição humana, do que reclamam os esquerdistas?

Ele não está sozinho. A grande imprensa tratou superficialmente da matéria e foi mais do que apologética. Seus partidários foram além: somaram vozes a partir de um cínico e súbito compromisso social (“o importante é alimentar os que tem fome”, “pior seria desperdiçar” etc.) e agora chamam os detratores da proposta de ignorantes ideólogos, que desconhecem a tecnologia envolvida no processo (“isso é servido na estação espacial”, entre outros escapismos mais ou menos risíveis). A premissa é inegável: dizer “isso é bom”, aqui, significa “isso é bom para os outros” (“nós” queremos hortaliças orgânicas, pão de fermentação natural, “free-range chicken” etc.)

O ponto principal parece perdido para essa classe política e seus adeptos. A questão não é, propriamente, a garantia de que comer essa “farinata” ou alimentos dela derivados não traz risco para a saúde, que ela pode ser transformada em algo verdadeiramente gostoso ou, ainda, de que essa mistura realmente pode suprir boa parte das exigências calóricas e nutricionais de um homem com fome o suficiente para dispensar o pudor da pergunta “o que é isso que estou prestes a engolir?”. Não tenho dúvida, aliás, de que um turista brazuca e meio bobo na Flórida estaria mais do que disposto a mastigar com alegria jocosa essa gororoba no museu da NASA para sentir “o gosto de ser astronauta” – com direito a debiloide foto online e, na pior das hipóteses, um cocô com cheiro estranho horas mais tarde.

O que realmente parece fora de órbita para os entusiastas dessa lógica alimentar é que o ser humano não apenas come; ele faz refeições.

Não se trata da mera ingestão de matéria orgânica, mas de um ato social de profundo significado (cultural, antropológico, religioso, político etc.). O que você come, quando, quanto, em quanto tempo, na companhia de quem, com quais instrumentos etc. são perguntas cujas respostas definem nosso lugar no mundo e tempo na história – nada mais, nada menos, ajudam a explicar o sentido mais radical de nossa existência.

Nisso, aliás, está uma chave biológica da própria “natureza humana”, cujas raízes delimitam a fronteira do que é meramente bestial: na base de nossa evolução específica está a capacidade de cozinhar os alimentos, fundamental para o desenvolvimento de um insaciável cérebro, de exageradas proporções. Desse momento em diante, com todas as mediações envolvidas, a ingestão de alimentos é necessariamente ritual; quando isso se perde é porque formos, precisamente, reduzidos à condição animal (tal qual “O Bicho”, de Manuel Bandeira).

Alimentar-se é uma das atividades mais ricas de significado que conhecemos: e a partir dessa experiência que deveria ser pensada a ação pública, não de sua negação.

Pois é exatamente nesse ponto que a “política de alimentação” pela “lógica da gestão” (eficiente) falha miseravelmente, intenções à parte. Ela parte de um pressuposto rigorosamente desumano. Ignora, de todo, que do outro lado da comida está o “ser-que-come”, cujas demandas não se limitam ao cálculo das utilidades a serem digeridas. Ao contrário do Robocop, que não estabelece qualquer relação com a pasta proteica que lhe ministram, para o ser humano fora da carência absoluta todo mais é essencial – e não periférico ou dispensável.

A sociedade não é um zoológico e as pessoas não precisam ser alimentadas três vezes ao dia. Elas precisam é da realização plena do direito de fazer, ao menos, três refeições diárias, com toda a dignidade que isso requer.

Paro por aqui, na síntese de uma alma livre:

“Essa gestão do Dória é de embrulhar o estômago”.

 

PS: Pontuo aqui, ao final, algo que pensei pressuposto. Não se trata de ser contra ou a favor da reciclagem de alimentos etc., até porque o desperdício só é bom para o Capital (embora, convenhamos, é bastante tonta a ideia de que “reduzir o desperdício” vai realizar o socialismo em alguma medida, como pensam os liberais da esquerda-ambientalista mais ingênuos etc.). Também a bobagem de que eu poderia perfeitamente comer essa “farinata” transformada em outra coisa (biscoitos, pães etc.) sem me dar conta e até achar bom (o que é obviamente possível). Nem do fato de que há pessoas que pagam (e bastante) para comer isso em outros contextos etc. A grande, a solitária questão, é que não é assim que devemos pensar a alimentação humana: o ponto de partida deve ser a CULTURA humana, não suas necessidades biológicas. Afinal, isso não é uma missão de socorro em algum país em absoluta e terrível emergência alimentar; é um projeto de longo prazo para satisfação de uma necessidade básica dos nossos compatriotas que, por princípio, deveriam ser considerados iguais em suas necessidades concretas – logo, com pleno direito a refeição, diversão e arte. Mas chega: qualquer explicação além é sintoma de que o fim da história já se realizou entre os leitores potenciais.
 
Renata Mielli: Consumidores mirins, tecnologias e a infância perdida

Renata Mielli: Consumidores mirins, tecnologias e a infância perdida

 É chover no molhado dizer que vivemos em um mundo que está assentado no consumo. Tudo o que fazemos, queiramos ou não, começa ou termina consumindo bens e serviços. Não somos mais pessoas, somos consumidores.

Foto: Jamie Grill

E nesta sociedade do consumo os meios de comunicação de massa (televisão, rádio, jornais, revistas e inclusive a internet) são os grandes vendedores de produtos, serviços e mais: nos vendem um padrão de beleza e comportamento, nos vendem modos de pensar.

Para consumir é preciso de dinheiro, e para ter dinheiro, temos que trabalhar. E o que acontece com as crianças???? Bom, elas deveriam estar na escola. Mas no Brasil praticamente não há escolas públicas em tempo integral, não há uma rede pública de cuidado e as crianças são criadas pela televisão (e agora cada vez mais pela internet).

Dados de uma pesquisa do Ibope de 2015 mostram que crianças e adolescentes passam em média 5 horas e meia por dia em frente à televisão. E este número vem crescendo constantemente nos últimos 10 anos. Em 2004 o tempo médio por dia de exposição à TV foi de 4h43, ao longo dos anos esse número aumentou e em 2014 chegou a 5h35, mais tempo que uma criança passa por dia na escola que é cerca de 3h15, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas de 2006.

Essa hiper-exposição à televisão transforma as crianças em consumidores mirins, bombardeados sem trégua por todo o tipo de publicidade. O problema é que as crianças não têm as habilidades cognitivas necessárias para filtrar as mensagens publicitárias.

A propaganda é uma mensagem que contém um poder tremendo, porque não se trata apenas de prover as necessidades básicas para a vida (alimento, vestuário, educação), mas é o padrão de vida. Não é o ser, é o ter. E na sociedade de consumo o ter ganha um valor que produz outros valores. Você é o produto que você usa. As marcas produzem status sociais e pertencimento a grupos.

As crianças são completamente vulneráveis a estas mensagens. Por isso, a discussão da regulação da publicidade direcionada para crianças é tão importante. A criança não quer comer maçã, ela quer comer a maçã da Turma da Mônica. Ela não quer comer bisnaguinha, ela quer comer a bisnaguinha do Scooby Doo. Ela não quer um carrinho para brincar, ela quer o carrinho do Hotwheels. As coisas viram marcas, uma estrada lucrativa para produtos licenciados.

Os produtores de desenhos, filmes e todo o tipo de entretenimento infantil estão de olho é nos produtos derivados do seu “show”. Uma festa infantil tem que se submeter à ditadura do tema. O que vale não é mais reunir os amigos para brincar, é ter a festa da Frozen, ou da Peppa Pig, ou da Patrulha Canina.

E na sociedade do livre mercado, o Estado tem se negado a cumprir a sua responsabilidade no controle e mediação dessa relação de poder.

O mantra repetido insistentemente é o de que a responsabilidade é dos pais e da família. Mas o Estado, por também ser um zelador dos direitos das crianças e dos adolescentes, tem o seu dever de equilibrar esse jogo de poder, que é desigual, entre a família e o anunciante. Dados mostram que em famílias com crianças, mais de 80% de todo o consumo é influenciado pela criança. Comida, carro, o vestido da mãe, a criança tem esse poder de influência e as empresas as transformam em promotoras de vendas.

A publicidade dirigida ao público infantil usa a vulnerabilidade da criança para vender produtos e serviços. A consequência disso é o aumento de problemas sociais e de saúde como a obesidade infantil, a erotização precoce, diminuição das brincadeiras criativas.

E neste fakeworld, as crianças projetam a sua identidade e perdem parte de sua inocência. A infância fica represada nos padrões do consumo. O lugar da brincadeira é o shopping center.

Isso para não falar da internet e dos celulares. Crianças domadas pelos vídeos nas cadeiras dos restaurantes e nas salas de casa.

O celular virou a nova chupeta. Quem nunca se utilizou deste recurso para conter uma manhã, um choro que jogue a primeira pedra.

Não se trata de negar ou demonizar esse novo componente da vida. Não se trata de dizer que no passado éramos crianças mais felizes do que podem ser as crianças de hoje, mas de discutir limites e formas adequadas de integrar esses novos dispositivos à infância, de forma lúdica e educativa.

No dia das crianças, em vez de dar mais alguns milhares de reais para a indústria do consumo, a família e a sociedade deveriam parar para refletir sobre como lidar com essa complexa relação entre crianças-comunicação-tecnologia.

Marcelo Freixo: Nudez não é pedofilia

Marcelo Freixo: Nudez não é pedofilia

Rotular arte de pedofilia é, além de um desrespeito aos artistas, menosprezar o sofrimento das vítimas desse crime terrível.

“A pedofilia é algo muito sério e a arte é algo muito importante na vida de qualquer povo […] Nudez não é pedofilia, misturar as duas coisas não é bom para o combate a pedofilia e nem para a arte.”

Assista o nova coluna de Marcelo Freixo na Mídia NINJA.

Preta Rara: Racismo na infância

Preta Rara: Racismo na infância

Como construir a identidade étnica dessa criança, que já não se vê nas grandes mídias e tem sua história apagada na escola?

Hillary Grace e Jaqee Fernandes, professora e contadora de histórias: sobrinha e irmã da Preta-Rara. Foto: Cibele Appes| Fuzuê Filmes

Nasci em uma família que, desde cedo, trabalhava com a minha autoestima, já visando o que o mundo me reservaria em um futuro próximo. Descobri que tinha a cor da pele diferente de outras crianças bem cedo, em uma atividade que a professora elaborou dizendo para os alunos sentarem com quem mais gostavam. Eu me vi sozinha, ninguém me chamou para compor os pequenos grupos. Sem entender, perguntei para a professora o porquê ninguém gostava de mim. Ela disse pra eu não ligar, me deu uma folha de sulfite e lápis de cor para eu ficar desenhando na mesa dela enquanto os demais alunos faziam a tal da atividade.

Foi dessa forma que eu descobrir o quanto é solitário ser preto nesse país racialmente atrasado.

O processo de embranquecimento deu tão certo no Brasil, que existem pessoas que são pretas mas ainda não descobriram sua negritude, pois são vários traumas carregados desde a infância que levam a não aceitar suas origens.

Na escola ainda são reproduzidos estereótipos de pensamento coletivo pelos educadores que reproduzem a ideia de que negro é burro, lento, tem dificuldade no aprendizado e que não tem estrutura familiar.

Ainda hoje é reforçado nas histórias infantis a princesa loira do cabelo liso, de pele branca, sempre de influência européia no ensino. Em um país no qual mais da metade são afrodescendentes não estudamos a nossa história através dos contos africanos valorizando o nosso nariz, nosso cabelo e todos os traços que nos ligam às nossas origens. Isso acarreta uma série de violência às crianças desde muito cedo, quando muitas vezes o racismo é negado nas escolas, não é abordado e não há diálogo entre família X escola.

De fato, é possível notar a falta de perspectiva de algumas crianças negras quando não querem estar nesses lugares inabitáveis, de tão violentos que eles podem ser. Diversos alunos negros, em algum momento da vida, já pediram pra sair da escola, não querendo voltar mais por causa dos apelidos e discriminação racista por parte dos professores, funcionários e/ou alunos.

Houve um apagamento da nossa história, como se os africanos não tivessem contribuído com a construção desse país, levando os alunos a acreditarem que não havia resistência na época escravocrata. Ao abrir os livros didáticos parece que foram escritos na Europa e traduzidos para o português, pois não existem imagens de pretos bem sucedidos, sempre aparecem como escravizados ou maus elementos em alguma manchete de jornal.

Dessa forma, como construir a identidade étnica dessa criança, que já não se vê nas grandes mídias e tem sua história apagada na escola?

Em pleno 2017 ainda existem meninas negras querendo ser a “Miss Caipirinha” e a “noiva da festa junina”, mas nunca são escolhidas, ao contrário, na maioria das vezes nessas festas há o reforço do que seja ‘belo’, a menina e o menino branco de cabelo liso.

A escola não traz conforto e nega afeto para as crianças negras que são silenciadas quando apontam a discriminação racial. São seres tão pequenos e já aprendem logo cedo na escola a se odiarem. São marcas que não saram, feridas abertas que carregamos até a fase adulta.

Eu hoje, com 32 anos de idade ainda me pego chorando no banheiro da escola por causa dos apelidos, da professora que não acreditava em mim e por nunca ser escolhida pra ser a “noiva na festa junina”.

Assistam a nossa websérie Nossa Voz Ecoa,  3° episódio “Racismo na Infância”: serão as crianças falando sobre a atual situação escolar.

Lançaremos dia 12 de outubro, às 19h no meu canal:

Saudações Africanas,

Pastor Ariovaldo: Dorme Brasil… que a cuca vem pegar

Pastor Ariovaldo: Dorme Brasil… que a cuca vem pegar

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No Brasil tem uma chefa de juízes que dorme, apesar de tudo o que sabe.

Tem, também, um menino de 13 anos, analfabeto, que foi achado dormindo em cela do presídio onde, com o pai, trabalhava numa carvoaria ilegal que há no presídio – trabalho análogo à escravidão… O pai foi preso.

Tem, também, policiais que, certamente, dormiram enquanto o ex marido, réu confesso de ter plantado uma câmera no banheiro da casa da ex esposa, matava a ex esposa dentro da viatura policial que os conduzia para a delegacia.

Tem, também, líderes sindicais que dormem apesar de nada terem feito enquanto os trabalhadores perdiam todos os seus direitos.

Tem, também, um povo que dorme apesar de ser governado por um grupo que o ex procurador acusou de ser uma organização criminosa.

No Brasil não dormem os sem teto, os sem terra… a realidade de exploração e de injustiça não deixa.

Ah! Também não dormem os que moram nas periferias e nas comunidades… as “balas” da polícia não deixam!

Liberdade ontem, hoje e sempre!

Liberdade ontem, hoje e sempre!

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A Constituição Federal de 1988 consagrou o direito à liberdade artística no inciso IX do artigo 5º, no rol dos chamados Direitos e Garantias Fundamentais. Mais do que afirmar que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, a Constituição informou que essas liberdades devem ser exercidas “independentemente de censura ou licença”.

A previsão, na lei maior do país, da liberdade artística sem censura ou licença é uma novidade na história do constitucionalismo brasileiro. Nossas Constituições anteriores, embora a tenham previsto, sempre vinculavam seu exercício ao cumprimento de determinadas condições. Não se podia dizer, portanto, que havia uma efetiva liberdade.

Como a Constituição de 1988 foi promulgada depois de um grande período de ditadura, em que a censura era uma das formas de o Estado brasileiro se impor sobre os seus cidadãos, quis o Constituinte garantir essa liberdade sem quaisquer restrições, para não haver dúvidas da opção da sociedade brasileira por uma sociedade livre e plural, sinônimo de efetiva democracia.

Já se passaram três décadas do fim da ditadura militar, ano que vem comemoram-se os 30 anos da Constituição de 1988, conhecida por Constituição Cidadã, e justo agora a liberdade artística está sofrendo violento ataque de grupos da sociedade, da política, da polícia e até do Judiciário.

É fato que, no Brasil, temos uma cultura censória. Basta verificar a quantidade de decisões judiciais proibindo a livre expressão dessas liberdades, com honrosa exceção ao Supremo Tribunal Federal que, no seu papel de guardião da Constituição, tem aclarado a todos a verdadeira intenção da nossa Carta Magna ao proteger a liberdade artística e de expressão.

Portanto, qualquer medida que atente contra essa garantia é inconstitucional. Qualquer tentativa de se estabelecer censura prévia é inconstitucional.

Muitos homens e mulheres morreram e sofreram as mais violentas violações às suas integridades física, moral e psicológica para chegarmos a esse patamar civilizatório: nada de licença ou censura prévia ao exercício da liberdade artística.

Essa não é uma discussão entre direita e esquerda, mas entre a civilização e o medievo. A História já nos mostrou aonde a censura à arte costuma nos levar. Não podemos admitir retrocessos neste campo.

Diante disso, embora tenha profundas críticas à judicialização da vida, entendo que, caso as tentativas de censurar as artes e a cultura brasileira permaneçam, há de se judicializar a questão, para que o Poder Judiciário, mais especificamente o Supremo Tribunal Federal, garanta, uma vez mais, a liberdade artística nos exatos termos do que prevê a nossa Constituição.

Não é hora de silêncios convenientes! Precisamos todos, que têm a democracia como um valor fundamental, nos rebelar contra esse ataque e nos valermos das regras do Estado de Direito para fazermos prevalecer a Constituição Federal: liberdade artística sem quaisquer licenças e censuras prévias.

Maria do Rosário: Pela revisão da Lei da Anistia

Maria do Rosário: Pela revisão da Lei da Anistia

Na Argentina as pessoas conhecem os horrores da ditadura, mesmo os que não a viveram, ou não foram diretamente atingidos por ela, aqui a ditadura segue trancafiada nos porões que a tantos reprimiu enquanto seus artificies seguem pelas ruas.

Madre de Plaza de Mayo e filha reivindicando a aparição com vida de um dos mais de 30 mil desaparecidos da ditadura argentina. Foto: Adriana Lestido

Na última semana de julho, a justiça argentina deu mais uma demonstração exemplar de responsabilização dos promotores do terrorismo de Estado durante a ditadura militar (1976-1983). Por meio da condenação de quatro juízes que acobertaram dezenas de sequestros, torturas e assassinatos, inovaram ao levar ao banco dos réus civis que foram considerados colaboradores primários de crimes de lesa humanidade. A sentença, que apontou uma conduta sistemática do Poder Judicial, já tem sido considerada em âmbito internacional como de tal envergadura que só poderia ser comparada com os julgamentos realizados na Alemanha após a derrocada do nazismo.

Na Argentina, contudo, a realidade e suas consequências são bastante diferentes. Afetados pela mesma “Operação Condor” que perseguiu e vitimou pessoas em todo o Cone Sul, no Brasil vemos responsáveis por crimes atrozes levarem uma vida sem sobressaltos.

Em 2010 o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por não punir os responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas entre 1972 e 1974 na região do Araguaia. A sentença é nítida: determina a investigação penal dos casos de desaparecimento e conclui que a Lei da Anistia, de agosto de 1979, é incompatível com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. Apesar de sentenciar o Brasil e apontar que a referida legislação é um obstáculo à investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, a Corte segue sem resposta, pois há sete anos o Poder Judiciário brasileiro ignora solenemente sua determinação.

Para além da condenação, que já deveria ser motivo suficiente para a revisão de uma legislação injusta e que impede nosso reencontro com a nossa história, outros elementos fazem com esta mudança seja não apenas necessária como cada vez mais atual.

No Brasil, de um lado temos forças de segurança que mantém práticas aprendidas na ditadura e mantidas na democracia, e de outro uma população que ao não ter o seu direito à memória e à verdade assegurados, cada vez mais flerta com o autoritarismo. Os dados são flagrantes dessa realidade.

Segundo o relatório da Anistia Internacional a força policial brasileira é a que mais mata no mundo. Ainda segundo o relatório é prática corrente que os policiais atirem em pessoas que já se renderam, que já estão feridas ou sem fazer qualquer advertência que pudesse permitir que o suspeito viesse a se entregar. Práticas que tem em sua raiz a lógica do inimigo interno e não visa assegurar a segurança e o cumprimento da lei, e sim a eliminação do outro, resquício autoritário.

Têm consequências também para os policiais, que são os que mais matam e também estão entre os que mais morrem no mundo, ele também é visto como inimigo dentro das favelas e nas periferias, provavelmente também não receberá socorro se precisar, e será eliminado caso a oportunidade se manifeste, lógica triste e perversa.

Chama atenção ainda que, segundo o relatório do Latinobarômetro, organização que mede o pessimismo com a democracia em 18 países, o Brasil ocupe o segundo lugar no ranking. À frente apenas da Guatemala, em nosso país somente 32% dos brasileiros e das brasileiras concordam com a afirmação de que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo. Ainda que a crise política e os contínuos escândalos de corrupção possam explicar parte da insatisfação não trazem resposta para tudo. Mais uma vez a comparação com os “hermanos” pode nos auxiliar.

Em 2001, a Argentina vivia a pior crise econômica da sua história recente, e uma onda de protestos que acabou com 38 mortos nas ruas e cinco presidentes em duas semanas. Foi neste ano também que este país chegou a sua mais baixa média de apoio a democracia, mas mesmo em meio a uma ebulição de grandes proporções o apoio dos argentinos à democracia nunca chegou abaixo dos 50%. O que nos diferenciaria então?

Lá as pessoas conhecem os horrores da ditadura, mesmo os que não a viveram, ou não foram diretamente atingidos por ela, aqui a ditadura segue trancafiada nos porões que a tantos reprimiu enquanto seus artificies seguem pelas ruas.

O crescimento do fascismo nas ruas, nas redes, e nas urnas, também não é uma questão menor, combinado ao descrédito da classe política que, via de regra, leva ao crescimento da abstenção, pode alçar a postos de cada vez maior destaque, figuras que professem o ódio, a intolerância e ameassem pressupostos básicos da democracia.

Em meio as polêmicas que envolveram a indicação de Raquel Dodge para substituir Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República alguns aspectos passaram quase despercebidos. Em sua sabatina no Senado Raquel Dodge defendeu a revisão da Lei da Anistia, maior rigidez no controle de armas e que o fim do registro dos chamados “autos de resistência” em boletins de ocorrência comum.

Posicionamentos afirmativos que, em tempos sombrios como os que vivemos, não significam pouco e que, somadas a outras ações podem contribuir para que o Supremo Tribunal Federal volte a se debruçar sobre o tema e declare que a Lei da Anistia não se aplica aos crimes de graves lesões a direitos humanos, como entendeu a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Já passamos da hora.

A Resistência Camponesa frente a Monocultura e Agronegócio

A Resistência Camponesa frente a Monocultura e Agronegócio

A história da agricultura brasileira está marcada pela luta entre dois modelos o do agronegócio e o da agricultura camponesa.

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O primeiro, de propriedade, produção, pesquisa, assistência técnica, apropriação da natureza e de modelos tecnológicos. A hegemonia tem sido do latifúndio, da dependência tecnológica, do uso intensivo de insumos externos, da monocultura voltada para o mercado externo e do controle da indústria sobre a produção primária.

A agricultura camponesa, porém, tem resistido bravamente ao longo da história do Brasil produzindo em pequenas áreas, com trabalho familiar, com busca contínua da autonomia tecnológica, produzindo para o mercado local e interno, num sistema complexo e integrado de policultivos (produção diversificada com muitos cultivos) e de combinação entre produção animal e vegetal. A história da agricultura camponesa no Brasil tem sido até hoje a história da resistência camponesa.

Nos últimos anos de nossa história o conflito de modelos torna-se mais evidente e a luta entre os dois torna-se mais clara.

A agricultura latifundiária ainda mais dependente e vinculada ao monopólio da indústria química, funcional com o mercado internacional de alimentos, mais e mais monocultora, evoluindo na homogeneidade genética e na dependência das tecnologias da engenharia genética de laboratório, da informática e do geoprocessamento por satélites. Tecnologias caras, inacessíveis às maiorias e, na maior parte das vezes, desnecessárias.

A agricultura camponesa busca caminho próprio na sua viabilização através do associativismo e do cooperativismo, da produção para o autoconsumo familiar, da economia solidária, da industrialização e do mercado local e regional, reconstruindo a diversidade econômica, com sementes e raças crioulas, biodiversidade vegetal e animal e construindo uma vigorosa base de conhecimentos e recursos tecnológicos orientados por modelos de produção ecológicos. Nesta perspectiva, a agroecologia torna-se uma arma poderosa nas mãos dos camponeses em sua disputa com a agricultura das multinacionais.

Os próximos anos revelarão o desenlace da luta entre estes dois sistemas de produção de alimentos. Junto com esta luta estaremos decidindo os rumos do país.

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Por Frei Sergio Antonio Görgen, Dirigente Movimento dos Pequenos Agricultores / Via Campesina , autor do Livro: Trincheiras da Resistência Camponesa.

Guerra midiática contra a arte : A disputa pelo espaço público

Guerra midiática contra a arte : A disputa pelo espaço público

Por Lucía Naser, Gustavo Bitencourt e Gabriel Machado

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Publicado originalmente em La Diaria

Alguns escândalos recentes no Brasil relacionados a ataques de segmentos conservadores a obras de arte em nome da decência estão no centro de uma disputa ao mesmo tempo ideológica e econômica.

Não há nada de novo no fato de que a arte confronta o pensamento tradicional. No Brasil, podemos citar casos como o de Macaquinhos (2011), uma performance em que os artistas nus e em roda examinam seus ânus mutuamente, ou do artista Yuri Tripodi, que em 2014 fez uma intervenção urbana em que entrava na Catedral da Sé, em São Paulo, com um vestido de luto que deixava as nádegas à mostra.

Quando a arte entra em choque com os valores sociais, é de se esperar que esse embate produza reações. No entanto, o que vem acontecendo no Brasil parece não tanto uma reação a uma arte provocadora, e sim àquela que ocupa espaços institucionais ou públicos. Essas reações vêm sendo disparadas e amplificadas por grupos conservadores extremistas que conhecem e utilizam o potencial multiplicador das redes sociais, aliados a uma imprensa falida, que hoje depende quase exclusivamente de manchetes sensacionalistas para sobreviver.

Ainda que o poder dos grandes meios de comunicação continue sendo um fator decisivo na política brasileira, nesses casos eles operam mais na propagação do que na produção de informações, com equipes de redação reduzidas e com a exigência de publicar instantaneamente tudo que acontece, como caçadores de notícias de impacto, que logo são viralizadas.

A disputa pelo espaço público

As políticas culturais no Brasil vivem uma situação muito particular. Ainda que os aportes sejam públicos, podem ser administrados por instituições privadas, que fazem uso de leis de isenção fiscal. O Centro Cultural Banco do Brasil, o Santander Cultural e o Instituto Itaú Cultural são exemplos de instituições que revertem o dinheiro de seus respectivos bancos e aplicam em ações culturais. Elas vivem uma dicotomia, tendo ao mesmo tempo que relacionar-se com a comunidade artística, e assim cumprir com sua função de marketing cultural, e por outro lado, atender aos interesses de investidores e do público em geral.
Em 2006, o Centro Cultural Banco do Brasil decidiu encerrar uma exposição de obras da artista carioca Márcia X, falecida no ano anterior. A obra que causou polêmica intitulava-se Desenhando com terços e era um desenho de dois pênis entrecruzados, feito de terços.

Casos como o da recentemente cancelada exposição Queermuseu – Cartografias da diferença na arte brasileira, que foi organizada pelo Instituto Santander Cultural, indicam que o apoio à cultura queer com financiamento público desperta as reações mais acirradas. A mostra, que foi aberta no dia 15 de agosto deste ano, apresentava obras de figuras consagradas da arte moderna e contemporânea brasileira – Lygia Clark, Adriana Varejão, Cândido Portinari, entre outros – com uma curadoria que buscou ao mesmo tempo ser suficientemente transgressora para dialogar com a comunidade artística e ativista, e tradicional, a ponto de agradar a sociedade em geral e investidores. Não conseguiu uma coisa nem outra. Recebeu de início uma série de críticas de artistas e ativistas que não consideraram que a exposição representativa da diversidade que seu título sugeria. Mais tarde, o termo queer chamou a atenção de grupos conservadores, que promoveram protestos agressivos em frente à instituição e uma campanha de denúncias que se viralizaram rapidamente. O Santander optou por encerrar a exposição em 10 de setembro, quase um mês antes do previsto.

Algumas das obras tinham um caráter claramente desafiador dos modelos cristãos, como é o caso da tela Cruzando Jesus Cristo e Deusa Shiva, do artista Fernando Baril. No entanto, não foram só as intenções provocadoras dos artistas que geraram reações violentas.

O deputado da extrema direita Carlos Bolsonaro publicou um vídeo que disparava uma polêmica contra uma obra de Lygia Clark, uma das precursoras da estética relacional e da arte contemporânea no Brasil. A obra O eu e o tu (1967) propunha uma relação entre duas pessoas do público através de roupas completamente fechadas, contendo compartimentos com materiais diferentes (pedras, areia, etc.). Na exposição Queermuseu, os corpos humanos foram substituídos por manequins para efeito de conservação da obra. Independentemente disso, o vídeo publicado por Bolsonaro afirmava que a obra era um estímulo ao abuso sexual de crianças, alegando que elas seriam tocadas por adultos através das roupas.

Poucas semanas depois, a estética relacional foi motivo de outro ataque contra a arte em um espaço institucional, o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP). Um registro em vídeo da performance La Bête, de Wagner Schwartz, tomou as redes sociais, novamente sob a acusação de pedofilia. Schwartz critica ali justamente a comercialização das obras de Lygia Clark, que hoje são apresentadas sem que se possa interagir com elas do modo como a autora intencionava.

Em La Bête, o performer se coloca como uma escultura viva, que pode ser manipulada pelo público. Embora a performance traga uma discussão sobre o colonialismo, a apropriação e o mercado de arte, o que gerou o escândalo foi o fato de que o artista estava nu e que o vídeo mostrava uma mãe e sua filha pequena tocando os pés dele.

A política das hastags e o isolamento do artista

Em meio a essa disputa territorial e simbólica pelo espaço da intelectualidade e pelo orçamento público, os artistas estão em clara desvantagem diante de técnicas agressivas de propaganda digital, que apostam em manchetes simplórias e linchamentos personalizados, com forte apelo emocional e que buscam gerar um engajamento imediato – tudo isso amplificado pela dinâmica das redes sociais.

Figuras emblemáticas do neoliberalismo brasileiro tiraram proveito da situação para reafirmar o ódio da população pelos artistas e pelo meio intelectual. Foi o caso dos prefeitos de São Paulo, João Dória, e do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que gravaram vídeos de autopromoção nesta última semana. Crivella, que também é pastor de uma igreja pentecostal, chamou a Queermuseu de pornografia e reiterou que não permitirá que ela seja levada ao Museu de Arte do Rio (MAR), hipótese que vinha se cogitando desde o encerramento da exposição em Porto Alegre. Dória, por sua vez, tratou do caso Schwartz, no tom um pouco mais moderado de quem tem interesse na presidência do país, mas nem por isso deixou de afirmar que a performance era “libidinosa” e “absolutamente imprópria” e que era preciso “respeitar aqueles que frequentam os espaços públicos”.

A adesão desse tipo de personagem à campanha contra a arte gera um refluxo de comentários virtuais e prolonga a presença das notícias nos grandes meios, o que deixa os artistas nocauteados.

É muito difícil uma mobilização da esquerda brasileira diante dessas situações. Um dos motivos é o seu próprio conservadorismo em relação às questões artísticas e identitárias, além do pessimismo e as rupturas que se instalaram desde o insucesso das manifestações populares de 2013, agravado com a destituição da presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Entretanto, é preciso nomear alguns posicionamentos dignos que partiram de instituições públicas, como o do secretário de cultura de São Paulo, André Sturm, que publicou um vídeo de cunho didático explicando a importância daquela que chama de “arte de risco”, ou do MAM-SP que se posicionou de forma contundente em favor da performance de Schwartz.

No Uruguai

Para o Uruguai, esses casos não devem ser vistos como uma situação completamente alheia. Ainda que a imagem de país progressista, laico e diverso tenha se propagado notoriamente, com auxílio do governo e da imprensa internacional, e que o poder da religião para definir a agenda dos debates públicos ainda seja pequeno, o panorama tem se modificado. O campo da cultura uruguaia viveu recentes polêmicas, como a que se criou em torno do plano de diversidade sexual, além da multiplicação de igrejas evangélicas e das marchas pela família e pelos valores tradicionais. Também são comuns os ataques feitos pelo próprio meio intelectual às políticas públicas que promovem manifestações artísticas e culturais diversas, em suas abordagens do corpo e da sexualidade.

No Brasil, talvez contribua para o isolamento dos artistas a própria natureza de sua atividade, ao menos quando esta busca a transformação de valores sociais. Há uma competição desleal entre a reafirmação de tradições fortes da milenar cultura judaico-cristã e qualquer ação que pretenda produzir alguma reflexão.

Os grandes meios também tiveram um papel fundamental na construção desse cenário ao longo da última década, com posicionamentos de oposição às políticas culturais dos governos encabeçados pelo Partido dos Trabalhadores, fomentando na população o sentimento de estar sendo roubada por uma classe artística imoral e elitista.

Cumplicidade diante da crise

Na história da América do Sul, momentos de grande conservadorismo foram campo fértil para a reinvenção artística. Artistas tomaram a frente em movimentos que resultaram no fim de regimes ditatoriais em países como o Brasil, Chile, Argentina e Uruguai.

Ainda que as relações entre arte e política tenham se modificado muito desde então, esses ataques recentes talvez sejam uma indicação de que há um potencial transformador na arte, o bastante para que ela seja temida e combatida.

Diante da imensa vantagem que detém o conservadorismo e a sua capacidade de difamar a esquerda e a arte, é fundamental fortalecer os apoios institucionais e a criação e o trabalho artístico, promover sua presença em espaços públicos e dialogar com as reflexões e dissensos que eles trazem.

Além disso, esse parece ser o momento propício para que artistas, que hoje se veem em uma situação de embate direto com os valores vigentes, tenham um olhar mais realista sobre a própria atuação, não apenas artística, mas como cidadãos. Será que existe algo de verdadeiro na percepção popular que se tem da arte como uma atividade de elite? Existem ações artísticas que possam ter de fato alguma repercussão no curso dos fatos? Será que essa batalha cabe no campo artístico, ou precisa estabelecer atuações também em outras instâncias? O que é arte política e que tipo de arte pode interferir de fato na situação política? Como as cabeças pensantes da comunidade artística podem agir diante de uma guerra que se luta na mídia?

As relações entre os ativismos que resistem a partir do campo artístico e dos movimentos sociais fazem parte da história do Brasil e do continente e precisam se estreitar neste momento de retorno do neoliberalismo, na sequência de um outro de aparente (ou breve) triunfo da esquerda. É preciso que outros segmentos da militância – e o meio acadêmico, que também tem sido alvo de linchamentos meticulosamente plantados na grande mídia – também percebam que essa disputa simbólica não atinge apenas artistas, mas o livre pensamento e expressão, o que incide de maneira direta sobre o cenário e as decisões políticas do país.

Raposa Serra do Sol, uma decisão certa!

Raposa Serra do Sol, uma decisão certa!

Não se trata de mero desconhecimento da questão indígena, mas sim de um argumento racista para legitimar a usurpação das terras indígenas, favorecendo interesses políticos e econômicos de setores particulares da população brasileira.

No ano de 2009, o STF analisou a Petição n. 3.388/RR, conhecido como caso Raposa Serra do Sol. Neste julgamento a corte reconheceu o direito dos povos indígenas a sua terra tradicionalmente ocupada e contrariando quem defendesse que o território fosse demarcado em ilhas, garantiu a demarcação na forma contínua. De lá pra cá, temos ouvido tantas vozes que vão desde os rincões rurais até a mais alta Corte do país argumentar que a Raposa Serra do Sol foi uma “decisão errada, que a demarcação não deu certo, que a terra não resolveu nada e que os índios estariam passando fome”.

Há quem sustente a suposta “falta de conhecimento da causa indígena”. Por outro lado, há ainda aqueles que se definem piamente como conhecedores da questão indígena, como se auto-intitulou o ministro Gilmar Mendes argumentando que tem amigos índios, que inclusive já jogou futebol com índios.

No dia 16 de agosto de 2017, por ocasião do julgamento das ACO`s 362 e 366,  mais uma vez o STF se debruçou sobre a temática  indígenas, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes teceu comentários sobre o caso da Raposa Serra do Sol, sustentando que “talvez tenhamos que devolver Copacabana aos índios” e que após a demarcação da Raposa “os índios vivem nos lixões de Boa Vista”.Pois bem, sustentar a possibilidade de devolver Copacabana aos índios é um argumento falacioso, que tende a impactar a opinião da sociedade em geral, e na maioria das vezes fomentar argumentos contrários aos direitos dos povos indígenas. Isto porque a Constituição Federal de 1988 reconheceu um direito originário sim, mas as terras tradicionalmente ocupadas. É claro que o ministro Gilmar Mendes sabe disso, até porque ele é um dos maiores constitucionalistas brasileiro, ministro da Corte constitucional e na década de 80 escreveu muito sobre a temática, inclusive advogando favoravelmente aos direitos indígenas.

Os povos indígenas têm muito a ensinar para a sociedade envolvente, nossas lideranças dão exemplo de verdadeira participação democrática e incidência nos poderes republicanos, pois todas as vezes que alguma decisão lhes afeta, eles deixam suas aldeias e vem a Brasília falar com as autoridades frente a frente. O cacique líder de sua comunidade senta para conversar com o ministro, presidente, enfim, vai direto à autoridade do “branco”.

E, nesta primeira semana de outubro de 2017, a capital federal recebeu a comitiva de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol, que na bagagem traziam um dossiê sobre suas comunidades, com dados atuais da população, da produção, do sentimento de solidariedade, da autonomia e do bem viver presente entre eles e seu território. O aumento da população, as fotos da produção agrícola, a manutenção da cultura, língua e da cosmovisão do mundo estão expressos neste relatório. O recado levado a todos os gabinetes dos ministros do STF foi claro: a decisão da Raposa Serra do Sol foi certa!

É preciso excomungar dos poderes da república todo e qualquer discurso racista que tende negar direitos a toda uma coletividade que sempre foi invisibilizada e condenada ao genocídio. Não se trata de mero desconhecimento da questão indígena, mas sim de um argumento racista para legitimar a usurpação das terras indígenas, favorecendo interesses políticos e econômicos de setores particulares da população brasileira.   

Doria e a tática Trump, o uso do Big Data para ganhar eleições

Doria e a tática Trump, o uso do Big Data para ganhar eleições

Há muitas coisas em comum entre o prefeito João Dória e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ambos empresários e endinheirados, buscaram em atrações na televisão a visibilidade midiática para tornarem-se popstars.

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Com a fama conquistada pela exposição na tevê, Trump e Dória se embrenharam na política, os dois a partir de posições conservadoras: Trump pelo Partido Republicano e Dória pelo PSDB. Dois personagens caricatos, com pouca experiência na vida política tradicional, chegaram à Presidência dos Estados Unidos e à prefeitura de São Paulo.

Mas a prefeitura é pouco para Dória, que está de olho no posto máximo da política brasileira. Para isso, estuda a fundo a campanha presidencial do guru norte-americano com o objetivo de seguir os mesmos passos e usar um poderoso instrumento para construir uma campanha vitoriosa em 2018: o Big Data e a Inteligência Artificial para, através da internet, ganhar apoios e votos.

Atrás da “Campanha Perfeita”, aquela que vai “individualizar” ao máximo a mensagem para conquistar um voto, Dória já contratou agências especializadas em data mining que usam softwares de monitoramento de redes para definir as estratégias e avaliar o impacto sobre tudo o que ele diz e faz. A partir disso, se desenvolvem as “vacinas” para as repercussões negativas, as alavancas para as positivas, e por aí vai…

Foi essa a principal estratégia de Trump nos EUA: contratar empresas para tratar dados pessoais coletados diariamente – a maioria sem o conhecimento e o consentimento dos usuários – com softwares construídos com inteligência artificial para definir perfis, comportamentos e padrões e, assim, construir mensagens políticas.

Qual a novidade? Realizar pesquisas de campo para traçar perfis eleitorais buscando potencializar campanhas e discursos não é uma coisa exatamente nova. A diferença entre o velho marketing político das pesquisas e o novo, baseado em dados, está no tipo de perfil que se pode traçar. Antes se delineavam públicos setoriais por gênero, raça, classe econômica, região, ou seja, por posições políticas tradicionais: direita, esquerda, indecisos. Assim, se construíam grupos de atuação gerais para as campanhas.

Agora não, os dados coletados e tratados por programas e softwares inteligentes conseguem, por exemplo, identificar sentimentos como medo e, a partir disso, definir perfis praticamente individuais dos eleitores. As agências chamam esses novos mecanismos de psicometria, programas que fazem análise de personalidade dos eleitores – inclusive com identificação facial – e conseguem apurar quase que individualmente a tendência de voto das pessoas.

Máquinas que pensam melhor que você

Um destes programas é o War Room, um serviço em português para desenvolver, a partir de dados, o “processamento de linguagem natural”. Ele usa inteligência artificial para monitorar redes sociais – Facebook, Twitter, Instagram -, influenciadores e analisar tudo o que as pessoas estão falando e pensando sobre a situação política e sobre candidatos. A partir disso, conseguem fazer uma gestão da imagem dos candidatos e construir discursos seja para conquistar votos de indecisos, ou anular votos em opositores.

O alcance destes discursos são impulsionados na rede por robôs, ou “bots”, que nada mais são do que programas desenvolvidos para atuar na internet, em particular nas redes sociais, fazendo-se passar por pessoas. A partir de parâmetros inseridos no código como nomes, vocabulários e padrões, esses bots criam contas falsas nas redes sociais, enviam mensagens, fazem comentários. Alguns são fáceis de identificar, outros nem tanto.

Esses mecanismos levam a manipulação da opinião às últimas consequências e pode produzir um cenário em que já não existe mais debate, contraposição de opiniões, em que não se produzem sínteses e buscas de consensos sociais a partir das diferenças. Cria-se um ambiente de indução e controle totalmente sem transparência, verdadeiras ameaças à democracia.

Em entrevista para a BBC, o professor da Universidade da Califórnia e assessor de tecnologia da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, Martin Hilbert, disse que esse volume exacerbado de informações e a possibilidade de tratamento destes dados para intervir na política é muito preocupante. Para ele, o excessivo e sem transparência fluxo de dados entre cidadãos e governantes pode levar o mundo a uma “ditadura da informação”, algo imaginado pelo escritor George Orwell no livro 1984. “Vivemos em um mundo onde políticos podem usar a tecnologia para mudar mentes, operadoras de telefonia celular podem prever nossa localização e algoritmos das redes sociais conseguem decifrar nossa personalidade melhor do que nossos parceiros”.

Ele dá como exemplo as interações que fazemos no Facebook. “Pesquisadores da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, fizeram testes de personalidade com pessoas que franquearam acesso a suas páginas pessoais no Facebook, e estimaram, com ajuda de um algoritmo de computador, com quantas curtidas é possível detectar sua personalidade. Com cem curtidas poderiam prever sua personalidade com acuidade e até outras coisas: sua orientação sexual, origem étnica, opinião religiosa e política, nível de inteligência, se usa substâncias que causam vício ou se tem pais separados. E os pesquisadores detectaram que com 150 curtidas o algoritmo podia prever sua personalidade melhor que seu companheiro. Com 250 curtidas, o algoritmo tem elementos para conhecer sua personalidade melhor do que você”.

É também o que alerta um artigo escrito conjuntamente por quatro pesquisadores publicado na revista Scientific American: A democracia vai sobreviver ao Big Data e à Inteligência Artificial? O texto alerta para a construção de uma sociedade programada, com cidadãos programados pelo controle dos dados e da inteligência artificial.

“Quais efeitos colaterais indesejáveis podemos esperar? Para que a manipulação permaneça despercebida, é necessário um chamado efeito de ressonância – sugestões que são suficientemente personalizadas para cada indivíduo. Desta forma, as tendências locais são gradualmente reforçadas pela repetição, levando todo o caminho até a “bolha de filtro” ou “efeito de câmara de eco”: no final, tudo o que você pode obter é a sua opinião refletida de volta para você. Isso causa polarização social, resultando na formação de grupos separados que não se compreendem mais e se encontram cada vez mais em conflito um com o outro. Desta forma, informações personalizadas podem destruir involuntariamente a coesão social. Isso pode ser observado atualmente na política americana, onde democratas e republicanos estão cada vez mais distantes, de modo que os compromissos políticos tornam-se quase impossíveis. O resultado é uma fragmentação, possivelmente até uma desintegração, da sociedade”.

Este é um dos motivos que torna o debate sobre privacidade e proteção de dados pessoais tão importante: impedir que coletem nossas informações para nos manipularem. Não é teoria da conspiração e nem ficção científica. Isso já aconteceu, e resultou na improvável eleição de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos.

A internet é o problema?

Essa discussão está estreitamente vinculada com a luta para manter a internet um espaço democrático e a serviço da democracia. Sem dúvida nenhuma a internet tem um poder democratizante, Através dela, setores historicamente invisibilizados pelos meios de comunicação puderam se manifestar, permitindo ampliar minimamente a diversidade e a pluralidade do debate público.

As redes sociais deram novos formas à mobilização social, permitiram engajamentos e o florescimento de lutas impensáveis de serem desenvolvidas de forma mais ampla nos tempos pré-internet.

Por isso, não se pode desconsiderar todos os aspectos positivos e potenciais que a internet tem para impulsionar a participação, a cidadania, e garantir espaços de expressão para pessoas, organizações, coletivos, causas que nunca teriam espaço na radiodifusão, ou seja, para aprofundar a própria democracia.

Mas, infelizmente, a internet também é um espaço de controle e o próprio desenvolvimento da tecnologia e a presença de grandes interesses econômicos e políticos na rede podem mudar esse cenário e criar um ambiente no qual a internet se transforme numa antítese disso tudo.

Daí a importância da mobilização em defesa da internet.

Em tempo – nesta quarta-feira a Câmara dos Deputados aprovou emenda ao Projeto da Reforma Política obrigando os provedores de aplicação à internet a removerem, em até 24 horas, conteúdos denunciados como ofensivos a candidatos/as ou partidos políticos no período de campanha eleitoral. E na quinta (05) o Senado Federal confirmou a medida. O argumento é reduzir o impacto dos bots e coibir o discurso de ódio.

Como apontado acima, o uso de dados, inteligência artificial e bots devem ser discutidos de forma séria e transparente. Mas decisões legislativas como essa flertam com o avanço sistemático em curso no país de violações à liberdade de expressão. Ao obrigar um provedor a retirar um conteúdo a partir de mera notificação, sem o devido processo legal, pode-se cercear gravemente a opinião e o debate durante a campanha eleitoral. E isso, somado ao uso do Big Data e a manipulação quase individual e direcionada, pode nos levar para o caminho sem volta do totalitarismo, conforme denunciado em nota da Coalizão Direitos na Rede sobre o tema.

Por tudo isso, é cada vez mais importante que todos estejamos atentos e participando dos temas que envolvem a internet. Se você não se informar e posicionar para garantir direitos e democracia, outros farão por você, e esses outros podem ser pessoas e grupos econômicos que não vão defender o seu interesse, ou pior, máquinas programadas para fazer isso.